O Horário de Verão 2016/2017 termina no próximo dia 19 de fevereiro, domingo, para os seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Assim, o sábado terá uma hora a mais: quando for zero hora de domingo, todos os relógios deverão ser atrasados em uma hora, voltando a ser 23 horas de sábado.

Responsável pela Hora Legal Brasileira (HLB) desde 1850, quando essa atividade teve início no país, o Observatório Nacional (ON) realiza as trocas de horário em sua sede, no bairro São Cristóvão, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. É ali que é gerado e distribuído o “Horário de Brasília”, e lá é gerenciado o horário em todo território nacional.

O Horário de Verão é regulado atualmente pelo Decreto 6.558, de 8 de setembro de 2008, que diz, em seu Art. 1º, que será adotado “a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente”.

O jornalista Francisco José lança o livro “40 anos no ar. A jornada de um repórter pelos cinco continentes”, dia 14 de fevereiro, no Shopping Difusora, de Caruaru. O lançamento será às 19h, no primeiro piso do mall, ao lado da loja Cia do Terno. A renda da venda do livro será revertida para a Fundação Terra, entidade social sem fins lucrativos, localizada na periferia de Arcoverde, Agreste do estado (www.fundacaoterra.org.br/).

A obra, da editora Globo Livros, conta a extensa trajetória do jornalista como repórter de televisão, além dos bastidores das melhores reportagens mundo afora. Chico José possui vasta experiência nas áreas de esportes, temas sociais, ambientais e culturais. O livro também relembra momentos marcantes como a cobertura da Guerra das Malvinas – conflito militar entre Argentina e Reino Unido, ocorrido de 2 de abril a 14 de junho de 1982 -, e a visita histórica do Papa João Paulo II à Coreia do Sul e à Tailândia em 1984.

A apresentação ficou por conta do repórter do Globo Rural, José Hamilton Ribeiro, que aponta algumas passagens marcantes do livro. O prefácio é assinado pela jornalista da TV Globo Sonia Bridi, e a orelha pelo repórter especial Marcello Canellas.

SOBRE O AUTOR

Francisco José nasceu na cidade do Crato, interior do Ceará, e cresceu no Recife, Pernambuco. É repórter da TV Globo há quarenta anos e já cobriu guerras, seis copas do mundo, duas Olimpíadas e se especializou, ao longo dos anos, em temas sociais, ambientais e culturais. Em sua vasta carreira, ele foi defensor da causa indígena, desbravou matas virgens, filmou pela primeira vez espécies ameaçadas de extinção e foi um dos responsáveis por revelar a ilha de Fernando de Noronha, um patrimônio natural da humanidade, ao mundo.

Além disso, comandou por trinta anos os debates políticos da Globo Nordeste e, por meio de suas famosas transmissões de Carnaval de rua do Recife e de Olinda, tornou-se um dos maiores divulgadores da cultura pernambucana para o restante do país. Chico José acumula mais de duas mil reportagens produzidas nos cinco continentes, nos sete mares e nas extremidades Norte e Sul do planeta.

SERVIÇO

LANÇAMENTO DO LIVRO: 40 anos no Ar. A jornada de um repórter pelos cinco continentes.
DATA: 14 de Fevereiro
HORÁRIO: 19h
LOCAL: 1º piso do Shopping Difusora, ao lado da loja Cia do Terno.
ENDEREÇO: avenida Agamenon Magalhães, 444, Maurício de Nassau, Caruaru.
VALOR: R$ 39,90 – à venda no local e na Livraria Imperatriz do Shopping Difusora.

Desde a quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Caruaru está promovendo, através da Escola do Legislativo Ministro Fernando Lyra – Escolegis, no Salão Nobre Vereador Leonardo Chaves, o seminário “Ética e boas práticas na administração pública”, abrindo o cronograma de atividades da escola para este ano.

Na abertura, conduzida pela jornalista Gabriela Kopinits, assessora de imprensa da Câmara, o presidente Lula Tôrres (PDT) destacou a necessidade de todo agente público, em especial quem é gestor, agir dentro do que é ético e correto, levando em consideração o bem comum. Participaram ainda da cerimônia de abertura, na mesa de honra, o presidente da Escolegis, vereador Fagner Fernandes (PTdoB); o primeiro secretário da Casa, vereador Leonardo Chaves (PDT); o consultor jurídico da Câmara, Bruno Martins; o assessor parlamentar Rui Lira, representando a deputada estadual Laura Gomes (PSB); e o secretário de Governo, Rubens Júnior, representando a prefeita Raquel Lyra.

Na plateia, o público era formado por servidores legislativos, assessores parlamentares, vereadores, ex-vereadores, representantes de entidades e o membros da sociedade civil. Dentre as Câmaras presentes estavam a de Vertentes, a de São Caetano e a de Belo Jardim.

Transparência

O vereador Leonardo Chaves, que presidiu a Câmara até o ano passado, ressaltou a importância do administrador público trabalhar dentro da mais absoluta transparência e lembrou da dificuldade de informações e de estrutura física quando assumiu a Casa, em 2013. “Não tínhamos nada documentado, patrimônio algum. Fiz questão de fazer todo esse levantamento, pesquisamos notas fiscais de compra, documentamos e registramos tudo em dois volumes, com fotos, que passamos para o presidente Lula Tôrres. É isso que o gestor deve fazer: cuidar bem da coisa pública porque é um patrimônio de todos”, disse Chaves.

O secretário Rubens Júnior , por sua vez, parabenizou a Escola do Legislativo e a Câmara pela iniciativa em debater o tema, no que foi secundado pelo assessor parlamentar Rui Lira, um dos palestrantes do seminário. Ex-vereador, professor com formação em Direito e em Ciências Sociais, Lira já foi presidente da Câmara e secretário municipal. Ele destacou a importância de se separar o joio do trigo, quando disse que nem todos os que militam na política são corruptos.

A primeira palestra do dia foi da Profª Rita de Cássia Souza Tabosa Freitas, doutora em Filosofia pela UFPB, professora adjunta da UPE no curso de Direito e coordenadora do Observatório de Cidadania da UPE. Ela abordou o tema “A formação ética do gestor público”. Em seguida, o juiz José Fernando dos Santos de Souza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, falou sobre “A atuação do Poder Judiciário nas ações de improbidade administrativa”.

À tarde, o seminário prosseguiu com a palestra do jornalista Igor Maciel, editor-chefe e apresentador da TV Jornal Caruaru, sobre “A importância da comunicação no Poder Legislativo”. Já o contabilista Bernardo Barbosa, especialista em Gerenciamento de Cidades pela UPE e presidente do CESPAM – Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal, falou sobre “A atividade legislativa no controle da administração financeira municipal”. Finalizando o primeiro dia do seminário, o ex- senador Douglas Cintra falou sobre o sistema Interlegis e a Escola do Legislativo. As atividades da tarde foram coordenadas pelo vereador Ricardo Liberato (PDT), ex-presidente da Escola do Legislativo.

Nesta quinta-feira, a programação foi iniciada às 8h30, com palestra do assessor parlamentar da deputada Laura Gomes, Rui Lira, justamente sobre “O papel da assessoria parlamentar na conduta social do vereador”. A programação continua com a palestra sobre “Investigação criminal pelo Ministério Público”, do juiz Pierre Souto Maior, professor de Direito Processual Penal na Pós-Graduação da Escola Judiciária do TJPE e da Asces e ex-procurador federal; a palestra sobre “A probidade no âmbito da gestão municipal”, com o promotor e professor de Direito Frederico Oliveira; e, por último, encerrando o seminário, a palestra sobre “A Lei de Improbidade Administrativa com foco na responsabilização dos agentes públicos”, com o Prof. Gustavo Almeida, especialista em Direito Público e em Direito Privado, com ênfase em Direito Constitucional, instrutor da Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães e assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Formação cidadã

Satisfeito com a grande participação – as vagas disponíveis se esgotaram rapidamente –, o presidente da Câmara informou que este é o apenas o primeiro de muitos eventos programados para a Escola do Legislativo. “Estamos dando início às atividades da Escolegis com esse importante seminário, que trouxe o debate de questões de grande interesse público, e já adiantamos que estamos programando muitas outras atividades para a nossa Escola do Legislativo, sempre com vistas à formação cidadã e à capacitação dos nossos parlamentares e servidores”, disse Lula Tôrres.

A assistente social Gláucia Galindo foi uma das participantes do seminário e confirmou a relevância dos temas trabalhados. “Gostaria de parabenizar a Câmara dos Vereadores de Caruaru pelo evento, ainda mais de abrir para a sociedade poder participar. Foram palestras muito esclarecedoras para que possamos entender o papel da Câmara e do Poder Legislativo de fiscalizador e propositor”, comentou Gláucia.

A Escolegis foi criada através da Resolução nº 573/2015 e tem, entre seus objetivos, promover um maior desenvolvimento cultural e intelectual dos vereadores, agentes públicos, cidadãos e servidores públicos em geral.

Além de assumir a liderança do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada estadual Laura Gomes passou a integrar importantes comissões. Laura tem assento na Comissão de Ética, na de Meio Ambiente, na de Defesa dos Direitos da Mulher e na de Cidadania e Direitos Humanos.

“A participação nas comissões é de grande importância porque iremos tratar de pautas mais específicas em benefício dos pernambucanos”, afirmou a deputada.

Criadores de ovinos e caprinos em cidades de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Piauí participam de mais uma etapa do projeto Rota do Cordeiro, estratégia do Ministério da Integração Nacional para impulsionar a cadeia produtiva e o desenvolvimento das regiões. As oficinas de capacitação e de trabalho reúnem produtores, técnicos e entidades de apoio regional para discutir práticas de produção e traçar um diagnóstico de necessidades locais. A atividade acontece em Teófilo Otoni (MG) nesta quarta (8) e quinta-feira (9). Até o fim de março as equipes do Ministério visitarão mais seis municípios nos demais estados.

O objetivo é levar aos produtores conhecimento sobre o processo de padronização animal, desde a criação ao abate, além de discutir melhorias nas condições sanitárias para o desenvolvimento do rebanho. A partir dos debates, representantes de todo o setor buscam superar entraves, aumentar a eficiência na produção e ganhar novos mercados consumidores.

O Ministério da Integração já disponibilizou cerca de R$ 68 milhões para a Rota do Cordeiro desde a criação do projeto, em 2011. Mais de 40 mil produtores foram beneficiados. São 16 polos em todo país – dez deles no semiárido. A iniciativa é parte do programa Rotas da Integração Nacional, que atua também em outros segmentos: Frutas, Mandioca, Mel, Peixe, Leite e Economia Criativa.

As Rotas contribuem com a inclusão e integração econômica de regiões menos desenvolvidas do país aos mercados nacionais de produção, consumo e investimento, a partir da formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) implementados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) do Ministério da Integração. O programa também dá suporte a ações associadas à infraestrutura (energia, transportes etc.), aos mecanismos de financiamento (Fundos regionais e incentivos fiscais) e ao fortalecimento de capital social (associativismo e cooperativismo). Em cinco anos, o Governo Federal já investiu cerca de R$ 360 milhões.

Calendário – Os municípios de Bagé, no Rio Grande do Sul, e Santana do Livramento, em Minas Gerais, também receberam as oficinas da Rota do Cordeiro no início deste mês. As próximas atividades serão realizadas nas cidades de Petrolina e Floresta, em Pernambuco; Jussara, Manoel Vitorino e Pintadas, na Bahia; e no município piauiense Dom Inocêncio.

Veja o cronograma das oficinas:
Pintadas (BA) – 15 e 16 de fevereiro
Dom Inocêncio (PI) – 15 e 16 de fevereiro
Jussara (BA) – 15 e 16 de fevereiro
Manoel Vitorino (BA) – 8 e 9 de março
Petrolina (PE) – 9 e 10 de março
Floresta (PE) – 15 e 16 de março

Após sete anos sem reajuste, a merenda escolar para estados e municípios será reajustada em 2017. O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.

Para esse ano, o orçamento do Pnae é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Os repasses aos estados e municípios serão feitos para 200 dias letivos por ano, sendo que cada parcela é repassada para o atendimento de 20 dias letivos. Os repasses para os municípios também terão valores corrigidos acima dos 10%. Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse é de R$ 231.292, com aumento de 15%. Já de até 50 mil, o repasse será de R$ 429.016, com 12% de reajuste. Os municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993.458, com aumento de 12%. E os com até 500 mil habitantes, o repasse novo é de R$ 2.835.184, cujo reajuste é de 13%.

O presidente Michel Temer destacou a importância de o governo federal investir na educação, colocada em segundo plano nos últimos anos. “Fato importante que quero registrar aqui é que, fora a parte da responsabilidade fiscal que adotamos severamente, não deixamos de lado a responsabilidade social”, disse. “Hoje liberamos quase R$ 500 milhões, mas quero registrar também que para a educação aumentamos em R$ 10 bilhões a verba para este orçamento. E vou autorizar o ministro Mendonça Filho, daqui a alguns meses, pleitear um aumento dessa verba, fundamental para aqueles que utilizam a merenda escolar.”

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o reajuste no repasse do Pnae é mais uma etapa das melhorias na educação básica do país que o MEC vem desenvolvendo atualmente. “Em algumas comunidades, os alunos têm na escola a única refeição. O aumento vai refletir na vontade dos alunos irem à escola e terem mais energia na sala de aula para poder aprender, ou seja, teremos resultados também no desempenho escolar. Não existe educação de qualidade sem a valorização dos alunos e dos professores”.

Já o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforçou que o aumento vai refletir tanto na quantidade como na qualidade dos alimentos adquiridos pelas escolas, além de movimentar a economia. “Isso significa o aumento de compras de itens de alimentação básica, como arroz, feijão, mingau por parte das prefeituras. Nós temos exemplos de locais onde a merenda se acaba antes do tempo e isso é fruto da falta de correção dos valores nos últimos oito anos, que deve começar a ser corrigido”, comentou.

Origem
O Pnae foi implementado pelo governo federal em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes brasileiros. Atualmente, 6 mil nutricionistas e 80 conselheiros de alimentação escolar estão cadastrados no programa.

O governador Paulo Câmara se reuniu com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (09.02), no Palácio do Planalto. Na oportunidade, Paulo tratou de temas nacionais, como as reformas importantes para o País, a segurança pública, o desemprego e a retomada do crescimento econômico.

“A conversa foi positiva. Mostramos mais uma vez que vamos colaborar com os projetos fundamentais para o Brasil sair da crise e ajudar os Estados e municípios a voltarem a crescer”, destacou Paulo Câmara. Ele estava acompanhado do presidente do PSB, Carlos Siqueira; do senador Fernando Bezerra Coelho; da deputada Tereza Cristina; além do vice-governador de São Paulo, Márcio França.

Junto com Siqueira, Paulo, que também é vice-presidente do PSB, reafirmou para o presidente Temer que continuará defendendo as bandeiras históricas do partido, como o desenvolvimento social, o combate à pobreza, a universalização da educação.

“Colocamos as preocupações que nós temos com o País, como o atual momento da segurança pública. Hoje, vários Estados enfrentam problemas com as polícias, os presídios, as drogas e o desemprego. Coloquei ao presidente que este é um debate nacional. Precisamos de resultados rápidos. É isto que a população espera de nós”, defendeu Paulo.

Foto: Beto Barata e Marcos Corrêa/PR

A bancada do PT no Senado elegeu, nesta quarta-feira (8), o senador Humberto Costa (PE) como novo líder da oposição ao governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB). A senadora Gleisi Hoffmann (PR) foi escolhida para liderar o partido, em substituição a Humberto. A legenda tem a terceira maior bancada da Casa e é a maior da oposição, com 10 parlamentares.

Humberto – que havia sido líder do PT no Senado em 2011, 2014, 2015 e 2016, ano em que dividiu o cargo com o de líder do governo Dilma Rousseff – estará à frente dos trabalhos do chamado Bloco da Minoria, encabeçado pelo maior partido de oposição ao governo. O pernambucano vai substituir Lindbergh Farias (PT-RJ), que ocupou a vaga em 2016.

“Teremos um ano muito difícil pela frente e vamos batalhar para derrubar essas reformas absurdas propostas pelos golpistas, como a trabalhista e a da Previdência Social. Além disso, vamos nos unir para combater esse crescente conservadorismo no Congresso Nacional, repleto de pautas retrógradas que atentam frontalmente contra o povo brasileiro”, resumiu Humberto.

Na sessão de ontem (07), o vereador Marcelo Gomes concedeu votos de aplausos a dois caruaruenses que se destacaram no mês de janeiro, cada um em sua área. O ator Sebá, mestre mamulengueiro e produtor cultural, foi o homenageado da edição deste ano do Festival de Teatro “Janeiro de Grandes Espetáculos”, que ocorreu no Recife e em Caruaru, enaltecendo o nome da nossa Cidade em todo o Estado.

Já o caruaruense Waldner Bernardo de Oliveira, mais conhecido como Dadai, sagrou-se presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo e irá comandar essa renomada instituição nos próximos anos. “É importante o reconhecimento do Legislativo de Caruaru ao trabalho de pessoas que dão o suor para fazer a diferença nas suas áreas. Sebá e Dadai são dois exemplos, que nos inspiram a trabalhar com dedicação e amor. Um dia, o reconhecimento chega”, afirmou Marcelo Gomes.

E nesta quarta (08), às 20h, haverá a entrega da Medalha Jornalista José Carlos Florêncio ao jornalista da TV e Rádio Jornal, Igor Maciel. A condecoração também foi uma propositura do vereador Marcelo Gomes.

O contribuinte que deixa de pagar o Imposto de Renda (IR) ou o paga em atraso, pode ter a Certidão da Dívida Ativa (CDA) enviada para protesto. O protesto de título é a forma mais rápida e segura para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperar os valores. Por meio do serviço, regulamentado por Lei e oferecido por cartórios em todo o país, a PGFN recuperou, até abril do ano passado, mais de R$ 1,4 milhão. A pretensão é recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos. “As entidades públicas têm tido um retorno muito bom na recuperação de dívidas por meio do protesto de títulos”, diz a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos – seção Pernambuco (IEPTB-PE), Isabella Falangola.

Além da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os Conselhos de Medicina Veterinária e de Economia utilizam o protesto de títulos. As prefeituras também encontraram nesse serviço a melhor maneira para recuperar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “As prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Gravatá, Araripina e Petrolina apostam no protesto de títulos para receber dívidas. E o processo é bastante eficaz e rápido. Enquanto ações judiciais costumam demorar cerca de oito anos para serem solucionadas, no protesto de títulos o prazo de resolução é bem mais rápido”, explica Isabella Falangola.

O protesto de títulos para as entidades públicas segue o mesmo trâmite do realizado por pessoas físicas e jurídicas. Após apontada a CDA, o cartório envia uma intimação para o endereço do devedor, que tem três dias úteis (contados da data do recebimento) para efetuar o pagamento. Feito o pagamento, o valor recebido fica à disposição do credor no 1º dia útil seguinte à quitação. Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado e só poderá ser pago diretamente ao credor que, após o recebimento, deverá entregar o instrumento de protesto ou declaração de anuência para que o devedor procure o cartório e solicite o cancelamento do protesto.

“O protesto é de conhecimento público e somente é cancelado quando a dívida for quitada”, esclarece a presidente do IEPTB-PE. Ter um título protestado implica em algumas restrições, pois os cadastros dos cartórios são captados pelos órgãos de proteção ao crédito, ficando o devedor impedido de, por exemplo, solicitar financiamentos e empréstimos, abrir contas bancárias e solicitar cartões de crédito.

Aplicativo – O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil oferece um serviço que permite saber se há um título protestado em seu nome ou de sua empresa, em cartórios de todo o país. A consulta pode ser feita por meio de aplicativo gratuito para celular ou no site http://pesquisaprotesto.com.br/ Além de poder consultar o próprio cadastro, o diferencial é a consulta de CPF e CNPJ de terceiros.