O governador Paulo Câmara se reuniu com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (09.02), no Palácio do Planalto. Na oportunidade, Paulo tratou de temas nacionais, como as reformas importantes para o País, a segurança pública, o desemprego e a retomada do crescimento econômico.

“A conversa foi positiva. Mostramos mais uma vez que vamos colaborar com os projetos fundamentais para o Brasil sair da crise e ajudar os Estados e municípios a voltarem a crescer”, destacou Paulo Câmara. Ele estava acompanhado do presidente do PSB, Carlos Siqueira; do senador Fernando Bezerra Coelho; da deputada Tereza Cristina; além do vice-governador de São Paulo, Márcio França.

Junto com Siqueira, Paulo, que também é vice-presidente do PSB, reafirmou para o presidente Temer que continuará defendendo as bandeiras históricas do partido, como o desenvolvimento social, o combate à pobreza, a universalização da educação.

“Colocamos as preocupações que nós temos com o País, como o atual momento da segurança pública. Hoje, vários Estados enfrentam problemas com as polícias, os presídios, as drogas e o desemprego. Coloquei ao presidente que este é um debate nacional. Precisamos de resultados rápidos. É isto que a população espera de nós”, defendeu Paulo.

Foto: Beto Barata e Marcos Corrêa/PR

A bancada do PT no Senado elegeu, nesta quarta-feira (8), o senador Humberto Costa (PE) como novo líder da oposição ao governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB). A senadora Gleisi Hoffmann (PR) foi escolhida para liderar o partido, em substituição a Humberto. A legenda tem a terceira maior bancada da Casa e é a maior da oposição, com 10 parlamentares.

Humberto – que havia sido líder do PT no Senado em 2011, 2014, 2015 e 2016, ano em que dividiu o cargo com o de líder do governo Dilma Rousseff – estará à frente dos trabalhos do chamado Bloco da Minoria, encabeçado pelo maior partido de oposição ao governo. O pernambucano vai substituir Lindbergh Farias (PT-RJ), que ocupou a vaga em 2016.

“Teremos um ano muito difícil pela frente e vamos batalhar para derrubar essas reformas absurdas propostas pelos golpistas, como a trabalhista e a da Previdência Social. Além disso, vamos nos unir para combater esse crescente conservadorismo no Congresso Nacional, repleto de pautas retrógradas que atentam frontalmente contra o povo brasileiro”, resumiu Humberto.

Na sessão de ontem (07), o vereador Marcelo Gomes concedeu votos de aplausos a dois caruaruenses que se destacaram no mês de janeiro, cada um em sua área. O ator Sebá, mestre mamulengueiro e produtor cultural, foi o homenageado da edição deste ano do Festival de Teatro “Janeiro de Grandes Espetáculos”, que ocorreu no Recife e em Caruaru, enaltecendo o nome da nossa Cidade em todo o Estado.

Já o caruaruense Waldner Bernardo de Oliveira, mais conhecido como Dadai, sagrou-se presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo e irá comandar essa renomada instituição nos próximos anos. “É importante o reconhecimento do Legislativo de Caruaru ao trabalho de pessoas que dão o suor para fazer a diferença nas suas áreas. Sebá e Dadai são dois exemplos, que nos inspiram a trabalhar com dedicação e amor. Um dia, o reconhecimento chega”, afirmou Marcelo Gomes.

E nesta quarta (08), às 20h, haverá a entrega da Medalha Jornalista José Carlos Florêncio ao jornalista da TV e Rádio Jornal, Igor Maciel. A condecoração também foi uma propositura do vereador Marcelo Gomes.

O contribuinte que deixa de pagar o Imposto de Renda (IR) ou o paga em atraso, pode ter a Certidão da Dívida Ativa (CDA) enviada para protesto. O protesto de título é a forma mais rápida e segura para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperar os valores. Por meio do serviço, regulamentado por Lei e oferecido por cartórios em todo o país, a PGFN recuperou, até abril do ano passado, mais de R$ 1,4 milhão. A pretensão é recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos. “As entidades públicas têm tido um retorno muito bom na recuperação de dívidas por meio do protesto de títulos”, diz a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos – seção Pernambuco (IEPTB-PE), Isabella Falangola.

Além da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os Conselhos de Medicina Veterinária e de Economia utilizam o protesto de títulos. As prefeituras também encontraram nesse serviço a melhor maneira para recuperar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “As prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Gravatá, Araripina e Petrolina apostam no protesto de títulos para receber dívidas. E o processo é bastante eficaz e rápido. Enquanto ações judiciais costumam demorar cerca de oito anos para serem solucionadas, no protesto de títulos o prazo de resolução é bem mais rápido”, explica Isabella Falangola.

O protesto de títulos para as entidades públicas segue o mesmo trâmite do realizado por pessoas físicas e jurídicas. Após apontada a CDA, o cartório envia uma intimação para o endereço do devedor, que tem três dias úteis (contados da data do recebimento) para efetuar o pagamento. Feito o pagamento, o valor recebido fica à disposição do credor no 1º dia útil seguinte à quitação. Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado e só poderá ser pago diretamente ao credor que, após o recebimento, deverá entregar o instrumento de protesto ou declaração de anuência para que o devedor procure o cartório e solicite o cancelamento do protesto.

“O protesto é de conhecimento público e somente é cancelado quando a dívida for quitada”, esclarece a presidente do IEPTB-PE. Ter um título protestado implica em algumas restrições, pois os cadastros dos cartórios são captados pelos órgãos de proteção ao crédito, ficando o devedor impedido de, por exemplo, solicitar financiamentos e empréstimos, abrir contas bancárias e solicitar cartões de crédito.

Aplicativo – O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil oferece um serviço que permite saber se há um título protestado em seu nome ou de sua empresa, em cartórios de todo o país. A consulta pode ser feita por meio de aplicativo gratuito para celular ou no site http://pesquisaprotesto.com.br/ Além de poder consultar o próprio cadastro, o diferencial é a consulta de CPF e CNPJ de terceiros.

Na segunda reunião ordinária de 2017, realizada ontem (07) na Câmara Legislativa Municipal, o vereador Pb. Andrey Gouveia apresentou mais quatro proposituras à Mesa Diretora. Um dos requerimentos consiste na construção de um centro de lazer no bairro João Mota, tendo em vista que a localidade não possui nenhum espaço de integração e entretenimento para os moradores. No bairro já existe um terreno público próximo ao CAIC, o que contribuirá com a execução da obra no local.

De acordo com o Pb. Andrey Gouveia, é de grande importância a construção de uma área de lazer no João Mota. “Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro. A realização dessa obra implicará em uma área segura de diversão para as crianças e um espaço agradável para a prática de exercícios pelos adultos. O direito ao lazer é fundamental e, segundo a Constituição Federal, precisa ser assegurado pelo Poder Público”, reforça.

O Pb. Andrey também apresentou dois requerimentos para a troca de lâmpadas dos postes por luminárias de led em ruas dos bairros João Mota e José Carlos de Oliveira. Também foi requerido obras de calçamento no João Mota, atendendo às reivindicações dos moradores da travessa Fernando de Noronha e das ruas Olímpio Magalhães, Manoel Tales Barreto, Evaldo Braga e Fernando de Noronha. As referidas proposituras serão votadas na próxima reunião.

Conhecer melhor o trabalho do parlamentar, entender os trâmites do Legislativo e aprimorar técnicas de relacionamento com a grande imprensa. Esses são os objetivos do 1º Minicurso de Assessoria de Comunicação Parlamentar, que está com inscrições abertas para profissionais e estudantes de jornalismo e áreas afins. O curso – com duração de um dia – acontecerá em 25 de março próximo, na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco.

Com larga experiência em redações de jornais e em assessoria parlamentar, os jornalistas Cynthia Morato e Sérgio Montenegro Filho serão os facilitadores do curso, composto por quatro módulos e uma mesa redonda, para a qual foram convidados representantes de veículos de grande circulação (impresso, rádio e internet), que debaterão com os participantes questões ligadas à comunicação política e a relação entre assessores parlamentares e a mídia.

Durante os módulos serão analisados o funcionamento de uma assessoria de comunicação parlamentar; o relacionamento com a grande imprensa, a imprensa oficial e os assessorados; a importância das redes sociais e sua correta utilização; gestão de crises; e ao final, a mesa redonda com os convidados. O evento conta com o apoio da ESA/OAB-PE, juntamente com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) e o Instituto Egídio Ferreira Lima de Estudos Políticos, Jurídicos e Cidadania (IEFL).

O investimento no curso é de R$ 300,00 para profissionais e R$ 200,00 para estudantes. Jornalistas em dia com o Sinjope terão desconto. As inscrições estão sendo realizadas via Eventick, no site: www.eventick.com.br/assessordemandato. Maiores informações pelo Facebook, no endereço: www.facebook.com/assessordemandato.

A Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Turismo e Gerência de Cultura, vai promover o concurso “Meu camarote é show”. A ideia será avaliar a casa mais caracterizada no Carnaval em dois locais: uma será no corredor da folia que compreende da Praça São Sebastião até a Secretaria de Turismo e a outra da Praça Duque de Caxias até o palco 1 no QG do frevo.

De acordo com Eduardo Ferreira, Gerente de Cultura, três pessoas ficarão responsáveis por avaliar as casas e observar diversidade de características, cores, entre outras. As vencedoras vão receber uma televisão de 32 polegadas e o anúncio será na segunda feira de Carnaval durante o concurso dos papangus.

O Ministério da Saúde vai investir R$ 54 milhões na compra de novos equipamentos e melhorias de infraestrutura do Instituto Butantan para produção de biológicos. O convênio foi assinado nesta quarta-feira (08), em São Paulo (SP), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o presidente do Butantan, Jorge Kalil. O repasse vai ser realizado via Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis), que tem como objetivo fortalecer os laboratórios públicos e a infraestrutura de produção e inovação em saúde.

“O incentivo vai ser utilizado não só para a modernização do parque fabril do Butantan, mas também, para que possamos continuar sendo referência na produção de vacinas e de soros para todo mundo. Cada vez mais, a imigração que acontece entre vários países vai necessitar de mais e mais vacinas e nós queremos estar preparados para abastecer o nosso mercado, e também, para sermos exportadores de vacinas para todo mundo”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O valor do convênio é cerca de 50% maior do que foi repassado nos últimos oito anos. O total destinado pelo Ministério da Saúde à infraestrutura do laboratório entre 2008 e 2016 foi de R$ 36,3 milhões. Com o novo recurso, o Butantan poderá garantir a produção de imunobiológicos, além de contribuir para a obtenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação da Anvisa em suas linhas de biológicos, com destaque para a produção de vacinas e anticorpos monoclonais.

Outro benefício será a finalização de produção da vacina Pentavalente, que irá incluir as doses para a imunização contra o tétano, pertussis, hepatite B, difteria e haemophilus influenza B, para gripe. A vacina está preste a ter o seu registro na Anvisa e trará benefícios de armazenamento, logística e de operação, já que será cinco tipos de imunização em apenas um produto.

O Ministério da Saúde destinou para o Instituto Butantan mais de R$ 1,5 bilhão para a compra de vacinas e soros em 2016. O número representa cerca de 40% do total investido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) que distribui cerca de 300 milhões de imunobiológicos anualmente para oferecer à população de todo o país todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A pasta também apoia o laboratório estadual em pesquisas, foram R$ 100 milhões para a última fase da vacina da dengue, por exemplo.

O Instituto Butantan fornece tecnologias exclusivamente ao Ministério da Saúde e às demais entidades do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para o fornecimento de soros e das seguintes vacinas: tríplice (difteria, tétano e pertussis) DTP, dupla (difteria e tétano) adulto e infantil, Influenza Sazonal trivalente, Hepatite A, HPV, Hepatite B e raiva Vero.

INCENTIVO À INDÚSTRIA – Em 2016, o Ministério da Saúde lançou uma novas diretrizes para o fortalecimento do setor farmacêutico e de incentivo às parcerias de transferência de tecnologia. Esses acordos reduzem, pelo menos, em 30% o valor para o SUS de medicamentos e insumos estratégicos. Foram garantidos investimentos na ordem de R$ 6,4 bilhões do setor privado para incentivar produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde que gerará emprego, renda e benefícios aos brasileiros.

A pasta, também, divulgou recentemente uma lista com 52 produtos estratégicos para o SUS em que se baseou em critérios como: produtos negligenciados, alta tecnologia, medicamentos de alto custo e produtos mais judicializados. Na elaboração da lista foi levado em consideração o atendimento às plataformas que estão inseridas na política de incentivo ao Complexo Industrial da Saúde – biotecnologia, doenças raras, fitoterápicos, doenças negligenciadas, hemoderivados, medicina nuclear e síntese química. O acordo vai trazer investimentos e gerar empregos para o país, além de reduzir o custo dos produtos para o SUS.

O PROCIS integra a estratégia nacional de promoção do desenvolvimento e inovação no campo da Saúde, por meio de investimento nos produtores públicos e na infraestrutura pública de produção e inovação. Desta forma, visa fortalecer a indústria brasileira, dando maior autonomia ao país em relação à produção de tecnologias estratégicas ao SUS.

Entre os objetivos estão o apoio à modernização e estruturação produtiva e gerencial; o fortalecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, visando desenvolver e absorver produtos estratégicos para o SUS; apoiar o desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologias e manter o aproveitamento das complementariedades entre os produtores, respeitando as vocações e o perfil produtivo.

Caruaru receberá mais uma vez a Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, evento agendado para acontecer entre os dias 15 e 17 de março, no Polo Caruaru. Os números da iniciativa, que acontece há 11 anos e com 22 edições, impressionam. Ao longo desse período foram mais de 272 milhões em negócios, 19 milhões de peças comercializadas, 70 mil pedidos gerados, 2.300 compradores e cerca de 10 mil lançamentos a cada edição. A Acic e o Sebrae Pernambuco, realizadores desse que é o principal evento do Polo de Confecções do Agreste, já estão preparando a 23ª edição com o tema da temporada ‘Outono/Inverno 2017’.

De acordo com os organizadores já foram comercializados 112 stands e 200 compradores já garantiram presença. Uma das novidades desta edição é que as empresas terão dois dias para montagem dos stands, o que irá permitir mais tempo para organização, planejamento visual e merchandising. O sorteio dos espaços de comercialização está marcado para o dia 15 de fevereiro, no auditório da Acic, o que garantirá uma distribuição democrática. As medidas promovem a melhoria do evento que, de acordo com a expectativa dos realizadores, deve bater recorde no número de expositores.

Além de empresas de confecções, o evento ampliou o mix de produtos oferecidos com a entrada dos segmentos de calçados e acessórios de Pernambuco e de outros estados, como Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Também reúne fornecedores de peças de surf wear/street wear, praia, fitness, moda íntima, bebê/ infantil, jeans e moda feminina. As regiões que mais enviam compradores são o Norte e o Centro-Oeste, mas as regiões Sul e Sudeste estão em constante crescimento neste aspecto. Isso demonstra o grande alcance do evento no território nacional.

Para o presidente da Acic, Pedro Miranda, os expositores apresentarão coleções exclusivas, produtos mais elaborados, que agregam valor na hora da revenda. “Convidamos clientes de todas as regiões do país, especialmente do Sul e do Sudeste, potenciais compradores que virão pela primeira vez fazer novos negócios no Polo de Confecções do Agreste”, destacou Miranda.

O evento conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru, do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecção de Pernambuco (NTCPE), do Sindivest-PE, da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), da Associação Comercial e Empresarial de Surubim (Aciasur) e da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap). As empresas interessadas em expor devem procurar a Acic pelo telefone (81) 3721-2725 ou pelo e-mail coordenacaorodada@acic-caruaru.com.br. Já para os compradores que queiram abastecer estoques e vitrines na Rodada de Negócios, é preciso entrar em contato com a J&B Consultores, através dos contatos (81) 3231-1033, (81) 3421-6756 e (81) 3421-6852 ou encaminhar um e-mail parajbconsultores@jbconsultores.com.br.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), instituiu, nesta terça-feira (7), uma medida cautelar contra os bancos que foram alvos de criminosos e ainda não apresentaram celeridade na reabertura das agências e postos danificados em Pernambuco. O Procon/PE notificou na manhã de hoje os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal.

As instituições terão cinco dias corridos para restabelecer as atividades bancárias nos municípios que se encontram sem a regular prestação de serviços, através de vias alternativas de atendimento à população, em atendimento às normas de segurança, sob pena diária de R$ 100 mil.

“A iniciativa visa coibir a irresponsabilidade, a leniência e a falta de respeito e de cuidado das instituições bancárias com o povo pernambucano. Os bancos notificados estão desrespeitando a população, à medida que desobedecem o código de defesa do consumidor. Milhares de pessoas estão sendo prejudicadas” explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O gerente geral do Procon/PE, Erivaldo Coutinho, assegurou que todas as equipes de fiscalização do órgão estarão nas ruas para verificar se a determinação será cumprida e para multar, caso necessário. “Os consumidores que de alguma forma se sentirem lesados devem procurar as nossas agências ou denunciar no 0800.282.1512” acrescentou.

Todas as instituições financeiras foram chamadas para uma audiência que será realizada no próximo dia 17/02, às 10h, na sede do Procon/PE. Na ocasião, os bancos terão que apresentar medidas preventivas para manutenção da ordem e segurança das agências bancárias; documentos que comprovem o atendimento de segurança com as especificações estabelecidas pela Polícia Federal; cronograma de investimentos em monitoramento e segurança privada das agências, com destaque para horários de incidências das ações criminosas (período noturno e vespertino); implementação das tecnologias necessárias a dificultarem as ações criminosas, tais como: inutilização de cédulas, alarmes de segurança, blindagem; e relação das agências danificadas, com previsão de reabertura.

O não comparecimento injustificado na audiência acarretará em crime de desobediência, e no encaminhamento do processo administrativo para aplicação das devidas advertências legais na esfera criminal.

Processo – Em setembro do ano passado foi aberto um processo administrativo para que os bancos apresentassem um cronograma de soluções e/ou alternativas para resolver o problema dos consumidores que estão sem atendimento bancário, devido às ações criminosas e explosões. Após o prazo estabelecido de 10 dias, alguns apresentaram as alternativas, mas que ainda não atendem efetivamente às necessidades dos consumidores.

Foto: Fernando Portto/SJDH