Foto: Léa Renata

O Governo do Estado de Pernambuco esclarece que a notícia a respeito de o ministro Ricardo Lewandowski ter declarado a nulidade de um Contrato de Cessão de Uso da Ilha celebrado entre o Estado e a União em 2002 em nada interfere na titularidade do Arquipélago, considerando o disposto no art. 15 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), segundo o qual a área do extinto território de Fernando de Noronha foi reincorporada ao Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que a nulidade do Contrato de Cessão é apenas uma etapa de um processo mais amplo, que é o acordo celebrado com a União envolvendo Fernando de Noronha, objeto de submissão à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal acordo, assinado no dia 10 de março recente pelas duas partes, diz respeito apenas à gestão das unidades de conservação ambiental que afetam o território da Ilha, sujeitas a regras específicas de gestão e ocupação, em razão da necessidade primordial de proteção ao meio ambiente. Conforme apreciação do ministro Lewandowski, o Contrato de Cessão de 2002 estaria irregular pela ausência de apreciação do Poder Legislativo, fato que em nada altera o acordo atual e a questão territorial.

A administração do Estado de Pernambuco reitera que o acordo em nenhum momento retira do Estado de Pernambuco a titularidade sobre o território de Fernando de Noronha, continuando o referido Arquipélago, na condição de patrimônio pertencente ao Estado de Pernambuco, constituído como autarquia territorial deste Estado, cuja gestão compete a um Administrador nomeado pelo Governo de Pernambuco, o que caracteriza a competência estadual quanto à gestão administrativa e política da Ilha de Fernando de Noronha.

Tanto a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), responsável pela política ambiental no Estado de Pernambuco, quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federal, assinaram o acordo em homologação justamente em razão da necessidade de estabelecer um regime colaborativo e uniforme de gestão do importante patrimônio ambiental existente em Fernando de Noronha.

É verdade que na Ação constava um pedido da União para que o STF declarasse a titularidade dominial de Fernando de Noronha em favor da União, mas em razão do acordo firmado houve expressa desistência da União quanto a este pedido.

Por fim, cabe esclarecer que o objetivo essencial do acordo é estabelecer bases seguras para um regime de cooperação institucional voltado a incrementar a adequada gestão das áreas de conservação ambiental de Fernando de Noronha, que é o caminho mais adequado para a boa e sustentável preservação desse importante patrimônio do povo pernambucano e que é, também, um relevante patrimônio ambiental de toda a humanidade.

O projeto “Qualidade de Vida”, da Prefeitura de Caruaru, realizado por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em parceria com o Centro Universitário Maurício de Nassau de Caruaru (Uninassau), retoma as atividades a partir do dia 20 de março (segunda-feira). Os encontros acontecerão nas segundas e quartas, em três turmas: 8h, 9h e 10h, com uma hora de duração cada. As aulas serão ministradas na sede da SPM.

O objetivo do projeto “Qualidade de Vida”, que teve início em 2017, é contribuir para uma atividade física com acompanhamento profissional gratuito dos estagiários do curso de Educação Física do Uninassau, as mulheres caruaruenses, principalmente, idosas de baixa renda.

Entre as modalidades estão atividades aeróbicas e de força muscular, para uma melhora significativa nas funções físicas e manutenção da independência da idosa, permitindo-a realizar com mais eficácia atividades da rotina diária e de lazer.

Para participar do projeto “Qualidade de Vida”, basta se inscrever na Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), localizada na rua dos Expedicionários, 30, Centro de Caruaru.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio da coordenação de Saúde da Mulher e coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência, vai realizar, no dia 23 de março, a Campanha de Citologia para mulheres com deficiência, em alusão ao Março Lilás.

A ação, que tem como objetivo celebrar o mês de prevenção ao câncer de colo de útero, visa beneficiar as mulheres que, muitas vezes, não buscam os serviços de saúde devido a barreira que a maca tradicional proporciona.

As unidades escolhidas contam com macas mecânicas que possibilitam ajustar o equipamento para as necessidades das pessoas. Os exames serão ofertadas em cinco unidades de saúde, de diferentes bairros, na quinta-feira (23), das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30. Não será necessário agendamento. Basta comparecer a um dos locais, na data e horário estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, portando cartão SUS e documento de identificação com foto.

Locais de realização do exame citológico:

AME Maria Lira
Endereço: Rua Francisco Maximiliano, S/N, Bairro Rendeiras (Próximo a UPA da Rendeiras).

AME Pedro Justino
Endereço: Rua Joaquim Alves de Souza n S/N, Vila Kennedy (Antiga Rua E).

Centro de Saúde Ana Rodrigues
Rua Martim Afonso n° 267, Bairro São Francisco.

Centro de Saúde Boa Vista
Endereço: Rua Cabo, S/N, Bairro Boa Vista I.

USF Vassoural
Endereço: Rua João Cordeiro de Souza, S/N, Bairro Vassoural (Próximo a UPA do Vassoural).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), convocou mais 70 estagiários do Programa Tempo Certo que irão atuar na Secretaria de Educação (Seduc). O ato foi publicado no Diário Oficial do município nº 1796, dessa terça-feira (14.03), onde constam os nomes dos selecionados. Para este momento, foram chamados 30 estudantes de Pedagogia, 20 de Letras e 20 de Matemática, Física e Química. A carga horária é de 30 horas semanais e o valor da bolsa é de R$ 1.320.

Os estudantes deverão comparecer com a documentação em mãos, à sede da Secretaria de Administração, localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, 118, Bairro Universitário, Caruaru- PE, nos dias 20, 22 e 24 de março, conforme a convocação. Caso a documentação solicitada não seja apresentada, o candidato será excluído do processo seletivo, sendo convocado o próximo participante em lista de espera. Os horários, a lista com os nomes e todas as informações estão descritas na publicação do Diário Oficial, que pode ser conferida no link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/ .

As convocações de estágio estão sendo realizadas de modo sequencial, conforme a necessidade de demanda da Seduc. A lista de aprovados pode ser conferida no Diário Oficial nº 1778, do dia 10.02.2023. Todas as novidades poderão ser acompanhadas através do Diário Oficial do Município ou do site http://selecoes.caruaru.pe.gov.br.

*Segue a lista da documentação exigida (original e fotocópia):*

a) RG e CPF;
b) CPF (Pai e Mãe);
c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo TSE;
d) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino e maior de 18 anos;
e) Declaração atual de matrícula emitida pela Instituição de Ensino Superior informando o período ao qual o candidato está matriculado;
f) Comprovante de Residência;
g) 1 foto 3×4 h) CTPS (página da foto frente e verso e qualificação);
i) Conta Bancária;
j) PIS, NIS ou NIT k) CNH (caso possua);
l) Comprovantes dos cursos e atividades acadêmicas complementares declaradas no Formulário de Inscrição;
m) Declaração de Aptidão para Estágio (presente no anexo VIII do Edital da Seleção);
n) Dados do Professor Orientador da Instituição de Ensino – nome, CPF, formação, e-mail e telefone.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio das equipes do Samu Caruaru, realizou, nessa quarta-feira (15), o Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru.

A formação contou com a participação de 32 PPLs de vários pavilhões, inclusive os que trabalham no setor de saúde, e teve como objetivo orientá-los como agir corretamente em situações de emergência, dentro da penitenciária, contribuindo com a eficiência do socorro e a redução de danos graves até a realização do atendimento na unidade especializada.

A formação foi realizada pela equipe do SAMU Caruaru em parceria com os setores de Saúde e Educação da PJPS. Durante o encontro, os internos aprenderam as técnicas e os procedimentos necessários para as primeiras ações de socorro à vítima de queimaduras, fraturas e ferimentos causados por objetos perfurantes, bem como a realizar RCP (reanimação cardiopulmonar), imobilização, transporte e outros.

“O atendimento de primeiros socorros, quando realizado por pessoas devidamente treinadas, pode determinar a diferença entre a vida e a morte. Por isso, quanto maior o número de pessoas que tiverem ciência de como realizar os procedimentos de primeiros socorros, melhor será o desempenho delas em eventuais necessidades”, disse o coordenador do Samu Caruaru, Pedro Henrique.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), realiza, nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, a entrega oficial das medalhas para os estudantes da Rede Municipal de Ensino que se destacaram em Olimpíadas Nacionais de Conhecimentos, em 2022.

O evento será no auditório da antiga Fafica, no bairro Petrópolis, e contará com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio; do secretário executivo de Ensino da Aprendizagem, Lúcio Farias; da secretária executiva de Planejamento e Rede Física, Kathiane Lima; além dos estudantes, professores e servidores da Educação.

A Rede de Ensino de Caruaru destacou-se como uma das grandes vencedoras da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética, voltada para estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental, com seis unidades de ensino (Escola Reunida Casa do Trabalhador, Colégio Municipal Laura Florêncio, Escola Presidente Kennedy, EM Professora Maria Bezerra Torres, EM Deputada Cristina Tavares, EM Maria Félix de Lima) e 49 estudantes premiados com 24 medalhas de ouro, 14 medalhas de prata e 11 medalhas de bronze.

Na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), que integra o Programa Ciência na Escola e é uma realização de cinco Sociedades Científicas [SBF (Sociedade Brasileira de Física), a ABQ (Associação Brasileira de Química), o Instituto Butantan, a Sociedade Astronômica Brasileira e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)] e se destina a estudantes do Ensino Médio e do 6ª a 9º ano do Ensino Fundamental, Caruaru contou com a participação de algumas escolas da Rede Municipal de Educação e, no total, cinco estudantes medalhistas, sendo duas medalhas de ouro, duas medalhas de prata e uma medalha de bronze, destacando-se uma dessas medalhas de ouro a modalidade da EJA.

Já na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e na Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), evento que acontece anualmente de forma presencial e conta com a participação de estudantes do primeiro ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio, de escolas públicas e privadas de todo Brasil, sete estudantes da rede municipal foram medalhistas, sendo uma medalha de ouro e quatro medalhas de prata.

“Mesmo com todos os desafios de aprendizagem pós pandemia dos nossos estudantes, tivemos a participação de muitas escolas da rede municipal em todos esses projetos. Todos os envolvidos (professores, estudantes e comunidade escolar) fizeram o possível para alcançar os melhores resultados. No geral, foram 94 alunos premiados em suas respectivas olimpíadas/concursos”, explicou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

Além da premiação dos estudantes que participaram das olimpíadas, na cerimônia desta quinta-feira, também serão premiados os vencedores do concurso audiovisual: “Um olhar sobre o País de Caruaru”, que mobilizou toda a Rede e resultou em produções encantadoras sobre o nosso município, sagrando-se vencedoras cinco unidades de ensino (EM – Professor José Florêncio Leão, EM – Professora Maria Bezerra Torres, EM – Dep. Cristina Tavares, EM – Professora Teresa Neuma Pereira Pedrosa) e 10 estudantes nas categorias de produção fotográfica e audiovisual.

E o Desafio em Rede que é uma das estratégias de fortalecimento da aprendizagem que compõem o Programa Tempo Certo. O desafio contou com o engajamento dos estudantes da Rede e dos monitores estagiários que, juntos, formaram equipes e trilharam percursos de aprendizagem. Foram premiadas três unidades de ensino, 23 estudantes e 07 monitores estagiários do Programa Tempo Certo.

Serviço:

Cerimônia de entrega de medalhas em Olimpíadas Educacionais

Data: 16/03 (quinta-feira)
Hora: 10h
Local: Auditório da Fafica (rua Azevedo Coutinho, s/nº – bairro Petrópolis)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através do Programa Qualifica Caruaru, está com vagas abertas para o curso de Designer Gráfico, com ênfase em Photoshop. As inscrições podem ser feitas na plataforma do programa (http://qualifica.caruaru.pe.gov.br/). A capacitação será realizada na Avenida Caruaru, nº 123, no bairro Maria Auxiliadora.

Podem se inscrever pessoas a partir dos 14 anos e que estejam cursando o ensino fundamental. O curso terá a carga horária de 30 horas e propõe capacitar o aluno a compreender conceitos básicos das linguagens visuais para a construção e desenvolvimento criativo com relação ao mercado de trabalho, desenvolvendo projetos gráficos com projeção nas ferramentas digitais da informática.        

“O nosso objetivo é que as pessoas que participarem do curso, possam trabalhar com produção de logos para empresas, tratamento de imagens para fotógrafos, criação de templates para redes sociais e desenvolver criativos para gráfica”, afirmou a gerente adjunta da Proteção Social Básica, Emanuela Nunes.

As aulas acontecerão de 20 de março a 20 de abril, pela manhã, nas segundas e a quintas-feiras.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 99129-4031 ou na sede do Programa Qualifica Caruaru, localizada na Rua Armando da Fonte, Nº 197, no bairro Maurício de Nassau.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e apoio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), através da Gerência de Esportes, promove nesta quinta-feira (16), a cerimônia de abertura da primeira edição das Olimpíadas do Servidor Municipal. O evento será no Ginásio Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva (ETI Álvaro Lins), a partir das 19h30. O acesso é gratuito. As equipes participantes precisarão estar no local às 18h30 para a organização.

As competições acontecerão entre os dias 17 e 19 de março, com o objetivo de promover a socialização e integração por meio do esporte entre as secretarias, autarquias da prefeitura e Câmara Municipal de Caruaru. Os servidores disputarão em modalidades coletivas (futsal e voleibol) e individuais (natação, tênis de mesa, vôlei de praia, beach tennis e xadrez).

Serviço:

Abertura das Olimpíadas dos Servidores Municipais de Caruaru
. Dia: 16.03.2023 (quinta-feira)
. Hora:19h30
. Concentração das delegações: 18h30
. Local: Ginásio Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva (ETI Álvaro Lins)

PROGRAMAÇÃO:
1- 18h30 – Concentração das Delegações
2- 19h30 – Formação Frente de Honra
3- Entrada das Delegações e guardiões das bandeiras
4- Entrada do Pavilhão e Guardiões das Bandeiras:
Bandeira do Brasil;
Bandeira de Pernambuco;
Bandeira de Caruaru.
5- Execução do Hino Nacional
6- Apresentação Cultural;
7- Falas das autoridades;
8- Juramento do Atleta;
9- Entrada do Fogo Simbólico (Tocha);
10- Acendimento da Pira Olímpica –
11- Declaração de Abertura das Olimpíadas do Servidor pelo prefeito Rodrigo Pinheiro
12- Apresentação do vídeo “Conheça Caruaru”;
11- Jogo Festivo de Futsal

Diante das necessidades que são percebidas pelos integrantes das comissões da OAB Caruaru nas unidades do sistema de ressocialização, a Subseção lançou a campanha de arrecadação “Dignidade Solidária”, que tem o objetivo de arrecadar itens de higiene pessoal e livros.

Ao final da campanha, os itens de higiene recebidos na sede da OAB Caruaru serão doados para a Colônia Penal Feminina de Buíque e os livros para a biblioteca do Casem – unidade da Funase em Caruaru, que abriga jovens do sexo masculino em medida socioeducativa.

A campanha recebe doações dos materiais até 31 de março e é uma iniciativa das seguintes comissões: Execução Penal e Assuntos Penitenciários; Mulher Advogada; Diversidade Sexual e Gênero; Direitos Humanos e Comissão de Direito Sistêmico.

É importante destacar que podem ser feitas doações de sabonete, creme dental, escova, shampoo, barbeador, desodorante (em creme ou roll-on) e livros em geral (novos ou usados). Já, desodorante spray, aerossol e livros didáticos não são permitidos.

Ponto de arrecadação: Sede da OAB Caruaru (Rua José Florêncio Filho, 13, Universitário). Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Diante da alta demanda para análise detalhada de processos em tramitação, a Administração de Fernando de Noronha informa que, a partir do dia 15 de março de 2023, será realizada uma força-tarefa para regularizar a liberação das isenções de Taxas de Preservação Ambiental (TPA), pendentes de autorização desde 1° de janeiro de 2023. Em paralelo, será criado um Grupo de Trabalho, que revisará o processo de solicitação, pagamento e isenção da referida taxa, na perspectiva de melhor atender ao interesse público e às necessidades do povo do arquipélago.