Foto: Janaína Pepeu

Já está ativo o serviço de emissão de DAE para pagamento do ICD nos casos de doação de dinheiro em espécie ou de veículos emplacados em Pernambuco através do site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a iniciativa do Governo de Pernambuco, nesses dois casos o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ICD) não precisa mais gerar protocolo, nem os contribuintes precisam mais se deslocar às agências para serem atendidos presencialmente. Quem receber doação em espécie (moeda corrente nacional) ou veículos emplacados no estado de Pernambuco pode gerar o documento de arrecadação estadual pela internet, através do link: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcd/PRCadastrarProcessoOnline.

“A Secretaria da Fazenda abriu um novo serviço para o contribuinte com o objetivo de desburocratizar, simplificar e permitir que ele mesmo faça a declaração do valor, em espécie, ou então do veículo. Dessa forma é possível emitir a guia pelo site com maior agilidade, facilidade e simplificação. Vamos continuar nos dedicando a outros processos do ICD de forma a agilizar os serviços que ainda não estão disponíveis pela internet. Isso vai garantir que em breve todas as guias possam ser emitidas, no site, pelo próprio contribuinte”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A melhoria foi implantada para desburocratizar procedimentos de análise de processos de ICD, que em 2022 registrou, em média, 19.600 lançamentos desse tipo, sendo 10.000 causa mortes e 9.600 processos de doação. Além disso, uma vez que terão as demandas atenuadas, os auditores poderão se dedicar aos processos mais complexos, o que deverá agilizar o atendimento em geral.

Com o início do período para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, no último dia 15, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), lembra que já está disponível o Informe de Rendimentos 2023. O serviço on-line oferece aos servidores ativos da prefeitura, o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2022. Esse comprovante deve ser apresentado durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2023.

Para ter acesso ao Informe de Rendimentos 2023, basta o servidor clicar no link: https://www.dataimpress.com.br/caruaru/dirf2023/, para ser direcionado à aba “Servidor” no site da Prefeitura de Caruaru, na categoria “Informe de Rendimentos”. Lá, será necessário digitar o CPF, a senha de acesso, que são os quatro últimos números também do CPF.

Os contribuintes que são obrigados a prestar contas têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração. O documento pode ser baixado pelos efetivos, contratados e comissionados, que no ano passado, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, soma mínima estabelecida pela Receita Federal do Brasil.

Em caso ainda de dúvidas, o servidor poderá entrar em contato com a Secretaria de Administração, por meio do telefone: 98384-5922 (WhatsApp) e pelo email: rhfolha.pmc@gmail.com. O site da Prefeitura de Caruaru é o: https://caruaru.pe.gov.br/

CaruaruPrev

O CaruaruPrev, órgão da Prefeitura de Caruaru, também está oferecendo a emissão do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2022, neste caso, para os servidores inativos. Para acessá-lo basta o servidor clicar no site: www.caruaruprev.pe.gov.br , em seguida, no ícone do Prev+ (lado direito da tela). Se o interessado já for cadastrado é só inserir o seu CPF e senha, entrar na plataforma e seguir os passos do vídeo. Caso não, basta criar a conta e prosseguir com o cadastramento.

O servidor pode ainda realizar o procedimento acessando o ícone Caruaru Digital na mesma plataforma. Em caso de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com o CaruaruPrev, através dos telefones: 98384-4825 e 98384-4826.

Nos próximos dias 21 e 22 de março, a Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins (Rede Ouvir PE) realizará, no município de Jaboatão dos Guararapes, o 3º Seminário de Ouvidorias Rede Ouvir PE: Fortalecendo as Ouvidorias Pernambucanas. A cidade de Caruaru estará representada pela ouvidora geral do município, Ana Carolina Barros e pelo secretário executivo da Controladoria Geral de Caruaru, Pedro H. Silva.

A Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins (Rede Ouvir PE) tem como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os partícipes e demais órgãos e entidades que a ela aderirem, fortalecendo, assim, a ferramenta de transparência pública, ouvidoria e controle social.

Para o alcance desse objetivo, entre algumas ações em andamento, destaca-se a realização de Seminários, cujo objetivo específico é disseminar e fortalecer a Ouvidoria Pública no território pernambucano, com ênfase na criação e consolidação das Ouvidorias Municipais. No ano de 2022, a Rede Ouvir realizou seminários nos municípios de Serra Talhada e Caruaru.

“É muito enriquecedora a participação de Caruaru em um evento como este, tendo em vista o compartilhamento de experiências nas ouvidorias públicas, que são fundamentais para o exercício da cidadania e a melhoria da prestação dos serviços públicos. Podemos expandir os conhecimentos e aprimorar cada vez mais as nossas atividades, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da Ouvidoria como um instrumento de transformação social”, disse a ouvidora Geral de Caruaru, Ana Carolina Barros.

O Transforma Caruaru lançou, neste domingo (19), uma campanha que visa arrecadar donativos para as vítimas das chuvas que atingiram a cidade de Caruaru, no último sábado.

Estão sendo arrecadados roupas, alimentos não perecíveis, material de limpeza e de higiene pessoal.

“É importante que a população seja consciente e faça doação de materiais em bom estado de conservação, que possam ser usados imediatamente, já que essas pessoas estão em situação de vulnerabilidade social e abaladas pelas perdas”, afirmou a gerente do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães.

As doações devem ser levadas para os pontos de coleta, que são:

– Loja do Bem, que fica no 3º andar do shopping Difusora;
– Prédio da Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Viléla, s/n, no bairro Nossa Sra. das Dores;
– Rotary Clube, na Avenida Venezuela, nº 47, bairro Universitário;
– Lions Clube, na Rua Suíça, nº 100, no bairro Universitário;
– Prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), na Rua dos Expedicionários, nº 30 no Centro de Caruaru.

Outra forma de doar é através do Pix do Transforma Caruaru: transformacaruaru@gmail.com

A partir desta segunda-feira (20), as gestantes e puérperas poderão procurar o posto de vacinação da Via Parque para tomar a dose de reforço com a nova vacina bivalente. São consideradas puérperas, as mulheres que tiveram bebê até 45 dias após o parto.

Para receber o imunizante, as gestantes e puérperas deverão apresentar comprovação da condição, que pode ser o cartão pré-natal, declaração do nascido vivo ou certidão de nascimento do bebê. Além da comprovação de condição, é necessário ainda apresentar o cartão SUS e caderneta de vacinação Covid-19 constando a última dose de reforço e que tenha, pelo menos, quatro meses de intervalo para o novo reforço.

As vacinas bivalentes são imunizantes atualizados e contemplam as sublinhagens da variante Ômicron do coronavírus e devem ser utilizados como doses de reforço contra a doença.

O posto de vacinação da Via Parque funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 19h30. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h.

Os grupos anteriores como: pessoas de 70 anos ou mais; pessoas com 60 anos ou mais; população que mora em instituições de longa permanência; pessoas com mais de 12 anos imunocomprometidas; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas com mais de 12 anos, também seguem recebendo as doses.

O Exato Prime, sempre em busca de oferecer uma educação de qualidade, na qual o aluno aprenda de verdade, sabe da grande importância da preparação para as avaliações. De acordo com a psicopedagoga do colégio, Raquel Silva, estudar para as provas não precisa ser um processo penoso para os educandos.

“Com tempo hábil e um bom planejamento, é possível construir um cronograma que não implique abdicação de momentos de descanso e lazer”, afirma.

Segundo ela, nenhum discente é igual ao outro e, com isso em mente, é fácil concluir que, dentro de uma sala de aula, existem inúmeras variações de entendimento para cada assunto.

Para os alunos com especificidades educacionais, a dica que a psicopedagoga dá é utilizar os mais variados recursos visuais e táteis. “Um ambiente físico organizado e planejado para esse momento é primordial. Os conteúdos deverão ser separados para atender uma disciplina por dia, para melhor compreensão do educando”, disse.

Raquel Silva conclui que, “estimulando o pensamento lógico, ele nos dará um retorno satisfatório e favorável para a excursão das avaliações.”

Serviço

O Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Para acompanhar de perto a situação dos municípios do Agreste do Estado mais afetados pelas fortes chuvas, a governadora Raquel Lyra visitou, neste domingo (19), as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe. “Trouxemos todo o apoio da Defesa Civil com doações urgentes, a exemplo de lençóis, colchões e kit de limpeza, articulando com as prefeituras para que possamos garantir o socorro imediato às famílias. Além disso estamos investindo R$ 23 milhões para fazermos a reestruturação do Corpo de Bombeiros e a estruturação da Defesa Civil no nosso Estado, adquirindo equipamentos para que os trabalhadores possam garantir o socorro imediato às famílias”, destacou a governadora.

Em conversa com os moradores e lideranças da região, a chefe do executivo estadual ressaltou que as parcerias com os municípios estão sendo reforçadas para oferecer toda a assistência necessária à população prejudicada. “Também estamos fazendo todo o levantamento de onde precisa ter as ações que sejam de drenagem e macrodrenagem, para que as prefeituras, junto com o Estado, possam agir de maneira mais assertiva no investimento do recurso público”, concluiu Raquel.

Os dois municípios do Agreste foram os que registraram maiores volumes de chuva no sábado, sendo 118 mm em Santa Cruz do Capibaribe, onde o esperado para o mês inteiro de março seria 71 mm; e 92 mm em Caruaru, onde a previsão era de 75 mm. Nos demais municípios do Agreste, as chuvas ficaram abaixo de 50 mm.

Em Caruaru, Raquel Lyra visitou o loteamento Três Bandeiras, onde uma casa desabou e diversas famílias ficaram desalojadas. “A gente já vinha em contato com o Governo do Estado desde ontem e a visita da governadora ao nosso município foi de extrema importância. Vamos continuar em campo nas ruas, acolhendo as pessoas que estão precisando nesse momento”, ressaltou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

“Ficamos felizes com a visita da governadora e, faremos uma parceria importante para ajudar as famílias que perderam seus bens aqui devido às fortes chuvas no município”, disse o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão.

A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado está monitorando as chuvas desde o alerta emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), às 07h do sábado (18), com validade até às 23h59 de hoje. “Deslocamos uma equipe para esses locais atingidos e, de forma contínua, já garantimos o socorro imediato às famílias. Seguimos em alerta e à disposição para atender à população”, afirmou o secretário executivo da pasta, coronel Clovis Ramalho.

Estiveram acompanhando a comitiva da governadora os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda do Rego Cavalcanti (Saúde) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas).

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Com o objetivo de cuidar e melhorar a saúde das pessoas, por meio de uma alimentação balanceada, o Centro Universitário UniFavip está oferecendo atendimento nutricional para a população, de forma gratuita. O serviço acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na clínica-escola do curso de nutrição, no próprio campus da instituição.

“O atendimento é uma contrapartida social do curso de nutrição do UniFavip para a comunidade. Por outro lado, os estudantes de nutrição colocam em prática todo o conhecimento aprendido na teoria, fazendo o link da teoria com a prática e, assim, aprimorando a formação dos futuros nutricionistas”, destaca Geórgia Galvão, coordenadora do curso de nutrição do centro universitário.

Os interessados em ter acesso ao serviço precisam agendar um horário pelo telefone 81 99281-2531– consultar horários disponíveis. São necessários documento com foto e, caso tenham, levar também exames recentes e encaminhamento médico. Os atendimentos são focados nas especialidades de nutrição clínica geral e emagrecimento.

O vereador Anderson Correia (PP) apresentou um requerimento nesta quinta-feira (16) visando trazer o incentivo para práticas de atividades físicas, que promovem saúde e bem-estar. Trata-se da “Rota Ciclística”, que beneficiará toda população caruaruense, sobretudo os adeptos do ciclismo em Caruaru. A ideia proposta pelo parlamentar é a de implantação de ciclofaixas nas principais ruas e avenidas da Capital do Agreste, para interligar os bairros por meio dessas ciclofaixas, dando mais mobilidade a cidade e segurança para quem pedala.

“Caruaru tem crescido muito e, consequentemente, o trânsito da cidade também. Por isso, há uma necessidade da criação de políticas públicas para melhorar a questão da mobilidade e os meios de se promover a saúde das pessoas. Muita gente já utiliza a bicicleta não só para lazer ou práticas esportivas, mas também para ir ao trabalho e na rotina do dia a dia. Sendo assim, essa rota ciclística trará padronização, com um local apropriado e seguro para os ciclistas se locomoverem, desafogando o trânsito e contribuindo para uma Caruaru mais moderna”, destacou Anderson.

Essa não é primeira vez que Anderson dispõe de ideias voltadas para mobilidade. Em 2021 ele pediu a implantação da “Área Zona 30” e da “Faixa Verde”, que fazem parte de políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana, implementada em diversas cidades da Europa e do Brasil. Iniciativas como a Área 30 e a Faixa Verde ajudam a mudar a percepção do pedestre no trânsito, com a redução da velocidade em 30km/h e a criação de uma faixa exclusiva para as pessoas trafegarem com segurança.

Foto: Léa Renata

O Governo do Estado de Pernambuco esclarece que a notícia a respeito de o ministro Ricardo Lewandowski ter declarado a nulidade de um Contrato de Cessão de Uso da Ilha celebrado entre o Estado e a União em 2002 em nada interfere na titularidade do Arquipélago, considerando o disposto no art. 15 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), segundo o qual a área do extinto território de Fernando de Noronha foi reincorporada ao Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que a nulidade do Contrato de Cessão é apenas uma etapa de um processo mais amplo, que é o acordo celebrado com a União envolvendo Fernando de Noronha, objeto de submissão à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal acordo, assinado no dia 10 de março recente pelas duas partes, diz respeito apenas à gestão das unidades de conservação ambiental que afetam o território da Ilha, sujeitas a regras específicas de gestão e ocupação, em razão da necessidade primordial de proteção ao meio ambiente. Conforme apreciação do ministro Lewandowski, o Contrato de Cessão de 2002 estaria irregular pela ausência de apreciação do Poder Legislativo, fato que em nada altera o acordo atual e a questão territorial.

A administração do Estado de Pernambuco reitera que o acordo em nenhum momento retira do Estado de Pernambuco a titularidade sobre o território de Fernando de Noronha, continuando o referido Arquipélago, na condição de patrimônio pertencente ao Estado de Pernambuco, constituído como autarquia territorial deste Estado, cuja gestão compete a um Administrador nomeado pelo Governo de Pernambuco, o que caracteriza a competência estadual quanto à gestão administrativa e política da Ilha de Fernando de Noronha.

Tanto a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), responsável pela política ambiental no Estado de Pernambuco, quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federal, assinaram o acordo em homologação justamente em razão da necessidade de estabelecer um regime colaborativo e uniforme de gestão do importante patrimônio ambiental existente em Fernando de Noronha.

É verdade que na Ação constava um pedido da União para que o STF declarasse a titularidade dominial de Fernando de Noronha em favor da União, mas em razão do acordo firmado houve expressa desistência da União quanto a este pedido.

Por fim, cabe esclarecer que o objetivo essencial do acordo é estabelecer bases seguras para um regime de cooperação institucional voltado a incrementar a adequada gestão das áreas de conservação ambiental de Fernando de Noronha, que é o caminho mais adequado para a boa e sustentável preservação desse importante patrimônio do povo pernambucano e que é, também, um relevante patrimônio ambiental de toda a humanidade.