Aplicativo Simples Nacional

O projeto de lei 108/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Dentre elas, estão o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria de R$ 81 mil para até R$ 130 mil, e a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Outras mudanças já estão valendo, como é o caso do aumento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI.

A justificativa do autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT) (https://www.camara.leg.br/noticias/845632-projeto-aumenta-limite-de-faturamento-para-microempreendedor-individual/), é de que as mudanças beneficiarão a economia, ao possibilitar a maior adesão de pessoas ao segmento.

Para o gerente de atendimento personalizado do SEBRAE-DF, Ricardo Robson, a proposta é “positiva”. “Essas mudanças representam um grande avanço, principalmente, no que diz respeito a elevação do limite de faturamento e a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários”, ressalta. 

O Igor Yusiasu trabalha há mais de 7 anos na área de produção de conteúdo audiovisual em Salvador (BA). Para ele, empreender no Brasil é um “desafio grande”. “Dois fatores para mim pesam bastante e mostram que é um desafio grande empreender no Brasil – a primeira é a carga tributária, que aqui é muito alta, para poder comprar equipamentos de câmera, lentes de filmagens de fotografia e a segunda é a burocracia, o MEI e o Simples Nacional já vieram para desburocratizar muitas coisas mas ainda tem um passo muito grande para a gente poder chegar no ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil”.

Outra novidade é a inclusão dos caminhoneiros nesse modelo de empresariado. A previsão é que esses trabalhadores já possam se inscrever no MEI a partir de abril, mesmo que o faturamento anual seja maior que o teto das outras categorias. 

DAS

Porém, o MEI já passou por mudanças neste ano. Já está valendo o reajuste no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI. O valor é calculado de acordo com o ramo de atividade e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os reajustes passaram a valer no dia 20 de fevereiro. 

Os novos valores são: 

Comércio ou indústria: R$ 61,60;
Prestação de serviços: R$ 65,60;
Comércio e prestação de serviços: R$ 66,60.

MEI: Renegociação de dívidas
 
As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até 31 de março para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para pagar.

Para saber se tem que regularizar alguma dívida com o Simples Nacional, o microempreendedor deve acionar o site  e verificar a situação do débito e, caso exista, qual ente deverá procurar para pagar ou negociar o montante. Feita a consulta, se a situação for ENVIADO À PFN, significa que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é responsável pela cobrança; se for TRANSFERIDO ENTE FEDERADO, o débito precisa ser regularizado perante o respectivo Ente. 

Segundo o professor do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, Deypson Carvalho, alerta para os prazos. “No mês de março de 2022 , ainda existem duas modalidades que estão disponíveis para as empresas optantes pelo Simples Nacional ou para o MEI. São elas: transação de pequeno valor do Simples Nacional e programa de regularização do Simples Nacional. A adesão das modalidades é dia 31 de março, às 19h.”

MEI: Saindo da informalidade
 
Igor conta que saiu da informalidade depois que a fotografia passou de hobby para renda principal. “Eu me regularizei para poder emitir notas, ser fornecedor de grandes empresas e trabalhar com editais que precisam de um tempo mínimo de abertura da CNPJ.”

Ricardo Robson diz que a regularização é um passo importante. “Para o trabalhador, isso representa cidadania empresarial, onde essas pessoas passam a contar com a cobertura previdenciária e ter benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e a própria contribuição para a aposentadoria por meio da previdência social.”

Fonte: Brasil 61

As mulheres são a maioria da população brasileira, 52,2% do total. Entre os idosos, o percentual aumenta e chega a 56,7%, segundo dados do IBGE. Por outro lado, são as que mais sofrem com o desemprego. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) mostraram que 17,1%  das mulheres estão desempregadas, enquanto 11,7% dos homens estão nessa condição. 

Entre os empregados ainda há disparidade salarial. As mulheres ganham em média 24% a menos que homens mesmo desempenhando funções semelhantes. Uma pesquisa de uma empresa recrutadora revelou que essa diferença é menor entre os mais jovens e em cargos de menor complexidade. 

“A equiparação salarial é uma luta incessante até nós alcançarmos o mesmo patamar. Já que nós exercemos as mesmas funções, temos a mesma capacidade, por que não ganhar o mesmo salário?”, defende a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno. Para ela, este Dia Internacional das Mulheres é um momento para pensar nas questões de gênero que movem a sociedade. Para ela, as mulheres de hoje têm grandes desafios para equilibrar a vida profissional e a carreira.

“A gente precisa criar estratégias para que as mulheres possam fazer uma melhor gestão do tempo para poder desenvolver sua carreira”, ponderou Cristiane Damasceno. Segundo ela, a OAB está estudando estratégias para que as advogadas tenham um espaço para cuidado com os filhos, para participação em audiências ou atendimento a clientes. “Como nós sabemos as mulheres é que têm maiores incumbências com essas questões domésticas inclusive com os filhos, isso seria uma forma de ajudá-las a se colocarem de maneira mais efetiva dentro do próprio mercado de trabalho”, argumentou. 

Aprovado projeto que regulamenta retorno de gestantes ao trabalho presencial após vacina

Um longo caminho 

Se a diferença de oportunidades entre homens e mulheres já existe, para a advogada quilombola Josefina Serra, ela é muito mais evidente quando se observa as questões de raça. Uma pesquisa feita pelo Instituto Insper, em 2020, mostrou que o salário médio de um homem branco é 159% maior do que o de uma mulher negra. 

Hoje advogada, Josefina Serra já foi empregada doméstica por muitos anos. Já ocupou cargos políticos em governo estadual e na OAB ligados à igualdade racial. Para ela, a educação é a porta de entrada para a diminuição das desigualdades. “Apesar de hoje a gente ver a popularização dos debates sobre igualdade de gêneros por causa do feminismo e do combate ao machismo, ainda há desigualdades salariais, violência sexual, feminicídio, baixa representatividade política. Isso é evidente. Então, a nossa luta ainda vai continuar durante muito tempo”, diz. 

História 

No dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional das Mulheres. A data foi oficializada pela ONU, em 1975, mas lembra um momento muito anterior quando operárias de uma fábrica em Nova York entraram em greve, em 1857, para reivindicar melhores condições de trabalho. Entre as pautas também estavam a licença maternidade. Elas foram trancadas na fábrica e, devido a um incêndio, 129 morreram. 

Passados 165 anos da tragédia, muitas das pautas levantadas pelas americanas ainda precisam ser alcançadas no mundo. Para marcar a data, movimentos sindicais e sociais planejam manifestações em 40 cidades nesta terça-feira. Além disso, a pauta do Senado será dedicada à votação de projetos que tratam dos direitos das mulheres, como o PL 3.048/2021, que prevê o agravamento de pena de crimes contra a honra caso sejam praticados contra as mulheres. Além do projeto do senador Ciro Nogueira (PP/PI), o PLS 47/2012, que prevê atendimento prioritário às vítimas de violência doméstica em delegacias e hospitais. 

Fonte: Brasil 61

São Paulo – Posto de gasolina em Pinheiros.

Visando reduzir a alta dos preços de combustíveis, impulsionada pela Guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD/MG), confirmou para esta semana a votação dos dois projetos que pretendem conter o aumento dos combustíveis para o consumidor no Brasil.

Os dois projetos  devem ser votados na mesma sessão. O PLP 11/2020 que mexe na cobrança do ICMS tem apoio do governo e deve ser o primeiro a ser discutido e votado. A proposta visa que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, defina um valor unitário do ICMS para ser cobrado sobre o litro do combustível. No projeto, o ICMS seria cobrado uma vez, ou na refinaria ou na importação do combustíve,l e não mais no final da cadeia de distribuição incidindo em cima de outros impostos. O PLP também amplia o auxílio-gás. A intenção é dobrar o número de casas atendidas hoje, chegando a 11 milhões de famílias.

O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB/MG) afirma que o projeto que muda a cobrança do ICMS não está 100% do jeito que o governo gostaria. Mas já é um avanço e deve ser aprovado com facilidade.

“A grande vantagem desse projeto é que os brasileiros deixarão de pagar uma bitributação sobre os combustíveis. Como funciona hoje? O litro do combustível da gasolina sai da refinaria é acrescido IPI, a CID, outras taxas e quando chega na bomba nos estados, o ICMS é cobrado sobre o total. Ou seja, nós pagamos imposto sobre imposto e é claro que isso aumenta o preço e torna a carga tributária muito mais pesada para os contribuintes brasileiros”, destacou o senador.

O outro projeto é o PL 1472/2021. Ele cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger os motoristas da variação do preço de mercado dos combustíveis. O Governo Federal definirá limites mínimo e máximo para os preços. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta, quando estiverem acima do limite superior, o governo usa os recursos para compensar e manter o preço dentro da margem definida.

O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT/RN), está confiante na aprovação dos dois projetos que, segundo ele, só juntos podem conter o impacto sobre a alta dos combustíveis.

“Os projetos que nós relatamos e que alteram a forma de cobrança do ICMS, e também criam, principalmente, a conta da estabilização de preço, podem com certeza ajudar o governo brasileiro a enfrentar essa situação de crise dando maior tranquilidade ao consumidor e com efeitos positivos no controle da inflação. Os dois projetos vão ser colocados em votação na próxima semana e eu mantenho a certeza de que eles devem ser aprovados sem maiores problemas. Nós estamos trabalhando desde a última sessão do Senado no constante aperfeiçoamento de relatório de cada um deles. E as mudanças se resumem, por enquanto, a tornar mais clara essa mecânica para todos os cidadãos e cidadãs”, detalhou Jean Paul.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) acha que está na hora dos governos federal e estaduais arcarem um pouco com essa conta que está explodindo no bolso da população.

“Eu vou votar favorável, porque agora tem o foco no consumidor, não dá para repassar o preço para o consumidor e ele pagar sozinho. Acho que cada um tem que contribuir: Estado, contribuinte e mas também a união tem que pagar por isso”, reclamou Izalci.

A votação dos dois projetos está marcada para a próxima sessão do Senado, que acontece nesta terça-feira. Caso aprovados, os dois projetos voltam para a Câmara dos Deputados.  

Fonte: Brasil 61

O Sindloja Caruaru, em parceria com o Sebrae e o empresário e treinador de empreendedores Macário Moraes, promoverá um evento gratuito, no dia 15 de março, às 19h, no auditório do sindicato, no bairro de São Francisco. Com a temática Crescer sem enlouquecer. Coisa de empreendedor pleno!, o evento vai ajudar empresários a administrar seus negócios sem enlouquecer para alavancar seus empreendimentos. As inscrições podem ser feitas através do link https://forms.gle/6WdTGQ7o6HHQks4J6. Para garantir sua participação no evento, basta apenas levar 2 kg de alimentos para doações no dia da palestra.

Empreender não é um caminho fácil, continuar empreendendo e dedicando todos os esforços pode ser uma tarefa prejudicial, levando muitos empreendedores a desenvolver transtornos mentais devido ao esgotamento adquirido na administração desequilibrada de seus negócios. Segundo uma pesquisa realizada pelo Tropos Lab e a UFMG, na pandemia, cerca de 30% dos empreendedores buscaram apoio psicológico nos últimos anos. Com isso, o cuidado com a saúde mental dessas pessoas deve ser cada vez mais priorizado e estimulado. O evento “Crescer sem enlouquecer. Coisa de empreendedor pleno!” poderá ser acompanhado de forma gratuita por todos os interessados, o conteúdo será uma abordagem prática que integra CORPO, MENTE e ESPÍRITO, desenvolvida por Macário Moraes para ajudar empresários que se sentem escravos de suas empresas a construir metas inovadores e eficazes para seus negócios sem prejudicar suas vidas pessoais.

Macário Moraes, que antes de ter negócios foi executivo e treinou mais de 9 mil empreendedores e gestores no Brasil, foi diagnosticado com síndrome de burnout, venceu a doença e já ajudou dezenas de empresários através de sua mentoria, que é dedicada a empreendedores que buscam atingir suas metas com equilíbrio. “O nosso objetivo é bem mais do que levar a mentoria para os empreendedores, é ajudar a reconhecer a mente, o corpo e o espírito para empreender com equilíbrio e crescer sem enlouquecer. É importante levar essa temática como um movimento para ajudar empreendedores a sair dessa situação que pode prejudicar não só seus negócios, mas sua saúde. Ter o apoio de instituições como o Sindloja Caruaru e o Sebrae é muito importante para difundir esse movimento de empreender com equilíbrio, priorizando seus negócios e saúde mental e física”, explica Macário Moraes, palestrante e criador do Movimento Empreendedor Pleno.

O evento é uma parceria do Sindloja Caruaru com o Sebrae para oferecer subsídio na mentoria desses empreendedores que possuem o objetivo de alavancar seus negócios. “Estamos orgulhosos em fechar uma parceria tão importante, junto com o Sebrae e com Macário Moraes, vamos abrir a mente dos empreendedores com ferramentas valiosas para empreender sem estresse e ainda conseguir lucrar mais. Convidamos todos os pequenos e grandes empreendedores interessados no assunto para assistir à palestra, vivenciar a experiência e aprender de forma prática sobre o empreendedorismo pleno”, completa o presidente do Sindloja Caruaru, Augusto Costa.

SERVIÇO

O que: Evento gratuito “Crescer sem enlouquecer. Coisa de empreendedor pleno!”

*Levar 2kg de alimentos não perecíveis para doações

Quando: 15 de março de 2022, às 19h.

Onde: Auditório Sindloja Caruaru – Av. Leão Dourado, 51 A – São Francisco, Caruaru – PE, 55008-010

Inscrições: https://forms.gle/6WdTGQ7o6HHQks4J6

A Asces-Unita recebeu, nesta segunda-feira(07), todos os estudantes aprovados nos processos seletivos realizados ao longo dos últimos meses, como o Jogo do Seu Futuro, Nota do Enem e Portador de Diploma. Um ciclo cheio de expectativa para os estudantes que aguardavam ansiosamente pelo início das aulas no campus Asces-Unita. Para recepcioná-los, a instituição realizou a aula inaugural, na icônica Praça das Placas, localizada no campus II. Durante o evento, os estudantes serão apresentados aos seus coordenadores, professores, reitores e, claro, aos novos colegas de sala.

Já os estudantes do período diurno serão acolhidos na aula inaugural a ser realizada na manhã deste terça-feira(08), também na Praça das Placas, dentro do Campus II.

Biossegurança é prioridade

A Asces-Unita, através do seu Comitê Gestor, criado especialmente para conduzir as questões sanitárias durante a pandemia da Covid-19, segue rigorosamente todos os protocolos exigidos pelos órgãos competentes, quanto à biossegurança da comunidade circulante dos campi. O uso de máscara facial, que cubra totalmente nariz e boca, é exigido em todos os ambientes da instituição.

O Happy Faaca será prolongado, nesta terça (8), até o final do programa BBB22. Quem estiver por lá poderá participar também do bolão do 7º paredão e concorrer a um voucher de desconto.

“A mesa que acertar a porcentagem ou apostar no valor mais aproximado do resultado do eliminado ganhará R$ 100,00 de desconto no consumo”, explicou o gerente do Faaca Caruaru, Jurandir Silva.

Então, que tal chamar a galera para assistir ao 7º paredão do BBB22 no Faaquinha amanhã?

O Faaca fica localizado no Caruaru Shopping. “Estamos seguindo todas as normas de distanciamento social e higienização”, concluiu Jurandir.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (7), foram registrados 45.555 casos de Covid-19, sendo 43.476 leves, 4 novos casos e 736 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.079 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

*Fontes:*

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 06/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 06/03/2022).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, por meio do Ato Conjunto n. 5/2022, o Núcleo de Justiça 4.0 especializado no processamento e julgamento das causas relativas às demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O projeto piloto abrangerá todo o estado e contará com, no mínimo, três magistradas ou magistrados, sendo uma dessas pessoas a responsável pela coordenação da iniciativa.

As unidades judiciais encaminharão, por redistribuição para o Núcleo 4.0, os litígios que versem sobre seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH, incluindo os processos físicos. O atendimento das partes e dos profissionais de advocacia serão realizados através dos canais virtuais disponibilizados pelo TJPE. Não é necessário agendamento prévio, exceto nos casos em que a pessoa interessada deseje falar diretamente com a magistrada ou o magistrado. O prazo de resposta para esse atendimento é de até 48h, ficando ressalvadas as situações de urgência.

Inicialmente, a Presidência do TJPE designará as magistradas e os magistrados e assessores, em caráter excepcional e precário, para o exercício das funções, sendo publicado posteriormente edital.

As medidas de cooperação contempladas no termo de Cooperação Judiciária celebrado entre o TJPE, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Justiça Federal em Pernambuco e na Nota Técnica Conjunta n. 01/2021 da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região serão implementadas no Núcleo de Justiça 4.0 especializado às causas do SFH.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) reforça a campanha de incentivo à doação de sangue que acontece de forma contínua para o público da unidade. O objetivo é orientar e solicitar aos colaboradores, acompanhantes, familiares e público em geral que realizem o processo de doação para favorecer o estoque do hemocentro que segue em baixa.

Rotineiramente o HMV instrui os familiares de pacientes internos a realizarem a doação e/ou conseguirem doadores, essa ação visa assegurar o estoque de sangue, o que favorece a manutenção das cirurgias na unidade. Nos últimos meses a unidade tem percebido um aumento nas solicitações de sangue ao Hemope e com a baixa constante do estoque, teme o adiamento ou cancelamento de algum procedimento cirúrgico por medida de segurança, uma vez que pode existir tempo maior de espera pelos hemocomponentes.

Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos, que estejam pesando mais de 50kg e em boas condições de saúde. Além disso, é preciso apresentar documento oficial com foto e menores de 18 anos só podem doar com consentimento formal dos responsáveis. É necessário estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas) e estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação).

As pessoas acometidas pela COVID19 devem aguardar 15 dias após a melhora dos sintomas para doação. Assintomáticos e contactantes 10 dias após o diagnóstico de COVID19. Pacientes com sintomas gripais também devem aguardar 15 dias após a melhora dos sintomas para doação. Já para as que receberam dose da vacina, é necessário aguardar 48h para quem se vacinou com a CoronaVac e 7 dias para a AstraZeneca e Pfizer. O HEMOPE Caruaru funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. As doações podem ser agendadas pelo Whatsapp (81) 99488-5985.

No dia 8 de março, ocorre o evento online “A Mulher no Mercado de Trabalho: conquistas recentes, ambições futuras”. Promovido pelo UniFavip Wyden, a iniciativa irá possibilitar ao público de (local) um encontro com mulheres que atuam em áreas historicamente não femininas como empreendedorismo, TI e esfera pública. Serão 3 lives às 11h, 13h e 17h, 100% gratuita, com o objetivo trazer à tona debates a respeito do papel da mulher frente às diversas áreas de atuação para as estudantes e a sociedade. Os interessados podem se inscrever em https://www.carreirasedu.com.br/dia-da-mulher para acompanhar a transmissão.

A primeira live acontece às 11 horas e terá como tema “Empreendendo e quebrando barreiras”. Jordana Souza, co-fundadora da VOLL – empresa de gestão de viagens – irá contar sua trajetória, os desafios que teve que enfrentar e a diferença que faz o olhar feminino no dia a dia do seu empreendimento.

Às 13 horas será hora da live “A contribuição feminina na esfera pública”. O painel terá a presença de quatro nomes que ilustram o papel feminino no ambiente público, são elas: Luana Tavares, idealizadora da Conecta e especialista em Políticas Públicas e ativista pela digitalização dos Serviços Públicos; Elaine Gontijo, chefe de gabinete no Senado Federal; Michelle Marry Marques da Silva, coordenadora-geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos; e Gleice Renata Martins, diretora da Academia de Polícia Penal.

Já o último tema do evento que celebra o Dia Internacional da Mulher, às 17 horas, será o “Fortalecimento das mulheres na tecnologia”. Duas executivas da YDUQS – um dos maiores grupos de educação superior do Brasil – debaterão a representatividade das mulheres no mercado de tecnologia. Vanessa Elisabeth Santa Rita e Camille Monteiro Vianna Miguel vão abordar os movimentos que vêm acontecendo e as ambições futuras para essa área que tanto cresce no Brasil.

Para Fernanda Vio, gerente da área de carreiras da Wyden é uma alegria organizar um evento que evidenciará a evolução da representatividade da mulher no mercado de trabalho e o seu fortalecimento nos últimos anos. “Pesquisas indicam que mulheres tem o mesmo potencial de hard e softskills que os homens, e por um retrato histórico, ainda não estão no mercado de trabalho com toda sua potência. O objetivo desse evento é fazer nossa parte e incentivar mulheres a escolherem carreiras ainda percebidas como masculinas”.