Pernambuco tem sete meses consecutivos de queda nos homicídios

Pelo sétimo mês consecutivo, o índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) sofreu redução em Pernambuco. Dados preliminares apontam que julho de 2021 terminou com 19% a menos de homicídios em relação ao mesmo mês de 2020. No acumulado dos sete meses deste ano, em confrontação com o mesmo período de 2020, a retração foi de aproximadamente 15%. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (04.08), durante reunião do Pacto Pela Vida comandada pelo governador Paulo Câmara, que também anunciou o início de novas turmas de oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o governador, serão duas turmas, uma que formará 60 oficiais da PMPE e outra que contará com 20 oficiais do CBMPE. “Tivemos a oportunidade de em junho e agosto iniciar formações de praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, além de oficiais da Polícia Militar, Bombeiros, delegados e Polícia Científica. Muita gente está sendo formada, e já autorizamos novas turmas. A partir de janeiro de 2022, vamos iniciar uma nova turma de 60 oficiais da Polícia Militar e outra com 20 Bombeiros Militares”, destacou Paulo Câmara.

Em relação aos dados preliminares da Secretaria de Defesa Social, o governador ressaltou que o Estado está cumprindo uma meta ambiciosa. “Temos um ano com a menor taxa de mortalidade da história do Pacto Pela Vida. O trabalho está muito focado e os resultados mostram que estamos no caminho certo”, justificou.

Seguindo a curva descendente, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) também apresentaram queda. Na comparação com julho do ano passado, foram 7% a menos de roubos. Mesmo índice registrado no confronto dos sete meses de 2021 com igual período de 2020. As estatísticas consolidadas dos crimes contra a vida e contra o patrimônio serão divulgadas pela Secretaria de Defesa Social do Estado no próximo dia 16 de agosto.

“O trabalho das forças de segurança, da prevenção e repressão ao crime segue de forma intensa, e nossa meta não é numérica. Queremos proteger cada vez mais a sociedade da violência, em suas diversas modalidades. Já iniciamos, nas últimas semanas, a formação de 1.085 novos profissionais para serem incorporados às polícias e Corpo de Bombeiros para reforçar, em 2022, uma série de ações que já estão apresentando resultados este ano”, afirmou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Aulas presenciais: retomada da rotina deve ser feita com cuidados mentais, revela neuropsicopedagoga

Cada vez mais pessoas estão sendo vacinadas contra a Covid-19 no Brasil. Porém, crianças e adolescentes ainda não receberam a imunização, além de muitos professores não terem recebido a segunda dose. Outros educadores, que são do grupo de risco, também seguem afastados do trabalho “presencial”. Tudo isso tem levado a um grau de preocupação expressivo, e ainda há o surgimento da variante Delta do coronavírus.

Diante deste cenário ainda incerto, algumas escolas retomaram as aulas presenciais com algumas medidas sanitárias para manter o distanciamento físico entre todos os envolvidos nas atividades acadêmicas. Porém, conforme explica a neuropsicopedagoga Georgya Correa, esta retomada não pode ser imediata, e sim algo gradativo, pois ainda há lacunas para serem preenchidas: “É algo novo, daí é comum que exista muitas dúvidas ainda pela frente. É preciso considerar que os estudantes acabaram acostumando a essa rotina de ficar em casa durante todo este tempo e agora é preciso trazer algo novo para superar essa barreira.

Nós temos a tendência de se acostumar com o que vivemos e sair daquela rotina não é algo fácil, daí é comum vir uma carga de sentimentos negativos junto com tudo isso. Mas, os professores e os alunos podem descobrir uma nova maneira de entreter, divertir e retomar o prazer da aula. Mesmo que tudo seja novo para todo mundo e seja um caminho repleto de descobertas para todos os envolvidos”.

Sair do lugar comum não é uma tarefa das mais fáceis. Após pouco mais de um ano em casa, é preciso que a escola esteja pronta para este recomeço, onde a criança e o adolescente deixará de lado os hábitos que teve durante este período e terá que se readaptar para este recomeço. “Não vai ser algo rápido e fácil, daí a importância de um acompanhamento terapêutico para reconstruir essa ponte entre a instituição de ensino e o aluno novamente”.

Outro detalhe essencial que deve ser considerado é a retomada da rotina na vida da criança e do adolescente: “É preciso mudar os hábitos, e fazer com que ele tenha novamente a disciplina de obedecer aos horários como antes. Durante este período todo, certamente o horário de sono e alimentação foram todos mudados, então reorganizar isso é essencial”.

Vale lembrar que o diálogo dentro de casa será primordial antes de voltar ao normal, ressalta a neuropsicopedagoga: “A criança se acostumou com uma outra rotina, agora os pais devem explicar a importância da retomada das atividades, explicar que aquilo que ela viveu foi uma fase que agora deve passar por esse processo de transição”.

Não vai ser fácil, mas ainda assim será necessário um dia retomar à rotina, detalha Georgya: “Os professores também estão num processo de reaprendizagem. Eles precisam descobrir como lidar com essas metodologias ativas, o ensino híbrido, esse uso mais forte da tecnologia, além de encontrar maneiras novas de dar suas aulas, estudar métodos novos para despertar a atenção do aluno novamente, além de cuidar de si e deles em relação aos cuidados sanitários. Vai ser um período de muito questionamento e dúvidas por partes dos estudantes sobre o que virá por aí.

Além disso, não se pode deixar o aluno disperso por conta dos protocolos que dificultam a interação, como o distanciamento durante a aula. Não haverá ainda os contatos físicos como antes, então tudo isso precisa ficar claro antes de retomar como era antigamente. É um processo de readaptação que será necessário, mas que aos poucos voltará a ser o ideal para todos. Todos em parceria devem trabalhar juntos para que todas essas dificuldades sejam devidamente superadas”, completa.

LBV celebra 45 anos de trabalho, amparando as famílias vulneráveis de Pernambuco

Nesta quinta-feira, 5 de agosto, às 9h30, a Legião da Boa Vontade – LBV, celebra 45 anos de trabalho no Estado de Pernambuco com entrega de benefícios às famílias assistidas pelos seus serviços socioassistenciais. O aniversário é da LBV, mais quem presenteia é a Instituição, que ao longo do mês, assistirá cerca de 400 famílias com mais de 8 toneladas e meia em cestas de alimentos, kit de leite, material de limpeza e higiene pessoal.

Em 5 de agosto de 1976, a Instituição se instalava no Recife, no Bairro da Encruzilhada, com seus serviços na área de educação infantil. Em 1996, a LBV, faz aquisição de sua Unidade no Bairro dos Coelhos, para que pudesse ampliar seus serviços socioeducacionais no atendimento as comunidades vulneráveis, além dos Coelhos e dos bairros circunvizinhos, na área central do Recife. A partir de 2000, a Unidade da LBV nos Coelhos, inicia seus serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, assistindo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Atualmente são mais de 300 famílias assistidas pelo seu trabalho.

Dos 45 anos de LBV no Recife, há 25 anos no Bairro dos Coelhos, assistindo os bairros da Região Político Administrativa – RPA 1, entre eles, Cabanga, Coelhos, Coque, Ilha de Joana Bezerra, Santo Antônio, São José e Santo Amaro. A RPA 1 é a região mais vulnerável da Capital (IBGE, 2020), com uma renda per capita de meio salário mínimo por família, que lutam para o sustento familiar, e que mais de 50% dos lares são chefiados por mulheres. Dados ainda apontam que em Pernambuco, 661 mil pessoas enfrentam a insegurança alimentar grave, que ocorre quando os moradores passam pela privação de alimentos, levando à fome.

Contudo, a Instituição, também expande seus serviços aos municípios do Agreste e no Sertão do Moxotó, assistindo famílias rurais com alimentos e kits de material escolar.

Para que esse trabalho da LBV, continue amparando os mais vulneráveis, ela convida a Sociedade a ajudar o seu trabalho, para que mais Pernambucanos possam ser assistidos pelas campanhas humanitárias promovidas pela Instituição, principalmente no enfrentamento a fome e à Covid-19.

SAIBA COMO AJUDAR:
Acesse www.lbv.org.br e doe qualquer valor. Se preferir, faça uma transferência bancária pelo PIX oficial da LBV: pix@lbv.org.br.

SERVIÇO:
LBV celebra 45 anos de trabalho em Pernambuco
Data: 05/08/2021 (quinta-feira)
Horário: às 9:30 Local: Centro Comunitário de Assistência Social da LBV
Endereço: Rua dos Coelhos, 219, Coelhos — Área Central do Recife

Paróquia de Nossa Senhora da Assunção promove festa em honra à padroeira de 5 a 15 de agosto, em Caruaru

A solenidade da Assunção de Maria é celebrada pela Igreja Católica sempre no mês de agosto. Em comemoração à data, a Paróquia de Nossa Senhora da Assunção, em Caruaru, celebra de 5 a 15 de agosto a 27ª festa em honra à sua padroeira. A programação deste ano irá refletir o tema “Fazei tudo o que Ele vos disser” e conta com celebrações eucarísticas, novena e quermesse com participação de atrações culturais.

A programação de cada noite começa às 19h, com a novena seguida da celebração da Santa Missa. No encerramento da festa, no dia 15 de agosto, haverá celebração de três missas, sendo a última delas presidida pelo bispo diocesano, Dom José Ruy, às 18h. Neste dia, antes da missa, haverá uma carreata com o andor de Nossa Senhora da Assunção pelas ruas dos bairros Indianópolis e José Liberato.

Uma das novidades desta edição da festa é o retorno da quermesse com a participação de atrações culturais. Neste ano, em virtude da pandemia da Covid-19, serão adotados novos cuidados para prevenir a contaminação. A música ao vivo será apenas acústica e não haverá espaço para permanência dos fiéis no local após a compra dos lanches nos pontos de venda que ficarão na área externa da igreja.

“A quermesse nos recorda uma tradição popular, que faz parte da celebração da festa de uma paróquia e ao mesmo tempo nos ajuda a confraternizar. É uma oportunidade para celebrarmos diante das dificuldades deste tempo em que vivemos e fazer transbordar a alegria que vivemos na celebração do altar”, destaca o administrador paroquial, Pe. Augusto Fagnê.

Em cumprimento às medidas de prevenção à Covid-19, estabelecidas pelo Governo de Pernambuco, é limitada a quantidade de fiéis dentro da igreja. Por isso, quem desejar participar das celebrações deve agendar previamente através do link: https://linktr.ee/assuncaocaruaru.

Confira a programação completa –

5 de agosto

19h – Celebrante: Pe. Augusto Fagnê (Paróquia Nossa Senhora da Assunção)

Atração cultural: Erisson Porto

6 de agosto

19h – Celebrante: Pe. Adenilton Moisés (Paróquia Nossa Senhora das Graças – Gravatá)

Atração cultural: Trio Tabajara

7 de agosto

19h – Celebrante: Pe. Alexsandro Jorge (Paróquia São José)

Atração cultural: Jessy Black

8 de agosto

19h – Celebrante: Pe. Aluízio Ricardo (Seminário Interdiocesano Nossa Senhora das Dores)

Atração cultural: Elias Guinho

9 de agosto

19h – Celebrante: Pe. Fábio Soares (Reitor do Seminário São José – Garanhuns)

10 de agosto

19h – Celebrante: Pe. Wilson Nunes (Paróquia Senhor Bom Jesus dos Aflitos e São Miguel)

Atração cultural: Albanita de Cássia

11 de agosto

19h – Celebrante: Pe. José Adjaclécio (Área Pastoral Nossa Senhora da Salette)

Atração cultural: Filhos da Assunção

12 de agosto

19h – Celebrante: Pe. Sérgio Manoel

Atração cultural: Rosimar Lemos

13 de agosto

19h – Celebrante: Pe. José Valter (Paróquia Nossa Senhora do Rosário)

Atração cultural: Roberto e Larissa

14 de agosto

19h – Celebrante: Pe. Zenilson Tibúcio (Catedral Nossa Senhora das Dores)

Atração cultural: Ministério São Miguel

15 de agosto

8h – Celebrante: Pe. Renan Sebastião (Reitor do Seminário Interdiocesano Nossa Senhora das Dores)

11h – Celebrante: Pe. Luciano Bertoldo (Área Pastoral Sagrado Coração de Jesus)

18h – Celebrante: Dom José Ruy

Atração Cultural: Banda da Polícia

Pernambuco recebe mais 52.600 doses da Coronavac

Na manhã desta quarta-feira (04.08), Pernambuco recebeu uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19. O voo, contendo 52.600 doses da Coronavac/Butantan, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h. Os lotes foram levados à sede do Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE) para verificação de temperatura e separação das doses por cidade, e serão encaminhados às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na madrugada desta quinta-feira (05.08). A nova remessa possibilitará que os municípios avancem na proteção da população, com a aplicação de primeiras e segundas doses.

“Estamos otimistas com o avanço da campanha de vacinação em Pernambuco. Os resultados estão refletindo na redução significativa da procura por unidades de saúde. Mesmo assim, reiteramos que para garantir uma proteção adequada é essencial tomar as duas doses”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo, destacou a importância do planejamento feito pelos gestores municipais para garantir o avanço da campanha de vacinação em seus territórios. “Com a rotina de recebimento de mais doses de vacinas semanalmente, os municípios precisam estar atentos às pautas divulgadas pelo Ministério da Saúde, definindo estratégias para otimizar as ações da campanha, e acima de tudo, possibilitar a proteção de mais pessoas contra a Covid-19. É importante também que todos os que receberam a primeira dose tenham a segurança de completar seus esquemas vacinais em tempo oportuno”, reforçou.

Desde o início da campanha, em 18 de janeiro, já são 7.333.200 doses disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.556.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.629.960 da Coronavac/Butantan, 978.120 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Prefeitura de Caruaru divulga calendário de volta às aulas presenciais

Foto: Janaina Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou, nesta quarta-feira (4), o cronograma de volta às aulas presenciais dos estudantes da rede municipal de ensino. O ano letivo de 2021 foi iniciado desde o dia 1° de março, porém, de forma remota, seguindo decreto estadual.

O plano de retomada contará com três fases e seguirá todas as medidas de segurança contra a Covid-19. Na fase 1, que iniciará no dia 16 de agosto, as aulas presenciais voltam para os alunos do 5° e 9° anos do Ensino Fundamental. Nessa etapa, serão abertas 100 escolas.

Na fase 2, que começará no dia 30 de agosto, mais 30 unidades serão abertas e estarão de volta os alunos dos CMEIs (Centro Municipal de Ensino Infantil), que abrangem o Pré I e II, e do EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Por fim, no dia 13 de setembro, começará a fase 3, quando retornarão as aulas para os alunos do 1° ao 4° ano e do 6° ao 8° do Ensino Fundamental, bem como os das ETIs (Escola de Tempo Integral), totalizando as 140 unidades de ensino atendidas pela rede municipal. Atualmente são mais de 43 mil alunos matriculados.

De acordo com o secretário de Educação, João Paulo Derocy, a retomada das aulas presenciais vem sendo planejada há meses. “Toda a equipe vem acompanhando as experiências pelo Brasil e pelo mundo e, para isso, um comitê específico foi criado. Esse grupo reuniu esforços para garantir toda a logística de materiais e informações às escolas devido à pandemia da Covid-19”, informou.

Um protocolo com medidas de segurança também foi elaborado, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, e encaminhado às unidades educacionais. Entre as medidas, estão a aferição de temperatura, o uso de máscaras, a higienização das mãos com álcool em gel e o distanciamento entre as bancas.

“Para as salas onde não seja possível o retorno de todos os alunos, por conta do distanciamento de pelo menos um metro, uma parte da turma assistirá às aulas de forma presencial em uma semana e a outra ficará on-line e, assim, sucessivamente. Nos casos em que a turma toda possa ser acomodada em uma mesma sala, será possível ter o retorno de 100% dos estudantes”, explicou o secretário.

Ainda de acordo com João Paulo, a volta às aulas presenciais não é obrigatória. “Para os alunos que optarem pelo não retorno, eles continuarão recebendo as aulas de forma remota, por meio do Aula em Casa”, disse, acrescentando que mais de 90% dos professores já foram vacinados (com a primeira ou única dose). “Os que não tomaram ainda, estamos fazendo um trabalho de busca para que, quando as aulas voltem, 100% esteja imunizado.”

“Durante toda a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, preservou o que há de mais importante: a vida. Adaptamos os planejamentos pedagógicos e apoiamos diretores, professores e profissionais da educação para viabilizarem o ensino remoto. Tivemos uma taxa de adesão às aulas remotas de 80%, o que é um ótimo indicativo, porém, também observamos os desafios de manter o vínculo com a escola em 2020″, afirmou João Paulo.

O secretário lembrou ainda que a importância da escola não é só pedagógica, mas também social. “Trazer os alunos de volta para as salas de aula é trazer a possibilidade de interação e desenvolvimento social, sendo aspectos importantes para a saúde mental das crianças e adolescentes. Voltar às aulas é retomar um pouco da normalidade que a pandemia nos tirou. E nós estamos trabalhando para que esse retorno seja feito com o máximo de segurança, seguindo todos os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS).”

Para a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o momento não é fácil e precisa da cooperação de todos para que saiamos o mais rápido possível dessa pandemia. “A volta às aulas presenciais, em tempos de pandemia, pode gerar muita expectativa, ansiedade e medo. Mas seguiremos juntos e atentos a todos os cuidados para vencer mais um desafio e garantir a aprendizagem de nossas crianças e jovens caruaruenses”, concluiu Raquel.

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 04.08.21

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (4), 97,48% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 17 novos casos, 17 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 104.127 dos quais 39.642 foram através do teste molecular e 64.485 pelo teste rápido, com 31.545 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 72.022.

Também já foram registrados 119.659 casos de síndrome gripal e 1.034 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 560 casos, 57 pessoas em isolamento domiciliar e 19 internamentos.

Manoel Florêncio Diagnósticos oferece medicina fetal para acompanhamento da gestação

Caruaru passa a contar novamente com uma profissional especializada em medicina fetal. A médica ginecologista e obstetra Flávia Rosendo retorna à Capital do Agreste após um período nos Estados Unidos para atuar na Manoel Florêncio Diagnósticos na realização de exames de ultrassonografia, com o diferencial que sua área proporciona.

A medicina fetal é uma especialidade dentro da obstetrícia que torna o médico especialista em detectar malformações do feto utilizando a ultrassom e, quando encontra, tem a qualificação para saber como conduzir até o final da gestação, proporcionando um acompanhamento mais próximo e personalizado.

“Podemos explicar para a mãe o que vai acontecer com o bebê no final da gestação, além de acompanhar o desenvolvimento. A medicina fetal fornece um acompanhamento mais criterioso e, caso encontre alguma complicação, quem está realizando o exame já consegue tomar as providências. Tudo isso ajuda a evitar surpresas durante o parto”, explicou.

Ela explica que isso não anula o acompanhamento do pediatra. “É necessário atuar em equipe, então isso já facilita o encaminhamento para médicos parceiros, podendo até fazer indicações de outros colegas especializados”, diz.

IPA e SDA firmam convênio com AD Diper para construção de centro laboratorial em São Bento do Una

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, e o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Claudiano Filho, participaram de reunião na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), na tarde desta terça-feira (03). Eles foram recebidos pelo diretor-presidente, Roberto Abreu e Lima Almeida

A visita teve como objetivo um convênio entre as instituições para a construção do Centro de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS), na Estação Experimental do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado.
O centro vai atender a demanda dos produtores rurais das principais bacias leiteiras, servindo como local de triagem, avaliação e seleção de tourinhos, principalmente do rebanho leiteiro da raça holandesa.

Para garantir maior produtividade e rentabilidade do rebanho, o laboratório vai coletar, processar e difundir o material genético da espécie bovina, e também de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos). Os animais já terão uma genética adaptada às condições climáticas do Agreste pernambucano.

O centro laboratorial já está com parte da estrutura construída. As obras da primeira etapa consistem nas instalações externas, alojamento dos tourinos, quarentenário e sala externa de coleta, com investimento estimado em R$ 60 mil.

Estão previstas ainda a construção das salas da unidade laboratorial, sala de processamento, armazenamento, recepção, vestiário e banheiro, com orçamento estimado em R$ 100 mil. Os equipamentos laboratoriais já foram adquiridos pelo IPA e a AD Diper ficou responsável pela execução e finalização da obra.

Alterações na lei de recuperações de empresas e falências

Não há dúvida que a lei 11.101/05, que regula a Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências, foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o arcaico DL 7.661/45 tratava das Falência e Concordatas.

A lei 11.101/2005 (LRF) inseriu o Brasil entre os países que adotaram legislações falimentares mais modernas que permitem maior participação dos credores tanto na tentativa de recuperar empresas em crise como no âmbito falimentar.

O processo legislativo que culminou com a promulgação da lei de 2005 foi longo e demorado. As discussões se iniciaram em 1991, sendo que o projeto de lei tramitou por quase quatorze anos no Congresso Nacional. Somente em 9 de fevereiro de 2005 foi publicada da lei 11.101/05.

Entretanto, após mais de quinze anos de vigência, a LRF já começava a dar sinais de que alguns pontos necessitavam atualizações.

Felizmente, dessa vez o processo legislativo foi mais célere. As discussões para a reforma da LRF se iniciaram com um projeto de lei apresentado em 2018 pelo Governo de Michael Temer, por iniciativa do então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o PL 10.220/18.

Esse projeto apresentava diversos problemas, sendo que o principal deles era o aumento de poder do fisco de forma exacerbada. De qualquer forma, esse projeto teve o mérito de iniciar as discussões em torno na modernização da lei 11.101/05.

Nesse sentido, diversas entidades da sociedade civil se uniram para apresentar uma alternativa viável ao PL 10.220/2018. Inicialmente, foi criado um grupo de consenso composto por profissionais indicados por essas entidades¹, altamente especializados no tema. Posteriormente, esse Grupo de Consenso se auto denominou Grupo Permanente para o Aprimoramento da Insolvência – GPAI.

Essa forma de atuação da sociedade civil organizada se mostrou muito profícua. Assim, as discussões sobre as alterações na LRF eram realizadas inicialmente no âmbito desse grupo. Apenas o que era, de fato, consenso era encaminhado aos Deputados e Senadores. Isso permitiu que todas essas entidades remassem para o mesmo lado, no intuito de contribuir com o aprimoramento da legislação. Dessa maneira, as contribuições do Grupo já chegavam aos deputados com maior peso, pois eram subscritas pelas importantes entidades que o compunham.

O Deputado Hugo Leal, que foi o relator na Câmara, incorporou ao projeto diversos pontos levantados por esse Grupo no substitutivo que apresentou no final de 2019. O projeto tramitou sob número 6.229/05 na Câmara dos Deputados, pois os projetos mais novos, incluindo o substitutivo, foram todos apensado ao referido PL, que era o mais antigo.

Realmente, os resultados não teriam sido tão positivos se cada entidade tivesse atuado de forma isolada, muitas vezes com prioridades diferentes e, até mesmo, com pontos de vista opostos sobre determinados temas.

Efetivamente, a experiência nesse processo legislativo, mostrou que a atuação da sociedade civil de forma mais organizada foi de extrema importância para o aprimoramento da legislação.

Nesse clima de cooperação entre essas entidades e o Poder Legislativo, em 26/08/20, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.

No Senado, o projeto recebeu o número 4458/20, tendo sido designado relator o Senador Rodrigo Pacheco.

O mesmo Grupo continuou atuando de forma coesa, sendo que Senado Federal aprovou o projeto em 25/11/20. Em 24 de dezembro de 2020 houve a sanção Presidencial da Lei 14.112, com quatorze pontos vetados, entretanto.

Já no início de 2021, o Grupo elaborou Nota Técnica expondo motivos e pleiteando a derrubada dos vetos presidenciais. Finalmente, em 17 de março de 2021, doze, dos quatorze vetos Presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional.

Pode-se dizer que esse processo legislativo que alterou a lei 11.101/05, foi relativamente rápido, pois as discussões se iniciaram em 2018 e, no final de 2020 foi promulgada a lei 14.112/20.

Essa Lei alterou a LRF, com o intuito de atualizar e modernizar a legislação falimentar brasileira. Alguns pontos também foram alterados para refletir a jurisprudência que já vinha sendo praticada por nossos tribunais.

Entre as alterações, podemos destacar algumas das mais relevantes.
I. Recuperação Judicial:
Regras mais claras para o período de suspensão das ações, stay period (art. 6º, inciso III);
Possibilidade de prorrogação do período de suspensão das ações por mais 180 dias (art. 6º, § 4º);
Novas regras para Recuperação Judicial dos Grupos Econômicos, estabelecendo critérios para consolidação processual e substancial (art. 69-G e 69-J);
Possibilidade de apresentação de Plano de Recuperação Judicial pelos credores em determinadas possibilidades (56, §6º);
Pagamento dos credores trabalhistas em prazo superior a um ano desde que o devedor apresente garantias (art. 54, § 2º);
Definição de voto abusivo, somente se for exercido para obter vantagem para si ou para outrem (art. 39, § 6º);
Melhor definição do conceito de Unidade Produtiva Isolada (UPI), com possibilidade de venda integral da empresa (art. 50, inc. XVIII);
Possibilidade de constatação prévia, exclusivamente para verificação das condições de funcionamento da devedora e regularidade da documentação (art. 51-A);
Regras para a concessão de novos financiamentos (art. 69-A a 69-F);

II. Administrador Judicial:
Novas atribuições ao Administrador Judicial como fiscalizar a veracidade das informações prestadas pelo devedor (art. 22, inc. II, ‘c’ e ‘h’), estimular a mediação e conciliação (art. 22, inc. I, ‘j’), assegurar boa-fé nas negociações entre devedor e credores (art. 22, inc. II, ‘g’);
Após a decretação da falência apresentar, em 60 dias, plano para realização dos ativos (art. 99, § 3º);
Realizar a venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 dias (art. 22, inc. III, ‘j’);

III. Recuperação Extrajudicial
Redução do quórum de aprovação de 60% para 50% (art. 163, caput);
Possibilidade de stay period da Recuperação Extrajudicial (art. 163, § 8º);
Possibilidade de inclusão do passivo trabalhista, mediante acordo coletivo (art. 161, § 1º);
Possibilidade de ajuizar da Recuperação Extrajudicial com adesão de credores que representem 1/3 dos créditos abrangidos, com prazo de 90 dias para atingir o percentual de 50% (art. 163, § 7º); e
Possibilidade de conversão da Recuperação Extrajudicial em Judicial (art. 163, § 7º);

IV. Recuperação Judicial do Produtor Rural
Recuperação Judicial do Produtor Rural sujeita os créditos decorrentes da atividade rural, desde regularmente contabilizados (art. 49, § 6º);
Não se sujeitam dívidas contraída nos três anos anteriores, desde que tenham sido contraídas com a finalidade de aquisição de propriedade rural (art. 49, § 9º);

V. Incentivo a Conciliação e Mediação
Possibilidade de conciliação e mediação antecedentes ou incidentais ao pedido de recuperação judicial, com suspensão das ações e execuções por até sessenta dias (art. 20-B, inc. IV, § 1º e art. 20-C);
Conciliação e mediação devem ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição (art. 20-A).

VI. Tratamento do Passivo Fiscal
Possibilidade de transação e parcelamento em condições mais vantajosas (art. 10-A da lei 10.522/02);
Parcelamento em até 120 meses (art. 10-A, inc. V da lei 10.522/02);
Possibilidade de o fisco requerer a falência na hipótese de descumprimento de 6 parcelas consecutivas ou 9 parcelas alternadas (art. 10-A, §4º, inc. I da lei 10.522/02);
Liquidação de até 30% com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL e o restante em 84 parcelas (art. 10-A, inc. VI da lei 10.552/02);
Ganho com a redução da dívida não será mais computado na base de cálculo de PIS-PASEP e COFINS (art. 50-A, inc. I);
Não se sujeita ao limite de 30% na apuração do imposto de renda e da CSLL (art. 50-A); e não se aplica o limite de 30% na apuração do imposto de renda e CSLL sobre a parcela do lucro líquido, decorrente do ganho de capital da alienação de bem ou direitos (art. 6-B).

VII. Falência
Vedação da extensão dos efeitos da falência, mas admitida a desconsideração da personalidade jurídica (art. 82-A);
Melhor definição da ordem de pagamento (arts. 83 e 84);
Encerramento sumário na hipótese de falência sem bens (art. 114-A);
Redução do prazo e antecipação do termo inicial para extinção das obrigações do falido (fresh start), nas seguintes hipóteses: i) com o pagamento de 25% dos créditos quirografários (art. 158, inc. II); ou ii) com o decurso do prazo de três anos, contados da decretação da falência (art. 158, inc. V); ou iii) com o encerramento da falência (art. 158, inc. VI).

De modo geral, podemos concluir que lei 14.112/20 alterou a Lei de Recuperações Judiciais e Falências positivamente, fruto de trabalho conjunto da sociedade civil organizada e do Poder Legislativo. Portanto, a lição que fica desse processo legislativo é no sentido de que a sociedade civil, quando consegue se organizar de forma coesa, pode e deve contribuir com o aprimoramento da legislação, o que também é uma forma de exercício de cidadania.

1- Associação dos Advogados de São Paulo-AASP, Associação Comercial do Paraná-ACP, Instituto dos Advocados de São Paulo-IASP, Instituto Brasileiro de Direito de Empresa – IBDE, Instituto Brasileiro de Direito Empresarial-IBRADEMP, Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresa – IBR, Instituto do Direito de Recuperação de Empresa – IDRE, Instituto dos Advogados de Pernambuco-IAP, Turnaround Management Association Brasil – TMA Brasil, além das Comissões da OAB, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Eduardo Foz Mange
Mestre em Direito Comercial, Especialista em Direito Empresarial e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado, sócio do escritório Mange Advogados Associados. Conselheiro e Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo-AASP.