O e-commerce foi amplamente impulsionado pela pandemia. Índices como o MCC-ENET, desenvolvido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira da Economia Digital, identificaram um crescimento de 73,88% no volume de operações somente no ano de 2020 e um faturamento quase 84% maior que no ano de 2019. É uma tendência que não irá recuar, mesmo após o retorno das atividades normais.

Embora o mundo virtual possua regras próprias, o comerciante deve estar ciente que o ambiente virtual não afasta e nem autoriza desconsiderar as determinações do Código de Defesa do Consumidor. Pelo contrário, o ambiente online apenas introduz novas obrigações legais, e o consumidor é sempre o principal destinatário destes regramentos.

Para ajudar os comerciantes que estão ingressando no e-commerce, o escritório Costa Marfori Advogados listou algumas normas que devem ser seguidas pelo e-commerce e que complementam o Código de Defesa do Consumidor, evitando quaisquer problemas legais.

1 – Lei do E-commerce (Decreto Federal n° 7.952/2013)

A Lei do E-commerce, traz como prioridade o princípio da informação e transparência, exigindo que o fornecedor apresente um sumário do contrato antes da contratação, com as informações necessárias ao exercício do direito de escolha do consumidor. Essa mesma lei exige também, ferramentas eficazes ao consumidor para identificação e correção imediata de erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da contratação e possibilidade de confirmar imediatamente o recebimento da aceitação da oferta. Por fim, disponibilização do contrato ao consumidor em meio que permita sua conservação e reprodução, imediatamente após a contratação, entre outros dispositivos.

2 – Lei da Transparência (Lei n° 12.741/2012)

A Lei da Transparência exige a informação ao cliente do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

3 – Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014)

Muito importante, o Marco Civil da Internet, que disciplina o uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão. Nele, são indicados os direitos e deveres dos operadores de dados, destacando-se as responsabilidades também das plataformas de marketplace.

4 – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Sendo de todas da lista, a Lei mais nova, a LGPD passa a exigir um cuidado maior e um processo mais rigoroso de segurança das informações. Qualquer compartilhamento de dados não autorizado pelo consumidor poderá implicar em severas penalidades ao fornecedor.

Normas para e-commerce não afetam o Código de Defesa do Consumidor

O que não se pode esquecer é que todas esses normativos não invalidam o Código de Defesa do Consumidor. Este continua válido, vigente e eficiente, também no ambiente online. Sendo assim, as determinações quanto aos produtos com defeito ou vício, os prazos de prescrição, a necessidade da clareza na oferta e seu efeito vinculativo, a vedação a práticas abusivas, as cláusulas contratuais abusivas, entre muitos outros dispositivos do CDC são totalmente aplicados ao comércio eletrônico.

Com a pandemia, o setor artístico vem desenvolvendo formas criativas de driblar a crise e levar uma mensagem de esperança ao público. Em Caruaru, o ator Nerisvaldo Alves tem se destacado ao lançar o projeto ‘Arte na Palma da Mão’.

A proposta consiste em um programa através da internet, no qual o ator recebe nomes de diversos campos ligados ao segmento cultural e dialoga sobre assuntos referentes à arte. Na pauta, também há apresentações artísticas de várias linguagens.

Entre os participantes da atividade, já estiveram o ator Severino Florêncio, a atriz Thays Avelino, o mamulengueiro Sebastião Alves (Sebá), a cantora Adriana Salles, o fotógrafo Paulo César, a arte-educadora Marinalda Santos, o cantor Erisson Porto, o músico João do Pife, o padre Everaldo Fernandes, o artista Gilmar Teixeira e representantes da Cia. Olhares.

De acordo com Nerisvaldo, a ideia é expandir o projeto. “Estamos utilizando as redes sociais como uma ferramenta de transformação artística e reflexão sobre diversos assuntos. O anseio é fazer com que cada vez mais esse projeto cresça e alcance mais pessoas”, disse. O programa é apresentado pelo canal Nerisvaldo Alves, no YouTube, todos os sábados, a partir das 17h.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, inicia, nesta quarta-feira (12), a entrega da primeira remessa dos novos cartões alimentação. Nesta primeira etapa serão entregues os cartões de 32 escolas. Cada unidade educacional ficará responsável pela entrega aos alunos.

A distribuição acontecerá de forma gradual, considerando a série e a ordem alfabética. O cartão já será entregue com a carga. Acompanhe o cronograma das escolas pelo site caruaru.pe.gov.br

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (11), 97% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 117 novos casos, 133 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 80.910, dos quais 30.482 foram através do teste molecular e 50.428 pelo teste rápido, com 23.319 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 56.947.

Também já foram registrados 98.356 casos de síndrome gripal e 3.235 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 644 casos, 15 pessoas em isolamento domiciliar e 85 internamentos.

O acumulado de chuvas na Região Metropolitana do Recife traz mais uma boa notícia para o abastecimento da população. Hoje (11) começa a valer novo esquema de distribuição com água 24 horas para parte dos bairros do Ipsep, Afogados e Imbiribeira, no Recife. A Compesa anuncia o fim do rodízio nessas áreas a partir da ampliação da oferta de água pelo Sistema Pirapama, cuja barragem está localizada no Cabo de Santo Agostinho.

Recentemente o sistema, que operava com uma vazão de 4.500 litros por segundo, passou para 5.000 litros por segundo, beneficiando 430 mil pessoas na RMR com mais água nas torneiras. Agora, novos ajustes operacionais executados nas redes vão garantir abastecimento diário para mais 60 mil pessoas.

“A regularidade das chuvas nos últimos dias foi determinante para promovermos novos ajustes no sistema, conforme orientado pelo governador Paulo Câmara. Fizemos alguns testes e anunciamos mais uma boa notícia para a população. Já vínhamos promovendo melhorias no abastecimento destes bairros e agora, de forma responsável e segura, foi possível pôr fim ao rodízio ofertando água 24 horas”, explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

O novo calendário de abastecimento pode ser consultado no site da Compesa, no endereço www.compesa.com.br.


Titular da CPI da Covid, o senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou, na tarde desta segunda-feira (10), um novo pedido de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Para o parlamentar, o ministro deixou muitas perguntas sem respostas e, mais do que isso, esquivou-se de prestar contas ao Senado sobre atos que estavam prontos e só foram divulgados após o fim do seu depoimento.

No documento entregue à comissão, Humberto diz que Queiroga “foi lacônico em muitos aspectos, inclusive e sobretudo porque alegou estar há poucos dias na condição de ministro da Saúde”. “Isso, por si só, já foi um gesto desrespeitoso. Ele deveria ter estudado os temas para vir ao depoimento minimamente munido. Sua fala também foi contraditória em diversos aspectos. Mesmo médico e tendo presidido a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que condenou o uso da cloroquina, da azitromicina, da ivermectina e da hidroxicloroquina contra a covid, ele fez de tudo para não confrontar Bolsonaro. E mais: até hoje, não revogou portaria do Ministério que prescreve o uso de medicação para esse fim”, afirmou o senador, que é ex-ministro da Saúde.

Humberto criticou ainda Queiroga por não ter trazido ao conhecimento da CPI o fato de que sua pasta, dois dias antes, tinha editado uma portaria dispondo sobre procedimentos de cobrança administrativa e de instauração de tomada de contas especial em relação a recursos do Ministério da Saúde, aumentando a pressão sobre estados e municípios. A medida se insere no esforço do Planalto de mudar o foco das investigações da comissão para tirá-lo de Bolsonaro e jogá-lo sobre governadores e prefeitos. A decisão só foi conhecida por reportagem da imprensa.

“Essa portaria mostra que há uma ação coordenada no governo federal para minar nossos esforços e evitar a apuração das mais de 420 mil mortes a que chegamos até agora. Não vamos nos desviar. Não vamos perder a nossa rota. A cada dia, temos mais e mais elementos que confirmam a ação deliberada do governo em favor da expansão do vírus, enquanto empurrava remédios ineficazes na população. Isso está claro como causa direta desta que é a maior tragédia sanitária que vivemos na nossa história”, disse Humberto.

Foto: Roberto Stuckert Filho

Pensando em tornar o ensino-aprendizagem mais atrativo, o SESI-PE inovou e é uma das primeiras redes de educação do Brasil a ter materiais didáticos autorais elaborados pelos professores para o ensino fundamental, médio regular, Novo Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Um dos diferenciais é que essa nova metodologia consolida o Sistema Estruturado de Ensino, política de educação alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às áreas do conhecimento, como Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

No total, 116 docentes do SESI de todas as regiões do Brasil participaram de reuniões virtuais ao longo do ano de 2020 para debater os conteúdos mais relevantes e construir de maneira colaborativa o material, que já está disponível desde fevereiro deste ano nos formatos digital e físico e é utilizado nas mais de 500 escolas da instituição. A professora de química do SESI Caruaru, Cleiça Guimarães, foi uma das profissionais que ajudou na elaboração dos assuntos da área de Ciências da Natureza. “O material didático tem conteúdos focados nas habilidades e nas competências dos estudantes, assim como nos temas que caem nas provas do ENEM, dos vestibulares e das olimpíadas. Tudo foi pensado com o objetivo de tornar o aprendizado mais interessante e atrativo”, comentou.

De acordo com o professor de matemática do SESI Paulista, Marcos Alexandre Santos, um dos objetivos do material é abordar de maneira clara e simples como o aluno pode aplicar as disciplinas no dia a dia e na profissão escolhida. “Os temas são baseados nas vivências dos nossos estudantes e também preparam para o mercado de trabalho. Pensamos em maneiras dos alunos aprenderem assuntos relevantes como matemática financeira de um jeito prático e descomplicado. Para mim, foi extremamente gratificante conferir o material com as propostas didáticas sugeridas por mim e pelos meus colegas”, disse.

A gerente de Educação do SESI-PE, Mirella Barreto, acompanhou todo o processo de concepção do material didático autoral e pontua que o Sistema Estruturado de Ensino reúne estratégias e metodologias pedagógicas para possibilitar a aprendizagem dos alunos com foco no desenvolvimento e no protagonismo. “Além desse material, também investimos na formação continuada de professores, na assessoria pedagógica, nos programas de avaliação de aprendizagem e em simulados de avaliações externas. Tudo isso para garantir a excelência em educação, a qual somos reconhecidos em todo o país”, falou.

O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, já conta com a adesão de 1.012 municípios brasileiros (dados de 10/5/21). Além disso, outras 672 cidades iniciaram o cadastro no programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que visa regularizarais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. A adesão pode ser feita neste link.

“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma ou ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2020, cerca de 24,9 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País e 3,5 milhões precisam ser regularizadas.

Processo de adesão

Após a adesão dos municípios, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, que deverá receber anuência do poder público local, além de propor, junto com a prefeitura municipal, a estratégia de regularização fundiária.

Em seguida, as propostas serão analisadas pelo MDR e as que forem selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados. O Programa será operado inicialmente com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mas há previsão de que a União venha a fazer aportes orçamentários no futuro.

Após a contratação das operações de regularização fundiária, o Distrito Federal e os municípios selecionarão as famílias que receberão obras de melhoria habitacional, conforme procedimentos e critérios de enquadramento e priorização estabelecidos pelo MDR.

“Este programa tem como fundamento o apoio ao município, pois é ele que conhece as áreas prioritárias. Isso será relevante para a própria cidade, porque todo o trabalho pressupõe estudos, trazendo mais condições para que os gestores públicos possam elaborar políticas públicas para a população”, afirmou o secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

Dúvidas sobre o Programa devem ser encaminhadas à Ouvidoria do MDR por meio deste link. Pela ferramenta, será possível acompanhar o andamento da demanda, prazo de atendimento, bem como registrar recursos, reclamações e consulta às respostas já recebidas.

Casa Verde e Amarela

Lançado em agosto de 2020, o Programa Casa Verde Amarela tem como meta atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Além da regularização fundiária e melhoria habitacional, a iniciativa inclui também produção ou aquisição financiada ou subsidiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais, locação social de imóveis em áreas urbanas e urbanização de assentamentos precários.

Foto: Itaquê Fontinele

Emoção! Esta é a palavra que define o merecido reconhecimento que o Transforma Caruaru realizou, neste domingo (9), em comemoração ao Dia das Mães. Pelo segundo ano, as homenageadas foram as profissionais de saúde, que dedicam suas vidas a cuidar do próximo.

A homenagem ocorreu na Casa de Saúde Bom Jesus, Fusam e no Centro de Vacinação, localizado no Espaço Cultural Tancredo Neves. Na ocasião, as profissionais de saúde que estavam trabalhando receberam uma linda lembrancinha ao som de uma bandinha de música.

“A ação do Dia das Mães, realizada hoje pela equipe do Transforma Caruaru, aqueceu meu coração por dois motivos: me aproximou dos meus amores, meus filhos, que precisei estar ausente em função do plantão, bem como me trouxe esperança em dias melhores, diante dessa pandemia que estamos vivendo”, afirmou Carol Vasconcelos, enfermeira obstetra da Casa de Saúde Bom Jesus.

Gratidão também foi o sentimento de Sarah Rafael Ribeiro, gerente do PNI (Programa Nacional de Imunização). “As atividades no Centro de Vacinação contra a Covid-19 renovam a nossa esperança em dias melhores. E, no Dia das Mães, todas as mamães que vieram tomar a vacina, a dose da esperança, também foram recepcionadas com muito amor e carinho pelo Transforma. Realmente nos sentimos abraçadas com esse gesto”, revelou.

O diretor da Fusam, José Bezerra, também agradeceu ao Transforma Caruaru e aos voluntários pela homenagem, neste domingo tão especial para cada mulher.

A coordenadora do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães, falou da alegria de poder tornar esse dia ainda mais especial. “É sempre emocionante levar um pouco de amor, afeto e esperança para essas profissionais que deixam suas famílias para salvar vidas”, finalizou Christianny Magalhães.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está fazendo o chamamento dos idosos para receberem a 2ª dose da vacina CoronaVac. Neste momento, a convocação é só para aqueles que estavam marcados para o dia 1° de maio. A nova data agora é 12 de maio e não precisa fazer agendamento. O Centro de Vacinação fica localizado do Espaço Cultural Tancredo Neves. Com o recebimento de novas doses, um novo chamamento será realizado.