Durante a pandemia da Covid-19, as compras on-line tiveram ainda mais evidências. No entanto, alguns cuidados são indispensáveis durante a aquisição virtual. Para isso, o Procon Caruaru orienta os consumidores que realizaram compras nesta forma para presentear no Dia dos Namorados e que, por ventura, não ficaram satisfeitos com o produto. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), por meio do “Direito de Arrependimento”, assegura a devolução da mercadoria comprada através da internet, telefone ou catálogo, no prazo de até sete dias úteis depois da entrega.
De acordo com o gerente geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura, o direito à desistência está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, porém, é necessário que o consumidor comunique o quanto antes à empresa em até sete dias. “Em caso de compras virtuais, através de catálogo ou telefone, o consumidor não pode experimentar e nem verificar qual é o material usado na fabricação, nem como avaliar o produto em mãos. Por isso, a lei garante ao comprador solicitar a troca ou a devolução da mercadoria sem necessitar os motivos e nem sofrer punições com os valores pagos, incluindo o valor do frete”, enfatizou.
Nyverson Moura enfatiza que esse direito se aplica somente para compras feitas fora do ambiente das lojas físicas, com exceção de produtos perecíveis ou medicamentos. Ele lembra que, para requerer o ressarcimento, a mercadoria tem que estar em perfeitas condições e não pode ter marcas de usada pelo consumidor. “Vale salientar que existem produtos que não se aplicam a essa lei e que não podem ser colocados no mercado novamente, como bebidas ou alimentos”, ressaltou.
Já nos casos de transações realizadas em lojas físicas, poderá ou não haver a possibilidade de troca ou cancelamento, a depender da vontade exclusiva do fornecedor e da oferta ao consumidor. Para isso, é necessário o cliente solicitar comprovante da compra.
Serviço:
O Procon Caruaru disponibiliza os seguintes canais de atendimento para dúvidas e reclamações: telefone (81) 3727-0289, WhatsApp (81) 98384-5909 ou ainda através do Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br). O atendimento pessoal, com todas as restrições sanitárias, também está acontecendo na sede do Procon, localizada na Avenida Rio Branco, 315, Centro (de segunda a sexta, das 7h às 13h).
