Dando continuidade às inovações em tecnologia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE.

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, que se iniciou na segunda-feira (12), a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. “Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021), após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. “Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento (Ceaca), em parceria com a Associação Brasileira das Centrais de Abastecimentos (Abracen), se une à campanha ‘Ceasas juntas no trabalho contra a Covid-19’. O objetivo é arrecadar itens para compor cestas básicas que serão doadas às famílias em vulnerabilidade social e minimizar as consequências causadas pela pandemia. Os alimentos arrecadados serão encaminhados ao Transforma Caruaru, que ficará responsável pela entrega das cestas básicas às famílias.

Para a presidente da Ceaca, Thallyta Figueroa, a iniciativa requer união da sociedade como um todo. “A gente vê pessoas passando por necessidades e o nosso intuito com essa ação é arrecadar o maior número de cestas básicas para quem vive em vulnerabilidade. Então vamos fazer uma grande movimentação para que os alimentos arrecadados cheguem às mesas das pessoas que necessitam”, afirmou Thallyta.

As doações podem ser feitas até o dia 28 deste mês, na sede da Ceaca, localizada na Rodovia BR-104, Km 71 s/n°, no Bairro Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

SERVIÇO:

Ponto de coleta das doações: Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca)

Horário: segunda a sexta, das 7h às 13h

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura (FCC), encerrou os encontros virtuais com os artistas que foram contemplados no Edital Prêmio Cultura para Emergir – Reconhecimento Cultural Edmilson do Pífano. Ao todo, foram escolhidas 155 propostas e alguns já apresentaram suas contrapartidas.

Os beneficiados devem apresentar um relatório detalhado contendo a descrição das atividades culturais e os benefícios trazidos para as pessoas, grupos, agremiações ou comunidade, como fotos, vídeos, catálogos, depoimentos, material de imprensa, dentre outros, para o e-mail relatoriodeexecucao@gmail.com.

“A partir das reuniões, montaremos com os artistas um cronograma para as atividades de prestação de contas. Assim, podemos dar um suporte melhor para a divulgação do trabalho dos mesmos. É importante destacar que, devido à pandemia, propostas não podem ser na modalidade presencial, apenas on-line”, destacou o gerente de Cultura da FCC, Hérlon Cavalcanti.

Prêmio

O Prêmio Cultura para Emergir – Reconhecimento Cultural Edmilson do Pífano faz parte da Lei Aldir Blanc, destinou mais de R$ 800 mil para iniciativas que visam fortalecer e dar visibilidade aos trabalhadores da cultura caruaruense. Puderam concorrer agentes culturais de qualquer linguagem artístico/cultural, trios de forró, grupos musicais e de dança, quadrilhas juninas, artesãos e batalhões de bacamarteiros, que não foram contemplados em nenhum outro edital da Lei Aldir Blanc. A premiação foi de R$ 5 mil a R$ 12 mil, dependendo da categoria.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, irá realizar, nesta quarta-feira (14), o Dia ‘D’ de busca ativa por idosos faltosos da 2ª dose da vacina contra a Covid-19. O mutirão irá contar com mais de 500 profissionais, entre eles, agentes comunitários de saúde (ACS), agentes comunitários de endemias (ACE), Vigilância Sanitária e Serviços de Atendimento Domiciliar (SAD).

“Estamos observando, com preocupação, a baixa procura dos idosos que receberam a 1ª dose da vacina, mas que não tomaram a 2ª no prazo previsto. Por isso, resolvermos buscar ativamente por essas pessoas, indo até as suas residências para orientar sobre a importância de completar o esquema vacinal e garantir a proteção necessária contra a doença”, disse o secretário de Saúde de Caruaru, Breno Feitoza.

O abandono vacinal é uma preocupação para os municípios brasileiros. Em Caruaru, a realidade não é diferente. Até esta terça-feira (13), mais de 1.400 idosos não tomaram a 2ª dose da vacina no prazo determinado.

Para a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) de Caruaru, Leticia Galvão, o risco de não tomar a dose no tempo certo é de não ter a proteção garantida. “A 2ª dose é fundamental para garantir uma resposta imunológica adequada. Sem ela, não há como alcançar a eficácia prometida pelos laboratórios farmacêuticos”, reforçou Leticia.

Foto: Júlio Dultra/Ministério da Cidadania

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, cumpriu agenda em Brasília, nesta terça-feira (13). Na Capital Federal, a chefe do Executivo municipal se reuniu com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e com o presidente da Embratur, Carlos Brito. Em pauta, o desenvolvimento de projetos voltados para a melhoria da infraestrutura turística do município. Ela também esteve com o ministro da Cidadania, João Roma.

Durante o encontro com Gilson Machado Neto e Carlos Brito, uma das propostas apresentadas por Raquel foi a qualificação turística do entorno do Terminal Rodoviário Interestadual. Outro ponto discutido na reunião foi em relação à melhoria da infraestrutura turística do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho. “Nosso objetivo é trazer benefícios para os turistas que desembarcarem na Capital do Agreste, apresentando ainda mais o que temos de melhor na cidade, além de fomentar a geração de emprego e renda na região”, destacou a Prefeita.

Já o encontro com João Roma serviu para buscar alternativas e novas estratégias para atender a população mais vulnerável do município.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (13), 96,76% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 120 novos casos, 128 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 71.116 dos quais 27.070 foram através do teste molecular e 44.046 pelo teste rápido, com 20.299 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 50.051.

Também já foram registrados 85.276 casos de síndrome gripal e 2.510 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 766 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar e 59 internamentos.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.

Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Para o relator da matéria, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), os crimes hediondos, o tráfico de drogas e o terrorismo são “crimes tão graves quanto o racismo e a ação de grupos armados” e não devem ter “tratamento mais ameno pela lei”.

O parecer do relator foi favorável à proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos. Fernando Rodolfo observa que a Constituição enumera os casos de incidência das regras da prescrição, sem proibir, em tese, que a legislação ordinária crie outras hipóteses.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Roberto França

Nesta segunda-feira (dia 12) teve início a segunda fase da Operação Pernambuco pela Prevenção com a participação do Sesc Pernambuco, unidade Riomar, na produção, montagem e embalagem de 1 mil refeições prontas todos os dias, até o dia 21, totalizando 10 mil refeições a serem entregues. A distribuição será feita no Armazém do Campo e com o apoio de organizações da sociedade civil, diretamente para pessoas em situação de rua e comunidades sob vulnerabilidade social.

A primeira fase da Operação Pernambuco pela Prevenção teve a produção de 10 mil refeições no Senac, em Santo Amaro. Começou no dia 1º e seguiu até o dia 11. Tanto no Sesc como no Senac, a produção das refeições é feita equilíbrio nutricional e rigor sanitário. A Operação só é possível por causa da união do Governo do Estado, instituições da sociedade civil e iniciativa privada. Parte dos alimentos foi doada pela avícola Nato, pelo frigorífico Masterboi e empresários que pediram anonimato.

O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, considera a fundamental a participação do Sesc e o apoio de empresários e sociedade civil, principalmente em razão da pandemia, que tanto prejudica. “O Pernambuco pela Prevenção é uma resposta de todos os evolvidos, para um momento crítico, inesperado e desafiador imposto a todos por um vírus”, disse Cloves Benevides.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto, considera importante a chance de continuar a participar desta operação. “Nossa equipe é engajada e temos estrutura para produzir as refeições com qualidade e pontualidade”, afirma.

MÁSCARAS – Além da entrega de quentinhas, o Pernambuco pela Prevenção também distribui máscaras de proteção, álcool em gel e informações nos terminais de passageiros da Região Metropolitana. Desde o dia 1º, foram visitados os terminais de Macaxeira, Caxangá, CDU, Barro, Cais de Santa Rita, Afogados, Camaragibe, Abreu e Lima, Igarassu e Pelópidas. Nos 25 terminais metropolitanos, foram distribuídas 102.250 máscaras.

Desde o início de março, a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas distribui máscaras de proteção, álcool em gel, também, em municípios do interior, no dia de feira livres, em todo o entorno do comércio. As feiras representam um dia de comércio essencial e popular. Em março e abril, 76 mil máscaras foram distribuídas nestas ações.

PROTEÇÃO – O enfrentamento aos efeitos da pandemia na Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas começou há um ano. As ações foram às ruas como forma de reduzir os impactos da pandemia junto à população mais vulnerável. Entre as medidas executadas, foram instalados pontos com lavabo e com estrutura para banho, distribuídos itens de alimentação balanceados, itens de higiene pessoal e de limpeza doméstica, além de cestas básicas junto às famílias vulneráveis, nas comunidades da Região Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão.

A secretaria também modificou protocolos das ações dos programas Governo Presente e Atitude, de forma a aumentar o rigor com medidas de segurança sanitária junto aos usuários e servidores envolvidos nas atividades.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, sancionou, nesta segunda-feira (12), a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – Refis Municipal 2021. A lei tem o objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes em débito com o município. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Município, poderão aderir ao Refis 2021 pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que se encontrem em recuperação judicial.

O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, mas, conforme as parcelas forem aumentando, os descontos vão diminuindo. “Sabemos que o momento é delicado para todos, por conta da pandemia, e, por isso, procuramos mecanismos para facilitar a negociação. Dessa forma, o desconto pode chegar até 100%, se o contribuinte optar pelo pagamento em cota única”, explicou a prefeita Raquel Lyra.

Os descontos também estarão disponíveis para quem optar pelo parcelamento do débito: em até 36 vezes, 90%; em até 48 vezes, 70%; e em até 60 vezes, 50%. No caso de reparcelamento, a primeira parcela será 10% do valor dos débitos consolidados (sem descontos) ou 20% no caso de histórico de reparcelamento anterior. Já os descontos serão apenas a partir da segunda parcela. Os interessados podem procurar a Secretaria da Fazenda de Caruaru ou acessar o Portal do Contribuinte pelo link http://portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br.

O aplicativo do Assaí Atacadista ganhou mais de 1 milhão de usuários após implementar a função “Horário de Pico”, que permite aos clientes consultarem o fluxo de pessoas em cada uma das 185 lojas da rede. O salto na quantidade de usuários representou um crescimento de 83% sobre a base total anterior em um período de 7 meses, e fez com que o app chegasse à atual marca de 2,8 milhões de downloads.

A função, lançada em maio de 2020, foi pensada para auxiliar quem deseja consultar o movimento das lojas e, assim, facilitar a rotina de abastecimento das famílias e dos pequenos e médios comerciantes em meio ao período de isolamento social.

Para utilizar a funcionalidade, basta acessar o app, selecionar a loja mais próxima ou de preferência e clicar na opção “Horário de Pico. O aplicativo mostra o fluxo de clientes tanto por dia da semana quanto por faixa de horário. As informações são atualizadas diariamente e o fluxo de clientes é monitorado a partir de uma tecnologia que identifica a presença de clientes nas lojas via Wi-FI. O app do Assaí é totalmente gratuito e pode ser baixado nas lojas do App Store ou Google Play, nas plataformas iOS e Android.

Garantir um ambiente seguro para o momento de compras de seus clientes é uma prioridade do Assaí. Para isso, a rede adotou mais de 270 medidas desde o início da pandemia a fim de garantir a proteção de colaboradores e clientes.

Serviço:

App Assaí Atacadista
Gratuito -Disponível nas lojas App Stores e Google Play

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí é empresa de atacarejo que atende pequenos e médios comerciantes e consumidores em geral que buscam economia em compras de grande volume. Com crescimento de 30% em receita bruta em 2020, é a empresa de cash&carry que cresce mais rápido no Brasil e está presente nas cinco regiões do País com 185 lojas distribuídas em 23 estados (incluindo Distrito Federal). É um dos dez maiores empregadores do país com mais de 50 mil colaboradores e, mensalmente, recebe 30 milhões de clientes em suas lojas. Em 2021 passou a ser listado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), sendo a ação mais valorizada no mês de estreia das negociações, com alta de 402%. Além disso, é negociada também na bolsa de Nova York (NYSE). O Assaí está entre as 20 marcas mais valiosas do país em ranking anual promovido pela Interbrand e está na 17ª colocação entre os maiores faturamentos em receitas líquidas do país.