A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do governo federal, abriu inscrições para 16 cursos gratuitos e a distância sobre os direitos dos consumidores e relações de consumo. As atividades se iniciam em 1º de março e vão até 26 de abril. As inscrições podem ser feitas até 22 de fevereiro, pelo site www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional.

Os cursos são voltados aos membros de órgãos como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, mas também são abertos para a comunidade em geral. Entre os temas centrais estão, por exemplo, práticas abusivas, educação financeira para consumidores, vício do produto e do serviço, vigilância sanitária e defesa do consumidor e crimes contra as relações de consumo. 

As cargas horárias variam conforme o tema escolhido, de 15h a 60h, incluindo certificados digitais de conclusão ao término das atividades. As aulas têm como objetivo principal ampliar o conhecimento sobre sistemas importantes relacionados aos direitos e deveres dos consumidores brasileiros, trazendo o chamado empoderamento do consumidor.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste domingo (31/01), 621 casos da Covid-19. Entre os confirmados, 41 (6,6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 580 (93,4%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 261.300 casos confirmados da doença, sendo 31.060 graves e 230.240 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 222.208 pacientes recuperados da doença. Destes, 19.072 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 203.136 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 16 novos óbitos (8 masculinos e 8 femininos), ocorridos entre os dias 05/05/2020 e 30/01/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Agrestina (1), Belo Jardim (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Flores (1), Garanhuns (1), Gravatá (1), Jaboatão dos Guararapes (2), Paulista (1), Petrolina (4), Recife (2) e Serra Talhada (1). Com isso, o Estado totaliza 10.348 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 30 e 94 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (3), 60 a 69 (4), 70 a 79 (2) e 80 ou mais (5). Do total, 10 tinham doenças pré-existentes: doença cardiovascular (5), doença respiratória (4), hipertensão (4), diabetes (3), AVC (1) e obesidade (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais casos seguem em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 25.474 casos foram confirmados e 45.281 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

Foto: Edmilson Tanaka/ Divulgação

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), inaugura, nesta segunda-feira (1º), a nova sede do Cras Salgado. A unidade funcionará na Rua Mário Pederneira, nº 796.

“Com o novo espaço, ainda maior e mais equipado, a SDSDH visa melhorar a promoção de políticas públicas, garantindo os direitos sociais e fortalecendo os vínculos afetivos e comunitários”, afirmou Carlos Braga, secretário da SDSDH.

Os serviços que continuam sendo oferecidos pelo Cras Salgado são: acompanhamento de indivíduos e famílias por meio do programa Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); visitas domiciliares para avaliação de concessão de benefícios eventuais; inclusão e atualização dos usuários e usuárias no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com vistas a garantia do acesso a programas sociais (a exemplo do Bolsa Família), bem como a inclusão do acesso das crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com a oferta de educação social e oficinas de diversas linguagens, possibilitando, assim, a construção da relação dialógica de respeito, troca de experiências, convivência comunitária, empoderamento e autonomia do individuo.

O Cras é uma unidade de proteção social básica do Suas, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

Pelo 11º dia consecutivo, o Brasil registrou média móvel acima de mil mortos por covid-19. Os 563 novos óbitos nas últimas 24 horas fizeram com que o país atingisse, hoje, uma média de 1.065 vítimas nos últimos sete dias. Os dados foram levantados pelo consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte.

A última vez na qual houve uma sequência tão longa foi entre 3 de julho e 2 de agosto (31 dias). Neste período, foi computado o recorde de 1.097 óbitos em média, verificado em 25 de julho.

Fonte: Uol

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação de um programa que tem como objetivo incentivar e reduzir as emissões de CO2 no setor de combustíveis. Por meio dele, serão concedidos empréstimos a empresas produtoras de biocombustíveis para estimulá-las a melhorar a eficiência energético-ambiental.

Segundo a instituição, o BNDES RenovaBio faz parte da agenda do banco voltada para estimular boas práticas ambientais, sociais e de governança. Além disso, segundo o banco, o programa pretende contribuir para o aumento da produtividade e da difusão de inovações tecnológicas, e, dessa forma, garantir aos consumidores o menor preço e a maior oferta de biocombustíveis ainda mais sustentáveis.

As empresas que poderão pedir os empréstimos são as produtoras de biocombustíveis participantes da Política RenovaBio, e que tenham sede e administração no Brasil. Os empréstimos podem ser requeridos até 31 de dezembro de 2022.

Melhor do estado e décima a nível nacional, Caucaia (CE) se destaca no setor industrial

O valor máximo de cada empréstimo será de R$100 milhões por unidade produtora e o prazo total de pagamento será de até 96 meses, incluída uma carência de até 24 meses.

Projeto-piloto de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural teve a adesão de 10.446 agricultores familiares. A iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento faz parte do Programa de Seguro Rural de 2020. A proposta do governo é apoiar financeiramente os produtores que contratarem essa modalidade de proteção de suas lavouras, arcando com parcela dos custos de aquisição do seguro. 

O projeto-piloto vai dar cobertura às culturas de milho 1ª safra, soja, banana, maçã e uva. Além da adesão dos agricultores, oito seguradoras, que comercializam apólices em 11 estados, também demonstraram interesse. No total, foram investidos R$ 36,6 milhões em subvenção ao prêmio, garantindo uma área segurada de 227 mil hectares e um valor segurado de R$ 881 milhões. 

No caso de frutas, o percentual de subvenção passou de 40 para 60%. Para milho e soja, os percentuais subiram de 20 e 30 para 55%. As contratações se concentraram nos estados do Paraná (45%), Rio Grande do Sul (35%) e Santa Catarina (13%), mas também ocorreram no Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins.

Interessados em contratar o seguro rural, com apoio do governo federal, devem procurar uma seguradora habilitada a operar no Programa de Seguro Rural. 

São Paulo – Prédios (Agência Brasil/Arquivo)

Os financiamentos imobiliários com recursos da poupança tiveram alta de 57,5% no ano passado na comparação com 2019, aponta levantamento da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, a Abecip. Para a aquisição da tão sonhada casa própria, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) liberou R$ 124 bilhões durante 2020. 

Em 2019, o montante liberado foi de R$ 78,7 bilhões. O volume de crédito para a compra de imóveis superou o recorde de 2014, quando R$ 112 bilhões foram concedidos para essa finalidade. 

De acordo com o levantamento, a maior parte do crédito liberado no ano passado foi usado na aquisição de imóveis, cerca de R$ 94 bilhões. O restante foi destinado para a construção de novas unidades. 

Com o retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a partir de 1° de fevereiro, deputados e senadores vão se deparar com dois projetos em tramitação referentes ao Orçamento da União. Além dessas matérias, os congressistas devem se debruçar sobre a análise de 24 vetos presidenciais.

Uma das propostas em questão é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA — PLN 28/2020). Devido ao impasse envolvendo a escolha do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a instalação do colegiado, o texto não foi apreciado em 2020. Levando em conta o rodízio periódico entre Senado e Câmara, a presidência da comissão em 2020 caberia a um deputado.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR), entende que as discussões sobre a matéria feitas de maneira remota dificultam acordos mais eficientes para se chegar à melhor proposta. Sendo assim, o parlamentar defende um plano de rodízio para que as decisões sobre o plano orçamentário sejam tomadas de maneira mais acertada.

“Felizmente, até agora temos conseguido, através de acordos, construir uma boa pauta. O Congresso Nacional tem sido vitorioso nesse momento de crise. Mas, não é fácil, porque é a presença que permite os acordos, retiradas de textos, retiradas de pauta e negociações com o presidente. De forma remota, como estamos fazendo hoje, sempre é mais difícil”, avalia.

Outro projeto que ainda está com análise pendente é o PLN 25/2020. Essa proposta sugere alterações à LOA 2020 para dar, por exemplo, mais flexibilidade no uso das emendas parlamentares. Na avaliação do cientista político, Cristiano Noronha, essa medida é importante para impedir que o governo incorra, eventualmente, em crime de responsabilidade.  

“A votação desse projeto é muito importante porque vai dar essa flexibilidade e uma garantia jurídica para o governo quitar essas dívidas, sem risco de isso, eventualmente, se transformar em alguma ação ou alguma medida que possa resultar em algum processo contra o presidente da República”, afirma.

LDO

Aprovada em dezembro de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conta com a previsão geral de gastos do Executivo com despesas obrigatórias, enquanto a LOA aguarda para ser votada. A permissão da LDO dá ao governo condições de quitar compromissos previstos na Constituição Federal, como por exemplo, custeio da Previdência e atenção em saúde.

Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), em 2021, não há muita margem de aumento para despesas a partir do que ficar determinado na lei orçamentária. Segundo o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus dificultou essa expansão e impediu que grandes mudanças relacionadas ao orçamento ocorram no decorrer do ano.

“Nós vamos viver um orçamento extremamente restrito. Não vai ter muita margem para expansão e o teto de gasto vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo. Isso porque para poder modificar qualquer despesa contida no orçamento, terá que haver indicação de fonte para cancelamento e poder aumentar determinada dotação”, considera.

Vetos

Até o momento, a pauta do Plenário do Congresso Nacional está trancada por causa de 24 vetos presidenciais que ainda não foram apreciados, mas que já estão prontos para serem analisados. Entre eles, está o Veto 35/2020, que prioriza a mulher provedora do lar no recebimento do auxílio emergencial destinado à família em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. 

O texto altera a lei referente ao benefício (Lei 13.982, de 2020) para estabelecer o pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) à mulher que detém a guarda dos dependentes. A quantia poderia ser recebida pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No entanto, em caso de informações incompatíveis nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

Para o governo federal, a medida é inconstitucional e contraria o interesse público já que “não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor. Além disso, o Poder Executivo entende que há ferramentas de processamento de dados capazes de verificar a veracidade das informações autodeclaradas. 

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (31), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 48.032 dos quais 20.365 foram através do teste molecular e 27.667 pelo teste rápido, com 15.072 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos que estavam em investigação. Sendo uma mulher, 62 anos, e um homem, 71 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 32.234.

Também já foram registrados 63.802 casos de síndrome gripal.

O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU5) do setor de telecomunicações foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), trazendo obrigações impostas às concessionárias de telefonia fixa. Entre as principais normas, está o investimento na implantação de redes de fibra ótica para alcançar 99% dos municípios brasileiros até 2024.

As metas valem por um período de cinco anos, a partir de 2021, e abrangem as operadoras Oi, Telefônica, Claro e Algar. Essas normas foram aprovadas em decreto em novembro de 2020, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é de que 1,5 mil municípios brasileiros recebam a internet por fibra ótica, alcançando cerca de 5.500 cidades nos próximos três anos. 

O plano detalha que a rede de fibra deverá ter capacidade mínima de 10 gigabits por segundo (Gbps), cobrindo, até o final de 2021, até 10% do respectivo município. Essa instalação de fibra ótica substitui uma meta do PGMU anterior, que previa a implementação do 4G em localidades sem essa tecnologia.