Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou aumento da inflação para todos os brasileiros em 2020, com crescimento no final do ano em todas as faixas de renda pesquisadas. A taxa de inflação para as famílias cujo rendimento total, por mês, é menor que R$ 1.650,50 (o que no Brasil é considerada uma família com baixa renda) foi de 1,58% em dezembro. Na faixa que representa as famílias de renda mais alta, ou seja, com rendimento domiciliar superior a R$ 16.509,66, a variação foi de 1,05%.

Essa diferença de 0,53 ponto percentual, entre os dois grupos, revela um abismo muito maior entre a qualidade de vida dos mais ricos e dos mais pobres do que esse pequeno número nos deixa transparecer. Isso porque a inflação é o nome que se dá para o aumento de preços durante um determinado período. Quando se tem uma alta de preços de bens e serviços, seja de um mês para o outro ou de um ano para outro, esse efeito é o que chamamos de inflação. Da mesma forma, quando temos a queda nos preços de bens ou serviços, conhecemos esse fenômeno por deflação.

Quando uma pesquisa é realizada para saber como está a inflação destes serviços ou bens, é feita uma avaliação de acordo com o tipo de consumo de determinada população. Desta forma, os produtos que as pessoas mais ricas compram é diferente do que é consumido pelos brasileiros com menor renda, logo, uma avaliação dos impactos da inflação deve levar em conta o que cada uma dessas parcelas da sociedade está comprando.

É por isso que a análise de consumo é diferente entre ricos e pobres, explica a pesquisadora do Ipea, Maria Andreia Lameiras. Segundo ela, uma alta na inflação é mais prejudicial para as famílias mais pobres do País.

“Proporcionalmente a perda do poder de compra e da qualidade de vida que a inflação traz para as famílias mais pobres é muito maior. As mais ricas têm uma reserva monetária que pode ajudar essa família em um momento de alta generalizada dos preços. Já os mais pobres não. Quando você tem uma alta muito grande da inflação para os mais pobres, eles simplesmente deixam de consumir alguns serviços e itens de mercado”, detalhou a pesquisadora.   

De acordo com Maria Lameiras, enquanto as pessoas com menor poder aquisitivo gastam recursos com alimentos, energia e transporte público, as famílias com maior fonte de renda empregam seus recursos com serviços como escolas particulares, plano de saúde e lazer.

De acordo com o resultado do Ipea, ao longo do ano, a forte aceleração de preços de alimentos e energia, além de uma alta menos intensa nos preços dos serviços e dos combustíveis, geraram uma significativa diferença de inflação entre as faixas de renda mais baixa e mais alta. Mas esses são pontos que devem ter queda gradativa dentro de alguns meses com a normalização da vida na pós-pandemia. É nisso o que acredita o planejador financeiro e consultor de Finanças Pessoais, Afrânio Alves.

“A partir do momento em que a atividade econômica começa a voltar à sua normalidade após o período da pandemia, haverá a recolocação natural e a recomposição da empregabilidade. Assim, aquelas pessoas que estão procurando emprego, assumem posição e começam a ter renda e aumenta-se o consumo”, afirmou o especialista.  

Acesso internet celular

Ministério da Saúde informa que não faz ligações e não envia mensagens de texto, para que a população se cadastre para tomar a vacina contra a Covid-19. Segundo a pasta, trata-se de um golpe, com objetivo de clonar aplicativos de mensagens. O Ministério informa que não faz agendamento para vacinação, não solicita dados pessoais e nem envia qualquer tipo de código para os cidadãos.

Caso receba ligação ou mensagem de texto tratando sobre agendamento ou solicitação de dados pessoais, a orientação do Ministério da Saúde é não passar nenhum tipo de informação e denunciar às autoridades competentes.

O governo de São Paulo também alerta contra sites falsos de cadastro para vacinação. A única plataforma oficial disponível é o site “Vacina Já”, no qual é possível fazer um pré-cadastro para a imunização, apesar de não valer como agendamento.

A primeira fase da vacinação contra a Covid-19 já começou em grande parte do País. No entanto, apenas grupos prioritários serão imunizados, inicialmente, como profissionais da saúde, idosos em casas de repouso e população indígena. A recomendação do Ministério da Saúde é que a população em geral não procure os postos de saúde para vacinar contra a Covid-19, nesse momento.

Nesta segunda-feira (25), serão abertas as inscrições para o Prêmio Sesc de Literatura, um dos mais importantes do País e que pretende encontrar escritores inéditos, cujos trabalhos possuam qualidade literária para edição e circulação nacional. As obras podem ser inscritas nas categorias Romance e Conto, mas precisam ser inéditas, ou seja, não podem ter sido publicadas antes da premiação. Os vencedores terão suas obras publicadas e distribuídas pela editora Record, com tiragem inicial de 2 mil livros.

Desde a criação em 2003, mais de 16 mil livros foram inscritos e 31 novos autores foram revelados pelo Prêmio Sesc de Literatura. Isso reforça a importância dessa ferramenta para impulsionar e renovar o cenário literário no Brasil, oferecendo contribuições à cultura nacional por meio do estímulo à escrita e o reconhecimento de novos talentos. Para se ter uma ideia do incentivo desta premiação, apenas no ano passado, foram inscritos 1.358 livros, sendo 692 romances e 666 contos.

Os livros são inscritos pela internet, gratuitamente, processo de curadoria e seleção das obras é protegido por pseudônimos. Isso evita que os avaliadores reconheçam os reais autores, impedindo qualquer tipo de favorecimento. Quem se interessar na participação terá até o dia 19 de fevereiro para concluir o processo de inscrição, que é gratuito e online. O regulamento completo pode ser acessado em www.sesc.com.br/premiosesc.

Um estudo encomendado pela Fundação Lemann e produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra o impacto da suspensão de aulas na pandemia. De acordo com os resultados da pesquisa, o aprendizado não realizado no País em 2020, durante o período de escolas fechadas, pode ser superior à evolução de proficiência dos estudantes observada nos últimos quatro anos, tanto em matemática quanto em língua portuguesa. 

O estudo utilizou como base parâmetros do aprendizado em língua portuguesa e matemática medido pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) entre 2015 e 2019, e comparou cenários possíveis de alunos do Ensino Médio e Ensino Fundamental 2, do 5º ao 9º ano, durante o modelo de aulas virtuais, uma metodologia baseada em estudo do Banco Mundial.

A pesquisa analisou três perspectivas. Na otimista, os alunos aprenderiam através do ensino remoto o mesmo que no ensino presencial. Na intermediária, eles aprenderiam uma medida proporcional às horas gastas com atividades escolares virtuais. Já na pessimista, os estudantes não aprenderiam com o ensino remoto. Os resultados mais drásticos mostram que o aprendizado não realizado em 2020 pelos alunos do 9º ano pode ser superior à evolução de proficiência dos últimos quatro anos. Para alunos do 3º ano do ensino médio, o que deixou de ser aprendido seria inferior à evolução alcançada entre 2015 e 2019.

Outra contextualização com os mesmos estudos, apresentados com uma metodologia diferente, mostra que os alunos deixaram de aprender, em 2020, o equivalente a 72% de um ano típico para o Ensino Fundamental 2 e para o Ensino Médio, no cenário pessimista. Mesmo no contexto mais otimista, o aprendizado só chega entre 14% e 15% de um ano normal, para essas mesmas faixas etárias. 

Daniela Caldeirinha, diretora de projetos da Fundação Lemann, lembra da dificuldade de manutenção de vínculo com as escolas e do desvio de atividades dos alunos, que muitas vezes se vêm obrigados a contribuir com atividades de trabalho. “Nesses segmentos, no Fundamental 2 e no Ensino Médio, estão os alunos adolescentes e jovens. Eles são muito impactados pela interrupção das aulas. Dependendo da condição familiar, da conjuntura em que o aluno vive, esses adolescentes acabam tendo que assumir responsabilidades da família, como trabalhar. Em um cenário de crise social e econômica, é isso que acaba acontecendo”, lembra.

A segmentação do estudo também permite análises e intervenções. Quando observadas as regiões mais afetadas pelas lacunas do ensino remoto, percebe-se que os alunos de estados do Norte e Nordeste deixaram de aprender mais do que estudantes dos estados do Sul e Sudeste durante a pandemia da Covid-19. Os grupos de pessoas negras, com mães com ensino fundamental incompleto ou sem instrução também aparecem como os mais prejudicados pela suspensão das aulas. 

Abismos

Rafael Parente, Diretor da BEĨ Educação e PhD em Educação, alerta para o fato de que o número de alunos sem acesso a nenhuma atividade dos portais digitais chega a 50% em algumas redes estaduais, o que caracteriza uma “catástrofe educacional em curso”. Para ele, é preciso pensar alternativas aos meios tecnológicos, como a utilização de materiais impressos ou dos canais de tevês e rádios, por exemplo, que alcançam a população mais carente.

“Desde o início da pandemia, nós, gestores, pessoas que desenham as políticas públicas e pessoas que implementam as políticas públicas, tínhamos de dar mais atenção e real priorização aos alunos mais pobres, aos mais excluídos, àqueles que realmente podem depender mais da escola, inclusive por questões de alimentação. Todas as nossas políticas, desde o início, não deveriam ter sido voltadas para tecnologias digitais, porque já sabemos, há muito tempo, que existe um fosso entre aqueles que têm acesso a computadores, aos celulares, internet de qualidade, e aqueles que não tem”, avalia.

Nesse contexto, buscar alternativas de aproximação com os estudantes mais afetados pelas lacunas sociais é outra chave para a minimização dos impactos. É isso que acredita Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“Grande parte das redes, passaram a oferecer algum tipo de atendimento aos alunos, proporcionar um contato da escola com esses estudantes, possibilitando o desenvolvimento de atividades pedagógicas, que estão muito longe daquilo que se espera em uma relação com o professor, mas que não deixou paralisado, fora desse novo cotidiano do aluno, da agenda da escola. Aprendemos muito, desenvolvemos o que foi possível, muita coisa foi feita, e foi positivo, sobretudo no sentido de manter o vínculo com os estudantes.”

Enquanto novas metodologias são estudadas para reduzir a perda da aprendizagem, continuam os debates sobre o retorno às aulas presenciais na pandemia. Especialistas lembram que se trata de um tema complexo. Uma plataforma lançada recentemente, a Escola Segura, está disponível online com informações de protocolos, simuladores e checklist para orientar todas as etapas de planejamento de retornos, por exemplo. O Censo Escolar da Educação Básica de 2020 calcula que o País tem 35,9 milhões de estudantes nas escolas públicas. 

Uma nova lei pretende dar apoio a estados e municípios endividados, além de facilitar a contratação de crédito com colaboração do governo federal. É sobre isso que trata o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que foi sancionado há poucos dias pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e passou a ser uma norma jurídica.

Segundo o texto aprovado, será instituído o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), com objetivo de equacionar as dívidas dos entes federados com a União e aprimorar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo que estados e municípios com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Na prática, as unidades da federação que aderirem ao programa, terão a suspensão de dívidas para com a União, por um período determinado, para que os gestores públicos possam realizar uma readequação da estrutura de governo, reduzindo gastos com a finalidade única de chegar a um equilíbrio fiscal, ou seja, organizar as contas e continuar pagando as dívidas. O advogado especialista em direito público, Eliseu Silveira, argumenta sobre o programa.

“Os estados e os municípios que aderirem à lei, em contrapartida a esse benefício que a União está dando, terão que reequilibrar suas contas e melhorar a gestão. Isso terá um equacionamento no período de dez anos porque terá de se fazer um desconto e uma redução nos gastos que estão em desequilíbrio, em cerca de 10%. No primeiro ano 10%, no segundo aumentamos para 20%, 30% e assim sucessivamente até termos um valor mínimo de desequilíbrio fiscal”, detalhou Silveira.

De acordo com o economista William Baghdassarian, que é professor de finanças do IBMEC Brasília, no final da década de 1980 o governo federal assumiu as dívidas que estados e municípios possuíam no mercado financeiro e se tornou credor das unidades federativas. Por isso, o economista acredita ser importante fortalecer a gestão financeira dessas entidades, a fim de que as contas públicas fiquem equilibradas para todas as três esferas de governo.

“É muito importante que a gente instrumentalize os municípios e os estados para que eles possam cortar gastos. Essa dívida dos estados com a União não é de graça, é porque eles tinham dívida com o mercado. O equacionamento das dívidas vai ser como um refinanciamento, mas em condições mais favoráveis para que estados e municípios possam voltar a pagar”, esclareceu o economista.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (24), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 46.708 dos quais 19.641 foram através do teste molecular e 27.067 pelo teste rápido, com 14.657 confirmações para a Covid-19, incluindo um óbito que estava em investigação. Sendo homem, 52 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 31.196.

Também já foram registrados 62.293 casos de síndrome gripal.

*VACINAÇÃO*
Doses aplicadas no dia: 0
Total de doses aplicadas: 1692

O ano de 2021 começa com oportunidade para quem deseja iniciar o ensino superior. A Asces-Unita promoverá, no dia 31 de janeiro, o Vestibular presencial, um dos mais tradicionais da região. Vagas remanescentes em 14 cursos nas áreas de humanas, engenharias e saúde estarão disponíveis para os interessados em iniciar a jornada acadêmica. Os portões serão abertos às 8h, com a prova sendo aplicada das 9h ao meio-dia, no campus I da Instituição.

O investimento para as inscrições é de R$ 20 e podem ser feitas até o dia 29 de janeiro no site www.asces.edu.br. Parte do valor arrecadado será doado ao Icia – Instituto do Câncer Infantil do Agreste.

A prova será composta por questões de múltipla escolha e redação com tema pré-determinado. O resultado será divulgado no dia 4 de fevereiro, com início das aulas marcado para o dia 22 de fevereiro.

Segurança garantida

Todos os requisitos em relação à prevenção ao coronavírus serão executados, como já têm acontecido na rotina da instituição, com a retomada das aulas presenciais desde setembro do ano passado e realização de processos seletivos como a Residência Multiprofissional. Isso inclui distanciamento entre os candidatos, aplicação de álcool em gel, aferição de temperatura, uso obrigatório de máscara, entre outros.

Serviço

O que? Vestibular presencial 2021 Asces-Unita

Quando? Dia 31 de janeiro, às 9h

Onde se inscrever? www.asces.edu.br

Valor da inscrição: R$ 20 (parte da renda será doada ao Icia)

Indústrias

Pela primeira vez em dez anos, o Brasil registrou aumento de emprego no setor da indústria, no mês de dezembro. É o que aponta a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, o índice, que mede a evolução do número de empregados, ficou em 50,5 pontos, acima da linha divisória de 50 pontos. O índice de evolução da produção ficou em 46,8 pontos.

A atividade industrial terminou 2020 relativamente forte, mesmo com os sinais de desaceleração estando notáveis. Os dados da pesquisa revelam também que a produção industrial recuou em dezembro do ano passado, quebrando uma sequência de seis meses consecutivos de crescimento.

Os estoques permanecem abaixo do esperado e, de acordo com a CNI, o problema de escassez de insumos, que já havia ganho importância inédita no terceiro trimestre do ano passado, preocupou ainda mais os empresários.

Para esta edição, a pesquisa ouviu representantes de 1.887 empresas, sendo 741 de pequeno porte, 669 de médio porte e 477 grandes empresas, entre 4 e 15 de janeiro.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, lança, nesta segunda-feira, a temporada 2021 do projeto “Todo Dia 25 é Dia Laranja”. Trata-se de mais uma iniciativa de fortalecimento ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

De acordo com Juliana Gouveia, secretária da Mulher, desde 2019 que a SPM adotou a ação e vem realizando, todo dia 25 de cada mês, panfletagens com telefones úteis e campanhas nas redes sociais que levem informações às mulheres e à sociedade em geral.

“Este ano vamos realizar uma série de debates com temas específicos relacionados ao tema, tais como feminicídio, assédio sexual, importunação sexual, violência doméstica e familiar, entre outros”, afirmou Juliana.

O “Dia Laranja”, antes comemorado apenas no dia 25 de novembro, alerta para a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas. “Sendo uma cor vibrante e positiva, o laranja representa um futuro livre, convocando ativistas, governos e agências das Nações Unidas a se mobilizarem, não só uma vez ao ano, mas em todos os meses do ano”, destacou Juliana.

*Palestra*

“Feminicídio em tempos de pandemia” será o tema da primeira palestra, que será proferida por Elba Ravane, advogada, especialista em Segurança Pública e Cidadania, mestra em Direitos Humanos, doutoranda em Educação Contemporânea, professora universitária, consultora com experiência teórica e prática em políticas públicas.

A palestra será realizada nesta segunda-feira (25), às 11h, por meio da plataforma Google Meet. As inscrições podem ser realizadas pelo Google Forms: http://bit.ly/palestradialaranja. Os links para acesso à reunião serão enviados por e-mail para as pessoas inscritas.

Ministério da Economia lança o projeto Balcão Único, para facilitar e reduzir o tempo de abertura de empresas no País. Pela plataforma digital é possível fazer o registro da empresa na Junta Comercial; obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); realizar inscrições fiscais; receber respostas da prefeitura; desbloquear o cadastro de contribuintes; obter licenças necessárias e cadastrar empregados que serão contratados. A diretora substituta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Anne Caroline Nascimento, explica como funciona.

“Basta que o usuário preencha um formulário digital único, disponibilizado pela junta comercial do estado, para receber todas as respostas necessárias para a empresa funcionar. Antes, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais distintos e realizar mais sete procedimentos. Com o Balcão Único, ele entra em um portal único; todo o processo é feito de forma digital e as respostas são concedidas de forma automática e imediata para o usuário”. Segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, além de diminuir o tempo, o Balcão Único também reduz os custos de abrir uma empresa.

A primeira cidade a aderir ao Balcão Único foi São Paulo, onde o sistema já está disponível desde o dia 15 de janeiro. Até então, o preço de abrir um registro de sociedade limitada era de R$ 217,12. Agora, segundo a secretária executiva de Atendimento da Junta Comercial do Estado de SP (JUCESP), Angela Berteli, o custo é zero. “Além da economia gerada pela simplificação do processo, que passa a ser feito em poucos minutos, a JUCESP está isentando os empreendedores das taxas de abertura de empresa”, afirma.

Geraldo Carlos Lima, presidente, do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), comemora o lançamento da plataforma. “Não tenha dúvida que isso vai facilitar o nosso trabalho, como profissionais da contabilidade, e mais ainda para os empresários, pois ele poderá de imediato iniciar suas atividades, sem ter que aguardar que algum órgão faça a liberação da inscrição”, comenta.

A estimativa é que até o final de janeiro, o Balcão Único seja implementado no Rio de Janeiro. No entanto, segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, ainda não há uma data prevista para a ferramenta chegar em todo o Brasil.

“Ainda não temos estimativas de quando será implementado nos demais estados, mas temos expectativas legítimas de expandir o projeto para todo o País, e alcançar a meta da estratégia de governo digital, de abertura de empresa em todo o Brasil, isso até o final de 2022”, explica.

Burocracia no Brasil

Segundo relatório do Banco Mundial, abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo leva em média 17 dias e envolve 11 procedimentos, em diferentes órgãos. O processo pode custar 4,2% da renda per capita. Com esse cenário, o Brasil fica na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre 190 países avaliados pelo Banco Mundial. Segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, o objetivo do Balcão Único é elevar o Brasil às primeiras posições do ranking, que é utilizado como parâmetro por investidores estrangeiros.

O professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, César Augusto Bergo, explica porque abrir uma empresa é tão demorado no Brasil. “A grande dificuldade de se abrir uma empresa no Brasil passa pela necessidade de interagir com vários órgãos, em nível federal, estadual e municipal. E não existe uma coordenação entre eles. Existe as filas também. É muito difícil, de fato, empreender no Brasil”, explica.

No portal do Sebrae é possível conferir um Guia prático para o registro de empresas.

O economista, Pablo Spyer, afirma que os principais desestimulados pela burocracia são os micros e pequenos empreendedores. “O problema é que desestimula pequenos negócios, que são o motor da economia. As grandes empresas são poucas e não ligam para essa burocracia. Botam pessoas para fazer isso e resolvem. O custo não é tão alto para elas”, explica.

A brasiliense Fernanda Sales, empresária e sócia de uma empresa de e-commerce, conta que demorou cerca de 3 a 4 semanas apenas para obter o CNPJ. A emissão de nota fiscal só foi possível após 3 meses de funcionamento – período que a empresa registrava os dados das compras, para emitir as notas quando fosse possível. Ela afirma que os custos da burocracia são mais penosos para quem está começando o próprio negócio. 

“Precisamos pagar para conseguir certificado. Também é preciso ter contador, assinando balancete. E é um tempo que a gente podia focar em venda ou melhoria do processo de produção. Especialmente no início, é um momento de insegurança para começar a empreender. Qualquer percalço pode fazer o empreendedor desistir”, afirma.

Impactos na Economia

Segundo o professor de Economia, César Augusto Bergo, a burocratização da abertura de empresas impacta negativamente na geração de renda e emprego. “Muitas vezes o empresário é o único dono e ele tem que perder muito tempo na fila, apresentação de registros, certidões. E a economia sofre com isso, porque a atividade fica prejudicada. Sem falar no caso de que, se você não tiver essas autorizações, os órgãos de fiscalização aplicam multas e podem até impedir você de funcionar como empresa”, comenta.

Bergo avalia que o projeto será benéfico aos empreendedores brasileiros. “Não tenho dúvida que, se funcionar da forma que está no projeto, de fato vai melhorar muito a vida dos empresários e facilitar a abertura de empresas no Brasil”, afirma.

A empresária Fernanda Sales celebra o lançamento da ferramenta Balcão Único. “Espero que esse projeto consiga chegar no Brasil inteiro. Estou esperando aqui em Brasília. E acredito que o empreendedorismo pode trazer uma mudança social, especialmente em momentos de crise, como o que estamos passando”, comenta.

O projeto Balcão Único foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados e liderado pela Receita Federal, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governança Digital.