Já faz parte da rotina dos proprietários de carro: todo início de ano entra no orçamento de milhões de brasileiro o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Cobrado anualmente, o tributo pode ser quitado de duas maneiras: pagamento à vista ou parcelado. Para quem não pode dispor do dinheiro de uma só vez, é possível pedir uma parcelamento do valor em até 3x, sem juros. Se a opção for a quitação em cota única, dependendo do estado, o desconto pode chegar a 10%.

Para cobrar o imposto, o Estado avalia o valor do automóvel. A quantia é calculada sobre o preço venal do veículo o que pode variar entre 1,5% até 4%. Para identificar qual o valor de mercado, o governo usa como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Por exemplo, os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis em São Paulo recolherão 4% sobre o valor venal. Já na Bahia, os proprietários terão valor reduzido de até 5%. Ou seja, com as reduções, os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do tributo, de acordo com a Secretaria de Fazenda estadual.

Muitos questionam se vale, de fato, realizar o pagamento à vista se levarmos em conta que o abatimento no valor não é tão grande. De acordo com Luiz Henrique Garcia, CEO da QuiteJá, plataforma de negociação de dívidas, é necessário fazer uma autoanálise para identificar a situação financeira e se há condição de pagamento em uma única parcela. “Embora seja um desconto pequeno, pagar o IPVA à vista pode ser uma alternativa interessante para o motorista que tem um dinheiro guardado ou mesmo aplicado. Isso porque, em geral, o desconto é sempre superior ao rendimento em aplicações como fundo de renda fixa e poupança, por exemplo. Mas é necessário ter atenção e cautela”, disse.

Pensando em te ajudar neste momento, o executivo listou abaixo algumas dicas importantes. Veja a seguir:

• Pague no dia certo: pagar o imposto no dia correto é sem dúvida a melhor forma de evitar que você fique sob o efeito dos juros. Porém, caso perceba que não vai conseguir pagar o IPVA à vista ou no prazo correto, a melhor opção é o pagamento parcelado. Avalie todas as opções.

• Parcelamento e empréstimos: não podemos esquecer que janeiro também é o mês de separar dinheiro para o material escolar e IPTU. Por isso, parcelar o IPVA em até 3x sem juros pode ajudar a equilibrar o orçamento e dar um alívio para os primeiros meses do ano. Caso você não tenha uma reserva de emergência para este momento, parcelar acaba se tornando uma boa opção. Resta avaliar!

• Use parte do seu 13º salário: é de suma importância você organizar as finanças e, se possível, reservar uma parte do seu 13º salário para pagar as contas de início de ano. Essa é uma boa estratégia para equilibrar o orçamento, visto que muitas contas se acumulam neste período. Embora seja tentador utilizar a renda extra para fazer compras, vale a pena reservar uma parte para quitar o imposto à vista e conseguir um bom desconto.

• Procure saber se seu banco não irá realizar planos e sorteios: nesta época, muitos bancos passam a oferecer planos, serviços, ou até mesmo consignações para que você possa ser “premiado” no final do ano, e com esse dinheiro, pagar o seu IPVA. Vale a pena conversar com o gerente do seu banco para ver o que ele tem para lhe oferecer.

• Organizar as finanças ao longo do ano: tenha o hábito de guardar um pouco de dinheiro para que você possa pagar seu IPVA à vista no início do ano, e claro, no boleto ou através de uma transferência bancária. Isso fará com que você economize um bom dinheiro somente por ter se planejado.

• Evite comprar carro no final do ano: ao comprar o carro nesta época, você terá a obrigação de pagar o IPVA dele no mês seguinte. A decisão mais inteligente é esperar as festas acabarem e buscar comprar o seu carro em janeiro, assim, ficará livre do IPVA pelos próximos 12 meses

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, entregou, na tarde desta segunda-feira (18), duas viaturas para o Procon. O objetivo com a aquisição dos veículos é fortalecer o trabalho do órgão junto aos consumidores, ampliando o acesso aos serviços de fiscalização e diligências.

Para Raquel, a entrega simboliza o empenho da gestão em deixar o trabalho do Procon Caruaru ainda mais próximo dos consumidores. “O nosso sistema municipal de defesa do consumidor recebeu um grande reforço. Entregamos hoje duas caminhonetes Mitsubishi, L200, ao Procon. Os veículos irão reforçar a fiscalização das equipes, trazendo mais agilidade no atendimento das demandas em nossa cidade, além de proporcionar mais conforto e comodidade para os servidores que estarão prestando o serviço para a população”, disse.

O investimento para a aquisição das viaturas e modernização administrativa da entidade faz parte da captação de recursos do Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos.

O gerente geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura, avalia que a chegada das viaturas vem para reforçar o trabalho que o órgão tem desempenhado nos últimos anos no município. “A entrega desses veículos representa um marco na história ao longo dos 16 anos de existência do Procon. A gestão da prefeita Raquel Lyra demonstra com isso que ela se preocupa com a proteção do consumidor caruaruense”, afirmou.

Foto: Edmilson Tanaka

A Casa Jornalista José Carlos Florêncio, através do presidente, o vereador Bruno Lambreta (PSDB), empossa, nesta terça-feira (19), a equipe de assessoramento e consultoria jurídica, administrativa e de comunicação, que são responsáveis pelos departamentos de controle interno, gestão administrativa e financeira, processo legislativo e assessoramento jurídico da Casa, assim como a superintendência de TV e rádio Câmara.

Os cargos da área jurídica serão ocupados por Edilma Alves Cordeiro – na função de Procuradora Geral, José Ferreira de Lima Netto – para a Consultoria Jurídica Geral, e Francisco Ferreira de Souza Junior –  na Consultoria Jurídica Executiva. Já os  cargos administrativos serão comandados por  Ítallo Gustavo da Silva Cordeiro – na Controladoria Geral, e Antônio Ademildo Tabosa – na função de Superintendente Geral de Administração. Para compor a Superintendência do Núcleo de Rádio e TV Câmara a escolhida foi a jornalista Risoni Maria Santos Freitas.

O ato de posse será realizado nesta terça-feira (19), às 11h, no plenário da Câmara.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (18), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 45.332 dos quais 18.864 foram através do teste molecular e 26.468 pelo teste rápido, com 14.116 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos que estavam em investigação. Sendo homens, com comorbidades, e com idades de 74 e 76 anos.

O número de casos descartados subiu para 30.265.

Também já foram registrados 61.480 casos de síndrome gripal.

Estudantes brasilienses concluem simulado do Enem
Colégio Setor Oeste, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil 7/7/2016 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

A abstenção no primeiro dia da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) alcançou 51,5% dos candidatos inscritos, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com a entidade, dos cerca de 5,5 milhões de inscritos, aproximadamente 2,8 milhões não compareceram aos locais de provas neste domingo (17).

No ano passado, a abstenção no primeiro dia do Enem chegou a 23%. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que a abstenção recorde decorre principalmente pelo medo que os candidatos têm da pandemia e de campanhas contrárias à realização das provas. 

O Inep afirma que 2.967 candidatos foram eliminados do exame por não cumprirem as regras do Enem, entre elas medidas para evitar o contágio da Covid-19. Também há relatos de pessoas que não conseguiram acessar os locais de provas em cidades do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. 

Ontem, os candidatos fizeram provas de linguagens, ciências humanas e de redação.  O segundo dia do Enem ocorrerá no próximo domingo (24) com questões de matemática e ciências da natureza.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC do sábado (16) até a segunda-feira (18).

O Transforma Brasil, movimento que tem como objetivo estimular o voluntariado e o engajamento cívico no país, lançou a campanha #SOSMANAUS, com o objetivo de recrutar cerca de 200 profissionais de diversas áreas para apoiar mais de 40 organizações sociais que atuam em Manaus e outras regiões do estado.

Toda ajuda é bem-vinda, mas as principais especialidades necessárias são médicos, enfermeiros, psicólogos, designers, profissionais de comunicação, além de apoio logístico e telefônico. A atuação é remota e portanto, voluntários de todo o país podem se cadastrar. As informações estão no link https://www.transformabrasil.com.br/acao/sos-manaus

“A doação de tempo e de generosidade é uma das respostas mais potentes que podemos dar nesse momento tão doloroso pelo qual estamos passando, especialmente a população do Amazonas. O #SOSMANAUS é uma convocação nacional para fazer o bem, de qualquer parte do país”, diz Fábio Silva, fundador da plataforma Transforma Brasil.

Todos os projetos, cadastrados na plataforma do Transforma Brasil, precisam de mão de obra principalmente para auxiliar nas tratativas para locação e compra de equipamentos para tratamento da COVID-19, como cilindros de oxigênio, máscaras respiratórias, oxímetro e outros, além de EPIs para voluntários e agentes de saúde não governamentais, e também para distribuição de alimentos para as familiares que estão esperando nas portas de hospitais.

Sobre o Transforma Brasil

O Transforma Brasil conta com mais de 3.000 projetos e iniciativas sociais espalhadas pelo país que atuam nas comunidades locais e já beneficiam mais de 1 milhão de pessoas. A plataforma atua em 26 frentes como: cultura e arte, combate à pobreza, igualdade de gênero, ações emergenciais, dependentes químicos, proteção animal, inclusão, entre outras. Além disso, contempla projetos inseridos nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Transforma Brasil também conta com mais de 750 mil brasileiros cadastrados e mais de 3 milhões horas de trabalho voluntário em seu “voluntariômetro”. A Neoenergia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, é o apoiador master oficial do Transforma Brasil.

Aplicativo de Celular ENEM 2019

51 instituições lusitanas que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aceitaram as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos processos seletivos para ingresso em cursos de educação superior da instituição. Foi firmado um convênio com a Universidade NOVA de Lisboa, em Portugal.

O acordo garante acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. No entanto, cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo Governo Brasileiro.

Estão sujeitos à legislação brasileira a revalidação dos diplomas e o exercício profissional dos estudantes formados em Portugal. As instituições portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial das regras com os candidatos admitidos nos cursos.

A partir de agora, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) poderão se cadastrar diretamente pelo portal gov.br. Segundo o governo, a medida veio para facilitar a participação desses segmentos em licitações federais. 

Agora, a autenticação pode ser feita pelo portal gov.br, como uma alternativa ao uso do certificado digital. A ideia é incentivar a participação do setor nas compras públicas com a redução de custos de cadastro.

Segundo dados do Ministério da Economia, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) venceram mais de 65% das compras públicas (processos homologados) em 2020 no Comprasnet. Ao todo, foram mais de 151 mil processos de compras, movimentando mais de R$ 73 bilhões, segundo o Painel de Compras do Governo Federal. Desse total, quase R$ 23 bilhões foram contratados com as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). 

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicou um Caderno de Orientações — Fundamentos, Políticas e Práticas — direcionado aos secretários municipais de Educação. Desde o início do ano, milhares de dirigentes assumiram a responsabilidade de conduzir o ensino em seus municípios. Pensando nisso, a entidade elaborou o documento, no qual o gestor vai encontrar orientações que vão ajudá-lo a planejar e conduzir a política educacional a nível local. 
 
Em entrevista ao portal Brasil61.com, Luiz Miguel Martins, presidente da Undime, detalhou qual o objetivo da publicação. “O caderno é um material que vai permitir ao dirigente, praticamente, fazer uma especialização em gestão municipal de Educação. A ideia desse material é dar um conhecimento profundo, sólido e preparar o gestor para o seu trabalho prático com uma fundamentação teórica bastante consistente”, afirma. 

Segundo a Undime, o material servirá aos novos gestores como um guia para ações relacionadas à estrutura da educação brasileira e de seu funcionamento. Além disso, pretende ser útil para o secretário compreender como fazer a gestão com técnica e eficiência, respeitando as instâncias e as leis. No entanto, a entidade reafirma a importância do documento para aqueles que permanecem à frente do ensino municipal. 

Abordagem

O Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação está dividido em nove capítulos. “O documento não tem a emergência das ações iniciais, mas tem a grandiosidade e a profundidade daquilo que é preciso pensar da gestão como um todo. Nós só separamos por capítulos temáticos porque isso facilita o olhar, mas a gestão como um todo é um grande entrelaçar”, explica Luiz Miguel. 

Entre os assuntos que os gestores podem conhecer com mais afinco estão o papel estratégico e funcionamento da Undime, os desafios da gestão pedagógica (ao relacionar os currículos de ensino estaduais e municipais com a BNCC), da gestão administrativa, o funcionamento de ferramentas como a Busca Ativa Escolar — importante no enfrentamento à evasão e abandono do ensino —, entre outros. 

Financiamento da educação

Lidar com o financiamento da Educação municipal é um dos principais desafios dos dirigentes educacionais, não apenas nos primeiros meses, mas durante toda a gestão. Afinal, existem diversas fontes de recursos e cada uma delas tem aplicações específicas. Ao assumir a Secretaria Municipal de Educação de Gramado (RS), Simone Tomazelli, afirma que buscou tratar o tema com cuidado. 

“O gerenciamento dos recursos requer muita seriedade. É preciso fazer um estudo e um reconhecimento da realidade, ficar sempre atento às demandas, para que esses recursos sejam aplicados de forma mais eficiente possível. Por isso, é preciso ter pessoas comprometidas e responsáveis que prezam pelo bom uso do dinheiro público”, afirma. 

A seleção de uma equipe capacitada e que domine a gestão orçamentária é fundamental para que o dirigente consiga bons resultados ao administrar os recursos para educação, reforça João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Segundo ele, um time que conhece as fontes de recursos já existentes, mas que busca mais receita, faz a diferença. “[Existe] recurso não apenas no MEC, mas de programas estaduais e outras, como no Conselho Municipal de Direitos da Criança, nos outros ministérios federais, porque há recursos que podem ser canalizados para Educação no âmbito do Ministério da Saúde, da Justiça”, explica. 

O documento da Undime aborda o financiamento da educação, ao analisar como funciona a arrecadação das receitas e os seus possíveis usos com base na legislação e demais normas existentes. 

No capítulo que trata sobre financiamento, os secretários vão conhecer o conceito de gestão integrada. Segundo a Undime, é importante administrar os recursos educacionais de maneira intersetorial. Para isso, é importante debater com outras secretarias ligadas ao tema, como os setores de planejamento, governo, finanças e contabilidade, além de entidades municipalistas e órgãos de controle. 

Para ajudar os dirigentes de primeira viagem na gestão orçamentária, existe uma área específica na plataforma Conviva Educação. Lá é possível encontrar informações sobre instrumentos de planejamento, fontes de financiamento, arrecadação e aplicação de recursos, bem como sobre prestação de contas. O objetivo da ferramenta é auxiliar as equipes técnicas das secretarias a fazerem a gestão da Educação pública municipal.

Luiz Miguel, presidente da Undime, destaca que o financiamento é peça fundamental na gestão educacional e que os dirigentes devem ficar atentos. “Nenhum dos bons projetos vai existir se não tiver garantia de financiamento. Ao mesmo tempo, ele pode ser uma armadilha que pode levar gente muito bem intencionada à posição de alguém que comete crime de execução, crime administrativo, não cumprindo aquilo que está prescrito, que está determinado.”

Planejamento

O planejamento educacional também é abordado na publicação, em que são expostos aspectos ligados ao Sistema Nacional de Educação (SNE), ao Plano Nacional de Educação (PNE), aos planos estaduais de educação (PEE) e aos planos municipais de educação (PME). Em primeiro lugar, o gestor educacional deve realizar um diagnóstico para entender a situação da educação em sua rede ou sistema de ensino. 

O estudo do Memorial de Gestão e de outros documentos elaborados pela administração anterior são “essenciais”, segundo a Undime. O dirigente municipal deve se nortear pelos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal e pelas metas do PME para fazer o seu planejamento de gestão. 

Outra característica indispensável desse processo é o diálogo. De acordo com o caderno, o planejamento tem que ser feito de modo democrático e que permita a participação de diversos atores, a fim de garantir os direitos dos estudantes, sejam crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos. 

Mais publicações

Com o objetivo de ajudar os novos dirigentes de Educação de todo o País, a Undime também elaborou outras duas publicações. São elas a Agenda dos Cem Primeiros Dias e o Folheto Excelência na Gestão da Educação Municipal. Os documentos são versões atualizadas de materiais que a Undime produz desde 2009. 

As publicações tiveram a contribuição da Fundação Santillana e do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Ao todo, 5.568 dirigentes de Educação vão receber a versão impressa dos três documentos a partir da segunda quinzena de janeiro.