Com o retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a partir de 1° de fevereiro, deputados e senadores vão se deparar com dois projetos em tramitação referentes ao Orçamento da União. Além dessas matérias, os congressistas devem se debruçar sobre a análise de 24 vetos presidenciais.

Uma das propostas em questão é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA — PLN 28/2020). Devido ao impasse envolvendo a escolha do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a instalação do colegiado, o texto não foi apreciado em 2020. Levando em conta o rodízio periódico entre Senado e Câmara, a presidência da comissão em 2020 caberia a um deputado.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR), entende que as discussões sobre a matéria feitas de maneira remota dificultam acordos mais eficientes para se chegar à melhor proposta. Sendo assim, o parlamentar defende um plano de rodízio para que as decisões sobre o plano orçamentário sejam tomadas de maneira mais acertada.

“Felizmente, até agora temos conseguido, através de acordos, construir uma boa pauta. O Congresso Nacional tem sido vitorioso nesse momento de crise. Mas, não é fácil, porque é a presença que permite os acordos, retiradas de textos, retiradas de pauta e negociações com o presidente. De forma remota, como estamos fazendo hoje, sempre é mais difícil”, avalia.

Outro projeto que ainda está com análise pendente é o PLN 25/2020. Essa proposta sugere alterações à LOA 2020 para dar, por exemplo, mais flexibilidade no uso das emendas parlamentares. Na avaliação do cientista político, Cristiano Noronha, essa medida é importante para impedir que o governo incorra, eventualmente, em crime de responsabilidade.  

“A votação desse projeto é muito importante porque vai dar essa flexibilidade e uma garantia jurídica para o governo quitar essas dívidas, sem risco de isso, eventualmente, se transformar em alguma ação ou alguma medida que possa resultar em algum processo contra o presidente da República”, afirma.

LDO

Aprovada em dezembro de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conta com a previsão geral de gastos do Executivo com despesas obrigatórias, enquanto a LOA aguarda para ser votada. A permissão da LDO dá ao governo condições de quitar compromissos previstos na Constituição Federal, como por exemplo, custeio da Previdência e atenção em saúde.

Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), em 2021, não há muita margem de aumento para despesas a partir do que ficar determinado na lei orçamentária. Segundo o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus dificultou essa expansão e impediu que grandes mudanças relacionadas ao orçamento ocorram no decorrer do ano.

“Nós vamos viver um orçamento extremamente restrito. Não vai ter muita margem para expansão e o teto de gasto vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo. Isso porque para poder modificar qualquer despesa contida no orçamento, terá que haver indicação de fonte para cancelamento e poder aumentar determinada dotação”, considera.

Vetos

Até o momento, a pauta do Plenário do Congresso Nacional está trancada por causa de 24 vetos presidenciais que ainda não foram apreciados, mas que já estão prontos para serem analisados. Entre eles, está o Veto 35/2020, que prioriza a mulher provedora do lar no recebimento do auxílio emergencial destinado à família em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. 

O texto altera a lei referente ao benefício (Lei 13.982, de 2020) para estabelecer o pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) à mulher que detém a guarda dos dependentes. A quantia poderia ser recebida pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No entanto, em caso de informações incompatíveis nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

Para o governo federal, a medida é inconstitucional e contraria o interesse público já que “não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor. Além disso, o Poder Executivo entende que há ferramentas de processamento de dados capazes de verificar a veracidade das informações autodeclaradas. 

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (31), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 48.032 dos quais 20.365 foram através do teste molecular e 27.667 pelo teste rápido, com 15.072 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos que estavam em investigação. Sendo uma mulher, 62 anos, e um homem, 71 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 32.234.

Também já foram registrados 63.802 casos de síndrome gripal.

O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU5) do setor de telecomunicações foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), trazendo obrigações impostas às concessionárias de telefonia fixa. Entre as principais normas, está o investimento na implantação de redes de fibra ótica para alcançar 99% dos municípios brasileiros até 2024.

As metas valem por um período de cinco anos, a partir de 2021, e abrangem as operadoras Oi, Telefônica, Claro e Algar. Essas normas foram aprovadas em decreto em novembro de 2020, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é de que 1,5 mil municípios brasileiros recebam a internet por fibra ótica, alcançando cerca de 5.500 cidades nos próximos três anos. 

O plano detalha que a rede de fibra deverá ter capacidade mínima de 10 gigabits por segundo (Gbps), cobrindo, até o final de 2021, até 10% do respectivo município. Essa instalação de fibra ótica substitui uma meta do PGMU anterior, que previa a implementação do 4G em localidades sem essa tecnologia.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (30), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 45 novos casos, 38 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 47.961 dos quais 20.294 foram através do teste molecular e 27.667 pelo teste rápido, com 15.048 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 32.179.

Também já foram registrados 63.697 casos de síndrome gripal e 1.533 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 734 casos, 63 pessoas em isolamento domiciliar e 25 internamentos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou, nesta sexta-feira (29), a quantidade de inscritos no Prêmio Cultura para Emergir – Reconhecimento Cultural Edmilson do Pífano, que destina R$ 848.286,06 para iniciativas que visam fortalecer e dar visibilidade aos trabalhadores da cultura caruaruense. Ao todo foram 723 proponentes, entre agentes culturais de qualquer linguagem artístico/cultural, trios de forró, grupos musicais e de dança, quadrilhas juninas, artesãos e batalhões de bacamarteiros, que não foram contemplados em nenhum outro edital da Lei Aldir Blanc. Desse total, 155 projetos serão escolhidos.

Os projetos serão analisados por uma comissão formada por oito pessoas, sendo seis titulares e dois suplentes, divididos da seguinte forma: três técnicos titulares da Fundação de Cultura de Caruaru, mais um suplente, e três da sociedade civil, mais um suplente. Os analistas da sociedade civil são do Conselho Municipal de Políticas Culturais. “A comissão se reunirá, no período estabelecido no calendário (ver abaixo), e decidirá, através da análise do material enviado pelos proponentes, se estão aptos ou não para receberem o prêmio”, explicou Hérlon Cavalcante, gerente de Cultura da FCC.

Serão considerados, como critérios para a seleção das propostas, a interrupção das atividades em detrimento da pandemia do coronavírus (até cinco pontos) e a documentação histórica (no mínimo dois anos antes da publicação do edital do prêmio), por meio de registros diversos, como fotos, vídeos, matérias de jornais e revistas, que comprove a atuação em atividades culturais (até cinco pontos), totalizando 10. “Só caberá recurso na fase documental, sendo a decisão final da Comissão de Análise soberana, não cabendo recursos”, adiantou Hérlon.

Os contemplados deverão enviar, até julho de 2021, um relatório detalhado, contendo a descrição das atividades culturais e os benefícios trazidos para as pessoas, grupos, agremiações ou comunidade, como fotos, vídeos, catálogos, depoimentos, material de imprensa, dentre outros, para o e-mail relatoriodeexecucao@gmail.com. “Os premiados poderão receber visitas técnicas destinadas ao acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos através da premiação. A equipe da Fundação de Cultura de Caruaru, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, é quem vai avaliar os relatórios enviados”, disse o gerente de Cultura.

A premiação vai de R$ 5 mil a R$ 12 mil, dependendo da categoria. “O pagamento será feito mediante a liberação do dinheiro por parte do Governo Federal”, concluiu Hérlon.

Calendário

– Divulgação/resultado da análise documental (habilitados ou inabilitados) – 3 de fevereiro de 2021

– Recursos ao resultado da análise documental – 4 e 5 de fevereiro de 2021

– Divulgação do resultado dos recursos – 8 de fevereiro de 2021

– Análise da comissão de seleção de propostas – 9 a 12 de fevereiro de 2021

– Divulgação das propostas habilitadas pela comissão de análise – 15 de fevereiro de 2021

– Premiação das propostas – a partir de 22 de fevereiro de 2021

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (29), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 41 novos casos, 68 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 47.725 dos quais 20.235 foram através do teste molecular e 27.490 pelo teste rápido, com 15.003 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 31.973

Também já foram registrados 63.569 casos de síndrome gripal e 1.575 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 749 casos, 81 pessoas em isolamento domiciliar e 25 internamentos.

Com participações especiais de Sharlene Esse, Renna Costa e Sophia William, o cantor e compositor pernambucano Almerio estreia show Almerio & Elas nesta sexta-29.01, às 21h, no seu canal do youtube. O espetáculo foi gravado no belo palco do Teatro do Parque tem uma hora de duração. Para ter acesso gratuito é só cadastrar e-mail na Sympla que enviará link de acesso no dia do show.

“Embarque conosco nesse momento lindo, onde daremos as mãos e cantaremos pela vida, pela união, pela empatia, respeito e por essa data tão importante”, .ressalta Almerio que teve a iniciativa do projeto incentivada no Edital Criação, Fruição e Difusão LAB PE.

Repertório – Com direção musical de Juliano Holanda, o espetáculo “Almerio & Elas” tem uma hora de duração de música de qualidade e grandes interpretações. Almerio elogiado sempre por todos pelo seu talento tem ao seu lado artistas trans. atrizes/cantoras. Sharlene Esse atriz ex-Vivencial Diversiones, a poeta/performer Renna Costa e a multiartista Sophia William.

Acompanhadas pelos músicos Juliano Holanda, Rapha B e Roge Victor o repertório vai das composições de Isabela Moraes a Zélia Duncan. De toda cor (Renato Luciano) Fala (Luhli/João Ricardo),Antes de você chegar (Almério e Ceumar), Tarcísio (Martins), Androginismo (Kleyton e Kledir) Balada de Gisberta (Pedro Abrunhosa) Perto demais de Deus (Chico César) Segredo (Isabela Moraes) Do avesso/tomara (Juliano Holanda/Alceu Valença) Imorais (Zélia Duncan)

Visibilidade Trans e Travesti – o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado em 29 de janeiro e instituído a partir de 2004 para lembrar o dia em que pessoas trans e travestis foram à Brasília, pela primeira vez em ato organizado especifico para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, junto ao Congresso Nacional. O internauta no site da Sympla para obter acesso gratuito pode escolher os ingressos virtuais chamados de Respeito e Amor, para incentivar empatia para todos os seres humanos.

Mais sobre – ALMERIO lançou CD, DESEMPENA pela Natura Musical e foi ganhador do Prêmio da Música Brasileira em 2018 na Categoria Cantor Revelação, sendo também indicado neste mesmo prêmio para a categoria Melhor Cantor, concorrendo com Chico Cesar e Lulu Santos. Concorreu em 2020 ao Grammy Latino com o projeto AcasoCasa, em parceria com Mariene de Castro. SHARLENE ESSE é atriz trans com 42 anos de carreira, atuando em teatros e casas noturnas. Iniciou sua trajetória teatral em 1979 integrando o grupo Vivencial Diversiones. Atuou em espetáculos como “A mulher original”, “Salve-se quem puder”, “Os últimos românticos do mundo”, “Cabaré Diversiones”, entre outros. RENNA COSTA é atriz, performer, brincante, compositora sonora-poética, cineclubista, produtora-cultural e arte-educadora. Colabora com diversas artistas e coletivos de Pernambuco como: Gabi Cavalcante (Arcoverde), Coletivo Pantim (Triunfo), Academia de Capoeira Angola Gunga de Ouro (Arcoverde/Buíque), Riso da Terra (Arcoverde), Slam Arcoverde e EcoSítio Catimbau (Buíque). SOPHIA WILLIAM é recifense, multiartista, performer, preparadora de elenco, arte-educadora e produtora cultural, formada em Licenciatura em Dança pela Universidade Federal de Pernambuco, produtora e integrante do Agridoce, produtora e curadora da segunda edição do Festival Transborda de Cultura Sem Gênero no ano de 2018. Assistente de produção do Porto Musical – 2018 e 2020, do Sonora – Festival Internacional de Compositoras – 2018, do VI Congresso Internacional Sesc de Arte/Educação – 2018, do FINCAR – Festival Internacional de Cinema de Realizadoras – 2018 e do Coquetel Molotov – 2018. Trabalhou como produtora na Berlim Digital – 2019/2020.

Ficha técnica:

Artistas: Almério, Renna Costa, Sharlene Esse e Sophia William

Músicos: Juliano Holanda, Rapha B e Roge Victor

Direção musical: Juliano Holanda

Produção executiva: Daniela Varjal

Luz: Luiz Mário

Som: Ravi Moreno e Gabriel

Captação de imagens, direção de fotografia e edição: Atelier Produções

Agradecimentos: Teatro do Parque, Prefeitura do Recife, Governo do Estado de Pernambuco.

SERVIÇO

Show ALMERIO & ELAS

Quando/Hora: Nesta sexta-feira 29 de janeiro, ás 21 horas

Ingressos gratuitos no site sympla.com.br/almerio—elas que enviará link de acesso ao show

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até esta sexta-feira (29).

Visando trazer um grande panorama da situação atual e como será o futuro da educação, o grupo Ser Educacional, mantenedor das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNIVERITAS, UNG, UNINABUCO, UNIFACIMED e UNIJUAZEIRO promove a segunda edição do Congresso Nacional de Aprendizagem. O evento, que acontece nos dias 1º e 2 de fevereiro, será 100% on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do Portal LeiaJá no Youtube.

Dessa vez, o Congresso irá apresentar ao público o mais novo projeto pedagógico do grupo Ser Educacional, a Ubíqua. O modelo onipresente deverá revolucionar o formato do Ensino Superior, com projetos inovadores e que trarão ainda mais engajamento dos estudantes que compõem as Instituições mantidas pelo Grupo.

Além da apresentação da Ubíqua, o Congresso também irá abordar temas como “O Ensino Digital e como o Cyberspace se tornou o novo Locus Onipresente para a educação”, “O papel do docente no Ensino Híbrido”, “O papel da Gestão no sucesso e qualidade dos cursos”, entre outros. As palestras também abordarão assuntos como pesquisa científica; a formação continuada; as inovações tecnológicas; e programas de pós-graduação.

Entre os convidados estão o presidente do grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz; a doutora em Administração, mestre em Psicologia e pedagoga, Simone Bérgamo; o especialista em Metodologias de Educação a Distância, Enzo Moreira; a reitora da UNAMA – Universidade da Amazônia, Betânia Fidalgo; o doutor em Ciências Farmacêuticas, Allan Jonathan Chernichiarro; o doutor em Difusão do Conhecimento, Javier Collado Ruano; entre outros.

“Será um momento para discutir o futuro da nossa prática pedagógica e debater formas inovadoras de ensino como a Ubíqua”, explica a palestrante e diretora acadêmica do grupo Ser Educacional, Simone Bérgamo. “Para isso, convidamos especialistas em diversas áreas do conhecimento e que estão junto conosco à frente da criação deste novo projeto do Ser Educacional”, complementa.

O Congresso será gratuito e aberto ao público. Os interessados em acompanhar podem realizar a inscrição por meio do link eventos.sereduc.com/eventos-online.

Especialistas dos setores público e privado, da sociedade civil e de universidades vão se reunir para discutir os desafios de levar água de qualidade para as famílias do Semiárido. No dia 9 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) promovem seminário on-line para captar e avaliar ações inovadoras que apoiem a iniciativa.

O MDR já atua com ações de abastecimento de água na região, desde grandes obras hídricas, como o Projeto de Integração do São Francisco, a ações como entrega de água por meio da Operação Carro Pipa, perfuração de poços, implantação de sistemas de dessalinização e obras de saneamento básico, entre outros. Serão debatidas soluções inovadoras com foco no abastecimento de água.

Entre os palestrantes do webinar Inovação Aberta e o Abastecimento de Água no Semiárido estão representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e de organizações, como o Trata Brasil, que já elaboram ações de abastecimento de água na região.

O evento é uma iniciativa do Programa Águas Brasileiras, lançado pelo MDR em parceria com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e com a Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo do Águas Brasileiras é identificar oportunidades de integração de ações, programas e pesquisas, voltados ao desenvolvimento e à inovação, científicos e tecnológicos, que tenham a água como elemento essencial, visando garantir abastecimento em quantidade e qualidade para a população.