Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta terça-feira (26).

O Ministério da Saúde está realizando uma consulta pública para definir recomendações para a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A população poderá opinar sobre uma série de recomendações publicadas no Portal da Saúde até esta quarta-feira (27). 

A promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias focadas na melhoria da qualidade de vida da população na coletividade. O documento base contém 104 indicações de melhorias, divididas em quatro categorias prioritárias: Equipe Atenção Primária à Saúde; Equipe Atenção Primária à Saúde + Gestão da Atenção Primária à Saúde; Gestão da Atenção Primária à Saúde; Comitê Gestor Intersetorial; Comitê Gestor Intersetorial + Gestão da Atenção Primária à Saúde. 

Cada ação indicada no documento, sobre qual a população pode opinar, foi elaborada por um time de especialistas de todas as partes do Brasil. São pesquisadores, professores, gestores e trabalhadores da saúde, incluindo técnicos do Ministério da Saúde, envolvidos em pesquisas e estudos da Atenção Primária à Saúde.

Os gestores municipais de educação têm até o próximo domingo (31) para aderir ao Programa Tempo de Aprender. O prazo para que as secretarias de educação preencham o formulário de adesão na página do programa foi prorrogado mais uma vez pelo Ministério da Educação. 
 
De acordo com o MEC, 4.437 secretarias municipais e estaduais de educação já aderiram ao programa, o que significa mais de 80% das pastas aptas. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou que antes de preencher o formulário eletrônico, o secretário de educação precisa atualizar as informações no sistema PDDE Interativo, plataforma do MEC utilizada para o repasse de recursos relacionados à gestão escolar. 

Lançado em fevereiro de 2020, a iniciativa tem o objetivo de enfrentar os problemas da alfabetização no País. O programa é voltado para a alfabetização da pré-escola ao 1º e 2º anos do ensino fundamental da rede pública. Para isso, estrutura-se em quatro eixos: formação continuada de profissionais, apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos profissionais da alfabetização. 
 

Considerado o quarto estado em exportação e o segundo em importação do Nordeste, Pernambuco encerrou 2020 com um cenário que já vinha sendo desenhado ao longo daquele ano: vendas estabilizadas para o mercado externo e quedas consideráveis da importação de produtos. A notícia boa, em partes, é que isso gerou uma redução do déficit histórico da balança comercial em 48,2% em relação a 2019, porém esse resultado não é, ainda, capaz de mudar a característica importadora do Estado.

De acordo com dados compilados pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), observa-se que as exportações cresceram 7,2% enquanto que as importações caíram 32,3%, na comparação com 2019. “Embora as exportações tenham crescido, elas ainda não superam o saldo do volume das importações e essa realidade mantém o nosso Estado no quadro deficitário”, explicou o gerente de Relações Industriais da FIEPE, Maurício Laranjeira. Esse cenário acontece porque Pernambuco importa mais do que exporta.

Segundo ele, a queda das importações ocorreu devido à paralisação pela qual viveu o País durante o isolamento social em razão da pandemia. “Naquele momento, havia uma dificuldade para que a importação acontecesse em sua plenitude por conta das restrições impostas pela própria pandemia”, justificou. Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Recife foram os municípios que importaram ano passado, em função do Complexo Portuário de Suape e das tradings, instaladas nessas cidades.

Já as exportações cresceram puxadas pelo aumento da venda de óleos combustíveis, do açúcar e das frutas. A alta só não foi maior porque, do outro lado, setores como o automotivo e o de petróleo sentiram bastante os efeitos da pandemia, com retração de 45% e 23,4%, respectivamente. A comercialização bilateral continuou acontecendo junto a parceiros já conhecidos pelos pernambucanos, que são: Cingapura, Argentina e Estados Unidos.

Empresas

Seguindo o comportamento da balança pernambucana, a quantidade de empresas importadoras também foi maior (688) que as exportadoras (257) em 2020.

Com a pandemia do novo Coronavírus, surgiram também diversas adaptações nos mais diversos setores e áreas. Assim também está sendo no processo seletivo para aqueles que desejam ingressas na Faculdade UNINASSAU Caruaru. A instituição continuou inovando e permite a esses candidatos realizar o processo seletivo sem precisar sair de casa.

A diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, destaca que o vestibular é um passo importante para esses jovens. “Após o resultado, estaremos de portas abertas para receber os estudantes, oferecendo a eles cursos de qualidade, aliando a teoria e a prática por meio do ensino, de pesquisas, projetos de extensão e inserção no mercado de trabalho”, pontua.

Os candidatos às dezenas de cursos ofertados estão tendo a opção de realizar a prova de vestibular de forma on-line, por meio do portal da Faculdade. O candidato deve acessar o site https://vestibular.uninassau.edu.br/ – e clicar em Pernambuco, depois Caruaru, e selecionar curso desejado.
Cursos ofertados

A UNINASSAU Caruaru oferece opções de graduações nas áreas de Saúde, Exatas, Humanas e Negócios com cursos como: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. São ofertados ainda os cursos de Ensino Superior Tecnólogos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Gastronomia, Gestão de RH, Gestão Financeira, Logística, Marketing.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda (25), que, após avaliação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e de uma pactuação com os municípios, a partir desta terça (26) as 84 mil doses da AstraZeneca/Oxford recebidas no último domingo irão imunizar as pessoas com mais de 85 anos. Ao todo, são mais de 71,5 mil idosos nessa faixa etária em Pernambuco. Já as 38.400 doses da Coronavac que chegaram ao Recife ontem (25) vão dar prosseguimento à vacinação dos trabalhadores da saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou a aplicação, até o momento, de 43.441 doses da vacina contra o coronavírus em Pernambuco. Foram vacinados:

Trabalhadores da saúde – 35.975
Povos indígenas aldeados – 4.765
Idosos institucionalizados – 2.593
Pessoas com deficiência institucionalizadas – 108

Foram confirmados 589 casos de Covid-19 pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesta segunda (25), dos quais 94% são leves. Agora, Pernambuco totaliza 251.291 casos confirmados da doença, número que inclui as 213.819 pessoas já recuperadas.

A SES-PE também notificou sete óbitos, ocorridos nos dias 20/12/20 (1), 21/01/21 (2) e 24/01/21 (4). Agora, o total de mortes em Pernambuco é de 10.200.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, iniciou, nesta segunda-feira (25), uma programação de lazer, cultura e saúde para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação em Caruaru, no Agreste do Estado. A agenda de eventos, que ocorrerá ao longo de toda a semana, inclui palestras, gincanas e sessões de cinema, reforçando o compromisso da instituição em oferecer um amplo conjunto de ações para esse público, conforme previsto na legislação que trata do sistema socioeducativo no Brasil.

Por conta da pandemia, todas as atividades estão ocorrendo nas instalações do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Caruaru, prioritariamente em espaços abertos. No primeiro dia da programação, os socioeducandos participaram de uma sessão de cinema e serão inseridos em um torneio de dominó, que terá distribuição de brindes para os jogadores com melhor desempenho. Essas atividades, juntamente com rodadas de bingo e outras ações recreativas, também ocorrerão em outros dias desta semana.

Já nesta terça (26), haverá uma palestra sobre saúde bucal, considerando a importância do reforço desses cuidados junto a um público que, geralmente, antes de chegar à Funase, não manteve uma rotina de consultas frequentes a profissionais de odontologia. No mesmo dia, também deve ocorrer um jogo de perguntas e respostas sobre atualidades, buscando estimular o senso crítico dos internos sobre acontecimentos do Brasil. Outro destaque da programação, com previsão para quinta-feira (28), é a realização de uma minigincana, com o intuito de resgatar brincadeiras da infância e estimular a socialização entre os adolescentes e jovens.

Conforme o coordenador-geral do Case Caruaru, Ramonn Melo, a realização dessas atividades no sistema socioeducativo tem uma importância significativa neste período do ano, quando rotinas ligadas à educação formal têm um período de pausa em decorrência das férias escolares. “A ideia é que, nesta semana, possamos desenvolver um conjunto de ações para os adolescentes, com atividades que envolvam educação, saúde, lazer e cultura. Tivemos um início de programação proveitoso e tranquilo”, afirma.

Criado para facilitar a comunicação entre a população e a Justiça, durante a pandemia da Covid- 19, o aplicativo TJPE Atende conquistou uma grande adesão de usuários em 2020. Desde que o aplicativo foi implantado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário estadual (Setic), em abril do ano passado, 25.394 usuários baixaram a ferramenta até dezembro. Simples e fácil de usar, o aplicativo conquistou o objetivo de garantir uniformidade, agilidade e segurança na comunicação entre a população e os juizados, as varas e os gabinetes.

O app está disponível no Google Store (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tjpe.tjpeatende) e também na Apple Store (https://apps.apple.com/app/id1506675042).

Diversos usuários estão utilizando a nova ferramenta de comunicação do TJPE e vêm elogiando a iniciativa do Judiciário estadual e a facilidade de uso do aplicativo. “App bem prático e eficiente”, destacou um advogado nas redes sociais do Tribunal. “Excelente iniciativa. Parabéns”, exaltou outro usuário no perfil do TJPE no Instagram. Por e-mail, muitos advogados também têm enviado mensagens aprovando o app.

Por meio da ferramenta, o usuário pode escolher a unidade que deseja contatar e selecionar entre as possibilidades de contato. Para isso, basta efetuar o cadastro, informando nome completo, e-mail e telefone. Em seguida, será enviado um código de acesso por e-mail para confirmação do cadastro. O usuário deverá informar o código de acesso para confirmar o cadastro. É recomendado que as notificações sejam ativadas para que sejam recebidas Mensagens Push, sempre que uma solicitação for respondida.

Além de ter acesso a informações como e-mail e telefone da unidade, o usuário também pode mandar e receber mensagens diretas do juizado, da vara ou do gabinete escolhido. Ao selecionar uma unidade, é possível registrar uma solicitação clicando no botão Escrever Mensagem, o qual apresentará uma tela para que possa indicar o assunto desejado, o NPU do processo e descrever a solicitação em até 4000 caracteres. Depois é só clicar em Enviar Mensagem.

O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, comemora os resultados e destaca que o Judiciário pernambucano demonstrou seu compromisso com a população, ao se adequar às mudanças ocorridas em virtude da pandemia. “Todos os setores do Tribunal estão comprometidos com o funcionamento pleno dos serviços da Justiça e vêm apresentando resultados significativos durante esse período. Nada disso seria possível sem a atuação estratégica da nossa Secretaria de Tecnologia e da disposição de todos aqueles que integram o Judiciário estadual”, afirmou.

A secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE, Juliana Neiva, ressalta o esforço do Tribunal, com o desenvolvimento do aplicativo, para continuar a atender os usuários da Justiça com eficácia e segurança. “A disponibilização do app TJPE Atende objetivou, no período de pandemia, facilitar a comunicação entre a população e as unidades judiciais e administrativas do Tribunal. O app traz agilidade, facilidade e uniformização desta comunicação. A adesão de mais de 25 mil usuários bem como a participação ativa das unidades do TJPE reforçam a efetividade atingida por esse serviço, que consolidou sua permanência. Assim, enalteço o trabalho de toda a equipe da Setic, que está comprometida em aprimorar os serviços oferecidos à população e ao TJPE”, observou.

Para praticantes de esportes de Pesqueira e cidades vizinhas, o Sesc disponibiliza um serviço essencial para quem pretende saber como está seu condicionamento físico. A unidade oferece Avaliação e Reavaliação Física, procedimento realizado por profissionais de educação física, de alta qualidade e reconhecido pelo Departamento Nacional do Sesc, que avalia as condições de saúde dos atletas e indica os exercícios ideais para cada um. O agendamento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 21h, ao preço de R$ 34; trabalhadores do comércio e dependentes com o Cartão do Sesc têm desconto e pagam R$ 20.

Na Avaliação Física, o educador físico realiza uma anamnese, ou seja, recebe informações sobre o histórico de saúde do examinado, e depois inicia os testes de perimetria, que é a medição das circunferências; composição corporal; análise postural; teste de flexibilidade; de forças; e cardiorrespiratório, entre outros. “A necessidade de realizar esses testes é exatamente para ter uma noção do que o atleta precisa perder ou ganhar e, a partir disso, ter uma prescrição de tipos de exercícios que deve executar para ter os resultados desejados”, explica José Andreilson Miranda, professor de esportes do Sesc Pesqueira.

Turmas de Esportes – para quem pretende participar das turmas de esportes oferecidas pelo Sesc Pesqueira, a unidade tem vagas para futebol de campo para o público dos 13 aos 17 anos, caminhada e corrida orientada para adultos, ginástica multifuncional para adultos e jiu-jitsu, a novidade do ano, para pessoas a partir dos 15 anos. Para obter informações sobre os dias e horários das aulas e os preços das mensalidades, basta visitar a Central de Relacionamento com o Cliente do Sesc Pesqueira ou ligar para o telefone (87) 3835.1164.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde. Atualmente, suas 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, tendo ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Avaliação e Reavaliação Física

Realização: Sesc Pesqueira

Agendamento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 21h, na Central de Relacionamento com o Cliente da unidade – Av. Luiz de Almeida Maciel, s/n, Baixa Grande

Preço: R$ 20 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 34 (público geral)

Informações: (87) 3835-1164

Por Regina Fernandes

Recentemente, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco, divulgou um estudo que revela que a defasagem acumulada na tabela de Imposto de Renda é de 113,09% nos últimos 24 anos. Na prática, isso quer dizer queda no poder de compra e aumento na injustiça tributária no país.

Em 1996, a isenção no imposto contemplava trabalhadores que recebiam até nove salários mínimos mensais. Em 2021, a proporção é de apenas 1,73. Ou seja, quem recebe acima de R$ 1.903,98. Se a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, o imposto deveria ser pago apenas por quem recebe mais de R$ 4.022,89. Uma diferença gigantesca que aumenta ainda mais a desigualdade social por aqui.

Para piorar a situação dos mais pobres, boa parte dos que receberam o auxílio emergencial poderão ter que pagar imposto de renda sobre o benefício. Isto porque quem recebeu rendimentos tributáveis acima da primeira faixa da tabela progressiva – num montante superior a R$ 28.559,70 ao longo de 2020, somado o benefício – será obrigado a apresentar a declaração. Dentro do ajuste entre receitas recebidas, estão despesas dedutíveis dentro do limite, dedução de dependentes, gastos com saúde e educação formal, sendo possível que se apresentem impostos devidos. É importante contar com um contador especialista para evitar erros.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 30 milhões de declarantes. Desses, 10 milhões ficam isentos ou recebem restituição. Caso a faixa de isenção subisse para R$ 3 mil, por exemplo, esse número saltaria para 18 milhões. Isso quer dizer que 8 milhões de contribuintes, que representam cerca de 30 milhões de famílias, ficariam livres desse imposto.

Embora a correção da tabela tenha sido uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o governo já deu sinais de que dificilmente fará a alteração para o próximo período de declaração, que tem início em 01 de março. Em função da pandemia, 2020 foi o sétimo ano seguido de contas no vermelho, só que com um recorde de R$ 831,8 bilhões negativos. Ajustar a tabela significa menos dinheiro entrando para os cofres públicos num momento crítico.

O problema é que, mesmo que o governo aumente a arrecadação agora, ele gera um desequilíbrio social no médio prazo, visto que o poder de consumo da população é reduzido, o que agrava ainda mais a diferença entre ricos e pobres. Principalmente porque o cidadão paga impostos, mas não vê o retorno em serviços como saúde, educação e transporte de qualidade, por exemplo.

Na prática, quem tem um pouco mais de condição, acaba pagando duas vezes por esse tipo de serviço. Seja contratando um plano de saúde, uma escola particular ou mesmo pagando uma empresa de segurança privada para a sua rua ou condomínio. Mesmo tendo a possibilidade de solicitar deduções de algumas despesas no imposto, elas não são nem um pouco compatíveis com o preço desses serviços.

No caso de educação, por exemplo, o teto da tabela atual é de até R$ 3.561,50 por ano e por dependente. Isso quer dizer menos de R$ 300 por mês. Quantas escolas conseguimos pagar com esse valor? Ou seja, a dedução não é compatível com a inflação e isso gera um descompasso social, onde as famílias são duplamente penalizadas.

Com menos poder de compra, a roda da economia é prejudicada. As pessoas compram menos, as empresas vendem menos e, consequentemente, contratam menos e pagam menos impostos, já que não tem demanda para sua capacidade produtiva. Com isso, o desemprego aumenta, a arrecadação cai e o chamado custo Brasil sobe, o que nos coloca em desvantagem em relação a inúmeras outras economias até menores que a nossa.

Tem uma questão que os governantes precisam entender: o pobre não é o problema para as contas do governo. Ele é a solução. Várias atividades que antes eram permitidas no MEI (Micro Empreendedor Individual), estão deixando de ser. Isso prejudica a economia, já que o cidadão se vê obrigado a partir para a informalidade, gerando zero de receita ao governo. Em contrapartida, ele continua recebendo os serviços sociais. Se estivesse formalizado, ele geraria receita ao governo, desenvolveria o próprio negócio e, a empresa crescendo, mudaria o regime tributário.

Assim como as empresas têm um papel social determinante, o governo precisa aumentar sua eficiência e retornar o que pagamos em serviços de qualidade. Isso quer dizer que precisamos não apenas de uma reforma tributária, mas de uma reforma política, onde sejam reavaliadas as estratégias de cargos, salários, benefícios e regalias aos governantes eleitos, bem como cargos públicos.

Afinal, do que adianta no projeto de reforma tributária incluir mudanças no imposto de renda (como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996, reforçando um retrocesso) se contabilmente tributar a distribuição de lucro significa uma bitributação para os empresários, considerando que eles já foram pagos dentro da empresa e não terão efetividade das ações públicas com revisão dos gastos que não representam serviços diretos à sociedade?

Pensar na arrecadação apenas em curto prazo é uma estratégia pouco inteligente e arriscada. O Brasil precisa amadurecer e entender que, muitas vezes, o remédio amargo que tomamos hoje é o que vai nos salvar amanhã. Avançar com as reformas pode nos trazer pequenos sacrifícios agora, mas muitos benefícios no futuro. Ter uma máquina governamental eficiente é o mínimo que a população brasileira exige e merece.

Regina Fernandes é perita contábil, trainer em gestão, mentora e responsável técnica da Capital Social, escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PMEs do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva e digital.

Muitas vezes, o conteúdo das leis se contradiz, gerando inconsistências que fazem com que o contribuinte pague tributos de forma indevida. Contar com o apoio de profissionais capacitados para auxiliar a empresa no pagamento adequado de impostos é a única maneira de evitar que isso aconteça. Só assim é possível garantir o bom desempenho dos negócios.