A Prefeitura de Garanhuns, por meio do Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino, e da Procuradoria do Município, emitiu, nesta terça-feira (05), os três primeiros decretos do Governo Municipal em 2021. Os expedientes dispõem sobre a manutenção do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia de Covid-19; além de abordar outras providências relacionadas ao início do mandato. Todos os decretos foram publicados na íntegra, no Diário Oficial dos Municípios da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) de hoje.

A publicação do Decreto n° 001/2021 trata sobre a manutenção, até o dia 30 de junho de 2021, do estado de calamidade pública, em todo o município, decorrente da emergência internacional da Covid-19. Assim, os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão adotar as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

Diante da necessidade de reorganizar o serviço público municipal, e levando em consideração a execução orçamentária e financeira, e o quadro de pessoal do Poder Executivo, foi editado o Decreto n° 002/2021. Entre as medidas adotadas, está a reordenação do quadro de servidores, despesas e revisão de licenças.

Também foi instituída a Comissão Temporária de Revisão dos Contratos, com o objetivo de revisar e renegociar os preços dos contratos administrativos do Governo Municipal. A comissão será formada pelos titulares da Controladoria Geral do Município, que a coordenará; além da Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Finanças. “Este trabalho vai embasar o início das atividades da nossa gestão, para que possamos atuar de forma austera e transparente ao longo dos próximos anos, em benefício da população garanhuense”, destacou o prefeito Sivaldo Albino.

Entre as competências da comissão temporária estão a identificação e mapeamento dos contratos administrativos vigentes; revisão dos contratos e avaliação da conveniência de continuidade; renegociação de preços com as empresas contratadas, observando-se os princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade; e elaboração de relatório conclusivo dos trabalhos realizados, indicando os contratos renegociados e as necessidades de contratação.

Foto: Thomas Ravelly — Secom/PMG

Com o objetivo de traçar estratégias para garantir o cumprimento dos protocolos do Plano de Convivência com a Covid-19 e evitar aglomeração nas praias, o governador Paulo Câmara reuniu em uma videoconferência, nesta quarta-feira (06.01), prefeitos das cidades litorâneas de Pernambuco. Ele anunciou que o Estado mobilizará órgãos de segurança e fiscalização para apoiar ações dos municípios no controle de bares e barracas de praia.

“O mês de janeiro é de férias, as pessoas vão curtir o nosso litoral. É muito importante que aproveitem as férias, mas de maneira apropriada, dentro das devidas adequações deste momento difícil pelo qual passa o mundo. Foi uma reunião muito proveitosa e espero que nas próximas semanas a gente tenha um acompanhamento mais firme, evitando qualquer tipo de aglomeração nas praias pernambucanas”, pontuou Paulo Câmara. A proposta é que cada município coordene suas ações, que terão o apoio dos órgãos estaduais, como as policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Procon-PE e Vigilância Sanitária.

Participaram da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), André Longo (Saúde), Humberto Freire (executivo de Defesa Social), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha e o presidente da Amupe, José Patriota. Estiveram representados no encontro os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Barreiros, Ipojuca, Rio Formoso, Recife, Sirinhaém, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Paulista, Tamandaré, São José da Coroa Grande, Itamaracá e Olinda.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa, estará dialogando, ainda neste mês de janeiro, com instituições e entidades do município. O objetivo é construir, em conjunto, um planejamento ainda mais assertivo que atenda aos anseios dos setores ligados à pasta.

De acordo com André Teixeira Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa, a ideia desses encontros se deu pelo compromisso de sempre buscar a promoção do desenvolvimento e do fortalecimento da economia local. O planejamento de uma política de incentivo ao turismo em Caruaru, uma nova área que foi implantada este ano na pasta, também está nos objetivos.

“Essas reuniões vão permitir um melhor diálogo na busca por novas ideias, bem como nos auxiliar nos próximos trabalhos. Desejamos que os laços formados nos anos anteriores permaneçam e que sejam fortalecidos através do compartilhamento de ideias, de planejamento mútuo e participativo e também na execução conjunta”, afirmou o secretário.

As instituições e entidades convidadas foram a Acic (abrangendo algumas das suas câmaras setoriais, a exemplo da APL de Confecções, Agências de Viagem, Agências de Comunicação, Beleza, Construção Civil, Eventos, Gastronomia, Indústria, Tecnologia da Informação e Veículos de Comunicação), bem como o Itep, o Armazém da Criatividade, a Fiepe, CDL, Sindloja, Abmam, Espaço Flor do Barro e Sebrae.

Foto: Janaína Pepeu

Maior franquia de açaí do mundo, com 300 unidades no Brasil e no exterior, a Açaí Concept registrou números positivos em 2020, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, e tem perspectivas de mais crescimento para o próximo ano. Superando os desafios, a marca ganhou novas lojas e fortaleceu o sistema de delivery. Além de abrir 50 novas franquias no Brasil, principalmente no Sudeste, houve inaugurações também na Suíça, Equador, Chile e Canadá.

“Com a pandemia, investimos muito na proteção dos nossos clientes e ampliamos o sistema de delivery. Entre outras coisas, elaboramos um manual operacional para a retomada das operações de forma segura. Também reforçamos a comunicação com os franqueados e fizemos negociações direto com os fornecedores”, diz Rodrigo Melo, diretor da Açaí Concept.

Segundo ele, a nova realidade econômica, com o aumento do desemprego, fez com que muita gente procurasse a franquia como uma forma de investimento. “Com isso registramos crescimento, principalmente nos últimos três meses”, explica. Para o diretor, o fato de o açaí ser um produto saudável, que ajuda a fortalecer a imunidade, incentivou o consumo e a procura pelos produtos da marca.

“Para 2021, temos perspectivas de crescimento acelerado, com a tendência de as pessoas aumentarem a procura por franquias como forma de investimento, por causa das consequências do novo coronavírus”, destaca Rodrigo Melo. Entre as vantagens da franquia Açaí Concept está o fato de oferecer vários modelos de negócios. Outro ponto positivo é que o mercado está oferecendo facilidade de crédito e taxas reduzidas de juros.

Para conhecer mais sobre a Açaí Concept e os benefícios do açaí, siga as redes sociais @acaiconcept. Para saber como se tornar um franqueado e fazer parte deste sucesso, acesse também www.acaiconcept.com, ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo (82) 3317.9084.

A Prefeitura de Caruaru, através da Procuradoria Geral do Município, visitou oficialmente a 2a Vara da Fazenda Pública Municipal. Estiveram na ocasião o novo procurador geral do município, Dimitre Bezerra Almeida e o secretário executivo da Procuradoria, Bruno Bacelar, com o juiz de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública Municipal, Dr°José Adelmo Barbosa da Costa Pereira.

Na oportunidade foram debatidos temas relativos à tramitação de demandas judiciais que envolvem o município de Caruaru. Foram recebidas também sugestões em relação à optimização de procedimentos para agilizar os processos. “Foi uma grande oportunidade de trocar experiências e buscar a melhoria dos processos e procedimentos que se aplicam tanto à Procuradoria Municipal quanto ao Poder Judiciário”, disse Dimitre Bezerra.

Durante a semana, o procurador geral está programando visitas oficiais aos membros do Poder Judiciário e dos Órgãos de Controle Externo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quarta-feira (5), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 43.603, dos quais 17.497 foram através do teste molecular e 26.106 do teste rápido, com 13.528 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitoa nos dias 19 de novembro e 21 de dezembro de 2020, sendo eles: homem, 81 anos, com comorbidades; mulher, 92 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 29.445..

Também já foram registrados 59.304 casos de síndrome gripal. Hoje, 52 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Confiança empresarial tem pessimismo moderado para o primeiro semestre de 2021. O Índice recuou 0,4 ponto em dezembro, após uma sequência de altas registradas a partir de julho de 2020. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas. No fechamento do ano, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) ficou em 95,2 pontos.

O superintendente de estatísticas do Instituto Brasileiro de Economia, da FGV, Aloisio Campelo Júnior, afirma que o indicador em dezembro mostra um pessimismo moderado dos empresários brasileiros, diante da grande incerteza sobre os rumos da economia do País, nos próximos meses. Segundo ele, o cenário é influenciado pela volta do agravamento da pandemia da Covid-19 e pelo fim do Auxílio Emergencial.

Ainda de acordo com levantamento da FGV, o indicador que mede o otimismo, em relação às demandas nos próximos três meses, avançou 0,9 pontos em dezembro. O indicador de Emprego Previsto subiu para 1,7 pontos. A confiança da indústria cresceu 1,8 ponto; do setor de serviços aumentou 0,8 ponto; da construção civil quase não mudou, com variação positiva de 0,1 ponto; e a do comércio teve a terceira queda consecutiva, de 1,8 ponto, em dezembro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou o pedido de mais informações para liberar a autorização emergencial da vacina contra a Covid-19 que serão importadas do Serum Institute of India, que produz o imunizante da Oxford e AstraZeneca na Índia. Por lá, o uso emergencial dessa vacina já foi aprovado.

No último dia de dezembro de 2020, em caráter excepcional, a Anvisa autorizou a importação de 2 milhões de doses da vacina Oxford, produzida em parceria com a Fiocruz no Brasil. Essas doses importadas já foram fabricadas. A Anvisa quer saber se o produto do fabricante indiano é semelhante ao do Reino Unido, que teve os dados clínicos aprovados, e se o método de produção e os materiais utilizados são os mesmos.

De acordo com o órgão, para a autorização, a agência precisa avaliar os estudos de comparabilidade entre a vacina do estudo clínico, que é fabricada no Reino Unido, com a vacina fabricada na Índia, bem como os dados de qualidade e condições de boas práticas de fabricação e controle.

Governo federal amplia o prazo para os integrantes do Bolsa Família sacarem parcelas do Auxílio Emergencial. Segundo a Portaria 579/2020, os beneficiários têm 270 dias – a contar a partir da data em que o crédito foi feito em suas contas – para retirar as cinco parcelas do auxílio e as quatro parcelas da extensão do programa. 

Maria do Carmo da Silva Moura, de Jundiaí (SP), tem 65 anos e recorre ao caixa eletrônico para sacar o benefício.

“Esse dinheiro veio em uma ótima hora; me ajudou muito. Só que eu não estou indo ao banco, devido à pandemia. Então estou fazendo transferência e sacando em caixa eletrônico.”

A diretora de Operação do Programa Bolsa Família, do Ministério da Cidadania, Marina de Lorenzo, detalha o objetivo da extensão do prazo para sacar.

“Isso foi feito para facilitar o pagamento a todas as famílias do Programa Bolsa Família, mantendo o compromisso do governo federal com os mais vulneráveis, principalmente as pessoas que têm mais dificuldade de deslocamento; além de diminuir o risco de aglomeração e manter, assim, os cuidados com a saúde da nossa população”, comenta.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 para mitigar os desafios financeiros dos trabalhadores informais, durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O benefício também se estende a Microempreendedores Individuais, autônomos e desempregados. Incialmente, foi previsto o pagamento de apenas três parcelas de R$ 600 – ou R$ 1.200, no caso de mulheres provedoras da família. Mas a crise se estendeu além do estimado, e por isso o governo federal ampliou o pagamento para mais duas parcelas de mesmo valor. Por fim, foi criada a extensão do programa, com mais quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 reais, totalizando nove parcelas aos brasileiros contemplados.

Segundo o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Alberto Ramos, já é possível observar um impacto positivo do Auxílio Emergencial na economia, mais especificamente nos indicadores sociais.

“Você tem uma pandemia com queda do PIB, queda do emprego, etc. E os indicadores sociais, em termos de indigência e pobreza, não tiveram o impacto que teve em outras economias. Ou seja, os desdobramentos sociais negativos da pandemia no Brasil foram menores que em outros lugares do mundo”, comenta. 

O professor também avalia os valores das parcelas do Auxílio Emergencial. Segundo ele, toda política social tem custos orçamentários.

“O Brasil tem problema de endividamento público e déficit primário orçamentário. Se observar os indicadores sociais, durante a pandemia, e o déficit público, acho que foi uma quantia relativamente responsável”, avalia.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que, desde o início do Programa de Auxílio Emergencial, 68,2 milhões de pessoas estavam elegíveis para receber o benefício; sendo 19,5 milhões do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 38,2 milhões de pessoas que solicitaram o auxílio pelo aplicativo da Caixa. Ao todo, o benefício soma R$ 230,98 bilhões. É possível conferir a distribuição desses valores por região, estado ou município, através do link.

No entanto, nem todos que tiveram acesso às cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial vão receber as quatro cotas da extensão do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, há uma reavaliação para verificar se o beneficiário se encaixa nos novos critérios estabelecidos pela legislação do auxílio. As regras excluem, por exemplo, quem – durante o período de pagamentos do auxílio – conseguiu emprego formal, obteve benefício previdenciário ou seguro-desemprego, recebeu renda familiar mensal per capta acima de meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total acima de três salários-mínimos, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.599,70, em 2019; entre outros critérios. 

Mesmo quem tem direito à extensão, pode não receber as quatro parcelas, já que o crédito na conta depende de quando acabou o pagamento das cinco cotas do Auxílio Emergencial.

Vale destacar que quem recebeu benefício do Bolsa Família, com valor igual ou maior que R$ 300 (ou R$ 600, no caso de mãe provedora da família), não receberá o auxílio. O valor total recebido pelo Bolsa Família depende da renda e da composição familiar.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) conseguiu viabilizar mais de R$ 63 milhões em investimentos para a educação dos municípios de Pernambuco. O parlamentar viabilizou os recursos junto ao Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Serão destinados R$54,9 milhões para a construção de escolas e R$ 7,5 milhões para creches e recursos para aquisição de ônibus escolares. Em pouco mais de dois anos de mandato, Silvio já conseguiu viabilizar mais de 40 unidades educacionais para o Estado. O parlamentar segue trabalhando, em Brasília, em defesa da educação, e garantiu mais de R$100 milhões em investimentos.

Além do Recife, as cidades de Agrestina, Brejão, Bom Conselho, Cabrobó, São Caetano, Serra Talhada, Ipojuca e Jucati receberão escolas com 12 salas. Em Camaragibe, Cachoeirinha, Condado, Jataúba e Jatobá a estrutura terá seis salas. Já São Bento do Una, Brejinho e Recife, entre outras cidades, receberão creches para a educação infantil.”Sou pedagogo e entendo que só através da educação vamos construir uma sociedade mais justa e solidária. O nosso compromisso com os municípios é uma das nossas prioridades. Ao lado dos prefeitos, vamos qualificar o sistema de ensino e gerar mais oportunidades para nossos jovens. Além disso, os ônibus e as creches vão dar conforto e segurança para os estudantes e para os pais”, declarou.

Já no início deste ano, Silvio viabilizou R$7,5 milhões através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), além de tratores, equipamentos e veículos para a Guarda Municipal. Em 2020, Silvio destinou mais de R$37 milhões para a educação, recursos para aquisição de transporte escolar e para a construção de escolas e creches, além de contribuir com investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança e saúde.

FOTO: Silvio Costa Filho durante inauguração de escola em Caetés