Ministério da Economia lança o projeto Balcão Único, para facilitar e reduzir o tempo de abertura de empresas no País. Pela plataforma digital é possível fazer o registro da empresa na Junta Comercial; obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); realizar inscrições fiscais; receber respostas da prefeitura; desbloquear o cadastro de contribuintes; obter licenças necessárias e cadastrar empregados que serão contratados. A diretora substituta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Anne Caroline Nascimento, explica como funciona.
“Basta que o usuário preencha um formulário digital único, disponibilizado pela junta comercial do estado, para receber todas as respostas necessárias para a empresa funcionar. Antes, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais distintos e realizar mais sete procedimentos. Com o Balcão Único, ele entra em um portal único; todo o processo é feito de forma digital e as respostas são concedidas de forma automática e imediata para o usuário”. Segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, além de diminuir o tempo, o Balcão Único também reduz os custos de abrir uma empresa.
A primeira cidade a aderir ao Balcão Único foi São Paulo, onde o sistema já está disponível desde o dia 15 de janeiro. Até então, o preço de abrir um registro de sociedade limitada era de R$ 217,12. Agora, segundo a secretária executiva de Atendimento da Junta Comercial do Estado de SP (JUCESP), Angela Berteli, o custo é zero. “Além da economia gerada pela simplificação do processo, que passa a ser feito em poucos minutos, a JUCESP está isentando os empreendedores das taxas de abertura de empresa”, afirma.
Geraldo Carlos Lima, presidente, do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), comemora o lançamento da plataforma. “Não tenha dúvida que isso vai facilitar o nosso trabalho, como profissionais da contabilidade, e mais ainda para os empresários, pois ele poderá de imediato iniciar suas atividades, sem ter que aguardar que algum órgão faça a liberação da inscrição”, comenta.
A estimativa é que até o final de janeiro, o Balcão Único seja implementado no Rio de Janeiro. No entanto, segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, ainda não há uma data prevista para a ferramenta chegar em todo o Brasil.
“Ainda não temos estimativas de quando será implementado nos demais estados, mas temos expectativas legítimas de expandir o projeto para todo o País, e alcançar a meta da estratégia de governo digital, de abertura de empresa em todo o Brasil, isso até o final de 2022”, explica.
Burocracia no Brasil
Segundo relatório do Banco Mundial, abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo leva em média 17 dias e envolve 11 procedimentos, em diferentes órgãos. O processo pode custar 4,2% da renda per capita. Com esse cenário, o Brasil fica na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre 190 países avaliados pelo Banco Mundial. Segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, o objetivo do Balcão Único é elevar o Brasil às primeiras posições do ranking, que é utilizado como parâmetro por investidores estrangeiros.
O professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, César Augusto Bergo, explica porque abrir uma empresa é tão demorado no Brasil. “A grande dificuldade de se abrir uma empresa no Brasil passa pela necessidade de interagir com vários órgãos, em nível federal, estadual e municipal. E não existe uma coordenação entre eles. Existe as filas também. É muito difícil, de fato, empreender no Brasil”, explica.
No portal do Sebrae é possível conferir um Guia prático para o registro de empresas.
O economista, Pablo Spyer, afirma que os principais desestimulados pela burocracia são os micros e pequenos empreendedores. “O problema é que desestimula pequenos negócios, que são o motor da economia. As grandes empresas são poucas e não ligam para essa burocracia. Botam pessoas para fazer isso e resolvem. O custo não é tão alto para elas”, explica.
A brasiliense Fernanda Sales, empresária e sócia de uma empresa de e-commerce, conta que demorou cerca de 3 a 4 semanas apenas para obter o CNPJ. A emissão de nota fiscal só foi possível após 3 meses de funcionamento – período que a empresa registrava os dados das compras, para emitir as notas quando fosse possível. Ela afirma que os custos da burocracia são mais penosos para quem está começando o próprio negócio.
“Precisamos pagar para conseguir certificado. Também é preciso ter contador, assinando balancete. E é um tempo que a gente podia focar em venda ou melhoria do processo de produção. Especialmente no início, é um momento de insegurança para começar a empreender. Qualquer percalço pode fazer o empreendedor desistir”, afirma.
Impactos na Economia
Segundo o professor de Economia, César Augusto Bergo, a burocratização da abertura de empresas impacta negativamente na geração de renda e emprego. “Muitas vezes o empresário é o único dono e ele tem que perder muito tempo na fila, apresentação de registros, certidões. E a economia sofre com isso, porque a atividade fica prejudicada. Sem falar no caso de que, se você não tiver essas autorizações, os órgãos de fiscalização aplicam multas e podem até impedir você de funcionar como empresa”, comenta.
Bergo avalia que o projeto será benéfico aos empreendedores brasileiros. “Não tenho dúvida que, se funcionar da forma que está no projeto, de fato vai melhorar muito a vida dos empresários e facilitar a abertura de empresas no Brasil”, afirma.
A empresária Fernanda Sales celebra o lançamento da ferramenta Balcão Único. “Espero que esse projeto consiga chegar no Brasil inteiro. Estou esperando aqui em Brasília. E acredito que o empreendedorismo pode trazer uma mudança social, especialmente em momentos de crise, como o que estamos passando”, comenta.
O projeto Balcão Único foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados e liderado pela Receita Federal, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governança Digital.
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