Na última semana, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a atual Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações. O que essa nova lei de Licitações trará de principais novidades? Já começa a valer a partir da aprovação?

A advogada, mestra em Direito e professora do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Anna Sá Malta, explica que, entre outras medidas, a nova lei cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina ítens do assunto em relação às três esferas de governo: União, Estados e Municípios.

“A nova lei incorpora uma prática advinda do regulamento de compras governamentais da Comunidade Europeia, o chamado Diálogo Competitivo, aprimora os mecanismos de garantias, dando maior segurança aos projetos, e prevê o uso de arbitragem em contratos administrativos”, destaca a jurista.

Quando entrará em vigor

A advogada ressalta que a nova lei de licitações, ao ser aprovada, entrará em vigor imediatamente, no entanto, as leis anteriores serão revogadas após dois anos da publicação da nova lei, ou seja, durante um período, teremos regimes licitatórios que coexistirão. “O texto relatado pelo senador Antonio Anastasia está agora aguardando a sanção do presidente da República”, explica a docente Anna Dolores.

Com a flexibilização da economia e a necessidade de oferecer às empresas a oportunidade de fazer boas vendas, para enfrentar a crise gerada pela pandemia da Covid-19, a Fecomércio-PE lança o Cartão do Empresário, um produto de descontos e vantagens, que vai permitir aos empreendedores do comércio de bens, serviços e turismo comprar de empresas parceiras com descontos reais e exclusivos. O objetivo é contribuir para ampliar a geração de negócios para o segmento em Pernambuco.

“O Cartão do Empresário vai proporcionar aos associados a aquisição de produtos e serviços com preços diferenciados e ajudar na divulgação de insumos de nossos parceiros, contribuindo assim para o fortalecimento do mercado, do Sistema Fecomércio e de seus sindicatos filiados”, explica Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

A emissão do cartão é feita pela internet, de forma rápida e fácil. É importante destacar que o produto é um benefício para o empresário e sua família. “Será possível colocar cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero. Os filhos e os enteados de união civil ou de união consensual, menores de 21 anos ou estudantes até 24 anos, desde que solteiros e economicamente dependentes do beneficiário titular. Também pais ou padrastos e madrastas, do beneficiário titular. Queremos que toda a família tenha acesso”, comenta a Executiva da Fecomércio-PE, Cleide Pimentel.

Ao adquirir o cartão, o empresário vai poder comprar de empresas parceiras com descontos exclusivos, como a Vivo; BV Financeira; Unimed; Rede Atacadão MEC; Blu k; Emagrecentro Casa Forte; Soul Marcas e Patentes; Selecta Alimentos; CEDEPE Business School; Portal de Gravatá; General Motors; FunPet; Escola Espaço Aberto (Vitória de Santo Antão); PE Havaiano; Oficina do Sabor; Drogaria Bongi; Farma Fácil; Boteco 878; Academia Treno; We Crossfit; Action Centro de Treinamento; Society of Men; Sebrae/PE; entre outros.

No Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), os usuários do cartão terão acesso a descontos atrativos nas áreas de alimentação, como o restaurante e a lanchonete escola; beleza, como o salão escola; educação, como Formação Inicial e Continuada (FIC), educação profissional técnica de nível médio e cursos de graduação e pós-graduação. Já no Serviço Social do Comércio (Sesc), serão descontos nos restaurantes, academias de ginástica, atividades esportivas, escolas de educação fundamental, cursos de educação complementar, atividades de cultura, excursões e ainda, hospedagens nos hotéis da instituição.

A adesão e indicação de empresários ao Cartão do Empresário também será premiada. Com o programa de pontos “Amigo do Cartão” serão oferecidos serviços, produtos e descontos pelos parceiros e pelo Sistema Fecomércio-PE. Podem se cadastrar no programa qualquer pessoa física, com CPF válido, e interesse na ação.

“Não importa o tamanho da empresa. Nosso cartão vai estar disponível para todos, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, o nosso critério é realmente oferecer descontos reais, competitivos, que sejam muito atrativos para o nosso cliente. Vale destacar que nos produtos e serviços do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, os benefícios são extensivos para a família do empresário, para a empresa e seus colaboradores”, avalia a Executiva da Fecomércio-PE.

Para a empresa parceira, será uma oportunidade de gerar negócios efetivos e obter alcance para a marca. “Ela vai poder ampliar as suas oportunidades de compra e venda, divulgar e comercializar seus produtos e serviços para a nossa base de clientes, ter acesso a uma rede de fornecedores diversificada, condições exclusivas de programas de qualificação para o comércio e ampla divulgação da marca através do hotsite. Fora isso, poderá criar um banco de dados para ofertas, participar de rodadas de negócios e receber diagnósticos do perfil de consumo do usuário do cartão. É um excelente negócio para todos”, diz a Executiva da instituição. “A ideia é contribuir para a sustentabilidade das empresas e ajudar a alavancar o crescimento do setor, que é um forte gerador de emprego e renda em Pernambuco”, finaliza Cleide Pimentel.

Loja do Cartão – O Sistema Fecomércio-PE inaugurou a loja do Cartão, no piso L2 do Shopping RioMar, no Recife. A loja do Cartão conta com um espaço exclusivo para atividades recreativas e culturais do Sesc, com contação de histórias, jogos e vivências artísticas, além de oficinas e workshops nas áreas de gastronomia, empreendedorismo, moda, gestão e idiomas, oferecidos pelo Senac, e encontros de negócios coordenados pela Fecomércio. As atividades são gratuitas e as inscrições podem ser feitas no local.

Como fazer o Cartão do Empresário? – Para fazer o Cartão do Empresário é preciso ter um CPNJ ativo, documento de identidade e CPF, comprovante de endereço e uma taxa anual de R$ 299,00 (titular) e R$ 14,90 (dependente).

Mais informações sobre o Cartão do Empresário e a loja do Cartão podem ser conferidas no site www.cartaodoempresario.com.br.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta segunda-feira (21) mais nove casos de infecção por Covid-19 no município. Com os números, Riacho das Almas chega a 457 casos confirmados de contaminação por coronavírus, incluindo 10 óbitos. Abaixo informações dos pacientes:

– Homem, 47 anos. Morador do Sítio Bandeira. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 33 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Trapiá. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 23 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do bairro Centro. Estado de saúde é bom.

– Homem, 27 anos. Morador do bairro Cohab. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 39 anos. Morador do Sítio Cajueiro. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 48 anos. Morador do bairro Centro. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 58 anos. Morador do Sítio Bandeira. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 37 anos. Morador do bairro Nossa Senhora de Fátima. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 28 anos. Morador do Sítio Trapiá. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

Dos 457 pacientes infectados, 445 já estão recuperados. Estão em investigação 14 casos, e 1117 pessoas tiveram diagnóstico negativo. Riacho das Almas contabiliza ainda 10 mortes em decorrência da Covid-19.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou, na tarde desta segunda-feira (21), o edital para a construção da nova creche do Juá. Ao todo, a unidade vai atender 188 crianças da região, garantindo segurança e a atenção necessária para o desenvolvimento dos pequenos durante a primeira infância.

“A gente tem feito creches em cada cantinho de Caruaru. É assim que vamos continuar transformando Caruaru pela educação, garantindo desde cedo que as crianças tenham novas oportunidades. A nova unidade ficará próximo à praça central do Juá e vai contar com salas de alimentação, playground, biblioteca, lactário e tudo o que a criança precisar para se desenvolver da melhor maneira possível”, destacou a gestora municipal.

A Prefeitura de Caruaru, por intermédio das Secretaria de Saúde e de Governo, promoveu uma reunião virtual com representantes de igrejas evangélicas do município, na noite desta segunda-feira (21), para apresentar dados atualizados sobre a Covid-19 no município. Durante o encontro, o secretário de Saúde, Francisco Santos, reforçou a necessidade do cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas entidades, com o objetivo de controlar a proliferação do coronavirus no município.

De acordo com Francisco, é fundamental que os templos respeitem, principalmente, a capacidade máxima permitida de pessoas nos espaços. “Todos sabemos da importância do distanciamento social para reduzir os índices de contaminação. Pedimos aos líderes religiosos o reforço dos protocolos e das orientações à população. Assim esperamos contar com a colaboração de todos para a diminuição de casos de coronavirus em nossa cidade”, reforçou o secretário.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (21) 95,81% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 41.002 dos quais 15.700 foram através do teste molecular e 25.302 do teste rápido, com 12.653 confirmações para à Covid-19, incluindo três óbitos nos dia 14, 17 e 18 de dezembro, sendo eles: Homem, 88 anos, com comorbidades, Mulher, 49 anos, com comorbidades e uma mulher, 81 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 27.810.

Também já foram registrados 54.259 casos de síndrome gripal. Hoje, 2.421 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa, realizou novas reuniões, nesta segunda-feira (21), com representantes dos shoppings e supermercados do município. A conversa, realizada virtualmente, também contou com a presença da Vigilância Sanitária e o Procon municipal e teve como objetivo apresentar os números da Covid-19 na cidade e reforçar a necessidade de cumprir os protocolos de segurança.

“Precisamos estar atentos para não relaxar com as medidas de prevenção. O trabalho segue e precisa ser pensado no coletivo, nos protegendo e também ao outro. O número de casos tem aumentado e isso nos preocupa, tanto com a saúde da população como na economia”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa, André Teixeira Filho.

A partir de análises feitas com a ajuda do monitoramento realizado ao longo da pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde verificou um aumento de 20% de casos graves nas duas últimas semanas. O aumento no número de síndromes gripais também fez acender o sinal de alerta na rede municipal de saúde.

De acordo com o secretário de Saúde, Francisco Santos, a colaboração de todos é fundamental para a redução de casos na região. “Apesar de o momento ser tradicionalmente de confraternizações, precisamos respeitar o distanciamento social, o uso de máscara e álcool em gel. A pandemia ainda não acabou. Estamos com uma média de 500 casos por semana. Para não ser preciso regredir nas fases de retomada, o cuidado deve ser redobrado, tanto individual como coletivamente”, explica o secretário de Saúde, Francisco Santos.

O escritor e coach Eugênio Sales Queiroz lançará amanhã, dia 22, mais um livro, intitulado ‘Uma nova maneira de pensar a vida’, pela Editora Literare Books International. O lançamento será de forma virtual, às 21h, e quem desejar participar é só acessar o link https://bit.ly/novolivrodoeugenio-aovivo

“Trata-se de um livro para quem deseja repensar sua vida em todas as suas formas. É uma obra recheada de dicas, reflexões e inspirações para que você possa começar as mudanças que estava adiando”, afirmou Eugênio.

Sobre o Autor

Eugênio Sales Queiroz é consultor empresarial, palestrante de alto impacto, coach profissional e autor de 12 livros lançados no Brasil e no exterior. Procura, em suas palestras e workshops, provocar mudanças significativas ao público que o assiste.

Aumenta a estimativa de pacientes que vão precisar de cirurgia para correção de hérnia da parede abdominal em 2021, com a redução de 50% no número de cirurgias para correção de hérnias no Brasil, entre janeiro e agosto de 2020, se comparado ao mesmo período do ano passado.

A demanda reprimida preocupa a Sociedade Brasileira de Hérnia. De acordo com o Dr. Christiano Claus, presidente da entidade, o número de emergências médicas podem aumentar devido à baixa de 87,5 mil operações neste ano. “Os serviços de saúde devem ter uma demanda maior do que a esperada, principalmente nas unidades do SUS. Muitos pacientes que deixaram de ir às consultas médicas durante a pandemia devem receber o diagnóstico e indicação do tratamento cirúrgico”.

CUIDADOS NECESSÁRIOS DURANTE AS FÉRIAS – Quem tem hérnia e ainda não realizou a cirurgia para correção do problema, pode aproveitar o final de ano, mas deve estar atento a algumas recomendações.

Claus explica algumas medidas que podem evitar complicações. “O ideal é sempre evitar movimentos que provoquem aumento da pressão intra-abdominal, como levantar peso, por exemplo. A dor deve ser um sinal de alerta ao praticar atividades físicas permitidas, como tênis e natação, em caso de sintomas é necessário parar a atividade imediatamente”, explica.

Se apresentar dor é necessário procurar uma unidade de pronto atendimento, conforme explica o Dr. Marcelo Furtado. “Em caso de dor intensa, acompanhada de inchaço súbito e pronunciado, seguido ou não por náuseas e vômitos é essencial ir ao pronto socorro. Além disso, o paciente deve estar atento à interrupção total ou dificuldade da eliminação de gases e fezes”, alerta.

Nos primeiros oito meses de 2020 foram realizadas 86,2 mil cirurgias de hérnias da parede abdominal via Sistema Único de Saúde em todo o Brasil, em 2019 os especialistas operaram 173,7 hérnias no mesmo período.

As hérnias são orifícios ou fraquezas na musculatura da parede abdominal pelo qual os órgãos intra-abdominais podem atravessar.

PACIENTES JÁ OPERADOS – Na maioria dos casos, o paciente que realizou uma cirurgia para correção de hérnia abdominal não tem indicação de repouso absoluto e pode aproveitar as confraternizações de Natal e Ano Novo, adotando os cuidados necessários para a prevenção da COVID-19.

Nos primeiros dias de pós-operatório já é possível fazer atividades físicas leves ou viajar, por exemplo. “O que deve ser evitado é dirigir de 3 a 5 dias após a cirurgia, entrar no mar ou piscina até a cicatrização completa ou ficar exposto ao sol”, explica o diretor da SBH, Dr. Gustavo Soares.

Em casos de mal-estar ou dor acentuada, procure o pronto atendimento do hospital onde a cirurgia foi realizada. Siga sempre as recomendações do seu médico, individuais para o seu caso.