Neste domingo, 15 de novembro, é o dia em que diversas pessoas vão às urnas para definir os rumos da política local – mais de 147 milhões de eleitores, para ser mais exato. E esse vai ser um retrato único na história do Brasil, que vive um ano de eleição completamente diferente das últimas décadas devido a Covid-19. Este vai ser o momento em que o povo exercerá a democracia pelo direito do voto, escolhendo seus representantes nas Eleições Municipais 2020.

Mas é necessário que toda população esteja atenta para o dia da votação, uma vez que existem atitudes que podem ser consideradas crimes eleitorais, gerar multa ou até mesmo a prisão de quem infringir as regras. Então vamos dar uma reforçada no que é permitido e o que é proibido no dia da votação, com base nas informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em acordo com a Resolução no 23.610/2019 do TSE e na Lei nº 9.504/1997.

Antes de tudo, primeiro é importante lembrar que como consequência da pandemia, será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral, conforme determinado no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.

Segundo a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, as leis especificam as condutas passíveis de serem consideradas crimes eleitorais como, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da votação. E esse é um ponto que precisa ser reforçado a todos os eleitores, partidos, coligações e candidatos.

“É permitida a divulgação de levantamento de intenção de votos, efetivado no dia das eleições, mas aí tem um detalhe: a partir das 19h, e não o horário local. Deve-se ficar atento porque tem alguns estados com fuso horário diferente do horário de Brasília. O que não pode no dia da eleição: arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna. Isso é crime eleitoral. A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Como eu já falei anteriormente, pode continuar a propaganda que foi feita no dia anterior, mas não podem novas publicações”, explicou Rodrigues.    

No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores. Já o cidadão que quiser enviar denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral, pode utilizar um aplicativo chamado “Pardal”, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas on-line Google Play e App Store ou pelo site do TSE. Além disso, essas denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público.

E um crime que pode ser considerado comum, mas que está sendo combatido com maior afinco pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a presença de material impresso de propaganda eleitoral espalhado pelos locais de votação e nas suas proximidades, seja na véspera da disputa e principalmente no dia das eleições. O TSE proíbe essa conduta para as eleições e o infrator fica sujeito à multa, e se configurado o crime de boca de urna no dia da eleição, a pessoa pode ser presa.

Essa cena lamentável de materiais de campanha impressos sujando ruas pode ser combatida de forma simples, como destaca José Pedro Serrão, funcionário público na cidade de São Luís do Maranhão. De acordo com o funcionário público, a tecnologia chegou para contribuir para a famosa “colinha dos candidatos” ao mesmo tempo em que evita problemas.

“É como eu digo sempre: a cola eleitoral ajuda a lembrar. Eu mesmo levo uma, mas hoje por conta da tecnologia já pode levar no celular, usando o e-Título. Você coloca em um bloco de notas separando os números que vai usar na sua votação. Os santinhos eu não vejo que valha a pena, porque é uma sujeira louca. E hoje os santinhos estão sendo substituídos pelos digitais. Eu mesmo já recebi vários”, ressaltou Serrão.   

E o eleitor que não estiver com o título eleitoral em mãos, ou mesmo com um documento oficial com foto, pode votar usando o aplicativo e-Título. O aplicativo foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral e caso apresente a foto do eleitor, pode ser usado como documento oficial no dia da votação. Essa funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal em 602 seções eleitorais, localizadas em 11 estados, para garantir a segurança no primeiro turno das eleições municipais, que ocorre neste domingo (15). Os pedidos de reforço na segurança durante a votação partem dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) junto com uma justificativa para que a Força Federal seja enviada às sessões. 

Após a aprovação dessas solicitações pelo plenário do TSE, o tribunal encaminha os pedidos ao Ministério da Defesa, pasta à frente do planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas. De acordo com o TSE, o emprego da Força Federal durante as eleições está previsto no Código Eleitoral. Nesta semana, a Corte julgou requerimentos do Amazonas e do Mato Grosso do Sul.

Completam os estados que receberão apoio da Força Federal, Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Até o momento, nenhum estado das regiões Sul e Sudeste solicitaram reforço na segurança. 

“Muitos estados requereram Forças Federais este ano. Um número elevado. Até tive uma conversa com o ministro da Defesa [Fernando Azevedo e Silva] sobre esse assunto”, disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, durante o julgamento.

Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que a presença dos agentes da Força Federal, em algumas localidades, é fundamental para a proteção dos eleitores.

“Entendemos isso como um reforço na democracia. Com isso, será possível que os eleitores possam votar de forma harmônica, sem qualquer tipo de pressão de determinados grupos e sem violência”, diz.

Bruno Presado, porta-voz da Associação dos Municípios Alagoanos, afirma que o apoio na segurança votação será fundamental para que os eleitores possam votar com tranquilidade no estado. “A presença da Força Federal durante as eleições municipais é uma alternativa viável para a manutenção da ordem social, o que vai proporcionar à sociedade mais segurança no pleito. Isso ocorre apenas em caráter excepcional, por diversos motivos, como pelo histórico do conflito ou efetivo policial reduzido.”

Logística

A Força Federal também irá oferecer apoio logístico em oito estados – Acre, Amazonas, Amapá Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. Segundo o Ministério da Defesa, “a operação irá assegurar a votação e a apuração dos resultados em locais de difícil acesso, onde geralmente as ferramentas do Poder Judiciário não conseguem alcançar”, como tribos indígenas e regiões ribeirinhas.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este sábado (14) 94,36% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 32.499 dos quais 11.848 foram através do teste molecular e 20.651 do teste rápido, com 10.442 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 21.762.

Também já foram registrados 42.690 casos de síndrome gripal, dos quais 3.121 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Famílias que residiam no antigo Conjunto Residencial Muribeca poderão receber indenizações através de um mutirão conciliatório, que acontece, a partir da próxima segunda-feira (16/11), no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes. O evento segue até a sexta-feira (20/11), das 7h às 13h, e será realizado por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através do Núcleo de Conciliação Nupemec, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).

Para a iniciativa, foram selecionados processos das esferas da Justiça estadual e federal, que envolvem ações decorrentes de vícios na construção de unidades habitacionais do Conjunto Residencial Muribeca. O objetivo é beneficiar os mutuários, indenizando as famílias que tiveram que sair de seus imóveis, tendo em conta que o espaço residencial teve que ser demolido por apresentar falhas na infraestrutura predial de suas unidades, com o iminente risco de desabamento. Os valores das indenizações já foram previamente estipulados e variam de acordo com o tamanho da unidade habitacional.

A solenidade de abertura do mutirão acontece na segunda-feira (16/11), às 10h, através da plataforma Cisco Webex, e vai contar com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e do coordenador do Núcleo de Conciliação Nupemec, desembargador Erik Simões. Também participam da solenidade representantes do TRF5, bem como outros membros do Judiciário pernambucano.

As audiências serão realizadas no pavimento térreo do Fórum de Jaboatão, e serão conduzidas por servidores e magistrados do TJPE e do TRF5. O espaço reservado para as sessões cumpre todos os protocolos de segurança sanitária, incluindo o distanciamento determinado pelos órgãos de saúde governamentais, visando, assim, a redução do contágio do novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com informações do Núcleo de Conciliação Nupemec do TJPE, os antigos moradores do Conjunto Muribeca que não receberam intimação formal para comparecerem ao mutirão, poderão se dirigir ao Fórum de Jaboatão dos Guararapes, onde os conciliadores estarão disponíveis para atender às demandas espontâneas. Para isso, devem apresentar documento de identificação.

A coordenação do evento será efetuada pelo coordenador do Núcleo de Conciliação Nupemec, desembargador Erik Simões; pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza Nílcea Maggi; e pelo diretor do Fôro de Jaboatão dos Guararapes, juiz Lauro Pedro dos Santos Neto.

Para o coordenador adjunto do Núcleo de Conciliação – Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, este evento trata-se de mais uma ação que busca a solução consensual e mediada para as demandas da população pernambucana, judicializadas ou não, e que prejudicam as relações e a pacificação social. “Este é o principal objetivo de um Poder Judiciário comprometido e sintonizado com o mandamento constitucional de promover a harmonia e o entendimento justo e equilibrado. Dentro deste objetivo, o Nupemec vem se destacando, através de parcerias com diversos órgãos públicos e privados, buscando a promoção e o incremento de ações que estimulem na população o desejo de buscar a solução de seus conflitos através dessa poderosa ferramenta chamada conciliação”, afirma o magistrado.

Serviço:

Evento: Mutirão conciliatório com famílias do Conjunto Residencial Muribeca

Local: Fórum Desembargador Henrique Capitulino

Endereço: Km 80 Sul da BR 101-PE, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE

Período: De 16 a 20 de novembro

Horário: Das 7h às 13h

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco disponibilizou, na quinta-feira (12), o edital para a seleção de estágio 2020. Os aprovados no concurso irão compor o cadastro reserva de estagiários dos cursos de Direito, Jornalismo, Secretariado e Tecnologia da Informação (TI), da sede, no Recife, e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e de Petrolina. As inscrições podem ser feitas até as 17h do dia 19 de novembro deste ano.

Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o processo seletivo será realizado por meio do Ambiente EaD do MPT, na Plataforma Moodle. A aplciação das provas está prevista para o dia 26 de novembro, às 14h30, horário de Brasília. Os candidatos previamente inscritos no certame irão receber, via e-mail, um link de acesso à avaliação, que terá duração de três horas e contará com 10 questões objetivas, de múltipla escolha, e duas subjetivas.

Para realizar a prova, o candidato precisa de um computador desktop, notebook ou celular com acesso a navegador de Internet e que possua microfone, alto-falantes e câmera, a qual deverá permanecer ligada durante toda a prova e direcionada para o rosto do(a) candidato(a). Todos os acessórios devem estar conectados ou integrados ao dispositivo e funcionando corretamente. Os equipamentos precisam ser testados e ajustados pelo candidato antes da hora da prova.

Podem se inscrever na seleção apenas alunos de universidades ou faculdades conveniadas ao MPT. Quando for solicitado para o preenchimento da vaga, o estudante deve também já ter cursado, pelo menos, 40% da carga horária total do curso. Mesmo não havendo vagas, a seleção define 30% das vagas que surgirem, ao longo do prazo de validade do concurso, para pessoas que se declarem negras; 10% para participantes do Sistema de Cota para Minorias Étnico-Raciais; e 10% para pessoas com deficiência.

Uma das principais construtoras e incorporadoras do Brasil, a Tenda participa entre os dias 20 e 28 de novembro da Feira de Imóveis Online da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Caixa. Na ocasião, a empresa vai ofertar 16 empreendimentos em oito Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Ceará, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.

“É uma satisfação para nós participarmos da feira da Abrainc. Estamos sempre buscando oferecer benefícios e oportunidades para as famílias que querem realizar o sonho da casa própria e, neste momento delicado pelo qual todos estão passando, é fundamental que as empresas do setor se unam em prol da segurança de seus clientes. E esta feira, totalmente online, é resultado deste esforço conjunto”, destaca Fabrício Arrivabene, diretor executivo do Ciclo Financeiro da Tenda.

O evento será lançado oficialmente em 20 de novembro, com um site que abrigará todas as ofertas e imóveis oferecidos pelas empresas participantes da feira online, além de um webinar que abordará o cenário atual do mercado imobiliário, tecnologias, inovações, tendências e sustentabilidade no setor.

Participarão da apresentação de abertura Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional; Luiz França, presidente da Abrainc; e os representantes da Caixa Pedro Guimarães e Jair Mahl, sob a mediação da influenciadora digital Ana Laura e do comediante, músico e palestrante Marcelo Marrom.

No dia anterior à abertura, às 10h, o evento proporcionará um bate-papo entre o corretor Guilherme Machado e Marcelo Marrom sobre o uso da persuasão para fechar negócios e evitar perdas. E, no dia 21, às 19h30, haverá uma Live para a divulgação das ofertas das empresas participantes, com as presenças de Marcelo Marrom e do cantor Mumuzinho.

Para finalizar o evento com chave de ouro, será sorteado, ainda, em 2 de dezembro, um carro entre os clientes que adquiriram um imóvel durante o feirão online da Abrainc. Os interessados em conhecer os empreendimentos e as condições facilitadas de compra oferecidas pela Tenda devem ficar de olho na plataforma a ser lançada no dia 20 e nas redes sociais da associação e da construtora.

A Tenda também segue com sua loja virtual (tenda.com/loja-virtual), de forma 100% segura, mesmo com a recente reabertura das lojas físicas e seguindo todos os protocolos necessários de segurança. Lançada em meio à pandemia, a loja virtual da construtora já se mostra uma alterativa muito ágil e de grande aceitação pelo público. De março até agora, foram mais de 15 mil créditos aprovados e 10 mil contratos assinados digitalmente pela Tenda através de sua loja online.

Desde a quinta-feira (12) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de candidaturas no primeiro turno das eleições deste ano está proibida. Além disso, candidatos estão vedados de promover comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa. Veículos de comunicação também não podem mais promover debates. 

Tudo isso está previsto no calendário eleitoral das eleições deste ano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com a proibição de veiculação de propagandas no rádio e na televisão, os eleitores ainda podem obter informações dos candidatos por meio de seus canais pela internet e através dos materiais publicitários já disponibilizados pelos postulantes. 

A Justiça Eleitoral disponibiliza dois aplicativos que conferem ainda mais transparência ao processo eleitoral. Por meio do app Resultados, qualquer pessoa pode acompanhar e obter os resultados das eleições em sua cidade a partir dos votos já apurados. Já o Boletim na Mão disponibiliza ao cidadão uma cópia digital dos resultados das seções eleitorais, possibilitando que o eleitor atue como um fiscal das ações durante o pleito.

Os dois aplicativos podem ser instalados gratuitamente em qualquer dispositivo móvel (smartphone ou tablet), bastando apenas ter acesso às lojas Google Play e App Store. Ambos se destinam ao público em geral.

App Resultados

O objetivo do aplicativo é facilitar o acesso de eleitores e da sociedade em geral ao resultado das Eleições Municipais de 2020. Todos podem ter acesso ao aplicativo, que mostra dados de forma rápida, transparente e sucinta para pesquisa direta por parte de qualquer interessado.

Depois da instalação do app no dispositivo móvel, basta adicionar a unidade da Federação e o município sobre o qual quer saber o resultado. Feito isso, o eleitor poderá consultar tudo sobre os candidatos que estão concorrendo aos cargos de prefeito e de vereador na cidade selecionada.

Depois de totalizados pelo TSE, os votos são transformados em arquivos e disponibilizados no aplicativo, por meio do qual qualquer um poderá buscar os resultados sem a necessidade de intermediários.

Boletim na Mão

Por meio do app, qualquer cidadão pode obter uma cópia digital dos resultados da seção eleitoral. Após o encerramento da votação, a urna imprime um relatório que contém o total de votos recebidos pelos candidatos e outras informações da seção. Esse relatório é chamado de Boletim de Urna (BU), cujo QRcode que pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão, que guardará a imagem no próprio dispositivo móvel.

Para realizar a leitura da imagem (QRcode) impressa no Boletim de Urna, não é preciso conexão com a internet. A conexão será exigida apenas no momento de visualizar o primeiro conteúdo do boletim lido. Pelo aplicativo, o cidadão pode obter cópia de quantos boletins queira, bastando que realize a captura do código impresso nos BUs das seções eleitorais.

O app é um instrumento que contribui para aumentar ainda mais a transparência das eleições, já que com essa cópia digital o eleitor poderá comparar os Boletins de Urna das seções com os BUs que foram totalizados e divulgados. Além disso, colabora para a imediata e obrigatória divulgação do resultado da votação das urnas.

O aplicativo possibilita a mesários, auxiliares, fiscais de partidos e eleitores em geral constatarem a lisura das eleições, ao realizarem a verificação da correspondência com os resultados totalizados e divulgados na página do TSE após a votação. Considerando o contexto de pandemia de Covid-19, a utilização do app é ainda mais oportuna, dado que substitui o acesso ao boletim impresso pelo digital.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta sexta (13) 94,47% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 32.439 dos quais 11.788 foram através do teste molecular e 20.651 do teste rápido, com 10.429 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitos, nos dias 21 de junho e 12 de novembro, sendo eles: Homem, 67 anos, com comorbidades e um homem, 80 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 21.715.

Também já foram registrados 42.510 casos de síndrome gripal, dos quais 3.210 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

As solicitações de emissão de passaportes e de certidão de nascimento ou casamento, por exemplo, por cidadãos que estejam precisando de assistência fora do Brasil, poderão ser realizadas de forma muito mais ágil e prática. A fusão dos sistemas utilizados nos postos consulares do país no exterior vai permitir o compartilhamento de informações numa única base de dados, assegurando mais eficiência para o atendimento ao cidadão brasileiro em outros países e a estrangeiros que precisem de algum serviço do Brasil.

Resultado do contrato firmado, recentemente, entre o Serpro, empresa de inteligência em TI do Governo Federal, e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a renovação da parceria dará sequência à absorção do Sistema Consular (SC), que emite documentos de natureza cartorial, como os atos de registro civil (certidões de casamento, nascimento e óbito, procurações, declarações, atestados, etc), pelo Sistema Consular Integrado – Nova Geração (SCI.ng), responsável pela emissão de vistos, autorizações de retorno ao Brasil (ARB) e documentos de viagem, aumentando a oferta de serviços pela Internet para o cidadão brasileiro no exterior.

“Estamos alinhados com a necessidade de alavancar a transformação digital, disponibilizando soluções aos postos consulares de todo o mundo, que ofereçam serviços de excelência ao cidadão brasileiro no exterior e ao estrangeiro que busca algum serviço do governo brasileiro”, ressaltou o gerente do Serpro do Departamento de Negócio Soluções de Justiça e Relações Exteriores, Ricardo Giachini.

O contrato assinado dá sequência ao projeto de modernização dos serviços consulares que vem ocorrendo há 10 anos. “O que se pretende, a partir de agora, é a fusão das duas soluções existentes, permitindo a excelência dos serviços e trazendo mais agilidade e fácil compartilhamento de informações numa única base de dados da rede de postos do Itamaraty”, enfatizou o coordenador-geral de Administração Consular do MRE, Sérgio Ricoy.

Digitalização dos serviços

Além de garantir o desenvolvimento, manutenção, suporte e hospedagem do Sistema Consular Integrado (SCI) para os próximos cinco anos, o contrato ainda prevê a digitalização de serviços. “A digitalização dos processos garantirá a redução do tempo de atendimento ao cidadão e aumento da produtividade dos postos consulares, com a disponibilização de mais serviços pela Internet, a exemplo do que já acontece com vistos e documentos de viagem”, destacou o gerente da Divisão de Negócio Soluções de Atividade Consular, Migração e Segurança Privada do Serpro, Helder Santos.