A pandemia da Covid-19 afetou o ambiente de negócios de grande parte das empresas do Brasil e do mundo. Ainda que uma pequena parcela tenha incorporado o bom e velho ditado popular: “enquanto uns choram, outros vendem lenços” e tenham se saído bem na crise (principalmente os e-commerces), a grande maioria tenta reverter o cenário de perdas de clientes e fluxo de caixa. Diante de tantos desafios que estão longe de terminar e que ainda parecem difíceis de lidar, o que nem todos os empresários estão se atentando é que a largada para construir a longa jornada de recuperação já foi dada desde março.

Para que as empresas consigam chegar ao final da pandemia, alguns pontos devem ser levados em consideração e trabalhados com atenção. Antes de mais nada, é de extrema importância reavaliar o portfólio dos produtos e serviços oferecidos, pois em muitos casos, o carro-chefe pode não fazer sentido neste momento, entretanto outras soluções podem ser eficazes para o contexto atual. Para analisar esse ponto, reflita se os produtos/serviços podem ser comprados pela internet, se possui fotos suficientes para que as pessoas se interessem mesmo sem tê-lo em mãos, ou se é necessário adaptá-los para que fiquem mais interessantes à realidade das pessoas que estão em isolamento.

Pensando até mesmo em uma possível ação de valorização do comércio local, unir forças é uma opção super interessante e viável para o momento. Mapeie possíveis produtos/serviços complementares ao seu negócio e que poderia ser uma excelente opção de compra conjunta para os consumidores. Além de atingir o público do seu parceiro, e vice versa, estimula a expansão de ambos os negócios.

O segredo ainda é equilibrar a redução de suas margens com uma oferta interessante que, em primeiro lugar, mantenha os clientes atuais e, em segundo lugar, possa gerar experimentação em públicos que normalmente não estariam no radar. Presumo que ao longo desta pandemia sua empresa já tenha passado por cancelamentos de contratos de vendas, reduções de valores e de equipe, renegociações com fornecedores, etc. O ponto central aqui é, se o seu negócio não flexibilizou nenhuma condição até o momento, ainda não entendeu o que está acontecendo com a economia do mundo todo.

Em relação à importância de agregar valor ao produto/serviço, existe também um ponto muito interessante e realista de ser tocado, que pode ser muito bem explicado pelo famoso bordão: “quem não é visto, não é lembrado”.

Definitivamente a crise não é o momento da marca ser esquecida – principalmente nesta que é diferente de todas as outras. Em outros tempos, investimentos em comunicação seriam um dos primeiros itens a serem cortados do budget das empresas, mas, para o atual momento, não é o mais aconselhável. Agora é hora de de plantar novas ideias na mente de seus clientes e consumidores. A colheita poderá não ser tão rápida quanto gostaria, mas o segredo da continuidade de seu negócio mora aí.

*Carlos Costa é publicitário de formação, tem mais de 20 anos de carreira na área da comunicação e hoje ocupa o cargo de diretor executivo e especialista em planejamento criativo da Agência Ecco.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, finalizou, nesta semana, a implantação da rede de distribuição de água do sítio Serrote Liso, em Cupira. No local, foram implantados 600 metros de tubulação, beneficiando cerca de 100 pessoas que serão abastecidas todos os dias.

“Essa obra levou água para famílias desabastecidas, sendo mais uma comunidade beneficiada pelo Governo de Pernambuco e a Compesa. Estamos levando mais qualidade de vida e saúde para a população pernambucana”, ressalta o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Tiago Grassi.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (26).

Continuam abertas as inscrições gratuitas para o Workshop “Lendo o Edital de Mestrado em Educação Contemporânea”, que acontece hoje (26/08), 20h, na plataforma Google Meet, com a Planning Assessoria Pedagógica.

Os professores Filipe Antônio (doutorando em Educação), Diana Cibele (mestre em Educação) e Willian Francisco – que compõem a Equipe da Planning, irão mergulhar no Edital de Mestrado em Educação Contemporânea da Universidade Federal de Pernambuco discutindo os principais pontos e tirando dúvidas dos participantes. O intuito é chamar atenção para alguns aspectos que muitos candidatos deixam passar despercebido: detalhes em relação à documentação, arquivos a serem enviados, o projeto, etc. Pontos que se não receberem atenção suficiente, podem impossibilitar a aprovação.

Sobre a Pós-Graduação em Educação do Centro Acadêmico do Agreste que desenvolve-se em nível de Mestrado, o site da UFPE publicou:
“Tem o objetivo de formar profissionais que atendam, quantitativa e qualitativamente, a expansão do ensino superior na área de Educação. Abrangendo diversas modalidades e dimensões do fenômeno educativo, o Programa busca desenvolver reflexão e propor caminhos que auxiliem o enfrentamento das grandes questões e desafios colocados pelos novos paradigmas científicos e educacionais, atento às novas demandas do sistema educacional e às práticas educativas desenvolvidas em espaços escolares e não escolares. A partir do segundo semestre de 2012, passou a ser denominado Programa de Pós-Graduação em Educação Contemporânea.”

As vagas são limitadas. As inscrições gratuitas para o Workshop “Lendo o Edital de Mestrado em Educação Contemporânea” podem ser realizadas via plataforma Sympla no link: https://planningassessoria.wordpress.com/2020/08/15/workshop-lendo-o-edital-de-mestrado-em-educacao-contemporanea/ .

Mais informações no telefone (81) 99165-6380 | Site: https://linktr.ee/planning | bit.ly/2FJHmIj | https://planningassessoria.wordpress.com/ | ou ainda nas redes sociais da Planning Assessoria Pedagógica (Caruaru-PE).

Há cinco anos, desde 2015, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) lutam, incansavelmente, ao lado de professores e de toda a sociedade, pela aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – permanente na Constituição brasileira. Foram anos de debate para construir essa importante proposta e uma árdua batalha para que fosse votada ainda em 2020, evitando assim que as escolas públicas entrassem em colapso no próximo ano.

A aprovação da PEC 15/2015 na Câmara e da PEC 26/2020 no Senado, sem vetos, foi fundamental para transformar a educação no Brasil e deixá-la mais inclusiva. Destacamos que faz parte do FUNDEB a criação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que garante recursos mínimos por estudante para a qualidade do ensino. Em um país que mostrou nesta pandemia que existe um enorme contingente de estudantes excluídos digitalmente, essa medida é essencial para diminuir o abismo na educação.

As entidades estudantis comemoram, pois o FUNDEB permanente é resultado de inúmeras ligações, seminários, debates e também, recentemente, a criação de abaixo assinado que recebeu mais de 86.000 assinaturas, encaminhado aos senadores, por meio do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do Fundo de forma permanente, com expansão da contribuição gradativamente do percentual da União que vá dos atuais 10% para 12,5% e continue se ampliando até chegar a 23% em 2026.

Mas mesmo com essa importante vitória não podemos deixar de ressaltar que o atual governo ignorou a situação atual não participando da discussão do Fundeb. Em dois dias antes da votação na Câmara, propôs adiá-lo para 2022 e reduzir a contribuição da União com a educação, uma vez que ela destina, atualmente, apenas 10% dos fundos para o FUNDEB. Nesse momento, o governo apresentou apenas 15% pois “trocaria” investindo no Programa Renda Brasil – destacando que este último é um projeto de assistência social e que deve ser discutido dentro dos recursos desta pasta. O governo segue com a intenção de retirar ainda mais da educação, tão fragilizada, com a proposta do Ministério da Economia para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 que propõe um corte de R$ 4,2 bilhões no Ministério da Educação, que será repassado para todas as áreas da pasta.

Apesar de Bolsonaro, a UBES, UNE e ANPG, assim como professores e a sociedade, não aceitam esse sucateamento e voltam à luta para o restabelecimento do orçamento. Não vamos desistir de transformar o Brasil por meio do investimento no ensino. Seguiremos lutando por uma educação pública, gratuita, transformadora e de qualidade para o povo brasileiro!

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)

A Escola Sesc de Ensino Médio abriu inscrições para o Programa de Tutoria Educacional a Distância, que oferece aulas remotas a alunos de todo o país (PTED). Interessados podem se inscrever até 18 de setembro pelo site da Escola. São 810 vagas para estudantes prioritariamente da rede pública e de menor renda familiar. Os alunos terão acesso a um suporte humanizado e personalizado de ensino da Instituição. O programa é totalmente gratuito.

Para participar, é preciso estar regulamente matriculado no Ensino Médio durante todo o período de atuação do programa. Após a fase inicial de inscrições, um sorteio será realizado dia 29 de outubro para o preenchimento das 810 vagas. O resultado final do processo será anunciado em 28 de janeiro de 2021.

Com o PTED, a excelência educacional da Escola Sesc vai romper a fronteira do campus, localizado no Rio de Janeiro, para aprimorar – via internet – o ensino de jovens regularmente matriculados em diferentes colégios por todo o país.

“Uma das nossas missões é o compromisso social com o futuro dos jovens brasileiros. E a pandemia nos ajudou a perceber que é possível levar esse compromisso para além dos nossos muros. O PTED é um programa que busca aumentar a aprendizagem com uso da tecnologia, mas a partir de uma educação humanizada e personalizada, para que esses jovens atendidos tenham educadores apaixonados pelo ensino, trabalhando juntos para realizar os sonhos dos alunos”, explica o diretor da Escola Sesc, Luiz Fernando Barros.

Durante os três anos do Ensino Médio, os participantes do PTED terão apoio nas disciplinas curriculares, por meio de videoaulas e outras estratégias de aprendizagem disponibilizadas em uma plataforma digital completa e com acompanhamento direto de educadores experientes.

Além do suporte acadêmico, os jovens terão à sua disposição o acompanhamento tutorial com profissionais especializados, acesso a atividades culturais, apoio específico voltado ao ENEM, palestras motivacionais, educacionais e de orientação de carreira. Luiz Fernando Barros assinala que esse será um diferencial importante da plataforma da Escola Sesc em comparação com outros modelos de ensino a distância.

“Muitas experiências em EaD, ainda que bem-sucedidas, encontram dificuldade em adesão aos processos de aprendizagem porque os conteúdos são uniformizados, o que não atende a diversidade dos jovens e das suas aspirações. O PTED não vai incorrer nesses erros, porque vamos humanizar essas relações entre os estudantes e os professores”, argumenta Barros.

A plataforma de ensino a distância da Escola Sesc também está adaptada para permitir o acesso fácil por meio de smartphones e os métodos de aprendizagem já consideram a dificuldade de acesso à internet que a maioria dos estudantes da rede pública tem relatado nesse período que estão sem as aulas presenciais.

Barros explica que novas parcerias e alternativas serão elaboradas para que a tecnologia seja uma aliada e não uma barreira para o funcionamento do PTED.

“A Escola Sesc de Ensino Médio existe há mais de uma década e cultivou, ao longo da sua história, reconhecimento nacional e internacional. É chegada a hora de expandir essa qualidade de ensino para além dos jovens que atendemos presencialmente. Esse é um compromisso inadiável com a juventudes brasileira”, conclui o diretor.

Serviço:

Inscrições até 18 de setembro

http://escolasesc.net/

Sorteio das vagas – 29 de outubro

Resultado final – 28 de janeiro 2021

Mais sobre a Escola Sesc de Ensino Médio

A Escola Sesc de Ensino Médio oferece uma educação de excelência, gratuita e efetivamente integral para uma comunidade de estudantes de todo país. Inaugurada em 2008, atende aproximadamente 500 jovens, possibilitando a oportunidade de convívio com a diversidade cultural brasileira através de espaços de experimentação, pesquisa e produção do conhecimento, além de promoção do desenvolvimento humano.

Instalada em um campus de 131 mil metros quadrados em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, a Instituição conta com uma privilegiada estrutura de ensino, com Espaço Cultural, laboratórios, biblioteca, ateliês de arte, complexo esportivo, restaurante, além das vilas residenciais.

A instituição recebe estudantes por meio de dois modelos: regime residencial, que atende alunos oriundos de todos os estados brasileiros e o regime externo, que recebe adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. Os estudantes de ambos regimes formam, juntamente com a equipe de educadores, uma comunidade de aprendizagem cujo objetivo principal é a efetiva transformação de vida desses jovens.

As ações realizadas pela Escola, em sua totalidade, possibilitam uma formação integral desses estudantes, que convivem com diferentes experiências acadêmicas, sociais e culturais. Além disso, estimulam o desenvolvimento da autonomia, da inteligência emocional, do protagonismo juvenil e da responsabilidade social. Assim, todos os envolvidos nesse processo se tornam agentes multiplicadores das aprendizagens pelo desenvolvimento da sociedade como um todo.

Ontem (25), o Ministério da Saúde anunciou estratégias de reabastecimento de medicamentos de intubação para estados e municípios como forma de enfrentamento à Covid-19 por todo país.

Foram divulgadas iniciativas para equilibrar os estoques em que fazem parte a compra dos medicamentos, recebimento de doações da União Europeia, centralização dos estoques excedentes das principais indústrias nacionais, o esforço conjunto de diversos órgãos nacionais para aquisição do excedente de medicamentos produzidos em outros países, entre outras medidas.

De acordo com o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Luiz Franco Duarte, essas medidas fazem parte um trabalho continuo em favor da vida da população brasileira durante o combate à Covid-19. “O Ministério da Saúde trabalha continuamente para dar qualidade na assistência à saúde para o cidadão. Nós temos feito todos os esforços possíveis para que não soframos impactos econômicos, sociais, e de saúde mental que podem advir de uma grande crise como essa que está sendo vivida”, destacou.  

Além disso, também foi anunciada parceria com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indústrias sobre informações, harmonização, estoques e distribuição para que possam ser adotadas medidas estratégicas que evitem o desabastecimento de medicamentos contra a Covid-19.

Essa parceria está na forma de um edital para convocar empresas que possuem registro de medicamentos a fornecerem informações sobre a fabricação, importação e distribuição de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, entre outros medicamentos, empregados para a manutenção da vida de pacientes infectados pelo novo coronavírus, como explica a diretora substituta da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas.

“Esse edital tem como público-alvo as empresas detentoras de registro. Tem validade por 60 dias, mas discute-se a prorrogação a partir das necessidades do próprio Ministério da Saúde ou da Anvisa, para tomadas de decisão. Nele constam informações relativas a estoques de medicamentos, venda e distribuição, cenário de risco e desabastecimento para que possa tomar atitude regulatória no sentido de minimizar os riscos ou impactos, além de informações gerais solicitadas pela Anvisa”, esclareceu a diretora da Anvisa.  

Por fim, o Ministério da Saúde divulgou os números relativos à pandemia da Covid-19 no Brasil. O país registrou 116.580 mortes por causa do coronavírus, o que representa um aumento de 1.271 óbitos nas últimas 24h. Entre a quantidade de pessoas infectadas pela doença, o país chegou à marca de 3.669.995 casos.

O número de pacientes recuperados está em 2.848.395 e já representa 77% das pessoas que estiveram doentes. Permanecem em investigação, 2.868 casos suspeitos da Covid-19. Esses são dados baseados nas informações enviadas por estados e municípios.

Fonte: Brasil 61

Nesta semana pode ser votado projeto que prevê punição em dobro para os crimes praticados contra a administração pública, durante estado de calamidade. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados. Nesta categoria estão enquadrados crimes como corrupção passiva; peculato (apropriar-se de valores); prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever); concussão (exigir vantagem indevida), entre outros.

O Projeto de Lei 1485/20 também prevê punição em dobro, por ocasião de calamidade pública, para os crimes de corrupção ativa e fraude em licitações. O texto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada federal, Adriana Ventura (NOVO/SP), que é a autora do projeto, no atual estado de calamidade, todas as regras são afrouxadas para acelerar o processo de compras e contratação de serviços, mas é preciso mostrar que o preço pela corrupção é alto.

“O que a gente percebe é que o ambiente ficou propício ao crime, porque tem muito dinheiro circulando. Sabemos que os estados e municípios receberam muita verba. Tem poucas regras e pouca fiscalização. É corrupção na certa! Só que agora, dinheiro desviado mata muito mais, porque dinheiro desviado é um leito a menos, médico a menos, respirador a menos”, explicou a parlamentar.

E neste momento de pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas da União está de olho atento ao uso irregular dos recursos públicos. Algumas ações estratégicas do órgão foram, por exemplo, o cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio emergencial pago em abril de 2020 em que se identificou 620.299 beneficiários do auxílio emergencial com algum indício de recebimento indevido; e a avaliação da estrutura de governança do Ministério da Saúde (MS) no combate à crise gerada pelo novo coronavírus, que mostrou baixa execução do orçamento para ações de combate à Covid-19 e falta de definição para critérios para transferência de recursos.

Algumas das irregularidades mais recorrentes, nos casos analisados pelo TCU, estão a falta de transparência nas compras; a fragilidade na seleção do fornecedor; a disparidade nos valores de compra dos produtos e insumos; e falta de clareza nas contratações de serviços.

A secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Tânia Lopes, explica que desde o início da pandemia, o TCU lançou um programa interno, chamado Coopera, para o acompanhamento da gestão pública dos recursos durante a pandemia. “Nas áreas de compras e aquisições logísticas temos um acompanhamento, tocado pela Selog, que se utiliza de inteligência artificial, alguns robôs que testam tipologias. Recebemos muitas denúncias e representações externas da Ouvidoria do TCU”, detalhou a secretária.

Fonte: Brasil 61

Desde o início do isolamento social no Brasil, muitas empresas aderiram ao home office e se surpreenderam positivamente com os resultados de produtividade da equipe. Por isso, muitas delas aderiram ao modelo de trabalho remoto de forma permanente, o que possibilitou a contratação de talentos em diferentes regiões do País. Celson Hupfer, CEO da Connekt, plataforma inteligente de recrutamento digital e Doutor em Psicologia Social, explica que esse movimento é positivo para aumentar a diversidade dentro das empresas, passo que reflete até mesmo nos resultados da companhia.

A Mobills, startup de gestão de finanças pessoais com sede em Fortaleza, já iniciou o modelo de contratação remota. No último mês, contratou Ana Júlia Ramos (23 anos), de Belo Horizonte (MG), que assumiu a posição de Content Producer e Lennoard Silva (22 anos), morador de Teresina (PI) para o cargo de estagiário de Desenvolvimento Android. “Tem sido uma experiência muito positiva. É a primeira vez que trabalho remotamente, mas a interação virtual que tive no início foi super rica, além disso, fui muito bem recebido por todos dentro da empresa”, explica o Leonnard.

Carlos Terceiro, CEO da fintech, afirma que para a contratação, eles levaram em consideração que o time está tendo resultados excelentes mesmo com o trabalho 100% remoto e que a diversidade regional só traz benefícios. “Nenhum funcionário terá a obrigação de ir até o escritório mesmo pós pandemia”, explica Terceiro.

Já na HeroSpark, solução para empreendedores digitais com sede em Curitiba, a contratação de colaboradores de outros estados já é uma realidade há algum tempo. Como a empresa nasceu da fusão de duas startups – EADBox, de Curitiba, e Edools, com sede em Niterói, desde 2019 os colaboradores da empresa já têm a possibilidade de trabalharem remotamente.

Desde o início da quarentena a HeroSpark mantém o regime de home office e, pelo menos, até o final de 2020 essa será a realidade. A contratação de reforços que moram em outras regiões já começou.

Para Rodrigo Ricco, CEO e fundador da Octadesk, empresa que auxilia marcas a venderem e atenderem via canais digitais, a pandemia acelerou a transformação digital dentro das empresas, e isso inclui os profissionais 100% remoto. “A crise impulsionou uma transformação digital que seria realizada em anos, para semanas. Entre algumas implementações internas, criamos cargos definitivos na Octadesk para profissionais que residem em outros estados. A nossa sede fica localizada em São Paulo, porém já temos funcionários de Sergipe, Brasília, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. E, recentemente, contratamos uma pessoa que mora em Portugal. Mesmo após o fim do isolamento, esses profissionais continuarão trabalhando de suas cidades natal”, completa o empreendedor.

Na Gama Academy, escola que capacita profissionais para o mercado digital, a contratação de colaboradores de outros estados já acontece há um tempo. Situada em São Paulo, capital, a Edtech conta com funcionários de Florianópolis, Interior de São Paulo, Salvador e Erechim – Rio Grande do Sul. Durante essa pandemia, a empresa contratou de forma remota o gaúcho Daniel Obara (28 anos) para ocupar o cargo de Full Stack Developer.

Diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o projeto de lei 3401/2008 começa a ganhar mais atenção no Congresso Nacional. O PL, em discussão há mais de dez anos no Legislativo, visa disciplinar o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica, o que pode trazer segurança ao ambiente de negócios.

A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida usada por magistrados para permitir o bloqueio do patrimônio particular de sócios de empresas para o pagamento de dívidas adquiridas pelas firmas, diante de hipótese de fraudes ou de abuso de direito por parte dos donos.

“Uma pessoa jurídica é constituída por pessoas físicas, seja na forma individual ou por sociedade, com vários sócios. Via de regra, a pessoa jurídica responde pelos débitos e ações no CNPJ”, explica a advogada cível Camilla Porto. “Quando a pessoa jurídica fica inadimplente e algum cliente, por exemplo, ganha uma ação contra a empresa e ela não tem nenhum bem no nome dela, a pessoa física passa a responder pelo débito. Ou seja, desconsidera-se a pessoa jurídica para atingir a pessoa do sócio.”

Ocorre que a utilização desse dispositivo tem se tornado comum nos tribunais, que têm “extrapolado” os casos previstos em lei ao ponto de atingir empresas que não conseguem honrar suas dívidas por insuficiência de recursos, por exemplo. Na opinião de alguns especialistas, a aplicação inapropriada pode desmontar o conceito de empresa, já que a falta de uma definição clara de quando e como os bens particulares dos sócios podem ser acionados em ações judiciais ou em processos administrativos é, hoje, fonte de insegurança jurídica para empresários.

Na visão da especialista em direito empresarial Ana Carolina Osório, quando a desconsideração da personalidade jurídica é aplicada sem obedecer ao critério principal de coibir fraudes empresariais, a medida “se desvirtua por completo”.

“A Justiça do Trabalho e as Varas de Fazenda Pública, em processos de execução fiscal, em processos envolvendo relação entre empregado e empregador, têm banalizado esse instituto. Basta que a empresa não tenha patrimônio para pagar seu credor, e esse credor pode alcançar o patrimônio do sócio”, opina Ana Carolona.

Para o deputado João Roma (DEM-BA), autor de um requerimento de urgência apresentado em dezembro do ano passado, a padronização da desconsideração da personalidade jurídica pode dar mais estabilidade ao empreendedor de boa-fé, além de contribuir para o crescimento econômico do país.

“Esse projeto é um avanço no sentido do fortalecimento da segurança jurídica no Brasil. Segurança jurídica é fundamental, pois é através dela que nós poderemos ter acesso a crédito mais barato, viabilizar novos investimentos e criar mais empregos no Brasil”, afirma o parlamentar.

Projeto antigo

O projeto foi elaborado em 2008 na tentativa de resgatar a proposta do PL 2426/2003, do deputado Ricardo Fiúza, já falecido. O projeto de 2003 propunha à Câmara dos Deputados que fosse instituído um procedimento judicial específico para desconsideração da personalidade jurídica, em que, independentemente da análise dos seus pressupostos materiais, estivesse sempre assegurado o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa.

Na justificativa do projeto 3401/2008, o autor afirma que o texto pretende estabelecer regras processuais claras para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, além de assegurar o prévio exercício do contraditório em hipóteses de responsabilidade pessoal de sócio por débito da pessoa jurídica.

“Ou seja, não se pretende estabelecer pressupostos materiais ou mesmo limitar as hipóteses em que a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer, mas, tão somente, instituir um rito procedimental, aplicável a toda e qualquer situação onde seja necessário ‘levantar o véu’ da pessoa jurídica, de modo a trazer segurança e estabilidade às relações jurídicas empresariais”, afirma o deputado Bruno Araújo em sua justificativa.

O especialista em direito empresarial Bruno Lôbo Guimarães explica que esse procedimento já é garantido por alguns ramos do direito, como no Código de Processo Civil (CPC), desde 2016, e na Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, de 2019. “Seria mais uma lei reforçando o que já existe no ordenamento jurídico.”

Ele contextualiza o cenário da época da proposição. “Em 2008, a interpretação para decretar os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica ficava a cargo da interpretação do Poder Judiciário. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em 2016, essa previsão é expressa e bem detalhada, resguardando o direito do sócio.”

Apesar de defender uma discussão maior em torno do PL, que pode apresentar alguns pontos conflitantes com as leis já em vigor, a expectativa é de que a proposta torne as regras mais claras e avance no que prevê o CPC, ao proibir a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica de ofício e limitar os efeitos da desconsideração.

“Se aprovado, o PL terá um efeito imediato de ratificar a excepcionalidade da desconsideração da personalidade jurídica. Acredito que o PL servirá mais como um alerta para o Poder Judiciário de que a medida exige cautela e que não pode ser deferida de forma genérica e abstrata”, argumenta Guimarães.

Fonte: Brasil 61