Fundado na década de 1990 como um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa tem o objetivo de compartilhar informações, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir, consequentemente, com a redução da taxa de mortalidade. Em 2020, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) lança o movimento de conscientização “Quanto antes melhor”. A ideia é chamar a atenção das mulheres para a adoção de um estilo de vida saudável no dia a dia, com a prática de atividades físicas e boa alimentação para evitar doenças, como o câncer de mama.

Segundo o Ministério da Saúde, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo. Estatísticas como essa reforçam como o cuidado com a saúde feminina deve ser olhado com atenção, principalmente neste momento em que o rastreamento e tratamento foram prejudicados pela pandemia de Covid-19.

“De acordo com o Inca, são estimados 66.280 novos casos de câncer de mama para cada ano do triênio. Por isso, a importância do diagnóstico precoce diminui a redução da mortalidade e contribui com cirurgias mais conservadoras. O diagnóstico precoce do câncer de colo uterino, por exemplo, nos permite encontrar tumores iniciais e possibilita maior chance de cura, além de preservação da fertilidade em mulheres jovens”, explica Daniele Esteban, ginecologista do Instituto Paulista da Mulher e parceira da Care Plus.

O aumento desses índices revela ainda que, apesar de existir maior disposição ao desenvolvimento da doença entre mulheres com mais de 50 anos, no Brasil, há uma tendência de aumento da mortalidade por câncer de mama em mulheres de 20 a 49 anos.

“É importante que as mulheres estejam sempre atentas aos principais sintomas. Nódulo endurecido, fixo; pele avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; alterações do mamilo; nódulo axilar; e saída de secreção papilar sanguinolenta estão entre os principais indícios. O fato de ser mulher, em si, já é um fator de risco para o câncer de mama. Além disso, raça branca, residir próxima a regiões industrializadas, primariedade após 30 anos, menarca precoce, menopausa tardia, nuliparidade, obesidade pós-menopausa, terapia hormonal prolongada e não controlada, antecedente pessoal e consumo de álcool. Em relação ao câncer uterino, está relacionado ao início precoce da atividade sexual e tabagismo”, complementa a doutora.

Como parte do processo de prevenção, Daniela recomenda o autoexame nas mamas, que deve ser realizado a partir dos 20 anos, de preferência no período pré-menstrual. “Para mulheres que não menstruam, a frequência ideal é uma vez ao mês. Já a mamografia pode ser realizada em diversas situações. A diagnóstica, quando se tem suspeita clínica, e a de rastreamento, que reduz a mortalidade entre 25 e 30% e deve ser iniciada aos 40 anos. Para o câncer de colo uterino, a prevenção primária está no uso de preservativo durante o ato sexual, prevenindo o contágio de HPV (tipos oncogênicos. A vacinação do HPV e a realização de exames preventivos (Papanicolau) também são um complemento desse processo”, finaliza.

O resultado que a campanha Outubro Rosa apresenta ao redor do mundo é um aliado das pesquisas científicas que, simultaneamente, buscam métodos menos invasivos para as modalidades de tratamento, assim como eficácia no tratamento local e sistêmico. Para que isso continue acontecendo, a doutora reforça a importância do tratamento precoce.

“O que eu recomendo a todas as mulheres é que não tenham medo de fazer a mamografia. O diagnóstico e tratamento precoce proporcionam cirurgias menos invasivas e aumentam muito a chance de cura”.

Foram prorrogadas até o dia 30 de outubro as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na Semana Nacional de Conciliação.

Poderão participar todos os processos de matérias cíveis como conflitos de vizinhança, acidentes com veículos e cobrança de taxas de condomínio; e ações de família que envolvam pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros; além de demandas ainda não judicializadas. Este ano, as inscrições serão feitas via internet.

Para quem já tem processo em curso, a inscrição deve ser feita por meio de formulário de inscrição online, ou via contato direto com a Unidade onde tramita a ação, para solicitar a inclusão em pauta. Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Acesse aqui o contato dos Cejuscs. As sessões de conciliação, que vão ser realizadas preferencialmente no formato virtual, acontecem no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Para casais – o reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de envio, que será feita por e-mail. Também será necessário preencher um formulário de inscrição com informações do casal.

Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou o telefone (81) 3181-0446. O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também foi prorrogado até dia 30 de outubro.

Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

As sessões acontecem nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 23 Cejuscs, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

Resultados – Em 2019 foram realizadas mais de 11.500 audiências de conciliação, em que as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável em 5.535 das sessões. O valor homologado total chegou ao montante de 38,6 milhões de reais. Além das audiências de conciliação, cerca de 23 mil pessoas foram atendidas durante a Semana e a população foi beneficiada com aproximadamente 2.300 ações de cidadania incluindo atendimentos de saúde, emissão de documentos, reconhecimentos de união estável, casamentos coletivos, palestras e workshops.

Líderes comunitários estiveram na noite desta quarta-feira (14) com a candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), para dialogar sobre políticas de segurança pública. Um dos tópicos abordados foi o Conselho de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural (CONSEC), implantado na atual gestão de Raquel e que faz parte do Plano Municipal Juntos pela Segurança.

“Com essas ações dos conselhos, pudemos estar em várias localidades, de acordo com a necessidade dos índices de violência. Foi uma construção coletiva, com diversos agentes públicos e a população. Conseguimos reduzir os números de crimes letais do nosso município”, destacou Raquel.

Mais diálogo

A agenda da noite contou ainda com uma reunião com apoiadores, no Bairro Petrópolis, onde a postulante reforçou o pedido de voto e de engajamento para os que estavam presentes.

Foto: Janaina Pepeu

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quarta (14) 94,37% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 26.295 dos quais 9.515 foram através do teste molecular e 16.780 do teste rápido, com 9.086 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no dia 10 de outubro, sendo ele: Mulher, 81 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 16.759.

Também já foram registrados 35.591 casos de síndrome gripal, dos quais 1.599 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (14).

Nesta semana, o Ministério da Educação liberou R$ 83,4 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Os repasses têm o objetivo de custear a manutenção dessas instituições, como pagamento de contas de água, energia, telefone e serviços terceirizados. O Ministério da Educação também visa o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial.

Do total repassado pelo Executivo, a maior parte (R$ 54,9 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 27 milhões. O restante (R$ 1,5 milhão) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Fonte: Brasil 61

Três dias para disseminar ideias, trocar de experiências e ouvir os principais speakers do cenário nacional e internacional para potencializar habilidades de líderes e impactar a retomada no cenário pós-pandemia. O maior evento de liderança do Brasil, o Líderes em Movimentos, será online, e vai construir conexões para desenvolver soluções criativas e viáveis diante de um mundo com problemas complexos. Realizado pelo Sebrae, a conferência está com as inscrições abertas.

O Líderes em Movimento é indicado para líderes institucionais, públicos, empresariais, jovens e mulheres que participam do diálogo público, possuem poder de influenciar setores econômicos, comunidades, cidades, estados e país.

O primeiro dia contará com a participação de Sugata Mitra, cientista da computação indiano e teórico da educação, que atua como professor de tecnologia educacional, na Escola de Educação, Ciências da Comunicação e Linguagem, da Universidade de NewsCastle, na Inglaterra. Foi o idealizador da School in the Cloud.

“A proposta do evento é dialogar com lideranças em vários níveis, trazendo diferentes perspectivas para este diálogo, de forma que toda experiência do evento contribua ainda mais com o senso de protagonismo dos participantes. Participar do desenvolvimento, engajar pessoas e gerar impacto genuíno são alguns dos aspectos que serão abordados palestrantes convidados”, afirma o diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick. Durante o evento, será oficialmente lançando do Polo de Liderança Sebrae que traz uma proposta de formação, conexão e inspiração para as lideranças do Brasil para alavancar mudanças em toda a sociedade.

A antropóloga Rosana Pinheiro Machado, autora do livro “Amanhã vai ser maior – o que aconteceu com o Brasil e possíveis rotas de fugas para a crise atual”, publicado em 2019, também está entre as convidadas. O fundador da Central Única das Favelas (CUFA), Celso Athayde, vai marcar presença, juntamente com Martín Restrepo, fundador da Editacuja, Facilitador & Learning Design.

No mesmo dia, o painel sobre “Liderança e Protagonismo: como os líderes estão rompendo barreiras e entregando resultados”, contará com a participação dos líderes de causas coletivas Sil Bahia, Daniel Cavareti e Jackson Fressato.

No dia 28, o médico e cientista brasileiro, Miguel Nicolelis, considerado um dos vinte maiores cientistas em sua área, no começo da década passada, pela revista de divulgação para leigos Scientific American, é presença confirmada, como também a neurocientista Carla Tieppo, que aplica conhecimentos da neurociência, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento humano a partir da interface tangível do conhecimento do cérebro humano e suas potencialidades; e o autor do livro “AND”, Barry Johnson. A programação conta ainda com um painel com líderes mulheres de alto escalão institucional brasileiro, que debaterão o papel da mulher na liderança envolvida no diálogo público. Outros painéis vão abordar temáticas como “Saídas e soluções para liderar diante de um mundo hiperconectado”, “ODS como vetores do desenvolvimento”, “Competências para lideranças do futuro”.

No último dia de programação os convidados vão expor suas visões e caminhos para a mudança, focados na temática “O que fazer com todo esse futuro”. O painel com lideranças nacionais vai debater os impactos e soluções da crise a partir do apoio aos pequenos negócios e ao empreendedorismo.

“O evento vai disseminar e ampliar a troca de experiências entre os especialistas e participantes para despertar e potencializar líderes, o que é fundamental para impactar e fazer a diferença diante dos desafios impostos no atual cenário global”, destaca o diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini.

Também está previsto um painel de diálogo entre os dirigentes do sistema Sebrae e o assessor especial do Ministério da Economia, ex-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. No foco do debate estarão os problemas e soluções para os desafios que envolvem as micro e pequenas empresas neste momento de crise e o ambiente de negócios no Brasil.

Rio de Janeiro – Mulherres negras do Rio lançam, na Central do Brasil, mobilização para a Marcha Das Mulheres Negras No Rio: Contra O Racismo, A Violência E Pelo Bem Viver.r que acontecerá em Brasília no dia 18 de novembro.

Abrir um pequeno negócio hoje no Brasil pode ser um desafio e uma grande dor de cabeça. Com a era digital, o tempo que se leva para ser um empreendedor é, em média, 2 dias e 21 horas. Mas nem sempre é assim. Em alguns estados, a burocracia pode se arrastar por semanas e até meses. Com o atual cenário de pandemia, desburocratizar processos pode salvar empregos, rendas e sonhos.

Esse é o caso do Robson Silva, 41 anos, morador do bairro da Aclimação (SP). O dono da marca “Bananeira da Silva”, idealizada para atender a todos os públicos com roupas agênero, se planejou no início do ano para abrir a loja em fevereiro, mas os planos tiveram que ser mudados. “Já comecei dentro da pandemia”, lembra. 

Para ele, abrir um pequeno negócio no meio da pandemia do novo coronavírus foi um grande desafio. “Não consegui ir para a rua mostrar o trabalho nem tirar as fotos das roupas para colocar no site do jeito que eu gostaria. Hoje, trabalho sozinho dentro da minha casa, tenho um ateliê.” 

Com as vendas virtuais crescendo por conta do cenário, Robson conta com a ajuda de um motoboy para fazer as entregas dos pedidos. “Há poucas semanas, com a economia retomando, consegui trazer minhas duas irmãs para trabalhar comigo”, comemora. 

Robson revela que uma das maiores dificuldades nesse tempo foi a obtenção de crédito. “Fiquei um pouco desesperado no segundo mês, porque pensei que todo o dinheiro que eu tinha investido estava se esvaindo. Perguntei ao meu gerente do banco sobre como funcionavam as linhas de crédito e ele disse que eu não conseguiria uma linha porque minha empresa era muito nova – só que eu sou cliente do banco há quase 20 anos”, recorda. 

Além da dor de cabeça com o banco, o empreendedor ainda teve de lidar com a demora da  documentação para regulamentar a empresa. “Foram mais de 30 dias, isso porque foi feito por um profissional”, dispara. Além disso, ele conta, toda a burocracia e a “tonelada” de papéis para assinar adiaram ainda mais a inauguração da loja, que passou de fevereiro para abril. “Mas tudo bem, acho até que foi bom, porque aí eu tive que usar muito mais a minha imaginação, que foi o que aconteceu, para eu conseguir vender”, decreta Robson. 

Em março, com o início da pandemia, havia pouco menos de 30 linhas de crédito para micro e pequenas empresas, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Hoje, já são mais de 180 linhas para esse público. 

“Aumentaram, sim, as linhas, os produtos. Mas não há resultado efetivo na acessibilidade ao crédito. O acesso ao crédito continua muito aquém do necessário”, lamenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Para o representante nacional da entidade, é preciso mais atenção aos donos de micro e pequenas empresas, pois a retomada da economia pode passar primeiro por esse nicho. “A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa”, garante Melles. 

O Sebrae representa, hoje, cerca de 18 milhões de donos de micro e pequenas empresas. Desses, 11 milhões são microempreendedores individuais (MEIs). “Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada”, calcula o presidente. 

Geração de emprego

Priscilla Macedo e Raniery Pessoa são proprietários de três unidades de um centro de estética no Distrito Federal. Há três anos no ramo, Priscilla conta que empreender no Brasil não é fácil, mas que superou os desafios. Com a pandemia, a empresária teve que adiar alguns planos. 

“Quando começou a pandemia, ficamos muito receosos sem saber qual a gravidade do vírus, quanto tempo ia durar, quanto tempo teríamos que ficar parados. Nós estávamos vivendo num período de ascensão, em que estávamos investindo bastante no crescimento da empresa, e tivemos que frear tudo, até retroceder um pouco. Demitimos algumas pessoas. Nos meses em que ficamos parados, nosso faturamento caiu muito. Fizemos vendas on-line, mas não chegou nem à metade do que faturávamos quando abertos, porque não podíamos entregar os serviços. Afetou bastante nosso caixa e nossa equipe”, relata. 

Enquanto mantiveram as unidades fechadas, Priscilla e Raniery pegaram uma linha de crédito do governo federal. “Isso ajudou a nos manter nesse tempo que ficamos fechados e que faturamos bem pouco.”

Agora, passado o período mais crítico para o casal, Priscila comemora o retorno às atividades. “Nós recontratamos todo mundo. Além das recontratações, empregamos mais dez pessoas. Expandimos o número de vagas nas clínicas que a gente já tinha e abrimos uma terceira unidade. Hoje temos 31 funcionários.”

Apoio a gestores 

Lançado recentemente pela entidade e parceiros, o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” traz informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nessas eleições municipais a valorizarem os pequenos negócios e movimentar a economia local. Entre elas, a de incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construir forte parceria com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

O guia aconselha os novos gestores (as) a incluírem pautas que valorizem o empreendedorismo. Uma delas aborda exatamente a desburocratização de processos na abertura de pequenos negócios. O gestor pode reduzir o tempo de abertura de empresas, adotando a premissa de boa-fé, a simplificação de processos e o licenciamento online, por meio da adesão à Redesim; incentivar a construção civil, simplificando a emissão de alvarás de construção, e valorizar os pequenos negócios por meio da aplicação da Lei da Liberdade Econômica, entre outros. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. 

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

Fonte: Brasil 61

O Dias das Crianças este ano foi especial para a família de Dayana Souza, no Paraná. A mãe de três filhos procurou a influencer Júlia Pires, conhecida como Juhh Vlog, para pedir um presente: um carrinho de compras no supermercado para o mês. Algo aparentemente simples, mas que para a fã representava muito, já que ela havia acabado de se curar da leucemia, após um longo e doloroso tratamento, e está desempregada morando de favor com a família na casa de parentes. Tudo o que precisava eram alimentos e produtos básicos de higiene e limpeza. Comovidos, Juhh e seu pai, Willians Pires, prontamente se solidarizaram e decidiram entrar em contato com um estabelecimento para que Dayana pudesse ir fazer suas compras, que seriam pagas pela família Pires. As crianças ainda foram presenteadas com bombons. O resultado foram fotos e vídeos emocionados mostrando a alegria de todos por estarem com a despensa cheia. “Vimos e na hora sentimos que deveríamos ajudar”, conta o pai de Júlia.

A influencer e sua família moram na Flórida, nos Estados Unidos, mas nem sempre foi assim. Juhh Vlog nasceu no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, o local, região pobre da capital fluminense, é ocupado por milícias que amedrontam os moradores. Júlia ainda morou por um período na favela da Maré, na Zona Norte do Rio. Ela, que já foi ridicularizada por alguns usuários em suas redes sociais, que a chamaram de “pobre”, nunca esconde suas raízes. “Minha família sabe o que é ter dificuldades, por isso meus pais me ensinam a não esquecer de onde viemos para não perder a humildade e ajudar sempre”, conta a influencer. Júlia hoje tem uma vida feliz nos Estados Unidos e, assim como posta fotos do seu cotidiano na escola, com a família e com amigos, ela aproveita a crescente audiência, de mais de 200 mil seguidores, para fazer ações sociais. Durante a pandemia ela liderou uma campanha que arrecadou mais de duas toneladas de alimentos para moradores do bairro onde nasceu, “sei como a vida é difícil por lá e que são pessoas trabalhadoras”. Nas fotos da jovem, é possível milhares de comentários de seguidores comovidos e agradecidos com as atitudes, “Que Deus abençoe sempre”, deseja uma das fãs.

Teve início na tarde de ontem (13 de outubro), no Fórum de Caruaru, a operacionalização do acordo de indenização do seguro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para os mutuários do Conjunto Habitacional Rendeiras, de Caruaru, construído com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF). Cerca de 100 moradores compareceram ao fórum para a assinatura do termo de acordo, que segue até o dia 16 (próxima sexta-feira). Ao todo, 414 famílias receberão R$ 21.600,00 cada (o que corresponde a um valor total de R$ 8,9 milhões), oriundos de ações na justiça contra a SulAmérica Seguros, por conta de problemas encontrados na construção das casas, como infiltrações e rachaduras.

Para a doméstica Dione Enéas, 59 anos, que há 30 anos mora no conjunto habitacional, o acordo foi uma vitória muito esperada, que está contemplando todos os moradores, de forma legal, dentro da justiça. “Estamos muito satisfeitos com o que está acontecendo”, declarou. O pintor Emídio da Silva, 67 anos, conta que o caso está na justiça há nove anos e pelo tempo esperado a solução é satisfatória e dá para resolver a situação da casa em que mora.
“Com o dinheiro da indenização, vou recuperar a infraestrutura da casa e o telhado”, informou.

Este caso representa o início, em fase piloto, da Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), iniciativa instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa regulamentar um modelo de acordo para os processos de seguro habitacional em todo o território brasileiro. Para o coordenador adjunto do Nupemec (Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, juiz Marcus Vinicius Nonato, a Mediação Nacional do Seguro Habitacional traz uma ação conjunta da justiça estadual e federal em prol da solução consensual que fortalece os interesses dos mutuários, cujos processos tramitam há anos na justiça. “Esta solução encontrada representa um caso inédito no Brasil. É o maior projeto de mediação da história da justiça brasileira, que será implantando em outros estados”, destacou.

O seguro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é responsável pelos riscos e prejuízos decorrentes de problemas na construção de imóveis e deve indenizar os mutuários. O caso dos moradores do Conjunto Habitacional Rendeiras, de Caruaru, foi escolhido para iniciar a Mediação Nacional do Seguro Habitacional por conta da maior incidência desses casos no Nordeste. O epicentro nacional desse problema está em Pernambuco. Nos últimos 15 anos, 13 prédios desabaram total ou parcialmente, matando 35 pessoas. Atualmente, são 289 edifícios interditados na Região Metropolitana do Recife, estando 4.600 famílias desalojadas. Em Pernambuco são aproximadamente 77 mil casos na justiça, no Brasil são ao todo 570 mil, dados de 2016, último levantamento disponível.

De acordo com o advogado Guilherme Veiga, do Escritório Gamborgi, Bruno & Camisão, especialista em direito securitário e representante dos mutuários do residencial de Caruaru, o modelo de acordo será feito em processos da justiça estadual e da justiça federal, juntando as duas instâncias para homologar. “São processos que estão com o juiz estadual que vai homologar e passar para o juiz federal também homologar em ato único. Uma homologação de dois ramos distintos do judiciário em ato conjunto é algo absolutamente inédito na justiça brasileira”, destaca. O advogado ressalta que o acordo foi celebrado pois a Caixa Econômica Federal e a seguradora reconheceram que inclusive quem quitou o contrato de financiamento possui direito à indenização, pois o dano existia na época da construção do imóvel, mas se revelou posteriormente (vício oculto).

Os próximos passos da fase piloto da Mediação Nacional do Seguro Habitacional é ampliar os acordos para os demais imóveis do bairro de Rendeiras, de Caruaru, que estão na mesma situação. Em seguida, será a vez dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. A previsão é que a Caixa Econômica Federal deverá lançar a Mediação Nacional do Seguro Habitacional em todo o Brasil em 2021.

Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – Foi realizado na tarde do dia 09 de outubro, o lançamento do Projeto Piloto da Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), através de plataforma virtual. A transmissão foi feita pelo canal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no YouTube. O projeto tem como objetivo solucionar litígios que versam sobre a apólice pública do SFH (Ramo 66), através de meios autocompositivos. A iniciativa é um marco histórico na política de solução consensual de conflitos e exemplo de cooperação jurídica nacional. Atualmente, mais de 500 mil pessoas demandam o judiciário brasileiro, devido a questões como falhas de construção, desabamentos e critérios de correção monetária.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o ministro Luis Felipe Salomão e o ministro Marco Buzzi participaram do lançamento virtual do Projeto Piloto da Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), junto com os presidentes dos Tribunais de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira; da Paraíba, Márcio Murilo, e do Rio Grande do Norte, João Rebouças. Também estiveram na solenidade o Desembargador Corregedor do TRF5, Des. Federal Carlos Rebêlo, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Vladimir Souza Carvalho, ao lado de advogados, representantes dos mutuários e demais autoridades.

Na abertura da solenidade, o presidente do TJPE, Fernando Cerqueira, destacou que o projeto representa um marco histórico na política consensual do judiciário brasileiro. “Estamos honrados em sediar esse projeto piloto. Temos certeza de que ele será um sucesso, especialmente nas mãos dos nossos magistrados que são verdadeiros profissionais em conciliação e mediação. Haja vista serem reconhecidos pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos tribunais que tem mais sucesso nos programas de mediação e conciliação”, afirmou.

Em suas palavras, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, falou que a solução negociada de conflito, envolvendo o SFH é a forma mais adequada de se buscar a pacificação e a ordem social em prol da tutela dos interesses mais essenciais da cidadania. “Estou absolutamente convicto do sucesso dessa iniciativa e do lançamento do projeto. O cidadão deve ser sempre o destinatário final da atuação da justiça. Desejo muito sucesso ao projeto, de mãos dadas a magistratura e cidadania em prol do cidadão brasileiro”, salientou.

Foto: Bruno Souto Maior / Combogó Comunicação