Está mais fácil resolver, sem sair de casa, questões relacionadas a financiamentos habitacionais na Caixa Econômica Federal pelos meios digitais oferecidos pelo banco: site e aplicativo. De forma online, é possível, por exemplo, amortizar o valor das prestações usando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra novidade é a prorrogação, até o fim do ano, da possibilidade de carência para início do pagamento das parcelas de novos contratos imobiliários. Além disso, o mutuário que pediu pausa de até seis meses no financiamento pode pagar as prestações de maneira parcial: entre 50% e 75% do valor.

O FGTS pode ser utilizado para reduzir o saldo devedor ou até quitar totalmente o débito habitacional, caso tenha saldo suficiente na conta do Fundo. A amortização também ​é possível pelo telefone: 3004-1105 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0505 (demais cidades), digitando a opção 7. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O FGTS ainda pode ser usado para diminuir o saldo devedor de autofinanciamentos com cooperativas habitacionais e o Sistema de Consórcio (SCONS) e em programas governamentais (federal, estaduais e municipais) destinados ao financiamento da casa própria.

“O Fundo de Garantia tem um papel social fundamental no amparo aos trabalhadores e para o desenvolvimento do país”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. “Até que os recursos não sejam sacados, eles são utilizados para financiar políticas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento. É por tudo isso que defendemos a preservação do ​F​undo ​pela​ capacidade de investimento​​ em políticas públicas”, acrescenta.

PAGAMENTO PARCIAL — ​Quem pediu pausa no pagamento do financiamento habitacional e quer retomar a quitação do crédito, as prestações pode​m ser amortizadas da seguinte forma: pagamento de 75% do valor, por um prazo de seis meses, ou de 50% a 75% da parcela, pelo período de três meses.

“É importante lembrar que, durante o período de pausa, o contrato não está isento da incidência de juros, seguros e taxas administrativas”, observa Sérgio Takemoto. “Os valores que deixarem de ser pagos serão somados ao saldo devedor e diluídos no prazo que faltar para a quitação do financiamento”, acrescenta o presidente da Fenae.

CONTRATOS NOVOS — Desde segunda-feira (19), está em funcionamento o App Habitação Caixa. Pelo aplicativo, o usuário tem acesso a um serviço interativo que abrange todas as fases do financiamento, desde o cadastro até a aprovação do contrato. A ida até uma agência do banco é necessária apenas para a assinatura do contrato habitacional

Também é possível acessar, pelo aplicativo, o boleto para pagamento da tarifa inicial de avaliação do imóvel pretendido e conferir o resultado do laudo. E, ainda, acompanhar, por exemplo, a liberação do FGTS em caso de utilização dos recursos do Fundo como valor de entrada para o financiamento.

O App Habitação Caixa está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. Ele pode ser baixado gratuitamente nas lojas GooglePlay e AppStore.

EXCLUSÃO DA BAIXA RENDA — Apesar da criação destas ferramentas digitais, o governo mantém a população de baixa renda excluída das medidas voltadas à redução dos efeitos da crise econômica no setor habitacional. As recentes ações apresentadas pela Caixa novamente não abrangem a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCVM), composta por famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil.

Nem mesmo o benefício da suspensão do pagamento das prestações da casa própria durante a pandemia foi concedido a esta faixa do programa, a mais carente e a única que não teve a pausa nos financiamentos concedida pelo governo federal. Segundo a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), desde o início da pandemia do coronavírus, mais de 6,3 mil famílias foram despejadas por não terem condições de pagar as prestações da moradia.

“Nesse momento de crise, políticas públicas para facilitar a vida das pessoas são importantes e a Caixa Econômica está cumprindo o papel social do banco, com medidas voltadas para a habitação. Mas, os benefícios têm de chegar para todos”, defende o presidente da Fenae. “O governo precisa dar mais atenção às famílias que têm renda menor e constituem a camada mais vulnerável da população”, reforça Sérgio Takemoto.

A exclusão dos brasileiros mais necessitados das políticas habitacionais do governo Bolsonaro vem sendo denunciada há meses pela Fenae. Conforme alertas feitos pela entidade junto a diferentes órgãos do Executivo federal, esta parcela da população continua sendo a única não beneficiada, por exemplo, pelas pausas no pagamento das prestações da casa própria.

No final de julho, a Fenae enviou ofícios à direção da Caixa e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais. Em maio e julho, o governo concedeu e prorrogou pausas na quitação das prestações​ (​em um total de 180 dias​)​ para todos os mutuários do país, incluindo três grupos do MCMV​ (faixas 1,5, 2 e 3​),​ com exceção da ​parcela​ mais carente​: a Faixa 1​ do programa.

Os cursos das instituições públicas de ensino superior apresentaram desempenhos maiores que os das instituições privadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019.

O exame avaliou a atuação dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos no curso de graduação. No levantamento de 2019 foram avaliados cursos de bacharelado em engenharia, arquitetura e urbanismo, ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins, além dos cursos tecnológicos nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Dos cursos enquadrados na faixa 5, melhor nota do indicador, 81,4% são de instituições públicas, enquanto 18,6% correspondem a instituições privadas. O dado faz parte do Conceito Enade, calculado a partir dos desempenhos dos estudantes concluintes dos cursos de graduação no Enade.

O Enade 2019 mostra ainda que 60% dos estudantes concluintes são beneficiados por subsídios ou financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Dos que receberam subsídio do Governo Federal, 71% são os primeiros da família com acesso ao ensino superior.

Até o próximo dia 30 de outubro, cerca de 12,4 milhões das mais de 14,27 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF) receberão o benefício de R$ 300 ou R$ 600, somados a primeira parcela da extensão do Auxílio Emergencial.

Durante as cinco primeiras parcelas do Auxílio dado em função da pandemia do novo coronavírus, o benefício do Bolsa Família foi suspenso e todas as famílias elegíveis passaram a receber o Auxílio Emergencial, desde que fosse mais vantajoso para elas.

Neste mês, segundo informações da Dataprev, 1,5 milhão de famílias receberão somente a parcela habitual do Bolsa Família, enquanto 185 mil serão beneficiadas apenas com o Auxílio Emergencial em sua versão original.

O Instituto iungo, criado e mantido pelo Instituto MRV, acaba de ganhar mais um parceiro de peso para suas iniciativas com foco no desenvolvimento profissional de educadores de todo o Brasil. O Movimento Bem Maior, rede de pessoas unidas pelo objetivo de articular estratégias para o desenvolvimento social do país por meio da filantropia, é a mais nova mantenedora do iungo.

“A parceria com o Movimento Bem Maior vem para fortalecer ainda mais as nossas iniciativas em prol da educação. Com mais investimento em nossas ações, é possível ampliar as oportunidades de desenvolvimento para os educadores do nosso país”, diz Maria Fernanda Menin, Presidente do Instituto iungo.

Em quase 10 meses de atuação, o Instituto iungo vem realizando programas de formação continuada, investindo em pesquisas no campo da educação e concebendo materiais pedagógicos que apoiam o trabalho dos professores. Todas as ações são gratuitas e, atualmente, são mais de 5.000 educadores em seus programas de formação. Além disso, o Instituto já realizou mais de 9 lives, que totalizam mais de 70 mil visualizações, com grandes nomes da educação por meio do programa iungo convida.

Sobre o Instituto iungo

Com objetivo de promover o desenvolvimento profissional de educadores de todo o Brasil, o Instituto MRV idealizou e é o mantenedor do Instituto iungo. A iniciativa nasceu para conectar professores, gestores, centros de pesquisa e especialistas em educação para formar e fortalecer redes de práticas de ensino, produção de materiais e troca de experiências. Para a sua viabilização inicial contou com um investimento de R$3,6 milhões. São parceiros do iungo o NAP/USP (Núcleo de Pesquisas em Novas Arquiteturas Pedagógicas da Universidade de São Paulo), a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e a Secretaria de Educação de Minas Gerais.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas informa que não registrou ontem (21) nenhum caso positivo de contaminação por Covid-19.

Riacho das Almas contabiliza 423 casos de Covid-19, sendo 02 pacientes em isolamento domiciliar, 412 pacientes recuperados e 09 óbitos. 01 caso está em investigação e 996 pessoas tiveram diagnóstico descartado para a doença.

O Outubro Rosa, que surgiu em 1990, em Nova York, tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção à doença, bem como levar informações importantes ao maior número de pessoas, o que se torna ainda mais necessário no momento atual, visto que 62% das mulheres esperam o fim da pandemia para voltar à rotina de cuidados com a saúde, segundo pesquisa realizada pelo Ibope. “O câncer não espera! Com cuidado e zelo, é possível ir ao médico, se cuidar e manter os exames em dia. O câncer de mama quando diagnosticado em estágio inicial tem altas taxas de cura”, enfatiza Marina Noronha, Médica Ginecologista e professora do curso de Medicina da Estácio.

Já a ginecologista e também professora de medicina da Estácio, Estefanie Bertoldi, reforça que o câncer de mama não é totalmente previsível. A doença resulta de alterações em diversos fatores, muitos dos quais ainda indefinidos. Ao mesmo tempo, são bastante conhecidos fatores de risco, como a exposição a hormônios, o excesso de peso, a ausência de atividade física, a alta ingestão de gorduras e álcool, entre outros. “De modo geral, a prevenção baseia-se no controle dos fatores de risco e no estímulo a fatores protetores, especificamente aqueles que podem ser mudados com a adoção de hábitos saudáveis”, explica a especialista.

O exame preventivo é importante para que a mulher possa identificar o câncer antes dos sintomas se manifestarem e é recomendado pelo Ministério da Saúde que a partir dos 50 anos de idade elas realizem uma mamografia a cada dois anos, além do exame clínico realizado por um profissional da saúde.

Ambas as ginecologistas, explicam que é preciso observar os sinais que o corpo apresenta. “A mulher deve fazer o autoexame regularmente e verificar se há a presença de nódulos nas mamas, axilas e pescoço, além de alterações na pele das mamas, mamilo e saída de secreções”, elenca Marina. Estefanie detalha ainda alguns dos principais sinais apresentados. “Vermelhidão, inchaços, calor ou dor na pele da mama, mesmo sem a presença de nódulos, espessamento ou retração da pele do mamilo, coceiras frequentes na mama ou no mamilo são algumas das alterações que podem ocorrer, tanto de forma simultânea, quanto de forma isolada. Mas é preciso ressaltar que nem sempre o aparecimento desses sinais indica um câncer de mama. Por isso é imprescindível consultar um médico”, ressalta.

Porém, quando o diagnóstico é positivo é importante saber que o suporte familiar e psicológico pode ser fundamental no tratamento, sendo essencial o acompanhamento por uma equipe multidisciplinar. “A perspectiva psicológica contribui para a fluidez no diálogo acerca das questões biopsicossociais envolvendo a prevenção, tratamento e reabilitação, bem como na produção de novos sentidos diante desse corpo e dessa vida. No que se refere à pessoa que é diagnosticada com câncer de mama, precisamos pensá-la de forma complexa e holística, considerando que esse corpo é sua mente e que, portanto, é preciso trabalhar questões individuais e subjetivas, assim como aspectos socioculturais. No senso comum falar sobre câncer ainda é um tabu, sendo um tema carregado de equívocos, estigmas e superstições. Assim, as pessoas por muitas vezes temem até a pronúncia da palavra “câncer”, se utilizando de defesas linguísticas como eufemismos e evocações ao seu divino para fugir da angústia que é se perceber humano e finito”, explica a psicóloga e professora do UniFavip, Deysiane Macedo, que complementa, reforçando a inclusão do tema em outros campos.

“Deste modo, no campo subjetivo, os significados de morte e luto devem ser ampliados, compreendendo que toda mudança, escolha e vivência do sujeito desenha um novo traço na composição deste, gerando uma nova pessoa, havendo uma morte da anterior. Para tanto, se faz necessária uma escuta qualificada.
No campo social, é preciso se atentar às múltiplas especificidades e aos papéis sociais que as pessoas desenvolvem, como recortes etários, socioeconômicos, raciais e de gênero, tendo em vista que o câncer de mama não atinge apenas mulheres cis e o discurso do cuidado precisa romper com a exclusão, de forma equânime, considerando que esse corpo é uma vivência relacional e identitária. No trabalho em saúde é necessário desenvolver em equipe práticas de desmistificação do tema, trazendo o sujeito – acompanhado de sua família – para o protagonismo no tratamento, compreendendo a realidade do seu caso com informações e ferramentas que munem seu diagnóstico, tratamento e prognóstico, em uma linguagem acessível e humanizada”, finaliza a psicóloga.

Casos especiais

Mulheres que possuem um histórico familiar de câncer, fumantes, obesas, que não se alimentam de forma adequada e que consomem bebida alcoólica de forma abusiva devem dobrar a atenção e os cuidados.

Tratamento

O tratamento para o câncer de mama pode variar de acordo com cada paciente, com a fase da doença e também o tipo de tumor. São muitos os tratamentos que podem ser realizados, como cirurgia, radioterapia, quimioterapia, entre outros.

Suporte Psicológico

A paciente que passa por um tratamento de câncer precisa de um acolhimento especial da família, desde o momento em que recebe o diagnóstico. Além do suporte familiar, contar com a ajuda de um psicólogo ajuda a lidar com a doença com menos angústia e as chances de depressão diminuem.

As cidades que deram início às obras, comprovadamente iniciadas antes do dia 14 de agosto, podem continuar com os serviços. A data corresponde ao último dia antes da interrupção do repasse de recursos do Tesouro do Estado aos municípios durante os três meses que antecedem a corrida eleitoral.

Além da transferência de verba pública, desde o dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o país estão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa eleitoral.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Rafael Moreira, alguns políticos podem ter a candidatura cassada por utilizar esses recursos de forma indevida.

“A intenção da legislação é exatamente essa, criar uma igualdade e proibir que o agente público utilize essas obras como uma vantagem eleitoral. A legislação e tanto os tribunais já cassaram alguns prefeitos, até governadores que fazem esse repasse indevidamente”, explica.

De acordo com o governo do Paraná as obras continuam no mesmo ritmo anterior a pandemia. Segundo o analista político Matheus Antam, é aí que os candidatos a prefeitos costumam achar outra brecha para agregar as obras a campanha eleitoral.

“A lei proíbe desde o dia 15 de agosto a participação dos prefeitos em inaugurações, mas é permitida a presença deles nas fiscalizações das obras. E é aí que eles aproveitam para capitalizar politicamente”, analisa.

O período restritivo, que teria início no dia 4 de julho deste ano, foi alterado em consequência das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

Fonte: Brasil 61

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4078/20, que permite ampliação do prazo para que estados e municípios façam uso de recursos da União destinados durante pandemia. Já aprovado no Senado, o PL autoriza que repasses que deveriam ser aplicados até o final deste ano passem a ser válidos para gastos até 31 de dezembro de 2021.

Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional. A proposta proíbe ainda a União de solicitar a devolução dos recursos durante o período estendido, exceto quando houver indícios de irregularidade no uso das verbas.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora do texto, ressaltou que não é fácil gastar todo o recurso destinado, em razão da burocracia para os procedimentos legais. Ela lembrou também que a ampliação do prazo para a utilização dos repasses é uma maneira de não violar o teto de gastos, resolvendo assim a falta de dinheiro para áreas essenciais.

“É justamente um ano em que vai faltar verba, porque o Governo Federal vai ter uma arrecadação menor em um momento que os municípios mais vão precisar do dinheiro para vacinação em massa, criar condições de segurança para as crianças voltarem às escolas, atender na assistência social pessoas que estão entrando novamente na linha da pobreza ou da miséria. Não tem sentido esse dinheiro ficar parado”, declarou.

O projeto original previa a ampliação do prazo de aplicação apenas para os recursos federais transferidos em 2020 vinculados ao combate dos efeitos sociais adversos da pandemia. Durante a votação, os senadores acolheram o parecer que amplia o prazo para todos os repasses da União, não importando o destino inicial dos recursos.

Para o economista Roberto Góes Júnior, a medida ainda precisa ser vista com devida cautela, pois pode ser perigosa para o orçamento federal. Para ele, não é adequado que a União banque despesas de estados que não estão fazendo o devido esforço para ajustar suas contas.

“O gasto com a Covid-19 tem que ficar para a Covid-19, não é para servir de alívio fiscal para estados e municípios que estavam em condições difíceis inclusive antes da pandemia. É um recurso que está sendo utilizado e tem um custo fiscal e a União não está em uma situação confortável para ficar bancando tudo isso”, avaliou.

Para a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) a prorrogação é de suma importância. Jeconias Rozendo Jr., Coordenador de Articulação Política da entidade, destacou que  os prefeitos tiveram que iniciar os investimentos para o enfrentamento da pandemia muito antes dos  recursos federais chegarem. “Além de chegarem tardiamente os recursos tiveram sua distribuição com uma baixíssima eficiência alocativa, foram adotados critérios que não refletiam  a estrutura de atendimento médico hospitalar disponível nos municípios”, afirmou.  

Desde o início da pandemia, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. A prorrogação proposta vale para recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, convênios, contratos de repasse e outros instrumentos.

Fonte: Brasil 61

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, apresenta à imprensa e à sociedade, o “Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020”, elaborado pela consultoria sanitária formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

A pouco menos de um mês para a realização do primeiro turno das Eleições Municipais, um dos desafios que se apresentam é garantir a saúde dos 147,9 milhões de brasileiros aptos à votação em meio à pandemia da Covid-19. Com o objetivo de minimizar o risco de transmissão do novo coronavírus, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem um Plano de Segurança Sanitária para o pleito. 
 
A iniciativa, elaborada em parceria com especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, traz orientações e recomendações para assegurar a segurança dos mesários e dos eleitores. 
 
Na ocasião de apresentação do plano, há cerca de um mês, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o órgão criou o protocolo com a intenção de possibilitar eleições mais seguras. “Nós estamos tomando todas as precauções possíveis e razoáveis, na convicção  de que minimizaremos o risco de contaminação de quem quer que seja. Eu não teria a leviandade de dizer que o risco é zero, mas acho que nós baixamos esse risco a um mínimo possível”, disse.

Protocolo

O uso de máscaras será obrigatório e o cidadão não vai poder votar se não estiver usando o item. Além disso, não vai ser permitido comer, beber ou fazer qualquer outra coisa que implique na retirada da máscara, segundo o protocolo. O TSE garante que todas as seções eleitorais vão ter álcool em gel para que os eleitores higienizem as mãos antes e depois da votação.
 
Entre as principais recomendações aos eleitores, está a manutenção de uma distância mínima de um metro nas filas e para o mesário, no momento que antecede o voto. Outra sugestão é que cada eleitor leve a própria caneta para assinar o caderno de votação e que evite levar crianças ou acompanhantes aos locais de votação. 
 
Segundo Sylvia Lemos, infectologista da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e professora da Universidade Federal de Pernambuco, o plano de segurança adotado pelo TSE se baseia em quatro pilares básicos: “O uso da máscara, a higienização das mãos com água e sabão, complementada com álcool em gel, e dos ambientes, o distanciamento físico de 1,5 metros a 2 metros e o distanciamento social, que seria ir somente para os locais autorizados”, avalia. 

Para os mesários, o protocolo é ainda mais específico. Todos eles vão receber máscaras, álcool em gel para uso individual e viseiras plásticas. De acordo com o protocolo, eles deverão trocar as máscaras a cada quatro horas. Todos os itens de segurança foram doados por um grupo de cerca de 30 empresas privadas, sem custos aos cofres públicos.  

Neste ano, não haverá biometria. Na hora em que o eleitor se identificar, o mesário deverá verificar a autenticidade sem encostar em nada, diz o plano. Se tiver dúvida na identificação, pode pedir ao cidadão que dê dois passos para trás e abaixe a máscara brevemente para confirmar a correspondência entre a pessoa e o documento. 

De acordo com o TSE, vai haver um local específico para os mesários fazerem as refeições. O espaço em cada seção eleitoral deverá ser aberto, preferencialmente, com ventilação natural e que permita a distância mínima de dois metros entre as pessoas. 

Para Sylvia, a segurança sanitária das eleições para um contingente tão grande de pessoas vai depender não apenas da estrutura e logística disponíveis, mas da colaboração da sociedade. 

“Vai depender mais ainda da corresponsabilidade do cidadão, inclusive, dos próprios candidatos a conscientizarem os eleitores a seguirem os protocolos, a darem exemplo”. Ela complementa: “não basta haver só protocolo e logística, mas é necessário que haja a cultura das pessoas, principalmente dos mais jovens, respeitando a vulnerabilidade dos idosos.” 

Outras medidas

O TSE ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos. 
 
Por fim, o TSE recomenda que os eleitores ou mesários que estiverem com febre ou tenham testado positivo para a Covid-19 nos 14 dias anteriores às eleições deverão permanecer em casa. 
 
Nos dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno, moradores de 5.568 municípios vão escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo a Justiça Eleitoral, serão mais de 95 mil locais de votação e cerca de 400 mil seções eleitorais. 

Na manhã desta quarta-feira (21), integrantes da Câmara Municipal de Caruaru reuniram-se virtualmente para realização de audiência pública em que foi apresentado projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2021. A reunião foi requerida pelo vereador Bruno Lambreta, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a presença de Diogo Bezerra – Secretário da Fazenda Municipal, e do senhor Bernardo Barbosa, Diretor Geral do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM).

O orçamento anual estabelece metas de receitas e despesas, permite a realização das políticas e programas do governo municipal para exercício de um ano. A Lei visa concretizar os objetivos e metas proposta no Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021, que também foi revisado neste momento, segundo as diretrizes estabelecidas pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O projeto de Lei foi enviado pelo Executivo municipal no último dia 5 de outubro e apresentado em plenário na sessão do dia 8.

As peças orçamentárias foram apresentadas durante a reunião virtual pela Cespam, consultoria contratada para assessorar o processo. “O orçamento é uma estratégia definida pelo governo no sentido de atender à população governada. É uma peça humana, viva, dinâmica, não é um aglomerado de números”, explicou Bernardo Barbosa.

No orçamento previsto, os investimentos em Saúde e Educação representam cerca de 52% do total da receita. Já as despesas com Cultura e Assistência Social representam 6% da previsão. O secretário Diogo Bezerra pontuou que a consulta pública ao processo esteve aberta durante 15 dias de modo online, devido à atual pandemia de COVID-19, dando a população a oportunidade de contribuir com propostas, colocando seus anseios e necessidades. “Tivemos mais de 250 participações ao processo”, confirmou o titular da fazenda municipal.

O projeto está aberto para apresentação de emendas pelos vereadores até o dia 3 de novembro, cumprindo o prazo regimental. Após este período, seguirá para votação em plenário.