Recuperações judiciais crescem em 2020

Escritório especializado na ferramenta jurídica consultas aumentaram 50%
O número de pedidos de recuperação judicial de janeiro a julho desde ano cresceu 35,4% em relação ao mesmo período do ano passado. A crise financeira acentuada pela pandemia de coronavírus tem elevado a busca pela ferramenta que permite às empresas endividadas negociarem seus débitos por meios jurídicos e garante a suspensão de todas as ações e execuções. Assim como cresceram os pedidos, também houve aumento –34,4% – nos deferimentos de recuperações judiciais. Os dados são da Boa Vista, empresa de inteligência analítica.

Por outro lado, o mês de julho apresentou uma queda de 37,6% nos pedidos e de 37,9% nos deferimentos em relação a junho. Para Dr. Carlos Deneszczuk, sócio fundador da DASA Advogados, escritório especializado em recuperação judicial, esses números não refletem a realidade do momento.

“As consultas continuam muito altas. O período entre o primeiro contato de uma empresa com um escritório de advocacia e a concretização da recuperação judicial pode variar de 30 a 60 dias. Por isso, essa queda é apenas provisória”, explica o advogado.

Segundo Deneszczuk, o relaxamento das medidas de isolamento causa uma falsa impressão de melhora na economia. No entanto, ainda na opinião do advogado, o reflexo da pandemia na saúde das empresas vai aparecer entre os meses de setembro e novembro.

Na DASA Advogados, o número de consultas de empresas em busca de ajuda jurídica para renegociação de dívidas subiu 50% em 2020. Entre os novos clientes do escritório está a Camisaria Colombo, cuja dívida reestruturada alcança R$ 1,8 bilhão. Daniel Amaral, sócio do escritório, explica que o processo de recuperação judicial é tratado como uma ferramenta jurídica-financeira que permite a reestruturação empresarial adequando o caixa atual da companhia com as dívidas vencidas e a vencer, sem que durante este período, que pode ser de cerca de 1 ano e meio, sofra qualquer ato de constrição no patrimônio.

A recuperação judicial é um instituto previsto na Lei n.º 11.101/05 para auxiliar empresas em dificuldades financeiras. Segundo estimativas do mercado uma possível queda de 3% no PIB pode gerar 2.200 pedidos no ano.

Estimativas ainda mais pessimistas apontam esse número pode saltar para 5.000 até dezembro. Em 2016, quando foi registrado o recorde de recuperações no Brasil, 1.863 empresas bateram à porta da Justiça para renegociar suas dívidas com credores.

Sobre a Dasa Advogados

A DASA advogados é uma assessoria jurídica consultiva e contenciosa que tem em seu DNA o comprometimento com seus clientes. O escritório trabalha de forma inovadora oferecendo aos clientes serviços personalizados e da mais alta qualidade pautados em relacionamentos pessoais e de confiança. Por ser um escritório com propostas inovadoras, a DASA Advogados trata cada cliente como sendo único, tendo sempre uma solução personalizada para cada caso.

A DASA foi eleita o “Escritório de Advocacia do Ano no Brasil” pela Global Law Experts (GLE), principal guia de advogados do mundo. O time foi escolhido pelo desempenho na solução de casos nas áreas de recuperação judicial, tributária e trabalhista. O título premia a equipe do escritório comandado pelos sócios Carlos Deneszczuk e Daniel Amaral, profissionais do direito e especialistas em consultoria jurídica.

No Brasil, tem escritórios em São Paulo (SP), Campinas (SP), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Balsas (MA). No exterior, está presente em Londres, Dubai, Miami e no Uruguai, além das parcerias com outros escritórios no Brasil e no exterior.

Covid-19: PE registrou 39 novos óbitos

Teste da vacina contra a doença de coronavírus (COVID-19) na Tailândia

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, ontem (7), 1.477 novos casos da Covid-19 no Estado. Entre os casos confirmados, 64 (4%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). São leves todos os outros 1.413 (96%). Pernambuco agora totaliza 102.872 casos confirmados, número que inclui as 78.898 pessoas já recuperadas da doença. O boletim também registrou 39 óbitos, ocorridos desde 5 de maio. Destes, 17 (43,5%) ocorreram nos últimos três dias, sendo oito na quinta (06/08), cinco em 05/08 e quatro em 04/08. Com isso, Pernambuco tem 6.867 vítimas fatais do novo coronavírus.

A 10ª Gerência Regional de Saúde, que abrange 12 municípios do Sertão do Pajeú, reforçou sua capacidade de assistência aos pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19 na região. Foram inaugurados hoje dez leitos de terapia intensiva. O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, que já contava com 10 vagas de enfermaria, ganhou dez leitos de terapia intensiva. “Esta é uma grande obra para o Sertão do Pajeú, uma UTI com dez leitos, absolutamente equipada com o que há de melhor em tecnologia médica a serviço da população sertaneja”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

LEITOS

Com a inauguração das dez vagas de UTI no Sertão do Pajeú, Pernambuco chega a 1.941 leitos públicos voltados para pacientes suspeitos ou confirmados com a Covid-19. Segundo o Conselho Federal de Medicina, Pernambuco é o segundo estado do país em número de leitos criados no combate à pandemia, atrás apenas de São Paulo. Outro levantamento, feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), coloca o estado também na segunda posição em número de leitos de UTI para cada 10 mil habitantes – 1,3, atrás do Espírito Santos, com 1,5.

Na sexta-feira (7), a média de ocupação de leitos dedicados à Covid-19 estava em 56%, sendo de 48% na enfermaria, e 64% na UTI, um dos menores patamares desde o início da pandemia.

NOVOS PROTOCOLOS

Confira os novos protocolos setoriais para as atividades econômicas autorizadas a funcionar a partir da próxima semana, como o polo de confecções do Agreste e os cursos livres (idiomas, técnicos, qualificação profissional). As medidas foram anunciadas na quinta, com o avanço de diversas regiões do Estado para fases subsquentes do Plano de Convivência com a Covid-19. Todos os protocolos (geral e específicos) podem ser acessados em https://bit.ly/3iowcJR.

ATENDE EM CASA

Está com sintomas gripais? O Atende em Casa faz marcação de testes para quem tiver sintomas da doença nos 143 municípios cadastrados (consulte aqui: portal.saude.pe.gov.br). Você pode acessar www.atendeemcasa.pe.gov.br ou baixar o app em celulares com sistema Android. Atualmente, 178 municípios estão cobertos pelo programa.

Covid-19: mais quatro mortes em Caruaru

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta sexta (7), que até o momento foram realizados 13.353 testes, dos quais 5.215 foram através do teste molecular e 8.138 do teste rápido, com 5.192 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos, no período de 23 de julho a 7 de agosto, sendo eles: Homem, 76 anos, com comorbidades; mulher, 73 anos, com comorbidades; homem, 90 anos, com comorbidades e uma mulher, 67 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 595 casos e já foram 7.566 descartados.

Também já foram registrados 20.824 casos de síndrome gripal, dos quais 1.624 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 4.741 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Moradores do Juá são beneficiados com pavimentação asfáltica da estrada

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, entregou, nesta sexta-feira (07), a pavimentação asfáltica da via de acesso à localidade de Juá, no segundo distrito da Capital do Agreste. A pavimentação parte do entroncamento da BR 104, com extensão de, aproximadamente, 9.14 Km.

Por se tratar de regiões com a área da agricultura familiar (produção rural), é uma obra de grande importância para o desenvolvimento da região, para que o agricultor possa escoar sua mercadoria com toda segurança e tranquilidade, assim como os moradores das regiões beneficiadas com a pavimentação da referida via de acesso as suas residências, que necessitam se deslocar diariamente para escola e trabalho, que façam com maior conforto, segurança, rapidez e tranquilidade.

“Essa obra, que foi tão sonhada pelos moradores, garante uma melhor qualidade de vida para quem mora na zona rural de Caruaru. Estamos trabalhando, a cada dia, para conseguir fazer o melhor pela nossa cidade”, disse a prefeita do município, Raquel Lyra.

Lives gratuitas preparam estudantes para o Enem

Com o objetivo de ajudar as pessoas que farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Faculdade UNINASSAU Caruaru está realizando, desde o mês de julho, o projeto “Enem UNINASSAU Live”. A programação é gratuita, aberta ao público e acontece no perfil do Instagram da UNINASSAU Recife (@uninassau.recife).

Segundo a diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, mesmo com as aulas remotas por causa da pandemia, milhões de estudantes não deixaram de se preparar para o Enem. “Pensando nisso, a UNINASSAU levará, de maneira gratuita, lives com professores da nossa Instituição, intensificando esses momentos preparatórios para um dos exames mais importantes do ensino médio”, explica.

As lives das próximas semanas incluem disciplinas importantes. Na segunda-feira (10), a temática será sobre Sociologia, ministrada pelo professor doutor Banjaqui Nhaga, a partir das 14h. Já no dia 17 deste mês, a partir das 14h, será a vez da aula de Filosofia, também com o professor Banjaqui. No dia 20, acontece a live de Geografia, a partir das 17h, com o professor Eduardo Laime.

Diocese de Caruaru celebra 72 anos de história

Nesta sexta-feira (07), a Diocese de Caruaru tem dois motivos especiais para comemorar. Em 7 de agosto de 1948, o Papa Pio XII criou a Diocese, através da Bula “Quae Maiori Christifidelium”, ficando definido como Catedral Diocesana a Igreja de Nossa Senhora das Dores. Além disso, ontem (06) foi o aniversário natalício de Dom José Ruy, 5o bispo da Diocese, empossado em setembro de 2019. Em comemoração, hoje será realizada uma missa, presidida pelo bispo, às 17h30 na Catedral.

Na ocasião serão empossados os Vigários Episcopais nomeados recentemente por Dom José Ruy. São eles: Pe. Eronildo Manoel da Cruz, Vigário Episcopal para a Vida Consagrada e Novas Comunidades; Pe. Luiz Antonio da Silva Filho, Vigário Episcopal para os Diáconos; Pe. Zenilson Tibúrcio da Silva, Vigário Episcopal para as Pastorais. Assim com as demais celebrações a participação também será feita mediante agendamento, seguindo todas as normas definidas pelo último decreto. Para os fiéis que quiserem acompanhar online haverá a transmissão pelo Facebook e Youtube da Diocese.

HISTÓRICO

Além de Dom José Ruy, ao longo dos 72 anos de história, a Diocese foi administrada por quatro bispos. Dom Paulo Hipólito foi o primeiro deles, e tomou posse em 15 de agosto de 1949 até sua transferência em 1959. Dom Augusto de Carvalho assumiu a Diocese em 11 de dezembro de 1959, e esteve à frente da mesma até 1992, quando completou 75 anos e comunicou sua renúncia por idade. No dia 19 de dezembro de 1993 Dom Antônio Soares Costa tomou posse como 3o bispo de Caruaru, até o seu falecimento em 07 de junho de 2002. Dom Bernardino Marchió tomou posse em 12 de janeiro de 2003 até o último ano (2019) quando renunciou por idade.

Empresários juniores são a peça chave para um bom negócio

*Por Ana Beatriz Cesa, presidente executiva da Brasil Jr. (2020)

A crise impulsionada pela pandemia gerou um cenário de incertezas para o mercado. Junto com as mudanças nos formatos de trabalho, nos padrões de sociedade e das relações sociais, nós assistimos também um movimento acelerado de demissões nas empresas.

Agora, há um número muito maior de desempregados e de talentos fora do mercado de trabalho. Mas, por outro lado, a flexibilização de alguns setores já traz a esperança de que as empresas podem voltar a contratar. Porém, fica uma dúvida: Com tanta gente disponível, como escolher o melhor candidato para uma empresa?

Uma contratação errada pode custar até 15 vezes um salário. No caso de um executivo, esse custo pode chegar em até três vezes o salário do cargo em questão, segundo um estudo da Wyser, divisão especializada em recolocação de executivos de consultoria.

Entre as opções para uma empresa que pretende começar a contratar novas pessoas estão: listar estratégias de Employer Branding para atrair candidatos e gerar um bom clima organizacional, analisar períodos para se realizar novas contratações, ir além do currículo e avaliar perfis de candidatos em redes sociais, analisar a cultura da empresa junto com as skills dos candidatos, criar processos em plataformas digitais, entre outros.

Porém, o que tudo indica é que, devido a pandemia, as empresas podem passar por uma dificuldade ainda maior de encontrar trabalhadores qualificados, por isso, uma outra sugestão é ficar de olho em novos talentos. Além dos candidatos que possuem experiência em programas de trainee e um currículo super elaborado, os jovens empreendedores inseridos no Movimento Empresa Júnior (MEJ) podem ser a chave para um bom negócio, afinal, mesmo que ainda na Universidade, esse perfil de candidato possui uma expertise qualificada que se destaca no mercado competitivo e empreendedor.

Atualmente, são mais de 20 mil jovens em todo Brasil que já colocam em prática seus respectivos cursos antes mesmo da entrada no mercado de trabalho. Como executam e organizam projetos para clientes reais, esse perfil assume, muita das vezes, papéis de gestão e de liderança.

Com a mudança no mercado, tornou-se cada vez mais necessário skills como praticidade, liderança e inteligência emocional, por exemplo. As empresas juniores, por sua vez, ensinam isso na prática e saem na frente de grandes concorrências. Jovens com esse perfil estão sempre em contato com as novidades do mercado, atualizados no uso de ferramentas de gestão de projetos e de pessoas e também, costumam seguir as principais tendências e novidades dos setores. Como possuem um trabalho voltado 100% a resultados, possuem como uma das habilidades principais o foco na tomada de decisões.

Por fim, acredito que por meio do ambiente de ensino e da educação empreendedora, as empresas juniores reúnem talentos em potencial, que podem ser a chave para as novas contratações de um negócio e o sucesso mais efetivo de qualquer tipo de companhia.

Ao reduzir burocracia, novo marco legal pode acelerar liberação de testes clínicos em humanos

A pandemia do novo coronavírus e a corrida pelo desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas reacenderam o debate sobre os processos burocráticos que envolvem pesquisas científicas no Brasil. Regido por normas que não têm poder de gerar direitos ou impor obrigações, o ambiente regulatório é um entrave que afasta investimentos e prejudica o setor de inovação. Ainda que seja a nona maior economia do mundo, o país ocupa apenas a 24ª colocação no ranking mundial de pesquisa clínica, com participação em 2,1% dos estudos, segundo dados do Instituto IQVIA de Ciência de Dados Humanos, compilados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Para que sejam feitos testes clínicos em humanos, hoje, no Brasil, ou seja, para testar a efetividade de um tratamento, a pesquisa precisa ser aprovada em etapas. O primeiro passo é ter o aval de um dos 843 Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que existem no país. Depois, a análise é feita pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), além de necessitar de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), Ana Elisa Miller, afirma que esse processo é demorado. 

“Cada um desses órgãos tem um tempo determinado para emitir um parecer, mas nem sempre esses prazos são cumpridos. E muita vezes, questionamentos sem muito critérios são realizados. E a cada questionamento que recebemos implica em mais 30, 60 ou 90 dias para receber uma nova aprovação”, aponta. 

Como solução para destravar o acesso e acelerar a criação e registro de medicamentos, deputados discutem um marco legal (PL 7.082/17) com novas regras para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. Uma das medidas é encurtar uma etapa de análise e priorizar a autonomia dos CEPs ao definir que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa possua apenas função regulatória. O colegiado, hoje vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), passaria a ser incorporado à estrutura do Ministério da Saúde.

“Nós tiramos a análise dos protocolos do Conselho Nacional de Saúde, que é um órgão mais político, e colocamos em um órgão técnico-científico, que é a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, onde temos técnicos que são abalizados para analisar inovações tecnológicas”, defende o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). 

O parlamentar, que foi relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, apresentou um requerimento para que o PL 7.082/17 seja discutido em regime de urgência. Gonçalves argumenta que a nova legislação estabelece prazos para o envio de pareceres de um estudo, fator que atualmente inibe estudos clínicos no Brasil por conta da demora em sua aprovação.

“Nós estabelecemos prazos para que as propostas de pesquisas sejam analisadas, tanto pelo CEPs quanto pela Anvisa. Com um prazo legal, a gente garante que essas análises não se postergarão”, pontua. 

Legislação moderna

Segundo o deputado Hiran Gonçalves, o projeto equipara as normas brasileiras às mais avançadas no mundo e traz mais segurança jurídica a quem quiser investir em pesquisa e inovação no país. Ressalta ainda que a preservação dos aspectos éticos da pesquisa está garantida por meio do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

“Quem visita centros de inovação tecnológica, como o de Cambridge, sabe que quem faz mais pesquisa é a iniciativa privada. Quando essa lei estiver em vigor, teremos segurança porque vamos trazer mais pesquisas de entidades e instituições privadas que têm expertise nisso. Não tem nenhum problema de a pesquisa ser feita por instituições públicas, mas o que vemos no mundo é que a indústria farmacêutica e a iniciativa privada pesquisam muito mais que os governos”, aponta o parlamentar.

Ao reafirmar a importância da continuidade do tratamento com remédios em fase experimental, o novo marco legal cria regras para o fornecimento do produto testado, com base na evidência do benefício superar o risco do uso. Para garantir segurança ao paciente, um parecer fundamentado na condição clínica individual é feito, seguindo critérios como gravidade da doença, ameaça para a vida do paciente e disponibilidade de alternativas terapêuticas satisfatórias. Como consequência, a definição de responsabilidades e o respaldo jurídico em relação à prática do fornecimento pós-estudo resguardam todos os envolvidos no desenvolvimento da pesquisa e encorajam patrocinadores a realizarem mais estudos no Brasil.

“Nós garantimos na lei que no decorrer desse medicamento estar tramitando para ser incorporado e aprovado pela Anvisa, esses pacientes têm a garantia de 10 anos de pós-estudo. Depois desse prazo, o SUS é o responsável por fornecer medicamentos aos pacientes. O princípio de integralidade e equidade dentro do SUS garante ao paciente que uma droga nova, uma inovação disponível no mercado seja incorporada à saúde pública”, acrescenta Hiran Gonçalves. 

Antes de ser votado em Plenário, o PL 7.082/17 aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A última reunião sobre o tema no colegiado ocorreu em outubro de 2019.

Fonte: Brasil 61

No Dia do Estudante, 11.08, UNE realiza Mobilização pela Vida, Democracia e Educação

No dia 11 de agosto (próxima terça-feira), marco do Dia do Estudante e de aniversário da UNE (União Nacional dos Estudantes), que completa 83 anos, um ato virtual irá reunir parlamentares, políticos, juristas, artistas e movimentos sociais na Mobilização Nacional pela Vida, Democracia e Educação.

Construído em conjunto com a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de Pós Graduandos), as entidades estudantis consideram esse o “Dia do Estudante como nenhum outro até hoje” por marcar a urgência na defesa da vida e a resistência à gestão do governo Bolsonaro diante pandemia da Covid-19, a falta de projeto para educação e a escalada autoritária país.

“O Dia do Estudante vislumbra a superação deste episódio entristecedor da atual história brasileira a partir de um futuro a ser construído com base na valorização incondicional da educação pública brasileira.”, diz trecho do manifesto das entidades lançado junto com o chamado à mobilização do dia 11.

Nas pautas de educação, a UNE ressalta a importância de um Plano Emergencial para conter a evasão nas universidades privadas na pandemia, mais investimento nas universidades públicas e na pós-graduação, para combater os efeitos sociais, na saúde e econômicos da pandemia.

Entre as presenças previamente confirmados: Ciro Gomes; Manuela D´Avila; o governador do Maranhão, Flavio Dino; Douglas Belchior; Felipe Santa Cruz presidente da OAB;João Pedro Stédile ( MST); Alessandra Pellanda (Campanha Nacional pelo Direito à Educação); Juca Kfouri; os juristas Sepúlveda Pertence e Aldo Arantes e como atrações culturais os cantores Gilberto Gil e Zeca Baleiro, o vocalista da banda Baiana System, Russo Passapusso.

A programação está em construção e enviaremos atualizações.

Íntegra do Manifesto das entidades estudantis: https://bit.ly/ManifestoDiadoEstudante

Serviço:

Mobilização Nacional pela Vida, Democracia e Educação
Data: 11 de agosto – às 19h
Local: Canal do Youtube da UNE – youtube.com/uneoficial