O Governo do Estado, por meio da Compesa, e a Prefeitura de Arcoverde assinaram contrato de financiamento junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 20 milhões, para a obra de ampliação e adequações do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Arcoverde. A celebração do acordo acontece após o anúncio da seleção do projeto, em março, por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

A execução da obra do SAA Arcoverde caberá à Compesa e beneficiará mais de 50 mil pessoas. A intervenção prevê ações de implantação e melhorias do empreendimento, contemplando o sistema produtor, reservatórios, estações elevatórias, redes de distribuição e ligações prediais. O projeto ainda prevê ações de setorização, dividindo as áreas de abrangência do SAA em setores de distribuição, o que permite maior eficiência de medição e controle da vazão da água ofertada.

“Essa intervenção é de extrema importância para reforçar a captação e distribuição de água para o município, considerando, inclusive, o incremento da vazão obtido através da implantação da Adutora do Moxotó, ação complementar do Governo de Pernambuco às obras da Adutora do Agreste. É mais água e qualidade de vida para a população”, ressalta a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Com a assinatura do financiamento assegurando o recurso, a Compesa centrará esforços para conclusão do processo de licitação.

Segundo pesquisa da Serasa Experian, 86% das grandes empresas afirmaram estar muito preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cuja Medida Provisória nº 959 foi aprovada pelo Senado Federal e entrará em vigor tão logo o projeto de lei de conversão seja sancionado pelo Presidente da República. Em segundo lugar estão as companhias de médio porte, com percentual de alto nível de preparo em 80%.

“Era esperado que as companhias de médio e grande porte estivessem mais preparadas, por terem estruturas tecnológicas mais robustas e utilizarem mais dados na tomada de decisão. Estas empresas também já estavam atentas às questões de proteção dos dados pessoais. Pela complexidade interna, mais áreas e funcionários para treinar, elas se mobilizaram antes e agora terão tempo para ajustes finais e treinamento de seus profissionais”, diz a Data Protection Officer (DPO) e Diretora Jurídica da Serasa Experian, Vanessa Butalla. DPO é o guardião da conformidade com a proteção de dados, é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No caso das micro e pequenas empresas, o movimento de adequação teve um ritmo menor. “Fomos surpreendidos pela pandemia, que trouxe muitos desafios de negócio com impacto maior nas empresas menores. É esperado que elas direcionem novos esforços de adequação, assim que o mercado voltar a dar sinais de normalização”, reforça Vanessa. “É importante também considerar que, independentemente de tamanho e setor, é fundamental que a Autoridade de Proteção aos Dados Pessoais (ANPD) comece a operar o quanto antes para orientar e zelar pela construção de um ambiente saudável e equilibrado para titulares e empresas”, ressalta a executiva.

Quando analisada a preparação por setor, a área de Tecnologia lidera o ranking, com 93% e na sequência aparece o segmento de Bancos, Financeiras, Seguradoras e Corretoras, com 84%. “A pesquisa comprova a relevância do dado nas grandes organizações, que já ocupa papel de destaque no desenvolvimento das estratégias de negócio. São segmentos que utilizam dados e tecnologia no seu core business, transacionando milhares de informações, por isso naturalmente estão na frente”, explica a DPO da Serasa Experian.

Estas instituições também demonstraram ter maior conhecimento sobre o tema. Entre as empresas de grande porte consultadas, 84% responderam que têm muito conhecimento sobre a LGPD, as de médio porte, 82%, as pequenas, 69% e, as micro, 61%. Além disso, as de grande porte possuem maiores volumes de alterações e de revisões de processos para se adequarem à LGPD. Neste cenário, a utilização de pessoas internas é a maneira preferida por 47% das grandes empresas, 55% das médias e 42% das pequenas, seguido pela contratação de consultoria externa.

O levantamento indicou, ainda, que o tamanho também impacta a percepção dos desafios que a implantação da LGPD trará. Enquanto entre as grandes, médias e pequenas empresas, o principal desafio é o treinamento da equipe para entendimento da lei: 41%, 49% e 42%, respectivamente; para as microempresas a maior preocupação está em identificar a melhor tecnologia a ser aplicada ou as correções que se fazem necessárias, 30%.

Entenda o que é LGPD  

Com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil entrou na lista de países que possuem uma regulação específica sobre o tratamento de dados pessoais. Com a nova legislação, todos terão mais clareza sobre os princípios a serem observados para o tratamento de dados, em que hipóteses isso é permitido e os direitos dos titulares.

Todas as empresas, independentemente de porte ou segmento, precisam se preocupar sobre como estão tratando seus dados e se os seus processos estão em conformidade com a nova Lei. E quando se trata de dados pessoais, a Lei não se refere apenas aos dados pessoais de clientes, mas também de funcionários, dos sócios da empresa, dos candidatos a vagas de empregos, dos prestadores de serviços, entre outros. Saiba mais LGPD no site da Serasa Experian.   

Metodologia da Pesquisa

A pesquisa realizada em março de 2020 pela Serasa Experian entrevistou executivos (Gerentes, Diretores e C-level) de 513 empresas de 22 ramos de atividades, com diferentes portes e atuação nos segmentos B2C e B2B.

Com o objetivo de desafogar o Judiciário e agilizar os procedimentos tributários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Defesa Social, inaugura, nesta quarta-feira (2), o Núcleo de Atuação e Mediação no âmbito tributário. O evento de assinatura e formalização de inauguração ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador, às 10h.

O espaço, que ficará localizado nas dependências do prédio da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial, 2077, faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos visando também aumentar o percentual de recuperação dos tributos sonegados e oportunizar aos contribuintes a solução administrativa de processos pendentes evitando a judicialização dos processos criminais, nos casos em que a Lei prevê.

O Acordo de Não Persecução Penal foi previsto pela Resolução nº 181/17, que dispõe sobre os procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público e, posteriormente, foi levado pelo Pacote Anticrime ao Código de Processo Penal, com a inclusão do Art.28-A, no Código de Processo Penal, que consolidou o instrumento definitivamente no ordenamento Jurídico. A Lei prevê a possibilidade de o investigado reparar o dano, renunciar a bens indicados pelo MP e até prestar serviços à comunidade, dentre outras medidas.

O Núcleo será responsável pelo tratamento das Comunicações Fiscais ao Ministério Público (COFIMP) que são realizadas pela Fazenda nos casos a serem regulamentados e cujos crimes se enquadrem nas condições previstas pela norma processual penal e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre assunto. As audiências ocorrerão regularmente e contarão com a participação de um membro do Ministério Público e de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT) e da Sefaz.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (1) 93,67% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 19.054 dos quais 6.755 foram através do teste molecular e 12.299 do teste rápido, com 7.087 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 11.442.

Também já foram registrados 27.905 casos de síndrome gripal, dos quais 1.813 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Em meio a um cenário cada vez mais desafiador para aprimorar a qualificação e aumentar a produtividade de profissionais, a educação corporativa tem sido uma solução cada vez mais adotada pelas empresas e algumas abordagens inovadoras têm se destacado.

É o caso da gamificação (do inglês gamification). O uso do design e da mecânica de jogos para enriquecer conteúdos educativos aumenta o engajamento, a produtividade e a sensação de pertencimento e propósito dos trabalhadores à corporação.

E a verdade é que a gamificação não é nenhuma novidade. Já tem dez anos de história, mas segue evoluindo de forma exponencial. Seu uso continua crescendo porque é amplamente validada em termos de resultados.

O mercado de gamification foi avaliado em US$6.8 bilhões em 2018, com a projeção de que a área alcance a marca de US$40 bilhões por volta de 2024. O retorno que a gamificação traz para as empresas fala por si próprio. Cada vez mais ouvimos sobre a qualidade do ambiente do trabalho, a motivação dos colaboradores e seu desempenho.

O momento também ajuda: nunca se jogou tanto no Brasil. De acordo com a 7ª edição da Pesquisa Game Brasil (PGB), em 2020, 73,4% dos brasileiros dizem jogar jogos eletrônicos, independentemente da plataforma, um crescimento de 7,1% em relação ao ano passado.

As aplicações de gamification crescem nos mais diversos segmentos, em todo o mundo. Na área da Saúde, por exemplo, elas geralmente envolvem automonitoramento, atividades físicas e formação de profissionais de saúde, como é o caso da solução gamificada adotada em um hospital de referência de São Paulo. Trata-se de um simulador digital centrado no treinamento de uma situação de socorro a uma vítima de parada cardiorrespiratória.

No setor de Mobilidade também vemos cada vez mais novidades. No final de 2019, foi lançado o programa Uber Rewards – programa de fidelidade para usuários do app de transporte, que já chegou a 15 cidades brasileiras. Com ele, a empresa pretende aumentar a vantagem sobre os concorrentes. Seguindo o exemplo da Uber, o mercado de mobilidade e logística tende a apostar no gamification como fator de diferenciação e competitividade.

Já para treinamentos corporativos, o conceito de gamificação vem se apresentando como um complemento importante em e-learnings e outras soluções digitais voltadas à especialização, aprimoramento técnico e produtividade.

Utilizando recursos similares aos de jogos eletrônicos, são criados cenários capazes de envolver cada colaborador em um esforço individual, mas com metas e objetivos compartilhados.

A estratégia propõe uma competição saudável entre os colaboradores, com recompensas estimulantes. Além da chance de compartilhar evoluções pessoais e buscar soluções complementares para os desafios.

O exército americano, por exemplo, desenvolveu um simulador em realidade virtual para treinamento dos seus soldados. Utilizando um sistema de captura de movimentos, o game cria um ambiente realista, por meio de um equipamento com um display no capacete (que não tira a visão periférica) e permite que soldados e treinadores assumam diferentes papéis para simular vários cenários, com civis ou soldados inimigos.

A multinacional Microsoft também usa a gamificação para os colaboradores, por meio de um sistema que ajuda as equipes de testes a encontrarem falhas nas traduções dos softwares da empresa.

Desta forma, a estratégia tem se mostrado bastante efetiva em corporações. Tornar o trabalho mais eficiente usando a tecnologia para estimular os colaboradores e também divertir é algo possível.

E o que podemos perceber diante disso tudo é que não existem limites para a gamificação. Aplicar as técnicas dos jogos em universos que vão além da imaginação, com caminhos por ora mais lúdicos, por ora mais técnicos, é algo que tem um potencial indiscutível.

Ao lembrar que o Brasil é o 13º maior mercado de games do mundo, podemos perceber que temos conhecimento na área e habilidades a serem exploradas como maneira de expandir a aplicação do gamification, que é uma tendência mundial, sobretudo neste novo momento.

A ideia é exatamente não remar contra o que surge e vem de novo, e sim, aliar todas essas ferramentas digitais que temos hoje. É essencial avaliar o contexto para escolher a estratégia correta para educação. Só assim será possível tornar as atividades mais produtivas e os funcionários mais engajados e qualificados.

*Luiz Alexandre Castanha é especialista em Gestão de Conhecimento e Tecnologias Educacionais. Mais informações em https://alexandrecastanha.wordpress.com/

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (1º), que vai entregar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa na próxima quinta-feira (3) ao Congresso. A data foi citada durante o anúncio da prorrogação do auxílio emergencial

A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para algumas categorias. Durante o anúncio da prorrogação do auxílio, a iniciativa foi defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que ressaltou que só vai valer para os servidores que forem contratados após as mudanças nas regras.

A equipe econômica do governo tenta desde o final de 2019 enviar a PEC, mas a iniciativa nunca chegou ao Congresso por conta da insatisfação de Jair Bolsonaro com a medida. No mês passado, a demora no envio da matéria, que chegou a ser anunciada como um assunto para 2021, foi um dos motivos para que Paulo Uebel saísse da Secretaria de Desburocratização. Ele era o principal coordenador técnico da iniciativa no governo.

Fonte: Congresso em Foco

Já está disponível o Guia de Emendas Orçamentárias 2021 do Ministério da Cidadania. O intuito do documento é destacar as ações estratégicas coordenadas pela pasta, além de apresentar aos parlamentares os conteúdos programáticos, de forma a auxiliá-los no processo de elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021.

O Governo Federal enviou, ontem (31), o PLOA 2021 ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021. Além disso, a proposta prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total.

A proposta orçamentária do Ministério da Cidadania levou em conta a proposta de Plano Plurianual e destaca a opção por um modelo de desenvolvimento com redução das desigualdades, por meio da distribuição de oportunidades, do acesso a bens e serviços públicos de qualidade no âmbito do Desenvolvimento Social e do Esporte.
 

Fonte: Brasil 61

Já está disponível o Guia de Emendas Orçamentárias 2021 do Ministério da Cidadania. O intuito do documento é destacar as ações estratégicas coordenadas pela pasta, além de apresentar aos parlamentares os conteúdos programáticos, de forma a auxiliá-los no processo de elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021.

O Governo Federal enviou, ontem (31), o PLOA 2021 ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021. Além disso, a proposta prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total.

A proposta orçamentária do Ministério da Cidadania levou em conta a proposta de Plano Plurianual e destaca a opção por um modelo de desenvolvimento com redução das desigualdades, por meio da distribuição de oportunidades, do acesso a bens e serviços públicos de qualidade no âmbito do Desenvolvimento Social e do Esporte.
 

Fonte: Brasil 61

Novo prédio da instituição, restaurado por meio de convênio com o MPT-PE, deve formar até dois mil socioeducandos por ano em cursos de áreas diversas. Equipamentos também atenderão 16 laboratórios descentralizados

Em Pernambuco, recursos oriundos de multas trabalhistas obtidas em ações judiciais estão sendo utilizados para dar oportunidades de inserção profissional a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Por meio de um convênio com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou o montante de R$ 446,3 mil para a aquisição de 200 computadores, que vão equipar laboratórios de informática voltados a esse público. A licitação para a compra dos equipamentos, conduzida pela Funase e publicada no Diário Oficial do Estado, recebe propostas até o dia 10 de setembro.

Os laboratórios funcionarão em 16 microparques profissionalizantes a serem instalados, até dezembro, dentro de unidades da Funase em todo o Estado. Além disso, cerca de R$ 60,5 mil, também direcionados pelo MPT, foram utilizados na reforma de um imóvel no bairro de Afogados, no Recife. Em processo de equipagem, o prédio vai sediar o Parque Profissionalizante, que ofertará cursos em áreas como eletrônica, informática, barbearia, artesanato, culinária e produção audiovisual, com operação de instrutores do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase. A expectativa é de que sejam formados até dois mil jovens por ano.

A procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT em Pernambuco, diz que a parceria já despertou o interesse de outros estados. “O trabalho desenvolvido pela Funase não só legitima a destinação de recursos para o Parque Profissionalizante, como chama a atenção de outras regionais do MPT, como a de Minas Gerais, que demonstrou interesse pela queda no índice de reincidência no sistema socioeducativo de Pernambuco”, avalia. “O grande objetivo das destinações do MPT é promover ações transformadoras junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Ver a aplicação desses recursos em ações de capacitação de adolescentes é ainda mais satisfatório para o MPT”, completa a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha, responsável pela destinação dos recursos.

No mesmo sentido, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, destaca que a parceria com o MPT mostra à sociedade a importância de investir em oportunidades profissionais para o público do sistema socioeducativo. “Em Pernambuco, a qualificação profissional de adolescentes atendidos pela Funase é reconhecida como uma prática de impacto na queda da reincidência em atos infracionais, ou seja, na forma como devolvemos esses adolescentes ao convívio em sociedade”, analisa. “Aumentar a capacidade de formação profissional, no projeto com o MPT, é algo que gera grandes expectativas em todos nós. O projeto está muito perto de chegar à etapa de funcionamento”, complementa a presidente da Funase, Nadja Alencar.

Empresas interessadas em participar do processo licitatório para a aquisição dos computadores que serão usados no projeto podem obter outras informações no site www.funase.pe.gov.br

Em meio a uma das maiores pandemias vividas nas últimas décadas, a pesquisa e extensão têm sido importantes aliadas no combate ao novo Coronavírus. Mas também em outras áreas, profissionais têm dedicado estudos. Assim foi com o professor do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Jairo Rivaldo. O docente teve um artigo publicado em um dossiê sobre perspectivas filosóficas sobre o Coronavírus da Universidade Federal do Amapá.

O trabalho está publicado em um dossiê da revista Investigação filosófico da UFAP em uma edição especial sobre o Coronavírus. O artigo tem como título “Hobbes e a pandemia hipotética no Leviatã: entre a liberdade e a segurança”.

Segundo o docente da UNINASSAU, o aparecimento do Covid-19 fez ressurgir um antigo debate no âmbito da filosofia política: o debate entre liberdade e segurança. “A maioria dos países atingidos precisou adotar medidas que restringiram a liberdade dos cidadãos para conter o avanço da doença”, explica.

“O texto está dividido em três partes. Em um primeiro momento, apresento a tese de Hobbes sobre a segurança e contra a liberdade irrestrita para evitar o estado de natureza. Em um segundo momento, apresento a tese de Hobbes sobre a liberdade limitada no estado político. Por fim, apresento uma possível solução para conjugar liberdade e segurança a partir do conceito hobbesiano de razão pública”, detalha o docente de Direito da UNINASSAU Caruaru.

O resumo e o trabalho completo podem ser conferidos através do link https://periodicos.unifap.br/index.php/investigacaofilosofica/article/view/5815