O desempenho industrial brasileiro pode ter um novo cenário com a modernização do mercado de câmbio nacional. Atualmente, os serviços bancários no Brasil são altamente concentrados e um incremento na competição que resulte na redução do custo de financiamento pode pavimentar um caminho importante para a otimização da atividade das indústrias. 

Nesse contexto, um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Banco Central (BC) ao Congresso Nacional visa a instituição de um novo marco legal para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. O PL revisa mais de 40 instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei. Segundo o BC, a legislação permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e celeridade para todos os que lidam com operações internacionais. 

Um dos principais pontos do projeto é a autorização para que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira. 

“O mercado (de câmbio) brasileiro tem pouca competição. Temos cinco, seis bancos dominando há muito tempo. A entrada de capital estrangeiro no país vai melhorar a atuação dos nossos bancos e atores financeiros nacionais. Isso porque quando se ingressa um capital estrangeiro no país, nós vamos ter novos atores, novas ferramentas, novas tecnologias, e o melhor, novas políticas e novas formas de fazer transações financeiras”, avalia Eliseu Silveira, economista e especialista em Direito e Administração Pública. 

O Brasil atrai os olhos de investidores de todo o mundo, por diversos potenciais, entre eles o agropecuário, mineral, e de consumo. Na visão de especialistas, o projeto do BC vai ao encontro aos anseios de empresas e países que queiram investir no mercado brasileiro, que não possuía tanta liberdade. “Vem em boa hora esse projeto que visa a democratização. A aprovação pode estimular investimentos na nossa cadeia produtiva. Nosso crédito vai ficar mais barato”, completa Eliseu. 

Para o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual legislação brasileira é um dos principais empecilhos para atração de capital estrangeiro. “O Brasil é um dos países que tem menor transação internacional, tanto exportação quanto importação, em termos de proporcionais ao tamanho da economia. Um dos pontos específicos é esse da parte cambial. A legislação atual é muito complexa e impede a participação de novos entrantes. O PL é mais uma medida para o Brasil avançar na atração de investidores”, destaca o parlamentar. 

Simplificação

Segundo o Banco Central, empresas que operam no comércio exterior serão um dos setores mais beneficiados. Um dos objetivos do projeto do BC é incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional. 

A nova lei deve seguir o caminho de excluir o excesso de burocracia que existe atualmente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, além de eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior. O Banco Central espera, assim, maior concorrência e eficiência do mercado.

Na avaliação do economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, o PL coloca o Real como uma moeda mais competitiva no cenário internacional. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal”, explica. 

Fintechs

Outro ponto de destaque do PL é a autorização da atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Pela regra atual, uma Fintech só pode atuar no mercado de câmbio caso esteja associada a uma corretora ou banco. Sozinhas, são legalmente impossibilitadas de atuar nas operações com moedas estrangeiras. “Hoje sabemos que há um deságio muito grande quando alguém quer operar no mercado de câmbio, seja pessoa física ou jurídica. Com a entrada das Fintechs, vamos aumentar a concorrência, diminuir a diferença de preço, fazendo com que seja muito mais fácil operar e até mesmo ter menos reservas de câmbio”, avalia Paulo Ganime (Novo-RJ).

Após a informação de que o Governo Federal pretende propor um novo adiamento do Censo Demográfico, o movimento municipalista enxergou um problema que pode afetar diretamente o recebimento de recursos destinados à população. A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para este ano, já foi adiada para 2021 em razão da pandemia. Agora, a ideia é que o levantamento seja feito apenas em 2022.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a extensão do prazo para estabelecer o Censo impede que haja uma definição exata dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta o número de habitantes de cada ente.  

O consultor de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, avalia que a não realização de um Censo Demográfico no próximo ano vai acarretar em prejuízos financeiros para os municípios, que vão além de baixos investimentos públicos para estes entes.

“Será ruim tanto para o poder público, que não terá a base de informação para definir os seus programas e políticas públicas, quanto para o setor privado, que não terá a base de informação para fazer o direcionamento e os investimentos privados necessários para todos”, defende.

“Além de contar a população de cada município, o Censo Demográfico faz uma extensa radiografia de quem somos, como vivemos, que renda temos. Trata-se de toda uma apuração para sabermos que sociedade temos hoje no Brasil”, acrescenta Stranz.

Ainda de acordo com a CNM, o levantamento “é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Eduardo Stranz destaca, ainda, que a entidade compreende o adiamento para o próximo ano devido à pandemia, já que atenção deve ser voltada à saúde da população. No entanto, ela ressalta que é imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por este ser um dos mecanismos mais importantes para “sanar injustiças nas informações municipais” e se tratar da base para a definição de todas as políticas públicas no país.

Justificativa do governo

O Censo Demográfico é realizado periodicamente a cada 10 anos e deve ser feito em todo o Brasil. Pesquisadores do IBGE visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores. Entre as informações coletadas estão nível de estudo, trabalho e renda, por exemplo.

Para adiar o Censo mais uma vez, o governo apresenta justificativas relacionadas a questões sanitárias, já que a coleta da pesquisa é domiciliar e presencial. A estimativa de visitas é de mais de 180 mil recenseadores a aproximadamente 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

A pesquisa estava prevista para ocorrer entre 1º de agosto e 31 de outubro deste ano. Com o adiamento previsto, o professor do MBA de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, entende que a população pode ser afetada, inclusive com a falta de elaboração de programas essenciais para famílias de baixa-renda.

“A ideia do Programa Minha Casa Minha Vida, só surgiu quando se percebeu um déficit habitacional cujos dados foram levantados pelo Censo. Então, esse volume de informações é que vai direcionar e dar suporte às políticas públicas que vão ser implementadas em um futuro próximo. E, nós sabemos que o cenário de pandemia trouxe uma outra reconfiguração social”, exemplifica.

O valor destinado para a realização do Censo Demográfico, cerca de R$ 2,3 bilhões, deve ser direcionado para outros ministérios, sobretudo para os militares. De acordo com o governo, isso deve ocorrer porque o Orçamento da União previsto para 2020 não tem recursos suficientes para a realização da pesquisa.
 

Provas do Saerjinho

Promulgado na última semana, o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda não foi regulamentado e tem preocupado parlamentares no Congresso Nacional. Isso porque o regimento depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

A atual lei (11.494/07) que regulamenta o Fundeb perde a validade no dia 31 de dezembro de 2020. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, já apresentou outra proposta. Trata-se do projeto de lei 4372/20. O PL define percentuais de investimento em educação para os entes e estabelece as fontes que vão compor os Fundos de Educação.

“A PEC necessita de vários aspectos de regulamentação: o formato da distribuição de recursos, como será considerada as especificidades da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, educação indígena, educação da pessoa com deficiência, além dos índices que serão utilizados dentro do critério de distribuição socioeconômico, indicador fiscal, enfim, um conjunto de considerações”, destacou a parlamentar.

Coautora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) também tem se dedicado a criar um mecanismo que regulamente o novo Fundeb. A congressista reforçou a importância da regulamentação ainda em 2020 para que os recursos do fundo possam ser previstos no orçamento de 2021.

“Temos um texto que aumenta os recursos especialmente para aqueles municípios que mais precisam. Um Fundeb maior e mais distributivo. O texto traz que 2,5 % da complementação da União irão para boas práticas, que serão regulamentadas num projeto de lei posterior. Além disso, esse recurso vai ser distribuído não para aquelas redes que alcançarem os melhores resultados, mas sim as que mostrarem uma maior evolução no período”, explicou Tabata Amaral.

Proposta do governo

Mesmo com os parlamentares se esforçando para aprovar uma lei que regulamente o novo Fundeb, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida será apresentada pelo governo federal, mesmo que seja por meio de uma Medida Provisória.

“A regulamentação será feita pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional necessariamente. Então, nós precisamos ter um relator que pense também no aluno, no resultado do ensino, não só em dar mais salários mais altos para os professores, mas em cobrar Ideb mais alto”, pontuou Barros.

O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está previsto em uma Emenda Constitucional promulgada há cerca de duas semanas em sessão do Congresso Nacional. A medida prevê aumento gradual da participação do governo federal, de 10% para 23% em 2026.

O Senado aprovou a ampliação do prazo para que estados e municípios façam uso de recursos da União em ações contra a Covid-19. Pela proposta do Projeto de Lei 4.078/2020, os recursos poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2021, desde que esses investimentos sejam utilizados exclusivamente para enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 e seus efeitos.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB/MS), que é a autora do projeto, existe a preocupação com o possível prolongamento da pandemia do coronavírus e, por isso, existe a possibilidade de aumento de casos onde houver relaxamento nas restrições de circulação de pessoas. Desta forma, os recursos enviados pelo Governo Federal serão importantes mesmo depois do período estipulado anteriormente, que é até o dia 31 de dezembro deste ano.

Pela proposta, os recursos também poderão ser utilizados na compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, no caso de estarem disponíveis durante essa prorrogação de prazo para uso dos recursos. Para o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD/BA), a ampliação deste prazo não deve abrir espaço para novos gastos do governo, pois são recursos já disponibilizados para estados e municípios.

Do ponto de vista financeiro, “a proposição não cria novas despesas para a União, uma vez que os repasses envolvidos que os prazos pretendem prorrogar já ocorreram. O objetivo é preservar a execução de gastos nas áreas da saúde e assistência social. Trata, somente, de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela Covid-19”, explicou o senador.

Desde o início da pandemia, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. O texto aprovado também veda a possibilidade da União solicitar a devolução do dinheiro, independente dos motivos alegados. Para o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, a proposta é importante para salvar vidas e não traz prejuízos aos cofres públicos.  

“É importante pois tratam-se de vidas. A União não está limitada financeiramente como um estado, município, uma empresa privada ou uma pessoa”, afirmou o economista.   

Com a aprovação do projeto, agora o texto segue para avaliação pela Câmara dos Deputados.

A tarde deste domingo (13) foi mpelo pontapé inicial da pré-candidatura de Raquel Lyra à Prefeitura de Caruaru. No palanque da prefeiturável do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que concorre à reeleição no município, mais 11 legendas formam a coligação Todos por Caruaru: Democratas, Cidadania, PTB, PL, Podemos, PMB, PSC, PRTB, Avante, Patriota e PMN. A convenção, que foi transmitida ao vivo pelo Facebook do PSDB, contou com representantes de todas as siglas, respeitando os protocolos de saúde determinados pelos órgãos oficiais diante do cenário pandêmico.

O encontro afirmou o nome de Raquel Lyra como pré-candidata à prefeita e Rodrigo Pinheiro vice-prefeito de Caruaru. O evento também marcou a homologação de 31 pré-candidatos que concorrerão às vagas da Câmara Municipal. Estiveram presentes na reunião o ex-governador João Lyra Neto, deputado federal Daniel Coelho, deputado federal Fernando Rodolfo, deputada estadual Priscila Krause, deputada estadual Alessandra Vieira e o prefeito de Santa Cruz do Edson Vieira.

Respeito, trabalho e cuidado com os caruaruenses foram as palavras que mais se destacaram no discurso de Raquel, que reafirmou o seu compromisso de seguir transformando Caruaru pensando no futuro das pessoas. “Depois desses 3 anos e 8 meses cuidando incansavelmente da nossa gente, nós estamos aqui para renovar o nosso compromisso de seguir com o trabalho de transformação pela Caruaru do futuro. Nós precisamos seguir construindo a nossa cidade para as novas gerações, garantindo mais emprego, renda, saúde, educação… tudo isso para mudar verdadeiramente a vida das pessoas, seja no centro, na periferia ou na zona rural”, ressaltou a pré-candidata.

A preocupação com a saúde durante o período eleitoral também foi um ponto destacado por Raquel. “Como todos sabem, estamos vivendo um momento diferente no mundo inteiro. Essa campanha vai precisar que a gente se cuide e cuide de quem estiver por perto. Sabemos que os próximos dias não serão fáceis. Precisamos da união dos caruaruenses para esse trabalho seguir em frente, respeitando sempre os nossos adversários e acreditando também no respeito mútuo deles conosco. Que a nossa caminhada seja construída na base da conversa, transparência e atitudes honestas”, pontuou.

Para o pré-candidato a vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, o momento é de prestação de contas e de dar continuidade aos projetos pelos avanços no município. “Foram 3 anos e 8 meses de muito trabalho e com a expectativa positiva de que podemos muito mais nos próximos 4 anos. Estamos confiantes e tenho certeza de que teremos muito trabalho pela frente”, finalizou Rodrigo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este domingo (13) 94,40% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 21.308 dos quais 7.595 foram através do teste molecular e 13.713 do teste rápido, com 7.734 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 13.029.

Também já foram registrados 30.064 casos de síndrome gripal, dos quais 1.141 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) realiza, neste domingo (13), a sua convenção de homologação da candidatura de reeleição de Raquel Lyra à prefeitura de Caruaru. O evento, que poderá ser acompanhado pelo Facebook do PSDB e terá acesso restrito para evitar aglomerações, além de seguir todos os protocolos de segurança, vai acontecer das 14h às 17h.

Raquel Lyra receberá a imprensa a partir das 15h, de forma individual.

Serviço: Convenção PSDB

Hora: 14h às 17h.

15h: atendimento à imprensa

Local: Casa 45 – Avenida Pedro Jordão – Maurício de Nassau (Mansão do Forró)

Mais R$10 bilhões de reais serão injetados na conta de estados e municípios para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. É o que estabelece a Medida Provisória 969/20, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados essa semana. Esse investimento na área da saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da União.

Desta forma, o FNS vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a proposta do Governo Federal, entre as ações que serão beneficiadas estão a vigilância em saúde, área responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; e também para melhorar o funcionamento da rede de postos e hospitais que recebem as pessoas com a Covid-19.

A Medida Provisória 969/20 foi relatada pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR), que foi favorável ao texto enviado pelo governo federal. “Nosso voto é no sentido de que a MP 969/20 atenda aos preceitos constitucionais e legais, que devem orientar sua adoção, bem como as normas financeiras e orçamentárias vigentes. A Medida Provisória será adotada nos termos propostos pelo Poder Executivo”, disse durante o parecer final no Plenário da Câmara.

De acordo com a proposta do Poder Executivo, a maior parte do montante trata da autorização para contratação de operação de crédito interna decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 8.148.152.662,00. Essa autorização garante somente a indicação da fonte de financiamento necessária à programação de crédito extraordinário. Por isso, não regulamenta ou institui uma operação de crédito independente da destinação específica, que terá aplicação dos recursos indicada pelo Ministério da Saúde.

Desta forma, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), terá reunião com a pasta, no sentido de discutir a melhor destinação para esses recursos, como explica o presidente da entidade, Wilames Bezerra.

“Entendemos que esses recursos financeiros e fomento vem fechar as brechas e os espaços que ainda tem em algumas regiões do país, principalmente onde a pandemia está intensa. Vamos sentar com o Ministério da Saúde, porque o recurso será para os estados e os municípios, e iremos definir em conjunto quais serão as prioridades, quais estados e municípios e as regiões do país que necessitam de maior apoio neste momento para que possamos, de forma conjunta, aplicar bem esses recursos financeiros”, destacou Bezerra.   

Seguindo o rito sumário estabelecido pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as medidas provisórias que tratem de crédito extraordinário serão examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista. Desta maneira, a MP será analisada agora pelo Plenário do Senado.

Os partidos PSB e Podemos do município de Ibirajuba realizam neste domingo (13) a Convenção Municipal que homologará a coligação que terá como candidatos a prefeito e vice Orlando e Manoel, respectivamente. O evento acontece a partir das 13h40, no Forró Clube da cidade.

O evento respeitará os protocolos de segurança e a organização dos partidos pedem que os convencionais vão de máscara, usem o álcool 70 e mantenham o distanciamento social. Orlando e Manoel são os pré-candidatos à sucessão do atual prefeito Sandro Arandas (PSB), que governou o município nos últimos oito anos e contam com o apoio de todo o grupo político da situação, tendo inclusive recebido novas adesões nos últimos meses.

O presidente Jair Bolsonaro decretou a criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Publicado no Diário Oficial da União, o decreto também foi assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves.  
A comissão vai se reunir mensalmente em caráter extraordinário, sempre após convocação da pasta da ministra Damares e vai funcionar como órgão de consulta, estudos e articulação, formulando propostas de ações. 

Entre as prioridades da comissão, está a criação de políticas públicas no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a sistematização e divulgação de materiais teórico-metodológicos sobre o tema. 

Além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão é composta por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Educação (MEC), da Cidadania (MC), da Saúde (MS), do Turismo (MTur) e também do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).