Mais Mulheres no Poder: projeto do MMFDH visa incentivar e ampliar a participação feminina

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6433/13, que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) lançou o Projeto Piloto Mais Mulheres no Poder, que entrou em vigência no final de agosto e terá duração de 10 meses. O projeto tem por objetivo estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres em cargos eletivos e nos espaços de poder e decisão; promover e fortalecer o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário por meio do debate sobre o papel da mulher nos espaços políticos e de liderança; estimular a participação de mulheres nas instâncias decisórias das entidades representativas de classe, iniciativa privada e movimentos da sociedade civil organizada; e incentivar a promoção de políticas públicas de combate a todas as formas de violência política e social contra a mulher.

O projeto também desenvolverá cursos de capacitação, seminários e palestras para promover o debate sobre participação política das mulheres, além de campanhas de conscientização sobre o tema. A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito, destaca que um dos principais pontos da iniciativa é conscientizar a ampliar os registros de denúncias de violência política contra as mulheres. 

“A temática da violência política contra mulheres é a grande inovação desse projeto. O fato é que o tema foi pouco explorado ao longo dos anos, a despeito de ser uma das principais causas da sub-representação das mulheres na política. As pessoas não sabem o que é violência política contra a mulher, como denunciar e quais são as consequências. No âmbito do projeto, queremos mudar tudo isso”, diz Cristiane. 

A baixa representatividade das mulheres na política brasileira pode ser observada na ocupação de cargos de poder dentro do Congresso Nacional. Dos 513 parlamentares na Câmara dos Deputados, 77 são mulheres; dos 11 cargos da Mesa Diretora, apenas duas são deputadas; e das 25 comissões permanentes somente quatro são presididas por mulheres. 

No Senado, são 12 mulheres entre os 81 parlamentares da Casa. Dos 353 candidatos ao Senado nas eleições de 2018, 62 eram mulheres, das quais sete foram eleitas. Em 20 estados do país, nenhuma mulher foi eleita e em três deles não houve candidatas. 

Esses dados colocam o Brasil na posição 134 de 193 países no ranking de representatividade feminina no Parlamento, com 15% de participação, mesmo as mulheres representando 52% da população. As informações são do Mapa Mulheres na Política 2019, relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Interparlamentar. No ranking de representatividade feminina no governo, o Brasil ocupa a posição 149 de 188 países. Hoje, no Executivo comandado por Jair Bolsonaro, há apenas duas mulheres entre os 22 ministérios. 

“Ainda existe marginalização das mulheres nos espaços políticos e isso vem de uma estrutura antiga e patriarcal. As mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932. Faz menos de 100 anos que as mulheres são capazes de participar, de fato, do debate político e nunca teve um incentivo para elas participarem”, explica Laura Bonvini, voluntária do projeto #ElasNoPoder, que também incentiva que mais mulheres se candidatem a cargos eletivos no Brasil.

“Além disso, há todo o machismo que a mulher sofre todo dia. Quando é eleita, depois de ter passado por todo o processo de se candidatar e conseguir apoio, que já é difícil, ainda é questionada sobre o papel dela ali. Muitas mulheres no Congresso, em Assembleias Legislativas, relatam violência de gênero. Homens falam que ali não é o espaço dela, desmerecem o espaço delas. Também em redes sociais muita gente comete essa violência política contra as mulheres”, completa Bonvini. 

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD-BA), conta que foi eleita apenas na quarta tentativa de entrar para a política. Desde então, está no terceiro mandato consecutivo como parlamentar. “Tive todos os motivos do mundo para desistir da política e não desisti. Fui candidata a deputada estadual três vezes consecutivas e perdi três vezes. Se não fosse a minha persistência, eu estaria fora da política. A gente via homens assumindo, mas eu era mulher. Então não precisava dar a vez e a voz. Sou a deputada mais votada da Bahia hoje. A persistência, a vontade de lutar, de defender a mulher, de ter voz e vez fez com que eu continuasse”, conta. 

Estudo

Um estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade dos Andes e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), revela que em municípios com prefeitas mulheres, a taxa de mortalidade entre crianças com até 5 anos de idade é menor do que em locais onde os chefes do Executivo são homens. 

No período entre 2000 e 2015, a taxa de mortalidade entre crianças dessa faixa etária caiu de 25% para 13,6% em 3.167 municípios analisados. A taxa foi calculada a cada mil recém-nascidos vivos. No mesmo intervalo de tempo, o estudo observou que a participação feminina em prefeituras subiu de 4,5% para 9,7%. 

De acordo com as pessoas responsáveis pela pesquisa, investimentos substanciais em programas sociais e de atenção primária à saúde, como o Bolsa Família e da Estratégia de Saúde da Família, têm influência direta na queda na mortalidade infantil.

Fonte: Brasil 61

Agenda regulatória do governo federal quer reduzir número de acidentes de trânsito

Cerca de 1,3 milhão de pessoas morrem todo ano em acidentes de trânsito. O número é da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), coletado até fevereiro do ano passado. A estimativa é de que entre 20 e 50 milhões de vítimas sofrem lesões – e algumas delas deixam marcas para sempre. Ivan da Silva Miranda, 29 anos, é uma prova disso. Em 2018, ele sofreu um acidente em Chapadinha (MA), onde mora. Um carro entrou na avenida sem observar a preferência, o que ocasionou na queda da moto do rapaz. 

Ele teve o osso do pé quebrado e teve que parar de estudar na época, por conta da cirurgia, e até hoje sente dores. “Tive que colocar ‘pinos’ no pé e eles estão até hoje comigo, fazem parte de mim. Incomoda ainda na hora de dormir”, relata Ivan. 

Simplício da Silva Teixeira, de 27 anos, também fala das marcas deixada por dois acidentes recentes. Em um deles, também em uma moto, chegou a perder o dedão do pé. Morador de Campestre do Maranhão (MA), ele precisou pegar o Dpvat, seguro que cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, para ajudar na sobrevivência. “Em um dos acidentes quebrei o fêmur e a tíbia, então uma perna ficou mais curta que a outra, ainda manco. No outro, perdi o dedão do pé”, detalha.  

Em uma meta ambiciosa, a Opas, a partir da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, quer reduzir pela metade o número de mortos e feridos por acidentes de trânsito em todo o mundo, ainda neste ano. E na tentativa de corroborar com essa projeção, o Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), editou uma portaria que estabelece a Agenda Regulatória Preliminar, instrumento de planejamento para a atuação regulatória sobre temas prioritários em um determinado período. O objetivo é indicar temas a serem estudados no ano de 2020. A agenda será bienal e é preliminar por ainda estar em construção.  

“Estamos construindo a agenda para o biênio 2021/2022, que contará com a participação da sociedade, das entidades organizadas, dos órgãos de trânsito, dos órgãos públicos. O propósito é elencar os temas de interesse da sociedade que sejam tratados e discutidos no âmbito do Denatran e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, adianta o diretor-geral do Denatran, Frederico de Moura Carneiro. 

Segundo ele, a medida veio como uma forma de suprir todas as demandas do setor, que nem sempre conseguem ser atendidas. “A capacidade de atendimento do Denatran para tanta demanda é insuficiente, então precisamos elencar essas prioridades. A ideia é dar previsibilidade ao setor, transparência e participação social”, afirma Carneiro. 

Segundo a portaria, a Agenda será pautada por quatro diretrizes: promoção da segurança no trânsito, por meio de ações que contribuam para a redução do número de acidentes e, consequentemente, de mortes e lesões; melhoria do nível de serviços de trânsito, por meio da simplificação, da digitalização e da redução da burocracia aos cidadãos e às empresas do setor de trânsito e transportes; aperfeiçoamento dos processos, dos normativos e dos marcos regulatórios; e fortalecimento da articulação institucional com os atores do setor. 

O texto detalha, ainda, um cronograma de temas a serem debatidos dentro da Agenda Preliminar entre o período de 31 de agosto a 31 de dezembro, como fiscalização eletrônica de velocidade, implementação da assinatura digital avançada no Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e sinalização de indicação de áreas turísticas – temas esses que entrarão na agenda de prioridades. 

O advogado, Marcelo Lucas, reforça que a participação popular é uma das diretrizes mais importantes dentro da Agenda. “Com a inserção da sociedade, há uma participação mais efetiva das duas partes – governo e população –, formando um interesse duplo.”

O prazo de dois anos para que os assuntos sejam rediscutidos também é interessante, segundo o especialista. “Em razão dos temas elencados, esse prazo é importante para que os trabalhos possam se desenvolver e serem mais profícuos”, avalia. 

Pesquisa propõe modelo para acompanhar e prever a disseminação da Covid-19 no país, com foco no interior

A pesquisa científica brasileira continua dando sua contribuição para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. É o caso de um projeto da Universidade Federal de Viçosa (UFV), encabeçado pelo pesquisador Sílvio Ferreira, que criou um modelo para acompanhar e prever a disseminação da Covid-19 pelo país, principalmente em cidades do interior. 

De início, o objetivo do professor de física era mapear a onda de propagação do novo coronavírus pelo país, ou seja, ver onde ela começou e em quanto tempo e com que intensidade chegaria em outros locais. A pesquisa evoluiu e, agora, tem a ambição de fazer previsões sobre o comportamento da pandemia em cada município do país, explica Silvio. 

“A ideia é fazer uma simulação integrada, onde tem os modelos epidêmicos tradicionais que você considera para cada cidade. Só que ainda tem a interação entre cada localidade, que é o fluxo de pessoas que se deslocam de um município para o outro e, com isso, poderemos ver a disseminação da Covid-19 no território brasileiro”, aponta. 

Inspirado em um trabalho semelhante da Espanha, o projeto brasileiro é independente e foi selecionado pelo Programa de Combate a Epidemias, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Ele vai ser importante para a gente continuar o projeto, porque vai nos permitir manter a estrutura computacional funcionando e, principalmente, tem bolsas. Vou poder manter a equipe trabalhando comigo”, destaca o professor. 

Como funciona

O projeto, atualmente, está em uma segunda etapa, que é dividida em duas frentes. Na primeira, os pesquisadores analisam a curva de contaminação do novo coronavírus em cada município, o índice de isolamento social e as medidas de proteção individual. 
 
O objetivo é determinar qual a taxa de infecção efetiva para aquela localidade específica.  Isto é, com que frequência uma pessoa infectada transmite a doença para outra, que ainda não teve a Covid-19. “Quanto maior essa taxa de infecção, maior é a possibilidade que o indivíduo infectado transmita a doença para um sujeito que está suscetível”, explica Silvio. 

Na segunda, que também está em curso, é feita a integração dos dados de mobilidade entre os municípios. Neste caso, observa-se o fluxo recorrente dos indivíduos entre as cidades, nos casos em que as pessoas de uma cidade estudam e trabalham em outra, por exemplo. Com os dados relativos a essas duas frentes consolidados, os pesquisadores pretendem medir qual o efeito da mobilidade na taxa de infecção. 

Silvio quer aplicar o modelo para estudar o avanço da Covid-19, sobretudo, nas cidades do interior do país. Ele afirma que a pesquisa pode ser útil nesses municípios, que possuem menos estrutura para lidar com a propagação da doença e carecem de “coordenação” entre si.” Você não pode tomar políticas públicas de maneira independente. Mas isso na prática não existe. Um município do lado do outro tem práticas completamente diferentes”, diz. Ele complementa: “O modelo matemático, como ele mede essa interação entre interior e capital, poderia ajudar na questão da coordenação das políticas públicas.” 

Assim seria possível projetar o impacto da reabertura econômica em uma grande cidade no município menor. “As cidades do interior são fortemente influenciadas pelos grandes centros urbanos. A doença não vem do nada. Ela vem de pessoas que se deslocam de um lugar para o outro. Se não tiver um planejamento coordenado das políticas e estratégias que vão ser tomadas nas capitais e no interior, isso vai gerar um grande problema”, ressalta. 

Interiorização

Dados da Fiocruz mostram como a pandemia se comportou nos municípios brasileiros no último mês. Quando o assunto é o número de casos confirmados entre 30 de julho e 30 de agosto, os municípios com menos de 10 mil habitantes são os que apresentam a maior taxa de crescimento de infectados. De 90.936 casos para 150.344, aumento de 65,3%. Já nos grandes centros, notadamente aqueles com mais de 500 mil habitantes, o índice foi de 37,9%, o que indica que, de fato, o novo coronavírus vem atingindo o interior com mais força. 

Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, da Fiocruz, ressalta o impacto da pandemia nessas cidades. “Em termos de vulnerabilidade, o interior sofre muito mais do que os grandes centros urbanos, em termos de ter uma menor capacidade atendimento hospitalar, ou seja, número menor de leitos por habitante, além disso, condições sociodemográficas, como baixa renda familiar, escolaridade e acesso à saneamento básico. O interior sofre mais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, destaca. 

Segundo ele, quase todas as capitais do país já estão em processo de queda na curva de contaminação algumas semanas, ao passo em que no interior há cidades em que a Covid-19 está em ascensão. Praticamente todos os estados possuem, no mínimo, uma macrorregião de saúde que ainda não iniciou o processo de queda”, complementa. 

Fonte: Brasil 61

Violência e abuso durante a pandemia: crianças e adolescentes recebem apoio

A pandemia causada pela Covid-19 trouxe uma série de dificuldades e problemas sociais, para além das pessoas acometidas pela doença ou as mortes. E nesse contexto, crianças e adolescentes fazem parte do grupo de pessoas mais vulneráveis e com maior dependência de ações por parte de gestores públicos para evitar violência, prevenir abusos e garantir qualidade de vida.

Desta forma, o governo federal lançou, em julho, o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, com investimentos na casa dos R$ 125 bilhões de reais, para proteger essa população durante o período de pandemia.

Agora, quase dois meses depois, 56% das 59 metas de proteção social previstas no plano já foram concluídas, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O restante das ações está em execução, o que representa 34%, ou estão em desenvolvimento, que são os outros 10%.

A ação é uma parceria entre vários ministérios, além de órgãos e entidades, e consiste em uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.

Quanto aos municípios que estão sendo alcançados pelo Plano, a maior parte das ações são realizadas em âmbito nacional, o que significa dizer que as ações têm objetivo de contemplar praticamente todos os municípios do país, com vistas a alcançar toda essa população.

Desta forma, são grandes os impactos de ações deste tipo quando relacionadas à execução de políticas públicas em casos específicos, como nessa questão de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, explica a consultora da área de Assistência Social na Confederação Nacional dos Municípios, Rosângela Ribeiro.  
“É como se fosse um grande guarda-chuva, quando a gente fala de políticas públicas, porque são ações em vários campos. Por exemplo, se ele [governo federal] consegue disponibilizar um EPI para um Conselho Tutelar é muito bom, porque é uma política que não consta como modelo de financiamento. Não existe uma estrutura regular e automática para colocar em prática o sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de modo específico”, a consultora.   

Nesse sentido, entre as metas está aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para 30 mil conselheiros dos 5,9 mil conselhos tutelares do país. Os kits são compostos por máscaras e álcool em gel.

Algumas das iniciativas que integram o plano são voltadas aos cuidados para prevenir e combater o abuso sexual, como o Projeto de Lei que prevê punição mais rigorosa para líderes religiosos envolvidos nesses casos.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também terão a pena aumentada sacerdotes, profissionais de saúde, de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime. A proposta ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional. Isso porque, neste momento em que as pessoas se isolam dentro de casa, a violência e o abuso podem aumentar e ficar mais escondidos, com maior dificuldade de denuncia desses crimes.

Esse é um dos pontos de atenção, como afirma Luciana Oliveira, diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.   

“Realizamos, no âmbito da secretaria, campanhas digitais de prevenção às violências no âmbito doméstico, com sensibilização dos atores do sistema de garantia de direitos como, por exemplo, conselheiros tutelares e gestores também, para a continuidade da oferta de serviços essenciais. Por meio da parceria com o PNUD, nós conseguimos no mês de julho, um Fórum para tratar de violências contra crianças e adolescentes no contexto da pornografia na internet. Isso porque existe uma preocupação com a segurança desses pequenos cidadãos durante o período de isolamento social”, destacou a diretora.  

Além do MMFDH, integram a iniciativa os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Cidadania (MC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da ação.

Vale destacar que neste ano, o Brasil completou 30 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, que é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.

Clínica-Escola da UNINASSAU seleciona auxiliar em Odontologia

A Clínica-Escola de Saúde da Faculdade UNINASSAU Caruaru está com vaga aberta para a função de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). São requisitos para a função ter o segundo grau completo, ser registrado no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e ter disponibilidade de horário para os turnos da manhã e tarde.

“As nossas clínicas, incluindo a de Odontologia, que está com a vaga em aberto, têm como preceito a educação do aluno e a interdisciplinaridade entre o estudo realizado em sala de aula e laboratórios da unidade e os atendimentos à comunidade”, destacou o gerente das Clínicas-Escola de Saúde da UNINASSAU Caruaru, Ricardo Siqueira.

Os interessados na vaga de ASB devem entregar o Currículo Vittae ou Lattes atualizado, até o dia 10 de setembro, na recepção da Clínica-Escola, que fica no Bloco B da Instituição. A UNINASSAU Caruaru está localizada no entroncamento da BR 232 com a 104, número 1215, bairro Agamenon Magalhães.

Brasil tem queda pela 2ª vez na média móvel de mortes; óbitos caem em 17 estados

O Brasil chegou hoje (7) a 127.001 mortes e 4.147.598 casos confirmados de coronavírus, aponta o consórcio de veículos de imprensa, em boletim concluído às 20h desta segunda. A média móvel de mortes registrou queda de 17%, o que, pelos critérios do consórcio, coloca a situação como em queda.

Depois de sábado (5), esta é a segunda vez que a média móvel de mortes aparece com tendência de queda desde 5 de junho. Pelos critérios do consórcio, variações de até 15%, para mais ou para menos, são considerados estabilidade. Entenda os critérios.

O país registrou 315 mortes pela Covid-19 confirmadas nas últimas 24 horas, chegando ao total de 127.001 óbitos. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 784 óbitos, uma variação de -17% em relação aos dados registrados em 14 dias.

Em casos confirmados, já são 4.147.598 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 9.992 desses confirmados nesta segunda. A média móvel de casos foi de 33.814 por dia, uma variação de -10% em relação aos casos registrados em 14 dias.

Dois estados apresentam alta de mortes: AM e RR. Em relação a domingo (6), ES, DF, GO, MT e RO estavam com o número de mortes estáveis, segundo a média móvel, e agora estão em queda. RR aparecia estável e agora está subindo. No AM, ainda há reflexo da reclassificação de mortes de meses anteriores, das quais mais de 200 foram divulgadas com Covid como causa nas últimas semanas.

Brasil, 7 de setembro

Total de mortes: 127.001
Registro de mortes em 24 horas: 315
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 784 por dia (variação em 14 dias: -17%)
Total de casos confirmados: 4.147.598
Registro de casos confirmados em 24 horas: 9.992
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 33.814 por dia (variação em 14 dias: -10%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 126.686 mortes e 4.137.722 casos; e às 13h, com 126.736 mortes e 4.139.257 casos confirmados.)

Estados

Subindo (2 estados): AM e RR

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (8 estados): PR, RS, MG, SP, MS, PA, TO e CE.

Em queda (17 estados): SC, ES, RJ, DF, GO, MT, AC, AP, RO, AL, BA, MA, PB, PE, PI, RN e SE.

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Fonte: G1

Caruaru: 93,68% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (7) 93,68% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 20.221 dos quais 7.130 foram através do teste molecular e 13.091 do teste rápido, com 7.431 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 12.290.

Também já foram registrados 28.943 casos de síndrome gripal, dos quais 1.480 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Prefeitura de Caruaru divulga funcionamento de feriado desta segunda-feira (07)

Em virtude do feriado de Independência do Brasil (07), a Prefeitura de Caruaru informa que não haverá expediente interno. Seguem os serviços de cada secretaria:

Saúde: UPAS ficam abertas 24h, normalmente, assim como os hospitais e o SAMU.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Serviços de urgência (como auxílio-funerário) funcionarão normalmente.

Cultura: Os museus da cidade estarão fechados.

CEACA: Vai funcionar normalmente da 0h às 12h.

Serviços Públicos: A coleta domiciliar será normal na cidade. A feira do Parque 18 de Maio acontecerá normalmente, assim como os mercados públicos e o mercado da carne.

Já os parques ecológicos do município não funcionam nas segundas-feiras, inclusive nos feriados. O dia é reservado para manutenções nos espaços.

PE: Convênio que garante testes de Covid-19 aos municípios é prorrogado no estado

Teste rápido de COVID-19

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) assinaram um termo aditivo para prorrogar o convênio com os municípios do estado, responsável por gerar testes do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a OMS, de baixo custo para as prefeituras.

Pelo termo, devem ser disponibilizados 160 testes deste convênio para comunidades indígenas com maior incidência de Covid-19. A iniciativa será providenciada pelo projeto Gestão Cidadã, da Amupe, financiada pela União Europeia. O número de municípios participantes também aumentou ao passar de 106 para 122. 

Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o objetivo é aumentar a capacidade para 15 mil testes por mês. Ele afirma também que esse esforço conjunto dos municípios com a UFPE é muito importante e vai além do resultado, já que “são estudos e pesquisas para ajudar nas políticas públicas do presente e do futuro”. 

Fonte: Brasil 61

IPA celebra 85 anos com selo comemorativo lançado pelos Correios

O Instituto Agronômico de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (DAS), completa 85 anos de existência hoje, dia 07 de setembro, consolidado como referência nacional na execução de ações e projetos, que visam ao fortalecimento e incremento da Agricultura Familiar e a interiorização do desenvolvimento em Pernambuco.

A solenidade comemorativa será realizada na terça-feira (08/09), às 10h, com o lançamento de um Selo Comemorativo, pelos Correios, descerramento de placa oficial e plantio de um pé de umbuzeiro. O evento será transmitido ao vivo direto da sede do IPA, no Recife, pela página oficial do Instituto no Facebook (facebook/ipa.pernambuco) e pelo Canal do IPA no Youtube.

Com corpo técnico altamente qualificado, o Instituto é uma importante ferramenta de desenvolvimento, ao levar inovação tecnológica e conhecimentos ao homem do campo, por meio dos trabalhos que desenvolve. “O IPA cumpre seu papel na execução das políticas públicas voltadas ao meio rural e na disseminação de alternativas para convivência com o Semiárido”, destaca o presidente do IPA, Reginaldo Alves.

Na área de Extensão Rural, o IPA está sempre próximo ao agricultor familiar. Coordena e mantém, no Estado, com elogiada atuação, ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Campo Novo (Distribuição de Sementes), Projeto Dom Helder – este uma referência para outros estados da federação; Projeto Mãe Coruja, cursos do Programa Horta em Todo Canto, entre outros. Além disso desenvolve ações a fim de beneficiar diretamente agricultores com dias de campo, cursos de capacitação, intercâmbio entre instituições, sempre buscando acrescer, cada vez mais, o agricultor familiar do Estado.

Um importante passo para a Agricultura Familiar pernambucana foi a implantação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF, por meio da Lei 16888 de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. A finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados, produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de rebanhos, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária, ou suas organizações econômicas e sociais, que se enquadrem nas disposições na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

O IPA vem também ampliando a atuação no Estado, por meio da inauguração de novos escritórios locais. Em 2020, foram inauguradas unidades em Camaragibe e em Fernando de Noronha. A frente de atuação do IPA no arquipélago abrange a Pesca, Agricultura, criação de animais (caprinos, ovinos, bovinos, equinos e abelhas, Segurança Alimentar e Nutricional e o acesso às Políticas Públicas.

Mesmo a pandemia, provocada pelo Novo Coronavírus, não conseguiu parar o trabalho desenvolvido pelos mais de 400 extensionistas do Instituto, espalhados por todo o interior pernambucano. Além do atendimento remoto e via watsap, os técnicos orientaram e acompanharam a distribuição de sementes e a forma de armazenamento para assegurar a qualidade e biossegurança dos alimentos entregues ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo a Segurança Alimentar nas entidades beneficiadas Além disso, a Diretoria de Extensão desenvolveu cartilhas educativas, com tópicos relevantes e em linguagem acessível para evitar a contaminação dos produtos, o agricultor e seus familiares.

Por sua vez, a diretoria de Recursos Hídricos vem utilizando instrumentos para a operacionalização de forma racional do aproveitamento das reservas de águas estaduais. As atividades visam ampliar a acumulação de água, de origem superficial ou subterrânea, por meio de perfuração de poços, construção de barragens mecanizadas ou com controle tecnológico, construção de cisternas, barragens subterrâneas, implantação de dessalinizadores, além de implantação de sistemas rurais de abastecimento de água – SRAA, entre outras ações.

Já os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Pesquisa do IPA vem viabilizando o acesso de inovações tecnológicas aos agricultores familiares e reduzindo os custos dos serviços. Um bom exemplo é o Apoio à Pecuária de Leite em Pernambuco com a aquisição e distribuição de sementes de sorgo forrageiro, da Variedade SF 15, desenvolvida pelo Instituto.

No caso da palma forrageira, o IPA distribuiu nos últimos 5 anos, 60 milhões de raquetes. Aliás, foi o Instituto que desenvolveu a cultivar de palma resistente à praga da Cochonilha do Carmim. Tanto o sorgo como a palma forrageira são ações de inovação tecnológica para estabilizar a produção de leite no Estado, assim como são tecnologias de convivência com a seca.

Na área de Melhoramento Genético, o IPA conta com projeto de Produção de Embriões, em Afrânio, e a Estação Experimental de São Bento do Una, que reúne gado de excelência, ao lado de Arcoverde que se destaca com a raça Girolando. Outra base importante para o produtor é o Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, no município de Arcoverde. O laboratório possui capacidade de produzir 50 mil doses de sêmen beneficiando 3,4 mil criadores por ano.

A Biofábrica da Estação Experimental de Itapirema, em Goiana, é outro ponto de destaque da pesquisa. Outros avanços foram a inserção de tecnologias inovadoras na prática do uso e reuso de água salina e de utilização de ambiente salinizado por plantas tolerantes.

Outro projeto de peso são os Bancos de Sementes e o fortalecimento dos Bancos de Sementes Crioulas, já existentes. Essa é uma forma de enfrentamento dos alimentos transgênicos e de outros modos de produção atuais.

Atualmente, a estrutura física do IPA conta com instalações em Recife, onde funciona sua sede, uma biblioteca, 12 laboratórios de pesquisa e serviços e um centro de produção e comercialização. No interior, o IPA dispõe de 12 estações experimentais, um centro de produção e comercialização, 12 gerências regionais, 185 escritórios locais de Ater, incluindo Fernando de Noronha, quatro unidades de infraestrutura hídrica e um Centro de Treinamento.

“O Plano de Negócios, em fase de elaboração, ampliará a visão sobre o nosso setor de atuação, identificando os principais gargalos e potencialidades, estabelecendo um modelo operacional definido, para que seja possível entregar um bom produto a sociedade, levando em consideração um planejamento financeiro e a busca constante pela qualidade dos serviços e produtos ofertados”, explica o presidente.

HISTÓRIA – O IPA foi criado em 1935 sob a denominação de Instituto de Pesquisas Agronômicas, órgão da administração direta do Estado de Pernambuco, com sede e laboratórios na cidade do Recife. Em 1960, foi transformado em autarquia, permanecendo com a mesma denominação, expandindo suas atividades para o interior por meio de uma rede de estações experimentais que lhe foi incorporada.

Em 1975, segundo a Lei 6959, foi novamente transformado, recebendo a denominação de Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária, mantendo a sigla IPA, já consagrada no seu universo de atuação. Em consequência da reforma administrativa do Governo do Estado, cujo marco é Lei Complementar 049 de 31/01/2003, o IPA ampliou sua competência de entidade voltada para pesquisa e desenvolvimento e produção de bens e serviços agropecuários incorporando as atividades de assistência técnica, extensão rural e de infraestrutura hídrica. O IPA, nos dias de hoje, integra o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), coordenado pela EMBRAPA.