Mais uma medida tomada pelo governo Bolsonaro prevê a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Por meio do Decreto 10.467/2020, o Executivo ratificou concordância com uma nova modalidade de loteria, denominada “apostas de quota fixa”. Isto significa autorizar que empresas explorem este tipo de aposta. A abertura deste mercado deverá​ resultar na perda de bilhões de reais pelas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e ​no impacto brusco da arrecadação financeira atualmente destinada a programas sociais.

A medida reduzirá substancialmente o percentual de investimentos públicos em áreas como saúde, educação, seguridade social, esporte, cultura e segurança pública, entre outras. Considerando o que está previsto no decreto, o atual percentual médio de 37% dos recursos arrecadados com as loterias federais destinados a estes setores deverá cair para 4%, nesta nova modalidade.

“Apesar de não se saber ainda qual será o volume da arrecadação com as chamadas ‘apostas de quota fixa’, o fato é que vai tirar dinheiro das demais loterias da Caixa, reduzindo drasticamente o valor dos repasses para os programas sociais”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. A maior preocupação da entidade é que esta nova modalidade de loteria, transferida para empresas privadas, esvazie os recursos destinados aos programas sociais operados pelo banco público.

PRECEDENTE — Takemoto também sinaliza que o decreto cria precedente para a privatização das loterias da Caixa. “O documento abre caminho para que as loterias [federais] também sejam entregues ao mercado”, analisa.

“Com a Medida Provisória 995/2020 [editada no último dia 7 para permitir a venda de subsidiárias do banco com o objetivo de fatiar e privatizar a estatal], não demora para se criar uma subsidiária de loterias e editar mais uma MP dizendo que elas não são mais exclusivas da Caixa”, acrescenta o presidente da Fenae.

“INSANIDADE” — Publicado na noite da quarta-feira (18), o Decreto 10.467 inclui as “apostas de quota fixa” nos programas de Parcerias de Investimentos (PPI) e de Desestatização (PND), permitindo que a atividade seja explorada por empresa privada. Com isso, o banco público pode deixar de arrecadar bilhões de reais para investimentos nos programas sociais.

“De maneira geral, o governo está entregando para o mercado a possibilidade de arrecadar um grande valor, que seria investido em ações essenciais para o país”, destaca Sérgio Takemoto. “Ou seja: a Caixa perde, o governo perde em arrecadação e os valores repassados para investimentos sociais despencam. É mais uma insanidade com a população e com o Brasil”, reforça.

O presidente da Fenae também lembra que a privatização da Lotex, em outubro do ano passado, retirou cerca de 15% dos repasses para programas sociais. Ele teme que o mesmo aconteça em relação à nova loteria.

“Qual é o sentido de entregar uma loteria para o setor privado?”, questiona Takemoto. “As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem o repasse de recursos para áreas de educação, esporte, cultura, saneamento básico, educação. Por que transferir para a iniciativa privada a possibilidade de o governo arrecadar recursos para investir no país? Quem acredita que empresas, que só visam ao lucro, vão repassar recursos para programas de assistência à população carente? O único ganhador desta perigosa aposta será o mercado privado”, reforça o presidente da Fenae.

PERDAS — No primeiro trimestre deste ano, de acordo com balanço da Caixa, R$ 4 bilhões foram arrecadados, com as loterias. Deste total, R$ 1,5 bilhão — isto é, 37,5% — foi transferido a programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

Só para o Fies — o Financiamento Estudantil, que ajuda milhares de universitários carentes — foram repassados R$ 186,7 milhões das loterias, de janeiro a julho deste ano, de acordo com dados publicados pelo banco público.

NOVA MODALIDADE — A nova loteria consiste em um sistema de apostas em resultado de eventos reais de temática esportiva. Esta modalidade está prevista na Lei 13.756/2018. Para serem exploradas no Brasil, as “apostas de quota fixa” precisam, contudo, ser regulamentadas.

De acordo com a Lei 13.756, o prêmio ao apostador pode chegar a 89% da arrecadação. Outra grande parte fica com a empresa que explorar a atividade.
Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fonte importante para o desenvolvimento social do país. Ano passado, as loterias da Caixa arrecadaram R$ 16,7 bilhões. Destes, cerca de R$ 6,2 bilhões foram transferidos a programas sociais. O valor corresponde a um repasse de 37,1% do total arrecadado.

ARRECADAÇÃO — Conforme a Lei 13.756, esta nova modalidade de loteria será autorizada ou concedida pelo atual Ministério da Economia, explorada exclusivamente em ambiente concorrencial e com possibilidade de ser operada por empresa privada.

As apostas poderão ser feitas tanto por meio físico como pela internet. A lei também define quanto será distribuído para o prêmio.

Em meio físico, por exemplo, a distribuição da arrecadação será da seguinte maneira:

80%, no mínimo, para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda que incidir sobre a premiação;

14%, no máximo, para a empresa que operar a loteria;

0,5% para a Seguridade Social;
1% para a Educação;

2,5% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);

2% para as entidades desportivas (por utilização de suas marcas para divulgação e execução da loteria).

Foto: Agência Brasil

A Codevasf acaba de concluir no município de Serrita — localizado no sertão de Pernambuco — uma barragem com capacidade de armazenamento de nove milhões de metros cúbicos de água. A estrutura tem espelho d’água de até oito quilômetros e é a maior barragem da região. O Governo Federal investiu R$ 5 milhões na obra, que deve beneficiar mais de 600 pessoas na região do Sítio Jacú.

“É muito gratificante ver essa obra concluída e com tanta água disponível para essas pessoas. Quando iniciamos as ações, o manancial mais próximo para água de beber estava a cerca de 40 quilômetros. Agora eles têm essa água para beber, mas também têm a possibilidade de produção de piscicultura, pequenas irrigações e outros arranjos produtivos locais que podem proporcionar melhora na qualidade de vida”, afirma Leonardo Cruz, engenheiro da Codevasf.

Antônio Neto, morador do sítio Jacú, se diz esperançoso com a expectativa de um novo futuro para sua família e para a comunidade. “Fomos privilegiados com a maior obra hídrica do município. Temos agora um futuro melhor. Vai gerar trabalho e renda para nossa comunidade, além de empregos”, avalia.

De acordo com o superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, a construção de barragens é uma das principais ações que a Companhia desenvolve no estado. “Hoje a barragem do Sítio Jacú já acumulou água suficiente para abastecer a população local por um longo período. Já podemos ver um espelho de água de seis quilômetros; isso pode chegar a oito quilômetros”, conta Cordeiro.

Na tarde da última quarta feira, 19 de agosto, a apresentadora do “Te Conto” e Mestre de Cerimônias, Nedja Alves, teve a sua conta do Instagram roubada/hackeada.

Nedja não tinha 70 mil seguidores, mas sim 70 mil almas, pessoas que ela alcançava diariamente com mensagens de otimismo e, principalmente, de fé.

Sempre abordando temas como ansiedade, depressão, autoconhecimento, autoestima, amor próprio e relacionamento abusivo, por justamente ter autonomia para falar sobre tais coisas, uma vez que sentiu tudo na pele.

Mas agora ela está com o seu novo perfil @apresentadoranedjaalves e temos certeza que a bênção da segunda casa será maior que a primeira.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quinta (20), que até o momento foram realizados 16.249 testes, dos quais 5.815 foram através do teste molecular e 10.434 do teste rápido, com 6.200 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no período de 17 a 19 de agosto, sendo eles: Mulher, 34 anos, sem comorbidades; homem, 76 anos, com comorbidades e um homem, 61 anos, sem comorbidades.

Em investigação estão 518 casos e já foram 9.531 descartados.

Também já foram registrados 24.796 casos de síndrome gripal, dos quais 2.032 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 5.763 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

As Clínicas-Escola da área de saúde da Faculdade UNINASSAU Caruaru estão ofertando o serviço gratuito à população da cidade e de municípios circunvizinhos de semiologia. A semiologia é a triagem inicial para as outras dezenas de tratamentos ofertados pelas Clínicas. As marcações devem ser feitas pelo WhatsApp da Clínica-Escola (81 9660-5951).

Os atendimentos serão nesta quinta-feira (20), nos turnos tarde e noite, e na sexta-feira (21), nos turnos manhã, tarde e noite, das 8h ao meio-dia e das 14h às 22h.

“A semiologia é o momento de avaliação e encaminhamento para as áreas clínicas, se há lesões bucais, na gengiva, na língua, na mucosa, se há necessidade de fazer exames, de ser feito um canal no paciente, por exemplo”, explica o gerente das Clínicas, Ricardo Siqueira.

Os atendimentos respeitarão todas as determinações e cuidados sanitários devido ao Covid-19 e será por hora marcada. A Clínica fica localizada no Bloco B da Faculdade e os pacientes devem ir munidos de documento de identificação com foto e comprovante de residência para serem apresentados à recepção.

Sobre as Clínicas-Escolas UNINASSAU

As Clínicas foram inauguradas em 2018 e na área de odontologia oferecem os tratamentos de canal, tratamento de gengiva, restauração, próteses, aplicação de flúor, cirurgias bucais de pequeno porte, extração de dentes e remoção de dentes inclusos, entre outros.

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até a quinta-feira (20), em dois formatos

Administração Hospitalar, Consultoria Empresarial, Direito Tributário e outros 120 cursos de extensão compõem o portfólio da modalidade UP, oferecida pela Pitágoras. Em modalidade 100% EAD, as atividades têm 80 horas de duração, são destinadas a profissionais ou estudantes no último semestre da graduação e estão com inscrições gratuitas até 30 de setembro.

Os interessados devem acessar um formulário online, onde selecionarão o curso desejado. As instruções para acompanhar as aulas serão encaminhadas por e-mail ou WhatsApp em até 48 horas.

“Diante desse cenário totalmente adverso, nossos cursos de extensão podem proporcionar aos participantes habilidades específicas e uma série de vantagens para suas carreiras e formações profissionais. Trata-se de uma oportunidade única, não só por ser gratuita, mas por garantir certificado ao final, representando um ótimo incremento ao currículo”, afirma Andréa Cândida, diretora da Pitágoras Caruaru.

Conduzidos na plataforma Kosmos, a mesma da pós-graduação da Pitágoras, cada curso possui duas disciplinas e ambas possuem uma avaliação virtual. Atingida a aprovação, o próprio aluno solicita no ambiente virtual a expedição do certificado, que é emitido imediatamente.

É permitida a inscrição em apenas um curso gratuito por CPF. Para mais informações, basta entrar em contato via WhatsApp, pelos números: (81) 99414-3011, (92) 98482-9838 ou (86) 99822-4728.

Os gestores das unidades de ensino poderão reduzir o total de horas aulas exigidas pelo Ministério da Educação (MEC) para alunos da educação infantil. A mudança foi tomada na Medida Provisória 934, sancionada ontem (19) pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Com a mudança, as escolas poderão flexibilizar a exigência de 800 horas/aula anuais.

Agora, além da flexibilização dos 200 dias letivos, a educação infantil, excepcionalmente, não está mais obrigada à carga das 800 horas. Permanece a obrigatoriedade e necessidade do vínculo entre família e instituição, para que o aluno não desaprenda – sob risco de um prejuízo pedagógico irreversível, primando, porém, pela qualidade do conteúdo exposto e não simplesmente pela quantidade da exposição.

O advogado especialista em direito educacional, dr. Luiz Tôrres Neto, explica que a medida é válida apenas para os alunos da educação infantil. “A MP não permite que os gestores flexibilizem o total de horas aula para as turmas do ensino fundamental e médio. Nesses dois casos, o que fica permitido é a flexibilização dos dias letivos que não precisam ser cumpridos necessariamente 200 dias letivos.”

Com a mudança, os gestores que já podiam descumprir e flexibilizar os 200 dias de aula em menos, devido à pandemia da Covid-19, agora, exclusivamente, para os alunos da educação infantil, poderão concluir o ano letivo de 2020 com menos de 800 horas/aula anual.

Nesta quinta-feira (20), às 20h, a Clínica Veterinária HopeVet, juntamente com a TV Criativa Web, estará realizando uma live com o cantor e compositor Tony Maciel, no canal da TVCriativaWeb no Youtube. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar a população em prol de conseguir doações de ração para os animais de rua, através do projeto Clínica Solidária.

A apresentação musical começa a partir das 20h horas e terá duas horas de duração. Além do repertório autoral, haverá também a participação especial de artistas de Caruaru, como os atores Gabriel Sá e Luciano Torres.

“Além de sensibilizar a população sobre a necessidade de ajudarmos os animais de rua, estaremos celebrando juntamente com os músicos da nossa terra este novo momento, colaborando para que os mesmos tenham a possibilidade de trabalhar com aquilo que verdadeiramente amam”, explica Breno Tabosa, dono da Clínica HopeVet.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de hoje, dia 20 de agosto, o INSS inicia o projeto-piloto de prova de vida por biometria facial. O trabalho é feito em parceria com a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, e a Dataprev, e a expectativa do instituto é de que 500 mil pessoas participem nessa primeira etapa. Segundo o INSS, ainda deve haver ajustes para que o procedimento possa ser implementado, posteriormente, para todos os beneficiários.

Para realizar a prova de vida digital, o instituto vai usar a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Os primeiros contatos com os segurados vão começar a ser feitos nos próximos dias pelo INSS por meio de mensagens enviadas por SMS, Central 135 e e-mail. A prova de vida será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do beneficiário, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital.

Fonte: Brasil 61