(Antônio Cruz/Agência Brasil)

Após quase dez anos em tramitação, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite da terça-feira (1º), o projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural – também conhecido como Nova Lei do Gás. Com 351 votos a favor e 101 contra, a proposta segue agora para análise do Senado. A proposta central do PL é promover a abertura do mercado a partir de alterações na regulação do setor. 

A oposição tentou retirar o projeto de pauta para que ele fosse debatido por mais tempo, mas a maioria dos parlamentares presentes na sessão optou pela votação. Houve também a tentativa de votar artigo por artigo, mas o requerimento que sugeria essa dinâmica foi derrubado pelos favoráveis à proposta.

Para o relator do projeto, Laercio Oliveira (PP-SE), o tema passou por um amplo debate e está pronto para avançar. Ele recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo da Comissão de Minas e Energia, elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). 

O texto prevê a autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. De acordo com o substitutivo, a outorga da autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O PL, segundo o relator, pode beneficiar inclusive o agronegócio. “A agricultura brasileira vai ganhar com a aprovação da lei, principalmente nas regiões em que a produção agrícola é o carro-chefe”, garante. “Hoje, 80% dos fertilizantes que utilizamos no campo são importados. Com o gás, o Brasil vai produzir fertilizantes, barateando os custos do pequeno ao grande produtor”, afirma Oliveira. 

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da ANP. Antes era necessário vencer um leilão de concessão da estatal. 

Na opinião do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que encabeçou o pedido de urgência, o projeto é um dos mais importantes para o Brasil nesse momento. “Vai destravar a economia, trazer investimento, mudar o preço do gás no País, incentivando a indústria química, de fertilizante – que impacta o agro –, a indústria de cerâmica, de vidro, enfim. Tem tanto impacto que poderia ficar o dia inteiro listando o quanto esse projeto é positivo”, avalia.  

Uma das promessas do projeto é de baratear o gás natural. “O Brasil paga uma das tarifas mais altas, o que faz com que nossos produtos não consigam competir no mercado internacional”, completa o relator do PL, Laercio Oliveira. 

Para um dos autores do projeto, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a lei, caso aprovada, pode auxiliar na retomada da economia brasileira. “Não é um projeto de governo ou de oposição, é um projeto de País. É fundamental, inclusive, já pensando no pós-pandemia, para gerar desenvolvimento, gerar emprego e crescimento para o Brasil. É importante para a indústria e para o cidadão comum, porque vai reduzir o preço do gás na indústria e nas residências.”  

Ele completa: “Embora trate do gás natural, o PL vai impactar positivamente na indústria brasileira. Não só aqueles que já consomem o gás natural como fonte de energia, mas uma série de indústrias que poderão substituir outras fontes de energia mais caras pelo gás natural. A indústria brasileira vai se tornar mais competitiva, vai produzir a custos mais baratos, que acaba beneficiando o consumidor final, além de gerar emprego e crescimento na nossa economia”, avalia o parlamentar. 

O advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, Eliseu Silveira, observa que a livre concorrência pode ser benéfica para todas as etapas de produção do gás. Para ele, a aprovação do projeto pode alavancar investimentos na infraestrutura. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece Silveira.

Gasodutos 

A expectativa é de que a Nova Lei do Gás reduza a burocracia na construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a expansão da malha de gasodutos pode reduzir os custos de transporte e baratear o preço final do gás natural. 

“Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, acredita.

De acordo com dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos possui cerca de 45 mil quilômetros. Desses, 9,5 mil km são destinados ao transporte, ou seja, à movimentação de gás natural das unidades de processamento até as instalações de estocagem do produto. O restante corresponde à rede de distribuição, que recebe o gás natural e, posteriormente, leva aos consumidores finais. Atualmente, essa infraestrutura pertence aos concessionários estaduais de distribuição. 

Esse, inclusive, é outro ponto trazido pelo texto, o que acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica. 

Caso a lei entre em vigor, empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Com a situação de pandemia causada pela Covid-19 em todo o mundo, os serviços de saúde tiveram necessidades específicas para atender à crescente demanda por tratamento à uma doença nova. Isso fez com que gestores municipais precisassem realizar investimentos na compra de equipamentos, insumos, medicamentos e contratação de serviços que não estavam previstos anteriormente.

Ora, como gerenciar uma casa, quando se tem o orçamento contabilizado para atender todas as necessidades e, de repente, surge um imprevisto, é preciso se reorganizar. O problema é que não estamos falando exatamente de cuidados do lar, mas de cidades que são regidas por leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão, e desta forma evitar que a população seja penalizada por gastos impensados.

Dessa forma, muitos prefeitos foram pegos desprevenidos pois no final deste ano serão realizadas as eleições para trocar essa gestão ou reeleger seus governantes. E de acordo com a LRF, nos últimos dois quadrimestres do mandato, esses gestores não podem contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste mesmo período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Isso significa que todas as contas, despesas e investimentos precisam ser quitados ainda durante o mandato ou que seja deixado dinheiro em caixa suficiente para quitar os pagamentos.

Apesar disso, nesse momento de pandemia, essa dinâmica mudou para as despesas que envolvem as ações de enfrentamento ao coronavírus. A própria LRF trata desse tipo de situação ao determinar a dispensa dos limites e do afastamento das vedações e sanções previstas no artigo 42, desde que os recursos arrecadados sejam destinados ao combate à calamidade pública (artigo 65, inciso II).

Por isso, a Confederação Nacional dos Prefeitos (CNM) alerta que, não havendo, comprovadamente, o uso dos recursos nas ações de combate à pandemia, permanecem as exigências. É o que explica o presidente da CNM, Glaudemir Aroldi.

“É preciso adequar os seus orçamentos às necessidades, especialmente na área da saúde e da assistência social neste momento. É importante ter todos esses cuidados para que possam encerrar os seus mandatos sem que haja necessidade de justificar uma ou outra situação. Todas aquelas ações, que estão sendo adotadas nesse momento [em relação à pandemia], é bom que estejam com a devida justificativa para que depois não tenhamos dificuldades na prestação de contas”, afirmou Aroldi.   

De acordo com a entidade, além de identificar o tipo de ação de combate à Covid-19 (testes laboratoriais, campanhas educativas e outras medidas profiláticas, estudo ou investigação epidemiológica, entre outros), devem ser observados os mesmos cuidados já recomendados para aferição da execução de qualquer despesa que venha a ser financiada com recursos públicos.

Uma das exigências da Lei 13.979 é que todas as contratações ou aquisições realizadas sejam imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores, contendo, no que couber, além das informações previstas na Lei de Acesso à Informação, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF ou CNPJ), o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Assim, com o fim do mandato se aproximando e as exigências da LRF, prefeitos das cidades do interior se preocupam como o Tribunal de Contas do Estado vai julgar as contas destas gestões municipais. Segundo a prefeita Iza Menzes, do município de Nepomuceno (MG), muitas cidades vizinhas estão receosas e pedem maior sensibilidade dos tribunais neste momento. Apesar disso, o próprio município de Nepomuceno não deve ter destes problemas, pois a Covid-19 quase não afetou a população e as contas da prefeitura estavam em dia quando ocorreu a pandemia.

“Os auxílios financeiros ao município me ajudaram e em 2019 foi possível que a gente tapasse um pouco do rombo de 2018. Essa não é uma das minhas preocupações nesse fechamento de mandato, mas eu sei de muitos municípios que vão ter dificuldades porque tem muitos casos graves da Covid-19 e tiveram que fazer um investimento que não estava previsto. Realmente não foi uma irresponsabilidade fiscal e sim, decorrência de uma pandemia, algo inimaginável”, explicou a prefeita Menezes.

Os gestores municipais que precisarem de maiores detalhes sobre como proceder neste momento, podem procurar o suporte da CNM para receber mais orientações.

O Senado tem até esta quinta-feira (3) para apreciar a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação e de contratos durante a pandemia da Covid-19. Caso contrário, o texto perderá a validade. A MP também amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a todos os tipos de contratações de obras, serviços, compras, alienações e locações. As regras estabelecidas pela medida provisória contemplam prefeituras, governos estaduais e o governo federal.

Criado em 2011, o RDC tem como vantagens a realização de um único contrato para projeto e obra, possibilidade de remuneração variável conforme o desempenho do fornecedor, realização de licitação eletrônica, entre outras.

Antes da edição da MP, o mecanismo apenas poderia ser utilizado para determinados investimentos e contratações, entre eles os de obras e serviços de engenharia em determinados programas, ações na área de segurança pública e ciência e tecnologia, locações de imóveis por parte do poder público.  

Para Rodrigo Fagundes, advogado especialista em processo civil, a flexibilização nos contratos de serviços e obras durante a pandemia é de extrema importância. Contudo, o afrouxamento nas regras contratuais exige um maior empenho dos órgãos de fiscalização, como tribunais de contas.

“Apesar do lado bom de se realizar as aquisições de forma mais célere, atendendo o interesse público, também há o lado negativo, pois fica mais fácil atos de corrupção. Isso exige que órgãos de fiscalização atuem de forma mais efetiva”, explica. 

Regras

Entre outros pontos, a MP prevê um aumento nos limites previstos em lei para que ocorra a dispensa de licitação. De acordo com o texto, o limite para a contratação de obras e serviços de engenharia passa de R$ 33 mil para R$ 100 mil e para a realização de compras e contratação de serviços o limite passa de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil. 

Contrária a medida, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) argumentou, durante a votação da medida provisória, que o afrouxamento de regras de licitações pode gerar um aumento de casos de corrupção praticados por gestores públicos. “Flexibilizar um dos poucos controles que se têm dos recursos públicos é uma porta aberta para a corrupção, além do que [com a aprovação da MP] essa flexibilização pode ser estendida para além dos tempos de pandemia.”

Pagamento

A medida provisória também autoriza, sob algumas condições, a realização de pagamento antecipado caso o gestor público comprove que a aquisição de determinado bem ou serviço seja indispensável. No entanto, deve-se comprovar que a antecipação acarretará em economia significativa de recursos.

Além disso, o pagamento antecipado deve estar especificado no edital e caso o contratado não entregue o bem ou serviço adquirido, ele deverá devolver o dinheiro com atualização monetária. Todas as regras valem até 31 de dezembro deste ano, último dia do estado de calamidade pública decretado por conta pandemia da Covid-19. 

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (1) 93,67% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 19.054 dos quais 6.755 foram através do teste molecular e 12.299 do teste rápido, com 7.087 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 11.442.

Também já foram registrados 27.905 casos de síndrome gripal, dos quais 1.813 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Questões que interferem diretamente na vida financeira das pessoas, como a falta de controle de gastos e o desconhecimento sobre investimentos, por exemplo, atormentam muita gente. Pensando em discutir o assunto, o Sesc PE, através da unidade de Surubim, realiza nesta quinta-feira (03/09), às 17h, a live “Saúde Financeira”. As convidadas são a educadora financeira Geovania Cândido e a psicoterapeuta Maria Pereira. A transmissão será pelo canal oficial do Sesc PE no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco).

No bate-papo virtual, as convidadas vão destacar pontos cruciais para que as pessoas possam diagnosticar e planejar com cuidado sua saúde financeira para que não venham a fazer parte das estatísticas de inadimplência, tão altas no país. Vão abordar, por exemplo, a importância da Educação Financeira nas escolas para ensinar as crianças a lidarem bem com o dinheiro e possam se tornar adultos mais conscientes sobre dar valor ao que se ganha.

“A nossa intenção é poder contribuir com as pessoas na busca por uma vida financeira sadia. Para isso, temos nossas convidadas que vão esclarecer alguns pontos como o comportamento, a adoção de hábitos saudáveis no que diz respeito ao planejamento das finanças, para que possam realizar seus sonhos e objetivos”, explica Amanda Roberta. A live faz parte do Programa Assistência e Bem-Estar, do Departamento Regional do Sesc PE, que promove lives todas as quintas-feiras.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Live Saúde Financeira
Data: 3 de setembro
Horário: 17h
Transmissão pelo canal do Sesc PE no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco)
Convidadas: Geovania Cândido (educadora financeira) e Maria Pereira (psicoterapeuta)
Informações: (81) 3634.5280

Depois de quase cinco meses acumulando impactos trazidos pela Covid-19, as indústrias pernambucanas se unem e buscam forças para soerguer a atividade produtiva. Lançado pela FIEPE, o projeto Escolha Pernambuco foi criado para engajar a sociedade e estimular o consumo interno, visando incrementar o Produto Interno Bruto (PIB) local, incentivar a geração de emprego e permitir que os investimentos cheguem ao Estado. Ao todo, Pernambuco tem cerca de 15 mil indústrias que podem ser beneficiadas pela iniciativa.

De acordo com o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, o lema de que “juntos somos mais fortes” nunca fez tanto sentido quanto neste momento de crise. Ele reitera que valorizar os produtos do nosso estado e apoiar a retomada do crescimento são importantes. “Muitas vezes, os itens fabricados pelas nossas indústrias têm preços mais competitivos, mas não são privilegiados durante a compra. São atitudes simples, como olhar o endereço da fábrica no rótulo, por exemplo, que são capazes de mudar a nossa realidade”, destacou.

Pernambuco tem uma das economias mais importantes do Nordeste, com uma pauta bastante diversificada e capaz de reunir os setores produtivos mais pujantes que uma economia pode ter, como os setores gesseiro, de fruticultura, automotivo, de confecção, construção civil, bem como o sucroalcooleiro e o químico. Para se ter ideia, a indústria é responsável por gerar quase 20% do PIB interno e impulsionar o consumo de outros setores, como comércio e serviços.

Embora os desempenhos das economias local e do País não estivessem dos melhores antes da pandemia, devido à crise de 2015, enxergava-se uma lenta retomada no início de 2020. É tanto que os dados do Caged apontavam uma redução no saldo negativo de empregos, que saiu de 10.417 postos de empregos fechados em 2016 para 3.600 em 2019, em Pernambuco.

O mesmo movimento acontecia com a produção industrial do Estado, que pontuou 5,5% de crescimento na passagem de dezembro de 2019 para janeiro de 2020 e elevação de 4,9% de janeiro para fevereiro deste ano. “Sabemos que temos um longo caminho para voltarmos aos patamares anteriores ou, no cenário mais otimista, crescermos mais. É preciso que cada um, se puder, faça a sua parte e contribua para que o que é produzido no nosso estado tenha ainda mais importância para o seu povo”, frisou Essinger.

CAMPANHA

A campanha institucional foi apresentada ao grande público por meio da divulgação de um vídeo através das grandes emissoras do País, em junho deste ano. Agora, a ideia é que essa concepção se solidifique ainda mais e traga resultados para a nossa economia.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus está deixando marcas profundas no Brasil. Para enfrentar a Covid-19, uma doença nova causada pelo vírus (SARS-CoV2), a gestão do Hospital da Unimed Caruaru (HUC) teve o desafio de realizar ações antecipadas para que os pacientes recebessem o melhor tratamento médico quando o vírus atingisse a região. O conjunto de medidas de esforços e cuidados, que vêm sendo aprimorados dia após dia, resultaram em vidas salvas. Nesta semana, o HUC chegou a marca de 1000 pacientes curados da Covid-19.

O primeiro paciente com sintomas da Covid-19 deu entrada no hospital no dia 10 de março. O HUC havia montado, em caráter emergencial, uma estrutura extra de 200 m², denominada Unidade de Gripe, para dar suporte ao atendimento de pacientes com sintomas gripais. A unidade hospitalar, inclusive, apresenta taxa de letalidade da doença de 2,8%, que é menor que a média de Pernambuco. No estado, 6,61% dos infectados foram a óbito.

“Vermos essa marca de 1000 vidas curadas, de 1000 sonhos restaurados, de 1000 famílias que foram mantidas, nos enche de orgulho e faz valer a pena todo o planejamento, todo o trabalho de tantos profissionais envolvidos, tantas reuniões e análises de cenários para ofertar uma assistência digna e efetiva aos nossos clientes. Agradecemos a Deus pelas graças alcançadas e por nos permitir executar de maneira eficaz tudo que foi pensado”, afirma o diretor técnico do HUC, Dr. André Muniz.

O Hospital da Unimed Caruaru seguiu todos os protocolos da Agência Nacional de Saúde (ANS) e recomendações de órgãos competentes, como a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Pioneirismo e humanização marcam enfrentamento à Covid-19

O HUC enfrentou o cenário de dificuldades com ações pioneiras e humanização no atendimento. Para adquirir equipamentos de proteção individual específicos para lidar com a doença, como máscaras, capotes, batas e outras peças, a unidade hospitalar foi a pioneira em fazer a confecção artesanal desse material em parceria com costureiras e fábricas locais, gerando renda e impulsionando a economia local.

A Unimed Caruaru prioriza o atendimento humanizado. Por isso, outra medida importante e acolhedora realizada pela cooperativa médica foi a disponibilização de tablets para que os pacientes internados em isolamento social pudessem ter contato visual com a família. Essa medida contribuiu para a saúde mental e bem-estar dos pacientes e da família submetidos a esse processo temporário, mas doloroso, de separação.

Diante desse cenário de desafios e aprimoramentos constantes, mais que 1.000 vidas, são 1.000 famílias salvas no Hospital da Unimed Caruaru.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (02).

Estamos no ‘Setembro Amarelo’, e nunca na história este tema se tornou tão relevante como no momento de pandemia que vivemos. A campanha iniciada em 2015 no Brasil escolheu o mês de setembro para que possamos nos conscientizar e ajudar contribuindo com a prevenção, assim é possível evitar que a depressão leve ao suicídio.

Após relatos de suicídios relacionado com o coronavírus e o confinamento a ele associada, o neurocientista, psicanalista, membro da Mensa e especialista em estudos da mente humana, Fabiano de Abreu, foi contactado. Após ter confirmado que o número de casos de depressão se acentuou com esta crise psicológica da pandemia, o pesquisador logo concentrou-se em pesquisas e análises para avaliar o que ele já previa ocorrer.

“Eu já temia a possibilidade de que pessoas com depressão e/ou ansiedade potencializada, no confinamento, sendo bombardeadas com notícias ruins e a má utilização da ansiedade, poderiam piorar o quadro depressivo ou chegar nele; e ter um aumento no número de suicídios. Tomando ciência do ocorrido, reuni o meu grupo de pesquisa para tentarmos contribuir de alguma maneira para que isso não eleve mais ainda o número de mortos por causa do coronavírus, seja diretamente ou indiretamente.

Pessoas com uma ansiedade potencializada e contínua podem entrar em depressão, e pessoas em depressão têm maior risco de suicídio. O risco é maior na vigência da doença e de comorbidades. Estamos imersos num cenário de incertezas e elas geram medos e angústias. É importante cuidar do equilíbrio emocional a fim de evitar ações definitivas para problemas transitórios. O suicídio não é solução; e sim mais um problema de saúde pública a ser tratado.”

Fabiano encontra dificuldades em aprofundar a sua pesquisa no Brasil devido a burocracia para fazer pesquisas no país, mas como vive também em Portugal, aproveitou a maior facilidade em pesquisas na Europa para chegar às suas conclusões.

Sou registrado na ‘Plataforma Brasil’ onde preciso protocolar uma simples pesquisa e o procedimento é lento e burocrático e eu tenho pressa já que cada dia perdido podem significar vidas perdidas por falta de auxílio. Em Portugal, profissionais da saúde podem fazer pesquisas de forma independente assinando embaixo a responsabilidade. Minha pesquisa foi baseada em entrevistas com psicólogos membros do meu centro de pesquisas, também com base no Instituto Gaio, membro da Unesco onde fiz o meu mestrado em psicanálise e atendo pacientes sem condições financeiras de pagar tratamento, e com base na pesquisa que fiz em Portugal com portugueses e brasileiros que vivem no país. “

“Quanto mais cedo o diagnóstico, melhor o prognóstico”, diz o psicanalista.

Seguem as dicas do profissional para observar o caso mais próximo e tentar ajudar

Em momento de reclusão e isolamento social, por conta do cenário mundial – Pandemia de Coronavírus – se você é portador da doença “Depressão”, observe algumas questões “preventivas” bastante pertinentes:

Mantenha o seu tratamento psicoterápico via on-line, a grande maioria dos profissionais estão a trabalhar nessa modalidade.

Se faz uso de medicação, siga corretamente a prescrição médica. Não aumente a dosagem, nem faça desmame por conta própria.

Se a sua medicação está a findar, entre em contato com o seu Psiquiatra, todos estão a trabalhar sob novos protocolos.
Mantenha-se informado somente por vias sérias e éticas de notícias. Evite “Fake News”.

Trabalhe a sua respiração através da meditação. A respiração consciente e ritmada, mantém a homeostase do corpo.
Durma bem, o sono fisiológico possibilita uma “psicoprofilaxia”, filtragem e limpeza de metabólitos cerebrais.

Mantenha uma alimentação equilibrada. Alimentos funcionais, menos processados e coloridos. “Descasque mais e desembrulhe menos”. Beba água, mantenha-se hidratado para o melhor funcionamento de todo o sistema de filtragem e eliminação, mantendo o organismo em bom funcionamento.

Use a criatividade e o espaço possível para uma atividade física que goste.
Evite excesso de álcool, evite drogas. Mantenha-se lúcido.

Mantenha a rotina, isso faz com que você continue orientado no tempo.

Desenvolva um plano, e faça um planejamento para realizar uma “comemoração” quando tudo isso passar.
Traga para sua mente bons pensamentos e boas emoções. O que nós pensamos nós sentimos.

Pense coisas boas!

Sinta-se pertencendo a um grupo, o sentimento de pertença traz-nos importância.

Faça chamadas de vídeo ou mesmo videoconferência para reunir os amigos.

Não falta tempo, por isso organize a casa, os armários, leia os livros que guardou na estante, assista aos filmes e as séries que queria e não tinha “tempo”.

Descubra um talento oculto, e trabalhe-o como uma TO – Terapia Ocupacional: Escrever, desenhar, pintar, esculpir, cozinhar, bordar…

Para casos mais graves em que tenha ocorrido uma tentativa ou pensamentos de suicídio, trabalhe na “redução de danos”, seguindo orientações básicas:

Seja presente de forma integral na vida do sujeito portador do transtorno – depressão.

Aproxime-se de pessoas que estão em sofrimento emocional/psicológico.

Ofereça conversa com escuta de qualidade.

Conduza a conversa até perceber que a pessoa está segura e confiando em si.

Pergunte abertamente se ela já pensou na própria morte.

Com o terreno preparado, pergunte se ela já pensou em tirar a própria vida.

Pergunte que método ela escolheria e por que seria assim?

Deixe-a falar, chorar, contar todo o seu plano.

Após tomar conhecimento da idealização e do planeamento, mostra-se solidário.

Compreenda “sem julgar”, a partir daí ofereça um “pacto ou um contrato de preservação” à vida.

O desafio e a confissão trazem alívio. Deixando a pessoa com o recurso de procurar ajuda naquele confidente ou num grupo de ajuda.

Quando nos esvaziamos desse sentimento de angústia e desesperança, começamos a valorizar a vida.

Ter alguém que guarda o nosso segredo conecta-nos a um outro ser. Esse sentimento de confiança forma um elo e traz motivação para superar o momento.

Ter ciência do plano e do planeamento para a execução, podendo tirar da pessoa a ferramenta que ela utilizaria.

Recolha a medicação, retire o que puder ser feito de corda, lâminas cortantes, e não deixe a pessoa sozinha.

A presença traz a companhia e inibe a tentativa de atentar contra a própria vida.

Fabiano de Abreu – Neurofilósofo – neurocientista, neuropsicólogo, neuropsicanalista, neuroplasticista, psicanalista, psicopedagogo, jornalista, filósofo, nutricionista clínico, poeta e empresário.

Nas últimas semanas, uma menina de 10 anos passou por um procedimento para interromper a gravidez, após ter sido estuprada pelo tio, que confessou os abusos contra a jovem, e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça. Em depoimento ao Ministério Público, a vítima declarou que sofria abusos desde os 6 anos de idade, e não recorreu a ajuda pois era ameaçada por ele.

Estupro e legislação

Nos dias atuais, o crime de estupro está sujeito a Ação Penal Pública Incondicionada. De acordo com o especialista em Direito Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, o autor do crime será processado independentemente da vontade da vítima. “A primeira providência a ser tomada é avisar a autoridade policial, para que, a partir daí, sejam tomadas todas as medidas legais, inclusive o oferecimento da denúncia contra o autor dos fatos”, aponta.

O crime de estupro é o chamado Crime de Infração Penal Não Transeunte (o que depende da comprovação da materialidade da ocorrência do crime), para que o algoz seja processado. Como regra, isso se dá através da prova pericial, contudo, não existindo provas materiais, principalmente no crime de estupro, a palavra da vítima tem bastante importância.

O crime de estupro é caracterizado pelo ato de colocar a mão por dentro da roupa da vítima sem consentimento ou iniciar ou consumar ato sexual sem consentimento. Desde a reforma do Código Penal nesse crime, realizada em 2009, também se caracterizam como estupro outros atos libidinosos — ou seja, o crime de estupro pode ser configurado mesmo sem penetração.

O que fazer em caso de estupro?

Procurar ajuda é fundamental, tanto médica quanto da polícia, para que se registre queixa. Sem ela, não haverá Boletim de Ocorrência, nem investigação contra o agressor. Acacio Miranda alerta que é de suma importância que o registro do Boletim de Ocorrência e o exame de corpo de delito sejam realizados (antes ou depois da coleta de exames) para que as investigações sejam iniciadas.

Feito isto, a vítima será encaminhada a um hospital para realizar exames e receber medicamentos antirretrovirais (para impedir a contaminação pelo vírus da AIDS, por exemplo) e a pílula do dia seguinte. Em alguns casos, o encaminhamento para o hospital é feito antes da delegacia, principalmente se a vítima está ferida.

Pena

Para o estupro comum, consagrado no Artigo 213 do Código Penal, a pena vai até 12 anos de reclusão. Quando se fala em estupro de incapaz, que está no Artigo 217 do Código Penal, a pena é elevada, podendo chegar a 20 anos. O estupro de incapaz se caracteriza quando a a vítima é menor de 14 anos, ou por circunstâncias psicológicas que impeçam que a pessoa manifesta livremente a sua vontade (como no caso de algum tipo de deficiência intelectual).

PERFIL DA FONTE:

Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.