Nas últimas semanas, uma menina de 10 anos passou por um procedimento para interromper a gravidez, após ter sido estuprada pelo tio, que confessou os abusos contra a jovem, e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça. Em depoimento ao Ministério Público, a vítima declarou que sofria abusos desde os 6 anos de idade, e não recorreu a ajuda pois era ameaçada por ele.

Estupro e legislação

Nos dias atuais, o crime de estupro está sujeito a Ação Penal Pública Incondicionada. De acordo com o especialista em Direito Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, o autor do crime será processado independentemente da vontade da vítima. “A primeira providência a ser tomada é avisar a autoridade policial, para que, a partir daí, sejam tomadas todas as medidas legais, inclusive o oferecimento da denúncia contra o autor dos fatos”, aponta.

O crime de estupro é o chamado Crime de Infração Penal Não Transeunte (o que depende da comprovação da materialidade da ocorrência do crime), para que o algoz seja processado. Como regra, isso se dá através da prova pericial, contudo, não existindo provas materiais, principalmente no crime de estupro, a palavra da vítima tem bastante importância.

O crime de estupro é caracterizado pelo ato de colocar a mão por dentro da roupa da vítima sem consentimento ou iniciar ou consumar ato sexual sem consentimento. Desde a reforma do Código Penal nesse crime, realizada em 2009, também se caracterizam como estupro outros atos libidinosos — ou seja, o crime de estupro pode ser configurado mesmo sem penetração.

O que fazer em caso de estupro?

Procurar ajuda é fundamental, tanto médica quanto da polícia, para que se registre queixa. Sem ela, não haverá Boletim de Ocorrência, nem investigação contra o agressor. Acacio Miranda alerta que é de suma importância que o registro do Boletim de Ocorrência e o exame de corpo de delito sejam realizados (antes ou depois da coleta de exames) para que as investigações sejam iniciadas.

Feito isto, a vítima será encaminhada a um hospital para realizar exames e receber medicamentos antirretrovirais (para impedir a contaminação pelo vírus da AIDS, por exemplo) e a pílula do dia seguinte. Em alguns casos, o encaminhamento para o hospital é feito antes da delegacia, principalmente se a vítima está ferida.

Pena

Para o estupro comum, consagrado no Artigo 213 do Código Penal, a pena vai até 12 anos de reclusão. Quando se fala em estupro de incapaz, que está no Artigo 217 do Código Penal, a pena é elevada, podendo chegar a 20 anos. O estupro de incapaz se caracteriza quando a a vítima é menor de 14 anos, ou por circunstâncias psicológicas que impeçam que a pessoa manifesta livremente a sua vontade (como no caso de algum tipo de deficiência intelectual).

PERFIL DA FONTE:

Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) começa hoje, 2 de setembro, às 14 horas, a receber as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Ouricuri, Pernambuco. São seis vagas imediatas e 30 de cadastro de reserva para cinco diferentes cargos que exigem formação que vão do ensino fundamental ao ensino médio, com formação técnica nas áreas de contabilidade e informática. Os salários iniciais variam de R$1.045 (agente administrativo, recepcionista e auxiliar de serviços gerais) a R$1.500 (técnico em contabilidade e técnico em informática).

As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site www.idib.org.br até às 23h59 do dia 5 de outubro. A taxa – cujos valores são de R$70 e R$100, dependendo do cargo pleiteado -, deverá ser paga até 24 horas após a emissão do boleto no ato da inscrição. As provas com questões objetivas, serão realizadas no dia 29 de novembro, em Ouricuri.

O concurso é válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, e a convocação dos candidatos selecionados no cadastro de reserva ocorre nesse período, caso a administração pública precise preencher cargos que fiquem vagos por motivos de aposentadoria, desistência ou mesmo pela decisão de criar vagas.

O Idib atenderá às normas sanitárias vigentes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, desinfectando os locais da prova com a pulverização de produtos químicos que são utilizados em ambientes hospitalares, oferecendo álcool gel na entrada, bem como mantendo o distanciamento entre os candidatos.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas informa que não registrou, ontem (1º), nenhum caso positivo de contaminação por Covid-19.

Riacho das Almas contabiliza 397 casos de Covid-19, sendo 350 pacientes recuperados, 38 em isolamento domiciliar e 09 óbitos. 38 casos estão em investigação e 842 pessoas tiveram diagnóstico descartado para a doença.

O Partido Verde (PV) protocolou, no ultimo dia 31, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para reconhecimento de inconstitucionalidade do Decreto nº 10.341/2020, assinado por Bolsonaro em maio deste ano, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
O processo do PV apresentado ao STF alerta para a militarização da preservação ambiental. “O referido decreto promove verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)”, afirma a peça.

Outro ponto destacado na ação é a incapacidade da Operação Verde Brasil 2 do Ministério da Defesa para fiscalizar e barrar o avanço da devastação ambiental. “Por se tratar de funções estranhas ao rol de competências das Forças Armadas -, a Operação Verde Brasil 2 apresenta pouca efetividade, ao passo que, os números relativos à destruição da Amazônia Legal continuam a aumentar, sinalizando mais um ano de retrocesso na preservação do bioma Amazônia”, esclarece o documento.

“De acordo com o balanço do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a taxa consolidada de desmatamento no ano de 2019 teve um aumento de 34,41% em comparação com ano de 2018. O desmatamento alcançou 10.129 km² da cobertura florestal primária: um recorde nos último dez anos”, aponta a ADPF.

O texto também alerta para o aumento dos garimpos ilegais em terras indígenas com anuência do Estado brasileiro, promovido pelo desmonte dos órgãos de proteção ambiental. Como o caso da suspensão realizada pelo Ministério da Defesa da fiscalização do Ibama em garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku, além das queimadas do Pantanal. “O comando da Operação Verde Brasil 2 ignora orientações técnicas que teriam o potencial de causar uma repercussão mais positiva em termos de repressão aos crimes ambientais”, ressalta o processo.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, e a Prefeitura de Arcoverde assinaram contrato de financiamento junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 20 milhões, para a obra de ampliação e adequações do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Arcoverde. A celebração do acordo acontece após o anúncio da seleção do projeto, em março, por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

A execução da obra do SAA Arcoverde caberá à Compesa e beneficiará mais de 50 mil pessoas. A intervenção prevê ações de implantação e melhorias do empreendimento, contemplando o sistema produtor, reservatórios, estações elevatórias, redes de distribuição e ligações prediais. O projeto ainda prevê ações de setorização, dividindo as áreas de abrangência do SAA em setores de distribuição, o que permite maior eficiência de medição e controle da vazão da água ofertada.

“Essa intervenção é de extrema importância para reforçar a captação e distribuição de água para o município, considerando, inclusive, o incremento da vazão obtido através da implantação da Adutora do Moxotó, ação complementar do Governo de Pernambuco às obras da Adutora do Agreste. É mais água e qualidade de vida para a população”, ressalta a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Com a assinatura do financiamento assegurando o recurso, a Compesa centrará esforços para conclusão do processo de licitação.

Segundo pesquisa da Serasa Experian, 86% das grandes empresas afirmaram estar muito preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cuja Medida Provisória nº 959 foi aprovada pelo Senado Federal e entrará em vigor tão logo o projeto de lei de conversão seja sancionado pelo Presidente da República. Em segundo lugar estão as companhias de médio porte, com percentual de alto nível de preparo em 80%.

“Era esperado que as companhias de médio e grande porte estivessem mais preparadas, por terem estruturas tecnológicas mais robustas e utilizarem mais dados na tomada de decisão. Estas empresas também já estavam atentas às questões de proteção dos dados pessoais. Pela complexidade interna, mais áreas e funcionários para treinar, elas se mobilizaram antes e agora terão tempo para ajustes finais e treinamento de seus profissionais”, diz a Data Protection Officer (DPO) e Diretora Jurídica da Serasa Experian, Vanessa Butalla. DPO é o guardião da conformidade com a proteção de dados, é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No caso das micro e pequenas empresas, o movimento de adequação teve um ritmo menor. “Fomos surpreendidos pela pandemia, que trouxe muitos desafios de negócio com impacto maior nas empresas menores. É esperado que elas direcionem novos esforços de adequação, assim que o mercado voltar a dar sinais de normalização”, reforça Vanessa. “É importante também considerar que, independentemente de tamanho e setor, é fundamental que a Autoridade de Proteção aos Dados Pessoais (ANPD) comece a operar o quanto antes para orientar e zelar pela construção de um ambiente saudável e equilibrado para titulares e empresas”, ressalta a executiva.

Quando analisada a preparação por setor, a área de Tecnologia lidera o ranking, com 93% e na sequência aparece o segmento de Bancos, Financeiras, Seguradoras e Corretoras, com 84%. “A pesquisa comprova a relevância do dado nas grandes organizações, que já ocupa papel de destaque no desenvolvimento das estratégias de negócio. São segmentos que utilizam dados e tecnologia no seu core business, transacionando milhares de informações, por isso naturalmente estão na frente”, explica a DPO da Serasa Experian.

Estas instituições também demonstraram ter maior conhecimento sobre o tema. Entre as empresas de grande porte consultadas, 84% responderam que têm muito conhecimento sobre a LGPD, as de médio porte, 82%, as pequenas, 69% e, as micro, 61%. Além disso, as de grande porte possuem maiores volumes de alterações e de revisões de processos para se adequarem à LGPD. Neste cenário, a utilização de pessoas internas é a maneira preferida por 47% das grandes empresas, 55% das médias e 42% das pequenas, seguido pela contratação de consultoria externa.

O levantamento indicou, ainda, que o tamanho também impacta a percepção dos desafios que a implantação da LGPD trará. Enquanto entre as grandes, médias e pequenas empresas, o principal desafio é o treinamento da equipe para entendimento da lei: 41%, 49% e 42%, respectivamente; para as microempresas a maior preocupação está em identificar a melhor tecnologia a ser aplicada ou as correções que se fazem necessárias, 30%.

Entenda o que é LGPD  

Com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil entrou na lista de países que possuem uma regulação específica sobre o tratamento de dados pessoais. Com a nova legislação, todos terão mais clareza sobre os princípios a serem observados para o tratamento de dados, em que hipóteses isso é permitido e os direitos dos titulares.

Todas as empresas, independentemente de porte ou segmento, precisam se preocupar sobre como estão tratando seus dados e se os seus processos estão em conformidade com a nova Lei. E quando se trata de dados pessoais, a Lei não se refere apenas aos dados pessoais de clientes, mas também de funcionários, dos sócios da empresa, dos candidatos a vagas de empregos, dos prestadores de serviços, entre outros. Saiba mais LGPD no site da Serasa Experian.   

Metodologia da Pesquisa

A pesquisa realizada em março de 2020 pela Serasa Experian entrevistou executivos (Gerentes, Diretores e C-level) de 513 empresas de 22 ramos de atividades, com diferentes portes e atuação nos segmentos B2C e B2B.

Com o objetivo de desafogar o Judiciário e agilizar os procedimentos tributários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Defesa Social, inaugura, nesta quarta-feira (2), o Núcleo de Atuação e Mediação no âmbito tributário. O evento de assinatura e formalização de inauguração ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador, às 10h.

O espaço, que ficará localizado nas dependências do prédio da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial, 2077, faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos visando também aumentar o percentual de recuperação dos tributos sonegados e oportunizar aos contribuintes a solução administrativa de processos pendentes evitando a judicialização dos processos criminais, nos casos em que a Lei prevê.

O Acordo de Não Persecução Penal foi previsto pela Resolução nº 181/17, que dispõe sobre os procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público e, posteriormente, foi levado pelo Pacote Anticrime ao Código de Processo Penal, com a inclusão do Art.28-A, no Código de Processo Penal, que consolidou o instrumento definitivamente no ordenamento Jurídico. A Lei prevê a possibilidade de o investigado reparar o dano, renunciar a bens indicados pelo MP e até prestar serviços à comunidade, dentre outras medidas.

O Núcleo será responsável pelo tratamento das Comunicações Fiscais ao Ministério Público (COFIMP) que são realizadas pela Fazenda nos casos a serem regulamentados e cujos crimes se enquadrem nas condições previstas pela norma processual penal e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre assunto. As audiências ocorrerão regularmente e contarão com a participação de um membro do Ministério Público e de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT) e da Sefaz.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (1) 93,67% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 19.054 dos quais 6.755 foram através do teste molecular e 12.299 do teste rápido, com 7.087 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 11.442.

Também já foram registrados 27.905 casos de síndrome gripal, dos quais 1.813 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Em meio a um cenário cada vez mais desafiador para aprimorar a qualificação e aumentar a produtividade de profissionais, a educação corporativa tem sido uma solução cada vez mais adotada pelas empresas e algumas abordagens inovadoras têm se destacado.

É o caso da gamificação (do inglês gamification). O uso do design e da mecânica de jogos para enriquecer conteúdos educativos aumenta o engajamento, a produtividade e a sensação de pertencimento e propósito dos trabalhadores à corporação.

E a verdade é que a gamificação não é nenhuma novidade. Já tem dez anos de história, mas segue evoluindo de forma exponencial. Seu uso continua crescendo porque é amplamente validada em termos de resultados.

O mercado de gamification foi avaliado em US$6.8 bilhões em 2018, com a projeção de que a área alcance a marca de US$40 bilhões por volta de 2024. O retorno que a gamificação traz para as empresas fala por si próprio. Cada vez mais ouvimos sobre a qualidade do ambiente do trabalho, a motivação dos colaboradores e seu desempenho.

O momento também ajuda: nunca se jogou tanto no Brasil. De acordo com a 7ª edição da Pesquisa Game Brasil (PGB), em 2020, 73,4% dos brasileiros dizem jogar jogos eletrônicos, independentemente da plataforma, um crescimento de 7,1% em relação ao ano passado.

As aplicações de gamification crescem nos mais diversos segmentos, em todo o mundo. Na área da Saúde, por exemplo, elas geralmente envolvem automonitoramento, atividades físicas e formação de profissionais de saúde, como é o caso da solução gamificada adotada em um hospital de referência de São Paulo. Trata-se de um simulador digital centrado no treinamento de uma situação de socorro a uma vítima de parada cardiorrespiratória.

No setor de Mobilidade também vemos cada vez mais novidades. No final de 2019, foi lançado o programa Uber Rewards – programa de fidelidade para usuários do app de transporte, que já chegou a 15 cidades brasileiras. Com ele, a empresa pretende aumentar a vantagem sobre os concorrentes. Seguindo o exemplo da Uber, o mercado de mobilidade e logística tende a apostar no gamification como fator de diferenciação e competitividade.

Já para treinamentos corporativos, o conceito de gamificação vem se apresentando como um complemento importante em e-learnings e outras soluções digitais voltadas à especialização, aprimoramento técnico e produtividade.

Utilizando recursos similares aos de jogos eletrônicos, são criados cenários capazes de envolver cada colaborador em um esforço individual, mas com metas e objetivos compartilhados.

A estratégia propõe uma competição saudável entre os colaboradores, com recompensas estimulantes. Além da chance de compartilhar evoluções pessoais e buscar soluções complementares para os desafios.

O exército americano, por exemplo, desenvolveu um simulador em realidade virtual para treinamento dos seus soldados. Utilizando um sistema de captura de movimentos, o game cria um ambiente realista, por meio de um equipamento com um display no capacete (que não tira a visão periférica) e permite que soldados e treinadores assumam diferentes papéis para simular vários cenários, com civis ou soldados inimigos.

A multinacional Microsoft também usa a gamificação para os colaboradores, por meio de um sistema que ajuda as equipes de testes a encontrarem falhas nas traduções dos softwares da empresa.

Desta forma, a estratégia tem se mostrado bastante efetiva em corporações. Tornar o trabalho mais eficiente usando a tecnologia para estimular os colaboradores e também divertir é algo possível.

E o que podemos perceber diante disso tudo é que não existem limites para a gamificação. Aplicar as técnicas dos jogos em universos que vão além da imaginação, com caminhos por ora mais lúdicos, por ora mais técnicos, é algo que tem um potencial indiscutível.

Ao lembrar que o Brasil é o 13º maior mercado de games do mundo, podemos perceber que temos conhecimento na área e habilidades a serem exploradas como maneira de expandir a aplicação do gamification, que é uma tendência mundial, sobretudo neste novo momento.

A ideia é exatamente não remar contra o que surge e vem de novo, e sim, aliar todas essas ferramentas digitais que temos hoje. É essencial avaliar o contexto para escolher a estratégia correta para educação. Só assim será possível tornar as atividades mais produtivas e os funcionários mais engajados e qualificados.

*Luiz Alexandre Castanha é especialista em Gestão de Conhecimento e Tecnologias Educacionais. Mais informações em https://alexandrecastanha.wordpress.com/

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (1º), que vai entregar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa na próxima quinta-feira (3) ao Congresso. A data foi citada durante o anúncio da prorrogação do auxílio emergencial

A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para algumas categorias. Durante o anúncio da prorrogação do auxílio, a iniciativa foi defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que ressaltou que só vai valer para os servidores que forem contratados após as mudanças nas regras.

A equipe econômica do governo tenta desde o final de 2019 enviar a PEC, mas a iniciativa nunca chegou ao Congresso por conta da insatisfação de Jair Bolsonaro com a medida. No mês passado, a demora no envio da matéria, que chegou a ser anunciada como um assunto para 2021, foi um dos motivos para que Paulo Uebel saísse da Secretaria de Desburocratização. Ele era o principal coordenador técnico da iniciativa no governo.

Fonte: Congresso em Foco