O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou o novo protocolo setorial da educação. O documento – aplicado para a Educação Básica, Ensino Superior e Cursos Livres (cursos de línguas, cursos técnicos, qualificação profissional e outros) – estabelece regras sobre distanciamento social, medidas de proteção/prevenção, monitoramento e comunicação. Este novo texto contou com mais de 20 mil contribuições da sociedade civil durante o período de consulta pública.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, o documento não sofreu alterações significativas se comparado ao primeiro texto, e pode ser aprimorado sempre que for necessário. “Em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, nós recebemos e analisamos diversas sugestões, e a maior parte delas não tratava da inclusão de novos itens, mas de um detalhamento aos já existentes”, disse.

Entre as determinações, está a definição da distância mínima de um metro e meio entre os estudantes, trabalhadores em educação e colaboradores em todos os ambientes da unidade de ensino. Como consequência, a equipe gestora deve observar o número de alunos por turma, reduzindo a quantidade se necessário, inclusive com a possibilidade de adoção de um sistema de rodízio nas escolas. Outra medida importante é a promoção de diferentes intervalos de entrada, saída e alimentação para evitar aglomerações nas dependências da escola.

O protocolo setorial também prevê o adiamento de todo e qualquer evento presencial na escola e a suspensão das atividades esportivas coletivas. Os estudantes, trabalhadores em educação e demais colaboradores devem receber orientações para evitarem contatos próximos, como apertos de mãos, beijos e abraços. Os horários das refeições devem ser alternados e a escola deve estabelecer o distanciamento de dois metros durante a alimentação dos estudantes.

Em relação à higiene, é obrigatório o uso de máscara por todas as dependências das unidades de ensino – devendo ser observadas orientações específicas quando se tratar de crianças até dois anos de idade – e acomodá-la, quando não estiverem sendo utilizadas, em sacos plásticos, por exemplo, na hora das refeições.

Álcool 70% e locais para lavagem frequente das mãos devem estar disponíveis para a higienização de todos os que frequentam o estabelecimento de ensino; e deve haver reforço da limpeza e desinfecção dos ambientes e das superfícies mais tocadas, como mesas, cadeiras, maçanetas, banheiros e áreas comuns, antes e durante o expediente.

Monitoramento e Comunicação – As instituições de ensino devem utilizar intensivamente os meios de comunicação disponíveis (comunicação interna e redes sociais) para orientar os estudantes, trabalhadores em educação e colaboradores em ações de higiene necessária para as mãos e objetos, utilização e troca da máscara de proteção e como se alimentar com segurança. Além disso, cartilhas com orientações sobre os cuidados básicos da COVID-19 devem ser elaboradas e disponibilizadas pela internet, e cartazes afixados em pontos estratégicos.

O documento prevê também esclarecimentos sobre os protocolos a serem seguidos em caso de suspeita, confirmação ou contato com pessoas diagnosticadas com COVID-19. Estes protocolos vão desde o cumprimento do isolamento social de 14 dias ao acesso do aplicativo “Atende em Casa” (www.atendeemcasa.pe.gov.br), onde é possível receber orientações sobre como proceder com os cuidados e a necessidade de procurar o serviço de saúde.

Na noite de ontem (2), a candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), participou de mais um debate para ouvir sugestões e continuar transformando Caruaru, trazendo mobilidade e fortalecendo a segurança pública do município. O encontro respeitou todos os protocolos de segurança para a prevenção da Covid-19 entre os participantes.

Na ocasião, Raquel falou sobre a importância de um trabalho em conjunto com a população. “Nós recebemos um prêmio com o projeto ‘Juntos pela Segurança’, iniciativa que ouviu e conversou com cada comunidade do nosso município. Implantamos 11.300 lâmpadas de led e conseguimos reduzir os homicídios em Caruaru através das nossas políticas públicas”, destacou.

Também esteve em pauta a mobilidade urbana. “Nós estamos interligando os bairros da nossa cidade, oferecendo mobilidade às pessoas. Sempre fazendo uma ouvida qualificada, para que a gente transforme Caruaru para uma cidade ainda melhor”, finalizou.

Foto: Janaína Pepeu

O Caruaru Shopping está realizando, de 1° de outubro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, a campanha Fim de Ano dos Sonhos, e você não pode ficar de fora. A cada R$ 300 em compras, o cliente troca a nota por um cupom para concorrer a três carros Fiat Mobi 0km. E agora no mês de outubro, quem fizer compras entre os dias 1° e 31 receberá cupom em dobro.

“Todo valor é cumulativo dentro da campanha. Se o cliente gastou R$ 320,00, ele gerou apenas um cupom, porém os R$ 20,00 ficam mantidos em nosso banco de dados para ele utilizar”, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping, acrescentando que as notas só serão válidas a partir de R$ 10,00.

Além de encontrar uma grande variedade de produtos em um só lugar, com todo conforto e segurança, os clientes do Caruaru Shopping que fizerem suas compras neste mês de outubro (entre os dias 1° e 31) terá cupom em dobro. A troca deverá ser realizada no mesmo período.

O sorteio acontecerá às 21h do dia 31 de janeiro de 2021.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O país registrou nas últimas 24 horas 664 novas mortes pelo novo coronavírus e chegou a menor média de mortes desde maio. Os dados são do consórcio de imprensa.

No total, foram 145.431 óbitos desde o início da pandemia. As informações são do Ministério da Saúde. Foram notificados 33.002 diagnósticos nas últimas 24 horas, totalizando 4.882.231 casos de Covid-19.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (02.10), 865 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 24 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Todos os outros 841 (97%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 148.737 casos confirmados, sendo 26.335 graves e 122.402 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 129.060 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.630 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 112.430 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 20 óbitos (sendo 9 do sexo feminino e 11 do sexo masculino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Bom Conselho (1), Camaragibe (2), Canhotinho (1), Caruaru (3), Recife (7), Salgueiro (1), Santa Maria da Boa Vista (1), Serrita (1), Surubim (1), Tracunhaém (1) e Trindade (1). Com isso, o Estado totaliza 8.299 mortes pela doença.

Do total de mortes do informe, sete (35%) foram registradas nos dias 1º10 (três) e 30/09 (quatro). Os outros 13 registros (65%) ocorreram entre os dias 07/05 e 20/08. Os pacientes tinham idades entre 51 e 105 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (3), 70 a 79 (6), 80 anos ou mais (11).

Dos 20 pacientes que vieram a óbito, 14 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (7), hipertensão (6), diabetes (5), AVC (2), tabagismo (2), doença neurológica (1), doença respiratória (1), obesidade (1) e doença de Parkinson (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 21.946 casos foram confirmados e 36.462 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta sexta (02) 94,63% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 24.825 dos quais 8.876 foram através do teste molecular e 15.949 do teste rápido, com 8.684 confirmações para à Covid-19, incluindo três óbitos no mês de julho e agosto, nos dias 14, 30 e 24, respectivamente, sendo eles: Homem, 88 anos, com comorbidades; homem, 72 anos, com comorbidades e um homem, 32 anos, com comorbidade.

O número de casos descartados subiu para 15.531.

Também já foram registrados 33.720 casos de síndrome gripal, dos quais 1.336 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

O Senado Federal aprovou, ontem (1), Medida Provisória que libera R$ 20 bilhões para socorrer empresas afetadas pela pandemia da Covid-19. Vão poder ter acesso ao crédito as empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. 

Além dessas empresas, poderão acessar o financiamento com garantia as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito. 

Fonte: Brasil 61

A exigência da Prova de Vida anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020.

A determinação foi publicada na segunda-feira (28/9), na Instrução Normativa nº 93, de 25 de setembro de 2020, que alterou a Instrução Normativa nº 22, de 18 de março de 2020, que havia suspendido inicialmente a Prova de Vida anual obrigatória por 120 dias até 16 de julho de 2020, e também a Instrução Normativa nº 52, de 6 de julho de 2020, que prorrogou a suspensão até 30 de setembro de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta sexta-feira (02).

Com a promessa de preservar negócios e manter emprego e renda no atual cenário econômico, o projeto de lei que institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PERT-COVID/19) não avança na Câmara desde junho deste ano. O PL 2735/2020 prevê a possibilidade do parcelamento de dívidas de natureza tributária e não tributária, ou seja, de tributos e multas de órgãos.  

A previsão inicial, segundo o texto, é de um parcelamento de até 120 parcelas mensais para os débitos de pessoas físicas. Em relação à pessoa jurídica, a proposta não prevê um número fixo de parcelas e o valor será determinado pelo percentual da receita bruta do mês anterior. 

Outro ponto levantado é a redução de 90% das multas de mora, multa de ofício, multa isolada, dos juros de mora e de encargos legais.

De acordo com a proposta, podem entrar no PERT-COVID/19 pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que estejam em situação de recuperação judicial. Os interessados poderão aderir ao programa de parcelamento no prazo de até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública declarado em decorrência da pandemia de covid-19, ficando suspensos os efeitos das notificações efetuadas até o término deste prazo. 

“A Câmara já aprovou o diferimento de uma série de tributos devidos à União para que as empresas pudessem suportar esse período de crise. É absolutamente razoável, ponderado e economicamente sustentável que se parcelem essas dívidas para as empresas que demonstrarem que estão em dificuldade financeira”, avalia o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). 

Mas segundo ele, a medida não pode ser linear para não comprometer as receitas e a arrecadação da União. “Diante disso, acredito que há possibilidade de a Câmara alcançar uma maioria no sentido de possibilitar o parcelamento, em especial para médias, pequenas e microempresas que se encontram em dificuldade por conta da pandemia”, observa Ramos. 

A carga de tributos na nação verde e amarela é considera, hoje, uma das mais altas do planeta. O Estado enfrenta hoje disputas tributárias com contribuintes que chegam à ordem de R$ 5 trilhões, segundo consta do relatório do autor do PL 2735/2020, Ricardo Guidi (PSD-SC). O montante, de acordo com o relatório, equivale a quase 73% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e supera o valor de mercado das 328 companhias listadas na bolsa de valores.

“Resta evidenciado que o contencioso tributário brasileiro é caro e moroso, sendo que se mostra necessária a busca por alternativas que facilitem e viabilizem o recebimento de créditos tributários pelo Estado, principalmente decorrentes dos problemas econômicos gerados pela pandemia de Covid-19”, discorre Guidi em seu relatório. 

De acordo com o economista especialista em finanças Raphael Freitas, programas como esse podem evitar a falência de pequenas, médias e até de grandes empresas. “Diante de condições atípicas, é importante tomar iniciativas não convencionais para a resolução de problemas. O governo não pode agir como se estivéssemos em condições normais, em que o pleno emprego no fator de produção, como trabalho e capital, fosse alcançado com equilíbrio do mercado sem intervenção governamental”, dispara.

Para Freitas, porém, o adiamento do pagamento de tributos seria mais eficiente do que o parcelamento de débitos. “O valor postergado pode ser investido no curto prazo para estimular a indústria. Mas é importante destacar que o valor deve ser investido em produção e o valor não recolhido pelo governo deve ser sustentável no curto prazo. No longo prazo, quando for a hora de pagar os tributos, a indústria talvez já tenha passado por um estímulo significativo que ocorreria em menor intensidade caso os débitos tivessem sido parcelados desde o início”, opina. 

André Félix Ricotta, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros, avalia o PERT-COVID/19 como o “melhor programa de recuperação tributária já feito no País.” Ele elogia os percentuais de pagamento para pessoas jurídicas, em especial, que utilizam como base o percentual do faturamento. “São percentuais bem baixos, bem suportáveis para pessoas jurídicas, não atrapalhando o resultado e a margem de lucro”, aponta. 

De acordo com a proposta, esses percentuais podem chegar até 0,5% no ano calendário 2021 e 2022 e até 1% de 2023 para frente. As parcelas podem variar entre R$ 300 e R$ 2 mil, dependendo da modalidade de pessoa jurídica. “É um percentual tranquilo para qualquer pessoa jurídica suportar dentro do faturamento e regularizar a situação perante a Receita Federal. E como o valor das parcelas não é fixo, é bom para o empresário, para o administrador”, completa. 

O texto traz, ainda, a possibilidade de abater parte do débito utilizando o prejuízo fiscal; compensar crédito tributário incluído no âmbito do programa e decorrentes de ação judicial transitada em julgado; e dação em pagamento com bens imóveis próprios do contribuinte, em limite de até 30% do montante do débito a ser parcelado. 

O PL 2735/2020 aguarda agora parecer do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Fonte: Brasil 61