O país ultrapassou, ontem (27), 118 mil mortes pela Covid-19, com 970 novos óbitos registrados nas últimas 24 horas. Desde do início da pandemia foram 118.726 mortes, de acordo com informações do consórcio de veículos.

Entre quarta e ontem foram confirmados 42.489 novos casos de coronavírus, com um total de 3.764.493 infectados.

Fonte: Uol

O arquipélago de Fernando de Noronha vai iniciar o processo de reabertura para o turismo a partir do próximo dia 1º de setembro, quando começam a ser permitidas as visitas de turistas que tiveram diagnóstico de Covid-19 e já estão comprovadamente curados. A medida foi anunciada ontem (27.08), pelo Governo de Pernambuco, que também autorizou – após análises feitas pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – a retomada do comércio de praia e a reabertura dos museus e espaços de exposições, a partir da próxima segunda-feira (31.08), sempre seguindo novos protocolos de higiene, saúde e comunicação.

A medida representa o avanço para a Etapa 8 do Plano de Convivência com a Covid-19 nos municípios da Macrorregião de Saúde 1, que contempla a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata. Além disso, os escritórios localizados nessa área do Estado poderão voltar a operar com 100% da capacidade. “Nesta primeira etapa de reabertura, vamos autorizar a entrada dos turistas em Fernando de Noronha respeitando um protocolo para aqueles que já tiveram a Covid-19. Ou seja, o turista que teve a doença e já está curado vai poder voltar a frequentar Noronha a partir do dia 1º de setembro”, explicou o administrador da ilha, Guilherme Rocha, em entrevista à imprensa no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo ele, antes de desembarcar será exigido do turista a apresentação de exames, seja o RT-PCR positivo realizado há mais de 20 dias, seja o exame sorológico (IgG) positivo, que indica a presença de anticorpos contra a Covid-19. Os exames serão encaminhados à Administração, juntamente com o pagamento da Taxa de Permanência (TPA), que a partir de agora só será feito via online, reforçou Guilherme Rocha.

Por sua vez, o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, esclareceu, na entrevista, os protocolos para reabertura do comércio nas praias na RMR. “É importante ressaltar que as prefeituras terão que fiscalizar o comércio de praia, para que sejam respeitados os protocolos. Teremos uma área de 4m x 4m para cada conjunto com um guarda-sol e quatro cadeiras, em respeito aos consumidores e turistas e aos prestadores de serviço. Os frequentadores e comerciantes têm a obrigação de usar máscaras”, advertiu Lopes, adiantando que a liberação do comércio vai aquecer a economia local, beneficiando 35 mil pessoas. Somente na área compreendida entre Recife e Jaboatão serão 815 pontos de comércio.

A Macrorregião 2 – que engloba a IV Gerência Regional de Saúde (Geres), no Agreste, e tem Caruaru como cidade polo – vai passas para a Etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19. Os serviços de alimentação e shopping centers poderão ampliar seu horário de funcionamento para as 22h. Até o momento, esses estabelecimentos funcionam das 10h às 20h (centros de compras) e das 6h às 20h (alimentação). O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, na entrevista desta quinta-feira.

Na mesma Macrorregião 2, a cidade de Garanhuns e os demais municípios que integram a V Geres continuarão na Etapa 6 do Plano de Convivência. Na região, já estava autorizado o funcionamento de serviços de alimentação, com 50% da capacidade, além de academias de ginástica, Feira e Polo de Confecções, com novos protocolos. Nessa etapa, também estava autorizada a reabertura dos shoppings e comércio varejista de rua, com limite de 10 metros quadrados para cada cliente.

Também não haverá avanço das regras de flexibilização, na próxima semana, para as Macrorregiões 3 e 4, que contemplam as seis regionais de saúde das cidades do Sertão. As IV, X e IX Geres – que têm como cidades polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, respectivamente – seguem na Etapa 6. Já a Macrorregião 4 permanece dividida: a VII e a VIII Geres, nas regiões de Salgueiro e Petrolina, respectivamente, continuam na Etapa 6, enquanto a IX Geres, em Ouricuri, permanece na Etapa 4.

O Governo de Pernambuco reforçou que o cronograma é dinâmico e a aplicação de novas regras para evitar a disseminação da Covid-19 depende dos dados epidemiológicos registrados pela Secretaria Estadual de Saúde. Para conferir os setores que já tiveram autorização para funcionar, com novos protocolos, é só acessar o site www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a Campanha de Vacinação contra o Sarampo será encerrada na próxima segunda-feira (31). Diante disso, neste sábado (29), será realizado dois pontos de apoio para vacinação, sendo eles no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e também na barreira sanitária localizada na Rua 15 de Novembro, no centro da cidade.

A ação acontecerá das 7h às 13h e será destinada ao público-alvo, entre 20 e 49 anos de idade. A tríplice viral também protege contra caxumba e rubéola. A vacinação para esta faixa etária acontece em duas doses, por isso a importância da atualização da caderneta de vacina.

Além dos pontos de apoio, até o dia 31 deste mês, a população pode procurar qualquer unidade de saúde mais próxima de sua residência.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta(27) 93,40% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 17.854, dos quais 6.332 foram através do teste molecular e 11.522 do teste rápido, com 6.719 confirmações para à Covid-19, incluindo três óbitos no período de 23 a 26 de agosto, sendo eles: Homem, 76 anos, com comorbidades; mulher, 80 anos, com comorbidades e um homem, 60 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 10.641.

Também já foram registrados 26.734 casos de síndrome gripal, dos quais 1.942 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A Apodec (Associação da Pessoa com Deficiência de Caruaru) vai submeter 27 pessoas do seu quadro de associados, nesta sexta-feira, dia 28 de agosto, para a realização do teste do coronavírus. A ação vai ser realizada na Fundação de Cultura, às 14h.

A solicitação foi feita à Secretaria de Saúde, que atendeu o pedido devido à grande quantidade de pessoas gripadas na associação.

O voluntariado é movido pela vontade de ajudar quem precisa. Ser um voluntário é doar seu tempo ou habilidade em prol de uma determinada causa afim de suprir algum tipo de necessidade. Por isso, o Dia Nacional do Voluntariado foi criado para homenagear as pessoas que se dedicam ao voluntariado.

O Instituto de Câncer Infantil do Agreste, o Icia, conta com o trabalho voluntário de muitas pessoas que apoiam a causa do combate ao câncer infantil. Hoje são mais de 80 voluntários trabalhando ativamente com a recreação dos pacientes e em ações diversas promovidas pelo instituto.

O dia 28 de agosto não poderia passar em branco pelo Icia, pois só quem recebe o amor do voluntariado sabe a importância de agradecer imensamente. Devido a atual situação e restrições impostas pela pandemia, surgiu a ideia de realizar uma live para falar mais sobre o assunto e como podemos cuidar da saúde emocional dessas pessoas.

O tema da live é CUIDAR DE QUEM CUIDA já que o emocional é parte essencial do trabalho voluntário. Os sentimentos estão sendo desafiados diante do novo normal, por isso, a ideia de falar mais sobre como lidar com o que estamos sentindo neste momento.

A convidada do ICIA para falar sobre o tema é a psicóloga Emanuelly Araújo. O setor de Coordenação de Voluntariado do instituto através da responsável Cynthia Alves é responsável pela transmissão.

Os voluntários do ICIA são acompanhados por este setor específico, que cuida da seleção, direcionamento e trabalho voluntário. Tudo com muita atenção e apoio a todos aqueles que desejam doar seu carinho aos pacientes do ICIA.

A Live vai ao ar na próxima sexta-feira, dia 28, nas redes sociais do instituto (Instagram e YouTube) a partir das 19h. As pessoas poderão interagir enviando suas perguntas.

O ICIA trabalha no combate ao câncer infantojuvenil há 16 anos e se mantém através de doações de pessoas que apoiam a causa. Doadores, parceiros e voluntários fazem do ICIA uma fonte de esperança para quem enfrenta a doença.

Desde que a Covid-19 se instalou em Pernambuco, em março deste ano, cada região do Estado tem respondido à crise de maneira diferente em razão da natureza dos negócios locais e também das medidas de isolamento aplicadas conforme a necessidade sanitária de cada cidade. Assim como ocorreu no ápice da crise, na retomada econômica não tem sido diferente. Entre as indústrias ouvidas pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), as situadas no Sertão são as que mais têm sentido reflexo positivo no seu faturamento após a flexibilização das atividades.

De acordo com o levantamento da FIEPE, 85% das empresas sertanejas registraram elevação do faturamento após a retomada da economia, enquanto que essa realidade chegou para 75% das empresas do Agreste e para 67% das localizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e na Zona da Mata.

“O Sertão foi uma das regiões mais afetadas no começo da pandemia por conta da paralisação da construção civil, que freou boa parte dos seus pedidos de gesso vindos do Araripe. Com a retomada, ela passou a ser também uma das primeiras a responder positivamente e a sinalizar uma confiança maior”, explicou o economista da Federação, Cézar Andrade. Na média geral entre as regiões econômicas, o percentual de elevação do faturamento chegou a 70% e vem animando os empresários locais.

Por outro lado, quando se trata da inovação desenvolvida nos últimos meses, os negócios do Agreste largaram na frente e apresentaram soluções mais disruptivas para o momento. Questionadas se novos canais de vendas e de distribuição foram incorporados nesta fase, 55% das empresas localizadas no epicentro do polo de confecções disseram ter criado novas formas de vendas on-line por meio de aplicativos e redes sociais. Atrás apareceram a RMR e a Zona da Mata, com 39,10%, e o Sertão, com 25%.

“De fato, o Agreste foi uma das regiões que, logo no início, conseguiu responder mais rapidamente em virtude da essência dos negócios que ali estão. Mesmo sentindo os impactos, como todas as empresas no mundo, os empresários reagiram, adaptaram suas unidades fabris e deram início à confecção de máscaras, face shields, por exemplo, gerando, assim, outra aposta de mercado”, relembrou Cézar.

O economista disse ainda que as empresas que não conseguiram avançar nesse quesito informaram que as novas formas de vendas não foram desenvolvidas porque o ramo não era compatível com essa realidade. “De certo modo, a forma como se vende um gesso, por exemplo, é diferente da maneira como se vende uma máscara, então tudo isso tem um peso e deve ser levado em consideração na hora de avaliar os motivos das empresas em apostar ou não em inovação”, justificou.

Embora os negócios localizados nos principais setores produtivos estejam sinalizando uma retomada, isso não quer dizer que as dificuldades financeiras foram recuperadas em pouco mais de dois meses de flexibilização. É tanto que as empresas oscilaram pouco quando questionadas se os prazos para a suspensão de contratos de trabalho deveriam ser prorrogados. Praticamente todas as indústrias das regiões analisadas concordaram em adiar as medidas, tendo este tópico variado minimamente entre elas e, na média, alcançado o sinal de verde de 92,44% das empresas do Estado.

O mesmo cenário se aplica às medidas que amenizariam os efeitos causados pela Covid-19 nas indústrias. A maior parte das empresas (61,85%) informou que a prorrogação, até o final de 2020, das licenças obrigatórias e das certidões (ambientais, sanitárias e trabalhistas) ajudariam e muito a atividade produtiva neste momento.

PESQUISA

A coleta foi realizada entre os dias 3 e 20 de agosto e contou com a participação de 173 empresas dos diversos ramos industriais e de todas as mesorregiões de Pernambuco. A pesquisa está dividida em quatro etapas, com dados Gerais, da RMR e da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (27).

Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, na terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em vigor desde 2007, o Fundo é considerado essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal. 

De acordo com a própria lei de criação, já era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano. Porém, com a aprovação da PEC, o Fundeb é agora permanente. Entre as principais mudanças, está a ampliação da participação federal no Fundeb. O fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Gradualmente, esse percentual vai subir, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante. 

A promulgação da emenda ocorreu na quarta-feira (26), em sessão conjunta entre as Casas do Congresso Nacional. Para o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “é um momento muito especial para o Congresso, mas principalmente para milhões de brasileiros, que passam a ter na Constituição a garantia da priorização da educação pública no nosso país. Sabemos da importância que esse programa teve e terá para nossas crianças e jovens. Ficamos com a certeza de que não haverá outro caminho que não seja com a valorização da educação pública no nosso País.” 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considera a medida como uma vitória do Parlamento. “É um dia histórico em que a Casa exerce na plenitude a sua capacidade de votação de uma matéria importantíssima, construída a várias mãos. O Senado, ao longo de um ano e meio, participou de todos os debates na tramitação dessa matéria, para que pudéssemos chegar a esse momento”, destaca. 

O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), garante que os investimentos na educação, que passarão de R$ 15,6 bilhões para R$ 36,3 bilhões por ano, vão alcançar principalmente os estudantes que se encontram em maior vulnerabilidade, como os das escolas rurais, comunidades tradicionais e periferias. “O Fundeb é o maior instrumento de diminuição das desigualdades no País. Nenhuma criança, nenhum adolescente, nenhum estudante podem receber menos que um determinado valor, o que fica em torno de R$ 3,7 mil”, adianta.

Flávio Arns fez algumas mudanças, retirando do texto o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. A emenda estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de professores. Outra alteração é que fica proibido o uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias, pensões e salário-educação. 

Transformação 

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, afirma que a aprovação foi um momento histórico. “Foi uma sinalização clara da sociedade brasileira e do Parlamento sobre a importância da educação na transformação da vida das pessoas, na construção de um país mais justo, na construção de um futuro que tenha por base a educação”, avalia. 

Para o dirigente nacional, a melhoria de vida de crianças, jovens e adultos passa pela educação. “A partir dela, é possível gerar novas possibilidades, alternativas, enfim, é por meio de uma educação de qualidade que a gente consegue, de fato, fazer um país mais justo, igualitário e que dê oportunidade a todos.” 

Garcia reforça que não basta apenas dizer que o setor é importante, é preciso dar um passo a mais. “É preciso compromisso e compromisso maior do que o que foi realizado com a aprovação permanente do Fundeb não existe”, emociona-se. 

O doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão comemora a entrada do Fundeb na Constituição Federal de 1988. Para ele, é importante que o Fundeb seja visto como política de Estado – e não apenas de governo. “Agora ele não tem mais prazo de vigência e nem pode sofrer ameaças de governos, de retirarem o Fundo para financiar outras despesas”, dispara. 

Ele destaca que, com as mudanças, a educação pode ficar mais acessível. “O Fundeb vai ser mais justo em termos de distribuição. Uma complementação adicional vai ser adicionada às redes de ensino que são mais pobres e isso independe do estado de origem. Essa força redistributiva diminuirá as diferenças regionais que são grandes no Brasil, em diferentes lugares da Federação”, aposta Afonso Galvão. 

Porém, o especialista pondera que essa conquista deve estar acompanhada de estratégias para melhor gestão dos recursos. “As mudanças são boas, mas evidentemente depende do desenvolvimento de políticas de educação mais eficazes a longo prazo e de recursos bem empregados na atividade-fim.”

Para o coordenador de Projetos do Todos Pela Educação, Caio Callegari, a aprovação unânime representa, “sem exageros”, um divisor de águas na educação brasileira. “A forma permanente garante não apenas que estamos consolidando uma política pública que representa ganhos substanciais para alunos, professores e gestores públicos, mas também de evitar o risco de que o Fundeb acabe de repente, fazendo com que os municípios entrem em situação de caos”, resume. 

Callegari reforça que a votação pelo Congresso representa também a educação como prioridade política. “O gesto do Congresso é de colocar a educação como prioridade e como esteio do desenvolvimento do país, especialmente nesse momento de pandemia. O Fundeb é um novo capítulo na equidade, no cuidado com os mais vulneráveis, na destinação prioritária de recursos para quem mais precisa. Isso significa a melhoria contínua das políticas públicas, pois estimulamos tanto a garantia de oportunidades mínimas educacionais quanto a melhoria da qualidade da aprendizagem”, projeta. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou, comemorando a promulgação da emenda. Em nota, o presidente Glademir Aroldi disse que a aprovação em ambas as Casas com consenso das lideranças confirma a relevância e a urgência do tema para a gestão pública. “Apesar de não ter sido ideal, foi a melhor redação possível de ser construída considerando o cenário atual. Todos os brasileiros devem comemorar essa conquista. É um marco para a atual geração e as futuras. Ao reconhecer o peso que o Fundo ganhou nos últimos anos, o movimento municipalista lutou para torná-lo permanente e por melhorias no modelo de divisão dos recursos.”

Histórico

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1997 e 2006. O Fundeb, hoje, atende toda a educação básica, que vai da creche ao ensino médio.  

De acordo com a lei de criação, o Fundeb se estenderia por 13 anos, sendo extinto em 2020. Porém, com a aprovação da EC 108/2020, o Fundo passa a integrar a CF 1988 e aumenta a participação da União no setor. 

No modelo atual, o Fundeb é distribuído com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com informações do Ministério da Educação, o dinheiro é repassado a fundos estaduais para, só então, ser distribuído às prefeituras por critérios internos.

Com o novo modelo, considerado híbrido, leva-se em conta a situação de cada município para os cálculos e os repasses. A expectativa é de corrigir distorções do modelo vigente, que considera o número de matrículas, com base em dados do censo escolar do ano anterior – ou seja, cidades ricas em estados pobres, hoje, podem receber o reforço da União e cidades mais vulneráveis de estados ricos podem ficar sem a complementação. 

A partir do ano que vem, a participação da União passará dos 10% para os 12%, chegando a 23% em 2026. A distribuição gradativa desses 23%, daqui a seis anos, será dividida em três, sendo: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição (estados mais pobres recebem complemento da União para atingirem o padrão mínimo de valor anual por aluno); 10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT); e 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. 

No ano passado, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. Em 2019, nove estados precisaram receber a complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte: Brasil 61

Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em vigor desde 2007, o Fundo é considerado essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal. 

De acordo com a própria lei de criação, já era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano. Porém, com a aprovação da PEC, o Fundeb é agora permanente. Entre as principais mudanças, está a ampliação da participação federal no Fundeb. O fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Gradualmente, esse percentual vai subir, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante. 

A promulgação da emenda ocorreu ontem (26), em sessão conjunta entre as Casas do Congresso Nacional. Para o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “é um momento muito especial para o Congresso, mas principalmente para milhões de brasileiros, que passam a ter na Constituição a garantia da priorização da educação pública no nosso país. Sabemos da importância que esse programa teve e terá para nossas crianças e jovens. Ficamos com a certeza de que não haverá outro caminho que não seja com a valorização da educação pública no nosso País.” 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considera a medida como uma vitória do Parlamento. “É um dia histórico em que a Casa exerce na plenitude a sua capacidade de votação de uma matéria importantíssima, construída a várias mãos. O Senado, ao longo de um ano e meio, participou de todos os debates na tramitação dessa matéria, para que pudéssemos chegar a esse momento”, destaca. 

O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), garante que os investimentos na educação, que passarão de R$ 15,6 bilhões para R$ 36,3 bilhões por ano, vão alcançar principalmente os estudantes que se encontram em maior vulnerabilidade, como os das escolas rurais, comunidades tradicionais e periferias. “O Fundeb é o maior instrumento de diminuição das desigualdades no País. Nenhuma criança, nenhum adolescente, nenhum estudante podem receber menos que um determinado valor, o que fica em torno de R$ 3,7 mil”, adianta.

Flávio Arns fez algumas mudanças, retirando do texto o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. A emenda estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de professores. Outra alteração é que fica proibido o uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias, pensões e salário-educação. 

Transformação 

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, afirma que a aprovação foi um momento histórico. “Foi uma sinalização clara da sociedade brasileira e do Parlamento sobre a importância da educação na transformação da vida das pessoas, na construção de um país mais justo, na construção de um futuro que tenha por base a educação”, avalia. 

Para o dirigente nacional, a melhoria de vida de crianças, jovens e adultos passa pela educação. “A partir dela, é possível gerar novas possibilidades, alternativas, enfim, é por meio de uma educação de qualidade que a gente consegue, de fato, fazer um país mais justo, igualitário e que dê oportunidade a todos.” 

Garcia reforça que não basta apenas dizer que o setor é importante, é preciso dar um passo a mais. “É preciso compromisso e compromisso maior do que o que foi realizado com a aprovação permanente do Fundeb não existe”, emociona-se. 

O doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão comemora a entrada do Fundeb na Constituição Federal de 1988. Para ele, é importante que o Fundeb seja visto como política de Estado – e não apenas de governo. “Agora ele não tem mais prazo de vigência e nem pode sofrer ameaças de governos, de retirarem o Fundo para financiar outras despesas”, dispara. 

Ele destaca que, com as mudanças, a educação pode ficar mais acessível. “O Fundeb vai ser mais justo em termos de distribuição. Uma complementação adicional vai ser adicionada às redes de ensino que são mais pobres e isso independe do estado de origem. Essa força redistributiva diminuirá as diferenças regionais que são grandes no Brasil, em diferentes lugares da Federação”, aposta Afonso Galvão. 

Porém, o especialista pondera que essa conquista deve estar acompanhada de estratégias para melhor gestão dos recursos. “As mudanças são boas, mas evidentemente depende do desenvolvimento de políticas de educação mais eficazes a longo prazo e de recursos bem empregados na atividade-fim.”

Para o coordenador de Projetos do Todos Pela Educação, Caio Callegari, a aprovação unânime representa, “sem exageros”, um divisor de águas na educação brasileira. “A forma permanente garante não apenas que estamos consolidando uma política pública que representa ganhos substanciais para alunos, professores e gestores públicos, mas também de evitar o risco de que o Fundeb acabe de repente, fazendo com que os municípios entrem em situação de caos”, resume. 

Callegari reforça que a votação pelo Congresso representa também a educação como prioridade política. “O gesto do Congresso é de colocar a educação como prioridade e como esteio do desenvolvimento do país, especialmente nesse momento de pandemia. O Fundeb é um novo capítulo na equidade, no cuidado com os mais vulneráveis, na destinação prioritária de recursos para quem mais precisa. Isso significa a melhoria contínua das políticas públicas, pois estimulamos tanto a garantia de oportunidades mínimas educacionais quanto a melhoria da qualidade da aprendizagem”, projeta. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou, comemorando a promulgação da emenda. Em nota, o presidente Glademir Aroldi disse que a aprovação em ambas as Casas com consenso das lideranças confirma a relevância e a urgência do tema para a gestão pública. “Apesar de não ter sido ideal, foi a melhor redação possível de ser construída considerando o cenário atual. Todos os brasileiros devem comemorar essa conquista. É um marco para a atual geração e as futuras. Ao reconhecer o peso que o Fundo ganhou nos últimos anos, o movimento municipalista lutou para torná-lo permanente e por melhorias no modelo de divisão dos recursos.”

Histórico

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1997 e 2006. O Fundeb, hoje, atende toda a educação básica, que vai da creche ao ensino médio.  

De acordo com a lei de criação, o Fundeb se estenderia por 13 anos, sendo extinto em 2020. Porém, com a aprovação da EC 108/2020, o Fundo passa a integrar a CF 1988 e aumenta a participação da União no setor. 

No modelo atual, o Fundeb é distribuído com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com informações do Ministério da Educação, o dinheiro é repassado a fundos estaduais para, só então, ser distribuído às prefeituras por critérios internos.

Com o novo modelo, considerado híbrido, leva-se em conta a situação de cada município para os cálculos e os repasses. A expectativa é de corrigir distorções do modelo vigente, que considera o número de matrículas, com base em dados do censo escolar do ano anterior – ou seja, cidades ricas em estados pobres, hoje, podem receber o reforço da União e cidades mais vulneráveis de estados ricos podem ficar sem a complementação. 

A partir do ano que vem, a participação da União passará dos 10% para os 12%, chegando a 23% em 2026. A distribuição gradativa desses 23%, daqui a seis anos, será dividida em três, sendo: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição (estados mais pobres recebem complemento da União para atingirem o padrão mínimo de valor anual por aluno); 10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT); e 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. 

No ano passado, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. Em 2019, nove estados precisaram receber a complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte: Brasil 61