Em até 24 horas, uma pessoa poderá saber, por meio de um alerta no celular, se alguém próximo esteve ou não infectado pelo novo coronavírus nos últimos 14 dias. É o que promete o aplicativo Coronavírus-SUS, anunciado pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Google e a Apple, na última semana (31). Segundo a pasta, o monitoramento da doença é importante para o controle da pandemia e para a retomada segura das atividades.

A tecnologia utilizada no app é a “API Exposure Notification”, que já vem sendo usada em países como Alemanha, Itália e Uruguai. Essa técnica de rastreamento de casos positivos da Covid-19, segundo o Ministério da Saúde, será um fator essencial da transição da população para a rotina pós-isolamento social e, ao mesmo tempo, de gerenciar o risco de novos surtos.

“Antes de chegar ao Brasil, essa tecnologia amadureceu muito. Antes de adotá-la, nosso sistema passou por um crivo internacional, que fez uma série de alertas e ajustes necessários antes de o aplicativo ficar disponível para ser baixado”, explica o diretor do Departamento de Informática do SUS, Jacson Venâncio de Barros. 

No Brasil, apenas o Ministério da Saúde terá licença para usar a funcionalidade desenvolvida pelo Google e pela Apple. Com o envio criptografado das informações de contágio, por meio do uso do bluetooth de baixa energia, o aplicativo reconhece contatos próximos a uma distância de 1,5 a dois metros e por um tempo mínimo de cinco minutos entre smartphones que possuam o aplicativo instalado. Nenhum dado de geolocalização, incluindo dados de GPS, é coletado. 

O ministério esclarece, ainda, que para receber notificações de contato próximo com usuários positivos para Covid-19, é necessário que o interessado tenha o aplicativo e habilite a função de notificação de exposição no aparelho. O aplicativo funciona apenas com outras pessoas com o aplicativo oficial instalado. Se a pessoa optar por parar de receber as informações, basta desativar as configurações no aplicativo ou até mesmo excluí-lo, a qualquer momento. 

Privacidade 

Uma das preocupações relatadas por usuários era sobre a privacidade dos dados, já que é o próprio infectado que insere as informações no aplicativo. Funciona assim: a pessoa com resultado positivo para a doença informa no aplicativo Coronavírus-SUS, de forma voluntária e anônima, a validação do seu exame positivo para a doença (PCR ou sorológico). O dado é inserido a partir de um token (código de números) emitido pelo Ministério da Saúde. 

Segundo a pasta, para evitar informações falsas, antes de gerar esse código, o órgão faz o cruzamento entre o exame informado pela pessoa e os registros integrados da plataforma de vigilância (e-SUS Notifica) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos integrados e que reúnem informações dos pacientes com Covid-19 no Brasil.

“É importante destacar que a privacidade será garantida. Eu não vou saber quem foi a pessoa com a qual eu tive contato, e que possivelmente esteja doente. O usuário apenas vai tomar conhecimento de que teve contato com alguém infectado”, garante o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. 

Em caso de alerta positivo da doença para os usuários do aplicativo, Elcio Franco detalha o procedimento. “A orientação é a mesma de quem teve algum sintoma. A pessoa deve tomar os cuidados, as medidas de higienização, de etiqueta respiratória – com o uso da máscara –, e, ao surgir algum sintoma, procurar a rede de atenção básica para buscar orientação médica.”

Para a infectologista Joana D’arc, o aplicativo é uma ferramenta interessante. Na luta contra o coronavírus, a médica considera que toda tecnologia é bem-vinda. “Todas as ferramentas que possam aumentar a prevenção, o distanciamento social e que as pessoas evitem exposição são úteis. A única questão é que vai depender da vontade da pessoa de inserir no aplicativo se o exame foi positivo ou não. Tem que ter uma campanha de conscientização para que as pessoas utilizem esse meio como forma de auxílio no combate à pandemia”, frisa. 

Funcionalidade do aplicativo

O servidor público Misael Costa, de 40 anos, foi uma das vítimas da Covid-19. Em julho, ele e a esposa apresentaram os sintomas da doença, como febre, falta de ar e perda do paladar e do olfato. O casal, que tem um filho de cinco anos de idade que não foi infectado, se manteve em isolamento durante o período indicado, de 14 dias, sem contato externo. Ao ser questionado sobre o aplicativo, Misael acredita que não há muita funcionalidade, já que ele pode gerar preconceito com quem contraiu a doença. 

“Vislumbro pontos negativos, e até mesmo um paradoxo, tendo em vista que a iniciativa deve partir de quem teve a doença. Isso pode gerar uma falsa percepção da realidade, uma vez que, não sendo alertada, a pessoa pode acreditar que ninguém próximo está infectado”, avalia. 

Para o servidor, o alerta poderia até gerar uma situação de “pânico”. “Isso porque, ao ser alertado que alguém próximo testou positivo, sem saber ao certo quem seria, levaria a um quadro de desconfiança geral”, pontua. 

Já o engenheiro elétrico e de segurança do trabalho Marcos José, de 48 anos, acredita que o aplicativo é uma boa saída. Ele também testou positivo para o vírus – não apresentou sintomas – e opina que a tecnologia pode ajudar no mapeamento e prevenção da doença. “Eu acredito nesse aplicativo. Com ele, acho que temos condição de identificar um mapeamento mais preciso e evitar o contágio de muitas pessoas”, defende. 

Marcos José cita como a melhor “arma” para prevenção o exame. “Somente com o teste a gente sabe se está infectado ou não, pois muitos assintomáticos estão contaminados e não sabem. Acho que o governo tem que investir no teste em massa, só assim a gente vai controlar e saber”, argumenta.  

Segundo dados das Secretarias de Saúde dos estados, o Brasil já acumulava 2,7 milhões de casos positivos da Covid-19 e quase 95 mil mortos até 4 de agosto. Na opinião do engenheiro Marcos José, com o aplicativo em mãos ainda no início da doença, talvez esse resultado poderia ter sido amenizado. “Se a gente tivesse o aplicativo em mãos antes, com certeza teríamos informações e poderia ter evitado, teríamos mais cuidado usando EPIs e mantendo distanciamento. Mas reafirmo sobre a importância dos testes. Eu sou um caso vivo. Se não tivesse feito o teste, estaria levando a vida normalmente, trabalhando, convivendo em família e transmitindo o vírus”, reforça. 

A infectologista Joana D’arc destaca o ponto principal, na opinião dela. “Espero que a população tenha essa consciência e esse altruísmo de proteger o próximo e lançar as informações solicitadas pelo Ministério da Saúde”, finaliza. 

Ministro Arthur Chioro lança a nova campanha de aleitamento materno. Participa da solenidade a madrinha da Semana Mundial de Amamentação (SMAM) de 2014, a atriz Nívea Stelmann, com sua filha (Wilson Dias/Agência Brasil)

Considerado um ato fundamental para o desenvolvimento saudável de uma criança, o aleitamento materno tem ganhado cada vez mais atenção no Brasil. É o que revela o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) do Ministério da Saúde. De acordo com o balanço, 14.505 crianças menores de cinco anos foram avaliadas no período entre fevereiro de 2019 e março de 2020. Desse total, 53% continua sendo amamentada no primeiro ano de vida.

Em relação às crianças menores de seis meses, o índice de amamentação exclusiva é de 45,7%. Quanto às menores de quatro meses, a taxa chega a 60%. Esses resultados, segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Medeiros, representa um avanço importante, pois uma amamentação feita da maneira correta contribui, de maneira significativa, para uma vida saudável, tanto no momento atual, quanto no futuro.

“A amamentação é importante porque reduz em até 13% a mortalidade infantil, diminui as chances da criança ter alergia, infecções, diarreia, doenças respiratórias, obesidade e diabetes tipo 2. Além disso, causa um efeito positivo na inteligência, reduz as chances da mulher vir a ter câncer de mama e de ovário, não causa poluição ambiente por não ter embalagens e diminui os custos com tratamentos e para o sistema de saúde”, pontua Medeiros.

Os dados foram apresentados durante o lançamento da campanha de incentivo à amamentação, do Ministério da Saúde. A iniciativa marca o início do Agosto Dourado e da Semana Mundial do Aleitamento Materno 2020 (SMAM), que ocorre em mais de 150 países.

Na ocasião, foram apresentadas informações sobre o último dado de 2006 da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS). Quando comparados ao Enani, esses dados apontam para um aumento de 15 vezes na prevalência de aleitamento materno exclusivo entre as crianças menores de 4 meses, e de 8,6 vezes entre crianças menores de 6 meses.

Por outro lado, em relação aos últimos 34 anos, percebe-se um salto de aproximadamente 13 vezes no índice de amamentação exclusiva em crianças menores de 4 meses e de cerca de 16 vezes entre crianças menores de 6 meses.

“Esses resultados mostram que o Brasil avançou nesses indicadores, revelando a importância das políticas públicas nessa área e a importância de continuar investindo em políticas públicas para promover e apoiar a amamentação. A nossa recomendação é que as crianças mamem por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos seis primeiros meses, priorizando a amamentação na primeira hora de vida”, destaca a coordenadora Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde, Gisele Bertolini.

Amamentação na pandemia

Apesar das recomendações sobre os cuidados para evitar contágio da Covid-19 serem mantidas, o Ministério da Saúde orienta que a amamentação seja contínua mesmo durante a pandemia. Nesse caso, são levados em conta alguns pontos como benefícios para a saúde da criança e da mulher e a ausência de constatações científicas significativas sobre a transmissão do coronavírus por meio do leite materno.

A diretora substituta do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Maria Dilma Teodoro afirma que ainda é considerado o fato de não haver recomendação para a suspensão do aleitamento materno na transmissão de outros vírus respiratórios.

“A mulher deve procurar um profissional de saúde para obter orientações sobre os cuidados necessários para manter a amamentação no período da infecção por vírus. Caso ela tenha alguma dúvida ou se sinta insegura, a recomendação é procurar esclarecimentos com alguém da área e que tente não interromper a amamentação se não houver uma indicação em outro sentido”, explica Maria Dilma.

Nessa situação específica, a amamentação deve ocorrer apenas se a mãe desejar e estiver em condições clínicas adequadas para realizá-la. No caso das mães que tenham confirmação ou estejam com suspeita da Covid-19 que não puderem ou não quiserem amamentar, devem ser orientadas por profissionais de saúde a realizarem a extração do leite materno manualmente ou por bomba.
 
Fonte: Brasil 61

Os valores que serão repassados aos estados, Distrito Federal e municípios para apoiar ações emergenciais voltadas aos trabalhadores do setor cultural foram anunciados e o destaque é para o Sudeste do país. A região vai receber R$ 1,1 bilhão. O valor total destinado ao setor é de R$ 3 bilhões.

O Espírito Santo contará com R$ 58,6 milhões, Minas Gerais com cerca de R$ 295 milhões, Rio de Janeiro com mais de R$ 212 milhões e São Paulo com aproximadamente R$ 566 milhões. O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente da República no dia 29 de junho. A distribuição do dinheiro, após o repasse do governo federal, é de responsabilidade dos estados e municípios. 

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, com um valor de R$ 600 durante três meses;  subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, com um valor que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; além de iniciativas de fomento cultural como, por exemplo, editais, chamadas públicas, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de cursos, entre outros. 

O dinheiro será transferido do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. Caso não haja fundo para a realização da transferência direta, os valores poderão ser repassados para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
 
Fonte: Brasil 61

Dados do Tesouro Nacional revelam um déficit primário de R$ 194,7 bilhões no mês de junho. No mesmo período do ano passado, o saldo também foi negativo, mas o valor foi bem menor: R$ 11,8 bilhões.

No acumulado do ano, os dados mostram que o Brasil teve o pior primeiro semestre desde 1997: déficit de R$ 417,217 bilhões. Rombo quase 14 vezes maior do que o registrado nos primeiros seis meses do ano passado, quando o déficit foi de R$ 29,3 bilhões. O principal culpado pelo Tesouro Nacional, foi o aumento de 40,3% (R$ 271,1 bilhões) nas despesas totais neste semestre, em comparação ao mesmo período do ano passado. O valor se deve aos gastos no combate ao novo coronavírus, que somaram R$ 210,6 bilhões.

Os dados também mostram queda de 18,1% na receita líquida (R$ 116,5 bilhões). Em abril, o governo decidiu reduzir a zero a taxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para facilitar o acesso ao crédito a pessoas e empresas afetadas pela pandemia. Até o momento, a medida, que deve valer até 2 de outubro, já resultou em queda de arrecadação de R$ 6,3 bilhões. O resultado também se deve ao adiamento de tributos, que neste primeiro semestre alcançou o valor de R$ 81,3 bilhões. 

Fonte: Brasil 61

Entre todas as capitais brasileiras, 14 têm nível insatisfatório de transparência de dados sobre a situação epidemiológica do coronavírus. É o que aponta o Índice de Transparência da Covid-19, elaborado pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Open Knowledge Brasil, que avalia a divulgação dos dados das políticas de enfrentamento à pandemia em estados e municípios. 

O boletim divulgado em 30 de julho revela que apenas nove cidades publicam base de dados detalhadas, sendo duas de forma completa e sete, parcial. Apesar da melhora desde o primeiro levantamento da OSC em nível municipal – na primeira quinzena de julho -, quando 15 cidades apresentaram índice insatisfatório, a organização ainda classifica a situação como preocupante.

A principal dificuldade das gestões locais, segundo a OSC, está na transparência de dados relativos à infraestrutura de saúde. A coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil, Camille Moura, explica que municípios que têm autonomia na gestão pública de saúde apresentam mais transparência de dados quando comparados a cidades que têm o governo estadual como gestor.  

“Nos municípios que têm gestão plena de saúde, a gente detecta que existe um melhor fluxo de informação. Com essa gestão o município consegue saber o que acontece, especificamente, nas unidades de saúde e qual é a gestão de leitos. Quando a gestão não é plena os municípios agem de forma complementar à gestão estadual e não tocam a gestão pública de saúde”, avalia. 

Segundo Moura, em muitas situações, não há sinais de troca clara de informações entre as gestões municipal e estadual. “O município tem dificuldade de saber como se disponibiliza aquelas informações, como explica a situação do enfrentamento, se não é ele que está coordenando essa ação, mesmo que as ações ocorram dentro da sua área de atuação”, completa. 

A doutora em Saúde Coletiva e professora da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques, destaca a importância da transparência na publicação de dados relativos à saúde pública. Segundo Marques, as informações tornadas públicas norteiam as ações tomadas no enfrentamento da pandemia.

“Todas as informações são fundamentais para a população conhecer como está a evolução da doença, e, a partir daí, entender a importância das medidas que estão sendo tomadas, de fechamento do comércio, das atividades que estão sendo pensadas em serem feitas, necessidade de isolamento social. Por isso que precisamos que esses dados sejam informados e passados para a população de forma correta para que entendam a real situação”, pontua a professora. 

Melhora

Apesar do resultado negativo em boa parte das capitais, algumas cidades apresentaram melhora na transparência dos dados da Covid-19. É o caso, por exemplo, de Salvador (BA). Entre o primeiro e o segundo levantamento da Open Knowledge, a capital baiana foi líder em variação de pontos positivos. A gestão municipal passou a divulgar base de informações detalhadas em formato aberto e inseriu dados sobre ocupação de leitos da Covid-19. 

Maceió (AL) e Manaus (AM) também merecem destaque. O município alagoano aprimorou a navegação e incluiu mais detalhes sobre os casos confirmados, enquanto a capital do Amazonas apresentou melhora na divulgação de informações sobre a infraestrutura de saúde.

Por outro lado, Macapá (AP) deixou de atualizar sua base de dados detalhados sobre infraestrutura e despencou no ranking de transparência. A cidade, que ocupou a primeira posição no primeiro levantamento, caiu para a décima colocação. Em Campo Grande (MS) e Goiânia (GO), alterações em boletins epidemiológicos implicaram a perda de informações, como a descrição e conceitos dos dados apresentados, no caso de Mato Grosso do Sul, e não inclusão do gráfico de série histórica de casos confirmados, em Goiás. 

“Ser transparente não necessariamente está relacionado com o orçamento, mas claro que quando há orçamento favorável há mais facilidade e agilidade, mais pessoas. Os municípios, via de regra, dependem de repasse, não tem receita muito grande. Por conta disso, acabam tendo, muitas vezes, menos acesso a tecnologias, a softwares, que auxiliam no processamento de dados”, explica Camille Moura.

“Macapá, por exemplo, despencou no ranking porque não conseguiu atualizar os dados. Fizeram esforço de abertura de base de dados, tanto que lideraram na primeira rodada, mas não atualizaram”, complementa. 

Metodologia

O Índice da Transparência da Covid-19 nas capitais é atualizado a cada 15 dias e leva em conta três cenários. Cada um é subdividido em itens que agregam um conjunto de aspectos avaliados separadamente. O índice é representado em uma escala de 0 a 100, em que 0 significa o local menos transparente e 100, o mais transparente.

No primeiro cenário, conteúdo, são considerados itens como idade, sexo, raça/cor e hospitalização dos pacientes confirmados, além de dados sobre infraestrutura de saúde, como ocupação de leitos e testes disponíveis.

O segundo é a granularidade. Essa dimensão avalia se os casos estão disponíveis de forma individual ou anonimizada, além do grau de detalhamento sobre     a situação epidemiológica por localidade, como bairro ou município, por exemplo.

O terceiro e último cenário é o formato, onde se leva em consideração pontos positivos a publicação de painéis analíticos, planilhas em formato editável ou navegação simples. 

Fonte: Brasil 61

A mais recente Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o desperdício de água no Brasil é de 38,9%. Isso quer dizer que a cada 100 litros de água que entram no sistema de distribuição (reservatórios e rede), cerca de 40 litros não chegam ao consumidor final. 
 
Entre as explicações para tamanho desperdício estão os vazamentos nos reservatórios que armazenam a água e durante o processo de distribuição, na própria rede, por exemplo. No entanto, os famosos “gatos” também contribuem para o Índice de Perdas na Distribuição (IDP), diz Gabriela Freitas, analista técnica da PNSB. 
 
“É difícil separar a perda física da água que não chega ao domicílio ou estabelecimento das perdas que a gente chama de aparentes, que são aquelas devido às ligações clandestinas. Ou seja, você tem um desvio da água daquela rede que chega a algum lugar, mas não é contabilizada pelas entidades executoras”, explica. 
 
Para se ter uma noção do tamanho do problema, são 16.713.292 metros cúbicos de água desperdiçados por dia, de acordo com o levantamento do IBGE. A quantidade daria para encher cerca de sete mil piscinas olímpicas a cada 24 horas. “Isso é uma ineficiência na distribuição de água pelas cidades e, infelizmente, esse número está aumentando em vez de diminuir. É um número muito elevado para qualquer país do mundo”, aponta Edson Carlos, presidente executivo do Trata Brasil. 

Recorte regional

Região do país com a maior disponibilidade de água, o Norte é aquela em que há maior desperdício. O IDP alcançou 48,3% na média entre os sete estados da região. Isso quer dizer que quase metade de toda a água que sai para a distribuição se perde no caminho. Dos cinco estados do Brasil que mais desperdiçam, quatro estão na Região Norte. A situação mais crítica é a de Roraima. Por lá, as perdas se aproximam dos 70%.

Para Edson Carlos, há uma relação direta entre baixo investimento em saneamento básico e maiores perdas de água durante a distribuição, o que é o caso do Norte do país. Ele acredita que a abundância de recursos hídricos na região pode ser usada como desculpa para pouco cuidado por parte das autoridades locais. “Como a região Norte é muito abundante de água, pode sim passar essa sensação de que perder água não tem problema”.
 
No ranking de desperdício, o Nordeste vem em segundo. O índice de perda na região é de 44,5%. O IBGE chama a atenção para o resultado por lá, que frequentemente sofre com a seca. O estado de Alagoas apresenta o pior resultado: 57,6% da água que sai para distribuição não chega ao consumidor final, seja nas casas ou nos estabelecimentos comerciais. 
 
Em seguida vêm o Piauí (51,6%) e Pernambuco (50,8%). Na contramão dos vizinhos, o Ceará apresenta números mais animadores. O IDP do estado é de 29,7%, um dos menores do país. 
 
As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam desperdício abaixo dos 40%, mas ainda longe de um patamar aceitável e próximo aos países mais desenvolvidos. 

Soluções

Para tentar resolver os problemas, não é preciso apenas investir mais. É necessário direcionar melhor os recursos, aponta Edson Carlos. Ele afirma que há municípios com tubulações de até 50 anos, feitas de materiais que não eram os “mais apropriados”. Com o tempo e a pressão exercida pelos veículos sobre o pavimento, isso maximizou as perdas de água. 
 
“Hoje temos tubulações com materiais muito mais resistentes, que vazam menos. Existem tecnologias, tanto de materiais, quanto de medição, que vieram ao longo do tempo e que não foram implementadas pela maior parte das empresas de água e esgoto.”
 
Aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode ajudar a minimizar o prejuízo, segundo os especialistas. “O combate à perda passa a ser obrigatório. A partir de agora, as agências reguladoras são obrigadas a verificar se existem metas de redução de perda nos contratos entre a empresa operadora e o município. Tem que ter metas de redução, senão o contrato não é válido”, explica Edson. 

Impacto em números

De acordo com um estudo do Trata Brasil sobre as perdas, os impactos do desperdício são amplos. Além do prejuízo ambiental e às pessoas mais pobres, que são impactadas primeiro pela falta de água, a economia também sente. A estimativa é de que as empresas perdem R$ 12 bilhões em faturamento por causa do desperdício em 2018. Isso é equivalente a tudo o que o que foi investido em água e esgoto no Brasil naquele ano. 

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (4), que até o momento foram realizados 12.234 testes, dos quais 4.957 foram através do teste molecular e 7.277 do teste rápido, com 4.854 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos, no período de 12 de julho a 1 de agosto, sendo eles: Homem, 63 anos, com comorbidades e uma mulher, 90 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 572 casos e já foram 6.808 descartados.

Também já foram registrados 19.569 casos de síndrome gripal, dos quais 1.273 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 4.424 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Secretaria de Educação de Caruaru (Seduc) seguirá com as entregas de kits alimentares nesta quarta-feira (5). Desta vez, para as seguintes unidades de ensino: Escola Municipal Professora Josélia Florêncio da Silveira, Escola Municipal Professor Augusto Tabosa e Escola Municipal Professora Sinhazinha.

A entrega será das 9h às 16h, cabendo aos pais e/ou responsáveis pelos alunos seguir as recomendações da direção das escolas em relação ao horário específico, bem como as medidas de segurança necessárias para a prevenção do novo coronavírus (máscara, distanciamento, higienização das mãos).

Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por conta do coronavírus, as eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo de escolha dos representantes públicos.

“A legislação eleitoral, especialmente por conta dos episódios ocorridos em 2018, assumiu o protagonismo na criminalização das fake news. Com a Lei 13.834/2019, foi criminalizada a denunciação caluniosa eleitoral, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos”, explica Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.

Enquanto o Congresso Nacional trabalha na investigação de informações falsas que foram largamente propagadas durante as eleições de 2018, por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está atento aos preparativos para a eleição deste ano:

“O TSE aperfeiçoou os mecanismos de controle de propagação de notícias através das mídias sociais, evitando a prolação indiscriminada de notícias”, destaca Acacio Miranda. Segundo ele, a inovação criminaliza a “boca de urna virtual” e medidas concretas deverão ser adotadas, e serão tidos como criminosos, os pedidos de votos através das ferramentas de comunicação virtual nas 24 horas que antecedem o pleito.

Do outro lado, as próprias plataformas de redes sociais vêm criando aos poucos mecanismos para inibir a disseminação de fake news, como limitação da ação de robôs, de perfis falsos e da prática de impulsionamentos ilegais.

PERFIL DA FONTE:

Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

Foi prorrogado para 30 de setembro o prazo para que estados, municípios e Distrito Federal se adequem às alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, previstas na Constituição Federal. A portaria do Ministério da Economia, publicada no último dia 30, prevê também prazo maior para transferências de pagamentos dos benefícios de incapacidade temporária. 

Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prazo ainda é considerado insuficiente. A entidade avalia que o ideal seria prolongar o período até março do ano que vem, para evitar conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

A FNP alega, ainda, que a falta de condições organizacionais e operacionais favoráveis para as implementações previstas e as dificuldades políticas em ano eleitoral são pontos a serem considerados nesse pedido de prorrogação. 

Em nota no site, a FNP afirma que “os prefeitos continuarão reivindicando um prazo mais razoável”.
 
Fonte: Brasil 61