Após dois meses oferecendo atendimento psicológico on-line para professores da rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação de Caruaru (Seduc), quase 350 educadores já foram atendidos pelo serviço, que é voltado para o período de pandemia do novo coronavírus. A iniciativa tem objetivo de levar o cuidado terapêutico para aqueles professores que estão se sentindo confinados, ansiosos ou angustiados neste momento de pandemia.

“Os atendimentos já realizados demonstram resultados positivos no que tange à proposta de ofertar o acolhimento aos professores durante a pandemia, uma vez que a ansiedade, o estresse e o sofrimento psíquico impactam negativamente na saúde mental desses profissionais”, destacou a psicóloga, Ana Karina Sencades da equipe Psicossocial da secretaria.

Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, em diferentes horários. Eles têm duração, em média, de 30 minutos, tudo de forma gratuita. O primeiro contato deve ser feito por e-mail.

Segundo levantamento realizado pela Vendrame Consultores, entre os dias 29 de junho e 3 de julho, com nove mil negócios, somente 35% das empresas no Brasil buscaram produtos e serviços voltados para a biossegurança dos colaboradores em meio a pandemia. Mais da metade delas (65%) não estão seguindo a Portaria nº 20, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho de 2020, que estabelece todas as medidas a serem seguidas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho, entre elas, a sanitização.

Em comparação com o segundo trimestre de 2019, abril, maio e junho deste ano representaram um crescimento de 15% na comercialização de serviços voltados para a segurança dos colaboradores. “Isto se deve aos novos produtos ofertados, com o objetivo de auxiliar o mercado a reduzir os impactos da pandemia em suas atividades”, afirma Antonio Carlos Vendrame, fundador da Vendrame Consultores.

Entre essas novidades, estão o Telemonitoramento (telemedicina de saúde ocupacional), planos de contingência, testes covid-19 e aparelhos para sanitização de ambientes, que utilizam ultravioleta para limpar todo o ar do ambiente e devolvê-lo livre de microrganismos, inclusive vírus. Desde o início da pandemia, maio foi o mês que mais se destacou em relação a alta nas vendas, pois segundo Vendrame, “havia uma grande expectativa de reabertura já em junho”.

Ainda de acordo com o levantamento, dentro do cenário atual, o investimento em medidas de biossegurança ainda deve crescer cerca de 25%, devido a abertura gradual de todas as atividades, chegando a 40% no total. Não à toa, São Paulo, o estado com o maior número de infectados no Brasil, lidera o ranking de busca pelos serviços, seguido por Goiás e Mato Grosso.

Sobre a Vendrame Consultores

A Vendrame Consultores é especializada em Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional, Meio Ambiente e na capacitação de profissionais por meio de treinamentos de formação e reciclagem. No mercado desde 1999, tem atuação 360° com quatro pilares fundamentais: Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional, Assistência Técnica em Perícias e Treinamentos. Possui uma equipe multidisciplinar formada por profissionais altamente qualificados, com ampla experiência, especialistas de diversas áreas da Engenharia, Meio Ambiente, Medicina Ocupacional e Recursos Humanos. A consultoria busca sempre se antecipar e trabalha com inovações constantes para estar à frente do mercado.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) prevê que o fim da desoneração da folha de pagamentos pode criar “desertos de informação” no interior do país. Segundo a entidade, a crise econômica decorrente da pandemia já levou ao fechamento de mais de 30 veículos de comunicação no Brasil e a tendência é que esse número aumente, em um momento em que o papel do profissional de imprensa ganha ainda mais destaque.

“A manutenção da desoneração é o mínimo de oxigênio que os jornais precisam para continuar de portas abertas. Nós estamos correndo risco muito sério de vastas regiões do Brasil ficarem sem nenhum veículo de jornalismo profissional. E onde não há jornalismo profissional, a tendência é que esse lugar seja ocupado por uma onda de desinformação”, alerta o presidente da ANJ, Marcelo Antônio Rech.

A comunicação é um dos 17 setores do país beneficiados com o incentivo criado em 2011 para estimular a contratação, que substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos funcionários por um imposto com alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Juntos, esses segmentos, como construção civil, transportes e call center, empregam cerca de seis milhões de trabalhadores. 

A Câmara dos Deputados chegou a incluir e aprovar um dispositivo na MP 936 que estende a desoneração até 2021, mas o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem a prorrogação, a carga tributária de empresas aumentaria já em janeiro, logo após o fim do decreto de calamidade pública por conta do novo coronavírus.

O governo argumenta que a medida gera impacto de mais de R$ 10 bilhões e deveria ser discutida no âmbito da reforma tributária para não comprometer o orçamento da União. Já o entendimento de parlamentares e do setor produtivo é que a desoneração é um instrumento que precisa ser preservado, sob o risco de gerar demissões em massa. 

Na avaliação do senador Weverton (PDT-MA), acabar com o incentivo no ano em que vários setores devem registrar prejuízos históricos pode atrasar ainda mais a retomada econômica e levar milhões de brasileiros à informalidade.

“Em um momento de pandemia, acreditamos que acabar com a desoneração é condenar as empresas que hoje têm condições de contratar de forma correta. Acabar com a desoneração é precarizar a mão de obra, porque os trabalhadores vão todos para a informalidade”, pondera o parlamentar.

Pressão

Nos bastidores, deputados, senadores e empresários cobram agilidade do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar a discussão sobre a possível derrubada do veto de Bolsonaro. No início do mês, 36 entidades enviaram carta a Alcolumbre pedindo que a desoneração da folha de pagamento seja mantida até 2021 e argumentam que uma nova despesa nas contas das empresas significaria o fechamento de postos de trabalho.

Nessa linha, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já manifestou publicamente ser favorável à derrubada do veto presidencial e afirmou, inclusive, que cabe ao governo federal “abrir espaço nas despesas e receitas” para cobrir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Maia rechaçou ainda a possibilidade de criar novos impostos para compensar o caixa da União, como sugeriu a equipe econômica do Planalto.

Fonte: Brasil 61

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para avançar na discussão da proposta que pode baratear o preço do gás natural no Brasil. Os deputados aprovaram requerimento de urgência para votação do PL 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás. O pedido foi encabeçado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e é assinado por líderes de outros partidos como Cidadania, PSDB, PSC, Patriotas, Republicanos e PSL.

Como agora tramita em regime de urgência, a matéria, que já passou pela Comissão de Minas Energia (CME) em 2019, será analisada diretamente em Plenário. Paulo Ganime avalia que a mudança na regulação do setor não pode mais esperar e precisa ser feita o quanto antes para reaquecer a economia do país.

“A urgência do PL 6.407/2013 se faz necessária ainda mais por causa da pandemia. Isso sem contar que o Brasil já passa por uma crise econômica que já existia antes da pandemia, por isso a necessidade de investimentos é muito importante. Juntamente com o marco do saneamento, o marco do gás natural pode trazer investimentos de dentro e fora do Brasil. Assim, vai gerar mais emprego e renda”, defende o parlamentar.

A abertura do mercado de gás, hoje sob o monopólio da Petrobras, é apontado como um dos motores para retomar as atividades do setor industrial. O gás natural é usado como insumo pela indústria química, para produção de fertilizantes e substitui outros combustíveis como fonte de energia. O problema é que a baixa oferta e o valor alto são entraves para expandir a comercialização. Por isso, atualmente, mais da metade do gás natural consumido no Brasil é importado da Bolívia.

“A Lei do Gás é uma das pautas mais importante para o Brasil, tanto pela questão dos investimentos, como também pelo impacto no preço do gás, no preço da energia e no preço do fertilizante. Também é favorável à questão ambiental, porque o gás natural é muito menos poluente do que o petróleo e a ajuda na migração de uma energia muito baseada nas hidrelétricas e no petróleo”, cita Ganime.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tendência é que a Nova Lei do Gás seja levada à votação em agosto. A intenção é que nas próximas “duas ou três semanas”, nas palavras de Maia, os parlamentares possam acrescentar emendas e se aproximar de um acordo. Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirma que o gás natural mais barato é sinônimo de produtos mais baratos para o consumidor final.

“Embora trate do gás natural, o PL vai impactar positivamente na indústria brasileira. Não só aqueles que já consomem o gás natural como fonte de energia, mas uma série de indústrias que poderão substituir outras fontes de energia mais caras pelo gás natural. A indústria brasileira vai se tornar mais competitiva, vai produzir a custos mais baratos, que acaba beneficiando o consumidor final, além de gerar emprego e crescimento na nossa economia”, argumenta o deputado.  

Pelo fim do monopólio

Apontado por especialistas e parlamentares como principal entrave para expansão do mercado de gás natural no Brasil, o monopólio da Petrobras deve ficar no passado com a aprovação da nova lei. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a companhia é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Para Domingos Sávio, um cenário em que uma única empresa controla praticamente todos os serviços oferecidos prejudica o consumidor, que é obrigado a pagar por um produto que poderia ser mais barato se houvesse concorrência. 

“A legislação atual não favorece em momento algum a concorrência e o surgimento de novos investidores. Os gasodutos, por exemplo, são de propriedade da Petrobras ou de determinado grupo, que permite que outros utilizem para o transporte do gás. Existe uma verticalização em toda a cadeia produtiva”, critica Sávio.

Projeto que facilita construção de gasodutos, Nova Lei do Gás pode ser aprovada na Câmara ainda em 2020

Para corrigir esse problema e ampliar a infraestrutura, o PL 6.407/2013 prevê a redução da burocracia para construção de gasodutos. O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização. No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar investimentos.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos possui cerca de 45 mil quilômetros, dos quais 9,5 mil são destinados ao transporte, ou seja, à movimentação de gás natural das unidades de processamento até as instalações de estocagem. Já rede de distribuição é de 35,5 mil quilômetros e recebe o gás natural no ponto de entrega e leva aos consumidores finais – essa infraestrutura pertence aos concessionários estaduais de distribuição.
 
Fonte: Brasil 61

O data center de nuvem híbrida tornou-se uma realidade inquestionável em 2020 e a mudança no consumo e nas operações ocasionadas pela pandemia da COVID-19 foram fatores importantes para este cenário, revela relatório ISG Provider Lens™ Next-Gen Private/Hybrid Cloud – Data Center Services & Solutions – Brazil 2020, divulgado recentemente. Esse é o primeiro estudo que avalia o mercado de nuvem híbrida e privada no país durante a pandemia.

De acordo com o estudo realizado e representado pela TGT Consult no Brasil, todos os provedores de serviços em nuvem pública agora percebem a importância de oferecer software e serviços para viabilizar a infraestrutura híbrida e a surpresa do trabalho remoto mudou os padrões de consumo e sustentou data centers até o momento.

O estudo, que teve início em abril, detectou que no começo da pandemia existia uma expectativa de diminuição no volume de negócios e redução de custos. De acordo com Pedro L. Bicudo Maschio, autor da pesquisa do ISG e analista TGT Consult, “houve uma redução em algumas demandas no setor, mas, por outro lado, o comércio eletrônico registrou aumento e o trabalho remoto demandou mais da infraestrutura. O e-commerce e o home office forçado e repentino sustentaram até agora os data centers”, ressalta o autor.

Apesar do impacto sem precedentes da Covid-19, nos 59 provedores participantes da pesquisa, é impressionante que nenhum deles tenha parado suas operações. Aqueles que possuem uma parcela maior das empresas clientes de comércio eletrônico relataram maior demanda por processamento e largura de banda com o aumento do volume de transações dos clientes.

Alguns dos parceiros da Microsoft implantaram milhares de usuários no Microsoft Teams SaaS com conectividade ao data center. Aqueles que suportam data centers mais tradicionais relataram um aumento repentino na demanda de VPN, e alguns implantaram milhares de novas VPNs em apenas alguns dias para permitir o trabalho remoto para seus clientes. Alguns data centers on-premise que não tinham as ferramentas necessárias para apoiar tal ambiente para seus funcionários tinham novos instalados.

Pedro Bicudo explica que o relatório incluiu empresas de data center e não somente de cloud, por esse motivo ficou muito marcante a necessidade de ter a modernização dessas tecnologias. Houve ainda uma maior percepção sobre as vantagens de se terceirizar a infraestrutura em razão das necessidades de manutenção das ferramentas e tecnologias.

“A correria para o lockdown gerou essa aceleração para o cloud e as empresas sem o cloud passaram a ser obsoletas. Sem dúvida, esse foi um ano que mudou a perspectiva sobre a importância do cloud, no qual empresas gigantes passaram a reportar seus primeiros experimentos em nuvem, como, por exemplo, os 5 maiores bancos do Brasil que anunciaram ter parte de seus sistemas rodando em nuvem”. Pedro ainda ressalta que muitos fornecedores presentes na pesquisa estão prestando serviço para esses bancos.

Como as grandes empresas no Brasil adotam gradualmente nuvens híbridas, a computação de ponta está avançando, porque exige uma plataforma de gerenciamento unificada, diz o relatório. A maioria dos provedores de serviços gerenciados que oferecem suporte a ambientes corporativos complexos desenvolveram plataformas de gerenciamento robustas que reduzem o tempo de implantação para uma configuração de nuvem híbrida.

O relatório destaca ainda que muitos provedores de serviços no Brasil estão usando inteligência artificial e computação cognitiva para dar suporte à automação de serviços gerenciados, acrescenta o relatório. A automação inteligente se tornou o padrão para provedores de serviços gerenciados que atendem grandes empresas. Embora um data center em nuvem híbrido totalmente automatizado ainda não seja uma realidade, os fornecedores estão se movendo nessa direção. Usando a automação, algumas empresas automatizaram até 70% de suas solicitações de serviço e resolução de incidentes.

O estudo também aponta que o mercado intermediário brasileiro no setor de data center em nuvem privada e híbrida vem crescendo mais rápido que o mercado de grandes empresas. Nos últimos anos, os provedores de serviços haviam relatado que novos clientes eram empresas com data centers internos e estavam dispostos a experimentar a nuvem. Mas, em 2019, algumas empresas do mercado intermediário brasileiro mudaram de fornecedor, indicando uma concorrência agressiva no mercado.

Já o mercado de hospedagem gerenciada vem perdendo relevância no Brasil, pois abre caminho para sistemas em nuvem pública e híbrida. No entanto, muitos fornecedores se concentraram em melhorar seus serviços gerenciados e instalações de data center. Alguns provedores deixaram o mercado de hospedagem gerenciada e os demais concorrentes estão focados em melhorar sua proposta de valor.

Uma tendência emergente é de provedores de hospedagem gerenciada que passaram a usar instalações de colocation de alta qualidade em vez de seus próprios data centers para hospedar seu hardware e software, diz o estudo ISG.

O relatório mostra ainda que provedores de segurança de data center estão expandindo seus recursos. Os fornecedores estão focados em confiança zero, microssegmentação, SD-WAN e IA para identificação e resposta a ameaças. Os principais fornecedores também estão oferecendo firewalls de última geração que podem ser integrados a outras ferramentas de segurança.

Quadrantes

Os estudos da ISG servem como uma importante base de tomada de decisão para o posicionamento das relações-chave e considerações de ir ao mercado. No caso do relatório ISG Provider Lens™ Next-Gen Private/Hybrid Cloud – Data Center Services & Solutions – Brazil 2020, um total de 59 provedores foram avaliados e classificados em 6 quadrantes, sendo eles: Managed Services for Large Accounts, Managed Services for Midmarket, Managed Hosting, Colocation Services, Hyperconverged Systems e Data Center Security Products.

O relatório nomeou Compasso UOL, Equinix e IBM como líderes em três quadrantes e CenturyLink, Cisco e TIVIT em dois. Ascenty, Broadcom/Symantec, Capgemini, Check Point, CorpFlex, Dedalus Prime, Dell EMC, DXC Technology, Fortinet, HPE, Juniper Networks, Nextios, Palo Alto Networks, Scala Data Centers, TCS, Trend Micro, T-Systems, Unisys, VMware e Wipro são líderes em um quadrante.

As “estrelas em ascensão” identificadas são Logicalis, Matrix, Nutanix, ODATA e T-Systems.

O relatório completo foi disponibilizado pelas empresas Ascenty, Matrix e Scala e pode ser acessado pelos links abaixo:

https://conteudo.ascenty.com/relatorio_isg_colocation

https://materiais.matrix.com.br/estudo-isg

https://www.scaladatacenters.com/isg-provider-lens-2020

Neste sábado, 1° de agosto, às 13h, estreia na TV Universitária (Canal 11.1 e no site da TVU), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a nova faixa Cidadania e Justiça, na qual serão exibidos o programa de entrevistas Diálogos com o MPPE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e o institucional Interesse Público, do Ministério Público Federal (MPF), que irão apresentar temas atuais e de direitos coletivos, a partir da atuação dos dois órgãos.

“A nossa WebTV tem a finalidade de difundir o que as atividades do Ministério Público de Pernambuco e informar à sociedade sobre temas que dizem respeito à todos os cidadãos. Essa parceria com a TV Universitária é de extrema importância para que o conteúdo que produzimos possa alcançar um público ainda maior, mantendo os pilares de disseminação de informação de interesse público”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“É com muito prazer que iniciamos, no próximo sábado, a divulgação de matérias sobre a atuação do MPPE em mais uma importante plataforma de comunicação, que é a TV aberta, com esse espaço na TV Universitária. A emissora, através da parceria com o MPPE, potencializará o seu dever de informar, levando à população programas educativos e informativos com a temática voltada à atuação do Ministério Público”, pontuou o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza.

“Para o MPF, é muito gratificante contar com a exibição do Interesse Público para os pernambucanos e as pernambucanas por meio da TVU. Esta parceria propiciará ao órgão mais um importante canal de comunicação para levar à sociedade informações sobre o que o Ministério Público vem fazendo em prol da cidadania, do meio ambiente e no combate à corrupção, entre outras áreas de atuação”, destacou a assessora de Comunicação do MPF, Flávia Pierangeli.

Parceria – Segundo o diretor do Núcleo de TV e Rádios Universitárias (NTVRU), Marco Mondaini, que assumiu a direção do Núcleo em meados de março, um dos princípios fundamentais da emissora é o compromisso com a democracia, direitos humanos e afirmação da cidadania. “Para isso, é importante que os Ministérios Públicos também tenham um espaço em nossa grade de programação”, comentou Mondaini.

Inicialmente, a faixa terá duração de uma hora de duração e será exibida sempre aos sábados, a partir das 13h. Além do MPPE e MPF, também foi sugerida a inserção de um quadro do Ministério Público do Trabalho (MPT) na programação. “A tendência é que essa faixa se amplie, na medida em que novas parcerias forem sendo construídas”, informou Mondaini.

Estreia – O primeiro Cidadania e Justiça será exibido sábado (1°), às 13h, iniciando pelo programa Interesse Público, do MPF, com matérias abordando a atuação da instituição em todo o país, em diversas áreas. Na sequência, serão exibidas duas edições do quadro Diálogos com o MPPE: a primeira com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que faz uma análise sobre a atuação do MPPE durante a pandemia; e a segunda com a promotora de Justiça Maísa Melo, que aborda os direitos das mulheres grávidas e puérperas em tempos de Covid-19.

“A expectativa é que com esse novo espaço, o quadro Diálogos com o MPPE, que já é sucesso nas redes sociais da Instituição, também passe a ser na grade de uma televisão aberta pública, reforçando ainda mais o compromisso com a cidadania”, finalizou o apresentador da WebTv do MPPE, Rafael Saboia.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (29), que até o momento foram realizados 10.824 testes, dos quais 4.508 foram através do teste molecular e 6.316 do teste rápido, com 4.350 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no período de 26 a 28 de julho, sendo eles: Mulher, 87 anos, com comorbidades; homem, 82 anos, com comorbidades e uma mulher, 76 anos, sem comorbidades.

Em investigação estão 594 casos e já foram 5.880 descartados.

Também já foram registrados 18.062 casos de síndrome gripal, dos quais 1.516 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.867 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, através do curso de Direito, realiza, nesta sexta-feira (31), mais uma edição de Webinar. Dessa vez, o tema a ser debatido será “Medo pandêmico e direito sistêmico- para além da polarização política”. A atividade iniciará às 20h e os interessados devem enviar e-mail para direito.cau@mauriciodenassau.edu.br para receber o link inscrição.

O tema será debatido por quatro profissionais da área jurídica: Jário Carlos, Hélio Dantas, Oziris Rincoski e Martorelli Dantas. Jário é professor do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru e Mestre em Teologia Hermenêutica, já Hélio é procurador-geral da Assembleia Legislativa de PE, Mestre em Direito e exerceu o cargo de auditor do TCE.

Rincoski é especialista em direito do trabalho e previdenciário e mestrando em filosofia. Por fim, Martorelli Dantas é professor de direito penal e processual penal, além de ser Mestre e Doutor em Direito.

Sobre o tema, o professor e um dos debatedores, Jário Carlos, explica que o medo pandêmico e direito sistêmico têm relação com o medo que se estabeleceu através da pandemia, mas também através de diversas leis que protegem o cidadão no que diz respeito às mais variadas questões relacionadas à pandemia. “Vamos discutir, essencialmente, essa questão do medo e das leis no contexto da Pandemia sem se entregar à polarização política, em que as pessoas só enxergam o medo, as leis, a partir do óculos do seu partido político, por isso o tema traz do além da polarização política’”, explica o professor.

“Esse debate se faz importante, sobretudo, como tentativa de superar essa polarização para que ela não continue a alimentar o medo das pessoas, e a incerteza das pessoas quanto às leis”, conclui o docente.

O relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Flávio Arns (Rede-PR), acredita que o texto da matéria será aprovado com rapidez na Casa. O projeto que torna o fundo permanente a partir de 2021 foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta será votada em agosto. 

Entre outros pontos, o projeto estabelece uma maior participação da União no Fundeb, que atualmente é de 10% e será estendida para 23%, gradativamente, até 2026. Arns afirma que a interlocução entre deputados federais e senadores permitiu que o seu relatório fosse elaborado com maior rapidez. O senador diz que deve apresentar o texto do parecer ainda nesta semana. 

“Isso [a maior interlocução entre os parlamentares] fez com que tivéssemos a oportunidade de desenvolver um relatório ratificando o que a Câmara dos Deputados deliberou, que é um projeto que valoriza a educação básica”, disse o senador. 

Validade

O Fundeb foi criado em 2007 e perderá a validade no final deste ano. O fundo é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. Na Câmara dos Deputados, a PEC que torna o Fundeb permanente foi aprovada em primeiro turno com 499 votos a favor e sete contra. No segundo turno, 492 parlamentares votaram a favor e 6 contra. 

Os recursos do Fundeb são formados por 27 fundos, provenientes de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências dos estados, Distrito Federal e uma complementação da União. 

A PEC do novo Fundeb começou a tramitar em 2015, mas a discussão do tema tem ganhado força por conta do vencimento do fundo. Para o professor Rubens Barbosa de Camargo, que integra a diretoria da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), “se o Fundeb não tiver continuidade, será criado um caos no financiamento da educação básica”. Ele considera positiva a repercussão que o assunto tem ganhado na opinião pública do país. 

“A votação da PEC mobilizou boa parte da sociedade, como professores, movimentos de defesa da educação e pais de alunos. Ou seja, todos os interessados na educação pública, o que fez com que tivesse uma votação tão expressiva.”

Repasses

No ano passado, o orçamento do Fundeb foi de R$ 156,3 bilhões, sendo que R$ 15 bilhões desses recursos vieram dos cofres da União. Atualmente, o fundo é responsável por dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.

O Fundeb garante o funcionamento de todas as etapas da educação básica, desde creches até o ensino de jovens e adultos. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados também prevê que o novo Fundeb leve em conta os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2024, segundo o plano sancionado pelo governo federal em 2014, o Brasil deve erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar e promover a valorização dos profissionais de educação. 
 
Fonte: Brasil 61

A corrida para a produção de uma vacina segura e eficiente para o novo coronavírus enche de esperança a população de todo o mundo. Na última semana, recebemos a notícia de que a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, cuja pesquisa é feita em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, se mostrou segura e capaz de desenvolver anticorpos contra a doença.

Os primeiros resultados do ensaio foram divulgados na revista científica The Lancet e mostram que as pessoas que receberam a imunização produziram anticorpos e glóbulos brancos para combater o vírus. Considerada uma das mais promissoras, a vacina não apresentou nenhum efeito colateral grave e provocou respostas imunes com anticorpos e células T.

Apesar dos avanços, os cientistas de Oxford responsáveis pela pesquisa alertam que, obrigatoriamente, três fatos devem ocorrer antes que as doses sejam distribuídas em larga escala. A comprovação que a vacina funcione em estágio avançado; a fabricação de doses em larga escala; e a licença dos órgãos regulatórios, para uso emergencial. O imunizante pode estar disponível até o final deste ano, mas não há certeza de que isso irá, de fato, acontecer.

Como a ansiedade é grande, dúvidas já começam a aparecer: todos poderão se vacinar no mesmo momento? De quem será a prioridade, nas primeiras etapas de vacinação? “No Brasil, a distribuição de vacinas é realizada por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. É um Programa vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), compartilhado com as Secretarias Estaduais e Municipais”, explica a advogada especialista em direito médico Mérces da Silva Nunes.

Quando uma ou mais vacinas tiverem sua eficácia comprovada, a produção será imediatamente iniciada. “E caso a quantidade de vacinas não for suficiente para toda a população no momento de iniciar o PNI, é o Ministério da Saúde que deverá definir para qual público se destina o estoque existente”, relata a advogada.

Quebra de Patentes

Como estamos em uma situação de emergência sanitária global, existe uma expectativa em relação aos direitos de fabricação e comercialização das vacinas por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas envolvidos nas pesquisas. Alguns grandes laboratórios mundiais, como Pfizer, Merck e Moderna, já anunciaram que, caso tenham sucesso na produção e aprovação, não vão abrir mão de seus lucros para vender as vacinas a preço de custo. Já a biofarmacêutica anglo-sueca AstraZeneca, que é parceira da Universidade de Oxford, já divulgou que irá vender as doses a preço de custo em todo o mundo.

A especialista explica que, mesmo em uma situação de emergência sanitária global, a legislação internacional respeita e protege os direitos de propriedade industrial e os privilégios do idealizador:

“Pode ser que o laboratório ou a indústria farmacêutica decida compartilhar, por meio de transferência de tecnologia, o processo de produção da vacina. Mas, caso isso não ocorra, os países deverão adquirir diretamente dos detentores dos direitos de patente”, informa.

Mas, apesar da legislação respeitar e proteger os direitos de propriedade industrial, em casos de emergência nacional, diante da impossibilidade de o titular da patente atender a uma determinada situação, existe previsão na legislação para uma licença compulsória de medicamentos, em caráter excepcional, prevista na Lei nº 9279/96:

“Apesar de seu caráter excepcional, essa licença compulsória é um meio legal de dar efetividade ao direito humano à saúde, ficando assegurado ao seu titular o direito à legítima remuneração, consideradas as circunstâncias de mercado e o preço de produtos similares”, finaliza a advogada.

PERFIL DA FONTE

Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito – Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada – sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.