Símbolo forte do Governo de Pernambuco para a sinalização de novos investimentos e de geração de empregos para Pernambuco, a 110ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), realizada remotamente hoje (15/07), se soma aos esforços da administração estadual para a retomada econômica, num cenário em que o controle da pandemia da Covid-19 avança dia após dia. Dos 46 projetos apresentados e aprovados no primeiro evento do ano, em função do período de isolamento, 18 são de indústrias que deverão trazer um impacto positivo de R$ 41 milhões, com a previsão de criação de 612 novos postos de trabalho, já nos próximos meses.

Somente na parte dos projetos industriais, os investimentos projetam a geração de 612 postos de trabalho, dos quais 390 sediados na Região Metropolitana do Recife (64%) e outros 222 no interior (36%). Completam o bloco de aprovados, junto com as 18 indústrias, 18 importadoras e 10 de centrais de distribuição. Em contrapartida aos investimentos a serem realizados, as iniciativas empresariais desfrutarão dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), ofertado pelo Estado de Pernambuco às indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas.

O encontro, retransmitido pelo canal do Youtube da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), teve os secretários de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, e da Fazenda, Décio Padilha, no comando, junto com o diretor-presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima.

Na abertura do evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach ressaltou o empenho de toda a equipe durante o período de isolamento. “Mesmo durante a pandemia o trabalhou não parou, seja na ajuda na montagem dos equipamentos hospitalares até trabalhando com as empresas e os projetos para dar continuidade a nossa missão de promover o desenvolvimento”.

De acordo com Roberto Abreu e Lima, diretor-presidente da AD Diper, o momento exige o esforço de todos para propiciar um ambiente de negócios favorável e incentivar a geração de mais postos de trabalho para a população. “Estamos vivendo um período difícil para muitas empresas. Nosso trabalho é atuar de forma cirúrgica para promover e incentivar novos negócios. O Prodepe tem o papel de ajudar companhias, dar fôlego para que eles possam investir mais e apostar no estado”, comenta.

O projeto de destaque desta reunião, com o maior valor investido foi a ampliação da WLC Indústria e Comércio de Alimentos, localizada em Olinda. A empresa investirá R$ 12,9 milhões na expansão de sua linha de molhos, temperos e farofas e deverá gerar 266 postos de trabalho para atender ao crescimento do mercado. Já a Gold Megao Indústria de Tintas, segundo destaque, planeja aportar R$ 6,2 milhões na sua unidade fabril, em Jaboatão dos Guararapes. A linha de tintas, vernizes e massas corrida será ampliada, garantindo a criação de 34 novas vagas.

A Viva Alimentos, localizada em Ribeirão, na Mata Sul, aplicará R$ 3,8 milhões para a expansão de uma nova linha de produtos focada na fabricação de pão de queijo, hambúrguer e almôndega. De acordo com o projeto proposto, 51 vagas serão criadas por meio do empreendimento.

PRINCIPAIS NÚMEROS DA 110ª REUNIÃO DO CONDIC

Além da WLC Indústria e Comércio de Alimentos, em Olinda, na RMR, os maiores empregadores deverão ser a Faber – Indústria e Comércio de Móveis – Eireli, localizada em Gravatá, no Agreste Central (implantação de fábrica de móveis no valor de R$ 2,8 milhões e 58 postos de trabalho); e a Viva Alimentos, em Ribeirão, na Mata Sul (ampliação da linha de produtos com aportes de R$ 3,8 milhões e 51 vagas).

Ao todo, 15 municípios foram contemplados, sendo sete na RMR e oito no interior. No interior são: Bonito, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Ribeirão, São Bento do Una e Venturosa. Na RMR são: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e São Lourenço da Mata. Das 12 Regiões de Desenvolvimento (RD) de Pernambuco, cinco deverão sediar as novas unidades ou ampliações industriais: Agreste Central (5), Agreste Meridional (2), Mata Norte (1), Mata Sul (1) e RMR (9).

EMPRESAS DE IMPORTAÇÃO

Outro grupo de incentivos para 18 projetos de importação receberam parecer favorável. Na RMR, 16 empresas que realizam importações foram contempladas. Entre as companhias: APTA Indústria e Comércio de Resinas; Beam Suntory Brasil Importação e Comércio de Bebidas; Canon Medical Systems do Brasil; Comercial de Alimentos Rio Guama Eireli; D&A Decoração e Ambientação; Empreendimento Comercial Industrial Ecil; Indústria Química Anastácio; Intersat Comércio; JL Comércio de Motopeças; Metalúrgica Mor; Morais de Castro Comércio e Importação de Produtos Químicos; Nordap Comércio de Equipamentos e Peças para Climatização; Pro-color Química Nordeste; Quimiweb – Serviços de Tecnologia – Eireli; Red Bull do Brasil e Tron Controles Elétricos. Já outras duas empresas do Agreste Central foram contempladas. São elas: Acumuladores Moura, de Belo Jardim, para ampliação da sua linha de produtos, e a King Comércio e Serviços Automotores, em Caruaru.

CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO

Todas as 10 Centrais de Distribuição incentivadas neste Condic estão localizadas na RMR, nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Recife. Deste total, sete são para implantação e três ampliação. As empresas se enquadram no setor de comércio atacadista. São elas: Apta Indústria e Comércio de Resinas; BWC Brasil Comércio e Importação; CEC Comércio e Importação de Utilidades do Lar; Comercial Cirúrgica Rio Clarense; Distribuidora Automotiva S/A; Nordap Comércio de Equipamentos e Peças para Climatização; Perfil Suprimentos Industriais; Pro-color Química Nordeste; Red Bull do Brasil e SA Fósforos Gaboardi.

Com o fechamento das escolas e universidades, cerca de 2 bilhões de estudantes estão sem aulas em 160 países. Muitas escolas têm aproveitado para desenvolver novas metodologias com a ajuda da tecnologia.

Mas o que podemos dizer do Brasil, onde existem diversas realidades diferentes? Devemos lembrar que a educação pública, em muitos estados, está extremamente defasada no que diz respeito à tecnologia e inovação. Trata-se de um grande desafio trazido para o governo, escolas, pais e alunos.

No que diz respeito às escolas particulares, podemos dizer que a maioria está com menos dificuldades para implementar essa nova forma de estudar. Afinal, os recursos existem e isso facilita demais na adaptação.

Mas para a psicanalista Elizandra Souza, “não se trata somente de existirem recursos tecnológicos para que o aprendizado se consolide, é preciso algo além e este além está no contato, na interação, o que na psicanálise chamamos de transferência”.

A parte mais difícil é com relação ao costume das crianças em estudar de forma online e à distância. Mas basicamente, crianças matriculadas em escolas particulares, possuem mais oportunidade de ter acesso à internet e às ferramentas necessárias.

As crianças das escolas públicas já começam com dificuldades relacionadas às ferramentas possíveis. Computador, tablet, internet, tudo o que é necessário para um mínimo de aprendizagem não existe, para grande parte delas.

A psicanalista Elizandra Souza, completa “o aprendizado se dá por transferência, que significa a possibilidade de integração do conteúdo estudado com a própria subjetividade da criança e mais a relação com o professor, por isso, algumas crianças aprendem melhor com o professor X e nada com o professor Y”

Muitas escolas estão entregando materiais impressos e pedindo que as crianças façam as atividades em casa. Mas sem nenhum respaldo e por conta própria. Infelizmente, mais uma vez, essa parcela da população sairá em desvantagem. Além, de não terem condições tecnológicas, ainda não conseguem abstrair qualquer tipo de aprendizado pela falta de relação com o outro. “Aprender tem a ver com olhar e sentir”, diz Elizandra Souza.

Obviamente, a divisão não deve ser feita, simplesmente, entre crianças de escolas particulares e crianças de escolas públicas. “Existem escolas particulares que não são de ‘ricos’, além disso, muitos pais perderam seus empregos ou fecharam suas empresas. E isso, gera angústia nas crianças também, que se sentem desamparadas com tantos problemas na família. O aprendizado, então, é quase impossível!”, completa a psicanalista.

Uma portaria publicada na última semana (10) pelo Ministério da Saúde habilita municípios brasileiros a receberem incentivos financeiros adicionais para custear equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Segundo o governo, o montante adicional de quase R$ 2,5 milhões, distribuídos aos municípios para a formação dos profissionais de medicina, odontologia e enfermagem voltada para a Atenção Primária à Saúde, é um meio de fortalecer a oferta de serviços e a qualificação da assistência à população.

O cálculo foi feito considerando o quantitativo de profissionais de medicina, enfermagem e odontologia vinculados a programas com situação regular na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), cursando primeiro ou segundo ano, atuantes e cadastrados em equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Saúde Bucal (eSB) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Pela portaria, é responsabilidade de cada município a inclusão e atualização do cadastro dos profissionais em formação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e nos sistemas de monitoramento das comissões de cada setor.

Os municípios contemplados com o crédito adicional estão descritos na portaria 1.739, de 10 de julho de 2020.

Fonte: Brasil 61

Futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala à imprensa no CCBB. Ela também ficará responsável pela Funai.

Até 8 de agosto, municípios podem se inscrever para o Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais. O objetivo é reconhecer ações de sucesso na implementação de políticas familiares. O prêmio abrange ações de proteção a famílias vulneráveis à pandemia de covid-19, ações para fortalecer relações conjugais, como o oferecimento de cursos de gestão familiar para casais e pais, além de outros atendimentos voltados a questões familiares. Um município será premiado em cada linha temática. O prêmio é uma certificação de reconhecimento de boas práticas.

A ação é desenvolvida pelo Programa Município Amigo da Família (PMAF), coordenado pela Secretaria Nacional da Família (SNF), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do MMFDH.

Fonte: Brasil 61

O período de isolamento social fez com que muitos trabalhadores aproveitassem as horas em casa para buscar qualificação profissional. No entanto, a procura por conhecimento não se restringiu ao mercado de trabalho. A pandemia também despertou o interesse ainda maior da sociedade na inclusão social. Esse desejo se refletiu grande procura por cursos como o da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

De acordo com dados divulgados pela GoKursos, que oferta qualificações on-line em diversas áreas, o curso de Libras foi o mais procurado durante o período de pandemia. Com cerca de quatro mil novas matrículas, a formação superou inclusive as qualificações na área de saúde.

Reconhecida oficialmente em 2002, a Libras é a segunda língua oficial do Brasil, sendo a principal forma de comunicação de pessoas com deficiência auditiva. Nos últimos meses, a língua passou a ganhar evidência devido aos diversos pronunciamentos dos governos, que necessitavam de intérprete, e, principalmente, por conta das centenas de lives de entretenimento, que também passaram a adotar a libras como forma de inclusão.

“Essa busca das pessoas por aprender a linguagem de sinais só traz benefícios para toda a sociedade. A Libras é uma forma de garantir a socialização dos surdos, dando a oportunidade para que eles possam interagir com a sociedade em geral. Por isso, é muito importante e gratificante ver a procura por esse aprendizado crescendo”, explica a diretora acadêmica do grupo Ser Educacional, Simone Bérgamo.

Intérpretes nas lives

As lives musicais se tornaram febre durante o período de isolamento social. Mas o que mais chamou a atenção foi a busca pela inclusão social durante as transmissões. Isso porque todos os artistas tiveram a preocupação de levar um ou mais intérpretes de libras para fazer a “tradução simultânea” do que estava sendo cantado ou falado.

Apesar dos cantores serem a principal atração das Lives, alguns intérpretes acabaram roubando a cena. A performance deles em cada música mostrava que, mesmo sendo uma forma de distração totalmente ligada à audição, era sim possível transmitir o sentimento de cada canção em forma de sinais.

“Essas interpretações quebraram todo esse preconceito que havia em relação a música para as pessoas com deficiência auditiva. Os intérpretes comprovaram que todos podem sentir a música, seja ouvindo ou pela linguagem de sinais”, conclui Bérgamo.

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até esta quarta-feira (15).

Quando os primeiros casos da Covid-19 começaram a despontar no Brasil, o governo federal e a população ainda não tinham dimensão dos estragos que a doença poderia causar. Hoje, com mais de 1,8 milhão de casos confirmados e mais de 72 mil mortes pelo novo coronavírus, o país ainda amarga mais uma estatística: além do colapso na saúde, a economia também foi afetada com a crise. Até maio, segundo dados do IBGE, mais de um milhão de brasileiros ficaram desempregados. A boa notícia é que alguns municípios do País estão indo na contramão dessa tendência.

Piraí, cidade no interior do Rio de Janeiro, tentou contornar a situação criando o “Programa de Apoio do Trabalhador Covid-19”. De acordo com informações das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Ciência e Tecnologia, o objetivo é levantar dados dos trabalhadores que ficaram desempregados ou perderam renda nesse período de pandemia. Os que se identificaram com o perfil podem preencher o formulário de cadastro no site da prefeitura de Piraí e participar do Programa.

“Estamos trabalhando para que nossos municípios tenham a oportunidade de se recolocar no mercado de trabalho. Por isso, é importante a participação de todas as pessoas que infelizmente perderam seu emprego ou sua renda neste momento difícil. Estamos preocupados com a questão econômica, pois sabemos que esse será um dos maiores gargalos que vamos enfrentar pós-pandemia. Com informação e planejamento, vamos enfrentar essa dificuldade e gerar mais empregos e renda para nosso povo. É um cadastro simples e muito rápido de se fazer, justamente para que todos tenham acesso e a mesma oportunidade”, enfatiza o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Charles Barizon.

No município de Maricá, também no Rio de Janeiro, o esforço para manter a economia girando é semelhante. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de maio mostraram que a cidade é uma das que mais preservaram o emprego formal nesse período de pandemia. Maricá teve queda de -1,0% em relação aos demais municípios com mais de 150 mil habitantes do estado. Hoje, ocupa a segunda colocação no índice, perdendo apenas para Belford Roxo, com desempenho de -0,4%.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Magnun Amado, desde março que o município já vem adotando medidas para frear os avanços da doença na saúde e na economia. Dois gabinetes de crise foram montados para discutir a situação dos dois setores na cidade. “A partir daí, elaboramos pacotes econômicos para garantir a manutenção dos programas existentes e a tentativa de estabilizar a economia e proteger o trabalhador e capacidade de eles continuarem isolados”, explica.

Ele conta que a primeira grande ação realizada foi a distribuição de cestas básicas a todos os alunos das redes municipal, estadual e federal de ensino. “Isso garantiu uma grande proteção alimentar e social, bem como a distribuição de kits de higiene para todos os inscritos no CadÚnico”, complementa.

Outro diferencial do município é a moeda local e um programa de renda básica de cidadania que, segundo Magnun, atende 42,5 mil pessoas. “Cada uma recebe 130 ‘mumbucas’, que é a moeda local, e equivalem a R$ 130”, detalha. Em março, esse valor subiu para 300 ‘mumbucas’ – ou seja, R$ 300 para serem utilizados dentro do município. “Isso garantiu à população mais carente da cidade um valor em moeda local para ser utilizado em alimentação e para fazer o isolamento social com mais tranquilidade, sabendo que tem comida dentro de casa. Além disso, isso aqueceu a economia local, que garantiu que colocássemos diretamente na nossa cidade R$ 12,7 milhões por mês, em seis meses.”

Carlos Alberto dos Santos da Silva, 37 anos, é morador do município. Mesmo empregado, ele elogia as iniciativas da prefeitura em auxílio aos trabalhadores que ficaram sem renda nesse período, especialmente as “mumbucas”. “Todas essas iniciativas têm ajudado a população a trabalhar e a ganhar uma renda extra, ajuda muito”, reforça o programador.

Para manter o emprego, o município também tem o Programa de Amparo ao Trabalhador, voltado para os trabalhadores informais, liberais, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Por meio de um cadastro, as pessoas que se encaixam nessas categorias estão recebendo um salário mínimo (por pessoa do núcleo familiar). Até o momento, mais de 20 mil benefícios já foram concedidos. “Isso injeta na economia local e consegue manter a estabilidade da população que está em isolamento total”, orgulha-se Magnun.

Para completar o pacote de ações, que ainda conta com outras iniciativas, o município também conta com o Programa de Amparo ao Emprego (PAE) para subsidiar microempresas locais, também com um salário mínimo por três meses. A ideia é desafogar a folha e garantir o pagamento de funcionários. “Em contrapartida, pedimos que essas empresas garantam, também por três meses, o emprego dos funcionários.”

Segundo Magnun Amado, além de um caixa organizado, o que garante o investimento em políticas públicas são os royalties do petróleo, que vão para um fundo criado para o município. “É um dos diferenciais da nossa cidade. Destinamos 5% de tudo que é recebido para esse fundo soberano. É a nossa garantia de construção e manutenção das políticas e fomento à economia local, além de garantir obras e parcerias público-privadas que podem ocorrer na cidade.”

Mesmo sem saber o que esperar do futuro pós-pandemia, Carlos Alberto, morador de Maricá, considera que as ações municipais vieram em boa hora, sejam na saúde ou na economia. “O que a gente espera é que a prefeitura continue esse trabalho e, dessa forma, ajudando as pessoas que mais precisam. É isso que a gente espera de verdade.”

Auxílio

O Distrito Federal também adotou algumas medidas próprias para ajudar a população durante a pandemia, além do auxílio emergencial do governo federal. Em nota enviada à reportagem, o Governo do DF (GDF) elencou as principais iniciativas para as famílias mais carentes. Entre elas, está o Cartão Prato Cheio, usado para adquirir itens da cesta básica e do pão e leite. O cartão é voltado para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional inscritas no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (SIDS), da Secretaria de Desenvolvimento Social local. O valor é de R$ 250, não tendo habilitada a função de saque.

Outra ação é o auxílio emergencial próprio da capital federal. A Renda Emergencial consiste na transferência de renda direta às famílias cuja renda mensal per capita seja de até meio salário mínimo. O programa garante R$ 408 aos beneficiários por um período de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais um mês. As famílias também devem estar inscritas no SIDS.

Na lista, também estão os programas Cestas Verdes, Restaurantes Comunitários, Prospera e ações para moradores em situação de rua.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (14), que até o momento foram realizados 7.753 testes, dos quais 3.311 foram através do teste molecular e 4.442 do teste rápido, com 3.193 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos no período de 05 de junho a 12 de julho, sendo eles: Mulher, 50 anos, sem comorbidades; homem, 81 anos, com comorbidades; mulher, 72 anos, com comorbidades e uma mulher, 73 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 454 casos e já foram 4.106 descartados.

Também já foram registrados 14.572 casos de síndrome gripal, dos quais 1.707 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 2.685 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Comprar lotes requer muita precaução da população, visto que existem muitos loteamentos irregulares, clandestinos ou que podem estar localizados em área de proteção ambiental, podendo acarretar prejuízos ao consumidor. Desta forma, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente – URB, orienta como evitar riscos.

Antes da aquisição o consumidor deve visitar o local e verificar se está totalmente legalizado junto aos órgãos competentes. E, ainda, observar se existe infraestrutura e serviços, como por exemplo: transporte, rede de água, energia elétrica, asfalto, esgotamento sanitário, entre outros. Peça para ver a planta, que deve ter a aprovação da Prefeitura, e localize o terreno em questão na mesma. Vá até a URB para se certificar de sua aprovação. Solicite ainda, certidão negativa de débito do Imposto Territorial Urbano, para evitar surpresas relativas a valores pendentes do terreno.

“O futuro comprador deve ficar ciente de que, se por qualquer motivo, acabar comprando um lote em condições irregulares, provavelmente só terá como comprovante um contrato de compra e venda que não poderá ser registrado e também não haverá como ser lavrada a escritura definitiva. Se a situação do consumidor for de irregularidade ou de clandestinidade, poderá ser acionado judicialmente tendo que desocupar o imóvel”, explica o presidente da URB, Francisco de Assis Batista.

Na hora de comprar um terreno exija a comprovação de regularidade do loteamento, com a aprovação da Prefeitura de Caruaru e o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Dúvidas ou denúncias, pode ligar para os números: (81) 3721.3599 ou 98384.3219, ou ainda através do número da Ouvidoria 156.

Crime

A Lei Federal nº 6766/79 prevê até quatro anos de prisão para quem realiza transação imobiliária de lotes ilegais, ou seja, sem divisão e documentação reconhecidas pelos órgãos responsáveis.

O grupo Ser Educacional, em parceria com o Vai Cair Na OAB, promove, amanhã, 15 de julho, o I Congresso Nacional dos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ). O evento, que contará com participação dos coordenadores dos NPJs de 12 Instituições de Ensino Superior (IES) mantidas pelo grupo, acontece de forma remota e será transmitido ao vivo no Youtube.

A atividade tem como objetivo debater diversos temas relacionados ao Direito, com a participação de profissionais especialistas em cada segmento. O Congresso será dividido em quatro áreas do Direito – Penal, Trabalhista, Cível e da Família. As palestras serão ministradas pelos coordenadores de NPJ da UNINASSAU Recife, Natal, Maceió, Parnaíba, Teresina, Campina Grande, Lauro de Freitas e João Pessoa; da Universidade UNG; da UNINABUCO Recife e Paulista; e da UNAMA.

“Será uma grande oportunidade para todos os acadêmicos do Brasil, que estão se preparando para o Exame de Ordem da OAB, os recém-formados que estão ingressando no mercado de trabalho e os advogados militantes poderem conhecer mais sobre as práticas jurídicas nas mais diversas áreas do Direito”, explica o coordenador do NPJ da UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco Paulista, Paulo Rodrigo. “Por ser 100% on-line, irá democratizar o acesso a informação de qualquer aluno do Brasil, que poderá acompanhar as palestras onde estiver, por meio do canal do Vai Cair Na OAB no Youtube”, complementa.

Entre os temas que serão abordados estão: Dia a dia da advocacia criminal; Sistema carcerário brasileiro; Advocacia trabalhista no mercado de trabalho; Responsabilidade do empregador em razão da COVID-19; Direito Sistêmico e Justiça do Trabalho; A importância do CEJUSC como política pública de resolução de conflitos; Ações de alimentos e seus desafios no dia a dia da advocacia; entre outros.

A programação terá início às 19h, com transmissão pelo canal do Youtube do Vai Cair Na OAB. Os interessados podem se inscrever pelo site eventos.sereduc.com. A participação é gratuita.