O CPC – Centro de Produção Cultural, Tecnologia e Negócios do Sesc em Garanhuns, realiza neste mês o programa “Conexões Artes Sesc”, uma série de 16 lives em que instrutores de atividades artísticas do CPC irão realizar conversas virtuais com colegas de outras unidades do Sesc PE, em uma troca de saberes e fazeres. As lives serão realizadas sempre de terça a sexta, às 17h, pelo perfil oficial do Sesc PE no Instagram (@sescpe).

A troca de experiências, os diversos olhares sobre as práticas do campo da arte, o estabelecimento de pontes de conhecimento e a consolidação dos processos de aprendizado, fluição, territorialidade, diversidade e fomento, à luz das diretrizes do Programa de Cultura do Sesc PE, nas linguagens de teatro, literatura, música e artes visuais, são apenas alguns objetivos do programa “Conexões Artes Sesc”.
A primeira semana de lives começa nesta terça (04), entre os professores de teatro do CPC, Yalle Feitosa, e do Sesc Ler Surubim, André Chaves. Eles vão conversar sobre “O Desenvolvimento Pedagógico no Ensino, Experimentos e Pesquisas para a Cena”. Na quarta (05), “A Produção Literária em Seu Território” é o tema da discussão entre as professoras de literatura Marcilene Pereira, do CPC, e Ariane Samila, do Sesc Petrolina.

Na quinta (06), o espaço vai ser da música com Patrícia Van Der Linden, do CPC, e Anselmo Souza, do Sesc Ler Goiana. Em discussão “O Ensino da Música e os Suportes da Tecnologia”. Na sexta (07), Morgana Brandão, professora de artes visuais do CPC, e Patrícia Lauriana, professora de artes do Sesc Santo Amaro, abordam as “Experimentações a partir das Tecnologias Virtuais”. A programação completa está no site do Sesc PE.

“No atual cenário de distanciamento pela qual passa a sociedade, um novo mundo de possibilidades se abriu com a pandemia. Nós nos reinventamos à luz da necessidade de partilhar o conhecimento e de mantermos os nossos alunos em permanente aprendizado. E o ‘Conexões Artes Sesc’ é parte de um programa de formação artística que utiliza as mídias sociais. Acredito que o mundo virtual dentro do Sesc veio para ficar e ampliar nosso olhar para outros territórios”, afirma Carminha Lins, gerente do CPC.
Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura e o conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde repassam informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para crianças, jovens, adultos e idosos. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis, produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Conexões Artes Sesc
Data: de 04 a 07 de agosto
Horário: 17h
Transmissão: perfil oficial do Sesc PE no Instagram: @sescpe
Realização: CPC Garanhuns

Programação
Terça (04): live “O Desenvolvimento Pedagógico no Esnino, Experimentos e Pesquisas para a Cena”, com Yalle Feitosa (CPC) e André Chaves (Sesc Ler Surubim)

Quarta (05): live “A Produção Literária em Seu Território” com Marcilene Pereira (CPC) e Ariane Samila (Sesc Petrolina)

Quinta (06): live “O Ensino da Música e os Suportes da Tecnologia”, com Patrícia Van Der Linden (CPC) e Anselmo Souza (Sesc Ler Goiana)

Na sexta (07): live “Experimentações a partir das Tecnologias Virtuais”, com Morgana Brandão (CPC) e Patrícia Lauriana (Sesc Santo Amaro)

O brasileiro nos últimos meses deixou de frequentar muitos estabelecimentos devido à pandemia da Covid-19. Porém, as farmácias – muitas vezes a primeira escolha da população que precisa acessar os serviços e orientações relacionadas à saúde – continuam atendendo um fluxo grande de pessoas in loco, afinal, é justamente o segmento da saúde que acabou ganhando foco neste novo cenário mundial. Em comemoração ao Dia da Farmácia, 5 de agosto, confira as novidades da área, além de dicas e orientações para quem precisar frequentar esses locais durante a pandemia.

Segundo dados do Conselho Federal de Farmácia, o País, que possui mais de 220 mil farmacêuticos inscritos, conta com 80 mil farmácias e drogarias privadas, que precisaram passar por mudanças no ambiente físico e também na forma de atendimento à população para minimizar os riscos de contágio. Ana Paula Sabino, professora do curso de Farmácia da Pitágoras Caruaru não tem dúvidas que as grandes redes e também as farmácias locais estão fazendo o dever de casa nesse sentido e elenca ações exigidas que garantem a segurança da população. Confira:

Prescrição eletrônica com assinatura digital

A prescrição eletrônica com assinatura digital começou a ser emitida em caráter excepcional desde meados de abril em virtude da pandemia, emitida exclusivamente em meio eletrônico, e por profissionais médicos cadastrados em seus respectivos conselhos regionais de medicina. “Para realizar a dispensação deste tipo de receituário, o médico irá emitir a receita em meio eletrônico com a sua assinatura digital e encaminhar o arquivo por uma via de fácil acesso ao paciente, podendo ser e-mail ou WhatsApp, por exemplo” afirma Ana Paula.

O paciente vai repassar esse arquivo ao farmacêutico, que irá realizar a validação da receita através de chaves de acessos presentes no arquivo em plataformas digitais.

“Por conta da chave de acesso, é de suma importância que o paciente repasse essa receita ao farmacêutico em sua forma digital e não impressa ou digitalizada, pois nesses formatos não há a possibilidade de efetuar a validação perante o sistema”, explica. Um dos pontos positivos dessa nova forma de prescrição é a veracidade da receita, diminuindo o risco de fraudes. É importante ressaltar que a receita eletrônica não está disponível para todos os tipos de medicamento.

Mudanças no programa Farmácia Popular do Brasil

Com a emissão da Nota Técnica Nº 134/2020, o programa Farmácia Popular do Brasil passou a liberar ao paciente a quantidade de medicamentos e fraldas suficientes para atender 90 dias de tratamento. “Essa medida é importante, pois evita que o paciente ou seu responsável legal precise ir à farmácia mensalmente. Além disso, outra medida adotada foi o uso de uma procuração particular simples, sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório, com poderes para aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao programa Farmácia Popular do Brasil, acompanhada da apresentação do documento oficial com foto e CPF do representante legal e do paciente”, completa a professora da Pitágoras Caruaru. A princípio essas medidas são válidas por 6 meses.

Ambiente das farmácias mais seguros

A professora do curso de Farmácia da Pitágoras Caruaru, Ana Paula Sabino, também separou algumas dicas importante para quem precisar ir até à farmácia.

Confira abaixo:
• Uso de barreiras físicas entre os funcionários e clientes e entre os próprios clientes; onde o distanciamento mínimo seja de 1 (um) metro com uma atenção maior para as filas;
• Controlar através da entrega de senhas a entrada de clientes na farmácia e drogarias, a fim de evitar aglomerações;
• Uso de máscara;
• Fornecer em local de fácil acesso, a clientes e equipe, insumos de proteção e prevenção tais como sabonete líquido, álcool 70% e equipamentos de proteção individual (EPI), para um atendimento seguro e adequado;
• Intensificar a limpeza e desinfecção do balcão, utensílios e todo o estabelecimento;
• Disponibilizar uma bandeja que permita desinfecção para que sejam colocadas as receitas dos pacientes e depois para a retirada dos medicamentos, evitando-se contato entre as mãos;
• Fomentar e priorizar o atendimento por delivery;
• Em caso de atendimento a cliente com sintomas respiratório de suspeita de Covid-19, deve-se realizar o atendimento de forma imediata e em local isolado e de fluxo diferente do restante do estabelecimento. Recomenda-se que o profissional entregue a esse cliente uma máscara cirúrgica;
• As farmácias estão aptas a realizar o teste rápido para o Covid-19, porém sua realização não é obrigatória. As que optarem a fazer os testes devem se atentar a legislação vigente para esse fim.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta terça-feira (04).

Na edição desta segunda-feira (03), o Delivery Sulanca Caruaru garantiu a entrega de 2825 encomendas de mercadorias, aos compradores presentes no estacionamento do Polo Caruaru. A estratégia garante que os comerciantes realizem a entrega de forma segura e respeitando os padrões de saúde recomendados para prevenção da Covid-19.

Apenas nesta segunda-feira, foram movimentados cerca de R$25 milhões na economia do município e a circulação das mercadorias produzidas na região para vários estados do País.

“O Delivery Sulanca Caruaru a cada semana tem gerado ótimos resultados. Ele é a forma segura que os sulanqueiros têm de continuarem comercializando neste tempo de pandemia, já que todas as vendas são realizadas de forma on-line e a entrega acontece de forma individual. Todos os compradores e fornecedores que vão até a estrutura montada no estacionamento do Polo Caruaru, passam pela aferição de temperatura antes de ter acesso ao espaço”, reforçou o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias.

Para utilizar o programa, o sulanqueiro precisa apenas preencher o formulário disponível no site http://deliverysulanca.caruaru.pe.gov.br

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta segunda (3), que até o momento foram realizados 11.913 testes, dos quais 4.842 foram através do teste molecular e 7.071 do teste rápido, com 4.733 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos, nos dias 09 e 10 de julho, sendo eles: Mulher, 67 anos, com comorbidades e uma mulher, 68 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 558 casos e já foram 6.622 descartados.

Também já foram registrados 19.153 casos de síndrome gripal, dos quais 1.197 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 4.313 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A partir desta segunda-feira (03), os parques e praças de Caruaru foram reabertos ao público. Como parte das ações de enfrentamento ao novo coronavírus, os equipamentos de ginástica e quadras poliesportivas seguem suspensos. A liberação permite atividades individuais, com uso obrigatório de máscara de proteção facial e o horário de funcionamento dos parques ambientais da cidade está reduzido, sendo abertos à população das 9h às 17h.

“É necessário, neste momento, a colaboração de todos para o cumprimento das medidas de prevenção recomendadas, para que não haja um retrocesso no processo de retomada das atividades de forma definitiva e preservação da saúde de todos. Quem fizer uso dos parques deve manter os cuidados de higiene pessoal, utilizando sempre que possível os lavatórios ou dispensador de álcool em gel que serão instalados nas entradas dos parques urbanos”, esclarece o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias.

Além de todas as medidas de segurança, a Prefeitura de Caruaru vai realizar a sanitização dos parques e das principais praças do município, para reduzir os riscos de contaminação.

Foto: Janaína Pepeu

Com o cronograma atualizado semanalmente, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, segue realizando os serviços de manutenção e tapa-buracos nas vias da cidade. A ação tem como objetivo recuperar o maior número de vias danificadas, seguindo um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Esta semana (03 a 07/08), receberão reparos na pavimentação, desobstrução de redes de esgotos e limpeza de sistemas de drenagem, os bairros: Alto do Moura (Taquara de Cima); Avenida Brasil; Boa Vista; Centenário; Ceaca; Cachoeira Seca (ll Distrito); Divinópolis; Encanto da Serra; José Carlos de Oliveira ; Kennedy; Lagoa do Algodão; Maurício de Nassau; Murici; Morro Bom Jesus; Nossa Senhora das Dores; Nova Caruaru; Petrópolis; São Francisco; Santa Rosa e Vassoural.

Os repasses federais para a Saúde em tempos de pandemia evidenciaram ainda mais os problemas de subfinanciamento no setor e a necessidade do apoio da União. Se por um lado o Brasil foi revolucionário ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS), espalhando por todo o país a garantia de atendimento médico à população, por outro, se viu em problemas para sustentar toda essa rede.

O colapso provocado no sistema com a chegada do novo coronavírus já vinha sendo apontado há anos por organizações e especialistas, como um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em parceria com Harvard, realizado em 2019.

O levantamento apontou que os gastos no SUS recuaram nos últimos 30 anos, afetando principalmente os municípios menores. Adriano Massuda, médico sanitarista, professor na UFPR e um dos responsáveis pela pesquisa, explica que foi feita uma análise do sistema, desde sua implantação, além de projeções para 2030 com base nos níveis de financiamento federal.

Segundo Adriano, na análise histórica, a implantação do SUS foi extremamente importante para expandir os serviços de saúde no país. “Muitos municípios que na década de 1990 não tinham nenhum tipo de unidade essencial passaram a ter e o financiamento federal foi importante para isso, bem como para a criação da atenção básica da família’, explica. “Isso ampliou a cobertura vacinal, de pré-natal, enfim, gerou um impacto bastante significativo na mortalidade infantil, por exemplo. O Brasil foi um dos países que conseguiu a maior taxa de redução da mortalidade infantil entre 1990 e 2015. E muito disso se deve a implantação do SUS.”

A análise para o futuro, no entanto, não é promissora. Apesar dos avanços, o sistema de saúde manteve fragilidades estruturais, entre eles o subfinanciamento público. O médico explica que a maior parte do gasto com saúde no Brasil é dirigido ao setor privado, que se destina a não mais que 25% da população brasileira. 

“A menor parte do gasto, em torno de 46%, se dirige ao gasto público e isso cobre toda a população, da vacina ao transplante”, destaca Adriano. “O Brasil tem nível de gastos comparável com outros países industrializados, 9% do PIB. O problema é como se dá esse gasto. O nível de gasto é muito desproporcional e explica esse subfinanciamento histórico público.”

Congelamento

Em resumo, a expansão que ocorreu desde a década de 1990 em todo o sistema de saúde que atende à população não foi sustentada por um aumento de aporte de recursos federais. E piorou em 2016 com a Emenda Constitucional nº 95, que instituiu um novo regime fiscal, determinando que as despesas primárias teriam como limite a despesa executada no ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Na prática, a medida congelou as despesas primárias por duas décadas.

“Analisando os cenários futuros, o que a gente observa é que a simples manutenção do recurso, como estava em 2016, corrigido só pela inflação, não é suficiente para manter os serviços. A tendência é haver uma redução de cobertura da saúde da família, o que vai impactar na cobertura vacinal, de pré-natal, afetando, principalmente, os municípios mais pobres, os que são mais dependentes de receita federal”, ressalta Adriano.

De 2016 para cá o orçamento para a Saúde tem diminuído cada vez mais. Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20 bilhões. Em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os investimentos em serviços públicos de Saúde representavam 15,77% da arrecadação da União. Já no ano passado, os recursos destinados à área representaram 13,54%. 

Se o governo aplicasse o mesmo patamar que aplicou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano), a Saúde teria um orçamento de cerca de R$ 143 bilhões, e não os R$ 122,6 bilhões aplicados. A expectativa de perdas com o congelamento de 20 anos no setor, segundo a CNS, pode ultrapassar os R$ 400 bilhões.

Sobrou para os municípios

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o sistema de financiamento da saúde pública é tripartite, ou seja, tem de ter recursos das três esferas do governo. A Emenda Constitucional nº 29, aprovada no final do ano 2000, definiu que União corrigiria anualmente o orçamento federal destinado à saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), os municípios deveriam reservar 15% da arrecadação para esse fim e os estados, pelo menos, 12% das suas receitas líquidas. A EC 95, no entanto, fez com que a União pagasse apenas o orçamento do ano anterior acrescido da inflação, o que gerou o grave subfinanciamento de todo o sistema.

“Há menos recursos por parte da União no sistema, menos recursos dos estados, que estão todos quebrados, e os municípios que deveriam gastar 15%, gastam em média 22%. Tem município que gasta 30% ou 35% de suas receitas em saúde. Quem deveria financiar grande parte, que é a União, fica só coordenando e colocando cada vez menos dinheiro. E com a pandemia isso ficou ainda mais evidente”, ressalta.

Tulio Carneiro, Secretário de Saúde de Conceição do Coité, na Bahia, lembra que além da emenda constitucional que congelou o repasse por parte da União se soma a outros problemas nos municípios, como a tabela SUS, que não sofre reajuste há bastante tempo.

“Há anos não temos reajuste da Tabela SUS, no entanto, salários, materiais, tudo tem aumentado de preço constantemente. Nesse momento da pandemia está mais grave ainda por conta da escassez de EPIs”, relata o secretário. “Os problemas são vários. Por exemplo, aqui nós temos 15 equipes de Saúde da Família. Para o custeio de uma equipe se transfere, em média, R$ 13 mil. Apenas isso para pagar médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, material, pessoal de limpeza, medicamentos. Não é sustentável. O valor que recebemos é ínfimo frente ao valor que temos de completar. As maiores despesas ficam sempre com o município, que no nosso caso, reserva, pelo menos, 18% do orçamento para Saúde.”

A pesquisa feita pela Universidade Federal do Paraná ligou o alerta no ano passado. E isso sem contar com a pandemia que viria. O estudo fez um conjunto de recomendações para que a situação não fique ainda mais grave. Entre elas estavam o fortalecimento do SUS como condição fundamental para a melhoria da saúde como um todo no país; maior aporte de recursos para a atenção básica; uma melhor integração entre os serviços, desde a atenção básica até o serviço hospitalar; e a definição de um padrão tecnológico definido nas ofertas de serviços do SUS. E agora que a pandemia desnudou ainda mais os problemas do subfinanciamento, o montante de recursos federais também precisará ser revisto.

Fonte: Brasil 61

Entrou em vigor a determinação que estende por prazo indeterminado a validade de receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública, decretado pela pandemia do novo coronavírus. A lei, publicada em fevereiro deste ano (Lei nº. 13.979/2020), que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para o enfrentamento à Covid-19, passa agora a vigorar com essa alteração. 

A liberalização, no entanto, não alcança os medicamentos sujeitos a “controle sanitário especial”, que seguem dependendo de regulamentação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a autarquia, as chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns. 

A sugestão foi feita pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), por meio do projeto de lei 848/2020, transformado na Lei nº. 14.028, de 27 de julho deste ano. O parlamentar justifica a decisão alegando que muitas pessoas têm que enfrentar filas para buscar um novo receituário para dar continuidade ao tratamento. Segundo ele, esse é um fator preocupante, já que a recomendação de órgãos oficiais da saúde é de ainda manter o isolamento por conta da doença. 

“Tem muita gente que, infelizmente, precisa ir para a fila do SUS, precisa se consultar com médicos e se arrisca nesse momento, saindo de casa, da quarentena só para conseguir uma receita”, destaca Kataguiri. 

Em seu parecer, o deputado afirma que, em caso de surtos epidêmicos, o sistema de saúde se torna local de risco e contágio, especialmente à população que faz uso de medicamentos de uso contínuo. “A imposição de validade ao receituário e outras medidas culmina em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos”, alega. 

Na opinião da advogada especialista em saúde e direito médico, Mérces da Silva Nunes, essa é uma legislação válida e que contribui com a redução dos números de casos da doença. “Não é uma legislação que possa trazer qualquer prejuízo a terceiros ou ao usuário do medicamento, mas uma forma de fazer com que as pessoas permaneçam mais tempo em casa”, elogia. No entanto, ela reforça que o período “indeterminado” se estende apenas enquanto durarem os efeitos da pandemia. 

Isolamento social

O médico infectologista, Hemerson Luz, classifica a medida como interessante. “Isso vai diminuir a ida de pacientes crônicos ou aqueles que pertencem a grupos de risco ao ambiente hospitalar. Por mais que se faça separadamente o fluxo de pacientes com Covid-19 de outros tipos de atendimentos, esses ambientes são sempre locais potencialmente contaminados”, avalia. 

Hemerson Luz reforça que boa parte dos pacientes que fazem uso de medicamento com uso de receita médica pertence a grupos de risco, aumentando a chance de complicação no quadro. “Em tempos de reabertura, quanto mais protegermos essas pessoas, melhor será, pois diminuirá a possibilidade de exposição ao vírus.” 

Com o desgaste e as divergências entre governo federal, estados e municípios sobre a eficácia do isolamento, o médico defende que cabe ao governo local definir qual a melhor saída para o combate ao vírus. “Cada região tem uma curva diferente, por isso há tanta divergência. O ideal é que se utilizem várias ferramentas para o controle da propagação da doença, incluindo medidas de isolamento.” 

Sobre o assunto, ele pacifica. “Enquanto não houver vacina, o isolamento é a melhor forma de evitar o contato com o novo coronavírus. Estamos falando de toda uma população que é suscetível, ou seja, quem tiver contato com o vírus, vai abrir um quadro para a Covid-19. E existe um amplo espectro de manifestação clínica, que vai desde quadros brandos até aqueles que necessitam de UTI e os que podem, infelizmente, evoluir para o óbito”, alerta. 

Fonte: Brasil 61

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à imprensa após reunião com a Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados.

Na retomada das discussões sobre mudanças no sistema tributário brasileiro, a comissão mista da Reforma Tributária realiza, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reunião vai ocorrer por meio de videoconferência.

O colegiado foi estabelecido para tentar criar um único texto com base nas propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). No último dia 21, Guedes já havia levado ao Congresso Nacional a primeira parte das sugestões do governo federal.

Essa primeira proposta do Executivo trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Guedes afirmou que a parte que propõe a criação da “nova CPMF” deve ser apresentada em um segundo momento. 

O presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), avalia que o colegiado vai conseguir votar uma proposta ainda na primeira quinzena de outubro. O texto, então, seria enviado para a análise na Câmara e, em seguida, apreciado pelo Senado. 
 

Fonte: Brasil 61