Forças Armadas promovem ação de desinfecção no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), uma das medidas adotadas para prevenir a contaminação pelo novo coronavírus

A enorme demanda de atendimentos médicos no combate ao novo coronavírus provocou a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais da linha de frente em todos os hospitais do país. Para saber a gravidade da situação, a Associação Médica Brasileira (AMB) criou, em 19 de março, uma plataforma na internet para denúncias anônimas e registrou, até o último dia 21, quase 4 mil reclamações. 

A partir dos relatos recebidos, a AMB comunica os estabelecimentos apontados, solicita esclarecimentos e a atualização das informações e notifica o Ministério da Saúde, o Conselho Regional de Medicina (CRM), as Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público. 

De acordo com a AMB, até o dia 21 de julho, 782 municípios já tinham se pronunciado na plataforma. O estado de São Paulo é o líder em escassez de EPIs, com mais de 1.398 registros em 176 municípios. Apenas na capital, foram 455 denúncias. Rio de Janeiro aparece na sequência, com 422 reclamações em 59 municípios, seguido de Minas Gerais, com 398 denúncias de 114 cidades. São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre são as três capitais com maior número de registros, que em todo o país já somam 3.873.

Entre os produtos mais recorrentes nas reclamações estão: Máscara tipo N95 ou PFF2 (85%), Óculos ou Face Shield (66%) e Capote impermeável (65%). Uma denúncia afirma que costuma conter mais de um material em falta nos locais de atendimento. 

Como denunciar

Médicos e profissionais de saúde devem acessar a Plataforma da AMB para fazer denúncia de forma totalmente anônima. A população também pode entrar no site para acompanhar os dados da pesquisa. 
Dentre os relatos registrados na plataforma e divulgados pela AMB, consta a reclamação de um profissional de saúde de São Paulo que denunciou procedimentos equivocados quanto à distribuição de máscaras. “O hospital está nos obrigando a utilizar a mesma marcara N95 desde o início da pandemia! E eles se recusam a trocar as nossas máscaras, que antes tinham validade de 7 dias.”, relata.

A reportagem entrou em contato com a AMB, solicitando entrevista, mas a Associação alegou falta de agenda.

Situação crítica em São Paulo

Segundo Solange Caetano, presidente licenciada do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, as denúncias são constantes desde que começou a pandemia, principalmente em São Paulo que concentrava e continua concentrando o maior número de casos. O sindicato notificou várias empresas, tanto do setor público quanto do privado, orientando que se fornecesse os EPIs para que os profissionais ficassem protegidos. 

“Ao longo do tempo continuamos recebendo denúncias e tivemos que entrar com outras ações, contra o estado, contra o município de São Paulo e garantimos uma liminar para que esses trabalhadores recebessem equipamentos de proteção em quantidade e qualidade necessárias. Isso diminuiu um pouco as reclamações, mas elas ainda continuam”, relata.

Solange explica que as reclamações ocorriam mais na capital, onde havia a maior concentração de casos. Agora, ocorre o contrário. “Nesse momento a gente tem uma inversão. Temos mais reclamações do interior porque o número de casos tem aumentado por lá. Na região de Sorocaba, por exemplo, temos muitas denúncias relacionadas à falta de EPI. Esse dado sofre a falta de máscara é verídica, não a máscara cirúrgica, mas a máscara PFF2 ou a N95, que são indicadas para ter contato com pacientes que têm Covid-19. Isso não tem chegado aos trabalhadores”, denuncia.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo informou que possui, atualmente, um estoque com mais de 29 milhões de Equipamentos de Proteção Individual, considerando os principais itens, entre álcool etílico 70°, mais de 3,2 milhões de máscaras cirúrgicas e 92 mil máscaras N95.

Solange aponta que deve haver problemas na distribuição, já que o estado alega ter estoques dos equipamentos. Ela também alega que é preciso um maior número de equipamentos adequados, como as máscaras PFF2 ou a N95, já que a máscara cirúrgica não é considerada como um equipamento de proteção.

“Nós temos dois fatores. Se estão comprando, como que está chegando nas instituições e por que isso não está chegando ao trabalhador? Em algum lugar tem problema. Segundo, a máscara cirúrgica só deve ser usada quando há distanciamento de 1,5 metro a 2 metros do paciente. Não dá para o trabalhador continuar usando máscara cirúrgica porque ela não protege como deveria proteger.”

Antecipação

Segundo a plataforma da Associação Médica Brasileira, o estado do Rio de Janeiro é o terceiro estado com municípios que mais denunciaram e a capital é a segunda com o maior número de reclamações. Foram 422 até a manhã de 23 de julho. 

Segundo Jorge Darze, subsecretário geral de Saúde da capital fluminense, o prefeito do Rio de Janeiro acabou preparando o município para a pandemia sem saber, em meados do ano passado, quando renovou o parque tecnológico da rede municipal de saúde. Jorge explica que Marcelo Crivella visitou a China para conhecer fábricas de equipamentos médicos e fechou uma compra de 18 mil itens a preço de fábrica, parcelado em cinco anos, entre aparelhos e equipamentos de proteção. 

“Esses equipamentos que foram comprados em meados do ano passado, foram comprados em um momento em que nós não sabíamos que teríamos mais adiante uma pandemia. O prefeito foi visionário porque conseguiu, com essa decisão, comprar 18 mil itens. E entre eles estão 800 respiradores.”

O subsecretário explica que o Rio de Janeiro talvez seja a primeira e única prefeitura que se capacitou para o enfrentamento dessa pandemia muito antes de ela se tornar avassaladora. Ele conta que o município se preparou dois hospitais exclusivamente voltados para essa doença e contou com 10 milhões de equipamentos de proteção individual que se somaram aos equipamentos adquiridos na China em 2019.

“Quando a AMB fala das dificuldades que os médicos têm no Brasil e no mundo, sobre os EPIs, isso se deu muito mais no início da pandemia, porque esse equipamento ficou em falta no mundo todo […], mas a prefeitura já tinha comprado na China essa grande quantidade de EPIs que também chegaram junto com os demais equipamentos. Aqui, se a gente teve alguns momentos de dificuldade para ter acesso a equipamentos de proteção individual, foram períodos muito curtos, ligados ao início da doença”, ressalta.

Jorge destaca também que os 800 respiradores adquiridos em 2019 e que chegaram agora foram providenciais, já que cerca de 400 dos aparelhos antigos, que foram substituídos, serviram para ajudar cidades próxima à capital. “Com a chegada desses equipamentos novos, desses 800 respiradores, esses anteriores que estavam em uso estão sendo hoje cedidos a vários municípios do Rio de Janeiro, que está fazendo o papel que caberia ao governo do estado, de oferecer suporte aos municípios próximos para que essa população seja atendida no seu local de moradia.”

Equipamentos entregues

Segundo o Ministério da Saúde, até o dia 17 de julho o Governo Federal já tinha distribuído mais de 183 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todo o país. Entre os itens estão máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool. 

Segundo o balanço, o Ministério da Saúde já entregou aos estados 564,2 mil litros de álcool; 3,1 milhões de aventais; 36,9 milhões de luvas; 8,6 milhões de máscaras N95; 114,9 milhões de máscaras cirúrgicas; 1,8 milhão de óculos e protetores faciais; e 17,1 milhões de toucas e sapatilhas. Os materiais foram entregues para as Secretarias Estaduais de Saúde, responsáveis por definir quais os serviços de saúde vão recebê-los, a partir de um planejamento local.

A população pode acompanhar a quantidade de EPIs distribuída a cada estado por um Painel Online criado pelo Ministério da Saúde. Na plataforma também é possível acompanhar a quantidade de leitos habilitados, de testes entregues, insumos e outros itens disponibilizados para cada estado. 

Segundo a ferramenta da pasta, o Rio de Janeiro já recebeu mais de 15 milhões de EPIs, sendo quase 780 mil máscaras N95. Já São Paulo teria recebido, entre máscaras, álcool, luvas, óculos e demais protetores, cerca de 27 milhões de itens.

Fonte: Brasil 61

A maior dúvida dos pais de alunos é sobre a higienização e os cuidados dos espaços em que os estudantes deverão ocupar quando for autorizada a volta às aulas em Pernambuco. Os colégios devem readequar os espaços e manter uma higienização que evite qualquer tipo de contaminação entre os alunos nos espaços de uso comum. Por isso, o Colégio Motivo irá promover, nesta terça-feira (28), uma live com o médico infectologista dr. João Prats, para conversar sobre como deve acontecer esse retorno e as medidas que devem ser tomadas para que os estudantes voltem em segurança.

A live será realizada a partir das 19h na plataforma Eventials, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link: https://www.eventials.com/webcastescolas/retorno-as-aulas-presenciais-orientacoes-com-o-infectologista-dr-joao-prats-2/

Dr João Prats é médico infectologista, consultor em doenças infecciosas em Oncohematologia e Transplantes de Medula Óssea na BP – A Beneficiência Portuguesa de São Paulo. Além disso, d

outorando em Infectologia e membro do Grupo de Infecções Fúngicas da UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo. O médico é professor e consultor do grupo Saber Educacional.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste domingo (26), que até o momento foram realizados 9.989 testes, dos quais 4.329 foram através do teste molecular e 5.660 do teste rápido, com 4.041 confirmações para a Covid-19, incluindo cinco óbitos, no período de 4 a 26 de julho, sendo eles: Homem, 76 anos, com comorbidades; mulher, 85 anos, com comorbidades; homem, 84 anos, com comorbidades; homem, 85 anos, com comorbidades e um homem, 33 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 660 casos e já foram 5.288 descartados.

Também já foram registrados 17.589 casos de síndrome gripal, dos quais 1.507 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.581 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até este domingo (26).

O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais que fez novo teste para a covid-19 e que o resultado foi negativo. O presidente foi diagnosticado com a doença no último dia 7. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pessoas com sintomas leves da doença, que foi o caso do chefe do Executivo, costumam se curar do vírus em duas semanas, como aconteceu com Bolsonaro.

O presidente publicou uma foto segurando uma caixa do remédio cloroquina, que, segundo o maior estudo brasileiro sobre a doença, não tem eficácia contra o coronavírus e também aumenta a quantidade de enzimas no sangue.

Após a publicação, o presidente passeou por Brasília de moto e voltou a participar de aglomerações, desrespeitando, como tem feito desde o início da pandemia, a recomendação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e da OMS, de manter o isolamento social.

No último dia 17, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) divulgou um novo posicionamento onde reafirma ser contra o uso da hidroxicloroquina para o tratamento de covid-19. Neste novo documento, a SBI cita estudos que comprovam a ineficácia da droga em qualquer fase da doença. E recomenda ser “urgente e necessário” que o medicamento seja “abandonado no tratamento” contra covid-19.

Mesmo diante das evidências científicas, o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro produziu, a mando de Bolsonaro, mais de 3 milhões de comprimidos de cloroquina.

Fonte: Congresso em Foco

A União já repassou R$ 30 bilhões aos estados e municípios por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os recursos, que vão totalizar R$ 60 bilhões até setembro, não apenas estão ajudando as cidades a investir em ações de saúde e assistência social como estão sendo primordiais para a manutenção das prefeituras, que estão conseguindo quitar suas folhas de pagamento e honrar com os demais compromissos da unidade frente à queda na arrecadação provocada pela pandemia.

A Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o programa, inclui entre as ações o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios em quatro parcelas. A primeira foi destinada em 9 de junho e a segunda, de R$ 15 bilhões, caiu na conta das prefeituras no último dia 13 de julho. A terceira leva tem previsão de ser paga em 12 de agosto e a quarta e última em 11 de setembro.

Dos R$ 60 bilhões que serão disponibilizados, R$ 50 bilhões são para livre destinação, de acordo com a necessidade do município, e os R$ 10 bilhões restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de Saúde e de Assistência Social.

Denilson Magalhães, supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o rateio dessa parcela obrigatória já foi definido, com R$ 7 bilhões sendo destinados aos estados e R$ 3 bilhões aos municípios. Quanto aos outros R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões já entregues, eles estão sendo utilizados para a manutenção das atividades das prefeituras.

“Ele foi como auxílio financeiro aos municípios por conta da queda da arrecadação e o município pode utilizar esse recurso tanto para o enfrentamento à pandemia, quanto os efeitos decorrentes da pandemia”, explica o supervisor. “De acordo com a necessidade de cada município, ele pode utilizar esse recurso para suprir essa necessidade financeira de manutenção das suas atividades.”

Destinação dos recursos livres

Denilson explica que a crise na administração pública já vem desde 2014 e que muitos estados estavam, inclusive, parcelando as folhas de pagamento, o que foi agravado com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, já que o fechamento do comércio fez a arrecadação despencar.

“O problema principal que enfrentamos é a manutenção da própria administração pública como por exemplo a folha de pagamento”, aponta o supervisor da CNM. “Com a queda da arrecadação, muitos municípios já vinham encontrando dificuldades em manter os pagamentos em dia. Esse recurso veio para suprir, justamente, essa queda e muitos entes estão utilizando os recursos para pagamento da folha e a manutenção dos serviços essenciais que estão sendo ofertados à população.”

Apesar de uma parte dos repasses serem exclusivos para saúde e assistência social, prefeituras estão utilizando os recursos restantes também para as ações de combate à pandemia, já que vários investimentos hoje necessários não estavam previstos no orçamento.

Um exemplo é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a assistência social, que nunca estiveram previstos, já que não faziam parte dos materiais necessários para a área mas que agora são obrigatórios. “Eles são necessários tanto para a saúde da população quanto para a proteção de nossas equipes que estão trabalhando na linha de frente. Até mesmo insumos que não utilizávamos com frequência, como álcool em gel e materiais descartáveis estão sendo adquiridos em abundância, já que precisam estar disponíveis em todos os atendimentos públicos e isso aumenta a conta das prefeituras”, ressalta Denilson.

Suspensão de dívidas

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, explica que além dos repasses, outra importante ação do programa foi a suspensão das dívidas dos estados e municípios com a União até dezembro de 2020, o que também alivia o caixa dos entes neste momento de queda na arrecadação. 

A Lei Complementar nº 173 vai além do repasse. Do lado da economia nas despesas, há R$ 35 bilhões relativos a suspensão de dívidas com a União este ano. São até R$ 13,98 bilhões de renegociação com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e BNDES, e até R$ 10,73 bilhões de renegociações de dívidas com organismos internacionais. 

Waldery Rodrigues ressalta as dívidas dos meses de março, abril e maio já foram suspensas e que o congelamento das demais obrigações por 19 meses, ou seja, sete meses em 2020 e todo o ano de 2021, será suficiente para que os estados e municípios consigam equilibrar as contas. 

“Estamos fazendo a transferência, mas é importante que o equilíbrio fiscal seja mantido, sobretudo no pós-coronavírus, quando todos os entes federativos precisarão voltar ao caminho onde suas despesas caibam dentro do conjunto de receitas”, destaca o secretário.

Denilson, supervisor da CNM, explica que dificilmente um município vai conseguir guardar esse dinheiro que seria usado para pagar as dívidas com a União e que foram suspensas até dezembro, mas é justamente a oportunidade para que as prefeituras consigam se organizar financeiramente já prevendo o pagamento desses débitos a partir de 2022.

“É a chance de estabilizarem suas finanças, uma vez que a arrecadação está baixa ou até mesmo nem há arrecadação. Também é preciso ver se há possibilidade e necessidade de usar esses recursos que seriam para dívidas no enfrentamento à Covid-19”, destaca. “Só pedimos cuidado ao gestor, que use sabiamente os recursos agora, para quando ele tiver de retomar o pagamento dessas dívidas, dispor de uma condição financeira mais estável.”

Valores

Dentro do programa de repasses, São Paulo será o estado que mais receberá recursos, num total de R$ 12,8 bilhões. Minas Gerais vem em segundo, com R$ 5,7 bilhões, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 4,1 bilhões. Com recorte nas capitais e de maneira per capta, Cuiabá foi a maior beneficiada, com R$ 140 por pessoa, seguido de Campo Grande, Boa Vista e Rio Branco, com pouco mais de R$ 80 por habitante.

Os estados que mais se beneficiaram com a suspensão das dívidas foram Minas Gerais, que pagaria R$ 4,8 bilhões, Rio de Janeiro, com mais de R$ 8,4 bilhões e Rio Grande do Sul, com quase R$ 3,5 bilhões. Esses pagamentos só serão quitados em 2022.

Somando o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo e a suspensão temporária de dívidas com a União, Bancos Públicos e Organismos Internacionais, o Programa Federativo de Combate a Covid-19 vai permitir aos estados e municípios um total de R$ 120,1 bilhões de reais.

Fonte: Brasil 61

Um portaria publicada no início no mês pelo Ministério da Saúde definiu que não será feito o cálculo para pagamento a municípios, relativo ao programa Previne Brasil. Em vez disso, as administrações vão receber o valor completo, como se tivessem atingido 100% da meta do programa. O objetivo é facilitar o trabalho dos agentes da Atenção Primária à Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Com isso, 4.472 municípios serão contemplados com a totalidade dos recursos previstos para para o período de setembro a dezembro, em um total de R$ 500 milhões. A partir de janeiro, o valor volta a ser calculado de forma normal. 

O Previne Brasil é um programa que avalia se os municípios realmente estão realizando as atividades previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O objetivo é incentivar municípios a se empenharem na Atenção Primária à Saúde, liberando verba proporcional ao desempenho nas metas definidas pelo governo.

Para se calcular o valor do pagamento, o Ministério da Saúde usa os seguintes critérios: proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação; proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; cobertura de exame citopatológico; cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente; percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre; e percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

Fonte: Brasil 61

O Brasil registrou a sua pior semana epidemiológica desde o início da pandemia do novo coronavírus, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados hoje. Entre os dias 19/7 e 25/7 foram 7.677 mortes e 319.653 casos confirmados da doença.

Na quarta-feira (22), houve o recorde de diagnósticos em 24 horas: 67.860 infecções. O maior número de casos confirmados entre um dia e outro no país havia sido em 19 de junho, com 54.771 infectados. Já hoje foram 51.147 novos casos e 1.211 novos óbitos.

Fonte: Uol

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste sábado (25), que até o momento foram realizados 9.934 testes, dos quais 4.274 foram através do teste molecular e 5.660 do teste rápido, com 4.014 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos, no período de 21 a 23 de julho, sendo eles: Homem, 89 anos, com comorbidades e um homem, 61 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 659 casos e já foram 5.261 descartados.

Também já foram registrados 17.561 casos de síndrome gripal, dos quais 1.618 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.548 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento, na próxima semana, de uma linha de crédito para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e quiserem antecipar as retiradas sem precisar aguardar o cronograma. Será possível, segundo o governo, antecipar até três parcelas anuais, somando um valor total de no mínimo R$ 2 mil. Mas, para isso, o banco vai cobrar juros de 0,99% ao mês nesta nova modalidade, que começa a ser oferecida na próxima segunda-feira (27).

“Essa medida é absurda”, critica o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “A Caixa vai cobrar juros para o trabalhador sacar seu próprio dinheiro. É como se estivesse utilizando recurso do trabalhador para fazer empréstimo. É uma exploração o que a Caixa está fazendo com as pessoas que perderam seus empregos e sua fonte de renda e vão ter de pagar juros para ter acesso aos recursos que são delas”, emenda.

Segundo Takemoto, a medida comprova a visão privatista do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e do governo. “Estão se valendo de um momento de desespero da população para lucrar. Estamos em plena pandemia, com milhões de pessoas desempregadas e sem ter como se alimentar”, ressalta o presidente da Fenae.

Para ele, esta é mais uma ação que compromete a credibilidade que o banco conquistou. “Todas as medidas que a direção da Caixa vem adotando visam enfraquecer a imagem do banco público e o importante papel social que ele tem para o desenvolvimento econômico e social do país”, completa.

“PÉSSIMO NEGÓCIO” — No entendimento do economista e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sérgio Mendonça, a proposta do presidente da Caixa é um “péssimo negócio” para quem decidir sacar o FGTS.

Mendonça observa que se o trabalhador optar por sacar os recursos na modalidade normal do saque-aniversário, ele resgataria o dinheiro sem incidência de juros. Na nova linha de crédito proposta pelo banco, a taxa de juros será de 0,99 ao mês.

“Em uma conta com juros simples significa dizer, em termos cumulativos, que o trabalhador vai deixar por volta de 12% ao ano do valor do seu FGTS para o banco”, explica o economista. “Por exemplo: vamos admitir que o trabalhador faça aniversário em junho – ele poderia sacar em junho de 2021. Assim, ele vai dar mais de 10% do que ele sacar para a Caixa”, calcula.

Segundo Sérgio Mendonça, se comparado com as taxas de juros de empréstimo pessoal, o percentual é menor. “Mas, não podemos comparar o péssimo com o ruim”, destaca. “Não tem aplicação que renda isso. O trabalhador está pagando uma taxa muito alta para os padrões do mercado financeiro”, analisa.

Considerando o cenário macroeconômico — diante da crise econômica e social gerada pela pandemia do coronavírus —, o economista afirma que não é contra o saque emergencial do FGTS. Mas, ele reitera que a nova modalidade anunciada pelo presidente da Caixa “é uma iniciativa péssima”.

“Se o trabalhador está com dificuldade, ele vai precisar desse dinheiro. Mas, vai entregar para a Caixa aquilo que é dele”, reforça Mendonça. E aconselha: “Em qualquer circunstância, a medida é ruim. Sem dúvida, [o governo] está jogando com a dificuldade do quadro geral diante da pandemia, da dificuldade das famílias, e abrindo uma linha de crédito de algo que o trabalhador deveria usar futuramente”.

“TEM UMA PEGADINHA AÍ” — Sérgio Mendonça ainda orienta: “Quem puder esperar, não saque. De fato, tem uma ‘pegadinha’ aí”. Ele lembra que o saque-aniversário do FGTS é uma das possibilidades de se retirar o dinheiro sem juros. E que há outras possibilidades de acesso aos recursos, como a demissão sem justa causa, a compra da casa própria ou em caso de aposentadoria.

“O saque–aniversário é uma decisão muito particular. Se a pessoa puder esperar e tiver uma alternativa de aplicação, é até aceitável”, pondera. “Mas, você está sacando contra o seu futuro porque o Fundo de Garantia é um pecúlio de proteção”, pontua o economista.

AMEAÇA A INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS — Para Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) da Caixa, o problema “é muito maior”. Ela explica que os recursos do FGTS são utilizados como fonte de investimentos em áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Na avaliação de Serrano, a liberação indiscriminada dos recursos do Fundo de Garantia pelo governo pode prejudicar não só o trabalhador no momento em que ele mais precisar como também impossibilitar investimentos em setores estratégicos e que serão fundamentais para o país sair da crise. “Essas áreas geram muitos empregos; principalmente, para a população de baixa renda. O problema vira um círculo vicioso: ao não se fazer investimentos, não se gera empregos; ao não se gerar empregos, não se recompõe o recurso que está saindo do Fundo de Garantia para fazer investimentos”, analisa.

ESVAZIAMENTO DO FUNDO — Na avaliação de Rita Serrano, o governo está “desvirtuando completamente” o papel do FGTS. “Essa é a maior preocupação. Com esses saques sucessivos, estão acabando com o Fundo e não estão resolvendo o problema do trabalhador. Ele vai usar esse valor para suas necessidades e, se ficar desempregado, não vai ter recurso nenhum para receber”, alerta.

DESEMPREGO — A incapacidade do governo em criar empregos também foi criticada por Serrano. Pela primeira vez no país, mais da metade dos brasileiros com idade para trabalhar está desempregada. É o que revela uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no último mês de junho. É o menor nível de ocupação desde o início do levantamento, em 2012.

“[O governo] Não tem política de investimento, de geração de emprego. O que temos é uma política de precarização das condições de trabalho. E o que o governo faz? Pega os recursos do PIS e do FGTS para movimentar a economia.

Ainda tem falado em usar recursos do fundo de pensão, o que é extremamente grave”, observa. “É uma política paliativa e inócua. Apenas mostra um governo que não tem projeto nem compromisso algum com os trabalhadores, com o desenvolvimento do país. É uma política completamente irresponsável”, reforça Rita Serrano.

DESFALQUE DE R$ 40 BILHÕES — No início da noite desta sexta-feira (24), o jornal O Globo informou que o governo trabalha para que a Medida Provisória 946, que autoriza o saque do FGTS Emergencial de R$ 1.045, perca a validade antes de ser votada pelo Congresso. Editada em 7 de abril, a MP perde a validade no próximo dia 4.
Segundo a reportagem, técnicos do próprio governo avaliam que a ampliação dos saques pode comprometer a sustentabilidade do Fundo de Garantia, “já sacrificado por outras medidas adotadas no enfrentamento da crise”. A matéria também informa que, de acordo com estimativas oficiais, o FGTS terá um desfalque acima de R$ 40 bilhões neste ano, “o que deve reduzir o orçamento para habitação e saneamento em 2021”.