Até 21 de agosto as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão continuar atendendo somente pela internet e por telefone. Isso porque uma portaria do Ministério da Economia publicada na quarta-feira (29) adiou para 24 de agosto a volta do atendimento presencial das Agências da Previdência Social.

Mesmo depois da reabertura, o atendimento remoto vai continuar sendo oferecido, já que as agências vão funcionar com tempo reduzido, somente por seis horas por dia. O atendimento será exclusivo aos beneficiários que tenham feito agendamento pelo site Meu INSS ou pela Central 135. 

Com a retomada das atividades também devem voltar aqueles atendimentos que não podem ser feitos a distância. São eles: perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

Mas o beneficiário precisa de atenção: não são todas as agências que voltarão. Cada uma das 1.525 unidades vai avaliar se tem condições para retomar as atividades assegurando a segurança do cidadão e também do servidor. 

Fonte: Brasil 61

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou o currículo paulista  do ensino médio. O documento segue para homologação da Secretaria Estadual de Educação. Segundo a pasta, o currículo segue o que está previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, do Ministério da Educação.

São Paulo é o primeiro estado do país a definir normas para o Ensino Médio. A previsão é de que o currículo seja implementado progressivamente aos alunos do primeiro ano em 2021. Em 2022, para os estudantes do segundo ano; e em 2023 para o terceiro ano ensino médio. 

O currículo do Ensino Médio paulista está estruturado em 3.150 horas, que serão distribuídas no período de três anos. Segundo a Secretaria de Educação, o processo de construção do currículo foi iniciado no ano passado com a opinião de 140 mil estudantes e 18 mil professores. Vinte e sete redatores escreveram o texto.
 
Fonte: Brasil 61

As escolas de todo o país já começam a se organizar para o retorno das aulas presenciais, que precisarão seguir regras rígidas por conta da pandemia. Em meio a tantas dúvidas sobre os procedimentos que devem ser tomados, o Sesc divulgou um protocolo para auxiliar os profissionais de suas 213 unidades espalhadas por todo o país. O documento serve de guia para as escolas da instituição, mas pode ajudar também administradores públicos e privados de todo o Brasil que atualmente elaboram seus próprios protocolos.

O documento, cujo download pode ser feito no site do Sesc, surgiu de um debate na instituição de como garantir a segurança dos professores e funcionários, bem como das mais de 20 mil crianças de ensino infantil, 32 mil do ensino fundamental, 3 mil do ensino médio e 14 mil do EJA. Entre os pontos levantados estavam o número máximo de pessoas por metro quadrado nas salas, procedimentos em caso de registros de sintomas em estudantes e profissionais, metodologia, entre outros.

Gilvania Porto, analista de Educação do Sesc, explica que o protocolo foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, com profissionais de todo o Brasil, baseado nas orientações de outros países que já retornaram ou estão retornando com as aulas presenciais após o período mais grave da pandemia, como Portugal, Espanha e Itália. Os protocolos internacionais falam bastante da questão da seguridade, mas sem esquecer da parte pedagógica, que é uma das maiores preocupações neste período de retorno.

Cuidado com o ensino

É natural que o foco, neste momento, seja o da segurança das crianças, dos profissionais e das respectivas famílias envolvidas no retorno às aulas presenciais, mas o Sesc pensou para além disso, em algo que não é menos importante: a metodologia. 

Antes da pandemia, todo o ensino era orientado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que entre os princípios básicos promovidos estão a coletividade. Algo que neste momento terá de ser executado ao inverso, como explica Gilvania.

“Temos uma lógica de trabalho em grupo. As crianças sentam em mesas coletivas. Como vamos pensar isso num cotidiano que precisa, agora, ser revisto e pensar em uma situação mais individualizada? Porque os pequenos, por exemplo, não vão poder brincar com a mesma bola”, ressalta.

Tanto as crianças quanto os jovens cresceram na escola aprendendo a dividir, compartilhar e viver em comunidade. Agora, vão precisar conhecer uma realidade diferente e os professores devem estar preparados para isso. Alguns móveis deverão ser retirados das salas e todos os materiais, que antes eram coletivos, agora terão de ser entregues em kits individuais. Por agora, o pensamento está na construção de regras que vão garantir o espaço mínimo entre alunos, utilização de materiais e higienização tanto de objetos quanto de salas. Entre as orientações do documento do Sesc está o sistema de rodízio de estudantes, com um grupo indo à escola nas segundas e quartas-feiras, enquanto outro nas terças e quintas-feiras. O restante será preenchido com atividades remotas.

Como tudo vai de encontro ao que vinha sendo ensinado antes às crianças e adolescentes, a ideia é de que esse protocolo seja temporário. O objetivo é dar orientações de funcionamento, de readequação para o momento, mas que tudo retorne ao normal em breve, inclusive o sentido de coletividade e autossuficiência ensinado aos jovens. “Esperamos que isso tudo passe logo e que possamos voltar a funcionar como a gente gosta, como a gente acredita”, ressalta Gilvania.

Particularidades

Além de balizado pela experiência internacional, de quem já passou pelo estado mais grave da pandemia e já retorna às aulas, o protocolo do Sesc anda em paralelo com as orientações do Conselho Nacional de Educação, ou seja, pode auxiliar gestores e professores que estão montando seus protocolos ao redor do país. A analista de Educação da instituição destaca, no entanto, que embora esse documento sirva de orientação, também é preciso ficar atento às orientações de cada estado. “Localmente, a prefeitura e o governo do estado podem deliberar questões diferentes”, ressalta Gilvania. “Mas como estamos seguindo o padrão nacional, acreditamos que não haverá tanta adequação.”

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também publicou um documento similar, “Subsídios para a elaboração de protocolos de retornos às aulas na perspectiva das redes municipais de educação”. O texto, que pode ser baixado no site, apresenta orientações e recomendações para elaboração de protocolos de retorno às aulas, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, esses protocolos elaborados por diversos profissionais em todo o país podem servir de base para que os municípios e principalmente as escolas consigam traçar seus planos dentro de uma realidade específica, já que eles precisam atentar para as particularidades.

“Cada município tem uma realidade. Indicamos que cada um tenha o seu protocolo, e que cada escola tenha seu grupo para trabalhar essa questão da garantia da volta segura. Se a instituição também tiver o seu, ela vai conseguir monitorar, acompanhar e executar”, explica Miguel, que ressalta: “O plano de ação de cada escola tem de ser baseado no protocolo do seu município, porque as condições variam muito, geograficamente.”

Distanciamento

A primeira mudança radical orientada pelos protocolos é a reorganização dos espaços físicos, com a recomendação de desmontar o layout atual das salas de aula. Isso quer dizer que vários dos móveis antes utilizados devem ser retirados para gerar mais espaço para a circulação e, obviamente, o distanciamento seguro entre os alunos. A recomendação é de que se respeite o máximo de quatro estudantes a cada 10 metros. Dessa forma, uma sala de aproximadamente 40m² deve acomodar até 16 pessoas, incluindo o professor.

Como já vivemos um momento de isolamento social, com muitas pessoas trancadas em casa, há orientação para que, quando possível, sejam ocupados os diferentes espaços livres da escola, explorando áreas com contato com a natureza e liberdade para movimentos amplos. Principalmente na educação infantil. 

Cada escola também terá de criar seu próprio procedimento para o caso de alunos, professores ou funcionários sentirem os sintomas relacionados com o novo coronavírus. Os sintomas mais recorrentes e indicados para o monitoramento dos alunos são: tosse, espirro, falta de ar, dor de garganta, fadiga, problemas digestivos e sensação de febre. 

A parceria escola/família sempre foi importante fundamento no trabalho escolar. Assim, essa integração é mais que necessária neste momento. Uma das orientações do protocolo do Sesc é de que além das medidas relacionadas diretamente com as atividades de ensino e do ambiente escolar, é preciso debater todos os procedimentos e normas de convivência entre alunos, familiares e comunidade escolar.

Fonte: Brasil 61

Neste domingo(02) e segunda-feira (03), a Polícia Militar empregará 283 Policiais Militares do 4°BPM, 1°BIEsp e RPMon (Cavalaria), na Operação Sulanca, em Caruaru.

As ações de isolamento do perímetro do Parque 17 de Maio e vias adjacentes iniciarão às 7h da manhã do domingo e serão mantidas ininterruptamente até às 20h da segunda-feira.

Com o emprego de Policiais Militares em Pontos de Bloqueio, Patrulhamento a Pé, em viaturas, motocicletas e a cavalo (montado), serão realizados isolamento do perímetro e varredura constante nas ruas adjacentes ao Parque das feiras. Serão combatidas as aglomerações decorrentes do comércio ambulante e em porta malas de veículos estacionados nas vias públicas, do que poderá resultar a apreensão de veículos e/ou mercadorias.

*A quantidade de PMs foi ampliada de 86 para 283 Policiais, a fim de alcançar mais ruas no entorno no Parque, em especial a Rua Miguel de Sena, Av. João de Barros e Estrada da Pitombeira onde foram observadas aglomerações na última segunda-feira. Essas vias receberão policiamento fixo a pé e motorizado, inclusive de Trânsito.

A Prefeitura de Caruaru disponibilizará além dos agentes de Trânsito da DESTRA, fiscais que, atuando em conjunto com Policiais Militares, poderão realizar a apreensão de mercadorias nos casos de comércio irregular.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste sábado (1), que até o momento foram realizados 11.560 testes, dos quais 4.720 foram através do teste molecular e 6.840 do teste rápido, com 4.623 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos, nos dias 29 e 30 de julho, sendo eles: Mulher, 75 anos, com comorbidades e uma mulher, 72 anos, sem comorbidades.

Em investigação estão 583 casos e já foram 6.354 descartados.

Também já foram registrados 18.622 casos de síndrome gripal, dos quais 1.315 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 4.154 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (DESTRA) e da Secretaria de Obras, informa que no próximo domingo (02), às 18h, será iniciada a construção de duas passagens elevadas na entrada principal da Feira da Boa Vista, na Avenida Caruaru.

A Destra estará no local orientando os motoristas em relação aos desvios para veículos. A previsão é que o trecho fique interditado até o dia 06 de agosto.

A Secretaria de Educação de Caruaru (Seduc) seguirá com as entregas de kits alimentares neste sábado (1º) e domingo (2) de agosto. Desta vez, as Escolas de Tempo Integral (ETIs): ETI Álvaro Lins (as duas unidades receberão na I); ETI Dr. Amaro de Lyra e César (Caic); ETI Prefeito João Lyra Filho; ETI Professor Altair Nunes Porto Filho e ETI Professor Rubem de Lima Barros.

A entrega será das 9h às 16h, cabendo aos pais e/ou responsáveis pelos alunos seguir as recomendações da direção das escolas em relação ao horário específico, bem como as medidas de segurança necessárias para a prevenção do novo coronavírus (máscara, distanciamento, higienização das mãos).

REMANESCENTES – Aos pais e/ou responsáveis pelos alunos que não conseguiram comparecer esta semana nas unidades escolares, a Seduc informa que as escolas já convocadas irão distribuir os kits alimentares também neste fim de semana.

Famílias em situação de vulnerabilidade social de Pernambuco estão sendo beneficiadas com o recebimento de cestas básicas neste mês de agosto. A Caravana Solidária, ação realizada pelo Banco de Alimentos do Sesc Pernambuco, acontece em parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e os sindicatos a ele filiados, e a expectativa é que sejam entregues nove mil unidades.

As cestas estão sendo compradas com o valor arrecadado, aproximadamente R$ 400 mil, das lives promovidas pelo Mesa Brasil, em parceria com o projeto Fome de Música, realizadas durante o período de isolamento. A distribuição acontece por meio das unidades do Banco de Alimentos nas cidades Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina e demais cidades no entorno. Os alimentos são encaminhados a instituições cadastradas no Banco que estão em municípios onde há unidades do Sesc. Além disso, os sindicatos ligados à Fecomércio também indicaram as organizações beneficiadas.

*Sesc* – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

As cédulas são uma das maiores divulgadoras da fauna brasileira. Desde 1994, com o surgimento do real, elas trazem estampados os animais que povoam a biodiversidade do país. Agora, para a anunciada nota de R$ 200, que o Banco Central colocará em circulação em agosto, a imagem escolhida é a do Lobo-Guará, o maior canídeo sul-americano e típico do Cerrado.

“O lobo-guará é talvez a espécie mais icônica do bioma Cerrado. É um animal sempre associado à imagem dos vastos campos e savanas permeados pelas belíssimas veredas que compõem as paisagens especiais do Brasil Central.

É muito importante associarmos nosso patrimônio natural a símbolos de valor, mas isso precisa vir associado à consciência de que para sobreviverem necessitam que seu habitat natural esteja preservado”, alerta Reuber Brandão, membro da RECN – Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e professor associado da Universidade de Brasília.

Elegante e discreto, o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) é o maior canídeo silvestre da América do Sul. Números estimados apontam que no Brasil há cerca de 24 mil indivíduos, com a maior parte deles vivendo no Cerrado. Eles podem ser encontrados ainda, em menor número, na Mata Atlântica, no Pantanal e no Pampa.

O lobo-guará figura na lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente, na categoria de vulnerável, e depende da preservação de seus ambientes naturais para continuar existindo. O comprometimento dos seus habitats está associado ao crescimento das chamadas áreas antropizadas (onde a natureza sofre a ação do homem). Além da degradação do meio afetar diretamente a manutenção da vida nessas localidades, o avanço desordenado de atividades humanas sobre o Cerrado e centros urbanos proporcionam a perda de hábitats, o aumento da caça, de atropelamentos e da disseminação de doenças a partir do contato com cães domésticos.

Estima-se que cerca da metade da área original do Cerrado já tenha sido destruída. Incêndios florestais, obras de infraestrutura para energia hidrelétrica e demanda por carvão vegetal para a indústria siderúrgica também ameaçam o bioma.

“Precisamos entender que existe diferença entre valor e grandeza. Apesar da escolha da espécie para ilustrar as novas cédulas de real ser positiva, o valor destes organismos e da natureza brasileira é imensamente superior ao valor nominal do dinheiro. Nesse caso, a grandeza se traduz por meio de medidas efetivas pela proteção do patrimônio natural imenso, insubstituível e único.

É atribuir valor à conservação da biodiversidade, do bioma Cerrado, das Unidades de Conservação de Proteção Integral e ao icônico e elegante lobo-guará”, avalia Brandão.

O lobo-guará

O lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) pode atingir até um metro de altura e pesar 30 quilos. Sua pelagem laranja avermelhada, além da beleza, lhe confere alguns apelidos, como lobo-de-crina e lobo-vermelho. Sua gestação dura pouco mais de dois meses, com média de dois filhotes. Livre na natureza, vive cerca de 15 anos. Além do Brasil, é encontrado na Argentina, Bolívia, Paraguai, Peru e Uruguai.

Tem comportamento discreto, solitário e pouco ofensivo, preferindo se manter distante dos humanos. Geralmente, pode se alimentar de animais de grande porte, como os veados campeiros, ou pequeno porte , como roedores, tatus e perdizes, além de frutos típicos do Cerrado, como o araticum (Annona crassiflora) e a lobeira (Solanum lycocarpum), também atuando como importante dispersor de sementes.

Sobre a Rede de Especialistas

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, e o presidente, senador Roberto Rocha, durante reuniao de instalação da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária

As discussões sobre a reforma tributária devem ser retomadas na comissão mista que analisa o tema no mês de agosto. A possibilidade foi avaliada pelos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares estimam que, a partir do dia 3, o colegiado já retome os debates.  
Inicialmente, a comissão mista tentava criar um texto único sobre a reforma tributária com base apenas na PEC 45/2019 e na PEC 110/19. Semelhantes, as duas propostas criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única. O intuito é unificar impostos federais, estaduais e municipais em um só. A diferença entre as propostas está alguns detalhes, como por exemplo, o tempo de transição para o novo modelo.

No último dia 21, o ministro da Economia Paulo Guedes entregou ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. 

Segundo o ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Guedes afirmou que a parte que propõe a criação da “nova CPMF” deve ser apresentada em um segundo momento.

A comissão mista da reforma tributária foi instalada em fevereiro de 2020, mas, com o avanço da pandemia, houve a necessidade de interrupção das discussões sobre o tema no colegiado.

 
Fonte: Brasil 61