A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, a proposta que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o fundo será extinto se não for votado até 31 de dezembro deste ano. Após reuniões de parlamentares com o governo na semana passada, a expectativa pela análise cresceu.

De acordo com o texto (PEC 15/15), a participação da União no Fundeb deve aumentar. Atualmente, 90% dos recursos que abastecem o fundo vêm de estados e municípios. O restante é do Governo Federal. Pela proposta, o repasse federal vai aumentar, gradualmente, até chegar a 20% em 2026. Já no próximo ano, a participação aumentaria para 12,5%.

O Fundeb atende a toda educação básica brasileira, desde a creche até o ensino médio. Cálculos apontam que o fundo responde por mais de 60% do financiamento da educação básica no país.

Em vigor há 14 anos, o Fundeb tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2020. Como o fundo é a principal fonte de recursos da educação básica no país, os parlamentares têm que votar uma nova proposta para que ele não seja extinto. A ideia é que o novo Fundeb seja permanente

Fonte: Brasil 61

O Instituto Votorantim e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciam a seleção de mais 43 municípios que participarão do projeto “Municípios contra o Conoravírus”. A ação visa levar até essas localidades uma assessoria técnica especializada para que as prefeituras e suas equipes possam trabalhar de forma coordenada para o melhor enfrentamento da pandemia, bem como o gerenciamento dos efeitos causados pela Covid-19.

A primeira fase da iniciativa já vinha apoiando outras 87 cidades com a mentoria e, agora, os novos 43 municípios já estão montando suas equipes especializadas para colocar em prática os ensinamentos.

O Instituto nasceu em 2002 com o objetivo de apoiar em diversas questões os municípios onde a Votorantim S.A. estava presente, como desenvolvimento territorial e social, nas áreas de educação, saúde, criação de trabalho e renda, entre outros. Quando surgiu a pandemia, o instituto já tinha um escopo de atuação em mais de 300 municípios, principalmente em apoio à gestão pública, e resolveu utilizar sua experiência para ajudar no combate à emergência de saúde, instituindo esse programa.

As ações de mentoria do instituto se baseiam em cinco principais eixos: Governança de Crise, com a criação de uma equipe local que possa atuar em conjunto e analisar os dados e ações no município; a Vigilância, que é o processo de monitoramento da informação; a Comunicação, ou seja, o reporte dos dados à população de forma assertiva; a Assistência, que é a ajuda dos gestores públicos a preparar o seu sistema de atendimento; e Impactos Fiscais, que são as iniciativas para a retomada econômica.

O Atendimento

O Instituto tem um corpo técnico multidisciplinar formado por especialistas das mais diversas áreas, como saúde, gestão pública e assistência social, que fazem o atendimento semanal. Eles se reportam ao mentor do município, a pessoa responsável por montar o Comitê Gestor, grupo de integrantes da Secretaria de Saúde que vão traçar as ações em conjunto para o combate à pandemia.

Ana Bonimani, gerente de gestão de Programas do Instituto Votorantim, explica que o apoio vai se moldando e se adaptando ao cenário e às necessidades que os municípios apresentam ao longo dessa jornada.

“A ideia é pensar em como eles tomam decisões pautadas nos dados e vamos acompanhando nesses quatro meses, se as ações estão funcionando, que novas ações precisam ser feitas, como precisa melhorar a comunicação com a sociedade, se as equipes de saúde estão respondendo bem, que ações precisam ser repensadas, quais articulações regionais eles precisam fazer. É um rito semanal de apoio”, explica Ana. “Nosso objetivo é garantir que essa equipe do município tenha condições de tomar decisões, que eles tenham um sistema de gestão mais robusto e que possam desempenhar um melhor enfrentamento da pandemia.”

O primeiro edital selecionou 20 municípios de cinco estados brasileiros. As cidades escolhidas pelo segundo edital são de 13 estados e ficam nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. A maior parte se concentra no Nordeste, região onde estão 32 dos municípios beneficiados.

Os municípios selecionados receberão apoio técnico remoto pelo período de até quatro meses, que pode ser prorrogado conforme necessidade e a disponibilidade de recursos.

Mudança de rumo

Um dos selecionados no primeiro edital, em abril, Itajuípe é um município de pouco mais de 20 mil habitantes a 303 quilômetros de Salvador, capital da Bahia.

Os três primeiros casos na cidade foram detectados em março, mas por estar ligada à BR-101 e ser vizinha a Itabuna e Ilhéus, dois dos maiores focos do estado, Itajuípe se tornou em junho a cidade baiana com maior quantidade de casos confirmados por habitante. Segundo o boletim epidemiológico de 12 de julho, são 476 as pessoas que testaram positivo para Covid-19, cerca de 232 casos a cada 10 mil habitantes. No total, foram sete as vítimas fatais da pandemia na localidade.

Adilson Ribeiro dos Santos, assessor técnico da Secretaria de Saúde de Itajuípe, explica que a grande incidência se deve, em parte, a uma maior testagem promovida pela prefeitura e que a tomada de ações de enfrentamento da pandemia mudou da água para o vinho após a mentoria.

“Eles auxiliam na estruturação do boletim epidemiológico, na estruturação do processo de trabalho, nas ações de vigilância, nas ações de comunicação e educação em saúde com a população. Tem também o Comitê de Retomada econômica que discute questões atreladas à economia do município”, explica o assessor. “O importante é o olhar externo, é o observador que consegue ver os detalhes que não conseguimos perceber. Temos técnicos preparados, mas o Instituto Votorantim trouxe elementos qualificadores para a pandemia.”

Seguindo a assessoria do projeto, a Secretaria de Saúde de Itajuípe montou seu Comitê de Crise com um representante do prefeito, o chefe de gabinete e os secretários de saúde, de educação, de assistência social e de desenvolvimento urbano. Foi só então que a equipe passou a trabalhar de forma coordenada para potencializar a gestão e enxergar melhor o que deve ser feito nas próximas semanas para minimizar os estragos deixados pelo novo coronavírus.

“Principalmente em ações que ainda vão acontecer. Quando o Instituto traz pra gente essa questão do Comitê Executivo, um comitê de retomada econômica, a gente consegue ter um olhar para questões que antes não tínhamos. Temos aí a retomada econômica, a questão da educação, da volta às aulas. Só por causa do comitê, ideia da Votorantim, nós podemos traçar estratégias que antes não faríamos”, destaca.

Um legado

O instituto observou uma melhora significativa na gestão de crise dos municípios, como por exemplo um melhor monitoramento dos dados, melhor capacitação de equipes, otimização do uso de equipamentos e iniciativas de testagem.

“A gente percebe que os municípios têm avançado nessa questão. Temos exemplos que, por meio da mentoria, se organizaram melhor para obter recursos disponibilizados pelo Governo Federal”, destaca Ana. “Eles conseguiram ter melhor resposta de atendimento, da questão da retomada econômica, da saúde dos seus profissionais. Bem mais do que aqueles que não receberam a mentoria.”

A ideia do projeto é também deixar um legado aos municípios no que diz respeito à gestão pública, um ensinamento que vai servir não só para a pandemia, mas também para o planejamento futuro daquela localidade.

“Essa pandemia necessita que as áreas da prefeitura trabalhem em integração. É um legado de pensar em forma conjunta e não em separado. A área de saúde não pode ficar sozinha, sem olhar para a questão da área econômica, para a área de educação. A gente sabe que os municípios vão enfrentar questões para a retomada das aulas, por exemplo. Então, um dos legados é esse, fazer um trabalho conjunto no município, sabemos que não é simples, porque as equipes são enxutas.”

Mais beneficiados

Puderam participar do segundo edital cidades de até 350 mil habitantes das microrregiões listadas como as de maior risco e vulnerabilidade frente à pandemia, conforme estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Esse levantamento lista cerca de 900 municípios de 41 microrregiões que podem ser atingidas em duas ondas de propagação do coronavírus.

Segundo a gerente de projetos do instituto, além dos 43 escolhidos, a ideia é realizar uma nova chamada de municípios que não foram contemplados. Houve uma ampliação de investimentos para a iniciativa, que pode chegar a R$ 4 milhões, e mais 55 localidades devem entrar na mentoria, totalizando 150 cidades assessoradas durante a pandemia.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta ssgunda (13), que até o momento foram realizados 7.556 testes, dos quais 3.230 foram através do teste molecular e 4.326 do teste rápido, com 3.071 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos no período de 26 de maio a 12 de julho, sendo eles: Mulher, 70 anos, com comorbidades; homem, 69 anos, com comorbidades e um homem, 60 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 421 casos e já foram 4.064 descartados.

Também já foram registrados 14.294 casos de síndrome gripal, dos quais 1.730 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 2.570 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A partir desta segunda-feira (13) a Loja do Leva, localizada no Caruaru Shopping, retoma suas atividades.

Para que os atendimentos sejam realizados de forma segura, algumas medidas de segurança estão sendo adotadas, como o uso obrigatório de máscara dentro da loja e agendamento, que deverá ser feito através do WhatsApp (81) 9.9401- 7370 ou pelo 0800 087-6680, das 8h às 18h.

A entrega de documentos e alguns atendimentos poderão ser realizados através dos números disponibilizados, com objetivo de agilizar o atendimento e evitar aglomerações.

O funcionamento da loja física cumpre o horário do Caruaru Shopping, das 12h às 20h.

A Avenida Merandolina, no trecho que corresponde ao Bairro Riachão, passou por manutenção e troca de tubulação por uma nova.

De acordo com a Secretaria de Obras de Caruaru, já foram trocados 40,50 metros de tubulação e foram feitas 11 reformas em caixas de esgoto.

Nesta segunda (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Quais os avanços que ele trouxe e, em tempos de pandemia, como esse Estatuto tem ajudado? A assistente social e professora do curso de Serviço Social da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Samira Santana, ajuda-nos a compreender melhor sobre essas e outras questões.

Segundo a professora, o ECA é um marco na defesa dos direitos e introduziu dois extraordinários fundamentos à democracia brasileira: o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e a necessidade da construção de uma rede de atendimento integral à infância e à juventude que é regulada pelos princípios constitucionais e da participação da sociedade civil.

A assistente social, que também atua em Núcleo de Apoio Saúde Família (NASF) e é coordenadora do Serviço Social da UPA Estadual, destaca que o ECA prevê que é dever da família, sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à: vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão.

E o ECA em meio à Pandemia? Quanto a esse aspecto, a assistente social afirma que apesar de estarmos a ela, onde várias famílias se encontram em isolamento social, o que tem afetado consideravelmente crianças e adolescentes, neste momento ganha destaque a Educação. “Pois crianças e adolescentes não têm garantido o direito a educação de qualidade em consequência da desigualdade social. O reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei e a importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social”, ressalta.

Samira traz ainda a necessidade que a população precisa exercer de cuidar das crianças e de e jovens. “Estado e sociedade civil devem caminhar juntos, construírem uma sociedade capaz de oferecer segurança e possibilidade de desenvolvimento integral a esta importante parcela da população”, explica.

“Apesar do ECA ser um importante instrumento de transformação da realidade infanto-juvenil, por si só, a lei nada transforma! As mudanças e os avanços são batalhas constantes que dependem de todos. Passados 30 anos, ainda temos muito trabalho para sua consolidação”, conclui a assistente social e professora.

A Diocese de Caruaru realizou, na manhã de hoje (13), coletiva de imprensa para apresentar o novo decreto para a reabertura das igrejas na cidade.

DECRETO LITÚRGICO-SACRAMENTAL PARA AS CELEBRAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMI

A Igreja não cessa a sua atividade evangelizadora e, mesmo em tempos de inseguridade existencial, continua anunciando a certeza da salvação e a esperança da Vida Eterna. Para tanto, não é negligenciada, pela Santa Igreja, nenhuma das formas que favoreçam a sua atividade como sacramento da íntima união com Deus (LG, 1). Portanto, atentos às normas canônicas e litúrgicas
para a celebração dos sacramentos, bem como, respeitados os decretos governamentais e as orientações sanitárias de enfrentamento à Covid-19, S. Excia. Revma. D. José Ruy G. Lopes, faz saber a todos os diocesanos que:

Considerando a retomada das atividades religiosas, mediante decreto nº 49.131 expedido no dia 17 de junho de 2020, Art. 11, § 1º, pela chefia do Poder Executivo Estadual, o Exmo. Sr. Paulo
Henrique Saraiva Câmara, bem como, as orientações propostas pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), do último dia 21 de Maio do corrente ano;

Considerando o andamento do Plano de flexibilização e o progresso alcançado pela região sanitária, na qual está inserida a Diocese de Caruaru;

Considerando as determinações emanadas pelos decretos municipais, das Urbes que compõem esta Igreja Particular;

Considerando o bem das almas e a vida espiritual dos nossos diocesanos, no que concerne à vida sacramental, primordialmente, na celebração do Augusto Sacramento da Eucaristia;

DECRETA-SE a retomada das atividades litúrgico-sacramentais, em todo o território diocesano, a partir do dia 18 de julho de 2020, consideradas as devidas diretrizes:

ANTES DA MISSA E DEMAIS CELEBRAÇÕES

– Em vista de favorecer maior participação ao Povo de Deus, os sacerdotes devem empenhar-se em
proporcionar maior número de celebrações.

– Sejam fixados, em lugares visíveis, cartazes orientando quanto às regras de higiene e de distanciamento entre as pessoas, que deverá ser de 1,5m².

– Incentive-se os fiéis a trazerem consigo álcool gel 70%, luvas e máscaras de uso pessoal para as celebrações, contudo, cuide-se para que sejam instalados pontos de higienização com os EPIs recomendados pelas autoridades sanitárias.

– Crianças menores de 10 (dez) anos não devem participar das ações litúrgicas presenciais, porém, incentive-se a sua participação pelas redes sociais digitais.

– Às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos ou em grupo de risco (gestantes, pessoas com
comorbidades etc.), impossibilitadas de cumprirem o preceito dominical, aconselha-se a participação na Eucaristia através das redes sociais digitais.

– O acesso dos fiéis às Missas dominicais e aos demais atos de Culto será limitado no número de
participantes a 30% da capacidade de acomodação das Igrejas, isto incluindo o presidente da celebração e toda equipe litúrgica. Contudo, pode-se chegar ao limite de 50 pessoas nos templos com
capacidade de até 1.000 lugares e nos templos com capacidade superior a 1.000 lugares, 300 pessoas.

– Organizem-se formas de agendamento prévio para a participação dos fiéis em cada celebração.

– Utilizem-se os meios digitais de comunicação social, as secretarias paroquiais e demais maneiras que
possibilitem o maior acesso possível e variado do Povo de Deus à vida sacramental.

– Organizem-se equipes de acolhimento nas Igrejas e demais comunidades, a fim de auxiliar no cumprimento das normas de proteção sanitárias.

– Será protocolo necessário, a verificação da temperatura de cada fiel que estiver presente às ações
litúrgicas.

– Seja demarcado o espaço, para que se respeite a distância mínima de segurança entre os participantes, prevista pelas autoridades sanitárias (essa regra não se aplica às pessoas da mesma
família).

– Mantenham-se abertas as portas da Igreja, a fim de evitar contato indevido.

– Se possível, distinguir as portas que servirão para a entrada e a saída dos fiéis e, providenciar a instalação de indicadores de sentido único, evitando o cruzamento entre as pessoas.

DA CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA

A) ORIENTAÇÕES PRÁTICAS

– Os fiéis devem ocupar os lugares previstos mantendo as distâncias previstas (não se separam as
famílias ou os que vivem na mesma casa).

– Torna-se obrigatório o uso de máscaras para o ingresso nas Igrejas.

– Os leitores e cantores desinfetarão as mãos antes e depois de desempenharem suas funções
ministeriais.

– Em vista de prevenir aglomerações, as intenções sejam registradas na secretaria paroquial, por meio dos meios de comunicação.

– Deve-se evitar o uso comum do microfone. Na impossibilidade, utilizar capinhas individuais.

– Incentivar os fiéis a trazerem suas ofertas em envelopes, que deverão ser colocados em urnas providenciadas antecipadamente pala paróquia, no momento do ofertório, conforme o andamento da ação ritual.

– Na procissão para a comunhão, os fiéis devem respeitar o distanciamento aconselhado. Se possível, as distâncias sejam sinalizadas.

– Os ministros deverão usar máscaras ao distribuírem a Sagrada Comunhão, bem como, desinfetar as mãos antes e depois da ação sagrada.

B) DETERMINAÇÕES LITÚRGICO-SACRAMENTAIS

– Cân. 899 §3: A celebração eucarística se ordene de tal maneira que todos os participantes recebam os frutos, para cuja obtenção Cristo Senhor instituiu o Sacrifício Eucarístico;

– Além do presidente, a celebração pode acontecer com o número de ministros (ministros extraordinários da distribuição da comunhão eucarística, acólitos/coroinhas) adequado ao espaço
existente no presbitério para que se cumpram as regras do distanciamento. Nas mesmas condições, podem também intervir um ou dois leitores que poderão estar situados na assembleia. Da mesma
forma, recomenda-se que haja um número adequado de participantes no ministério do canto;

– Nos casos em que a concelebração acontecer, o beijo ao Altar fica reservado ao Presidente da
celebração;

– Quanto à Liturgia da Palavra, segundo a Instrução Geral Sobre o Missal Romano (95), constitui rito de Proclamação do santo Evangelho:

1. Traçar o sinal da cruz, sobre o Livro e sobre si mesmo;

2. Beijar o Livro dos santos Evangelhos, após a proclamação. Considerando as medidas sanitárias, omite-se, portanto: traçar a cruz sobre o livro e o beijo ao Livro Sagrado, contudo, substitua-se tais gestos por uma inclinação profunda após a Proclamação do Evangelho, mantendo-se as palavras ditas
em silêncio: Pelas palavras do santo Evangelho sejam perdoados os nossos pecados;

– Quanto à utilização dos vasos sagrados, recorde-se que: “entre as coisas necessárias para a
celebração da Missa, honram-se especialmente os vasos sagrados e, entre eles, o cálice e a patena” (IGMR, 289).

Procure-se mantê-los limpos e higienizados para cada celebração, fazendo uso de alfaias, devidamente organizadas, também para cada celebração;

– Os vasos sagrados devem ser conduzidos ao altar pelo menor número de pessoas possível, evitando o contato desnecessário e respeitando as medidas de distanciamento;

– O diálogo individual da Comunhão (Corpo de Cristo – Amém.) Será realizado uma única vez por quem preside e de forma coletiva depois da resposta “Senhor, eu não sou digno”, distribuindo-se, portanto, a Eucaristia em silêncio.

– A Santíssima Eucaristia será distribuída exclusivamente nas mãos, devendo todos comungar na frente dos ministros, com zelo espiritual e atitude de piedade. Quem preside, eventuais concelebrantes e diáconos, comungam do cálice por intição.

AO FINAL DAS CELEBRAÇÕES

– Os fiéis deverão ser orientados a deixar a Igreja, segundo uma ordem fixada respeitando as regras de distanciamento e evitando a aglomeração diante da Igreja. As primeiras pessoas a saírem deverão ser as que estão mais próximas à porta de saída;

– Após a celebração, proceda-se ao arejamento da Igreja durante pelo menos 30 minutos;

– Os pontos de contato (vasos sagrados, livros litúrgicos, objetos, bancos, puxadores, instalações sanitárias, piso) devem ser cuidadosamente higienizados após cada celebração.

DA CELEBRAÇÃO DO BATISMO DE CRIANÇAS

A) ORIENTAÇÕES PRÁTICAS

– Procure-se realizar as celebrações com dois batizandos apenas. Pais e/ou responsáveis, padrinhos e madrinhas. Incentive-se as famílias a trazerem consigo: álcool gel 70%, luvas e máscaras de uso
pessoal;

– Para atender às demandas, procure-se favorecer maior número de celebrações, sem o prejuízo da vida comunitária, a juízo dos párocos ou administradores;

– A água para o Batismo seja corrente, quando possível, e não reutilizada, sob nenhuma circunstância;

– Recorde-se a necessidade do distanciamento entre as famílias dos batizandos. O mesmo deve ser observado para os padrinhos e ou responsáveis, que não têm convívio com as crianças.

– Após a celebração, os ambientes sejam higienizados e a Igreja arejada por, no mínimo, 30 minutos.

B) DETERMINAÇÕES LITÚRGICO-SACRAMENTAIS

Para a devida celebração do Batismo de Crianças, cumpra-se tudo o que reza o Ritual do Batismo de Crianças, exceto:

– Para o Sinal-da-cruz, nos ritos de acolhida, o Diácono ou Presbítero traça uma cruz diante de cada batizando, sem contato físico; os pais, mas não os padrinhos (a não ser que também eles coabitem com a criança a ser batizada) farão o sinal da cruz na fronte do(a) filho(a).

– Para a Unção pré-batismal o Diácono ou Presbítero dirá a fórmula prevista e ungirá como estabelecido no Ritual o peito da criança utilizando-se de um pouco de algodão embebido em óleo dos Catecúmenos para cada criança, tendo o cuidado de não tocar diretamente na criança. Após a celebração, o algodão utilizado nas unções será incinerado.

– A Bênção da Água batismal, pode ocorrer segundo o Ritual, observando-se distância segura da Pia Batismal e, evitando-se qualquer contato físico com a água.

– Após o Banho batismal, a toalha que deverá enxugar a criança deverá ser única, preferivelmente, trazida pela família para esta finalidade.

– Para a Unção pós-batismal o Diácono ou Presbítero dirá a fórmula prevista e ungirá como estabelecido no Ritual a fronte da criança utilizando-se de um pouco de algodão embebido em óleo
do Crisma para cada criança, tendo o cuidado de não tocar diretamente na criança. Após a celebração, o algodão utilizado nas unções será incinerado.

– Para o Rito da luz, a vela deverá ser acesa pelos pais da criança no Círio Pascal e, continuará, unicamente com eles, durante toda a ação ritual.

– O rito opcional da Entrega do sal seja omitido. O rito do Éfeta poderá ser mantido; nesse caso o Diácono ou Presbítero estenderá a mão direita na direção dos eleitos, sem contato físico, e pronunciará a fórmula prevista (RBC, n. 159).

DA CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO

A) ORIENTAÇÕES PRÁTICAS

– Mantém-se a Declaração para os Sacramento do Matrimônio emitida anteriormente, exceto no quantitativo de pessoas, a depender das circunstâncias de cada cidade/paróquia.

– Para a válida celebração sacramental, recorde-se aos nubentes que o número de
Padrinhos/Madrinhas é, preferivelmente, 04. Esta observação tem em vista evitar grande número de pessoas, sem necessidade para tal.

– Os nubentes sejam aconselhados do Rito, para que o desnecessário que represente risco, seja evitado.

– Quanto à assinatura dos documentos previstos, procure-se oferecer uma caneta para cada assinante, sob a supervisão do assistente da Celebração.

B) DETERMINAÇÕES LITÚRGICO-SACRAMENTAIS

Para a devida celebração do Matrimônio, cumpra-se tudo o que reza o Ritual do Matrimônio.

– As celebrações matrimoniais estão sujeitas às mesmas restrições e condicionamentos da Missa Dominical, principalmente no que concerne à capacidade de 30% e o distanciamento entre as pessoas de 1,5m².

– As alianças deverão ser manipuladas exclusivamente pelos noivos.

DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTO DA RECONCILIAÇÃO

A) ORIENTAÇÕES PRÁTICAS

– Procure-se celebrar o Sacramento em lugares abertos, observadas as distâncias necessárias e os EPIs.

– Evite-se, por ocasião do Rito, a Imposição das mãos com toque sobre os Penitentes.

– Procure-se sinalizar os espaços de modo que ofereçam o distanciamento previsto, para aqueles que
aguardam na fila.

B) DETERMINAÇÕES LITÚRGICO-SACRAMENTAIS

Para a devida celebração do Sacramento da Reconciliação, cumpra-se tudo o que reza o Ritual da Penitência.

DA CELEBRAÇÃO DA UNÇÃO DOS ENFERMOS

A) ORIENTAÇÕES PRÁTICAS

– Para a orientação, tome-se como subsídio o Roteiro para a Distribuição da Sagrada Comunhão fora da Missa, no concernente às medidas de prevenção sanitárias;

B) DETERMINAÇÕES LITÚRGICO-SACRAMENTAIS
– Redobrem-se os cuidados de higiene e usem-se os EPI´s necessários, evitando-se o contato físico na imposição das mãos.

– Na administração do óleo dos enfermos, use-se um pouco de algodão embebido no óleo sagrado, de modo a evitar contato físico.

– Os Sacerdotes mais idosos ou enfermos não devem ministrar esse sacramento.
Este Decreto, revoga as disposições anteriormente publicadas e, entra em vigor a partir da data de 18 de julho de 2020, produzindo efeitos enquanto perdurar a vigência dos decretos
governamentais, de âmbito estadual ou municipal;

DADO e PASSADO nesta episcopal cidade de Caruaru-PE, junto à Cúria Diocesana, aos 13 dias do mês de julho do ano do Senhor de 2020, sob nosso Signum e selo de nossa Chancelaria.

Dom José Ruy Gonçalves Lopes OFM Cap.
Bispo Diocesano de Caruaru
Pe. Renan Sebastião da Silva
Chanceler do Bispado

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta segunda-feira (13).

Em 2019, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), pouco mais de 12 milhões de brasileiros relataram terem sofrido algum tipo de golpe financeiro pela internet. E mais da metade afirmava ter perdido dinheiro com as fraudes. E em tempos de pandemia, quando as pessoas acessam ainda mais a internet, a atenção deve aumentar ainda mais. Mas o que os criminosos usam para deixar esses golpes, muitas vezes, parecer quase perfeito? Tem como reconhecer se um site é falso?

O especialista em Sistemas e professor do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Edgar Vasconcelos, explica inicialmente que a URL tem por definição o endereço eletrônico de um determinado site e significa localizador uniforme de recursos. “Sem as URl’s seria impossível navegar na internet, no entanto, muitos golpistas tem usado desse artifício para comprometer a segurança e a privacidade das empresas e principalmente dos seus usuários”, explica.

Ainda segundo o professor, as URL’s falsas podem ser usadas para vários objetivos, o dos principais é o roubo ou o sequestro de dados. Os responsáveis pelas fraudes na internet são chamados de HACKERS, criminosos cibernéticos.

O professor e especialista traz exemplos de ataques cibernéticos mais usados nos tempos atuais:

Phishing: É um ataque cibernético que permite com que os criminosos tentem fazer com que os usuários revelem seus dados pessoais, como SENHA DO BANCO, CPF entre outros, através de e-mail ou links falsos. As mensagens são enviadas através de sites ou links, que aparentemente são legítimos. No geral as mensagens, possuem um teor original das verdadeiras empresas, com um tratamento educado e formal, solicitam que os usuários realizem uma atualização ou até mesmo uma confirmação dos seus dados pessoais.

Injeção de conteúdo: Este tipo de ataque pode ser realizado utilizando propagandas através dos famosos pop-ups, onde os criminosos podem adicionar falsas propagandas, atraindo atenções dos usuários.

Cavalo de tróia: Uma das ameaças mais populares existentes na Internet, este malware só opera com “autorização” do usuário, ou seja, se o indivíduo executou algum anexo de e-mail de remetente suspeito ou desconhecido, ou executou alguns downloads, o vírus pode vir camuflado nesses espaços, por exemplo. O Cavalo de Tróia tem vários objetivos. Entre eles, roubar informações pessoais e interromper algumas funções do seu computador.

Anúncios falsos: Falsos anúncios de vendas dos mais diversos tipos de matérias são postados em sites ou enviados para o celular de terceiros, com o intuito de realizar a prática de estelionato. O principal objetivo é chamar atenção e despertar o interesse dos usuários, utilizando o argumento de produtos com os valores bem abaixo do que o mercado oferece.

O professor da UNINASSAU ainda dá dicas de como se prevenir desses ataques:

Instale, use e atualize regularmente o software antivírus e antispyware em todos os computadores usados ​​na sua empresa ou na sua casa.

Use um firewall para sua conexão com a Internet.

Baixe e instale atualizações de software para seus sistemas operacionais e aplicativos assim que estiverem disponíveis.

Faça cópias de backup de dados e informações importantes.

Controle o acesso físico aos seus computadores e componentes de rede.
Proteja suas redes Wi-Fi.

Altere regularmente as senhas.

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados antes do inicio da discussão do relatório do Impeachment (Antônio Cruz/Agência Brasil)

Projeto de decreto de Lei (PDL/63/2020) apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) busca anular uma Portaria do Ministério da Cidadania que alterou as regras nos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos assistenciais municipais, estaduais e distrital. Entre os pontos da portaria, está a priorização das transferências do Fundo aos entes federativos no exercício financeiro vigente, em detrimento de repasses de anos anteriores. Segundo o autor da proposta, os repasses não realizados em exercícios anteriores chegam a R$ 2 bilhões.

Os recursos do FNAS são repassados a estados, municípios e Distrito Federal no financiamento de serviços, programas e projeto na área de Assistência Social. Entre as ações financiadas pelo fundo estão Centros de Referência de Assistência Social (Cras), presentes em todo o país e que tem como objetivo atender pessoas em vulnerabilidade social. Essas unidades são a porta de entrada de cidadãos que queiram receber o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio federal concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Segundo o Portal Siga Brasil, ferramenta de transparência do Senado, o Governo Federal planeja investir R$ 66,2 bilhões com o Fundo até o final do ano. Até o momento, segundo a plataforma, a União gastou R$ 33,9 bilhões. No ano passado, foram executados R$ 62,8 bilhões.

A portaria foi publicada em 23 de dezembro do ano passado e começou a valer no final de fevereiro deste ano. Um dos pontos do texto do Ministério da Cidadania é a equalização (melhorias) dos repasses do Fundo.

Sueli das Graças Freitas Moreira, consultora em Políticas da assistência social e gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Mato Grosso e Goiás, afirma que alguns municípios nesses estados tiveram redução de até 35% no orçamento da área neste ano. “A oferta do atendimento convencional e diário das unidades [de assistência social] ficou prejudicada, porque não há orçamento próprio e nem do cofinanciamento para o serviço.”

Prejuízo

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o não pagamento de parcelas do Fundo de anos anteriores pode dificultar a continuidade dos trabalhos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), bem como a oferta dos serviços sócio assistenciais.

Segundo Keiles Lucena, presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba, a decisão do governo federal pode reduzir o orçamento no estado, que possui dívidas na área que somam mais de R$ 28 milhões. “Essa portaria considera o orçamento mínimo direcionado à assistência social [do estado] a partir de 2020”, disse a gestora. Segundo ela, o orçamento da assistência social no estado já passava por sucessivas reduções.

Proposta

O deputado Danilo Cabral, autor da proposta que pretende revogar a portaria do governo federal, afirma que a assistência social brasileira precisa ser fortalecida ainda mais por conta da pandemia da Covid-19. “Precisamos, nesse momento, garantir uma rede de proteção social eficiente, que dê as respostas que o Brasil precisa para proteger a população mais vulnerável.”

Antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania não respondeu quais as motivações foram levadas em conta na publicação da portaria e se haverá diminuição no repasse do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) neste ano.

Fonte: Brasil 61