Coautor da proposta conhecida como Nova Lei do Gás, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) considera que a abertura de mercado e a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil sejam regulamentadas por lei. Em 2019, o governo federal criou, por meio de resolução, o Novo Mercado de Gás, com a promessa de atrair novos investimentos, promover concorrência e cortar pela metade o preço do combustível até 2021, o que não ocorreu até o momento.

Ao defender a retomada da discussão do PL 6.407/2013 na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirma que hoje o monopólio da Petrobras impede a livre concorrência no setor, já que não há outras empresas para competir em termos de preços.

“A legislação brasileira permite quase um cartel. Permite um mercado totalmente fechado e isso inibe novos investidores. Nós não conseguimos, por exemplo, ter gasodutos para atender às indústrias. O gás não chega onde é necessário”, critica.

Projeto que facilita construção de gasodutos, Nova Lei do Gás pode ser aprovada na Câmara ainda em 2020

Deputado Laercio Oliveira (PP-SE) anuncia que o relatório da Nova Lei do Gás retoma o trâmite até o fim de novembro

Livre iniciativa é que deve ditar regulação no mercado de gás natural, defende Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras opera 94% de toda a produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível.

Para Domingos Sávio, o principal prejudicado é o consumidor, que é obrigado a pagar pelo produto oferecido por uma única empresa. O parlamentar argumenta que a aprovação da nova lei vai modernizar a estrutura jurídica e permitir avanços que beneficiam a indústria, principal compradora do combustível no país.

“Esse projeto moderniza toda essa estrutura e quem ganha é o cidadão brasileiro, é a competitividade da indústria brasileira. Com esse projeto, teremos um gás mais barato, gerando emprego e riqueza para todo o Brasil”, completa o parlamentar.

No mercado brasileiro, a oferta total de gás natural é de 82 milhões de metro cúbicos por dia, sendo que 69% são de oferta interna e 16% se referem à importação da Bolívia. Em relação à demanda total, o Brasil responde por 76 milhões de metro cúbicos/dia. A indústria é a que mais demanda o produto (48%), seguida pelo setor de geração elétrica (37%). Os dados são da ANP.

A principal reclamação do setor produtivo é que a baixa oferta e a falta de concorrência no mercado torna o preço do combustível no país um dos mais altos do mundo, o que eleva os custos do produto final. A exemplo de comparação, no lançamento do programa Novo Mercado de Gás, em 2019, o Ministério de Minas e Energia estimou que o custo do fornecimento do gás natural no país era de US$ 10,4 por milhão de BTU, unidade térmica usada no mercado internacional. Na Argentina, esse valor, no ano passado, era de US$ 4,6 e nos Estados Unidos, US$ 3,13.

“O gás natural, no Brasil, chega a ser cinco ou seis vezes mais caros do que em outros países. O gás natural é mais caro no Brasil do que na Europa, onde não há produção de gás natural. O Brasil tem muita riqueza de gás natural e tem facilidade de importar da Bolívia, por exemplo, a custos competitivos”, cobra Domingos Sávio.

Mudanças

Entre outros pontos, o PL 6.407/2013 prevê diminuir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações semelhantes a encanamentos domésticos que são utilizadas para transportar gás natural de um lugar a outro. Segundo o relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara em outubro de 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura nos últimos anos.

Há 24 anos, legalmente, qualquer empresa que atenda as exigências técnicas pode explorar o gás natural no país, o que não ocorre no Brasil por conta do monopólio da Petrobras. A empresa domina, por exemplo, 100% do processamento e 80% da comercialização do produto em todo o mercado nacional.

Para o diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, esse cenário requer mudanças normativas para que haja avanço e ganhos econômicos no setor.

“O projeto da Nova Lei do Gás busca abrir o mercado de ponta a ponta, desde a produção até o consumo. Não basta você tratar apenas um desses elos, pois, se um deles for fechado, cria-se um nó que impede a criação dos benefícios pretendidos com a abertura do mercado”, aponta.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, o texto propõe que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

“Você tem no transporte, por exemplo, a simplificação do modelo de outorga. Com isso, a construção de um novo gasoduto não vai exigir o modelo de concessão, podendo seguir para o modelo de autorização. Essa simplificação é fundamental para acelerar o processo de transformação no setor de gás”, avalia Sicsú.

Pela tramitação normal, o PL 6.407/2013 deveria por passar por análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara. O deputado Domingos Sávio, entretanto, costura um acordo para tentar convencer o presidente Rodrigo Maia de analisar a matéria em Plenário. A justificativa para isso, segundo o parlamentar, é que o tema possui “relevância econômica para o período pós-pandemia”.

Fonte: Brasil 61

A segunda etapa do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) “Desenvolvimento Regional no Brasil”, aponta que o crescimento das aglomerações industriais em microrregiões do país cresceu 32% no período entre 1995 e 2015. O levantamento analisou o indicador de Aglomerações Industriais Relevantes (AIRs), que contabiliza locais que tenham, em um ano, 10 mil ou mais empregos industriais.

O Ipea baseia o conceito de microrregião de acordo com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – agrupamento de municípios com a finalidade de atualizar o conhecimento regional e definir uma base territorial para levantamento e divulgação de dados estatísticos.

Segundo o Ipea, em 1995, das 580 microrregiões do Brasil, 85 tinham mais de 10 mil empregos na indústria. Vinte anos depois, esse número quase dobrou – passou a ser de 160.

A pesquisa confirma a tendência de desconcentração territorial das aglomerações industriais e migração para microrregiões do país. De acordo com os dados, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram elevação superior à média nacional no indicador AIRs, apontando crescimento da atividade industrial em suas microrregiões.

“As aglomerações industriais que mais crescem são as de menor tamanho, são aquelas que tem entre 10 mil e 20 mil empregos. Responde por isso, por exemplo no Centro-Oeste, a força dos negócios da agropecuária, a ascensão das exportações de soja e do milho para o mercado internacional. O fato da expansão do agronegócio requer uma certa indústria processadora de alimentos, processadora de grãos”, destaca o pesquisador do Ipea e um dos responsáveis pelo estudo, Aristides Monteiro.

“Isso aconteceu também no Nordeste, embora nessa região a força das exportações seja menor e tem mais conexão com a expansão do mercado interno e da renda regional. Indústrias novas que se instalaram por lá em busca de novas infraestruturas e incentivos fiscais. O mesmo ocorreu na região Norte”, completa Monteiro.

As regiões Sudeste e Sul continuam como os grandes polos industriais brasileiros, com 73% das AIRs – total de 160 – no país até 2015. O percentual, no entanto, diminuiu ao longo dos 20 anos de análise. Em 1995, era de 78%.

Interiorização

A pesquisa do Ipea revela que algumas microrregiões do Brasil apresentaram crescimento de Aglomerações Industriais Relevantes até quatro vezes superior à média nacional. No município de Alto Teles Pires (MT), por exemplo, o número de empregos industriais subiu de 904 em 1995 para 14.113 em 2015. O salto representa taxa de crescimento de 14,73% – a média nacional é de 1,88%.

Em Parauapebas, no Pará, os números são semelhantes. Há 25 anos, os empregos industriais na microrregião eram 1.569. Em 2015, as pessoas empregadas na indústria eram 14.438 – crescimento de 11,74%. Além desses dois municípios, outras 12 cidades de sete estados apresentaram taxa de crescimento superior à média nacional.

“A construção de cidades no interior do Brasil, como Brasília, Goiânia e Belo Horizonte, foi puxando pouco a pouco o desenvolvimento para dentro do país. Quando as atividades industriais vão se interiorizando vemos que, no interior do Brasil, cidades médias e pequenas, começam a criar uma classe média, com salários de valor importante. Ou seja, mercado consumidor importante no interior do Brasil”, avalia Aristides Monteiro.

“Outro fato positivo é pensar que a interiorização da indústria significa uma expansão da arrecadação de impostos, nos locais onde ela está. Então ganha os municípios, ganha as prefeituras, ganham os governos estaduais. Só faz bem para o interior do Brasil um setor de crescimento que vai em direção ao interior”, completa o pesquisador.

Fonte: Brasil 61

O Governo do Estado, por meio da Compesa, concluiu nesta segunda quinzena de junho, a obra de expansão da rede de distribuição de água do bairro DNER, na cidade de Floresta. A obra, que durou cerca de quatro meses e implantou três quilômetros de tubulação, ampliou o fornecimento de água para 700 pessoas que moram na localidade. O valor investido na obra foi de R$ 100 mil, por meio de recursos próprios da Companhia.

“Estamos trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Antes, o abastecimento no bairro era realizado através de carro-pipa, agora os moradores receberão água de forma regular, de acordo com o calendário de abastecimento que é de quatro dias com água e quatro dias sem. Com certeza, é uma melhoria significativa na vida de muita gente”, explica o gerente de Unidade de Negócios do Pajeú, Luciano André.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru está com inscrições abertas para um dos novos cursos técnicos ofertados pela Unidade, o de Técnico em Enfermagem. Estão sendo ofertadas vagas para os turnos da manhã/tarde ou noite. Enquanto durarem a suspensão de aulas devido à pandemia do Covid-19, as aulas serão remotas.

O curso tem formação de 25 meses e o concluinte poderá atuar em hospitais, clínicas, redes ambulatoriais, unidades básicas de saúde, consultórios médicos, laboratórios de análises clínicas e unidades de diagnóstico, creches, spas, instituições de ressocialização, abrigos, casa de repouso, dentre outros.

A diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, destaca a importância de a Instituição ofertar uma grade conceituada de graduações e tecnólogos. “Colocar à disposição da população um curso técnico de tamanha importância mostra o papel na Educação e na Saúde que a UNINASSAU exerce. Possuímos uma excelente estrutura e uma equipe de referência para formar esses futuros profissionais”, afirma.

Os interessados em realizarem a inscrição devem entrar em contato por meio do site tecnico.uninassau.edu.br ou pelo telefone (81) 3413.4640.

Atribuições

Confira abaixo algumas das atribuições do profissional, que tem vasto mercado de trabalho para atuar:

– Assessorar o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
– Integrar as equipes multidisciplinares nas ações para a saúde individual e coletiva;
– Interpretar e aplicar normas do exercício profissional e princípios éticos que regem a conduta do profissional de saúde;
– Participar do processo de trabalho em enfermagem nos diferentes âmbitos do cuidar profissional (saúde da família, unidades básicas e hospitalares e serviços autônomos);
– Assegurar ao cliente uma Assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência;
– Auxiliar o enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
– Auxiliar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (01), que até o momento foram realizados 6.326 testes, dos quais 2.464 foram através do teste molecular e 3.862 do teste rápido, com 2.249 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos: Mulher, 75 anos, sem comorbidades, falecida em 8 de junho; homem, 76 anos, com comorbidades, falecido em 21 de junho; homem, 72 anos, sem comorbidades, falecido em 28 de junho e um homem, 68 anos, com comorbidades, falecido em 30 de junho.

Em investigação estão 433 casos e já foram 3.644 descartados.

Também já foram registrados 11.634 casos de síndrome gripal, dos quais 1.390 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.838 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Todo trabalho que a Prefeitura de Caruaru vem desenvolvendo desde 2017 tem trazido bons resultados para a gestão e, principalmente, para a população. Nesta quarta-feira (1), foi publicado pela Fundação Abrinq o Relatório de Avaliação da 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, destacando a prefeita Raquel Lyra como uma das gestoras que tem o compromisso de priorizar as ações voltadas para as crianças e os adolescentes, tomando medidas transformadoras para a realidade do município.

Para a prefeita Raquel Lyra, o reconhecimento é fruto de um trabalho comprometido com políticas públicas sociais e econômicas para o desenvolvimento saudável da infância e adolescência. “Ao longo dos últimos três anos, conseguimos marcos importantes para cidade, como a ampliação do número de vagas em creches, através da construção e adequação dos CMEIs; Adotamos a fila única de vagas em creches; Criamos o Programa Municipal da Primeira Infância; a AME Infanto Juvenil e o Programa Municipal Aprender com Saúde. Também ampliamos as ações do Programa Criança Feliz, assim como reestruturamos e qualificamos as Casas de Acolhimento”, explica a Raquel.

O Programa Prefeito Amigo da Criança é uma iniciativa da Fundação Abrinq criada em 1996, com o intuito de mobilizar, engajar e apoiar tecnicamente os gestores públicos e suas equipes no planejamento e na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O programa cobre, em cada edição, um período de quatro anos, correspondente a uma gestão municipal.

Foto: Janaína Pepeu

O Festival Músicas que Alimentam do Sesc Pernambuco apresenta neste mês de julho mais três atrações: Fafá de Belém e duas das maiores representantes da cena brega pernambucana: Priscila Senna e Michelle Melo. Os shows solidários serão realizados nos dias 1º, 4 e 7, respectivamente, com transmissão em plataformas digitais. Durante as lives, o público poderá fazer doações, que serão destinadas ao projeto Mesa Brasil – Banco de Alimentos do Sesc, que tem 400 entidades cadastradas em Pernambuco e beneficiam mais de 150 mil pessoas.

Nesta quarta (1º/07), às 21h, a cantora paraense Fafá de Belém faz o show “Fafá de Belém Canta para São João”. Ela vai uma visita aos diversos ritmos deste patrimônio cultural do Nordeste, com transmissão pelo canal do Sesc PE no Youtube. No repertório, grandes sucessos do forró em todo o Brasil. No sábado (04/07), às 22h, é a vez de Priscila Senna, um dos maiores nomes do brega pernambucano, que tem mais de 15 anos. A transmissão da live será exclusiva nas plataformas virtuais da cantora. No dia 9 de julho, a recifense Michelle Melo faz sua live, às 21h, no canal do Sesc PE no Youtube e nas redes sociais da cantora, considerada a rainha do brega pernambucano.

No mês de junho, o Festival Músicas Que Alimentam, realizado pelo Centro de Produção Cultural, Negócios e Tecnologia (CPC) de Garanhuns, promoveu outras três lives solidárias que fizeram o público arrastar o pé ao ritmo do forró. Os shows de Flávio Leandro, Maciel Melo e Convidados e do Forró das Comadres, com Irah Caldeira, Nádia Maia e Cristina Amaral, atingiram a marca de 26,6 mil visualizações no canal oficial do Sesc no Youtube. “É a prova de que o festival tem atingido o seu principal objetivo que é o de propor uma aliança entre a música, com todo seu processo de construção, e a tecnologia, que move o mundo, em uma grande corrente do bem”, ressalta Isolda Braga, gerente regional do Banco de Alimentos.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Festival Músicas que Alimentam
Datas: 4 e 9 de julho

Programação:
1º/07 (quarta), às 21h – Fafá de Belém Canta para São João
04/07 (sábado), às 22h – Priscila Senna
09/07 (quinta), às 21h – Michelle Melo

Informações: https://www.sescpe.org.br/
Doações: por meio do QR Code fixo na tela ou pelo telefone (81) 99166-2035

Em conversa com apoiadores esta manhã ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro criticou o projeto que visa o combate à disseminação das fake news (PL 2630/2020), aprovado ontem pelo Senado Federal. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Questionado por uma apoiadora, que chamou o PL de “projeto da censura”, o presidente disse achar que ele não irá vingar. “Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Eu acho que não vai vingar esse projeto aí não”, disse Bolsonaro. A conversa foi divulgada pelo canal Foco do Brasil, no Youtube.
A aprovação pelo Senado foi apertada, por 44 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. O governo orientou contrariamente ao projeto. O líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entendeu que a versão final ainda não está adequada aos direitos do cidadão e ao que estabelece a Constituição. “A liberdade de expressão está sendo tolhida, limitada”, disse Bezerra.

Alvo de críticas desde que foi apresentado, em maio, o texto foi modificado diversas vezes e as últimas mudanças foram apresentadas ontem por meio de complementação de voto, após intensa negociação com senadores.

Entre os principais pontos do texto estão: obrigação de as plataformas excluírem contas falsas; rastreabilidade de mensagens encaminhadas por aplicativos como WhatsApp e Telegram; proibição de contas automatizadas não identificadas como tal; obrigação de que plataformas de redes sociais tenham sede e representante no Brasil; e oferecimento de mecanismo para que o usuário peça revisão após remoção de postagens.

Foi retirada a exigência documento de identidade e número de celular para cadastro nas redes sociais. Depois de várias idas e vindas, o relator estabeleceu que só haverá pedido de confirmação da identidade em caso de denúncias, quando houver indícios de contas inautênticas ou automatizadas não identificadas ou ainda por ordem judicial.

“Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet. E nunca reclamei. E no meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. É um direito meu”, alegou Bolsonaro.

O presidente também levantou dúvidas sobre a votação pelo sistema de deliberação remota. Segundo ele, um senador afirmou que se equivocou na votação virtual e registrou voto favorável quando a intenção era votar contrário.

Fonte: Congresso em Foco

A pandemia trouxe para todos novas rotinas e formas de se viver – pelo menos enquanto ela estiver em evidência. Todas as camadas da sociedade estão sofrendo o efeito das mudanças, que não estão restritas a ninguém, muito menos ao Poder Judiciário, que precisa se reinventar em algumas eventualidades, como a da guarda compartilhada.

Se antes o juiz determinava as condições dos filhos estarem nas casas dos pais, conforme a necessidade e disponibilidade de cada um, sem restrições por não haver regras de distanciamento social, agora a questão é bem diferente. Tudo isso tornou-se um desafio para o Judiciário, que por sua vez, tem limitações, pois, afinal, há um limite para a intervenção do Estado na vida privada, e só através do diálogo é possível resolver essa situação, como explica a advogada e professora do Curso de Direito do UniFavip, Everilda Brandão.

“Diálogo é o único e difícil caminho a seguir, ainda que seja preciso a figura de um mediador. Especialistas já falam em ‘regime de emergência’ para o convívio familiar enquanto durar a pandemia. E como é certo que a convivência com os pais é um direito do menor, o judiciário tem encontrado construções viáveis para uma nova rotina para cada família, juntando elementos como direito ao convívio e rituais de segurança da saúde”, disse ela.

Outro ponto a se destacar sobre a guarda compartilhada, é que cada situação é de transição, pelas constantes mudanças de regras de convívio social, devido à pandemia. Por isso, é necessário muita cautela e bom senso por parte dos pais, sempre colocando a saúde do filho como prioridade.

“A regra de ouro é que cada situação é transitória. Na hipótese de qualquer fato novo que coloque em risco a saúde, novas regras e novos arranjos podem surgir. Se a criança adoece, ou se alguém de uma das casas adoece, não se pode transformar a criança em veículo transmissor, há que se guardar o isolamento”, explicou a professora Everilda, que também ressaltou a importância dos pais entenderem que há um novo momento, onde todos precisam ser flexíveis, olhando para suas respectivas situações cotidianas, para chegarem a um acordo que preserve a vida da criança.

“Enquanto os pais da criança não internalizarem que existe uma nova realidade a ser enfrentada, muitos serão os desafios, e a maior será a necessidade de intervenção do poder judiciário. Quando os genitores possuem profissões que não estão na linha de frente da contaminação, se não há regras locais de isolamento mais duro, ou mesmo se trabalham em home office, se não há pessoas doentes em uma das casas, não há como impedir o convívio. É possível estabelecer um tempo de convivência maior com cada genitor, proporcionando assim o encontro físico. Se há como garantir cuidados com a segurança, é preciso dar continuidade à vida e às relações, pois cuidar das emoções das crianças é tão importante quanto o cuidado com a contaminação”, finalizou.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (01).