Em reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (7), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) conseguiu recursos para auxiliar os municípios atingidos pelas enchentes na Mata Sul e no Agreste de Pernambuco. No mês de junho, as chuvas fizeram o rio Sirinhaém romper a barragem Guilherme Pontes, na zona rural de Sairé, no Agreste. As águas invadiram os municípios de Barra de Guabiraba e Cortês, além de Sairé. Mais de mil pessoas precisaram ser retiradas das suas casas. Para auxiliar a população, o parlamentar conseguiu, junto ao Ministério e a Defesa Civil, R$ 5 milhões para Sairé e Barra de Guabiraba.

Silvio destaca o trabalho que tem feito em defesa dos municípios pernambucanos. “Tivemos, recentemente, uma enchente que prejudicou os municípios da Mata Sul e Agreste. Conversamos com os prefeitos da região e levamos as demandas para o ministro Rogério Marinho, que se comprometeu a ajudar e destinar R$ 4,5 milhões para as cidades afetadas através da Defesa Civil. Vamos discutir com o Governo Federal e com o governador Paulo Câmara a necessidade de dar andamento em ações emergenciais, a exemplo da construção de barragens na Mata Sul, para impedir que problemas como esse, que aconteceu em Sairé, aconteçam novamente”, frisou Silvio.

Desde que assumiu o mandato de deputado federal, Silvio tem trabalhado em defesa da construção das barragens em Pernambuco. Em 2019, na Câmara dos Deputados, um relatório do parlamentar sugere a destinação quase R$ 56 milhões para a construção de barragens no Agreste. O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e estabeleceu R$ 46 milhões para a Barragem Panelas II, no município de Cupira, e R$9 milhões para a Barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) testou positivo para Covid-19. A revelação foi feita hoje pelo próprio chefe do Executivo, em entrevista à TV Brasil. Ontem, ele sentiu alguns sintomas da doença e fez o exame em Brasília. O resultado foi divulgado no fim desta manhã.

“Começou domingo (05), com uma certa indisposição, se agravou na segunda-feira, com cansaço, indisposição e febre de 38 graus. O médico da presidência, apontando a contaminação por covid-19, fui fazer uma tomografia no hospital. Equipe médica decidiu dar hidroxicloroquina e aztromicina. Como acordo muito durante a noite, depois da meia-noite senti uma melhora, às 5 da manhã tomei a segunda dose e estou me sentindo bem”, disse Bolsonaro.

Fonte: Uol

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta terça-feira (07).

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) de Caruaru informa que, nesta quarta-feira (08), o prédio vai passar por desinfecção de rotina. Essa medida faz parte das ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O trabalho será feito em todos os setores da autarquia, que estará fechada ao público no período da manhã.

O atendimento ao usuário será retomado às 13h e seguirá até as 17h. Para outras informações, entrar em contato pelo telefone: (81) 98384.2413.

O Porto Digital e as empresas do parque tecnológico retomam as atividades presenciais a partir do dia 20 de julho, após a suspensão do trabalho presencial em decorrência da pandemia da Covid-19 em Pernambuco. A decisão, tomada em conjunto com entidade representativas dos empreendimentos que formam o polo de tecnologia e inovação, ainda prevê ações de mitigação de riscos para os colaboradores e a vigilância sanitária adequada.

Na elaboração do protocolo de retomada de atividades presenciais no Porto Digital, o ecossistema de inovação foi representado pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD), Softex Recife, Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação de Pernambuco (Assespro-PE), Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de Pernambuco (Seprope) e Manguez.al, comunidade de startups do Recife.

O protocolo de retomada de atividades no Porto Digital levou em conta documentos e decretos emitidos pelos órgãos de Saúde dos três níveis de governo, além de orientações emitidas pela Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), Organização Mundial de Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Decreto Estadual PE49055/2020 e Leis Estaduais Ordinária (PE) 16919/2020 e 16918/2020.

Para a retomada, os colaboradores das empresas e de atividades de apoio – como restaurantes, padarias e salões de beleza – contarão com material educativo e campanha de conscientização na avenida Rio Branco, com distribuição de máscaras, álcool em gel e folhetos informativos, além de aferição de temperatura.

Além disso, serão realizados treinamentos em formato de “lives” para os colaboradores com dicas de higiene, etiqueta sanitária no transporte público e em ambientes coletivos e cuidados gerais. As empresas do parque também terão acesso a um protocolo unificado para identificação e encaminhamento de trabalhadores com sintomas relacionados à covid-19 antes de retornar ao ambiente de trabalho.

Recomendações para as empresas

O documento com os protocolos de retomada será distribuído às empresas que compõem o ecossistema com uma série de recomendações de boas práticas e orientações. Entre as sugestões estão a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscara, álcool em gel e face shields; realização de testes de sorologia para os colaboradores e aferição de temperaturas segundo diretrizes da OIT.

Nos ambientes corporativos, a recomendação é de limitar a quantidade de pessoas em salas, além de priorizar o agendamento de clientes e receber fornecedores e/ou distribuidores em um local específico, de preferência em espaço e horário separados do atendimento ao público. O escalonamento de horários de funcionamento e de almoço também devem ser observados pelos gestores, além da observância de exceções para pessoas que compõem os grupos de risco.

O pacote anticrime do ex-ministro Sérgio Moro provocou mudanças na legislação criminal, alterando alguns trechos do processo penal brasileiro. Com o objetivo de atualizar os estudantes do curso de Direito e interessados no tema, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife promove o minicurso Pacote Anticrime. A atividade on-line acontece nos dias 7, 8 e 9 de julho, na sala virtual da Instituição.

O minicurso será ministrado pela especialista em Direito Público e professora de Direito Penal e Processual Penal da UNINASSAU Recife, Laura Morais. “Além de trazer luz para as mudanças no código penal brasileiro, nosso intuito é estudar também as manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre o pacote, já que alguns trechos estão com a eficácia suspensa”, esclarece a professora.

Os interessados podem se inscrever no site extensao.uninassau.edu.br. No final do curso, os participantes receberão um certificado de participação.

Pacote Anticrime

Elaborado pelo ex-ministro Sérgio Moro no final de 2019, e sancionado com 25 vetos, o “Pacote Anticrime” do Governo Federal é constituído por dois projetos de lei ordinárias e um projeto de lei complementar. O objetivo da medida era alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, dentre outras normas.

No entanto, o projeto foi alvo de opiniões divergentes entre profissionais do direito, policiais federais e políticos. Os principais pontos de discordância foram: o cumprimento da pena em regime fechado, na cadeia, para alguns tipos de crimes com penas menores que oito anos; as mudanças na definição das organizações criminosas; e a ausência de medidas mais efetivas para reorganizar o sistema prisional.

O clube de serviços, Lions Caruaru, começou o mês de julho dando posse a nova diretoria do clube para a gestão 2020/2021. Este ano, por conta da pandemia, a posse aconteceu de forma online.

A nova diretoria é composta por: Ronaldo Melo (presidente – foto), Pedro Raimundo (1º vice-presidente), Erasmo dos Santos (1º secretário), Fernando Antônio Santos (1º tesoureiro), Israel Araújo (diretor de patrimônio) e Rossane Interaminense (diretora social).

O novo presidente do Lions Caruaru traz como lema “Unidos iremos mais longe” e apresentou como plano de seu governo ações nas áreas de meio ambiente, social e saúde, cultura e lazer e gestão e administração.

“Reconhecemos o valor e a liderança do antigo presidente, o companheiro José Luiz da Silva, e vamos dar continuidade ao seu trabalho com respeito, compromisso e responsabilidade. De mãos dadas e corações unidos, juntamente com o nosso novo Governador do Distrito LA-3, Roberto Barcone, vamos prestar serviços e ajudar os mais necessitados, como nosso clube tem feito durantes todos estes anos”, disse o presidente eleito, Ronaldo Melo.

O Lions Caruaru vai continuar trabalhando para servir os mais necessitados com a realização de ações sociais, algumas já conhecidas dos caruaruenses, como a parceria com o Transforma Caruaru, que está ajudando muitas famílias neste período de pandemia, e a Campanha Natal Lions, realizada em dezembro.

Finalizada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, 17 milhões de pessoas que precisavam se vacinar não foram imunizadas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número representa 11,2% do público- alvo da campanha. A meta do governo era de alcançar ao menos 90% desse grupo. Foram alcançados 88,8%.

O grupo com a menor cobertura vacinal foi de pessoas entre 55 e 59 anos de idade: pouco mais de metade do grupo se vacinou, 55,86% de cobertura. 60,91% das gestantes se vacinaram. Entre crianças de até cinco anos de idade a cobertura foi de 61,60%. Professores de escolas públicas tiveram 68,56% de cobertura vacinal.

Como o período da campanha acabou, agora as doses da vacina contra a Influenza que sobraram estão disponíveis para o restante da população, mesmo aqueles que não se encaixam no público-alvo. A vacinação é ainda mais importante durante a pandemia de covid-19, já que as duas doenças possuem sintomas semelhantes e a imunização ajuda os médicos a identificarem rapidamente quais casos podem ser causados pelo novo coronavírus.

Fonte: Brasil 61

Brasília – O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes é comemorado na Câmara dos Deputados com desfile de modelos com deficiência. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou cinco anos, o Governo Federal lançou o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, ação que visa garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Em coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (06), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou decreto que beneficia os mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O documento institui, entre as ações que envolvem nove ministérios, um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Damares explica que era planejada uma grande comemoração para os cinco anos de uma Lei que demorou mais de uma década para sair do papel e que agora vem sendo colocada em prática, além de outras diversas ações em prol dos deficientes que já estavam engatilhadas, mas que deram lugar ao Plano de Contingência devido à urgência provocada pela emergência de saúde pública.

“Tivemos que replanejar tudo, mas tínhamos um público para atender com urgência e que não podia ficar para trás. A partir daí, a equipe do governo federal, liderada pelo ministro da Casa Civil, Braga Neto, no Comitê Covid, trabalhou muito para prestar o melhor serviço, no curto espaço de tempo, para levar orientação, saúde, transferência de renda, garantia alimentar e sobrevivência para as pessoas com deficiência no Brasil”, destacou a ministra. “Não vamos deixar ninguém para trás. As pessoas com deficiência são prioridade, por isso estamos desenvolvendo esse Plano que visa transformar realidades pelo país.”

Além do decreto, o Plano conta com ações que serão realizadas por meio do programa Pátria Voluntária, criado pelo governo para incentivar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento alimentar de 900 pessoas com deficiência.

O grupo interministerial conta, além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, e o Ministério da Defesa, por meio do Projeto João do Pulo.

Saúde

No que diz respeito à saúde, foi noticiada a vacinação prioritária de cerca de mais de 7 milhões de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020, com investimento estimado em mais de R$ 111 milhões.

Para o futuro, de acordo com o plano de contingência, haverá repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de 3 mil profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência.

Além disso, Damares informou que o ministério disponibilizou cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus, bem como orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e com doenças raras. A medida deve alcançar cerca de 14 milhões de pessoas com deficiência. Os profissionais de saúde que atendem esse público também estão recebendo material com orientações específicas.

Campanha Delivery Solidário usa infraestrutura de empresas para coletar doações

Governo publica portaria com orientações para atendimento a idosos e pessoas com deficiência nas unidades de acolhimento

Auxílio econômico

O Plano de Contingência também deve destinar orçamento de R$ 10 milhões para o financiamento de tecnologia assistiva e regulamentação de procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.

Segundo Damares Alves, o governo federal também antecipou o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.

O plano prevê ainda a elaboração de orientações e estratégias para auxiliar cerca de 1 milhão de crianças com deficiência no acompanhamento das atividades escolares, além de mapeamento, por meio de formulário, do perfil e das necessidades de aproximadamente mil entidades que atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras.

Uma dessas entidades é o “Projeto Marias: Como posso ajudar meu filho especial”, que presta ajuda a famílias de crianças com deficiência no Rio de Janeiro. A coordenadora Norma Souza, moradora de Manguinhos, explica que acompanhou muitas das dificuldades enfrentadas pelas famílias durante a pandemia, entre elas a falta de cumprimento de prioridades, o que deve se resolver com os direcionamentos do Plano lançado pelo governo.

“Na questão da saúde, a pessoa com deficiência tem prioridade no atendimento, em qualquer situação. No momento de pandemia não houve nem um plano, que é esse plano de contingência, para saber o que ia ser feito com essas pessoas. Aí chegava no hospital, corria o risco de piorar porque não sabia o que ia fazer com o respirador, se ia colocar no idoso, em outra pessoa ou dar a prioridade com a pessoa com deficiência”, destaca Norma.

Impactos

Segundo José Turozi, presidente da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o impacto da Covid-19 observado nas 2.119 unidades em todo o país foi grande, já que a rede atendia, diariamente, 370 mil pessoas só na área da saúde, de 200 mil pessoas na área de educação, além do atendimento direto às famílias por meio dos assistentes sociais, com público alvo de aproximadamente 200 mil famílias.

“Temos o Instituto Apae Brasil e estamos fazendo, toda semana, duas redes de diálogos com várias áreas, discutindo saúde, educação, assistência, atendimento ao idoso, Centro-Dia, enfim. O impacto foi grande e de extremo prejuízo, mesmo porque mais de 30% da população brasileira não tem acesso à internet”, ressalta. “Não tem como dimensionar o prejuízo que estão tendo essas pessoas.”

Orientações para pessoas com deficiência

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou em junho uma cartilha sobre os cuidados que devem ser tomados pelas pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia do novo coronavírus.

O informativo traz instruções básicas, inclusive com vídeos em libras, sobre o vírus, prevenção, possíveis meios de contaminação, remédios e tratamentos. A cartilha traz ainda uma seção direcionada as pessoas com doenças raras e especificamente para as mais diversas deficiências.

Vale lembrar que por ter uma deficiência a pessoa não tem uma maior vulnerabilidade ao vírus. Em todo caso, o informativo visa orientar, por meios acessíveis, os cuidados que devem ser tomados durante a pandemia.

Pessoas com deficiência no Brasil

No Brasil, 46 milhões de pessoas declararam no último Censo terem algum grau de deficiência ou dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas, ou seja, enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, ou ainda possuir deficiência mental ou intelectual. Já de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, quase 12,5 milhões de pessoas, mais de 6% da população, possuía pelo menos uma dessas quatro deficiências: visual (3,6%), física (1,3%), auditiva (1,1%) e intelectual (0,8%).

A pesquisa do IBGE também apontou que 18,8% da população apresentou dificuldade para enxergar, 7% tinha dificuldade em se movimentar e 5,1% possuía dificuldade para ouvir.

Segundo José Turozi, não existe ainda um levantamento fiel da quantidade de pessoas com deficiência no país e o número pode ser ainda maior. Tanto que a instituição está firmando um trabalho de cooperação técnica com a Universidade de Brasília (UnB) para que seja realizada, após a pandemia, uma pesquisa nacional para levantar dados, entre eles, os impactos que a emergência de saúde pública provocaram no atendimento às pessoas com deficiência, não só na área de saúde, como também de educação, assistência social e inclusão no trabalho.

Política Nacional de Saúde

São pessoas com deficiência aquelas com algum impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, como por exemplo cadeirantes, portadores de síndrome de Down ou cegos. Esses impedimentos, quando confrontados com uma ou mais barreiras, termina por impedir que essa pessoa exerça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros.

Assim como qualquer outro cidadão brasileiro, aqueles com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde. Estão inclusos tanto os serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, quanto serviços de atenção especializada, como reabilitação e atenção hospitalar.

Além disso, desde 2002, por meio da portaria nº 1.060, do Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência podem contar com uma política própria voltada para a reabilitação, de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social. A portaria surgiu por conta da necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência busca a promoção da qualidade de vida dessas pessoas, a assistência integral à saúde, prevenção de deficiências, ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação, organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.

Fonte: Brasil 61

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 936 que autoriza as empresas a negociarem com seus empregados acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de salário, durante a pandemia. A medida está em vigor desde 1º de abril, mas o texto só foi aprovado pelo Congresso em junho.

O governo não informou se houve vetos ao texto da MP 936.

Segundo técnicos do governo, já está pronto o decreto que prorroga os prazos máximos dos acordos por mais 60 dias no caso da suspensão e mais 30 dias, de redução salarial. Falta, agora, sua publicação. O presidente anunciou a sanção em suas redes sociais.

As empresas interessadas na prorrogação terão que renegociar com os funcionários acordos já fechados e assegurar estabilidade temporária no emprego por igual período.

Editada no início de abril entre as medidas do governo para reduzir os impactos econômicos da pandemia, a MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e redução de salário e jornada, por 90 dias.

A possibilidade de ampliação dos prazos dos acordos por decreto foi incluída na proposta pelo Congresso Nacional, obedecido o limite do período de calamidade pública decretado por causa da pandemia, que vai até 31 de dezembro.

De acordo com a MP, as empresas podem reduzir salários em 25%, 50% ou 70%. Segundo balanço do governo, já foram oficializados 12 milhões de acordos de suspensão de contrato e redução salarial.

Fonte: O Globo