O Ministério da Saúde publicou portaria para orientar gestores locais na retomada segura das atividades e do convívio social em estados e municípios de todo o País. O documento, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18), também traz orientações sobre a promoção da saúde física e mental da população.

Vale ressaltar que a portaria traz apenas diretrizes a prefeituras e governos estaduais. “Cabe às autoridades locais e aos órgãos de saúde locais decidir, após avaliação do cenário epidemiológico e capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, quanto à retomada das atividades”, afirma trecho do documento.

O secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Elcio Franco, reforça a autonomia dos entes federativos de afrouxar as medidas de isolamento social, conforme a realidade local. “A portaria orienta para quando o gestor flexibilizar ações de distanciamento, de acordo com a variação da curva epidemiológica e uma capacidade de resposta da área de saúde, ele vai conseguir, com medidas de prevenção a contaminação coletiva da população”, disse.

De acordo com o Ministério da Saúde, as orientações “têm por objetivo apoiar as estratégias locais para retomada segura das atividades e do convívio social, respeitando as especificidades e características de cada setor ou ramo de atividade.”

A portaria também enumera uma série de ações que, mesmo com a decisão de gestores em reabrir o comércio, devem continuar a serem tomadas, como por exemplo, a higienização constante das mãos, o uso de máscaras em todos os ambientes, o distanciamento entre as pessoas de pelo menos um metro, entre outras.

Neste mês, a prefeitura de São Paulo autorizou a reabertura de shoppings e do comércio de rua. Apenas do afrouxamento, os estabelecimentos precisam seguir uma série de normas, como limitação no horário de atendimento e da entrada de cliente. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirma que a cidade ainda continua em quarentena e pede a colaboração dos paulistanos.

“Nós conseguimos controlar a disseminação do vírus, mas ele ainda é uma realidade a ser enfrentada. Quero pedir, mais uma vez, à população que evite o deslocamento desnecessário, aglomerações, que utilizem as máscara, álcool em gel e continuem a lavar as mãos.”

Adoecimento mental

Na portaria publicada pelo Ministério da Saúde, a pasta defende que a retomada das atividades é uma forma de promoção da saúde da população “uma vez que o confinamento, o medo do adoecimento e da perda de pessoas próximas, a incerteza sobre o futuro, o desemprego e a diminuição da renda” têm aumentado o adoecimento em todo o mundo.

Fonte: Brasil 61

Na avaliação do vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), a aprovação da MP 936 “veio na hora certa” e demonstra a sintonia entre Executivo e Legislativo para socorrer empresas e trabalhadores afetados pela pandemia. O texto, já aprovado por deputados e senadores, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro e deve ser sancionado ainda em junho.

A norma, que flexibiliza temporariamente regras trabalhistas, visa dar fôlego financeiro aos negócios e, consequentemente, manter empregos no país. “Se as empresas fecham, elas demitem todo mundo. Lógico que ainda não é suficiente para manter todas as empresas. Ainda tem muita empresa fechando e demitindo, e é o que estamos trabalhando para não acontecer”, aponta o senador.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela MP, garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Caso a MP seja aprovada sem vetos pela Presidência da República, seguindo as alterações propostas pelo Congresso Nacional, o governo poderá prorrogar o período de suspensão ou redução enquanto durar o estado de calamidade pública – até o momento, previsto para terminar em dezembro.

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Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o governo precisa se organizar o mais rápido possível para que as propostas sugeridas na MP não fiquem apenas no papel e possam oferecer ajuda a quem realmente precisa nesse momento de crise. “O Congresso está fazendo a parte dele aprovando projetos para beneficiar toda a população brasileira. Agora, o governo federal tem que agir rapidamente, o dinheiro tem que chegar lá na ponta, onde estão os mais pobres, os que mais precisam. São milhões de brasileiros pedindo socorro”, reforça.

Em coro a Paim, Izalci Lucas admite que o governo pode ajustar algumas imprecisões e garante que o Legislativo não tem medido esforços para evitar o caos econômico. “Isso é para gente responder de forma mais rápida à população, mas o Executivo está tendo dificuldade na implementação das medidas. Nós já liberamos aproximadamente R$ 415 bilhões, mas só foram executados pelo governo federal cerca de 30% desse valor. Não é fácil mesmo”, pondera.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da MP 936 na Casa, projeta que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode preservar até 20 milhões de empregos até o fim do ano. Isso porque o texto determina a permanência no emprego pelo dobro do período em que o trabalhador teve o salário reduzido. Em nenhuma hipótese, o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.045. Em relação à jornada de trabalho, a redução pode ser de 25%, 50% ou 75%, variando de acordo com a faixa salarial do empregado.

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A proposta prevê ainda que o Ministério da Economia fica obrigado a divulgar as informações sobre os acordos firmados, com o número de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizadas no país. Até o momento, segundo dados do governo, 10,6 milhões de brasileiros celebraram acordo com os empregadores para redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho.

Diante dos números, o senador Izalci Lucas afirma que a medida emergencial tem surtido efeito e lembra que as flexibilizações trabalhistas são válidas somente durante a pandemia, conforme prazos estabelecidos. “As mudanças buscam amenizar o cenário atual. Consequentemente, tudo que acontecer nesse período vai influenciar o cenário pós-pandemia. Se nós não tomássemos nenhuma providência agora, nós teríamos um país arrasado”, completa.

Em entrevista ao Brasil 61, o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito.

Na prática, o senador quer permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época das eleições, possam adiar a votação. “No meu relatório, estou criando um gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar eleições suplementares em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou percam as condições de ter uma eleição por conta das orientações das autoridades sanitárias”, afirmou nesta segunda-feira (22).

15 de novembro

A PEC da qual Weverton é o relator é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto inicial prevê o adiamento do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de outubro para 6 de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para 20 de dezembro.

No entanto, o senador Weverton afirmou que o substitutivo que vai apresentar aos senadores indica as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A expectativa é de que os Senado vote a PEC, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (23).

“A ideia é o primeiro turno ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá ser provocado no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE para que prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de um estado”, detalhou.

Fora de questão

O senador também afirmou ao Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. “Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem discutir antes”, rechaçou.

Voto Facultativo

Já em entrevista à TV Senado, o relator descartou a inclusão de um trecho para permitir o voto facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos ao vírus.

Weverton disse que conversou com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu por manter o voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for baixo, há a previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a multa.

Os demais prazos que fazem parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias, por exemplo, devem ser adiados em 42 dias.

Fonte: Brasil 61

Com a restrição da circulação de pessoas em boa parte do país, o setor de turismo foi um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em abril, o índice de volume das atividades turísticas sofreu queda de 54,5% frente a março, a maior retração da série histórica desde 2011.

Com base nos dados do IBGE, a Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP) estima que o setor turístico brasileiro teve diminuição de 55,4% no faturamento em abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. O prejuízo, segundo a Federação, foi da ordem de R$ 6,76 bilhões.

Das seis atividades pesquisadas pela Fecomércio SP, cinco registraram queda no faturamento real no comparativo anual, com destaque para transporte aéreo (-79,2%) e serviços de alojamento e alimentação (-65,6%).

“O setor de turismo como um todo foi muito afetado. Se pensarmos em termos de empregos, de pessoas que foram afetadas, o mais impactado foi o setor alimentação. O volume de restaurantes, pequenos, médios e grandes, que precisaram afastar funcionários ou mesmo demitir, é muito maior do que o número das companhias aéreas.

Financeiramente, o setor aéreo foi o mais afetado, mas em volume de pessoal, o setor de restaurantes”, destaca a presidente do Conselho de Turismo da Fecomércio SP, Mariana Aldrigui.

Apesar da retração, a Fecomércio SP ainda tem expectativa de melhora no setor de turismo neste ano, mesmo que o crescimento seja abaixo do esperado. O turismo nacional surge como a principal alternativa para a recuperação da receita do segmento.

“Estamos trabalhando com pelo menos dois cenários. O primeiro seria de uma retomada ainda pequena de funções bem familiares. Ou seja, visitar parentes que está há muito tempo sem visitar e que basicamente vai ativar o transporte pessoal. Viagens de carro, eventualmente viagens de ônibus”, afirma Mariana Aldrigui.

“O segundo é o cenário de retomada um pouco mais consistente do turismo doméstico, este a partir do mês de setembro, se tivermos bem-sucedido no controle da pandemia porque há alguns fatores determinando isso. O turismo brasileiro volta, primeiro pelo regional de curta duração e na sequência, pelo turismo doméstico, dentro do Brasil”, completa a presidente do Conselho de Turismo da Fecomércio SP.

Recentemente, o Sistema Integrado de Parque e Atrações Turísticas (Sindepat) lançou a hashtag “Viaje pelo Brasil”. A campanha busca valorizar destinos turísticos brasileiros e incentivar o turismo dentro do país.

Medida Provisória

Na primeira quinzena de maio, o Governo Federal disponibilizou crédito extraordinário da ordem de R$ 5 bilhões para o setor de turismo, por meio da Medida Provisória nº 963.

Os recursos serão usados pelo Ministério do Turismo para socorrer empresas do segmento durante a crise causada pela pandemia da Covid-19. O crédito, segundo a pasta, será dividido. Cerca de R$ 4 bilhões serão destinados a pequenas e microempresas, e aproximadamente R$ 1 bilhão, para as grandes empresas.

Segundo o governo, este é o maior valor de crédito para o setor do turismo na história. De acordo com o titular da pasta do Turismo, ministro Marcelo Álvaro Antônio, o montante será essencial para manutenção, sobretudo, das pequenas empresas, responsáveis por boa parte da movimentação do setor. Outra Medida Provisória, a MP nº 948/2020, dá mais tempo para que empresas de turismo e cultura reembolsem clientes por eventos e pacotes cancelados em virtude da pandemia.

“Com exceção das companhias aéreas e de alguns grupos hoteleiros, quase todo o setor de turismo é feito de pequenas e médias empresas. Essas empresas tem uma característica que é de pura prestação de serviço. De modo que, ao disponibilizar crédito e orientações para as instituições financeiras que vão dar o crédito, o governo entende como o setor funciona e permita que esses empresários tenham acesso a esse crédito, de longo prazo de preferência, porque há a dependência da retomada da confiança”, avalia Mariana Aldrigui.

Fonte: Brasil 61

Durante a pandemia do novo coronavírus, muitos pais estão sem saber o que fazer com os filhos pequenos, já que escolas e creches ainda estão fechadas. Por isso, um projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), quer tornar obrigatório que empresas permitam que os funcionários trabalhem de casa enquanto os filhos estão sem creche ou escola. O texto é voltado à mães e pais que criam os filhos menores de 12 anos sozinhos. A regra também é estendida à situação quando os dois pais precisam trabalhar – nesse caso um deles terá direito ao home office.

Outra opção dada pelo projeto de lei é que a empresa forneça um espaço seguro e equipado para que a criança possa fazer atividades enquanto os pais trabalham. Inspirado no caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que caiu do novo andar de um prédio após a patroa da mãe dele o deixar sozinho no elevador, o texto também define que caso uma empregada doméstica precise levar o filho para a casa dos patrões, também é responsabilidade do contratante proteger e vigiar a criança.

Para começar a valer, o projeto precisa ser votado no Senado, na Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 61

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ), teve três projetos selecionados para concorrer ao 17º Prêmio Innovare, o principal da Justiça brasileira. As iniciativas desenvolvidas pela instituição buscam promover a cidadania entre adolescentes e jovens em internação provisória e em cumprimento de medidas socioeducativas. Em todo o Brasil, 646 práticas foram inscritas nesta edição do prêmio, que entrou na fase de visitas de consultores, realizadas de forma virtual, com o objetivo de avaliar as ações selecionadas e subsidiar os jurados.

Um dos projetos da Funase inscritos no prêmio é “Entre livros e textos: leitura, diálogo e relações sociais”. A atividade busca estimular que adolescentes passem a ter uma relação diferente com palavras e imagens em até 45 dias, período máximo em que ficam no Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, no Agreste. A prática é desenvolvida pela pedagoga Maurinúbia Moura e pela assistente social Natália de Melo, que atuam na unidade da Funase. “Temos visto adolescentes que chegam à internação provisória sem saber assinar e, após a participação no projeto, vão para audiências conseguindo escrever o próprio nome. Em poucos dias, eles dão passos iniciais muito significativos”, avalia a coordenadora geral do Cenip Caruaru, Maria Clara Amorim.

Outro candidato à premiação é o Núcleo de Justiça Restaurativa (NJR) da Funase, composto por oito servidores: Amós Lemos, Dilma de Marilac, Lilian Fonseca, Marcela Mariz, Maurinúbia Moura, Tatiana Pires, Tânia Mara e Alexandro Pereira. O grupo, formado em fevereiro de 2019, tendo a pedagoga Socorro Barros como coordenadora na época, busca disseminar práticas que levem à construção de uma cultura de paz nas unidades socioeducativas de Pernambuco. “Apenas um ano depois da formalização do Núcleo de Justiça Restaurativa, é uma alegria ver que essa prática já desenvolveu resultados tão importantes no dia a dia de adolescentes e funcionários e que, agora, pode ter um reconhecimento nacional”, diz a atual coordenadora do NJR, Marcela Mariz.

Já o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, é o cenário do terceiro projeto da Funase inscrito no Innovare. Com o título “Restaurando através da humanização e profissionalização a liberdade e cidadania”, a prática consiste na oferta de cursos, feita em parceria com o Eixo Profissionalização da instituição. “A profissionalização depende fundamentalmente da adesão do adolescente para gerar bons resultados. Ele precisa querer. E, nesses últimos oito anos, temos visto resultados animadores na unidade, com os socioeducandos assumindo uma postura de protagonistas. Temos, inclusive, ex-socioeducandos ministrando cursos para adolescentes que ainda estão conosco”, declara a gerente do Case Cabo, Tatiane Moraes.

Para a presidente da Funase, Nadja Alencar, o fato de os três projetos inscritos terem sido incluídos no rol de práticas a serem analisadas pelos consultores mostra a consistência das ações desenvolvidas. “O Case Jaboatão já foi cenário de uma vitória no Innovare, com uma ação desenvolvida na escola da unidade, e outras experiências já receberam indicações, como uma parceria entre o Case Petrolina e o IF Sertão-PE, com acompanhamento da Vara Regional da Infância e Juventude. Neste ano, estamos com três práticas selecionadas, o que nos coloca em uma posição significativa em número de projetos, junto com o Paraná. O importante é mostrar a coragem e a criatividade dos nossos servidores na execução de iniciativas que promovem a transformação”, afirma.

Imagens: Divulgação/Funase

Para dar mais comodidade às pessoas e empresas que utilizam certificado digital e garantir que suas ações e negócios continuem a ser realizados, a Serasa Experian possibilita a renovação e a portabilidade do documento eletrônico de forma on-line – mesmo que ele esteja vencido – com a mesma segurança e validade jurídica. Além disso, novos certificados de software com validade de um ano também podem ser adquiridos via videoconferência e sem a necessidade de deslocamento do titular.

Para realizar o procedimento com mais praticidade e sem sair de casa, basta acessar o site:

serasa.certificadodigital.com.br e seguir as recomendações (veja abaixo o passo a passo).

“O certificado digital é um instrumento cada vez mais necessário, pois oferece uma série de vantagens como segurança nos processos, otimização de tempo e redução de custos. Principalmente, neste momento desafiador de distanciamento social, a possibilidade de fazer o processo do início ao fim pela internet é uma funcionalidade que traz ainda mais comodidade e agilidade aos usuários, que não vão precisar sair de casa e nem esperar por um atendimento físico”, afirma o diretor de Identidade Digital da Serasa Experian, Maurício Balassiano.

O certificado funciona como uma identidade digital e tem validade jurídica. Com essa tecnologia, atividades como transações comerciais, envio de declarações como Imposto de Renda e entre outras podem ser feitas à distância de qualquer lugar do mundo, facilitando a vida e diminuindo o tempo e a burocracia para consumidores e empresas. Outra funcionalidade do certificado digital é a assinatura eletrônica de contratos, que além de trazer mais segurança aos negócios, ajuda a reduzir os gastos com compra, impressão e armazenamento de papel e ainda contribui para a preservação do meio ambiente.

Segundo uma pesquisa da Serasa Experian, ainda que 87% das empresas afirmem se preocupar em reduzir o uso do papel no escritório, 63% das companhias brasileiras de todos os portes e segmentos ainda não adotaram o processo de assinatura eletrônica e continuam usando papel e caneta para assinar documentos, lidando com sérios problemas relacionados a armazenamento e burocracia para comprovar a validade das assinaturas. Dos empresários entrevistados que já tiveram problemas sobre a segurança do papel, 76% sinalizaram o extravio como o principal motivo, seguido de prejuízo financeiro (10%), vazamento de informações (10%) e fraudes de identidade (5%). Outras situações mencionadas foram fenômenos naturais, como chuvas e enchentes, e perdas.

“A troca de informações se torna mais ágil e muito mais segura com o certificado digital. Um documento físico exige muito cuidado no manuseio e envio para as partes envolvidas, pois o papel abre brechas para fraudes e desvios de informações. Muitas empresas já utilizam o certificado digital para cumprir seus compromissos fiscais, mas desconhecem que é possível também assinar documentos em ambiente eletrônico com o mesmo certificado”, afirma Balassiano.

Passo a passo para renovar ou adquirir um novo certificado remotamente
1. Para iniciar o processo de renovação ou compra, é preciso ter os documentos abaixo em formato PDF, pois será necessário anexá-los para validação cadastral Pessoa Física (e-CPF): Documento de identificação (RG, CNH ou DNI), CPF e caso utilize o Certificado Digital para a Conectividade Social, será necessário anexar o comprovante de Inscrição do PIS, CEI ou CAEPF.

Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou NF-e): Cartão CNPJ, documento de constituição da empresa, com chancela digital ou possibilidade de validação da autenticidade digital (contrato social/última alteração consolidada, certidão simplificada, Ata/Estatuto) e documento de identificação do representante da empresa (RG, CNH ou DNI).

2. Para certificados ativos em formato físico (cartão ou token), basta fazer a validação cadastral no site e aguardar o contato por e-mail da Serasa Experian confirmando a identificação e compra do serviço. Para casos em que o certificado está vencido ou modalidade em software, o portador do certificado será encaminhado para o agendamento de uma videoconferência que garante a sua autenticidade. Cumprida esta etapa, basta aguardar pelo e-mail de confirmação. O agendamento da videoconferência também é necessário para quem for adquirir um novo certificado de software com validade de 12 meses;

3. Após a emissão, é só instalar o certificado digital e assim ele estará pronto para uso.
Renovação on-line com validação de dados e videoconferência
A renovação on-line pode ser feita de duas maneiras, a depender do tipo de certificado que a pessoa já tem ou pretende adquirir. Quem possui um certificado digital no formato de mídia física (cartão ou token) e com a data de expiração próxima pode fazer a renovação validando as informações cadastrais no próprio site. Para os que possuem certificado na modalidade em software ou certificados já vencidos em qualquer formato de mídia, é necessário agendar uma videoconferência no site da Serasa Experian para garantir a autenticidade legal e completar os demais passos.
Outra importante funcionalidade é a renovação com portabilidade. Usuários que preferirem renovar seu certificado digital já existente com a Serasa Experian também podem seguir os procedimentos do site, sem sair de casa.

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta terça-feira (23).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta segunda (22), que até o momento foram realizados 5.196 testes, dos quais 1.798 foram através do teste molecular e 3.398 do teste rápido, com 1.615 confirmações para a Covid-19, incluindo mais cinco óbitos: Homem, 76 anos, sem comorbidades, falecido em 23 de maio; homem, 70 anos, com comorbidades, falecido em 13 de junho; mulher, 85 anos, sem comorbidades, falecida em 17 de junho; homem, 77 anos, com comorbidades, falecido em 18 de junho e uma mulher, 67 anos, falecida em 20 de junho.

Em investigação estão 352 casos e já foram 3.229 descartados.

Também já foram registrados 9.453 casos de síndrome gripal, dos quais 1.522 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.346 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Prefeitura de Caruaru segue no combate ao novo coronavírus, ampliando a sua rede de atendimento no município. A partir de julho, o Hospital Municipal Manoel Afonso ganhará o reforço de 10 leitos de UTI. Há 10 anos a unidade de referência não contava com espaços de terapia intensiva. A nova ampliação no hospital garante ainda mais atenção à população durante o período de pandemia.

Na última semana, a cidade ultrapassou a marca de 100 óbitos causadas pela Covid-19 e a colaboração da população para o controle da doença na região é fundamental. Até o momento, mais de 1.500 pessoas já foram testadas positivas para o vírus.

De acordo com a prefeita Raquel Lyra, uma série de fatores colabora para o número de casos em Caruaru. “Nosso município tem características complexas, como a nossa localização e o fluxo de pessoas que passa por aqui. Somos a maior cidade do Interior e a que está mais próxima da capital. Tem cidade da Região Metropolitana do Recife que tem quase quatro vezes mais óbitos que Caruaru”, explica Raquel.

A prefeita ainda reforça que, apesar de não ter tido colapso nos serviços de saúde da região, os leitos de UTI serão fundamentais para o enfrentamento da Covid-19 em Caruaru. “Os desafios são diários e vamos continuar fazendo todos os esforços para garantir a saúde e a vida da população. Há uma década Caruaru não tem leitos de terapia intensiva na rede municipal. Chegou a hora das pessoas terem essa garantia também”, afirma.