Os inegáveis impactos causados pelo Coronavírus têm trazido à tona discussões sobre o quão burocráticos são os processos dentro das rotinas empresariais. Trâmites comuns como assinatura de documentos, por exemplo, tornaram-se preocupantes em meio ao isolamento social e possível lockdown, pois ainda dependem de contato físico, transporte, uso de papel, filas de espera, entre outras práticas tradicionais.

Em recente participação no webinar “2020, o ano da assinatura digital no Brasil”, transmitido pela Contraktor, a Advogada e Escritora Patrícia Peck expôs: “Você vê um país que desde 2005 tem nota fiscal eletrônica e as pessoas são capazes de imprimir uma nota fiscal eletrônica para poder carimbar, rubricar e depois digitalizar e colocar de novo no sistema!”. Essa prática, destacada por Peck e classificada por ela como parte da nossa cultura, inviabiliza os meios digitais e técnicos que o Brasil já tem para desburocratizar processos. E questiona: “A pessoa faz um curso online e o RH pede para imprimir o diploma digital! Qual é a validade jurídica de imprimir um diploma originalmente digital?”.

No entanto, ainda que por consequência da crise e queda no fechamento de negócios, profissionais e empresas que se viram obrigados a adotar o teletrabalho, passaram a buscar soluções com as quais possam exercer suas atividades sem maiores impactos e encontraram-nas na tecnologia. Ferramentas e softwares que substituem o contato físico pela automatização, estão sendo responsáveis por movimentar grandes negócios na crise.

Entre as tecnologias mais estratégicas podemos destacar aquelas focadas na formalização de documentos e utilizadas, principalmente, pelas áreas de: contabilidade, jurídico, comercial e financeiro, sendo estes, setores-chave quando o assunto é gestão de documentos e contratos nas instituições.

Mudanças na Lei refletem que a tecnologia mais aderida nesse momento é a assinatura digital de documentos que, em suma, permite a formalização digital e a distância de inúmeras transações comerciais, entre pessoas físicas e jurídicas, beneficiando diferentes verticais. Especialistas como Marcelo Buz, Diretor Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, consideram estas mudanças um marco na era digital, pois há 19 anos, quando foi divulgada a MP 2.200-2/2001 para regulamentar o uso da assinatura digital, nenhuma modificação legislativa foi feita nos meios regulatórios dessa tecnologia.

“A união européia, de 2001 para cá, já lançou três novas legislações sobre as assinaturas eletrônicas (…) O próximo desafio do País agora é entregar essa certificação digital na mão de cada brasileiro”, disse Buz, também no webinar da Contraktor, startup especialista em gestão de contratos digitais.

As mudanças legislativas na pandemia

A primeira divulgação, realizada em 19 de março, foi do Decreto nº 10.278 que, resumidamente, faz com que a digitalização de documentos públicos ou privados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais, mediante à assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, órgão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, presidido por Marcelo Buz.

A segunda divulgação, feita em 14 de abril, foi da Instrução Normativa nº 79/2020 que diz respeito à participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas, devendo as assinaturas dos membros serem feitas com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica.

Já em 15 de abril, foi divulgada a MP 951/2020, propondo que a emissão dos Certificados Digitais – documento de identificação necessário para emitir a assinatura digital – sejam emitidos a distância. Além disso, desde o dia 24 de abril, as Autoridades de Registro podem emitir certificados digitais por meio de videoconferência.“Esta data é um marco para um novo momento da ICP-Brasil, é a maior renovação histórica em seus 19 anos”, celebrou Buz.

O que esperar a partir de agora?

Além de vencer o próximo desafio técnico de acessibilizar o certificado digital para a população economicamente ativa, o Brasil precisa vencer o desafio cultural do uso de papel. Ainda segundo Patrícia Peck: “O uso de assinatura digital sempre exigiu uma questão de mudança de usos e costumes, de cultura, mas sempre tivemos capacidade técnica e respaldo jurídico, praticamente desde 2001 pra cá e já estamos em 2020.”

Para tanto, é necessário que o atual cenário de crise possa ser encarado como um aprendizado e, com as novas medidas regulatórias, seja o ambiente inaugural de uma visão mais otimista e acolhedora à Transformação Digital.

Pequenos, médios e grandes negócios estão sendo beneficiados com tecnologias, destacando-se aquelas que promovem a manutenção e estabilidade da receita, reduzindo custos com papel, impressão, transporte e custas cartorárias. As mais procuradas nesse sentido são as que fazem toda a gestão de processos. Um exemplo é a Contraktor, startup citada anteriormente.

Sendo uma das pioneiras no Brasil, quando o assunto é documento digital, a startup centraliza toda a gestão de documentos em um único ambiente, evitando perdas de informações, desorganização e gastos excessivos. Dentro do software é possível criar documentos do zero, fazer a revisão online e em equipe, enviar documentos para o e-mail dos signatários, monitorar assinaturas e prazos, além de oferecer o armazenamento em nuvem, com segurança de dados e validade jurídica.

Além de se destacar na crise por meio de sua inovação, a Contraktor tem recebido, por parte de profissionais e do ecossistema tecnológico, elogios e grande reconhecimento devido ao lançamento da assinaturagratis.com, uma plataforma para assinar contratos eletrônicos de modo 100% gratuito e ilimitado e que democratizou a assinatura eletrônica para a população em 2020.

“Nosso objetivo é viabilizar a assinatura de documentos na crise e, consequentemente, o fechamento de negócios entre empresas e profissionais, independente do porte. Com isso, vamos fortalecer a defensabilidade da Transformação Digital no Brasil, enriquecendo o mindset daqueles ainda resistentes ao uso da tecnologia. Não podemos deixar a crise nos parar! Os desafios estão aqui e agora e nós vamos aprender com eles.”, declara Bruno Doneda, Advogado e co-Fundador da Contraktor (foto).

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até a sexta-feira (29).

A Secretaria de Saúde de Caruaru, informa que nesta quinta-feira (28), foram realizados até o momento, 1870 testes, sendo 523 confirmamos para o Covid 19, incluindo cinco óbitos. São eles: Homem, 37 anos, com comorbidades; homem, 49 anos, sem comorbidades; homem, 79 anos, sem comorbidades; mulher, 93 anos, com comorbidades, todos falecidos em 27 de maio, além de um homem, 72 anos, sem comorbidades, falecido em 28 de maio.

Em investigação estão 240 casos e 1107 já foram descartados. 4229 casos foram registrados com síndrome gripal, dos quais 1197 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa também que 392 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Prefeitura de Caruaru informa que, em novo Decreto publicado nesta quinta-feira (28), fica sendo apenas recomendado que as empresas do município providenciem a aquisição de teste sorológico rápido para seu empregado, de modo a evitar eventual disseminação entre seus empregados e clientela. Em caso de testagens positivas, a entidade deverá informar imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde.

Em meio ao isolamento social, a saída para muitos têm sido o crédito consignado online. De acordo com a Prestho – fintech especializada em crédito consignado para a terceira idade -, na última quinzena do mês de março, os pedidos de empréstimo online cresceram 28%. Além disso, o levantamento mostra um aumento de 21,55% nas solicitações de crédito realizadas por idosos acima dos 65 anos. Considerados como grupo de alto risco na pandemia, os idosos são os mais vulneráveis a golpes na internet.

Com processos práticos e rápidos, o idoso, aposentado e até mesmo o servidor federal consegue realizar o pedido de crédito consignado diretamente do computador, tablets e celulares. Pensando nisso, o especialista Diego Andrade, fundador da Prestho, dá dicas de segurança na hora de pedir um empréstimo online evitando cair em fraudes.

Verifique a veracidade do site
Verifique se as informações do site são protegidas. Basta no endereço do site, no topo do navegador, se contém a sigla “https” em vez de “http”. Essa única letra diferente indica que o site está seguro. Outra dica é olhar se tem o símbolo de um cadeado fechado, o que indica uma conexão segura e criptografada.

Pesquise a reputação da empresa
Procure o nome da empresa em sites de confiança, como o Reclame Aqui. Nele, é possível ver depoimentos de pessoas que passaram por situações negativas com a empresa, evitando que você caia no mesmo problema. Outra forma é pesquisar se a empresa de fato existe, procurando nas redes sociais, por exemplo.

Não faça pagamentos adiantados
Desconfie se pedirem para depositar algum valor adiantado para liberar o empréstimo. Isso é ilegal e é bem provável que seja um golpe. Também fique esperto se te apressarem para fechar o negócio logo. Um empréstimo é algo pensado que requer pesquisa e tempo de decisão. Na dúvida, não feche.

Não passe senhas e acesso à conta bancária
Ao contratar o empréstimo consignado não é necessário informar nenhuma senha de uso pessoal (informação sigilosa). O banco, correspondente ou fintechs, geralmente pede documentos básicos como RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda.

Preste atenção ao tirar dúvidas na internet

Ao tirar dúvidas nas redes sociais das empresas de empréstimos, muitos golpistas aproveitam para atrair pessoas com falsas soluções de crédito. Então fique atento aos comentários ou mensagens em seu perfil com possibilidades de empréstimos por terceiros. Procure o tirar dúvidas nos canais oficiais: site, chat do aplicativo ou nos telefones de contato.

Não colocar dados pessoais em comentários nas redes sociais

Não deixe dados pessoais expostos como endereço, CPF, RG e telefone em comentários abertos de redes sociais. Fraudadores podem usar os dados e até mesmo ligarem se passando pela empresa. As análises de crédito são feitas através dos sites oficiais e aplicativos.

O último mês de abril, marcado pelos efeitos negativos do isolamento social e da queda do consumo, registrou 120 pedidos de recuperação judicial, de acordo com dados da Serasa Experian. O dado ficou próximo aos 124 acordos requisitados no mesmo mês de 2019, o que representa uma queda de -3,2% no período. Já quando analisado em comparação com março deste ano, sem ajuste sazonal, houve um aumento expressivo de 46,3% no volume de recuperações judiciais solicitadas, ante os 82 pedidos que foram feitos na época.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, analisa que por conta dos prazos burocráticos para que as decisões de solicitar a recuperação judicial se concretizem, os números ainda não sofrem tanto impacto relacionado ao atual período de incertezas econômicas, mas prevê que esse número cresça daqui em diante. “Com empresas enfrentando dificuldades no fluxo de caixa e para manter a folha salarial em virtude da queda considerável dos níveis de consumo e de produção, nos próximos meses devemos ter um aumento dos pedidos, sendo que as empresas de menor porte e as recentemente criadas deverão ter uma maior representatividade”, projeta o economista.

Rabi ainda explica que apesar da queda observada na comparação anual, o índice pode ser considerado estável, uma vez que a variação das quantias absolutas, ou seja, o total de requerimentos, são relativamente baixos. “Podemos enxergar essa estabilidade quando analisamos que o acumulado deste ano até abril totalizou 377 pedidos, sendo praticamente igual ao do ano passado, quando tivemos 371”, explica o economista.

Setor de serviços e micro e pequenas empresas lideram pedidos em abril
O indicador de Recuperação Judicial da Serasa revela que o setor de serviços foi o mais impactado e quase dobrou o número de requisições, passando de 56 solicitações de recuperação judicial em abril de 2019 para 92 em igual mês de 2020. Os demais seguimentos tiveram baixa, entre elas a mais acentuada foi no setor primário, que diminuiu de 22 pedidos para apenas 3.

Na análise por porte todas as naturezas jurídicas tiveram diminuição, no entanto, as micro e pequenas empresas continuam se destacando, com 226 pedidos feitos em abril deste ano. Em seguida estão as médio porte (99) e grandes empresas (52).

Solicitações de falências caem 42,7% em abril

Em abril de 2020 foram registradas 75 requisições de falências, uma retração de 42,7% em relação ao mesmo mês de 2019 que marcou 131 requerimentos. O economista Luiz Rabi pondera que a baixa tem a ver com o fato de que tanto as empresas credoras como as devedoras têm buscado flexibilizar novos acordos financeiros para suas dívidas, demovendo mesmo que temporariamente, os credores a entrarem com pedidos de falências.

Serasa promove capacitações gratuitas para ajudar pequenos negócios

Para ajudar os micro, pequenos e médios empresários a atravessarem a turbulência deste momento, a Serasa Experian tem promovido uma série de ações on-line neste mês de maio. Os empreendedores que estão com dificuldades financeiras podem acompanhar todas as quintas às 18h, uma série de lives no Instagram da Serasa. Sob o comando de especialistas da Serasa e convidados especiais, toda semana o conteúdo é diferente e ajuda as empresas a manterem o fluxo de caixa, potencializarem suas vendas e praticarem uma boa gestão de pessoas à distância. Neste mês, haverá uma programação especial sobre fraudes e abordagem criativa junto a clientes.

Além das lives, a Serasa também vem ajudando os empresários de pequeno porte com uma série de materiais gratuitos voltados para o cuidado da saúde financeira dos negócios e um curso on-line gratuito para micro e pequenos empreendedores individuais (MEIs).

Outra iniciativa é o ‘Estímulo 2020’, um movimento nacional e sem fins lucrativos da qual a Serasa faz parte e que reúne empresas de diversos setores para oferecer capacitação e crédito online barato aos pequenos negócios que estão sofrendo os impactos econômicos do isolamento social. Pequenas empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 2 milhões por ano e existem há pelo menos três anos podem participar. A inscrição é feita no site www.estimulo2020.org.

Durante sessão remota, 71 senadores votaram a favor, na última quarta-feira (27), da aprovação do projeto de lei de conversão (PLV 14/2020) da Medida Provisória (MP) 920/2020. O texto destina R$ 892 milhões em créditos extraordinários para obras emergências e assistência às vítimas atingidas por fortes chuvas e enchentes durante o mês de janeiro deste ano. Foram beneficiados com o projeto os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O projeto segue agora para sansão presidencial.

A Medida Provisória prevê recursos para restabelecer serviços essenciais nos estados atingidos pelas chuvas. A distribuição do recurso está sendo feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que vem disponibilizando aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

Dos quase 200 municípios atingidos, mais de 100 já tiveram projetos provados. O recurso está sendo destravado para as cidades à medida em que as ações forem confirmadas.

De acordo com o relator da Medida Provisória na Câmara, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta foi modificada para dar à Defesa Civil mais flexibilidade para remanejar recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento, a depender de qual área merece atenção mais urgente. Com a mudança, o texto foi transformado no PLV14/2020.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde nas contas de luz dos brasileiros até o final de ano. A decisão foi tomada após reunião da diretoria do órgão. De acordo com a agência, a iniciativa faz parte de uma medida emergencial para aliviar a conta de energia dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio à pandemia de Covid-19.

Segundo a Aneel, o acionamento da bandeira verde ocorre quando a produção das usinas elétricas está mais favorável e, desta forma, é possível suspender a cobrança de tarifas extras na conta de luz. Técnicos da agência chegaram à conclusão que o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam o acionamento da tarifa possível.

Além disso, os custos cobertos pelas bandeiras tarifárias estão incluídos em empréstimos ao setor elétrico que bancos públicos e privados realizaram para aliviar os os impactos da atual crise.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A partir desta sexta-feira (29), a Faculdade UNINASSAU Natal em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição (NPJ) irão realizar um mutirão de atendimentos jurídicos online, os serviços serão feitos através das pessoas que se cadastrarem pelo link: https://bit.ly/2yqFRyl ou por mensagem no número (84)98844- 9789 fornecendo o nome completo e números de contato.

O NPJ mantém parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e promove diversos atendimentos para a solução de conflitos voluntários entre as partes. De acordo com a coordenadora do Núcleo, Stefani Leite Cavalcanti, são realizadas orientações jurídicas de todas as áreas, principalmente Direito de Família.

“Fazemos atendimentos gratuitos para a população através de uma equipe formada por advogados e alunos da Instituição”, explicou, ressaltando que a Faculdade promove o contato do aluno com a prática da profissão, além de serviço à comunidade.

Os atendimentos serão previamente agendados e oferecerão serviços jurídicos gratuitos, além de tirar dúvidas e orientações.

Serviço
Núcleo de Práticas Jurídicas
Início das atividades: 29 de maio
Horário de atendimento: 8h às 14h

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (28).