Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927, que previa que a COVID-19 não seria considerada doença ocupacional, exceto se comprovado o nexo causal.

Essa decisão tem o objetivo de beneficiar, em especial, os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate do novo coronavírus, no entanto, o entendimento se estende às demais categorias de trabalhadores.

Na prática, significa que o empregador deverá provar que não tem responsabilidade pela doença adquirida pelo empregado. Essa situação poderá ocorrer em todo e qualquer trabalho, inclusive doméstico.

O grande risco que esse entendimento pode trazer é apresunção da doença ser ocupacional pelo simples fato do empregado estar trabalhando, independente do tipo de trabalho, do local da prestação do serviço e da forma como foi executado. A considerar essa interpretação o risco é um aumento significativo das demissões dos empregados, principalmente domésticos, pois a caracterização de doença ocupacional poderá impor ao empregador uma responsabilidade e onerosidade demasiada, como reembolso com remédios, despesas médicas e hospitalares, pensão civil e danos morais, mesmo não ficando caracterizado que o trabalhador contraiu o vírus no ambiente de trabalho.

Embora a decisão possa aumentar os cuidados e atenção dos empregadores às recomendações de prevenção, é certo que estamos em uma pandemia, o vírus pode estar em muitos locais e não necessariamente no ambiente de trabalho. Lembrando, ainda, que os cuidados pessoais de higiene são essenciais em todo e qualquer ambiente, e a todo instante, não somente no ambiente de trabalho.

Por fim, vale lembrar que cada caso deverá ser interpretado individualmente, devendo levar em conta, inclusive, se o empregador forneceu os equipamentos de proteção individual e cuidou da higiene do local de trabalho. Contudo, sem dúvida, essa decisão irá impactar no Judiciário com demandas discutindo o que caracterizaria atividade de risco em época de pandemia.

Solange Moreira de Carvalho e Jânia Aparecida P. dos Reis, especialistas em relações de trabalho do Cunha Ferraz Advogados

As famílias assistidas pela Sociedade de Estudos Espíritas de Caruaru (Seec), localizada no Bairro Cidade Jardim, foram as beneficiadas, na tarde desta segunda-feira (11), pelas doações do Transforma Caruaru. Na ocasião foram entregues 50 cestas básicas e 50 kits de limpeza.

Dulcilene Silva foi uma das pessoas que receberam as doações e estava bastante emocionada. “Estou muito feliz em receber esta cesta e os produtos de limpeza! Já estávamos quase sem ter o que comer. Obrigada a todos!”, agradeceu.

Balanço

O Transforma Caruaru, junto com a Rede de Solidariedade, vem realizando uma série de ações para amenizar o sofrimento da população diante da pandemia do novo coronavírus. A campanha, iniciada no último dia 6 de abril, já entregou, até o dia 10 de maio, 5.493 cestas básicas e 4.018 kits de limpeza para comunidades carentes e profissionais que estão sem trabalhar e, por tanto, sem renda para o sustento de suas famílias.

O público-alvo a ser beneficiado é escolhido pelo comitê gestor da Rede de Solidariedade, composto por representantes das instituições parceiras, a exemplo do Lions, Rotary, Acic, CDL, Sindloja, OAB, Diocese de Caruaru, Prefeitura Municipal de Caruaru, Câmara de Vereadores, Maçonaria, Igrejas evangélicas, centros espíritas, juris coworking, entre outros.

Doações

Para quem pretende ajudar, as doações podem ser deixadas em dois pontos de arrecadação: Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Vilela, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores; e no Lions Internacional, localizado na Rua Suíça, n⁰ 100, Bairro Universitário.

Quem preferir também pode realizar depósito, de qualquer valor, na conta do Lions Caruaru, um dos apoiadores da ação: Banco do Brasil, Agência n⁰ 1421-4, Conta Corrente n⁰ 16355-4, CNPJ 10022291/0001-72.

“Estamos fazendo um apelo para quem puder fazer doações, neste momento, de alimentos. A demanda está sendo grande e estamos precisando muito da colaboração de todos!”, afirmou Christianny Magalhães, coordenadora do Transforma Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru, através de uma parceria com a Câmara de Vereadores do município, está disponibilizando aulas e desenhos educativos por meio da TV Câmara. O conteúdo é exibido de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 10h. A programação de aulas pode ser acompanhada pelo canal 22.2. Para ter acesso ao sinal, é importante a instalação de uma antena do tipo UHF. Mas, para quem ainda não conseguiu sintonizar o canal ou quem deseja rever o material, é possível assistir no Youtube da prefeitura: https://www.youtube.com/channel/UCU8lKIUBGalDm2wCtdgGC7g/featured

As aulas desta terça (12) e da segunda (11) já estão disponíveis. Confira a programação desta quarta-feira (13):

Quarta-feira (13/05)

7h30 – Educação Infantil
7h40 – (6º ano) – Língua Inglesa, Matemática e Educação Física
8h10 – (7º ano) – Língua Inglesa, Matemática e Educação Física
8h40 – (8º ano) – Língua Inglesa, Matemática, Arte e Educação Física
9h20 (9º ano) – Língua Inglesa, Matemática, Arte e Educação Física

As fiscalizações conjuntas entre a Secretaria de Ordem Pública, Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA), Guarda Municipal, Secretarias da Fazenda e de Serviços Públicos, PROCON, Ouvidoria, Vigilância Sanitária e Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras como Polícia Militar, Bombeiro Militar, Bombeiro Civil e Disque-Denúncia, em quase dois meses de trabalho, já registraram e apuraram em campo quase 6 mil denúncias, com uma média diária de 110 demandas. Durante o percurso, a equipe de fiscalização realiza outras abordagens, e o direcionamento aos bairros é realizado pela análise do mapeamento do nível de isolamento social.

Em virtude da insistência da população e observância de maior aglomerações no centro de Caruaru, os trabalhos foram intensificados. As ações têm como objetivo reduzir ainda mais a circulação de pessoas nas vias da cidade, como a limitação do número de pessoas da mesma família em estabelecimentos comerciais e a obrigatoriedade em oferecer itens de higiene para os clientes acessarem os locais.

Em caso de descumprimento das medidas impostas por força dos decretos Estaduais e Municipais, os estabelecimentos continuam sujeitos à suspensão do alvará, aplicação de multa e condução a delegacia de polícia com a Polícia Militar, em função do enfrentamento ao COVID-19. A pena varia de detenção de um mês a um ano. Durante quase dois meses de fiscalização, algumas pessoas foram conduzidas à delegacia, atuadas pelos crimes de desacato, lesão corporal e reincidência na tentativa de funcionamento do estabelecimento.

“Desde do último sábado (09), as ações foram ampliadas, com a observação do uso das máscaras e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, coibição dos estacionamentos irregulares, por meio da DESTRA, DETRAN e BIESP. Os servidores da secretaria de saúde estão aferindo da temperatura da população nas filas de banco e no interior das lojas com permissão de funcionamento, além da observância das regras de vigilância sanitária nos estabelecimentos em funcionamento”, comentou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

“Nesta segunda-feira (11), o Grupo de Fiscalização Integrada Covid-19, com o reforço da Polícia Militar, esteve acompanhado in loco a movimentação no Parque 18 de Maio, evitando o funcionamento do local, por parte de alguns sulanqueiros. Lojas foram interditadas com lacres inviolável, mercadorias apreendidas e carros foram multados pela insistência dos comerciantes próximo a feira da sulanca. A prefeitura reforça o sucesso da plataforma chamada Delivery Sulanca, que está funcionando no Polo Caruaru”, complementou a secretária Karla Vieira.

“A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Serviços Públicos, está disponibilizando uma estrutura para que as mercadorias vendidas pelos Sulanqueiros previamente, através das redes sociais e telefone, sejam entregues aos seus compradores. O projeto Delivery Sulanca Caruaru é realizado todas as segundas-feiras, das 5h às 17h, no estacionamento do Polo Caruaru, de forma gratuita”, ressaltou o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias.

A população pode contribuir denunciando casas de shows e bares por meio do disque-denúncia, nos telefones: 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256 – 4545/ 98170-2525. Outro contato disponível é o da ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

Três hospitais de campanha serão construídos pelo Governo estadual em Pernambuco. Um deles é em Caruaru, no Agreste pernambucano, no Hospital Mestre Vitalino (HMV). A unidade já conta com 55 leitos, sendo 30 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O hospital recebe um reforço do equipamento que funcionará no estacionamento, com a oferta de mais 76 leitos de internação clínica, 26 leitos de tratamento semi intensivo e dois de estabilização, totalizando 104 novos espaços para tratamento das vítimas do novo coronavírus (Covid-19).

A Secretaria de Saúde de Caruaru oferece vagas de enfermaria, mas muitos pacientes graves necessitam de senhas da central de leitos para poder ser transferidos.

Hospitais de Campanha

Serra Talhada e Petrolina, ambas no Sertão, também receberão as novas unidades de saúde. Além disso, a maternidade Brites de Albuquerque, localizada em Olinda, transformada em hospital de referência para o novo coronavírus, terá sua estrutura ampliada. Serão ofertadas pelo estado 342 novas vagas para pacientes com a doença no total.

NE10 Interior

Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta segunda-feira (11), mais 06 casos positivos de Covid-19, incluíndo um óbito.

Pacientes:
– 38 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 42 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 43 anos, com comorbidade e estado grave, internado em UTI de hospital particular;
– 44 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 53 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar.

Óbito:
– 67 anos, sem comorbidades.

Caruaru conta, agora, com 107 casos confirmados de Covid-19, incluindo 13 óbitos.

Emoção! Esta palavra resume bem o que aconteceu na manhã deste domingo (10), Dia das Mães, quando o Transforma Caruaru prestou homenagem às mães da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. A ação ocorreu no Hospital Municipal Manoel Afonso e na UPA Estadual.

Na ocasião, frei Renato deu uma bênção especial e foram distribuídos deliciosos biscoitos feitos pelos freis da Igreja do Convento. E para abrilhantar ainda mais o dia, o maestro Bitonho e a cantora Silvana Santos, ao som do violino de Miqueline, entoaram canções que tocaram o coração de cada um, a exemplo de “Aleluia”, “Nossa Senhora” e “Como é grande o meu amor por você”.

“Uma homenagem linda e muito importante, onde muitas mulheres aqui estão longe das suas mães e dos seus filhos. Trouxe leveza, reflexão. Fez toda a diferença no nosso dia, não só para nós, mães, mas para toda a equipe e pacientes”, afirmou Letícia Tamires, técnica de Enfermagem da UPA Estadual.

Emoção também para o frei Renato. “Uma ação bela! A gente levou um pouco de alegria para todos, diante deste momento que estamos vivendo. Foi, realmente, um presente de Deus.”

“Maravilhoso. Trouxe um significado especial, principalmente para as mães. Um momento intimista, caloroso. Um sorriso, um choro, um misto de sentimentos. Simplesmente fantástico!”, desabafou Geymisson Dias, diretor do Hospital Manoel Afonso.

Para o fotógrafo voluntário do Transforma Caruaru, Itaquê Fontinele, “esses registros de hoje entrarão para a história”. “Um Dia das Mães muito diferente, mas cheio de emoção.”

Pensamento igual tem a coordenadora do Transforma Caruaru, Chritianny Magalhães. “Um momento ímpar. Difícil descrever a emoção que eu senti. Foi um presente para mim também ter participado de uma ação tão bela e gratificante. Inesquecível!”, concluiu.

É oficial: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 vai acontecer nos dias 1º e 8 de novembro, com mais de 6 milhões de candidatos esperados para as provas. Pensando na preparação para o exame, a Conquista Solução Educacional realiza, nos últimos dois fins de semana de maio, um simulado on-line e gratuito para todos os estudantes interessados.

O simulado Conquista segue o formato das provas do Enem, com aplicação da primeira prova entre os dias 15 e 18 de maio, com questões relacionadas a Linguagens e a Ciências Humanas; e a segunda prova disponível entre 22 e 25 de maio, com questões relacionadas a Matemática e a Ciências da Natureza.

Os vestibulandos terão a mesma quantidade de tempo que o Enem disponibiliza para fazer as provas, sem interrupção, a partir do início de cada avaliação. Os interessados em testar seus conhecimentos podem fazer inscrição para as provas no link http://conquista-editora-positivo.rds.land/lp-acoes-para-gestores-enem até o dia 13 de maio. Após as provas, os boletins dos alunos ficarão disponíveis a partir do dia 28 de maio.

Sobre a Conquista Solução Educacional

A Conquista é uma solução educacional que oferece aos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio uma proposta de educação e futuro que integra a família, a escola e a comunidade. Com diversos recursos, material didático completo e livros de Empreendedorismo e Educação Financeira, o objetivo da solução é ajudar, de forma consistente, os alunos no processo de aprendizagem e estimular o desenvolvimento de suas capacidades. Atualmente, mais de 1800 escolas de todo o Brasil utilizam a solução.