O curso de Direito da Asces-Unita promove uma série de lives para debater a Medida Provisória 927, que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. As lives serão realizadas nos dias 1, 2, 3, 6, 7 e 8 de abril, sempre às 17h, no perfil @direitoascesunita.

Professores da Instituição, entre Doutores, Mestres, além de convidados, conversarão sobre temas diversos que envolvem a MP, já que o assunto está diretamente ligado ao cotidiano de muitas pessoas. Uma das lives contará com uma participação diretamente da Itália, com o professor Marco Luppi, que é italiano e faz parte do quadro da Asces-Unita.

De acordo com a coordenadora do curso de Direito, Marcela Proença, o momento atual requer a atenção de especialistas conceituados na área para esclarecer a população. “Estamos passando por um momento sem precedentes. Praticamente todos os ramos jurídicos são alcançados pelos reflexos das medidas e normas restritivas que são criadas. A Asces-Unita, portanto, dada a relevância da sua função social perante a comunidade interna e externa, apresentará uma série de palestras virtuais para tratar sobre os reflexos jurídicos desta pandemia ”, explicou.

A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife, por meio do curso de Educação Física, promove uma palestra por transmissão ao vivo no perfil @edfuninassaugracas no Instagram na próxima sexta-feira (03), às 16h, com dicas para manter a produtividade trabalhando de casa.

As recomendações serão dadas pela professora da UNINASSAU Recife e mestre em Educação Física, Patrícia Pereira. Segundo a coordenadora do curso de Educação Física da Instituição, Cristianne Tomasi, “é muito importante nos organizar diante de tantas mudanças, principalmente porque, muitas vezes, as horas trabalhadas ficam maiores nesse período de quarentena”, ressaltou.

Para diminuir a possibilidade de contaminação com o novo coronavírus (Covid-19), muitos governantes e empresas colocaram seus colaboradores para trabalhar de casa, em estilo Home Office. A prática requer, acima de tudo, disciplina para não cair nas diversas distrações de um ambiente familiar.

Serviço
Dicas para manter a produtividade no Home Office
Horário: 16h
Local: Transmissão ao vivo pelo perfil @edfuninassaugracas no Instagram

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) investiu R$ 7.224.307,88 na aquisição de 2.802,905 quilos de alimentos, adquiridos de 4184 agricultores familiares, que foram entregues a 720 instituições beneficentes cadastradas, dentro das ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra Simultânea. A movimentação foi efetuada de março de 2019 até 15 de março deste ano.

A previsão é investir mais R$ 1.775.693,46, até maio, totalizando R$ 9.000.001,34. “Em função das medidas protetivas recomendadas pelas autoridades em saúde pública e determinadas pelo Estado, as ações do PAA foram priorizadas, de forma a manter e ampliar o fornecimento de alimentos nas entidades cadastradas, especialmente as socioassistenciais de longa permanência”, destaca o diretor de Extensão Rural, Reginaldo Alves. As atividades estão previstas no Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo IPA e o Ministério da Cidadania.

Presente em 185 municípios pernambucanos, o IPA tem papel fundamental na execução do PAA. “Por meio da prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) é promovida a qualificação dos agricultores, o mapeamento da produção local, além do planejamento da aquisição e doação da produção”, reforçou o diretor.

A força da ação pode ser comprovada pelos resultados registrados no período compreendido entre 2015 e junho de 2018. Foram aplicados mais de R$ 30,5 milhões para aquisição de doação de R$ 9,2 milhões quilos de alimentos, adquiridos de 4,7 mil agricultores de base familiar, elevando em 25% os ganhos na comercialização.

Os produtos foram doados a mais de 600 entidades socioassistenciais, que forneceram refeições a cerca de 168 mil pessoas, em situação de insegurança alimentar e nutricional, em 120 municípios pernambucanos, em todas as regiões.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003. A finalidade é promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

A partir desta quarta (01/04), os moradores de Caruaru, no Agreste do Estado, terão mais água nas torneiras, quando entra em vigor a diminuição do rodízio na cidade. Agora, o ciclo de abastecimento será de cinco dias com água e dez dias sem. Desde agosto do ano passado, a distribuição seguia o cronograma de cinco dias com água e 15 sem. Na zona rural, o regime de fornecimento seguirá o calendário de dois dias com e 30 sem. Anteriormente, o abastecimento ocorria uma vez por mês.

A redução foi possível graças ao aumento do volume acumulado na barragem de Tabocas, responsável pelo abastecimento de Santa Cruz do Capibaribe, que conseguiu acumular água nas últimas chuvas e está com 45% de sua capacidade total que é de 13 milhões de metros cúbicos. Com Isso, o Sistema Prata-Pirangi não está mais enviando água para reforçar o abastecimento do município vizinho, sendo possível ampliar a oferta para a Capital do Forró.

Diante dessa boa notícia, a presidente da Compesa, Manuela Marinho, solicitou à equipe técnica os ajustes necessários para diminuir o rodízio em Caruaru, maior cidade do interior do Estado. “Desde a semana passada já estávamos melhorando, gradativamente, a oferta de água para localidades como Luís Bezerra Torres, Rendeiras, Residencial Alto do Moura e José Carlos Oliveira. Finalizamos os ajustes necessários e, a partir de hoje, o novo rodízio está implantado”, afirma a presidente.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru colocou no ar nesta terça-feira (31), mais uma etapa da plataforma Delivery Caruaru. Dessa vez estão disponíveis os contatos de aproximadamente 200 mototaxistas que podem atender a população no transporte e entrega de produtos. Para acessar, basta ir no link http://delivery.caruaru.pe.gov.br/.

A lista de entregadores sinaliza ao usuário a área de atendimento e os horários disponíveis. “Preparamos uma plataforma bem estruturada e uso simples, com o objetivo de facilitar a busca de quem procura um determinado serviço. O Delivery Caruaru vai ajudar, e muito, os moradores de Caruaru a fazer as suas compras sem precisar sair de casa”, explica André Teixeira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa do Município.

O cadastro continuará aberto, sendo sempre atualizado. Ainda de acordo com André, não existe nenhuma movimentação financeira entre a plataforma, prestadores de serviços e usuários. “O Delivery Caruaru surgiu para reunir em um único local todos os serviços que podem ser entregues em domicílio. Só buscamos facilitar a vida das pessoas”, esclarece.

O Ministério da Saúde anunciou, ontem (30), a chegada de 500 mil kits para a testagem do novo coronavírus em todo o País. Esses kits são de testes rápidos, exames sorológicos e aplicados a partir do sétimo dia do início dos possíveis sintomas da doença.

Segundo o balanço sobre a Covid-19 divulgado nesta segunda pelo ministério, o Brasil soma 4.579 casos da doença e 159 óbitos. A taxa de letalidade é de 3,5%.

O ministro Luiz Henrique Mandetta explica que o teste é feito a partir dos anticorpos da pessoa e será usado inicialmente em profissionais de saúde e da segurança. A ideia do governo é de que estes profissionais, que estão linha de frente do atendimento à população, recebam o diagnóstico e tenham a oportunidade de retornar, de forma segura, as suas atividades, que são consideradas essenciais

Segundo o ministério, o teste rápido é indicado apenas entre o sétimo e décimo dia do início dos sintomas, como febre e tosse. Não é recomendado para uso em toda a população, como explica Mandetta. “Não pensem em chegar e falar assim: ‘eu vou lá pra ver saber se eu já tive’. Esse teste será fundamental para saber se aquela enfermeira, aquele médico que está com uma gripe testou positivo no sétimo dia. Então, separá-la e tratar da maneira adequada”, diz.

Os testes vêm da China e são apenas uma primeira remessa de um lote de 5 milhões que o Brasil receberá para testar o novo coronavírus. O Ministério da Saúde informou que já distribuiu para laboratórios públicos de todo o país mais de 54 mil testes de biologia molecular. Este tipo de teste identifica o vírus que provoca o coronavírus logo no início, ou seja, no período em que ainda está agindo no organismo. O uso desses testes é feito para diagnosticar casos graves internados.

Para esta semana está prevista a entrega pela Fiocruz ao Ministério da Saúde de outros 40 mil testes. Em meio às medidas para controlar a disseminação da doença, Mandetta destacou que o País não deverá ter uma epidemia ao mesmo tempo em vários estados. Os maiores riscos, segundo ele, são em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, que concentram maiores números de casos confirmados.

Mandetta explica porque o Distrito Federal, atualmente com 312 casos e 1 morte registrada, tem uma incidência alta do Covid-19 se comparado a Unidades da Federação maiores e mais populosas. “O DF tem uma característica toda ímpar, que é o fato de ter uma concentração local e muita viagem ao exterior. E uma cidade que traz gente de ida e volta de todo o lugar do País. Brasília tem que muita atenção por conta de suas características”.

São Paulo continua como líder no número de ocorrências do coronavírus, são 1.517, e 113 óbitos. O Rio de Janeiro aparece na sequência, com 657 registros e 18 mortes e o Ceará em terceiro, com 372 e 5 óbitos. Todos os estados brasileiros já possuem casos da doença, porém 15 deles concentram as mortes. O ministério informou ainda que 90% dos casos de coronavírus confirmados são em pessoas acima dos 60 anos – que compõem o maior grupo de risco da doença

Para ajudar a amenizar o impacto do novo coronavírus na distribuição de produtos para o comércio brasileiro, a Imagem Geosistemas, empresa do setor de tecnologia com sede em São José dos Campos (SP), criou o formulário online Fornecimento Inteligente de Produtos (Covid-19). O objetivo do projeto é que as pessoas informem a falta de itens essenciais em supermercados, padarias, farmácias, petshops e outros estabelecimentos das regiões em que residem e que tiveram o funcionamento liberado por decretos municipais e estaduais.

“Com acesso gratuito via computador ou smartphone, basta que a pessoa preencha os principais dados, como a região em que mora e as categorias de produtos que estão em falta por lá. Depois que ela clicar em enviar, receberemos essas informações e notificaremos as fabricantes, redes varejistas e empresas de logística”, explica Diogo Reis, especialista de marketing da Imagem Geosistemas e um dos responsáveis pelo projeto. “A ideia é que as empresas sejam notificadas o mais rápido possível e possam reabastecer as regiões mencionadas pela população, e de forma assertiva, com os produtos que realmente estão em falta”, completa.

A empresa estuda, ainda, criar um mapa dinâmico para que as redes varejistas e distribuidoras possam acompanhar, em tempo real, as notificações enviadas pela população. “Estamos pensando em facilitar cada vez mais esse processo. É nossa contribuição para que a sociedade não sinta tanto os impactos da pandemia”, finaliza Diogo. O formulário pode ser acessado pelo link https://survey123.arcgis.com/share/55467fc32dcf4109bfbeb9ea76d7a476 ou por meio do site da Imagem Geosistemas – www.img.com.br.

Sobre a Imagem Geosistemas (www.img.com.br): Empresa brasileira líder em Soluções de Inteligência Geográfica, fundada em 1986, é a distribuidora oficial e exclusiva do ArcGIS, plataforma desenvolvida pela gigante norte-americana Esri. Apoia empresas e governos na transformação de dados em conhecimento através de tecnologias que solucionam problemas de negócios. A Imagem conta com uma equipe formada por 250 profissionais, sediada em São José dos Campos/SP e possui escritórios comerciais em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Porto Alegre.

Ações de Pernambuco já podem se inscrever no Prêmio Rodrigo 2020
Pernambuco contabiliza 12 vencedores na premiação promovida pelo Iphan. A grande novidade deste ano são as inscrições online

Promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é a maior premiação nacional no campo do Patrimônio Cultural e tem como objetivo valorizar aqueles que atuam em favor da preservação dos bens culturais do país. As inscrições para a 33ª edição já estão abertas e podem ser feitas por formulário online, disponível no site do Iphan.

A primeira edição do Prêmio Rodrigo foi em 1987 e, desde que passou a contemplar ações externas ao Iphan, em 1994, já são 175 vencedores em todo o país, sendo 12 deles em Pernambuco. As ações são reconhecidas pelo Instituto por sua excelência na promoção, valorização e preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

A 33ª edição do Prêmio Rodrigo
Todos os brasileiros que atuam na gestão, preservação, valorização e promoção do Patrimônio Cultural podem participar da premiação. Reconhecido mundialmente pela sua diversidade cultural, o Brasil é um país que condensa a influência de vários grupos na formação de uma identidade nacional. Por isso, o edital traz novos segmentos na premiação, visando a atender a uma maior gama de ações que já acontecem em todo o território nacional.

Serão selecionadas 12 ações no campo do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cada premiado receberá o valor de R$ 20 mil. Para participar, os proponentes deverão acessar o formulário de inscrição, disponível no site do Iphan, até o dia 18 de maio. As ações serão pré-selecionadas pelas Comissões Estaduais, compostas por representantes das diferentes áreas culturais de cada Estado, presidida pelo superintendente. As ações vencedoras na etapa estadual serão analisadas pela Comissão Nacional de Avaliação, formada pela presidência do Iphan e por 21 jurados que atuam nas áreas de preservação ou salvaguarda do Patrimônio Cultural. O resultado final do concurso deverá ser divulgado até o dia 30 de agosto de 2020, no site do Iphan.

Nesta edição, o Prêmio Rodrigo traz duas grandes categorias subdivididas em seis segmentos:

Categoria 1 – Iniciativas de excelência no campo do Patrimônio Cultural Material referem-se às ações nas áreas de preservação de bens de natureza material como paisagens culturais, cidades históricas, sítios arqueológicos, edificações e monumentos; e ainda as coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos, assim como ações relacionadas de comunicação, difusão e educação.

Categoria 2 – Iniciativas de excelência no campo do Patrimônio Cultural Imaterial referem-se às ações nas áreas de salvaguarda de práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; ritos e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e do entretenimento; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares que abrigam práticas culturais coletivas. Ainda, coleções e acervos associados a estas manifestações culturais, assim como ações de comunicação, difusão e educação relacionadas.

Para concorrer à premiação, podem participar pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro em qualquer lugar do território nacional e que já tenham resultados verificáveis no ano de 2019. Elas também deverão ser inscritas em um dos seis segmentos definidos no edital:

Segmento I – Administração direta e indireta (exceto municípios);
Segmento II – Administração direta e indireta municipal;
Segmento III – Universidades (Públicas e Privadas);
Segmento IV – Fundações ou Empresas Privadas, exceto Micro Empreendedor Individual (MEI);
Segmento V – Cooperativas, associações formalizadas ou redes e coletivos não formalizados;
Segmento VI – Pessoas Físicas ou Micro Empreendedor Individual (MEI).

É importante ressaltar que no caso das redes e dos coletivos não formalizados, na fase de inscrição, será necessário o envio de uma carta de anuência assinada por seus componentes.

A Comissão Nacional de Avaliação
Desde sua criação, a Comissão Nacional de Avaliação desempenha um papel de extrema relevância para a promoção dos bens culturais do Brasil. Responsável pela seleção dos trabalhos premiados, a comissão é formada por 21 profissionais, representantes de instituições públicas e da sociedade civil, experientes, qualificados e envolvidos em caráter permanente com a produção e proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Além dos 12 grandes vencedores, a Comissão Nacional, no momento da análise das ações concorrentes, poderá definir cinco delas que receberão a distinção de menção honrosa. Essas ações não receberão a premiação principal, mas serão reconhecidas por seu mérito para a preservação, salvaguarda, promoção e valorização do Patrimônio Cultural Brasileiro.

O Patrimônio Cultural Moderno no Brasil
Em 2020, o Prêmio Rodrigo fará, também, uma homenagem ao Patrimônio Cultural Moderno. A construção do campo do Patrimônio Cultural no Brasil está intrinsicamente relacionada aos modernistas e ao movimento moderno da semana de 1922, razão pela qual a criação do Iphan, em 1937, trouxe contribuições do ponto de vista conceitual e de valores patrimoniais que ainda não eram trabalhados internacionalmente.

Desta forma, a arquitetura e o urbanismo brasileiros tiveram uma contribuição preponderante ao Movimento Moderno em âmbito mundial. Muitos são os casos que marcam essa história, como a construção do prédio do Ministério da Educação e Saúde – Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ); as obras dos arquitetos Lucio Costa e Oscar Niemeyer; os trabalhos do paisagista Roberto Burle Marx e do artista plástico Athos Bulcão; a escola paulista com as construções de Warchavchik e de Vila Nova Artigas, Reidy e os Irmãos Roberto, no Rio de Janeiro.

Outros dois exemplos incontestáveis da importância brasileira no Movimento Moderno são o Conjunto Urbano de Brasília (DF) e o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Ambos são reconhecidos como Patrimônio Mundial pela Unesco, sendo que a capital brasileira, que comemora 60 anos em 2020, foi a primeira cidade do mundo a ser tombada como Patrimônio Cultural Moderno.

Nesta terça-feira, 31, os presidentes da ABIH – Associação Brasileira de Hotéis do Estado de São Paulo; BLTA – Associação Brasileira de Turismo de Luxo; do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil; e da Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts fizeram o encaminhamento formal de documento conjunto ao Procon-SP. Contexto: pandemia Covid-19 e a saúde do relacionamento entre fornecedores de serviços e consumidores.

Os entendimentos mantidos contaram com a intermediação de Vinícius Lummertz, secretário de Turismo do Estado de São Paulo. “Não podemos permitir que os efeitos negativos do Covid-19 sejam ainda piores. A hotelaria paulista é madura, com prestadores de serviços de qualidade reconhecida. Todos foram afetados pela pandemia. E todos, com a compreensão dos consumidores e a ajuda do Procon-SP, irão trabalhar para que, passada esta crise inédita, todas as relações de consumo possam ocorrer dentro da normalidade”, disse Lummertz.

“Nossa iniciativa, além de validar o ordenamento e recomendações do Procon-SP, busca tranquilizar o mercado e deixar claro que não nos eximimos das responsabilidades das nossas empresas, na relação com nossos clientes. A conta gerada pela crise deverá ser paga de forma consensual, sem casuísmos e artifícios unilaterais”, assegura Ricardo Roman Jr., presidente da ABIH-SP”.

“É importante nesse momento o entendimento tanto do consumidor como do produtor de viagens no que tange a remarcação das reservas já feitas, esse é um momento de pausa, para a saúde de todos e por esse motivo a remarcação destas viagens será feita com maior flexibilidade e sem multas em um prazo longo após essa crise”, afirma Simone Scorsato, diretora executiva BLTA Associação Brasileira de Turismo de Luxo.

“A hotelaria tem usado todos os seus recursos para combater a pandemia e também diminuir, ao máximo, o impacto do Covid-19 na economia global. Todos os esforços estão concentrados na preservação do maior número de empregos, diretos e indiretos. E, solidários com nossos clientes, por conta da não entrada de receitas, comprometendo totalmente o caixa dos estabelecimentos, negociamos uma solução de não penalização mútua diante do possível cancelamento de serviços. Este acordo é a prova de estamos juntos, na busca de alternativas, que beneficiem a todos, diante da situação dramática que vivemos” explica Orlando de Souza, presidente executivo do FOHB Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

“O pleito da hotelaria ao PROCON é para que as viagens e/ou hospedagens que foram canceladas ou adiadas em virtude do COVID-19, sejam remarcadas, ou concedidos créditos para futuras remarcações e não canceladas. Em último caso, sobre reembolsos, seja facultada às empresas o parcelamento dos valores a serem reembolsados, após o término da pandemia. Este pleito tem por base duas premissas fundamentais: a interrupção de 100% do capital de giro das empresas e o reembolso de viagens e hospedagens futuras com solicitação de reembolso imediato, o que atingiria fatalmente a continuidade de sobrevivência das empresas”, Sérgio Souza, presidente da Resorts Brasil.

Por Fabio Boni, especialista na área cível da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A recente onda de surto epidêmico causado pelo COVID-19, com início da crise na China, onde se espalhou do continente Asiático para o oriente médio, posteriormente para a Itália, Europa, América do Norte e, por fim, atingindo a América do Sul.

A facilidade com que o vírus se espalha nas grandes metrópoles, além da alta taxa de mortalidade que a doença causa aos maiores de 60 anos de idade, tem preocupado a classe política, a ponto de colocar cidades, estados e até países em estado de quarentena, proibindo a circulação de pessoas, bem como o funcionamento do comércio e indústria locais.

A incerteza sobre a magnitude da crise provocada pelo COVID-19 não exime os Governos: na verdade, obriga-os a lançar mão de um conjunto de ações voltadas a impedir ou, ao menos, tentar minimizar a recessão na economia pela paralisação das atividades econômicas pelo período de quarentena.

Em 23 de março de 2020, o Banco Central anunciou injeção de 1,2 trilhão de reais na economia, aumentando a liquidez do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de garantir que as instituições financeiras tenham recursos para atender as demandas de mercado.

Na prática, com a ausência de caixa as empresas não têm alternativas senão se socorrerem aos bancos. Estes, que por sua vez, receberam subsídios do governo para reanimar a economia e garantir recursos às empresas, veiculam em mídias das mais variadas a redução de juros, além de prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos, sem a cobrança de multa e juros, em uma ação solidária para tentar salvar a economia global.

Contudo, para surpresa dos correntistas (pessoa física e jurídica), a propaganda veiculada nas mídias sociais não estão sendo cumpridas pelos bancos, pois na prática, os clientes tem relatado a redução do prazo dos contratos de capital de giro, além do aumento de juros, contrariando a propaganda veiculada nas mídias sociais.

Empresas que se viram afetadas pelo impacto da pandemia na economia, necessitando de crédito para pagamento de funcionários e contas irremediáveis, sentem-se obrigadas a assinar contratos para garantir o crédito rotativo e assim não terem que optar pela demissão em massa, ou até mesmo fechar as portas.

Nesse cenário, os escritórios de advocacia estão sendo acionados para lidar com esta situação, pois os bancos estão subindo os juros e diminuindo o tempo para pagamento, sufocando as empresas, indo contra os preceitos basilares da legislação civilista.

O aumento arbitrário de juros em momentos como os de hoje, com a decretação de calamidade pública, determinação de fechamento do comércio e indústria, além da quarentena imposta pelos governadores e prefeitos, tornam a ação dos bancos oportunista e ilegal, violando diversos princípios como a boa-fé contratual, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, além de permitir a revisão judicial dos contratos por onerosidade excessiva.

Em alguns casos, as empresas estão ingressando com medidas judiciais para revisão dos contratos por onerosidade excessiva, pleiteando pedidos liminares para que os bancos sejam forçados pelo judiciário a manter os juros no mesmo patamar fixado antes da crise pela pandemia, evitando a quebra das empresas e a demissão em massa dos funcionários.