As profissionais brasileiras estão sendo cada vez mais requisitadas e desenvolvendo suas carreiras em solo americano. É o que mostra um levantamento da HAYMAN-WOODWARD, sediada em Miami, Estados Unidos: de 2018 para 2019, foi observado um aumento de 80% das clientes brasileiras da consultoria, que estão em processo de obtenção de visto de trabalho temporário ou em processo de Green Card definitivo, e que ocupam altas posições executivas (C-Level) em grandes empresas, incluindo cargos de Diretora Executiva (CEO), Diretora de Operações (COO), Diretora Financeira (CFO), Diretora de Novos Negócios (CBD), Diretora Comercial (CCO), entre outros.

O levantamento também demonstrou m aumento de 46% no número brasileiras que se enquadram nas categorias empreendedora ou empresária, considerando-se o mesmo período.

Os dados refletem o que, de forma geral, já vem acontecendo nos EUA nos últimos anos. Em 2018, uma pesquisa feita pelo National Women’s Business Council – NWBC, revelou que aproximadamente 30% das empresas atualmente sediadas nos Estados Unidos foram fundadas e/ou são comandadas por mulheres. A mesma pesquisa mostrou que o lucro médio gerado por essas empresas foi de mais de US$ 1,7 trilhão nos últimos três anos. Ainda de acordo com o NWBC, os Estados Unidos seguem como primeiro colocado na lista de países que mais concentram empresárias/empreendedoras, seguidos de Austrália, Reino Unido e Dinamarca. O Brasil ocupa a 55ª posição no ranking atual.

O levantamento da HAYMAN-WOODWARD, também aponta que o lucro anual médio de empresárias/ empreendedoras brasileiras nos EUA, gira em torno de 200 a 700 mil dólares anuais, dependendo do porte da empresa.

Leonardo Freitas, CEO da HAYMAN-WOODWARD, comenta que os principais motivos que levam as mulheres brasileiras a aceitar propostas profissionais nos Estados Unidos, estão o momento econômico e a falta de segurança no Brasil: “Além das excelentes oportunidades profissionais ou de negócios, nossas clientes buscam encontrar mais segurança, estabilidade econômica e qualidade de vida para si e para sua família, além de vislumbrar uma renda maior e possibilidade de investimentos no exterior para criar patrimônio ou mesmo auxiliar a família que fica no Brasil”, explica Freitas.

O diagnóstico de câncer quase sempre vem acompanhado por uma série de fortes e contraditórios sentimentos. Além do medo inicial e dos impactos emocionais, surgem dúvidas sobre as formas de tratamento e seus efeitos colaterais. Especialmente no caso das mulheres, um dos aspectos mais temidos é a perda de cabelo ocasionada por alguns medicamentos quimioterápicos.

“Essa aflição, muitas vezes, se sobrepõe aos resultados positivos das terapias e pode significar uma derrota na batalha pela autoestima. Estresse e depressão são consequências não raras entre as pacientes. Por isso, é preciso garantir não apenas que seja realizado o acompanhamento da condição patológica, como também atentar aos aspectos psicológicos e oferecer ao paciente um olhar complementar sobre os diferentes impactos que a doença traz para a sua vida”, explica Dr. Jean Pereira, do CPO Paraíba, unidade Oncoclínicas no estado.

Uma boa notícia é a utilização, cada vez mais frequente, da crioterapia capilar. O procedimento consiste no uso da chamada Touca Inglesa, sistema de resfriamento controlado do couro cabeludo que reduz o fluxo sanguíneo nos folículos capilares e diminui a absorção dos fármacos na região. Desta forma, ele aumenta as chances de preservação dos fios durante a quimioterapia e tem sido considerado importante aliado na manutenção do equilíbrio emocional de pacientes com câncer.

“Quando a quimioterapia é aplicada, pode acontecer um dano no folículo capilar, dependendo da ação da droga indicada para cada caso, o que faz o cabelo cair. A técnica da crioterapia capilar – que não pode ser confundida com terapia, uma vez que previne única e exclusivamente a queda dos cabelos – consiste no uso de uma touca refrigerada automaticamente, que resfria o couro cabeludo, levando à contração dos vasos sanguíneos e cria uma espécie de capa protetora que preserva esses folículos capilares”, diz o médico.

Ainda de acordo com o especialista, o tratamento com a Touca Inglesa pode ser aplicado em pacientes diagnosticados com todos os tipos de tumores sólidos. A taxa de sucesso depende do tipo de medicação administrada, 50% para as mais fortes e até 92% nas menos agressivas e a sensação de frio foi tolerada por 98% dos pacientes. Mas há restrições. “A contraindicação é para pacientes com câncer hematológico (que afeta o sangue), como leucemia e linfoma. Pessoas que apresentam alergia no couro cabeludo também não devem passar por esse processo”, ressalta.

No Brasil, desde 2013, já foram realizadas cerca de 80 mil sessões nos principais centros de referência e hospitais de 15 estados brasileiros, além do Distrito Federal. O sistema, criado no Reino Unido pela empresa Paxman, é o único no Brasil com certificação da FDA (agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA) e registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Uma importante novidade foi divulgada pela NATIONAL COMPREHENSIVE CANCER NETWORK — NCCN, com impacto direto para pacientes de câncer de mama. O uso da crioterapia capilar, por meio da Touca Inglesa, agora faz parte das Diretrizes de Prática Clínica em Oncologia da NCCN para pacientes que vão iniciar o tratamento para câncer de mama. A inclusão foi publicada na atualização 2019.1 da NCCN. A novidade reforça a importância e consequências da possibilidade de manutenção dos cabelos durante a quimioterapia.

“Pacientes oncológicos experimentam no dia a dia todos os tipos de dor, física e psicológica. Assim, ao evitar a perda total dos fios, a crioterapia devolve qualidade de vida a pacientes, impactando positivamente no tratamento. Nos consultórios, é notável a melhora física e psicossocial de pacientes que conseguem manter os fios, o que gera mais confiança e segurança em relação ao tratamento e melhora os resultados. A crioterapia tem sido considerada, portanto, uma verdadeira aliada no tratamento oncológico”, pontua o Dr. Jean.

Vale lembrar que a cada ano são registrados cerca de 600 mil novos casos de câncer no Brasil, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Na Paraíba, a expectativa é que até o final de 2019 sejam registrados mais de 9 mil novos casos da doença.

O passo a passo da crioterapia

Cerca de 30 minutos antes da infusão dos medicamentos, o paciente veste uma touca anatômica que fica conectada diretamente ao sistema de resfriamento.O processo de resfriamento do couro cabeludo possui temperatura em torno de 4ºC negativo e é mantido durante toda a sessão de quimioterapia e continua até uma hora e meia após o termino dela, dependendo do protocolo adotado. “Esse resfriamento do couro cabeludo permite menor absorção dos medicamentos nessa região, já que diminui o fluxo sanguíneo nos folículos capilares e assim evita – ou reduz – a perda dos fios”, analisa o oncologista do CPO PB.

A resposta, mesmo em pacientes que fazem uso de medicamentos com alto potencial de agressão, é observada como sendo altamente positiva pelo especialista. “Para nós, sucesso é quando não há necessidade de usar uma peruca, lenços ou de raspar a cabeça”.

A gravidez é, sem dúvida, um dos momentos mais marcantes na vida das mulheres. É uma fase que vem acompanhada de dúvidas e inseguranças para as gestantes e familiares, mas que pode ser melhor aproveitada quando conta com acompanhamento especial. Foi pensando nisso que a equipe de Medicina Preventiva da Unimed Caruaru criou o Curso para Gestantes, que agora segue para a sétima edição. A iniciativa é voltada para as clientes da cooperativa médica, mas também abre espaço para as gestantes que não são atendidas pelos planos da Unimed. Para todas, curso é oferecido de forma gratuita.

Os encontros foram formulados com o objetivo de passar orientações relacionadas à gestação, parto, puerpério e amamentação, além de promover o compartilhamento de experiências e oferecer mais confiança e segurança às mamães e suas famílias. Para isso, a formação conta com palestras, oficinas e atividades práticas oferecidas por uma equipe multidisciplinar, composta por nutricionista, educador físico, fisioterapeuta, médico obstetra e pediatra, além de fonoaudióloga e enfermeiros neonatal e obstetra.

O curso é dividido em dois módulos e os encontros acontecerão aos sábados no auditório da Unifavip Wyden, das 08h às 12h, nos dias 14 e 28 de março. As gestantes poderão levar um acompanhante e ao final da formação receberão um kit maternidade. As vagas são limitadas. Das 100 oferecidas, 30 estão sendo destinadas às gestantes não clientes da Unimed Caruaru. As inscrições devem ser feitas através do telefone (81) 2103-5099 (opção 3) ou pelo WhatsApp (81) 99238-7719.

Serviço:

. O quê? 7º Curso para Gestantes da Unimed Caruaru

. Quando? 14 e 28 de março de 2020.

. Onde? Auditório da Unifavip Wyden – Av. Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis, Caruaru.

. Horário? Das 08h às 12h.

. Inscrições? Através dos contatos: (81) 2103-5099 (opção 3) / WhatsApp (81) 99238-7719.

O Carnaval é, com certeza, um dos feriados mais aguardados pelo brasileiro todos os anos. Uma época de alegria, folia e geralmente muito calor, quando as ruas são tomadas por bloquinhos e foliões procurando se divertir. No entanto, apesar de toda a festa, alguns cuidados não podem ser esquecidos, e por isso a Pague Menos separou algumas dicas para que todos possam aproveitar ao máximo o mais tradicional feriado brasileiro e ainda chegar 100% até a quarta-feira de cinzas.

Manter-se hidratado
Nessa época do ano, o calor não costuma dar trégua, e aliado a ele, o alto consumo de bebidas alcóolicas faz com que o organismo desidrate ainda mais rápido. A desidratação pode causar cansaço e tontura, e a ingestão de bebida alcoólica reprime a produção do hormônio antidiurético, fazendo com que a pessoa urine mais. Então é preciso se hidratar constantemente, tanto com água quanto com líquidos nutritivos e que reponham vitaminas e minerais no corpo, como sucos naturais, água de coco e bebidas isotônicas.

Usar e abusar do protetor solar
Além de proteger contra envelhecimento prematuro e câncer de pele, o protetor solar também impede as tão conhecidas queimaduras de sol. Ninguém quer ficar todo vermelho e ardido em pleno Carnaval. É importante cobrir todas as partes do corpo que ficaram expostas com protetor, até mesmo orelhas, pescoço, pés, e reaplicá-lo ao longo do dia. Também é indicado o uso de protetor solar labial e cremes protetores térmicos capilares, já que o excesso de sol e de álcool causa desidratação, o que provoca ressecamento dos lábios e dos cabelos.

Se alimentar bem
Para aguentar o pique do Carnaval é fundamental se alimentar bem, tanto antes quanto durante a folia. O indicado são refeições ricas em carboidratos e proteínas, abusar das frutas e saladas, e evitar alimentos gordurosos, que tornam a digestão mais lenta e causam a sensação de estufamento. É importante também não ficar longos períodos sem comer. Outro cuidado a ser tomado é com comida de rua e locais suspeitos, para evitar possíveis infecções alimentares.

Usar roupas leves e confortáveis
Todo bom folião sabe que roupas coloridas e fantasias são uma parte importantíssima do Carnaval. Mesmo assim, o conforto deve falar mais alto, para se aproveitar melhor os bloquinhos. Roupas mais leves e frescas costumam ser melhores escolhas para lidar com o calor dessa época. Além disso, para conseguir dar conta de tantas horas de folia, um calçado confortável é essencial para evitar a formação de bolhas e calor nos pés. E pensando em compor a fantasia sem perder o conforto, chapéus e óculos estilosos também são uma boa pedida para quem for ficar horas exposto ao sol.

Não exagerar na bebida
Não é preciso deixar a cerveja ou a caipirinha de lado, no entanto é importante respeitar seus limites. Além disso, o melhor é não misturar tipos de bebidas, como fermentados com destilados, e lembrar de se alimentar antes e durante a bebedeira, e intercalar com água, minimizando os efeitos negativos da ingestão do álcool e abrandando a ressaca. E, claro, nunca dirigir alcoolizado.

Usar preservativos sempre
Tenha sempre em mãos camisinhas, que é o único método contraceptivo que também protege contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como HIV, HPV, sífilis e herpes genital. Você deve usá-la sempre que tiver relações sexuais, mesmo com o seu parceiro fixo. Usar preservativo também é a melhor forma de prevenir uma gravidez indesejada, já que a pílula do dia seguinte não deve ser usada constantemente, pois ela contém uma grande quantidade de hormônios que, juntamente com o excesso de álcool no Carnaval, podem prejudicar o organismo.

Descansar
Apesar de dormir não ser uma prioridade no Carnaval, deve-se tentar descansar para repor as energias e evitar o cansaço e a irritação. Saber respeitar os limites do próprio corpo é essencial. Tter um sono tranquilo e descansar para acordar disposto e curtir todos os dias de festa também é parte fundamental do Carnaval.

Durante o Carnaval, no período de 21 a 26 de fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai atuar em regime de plantão, tanto na capital quanto no interior, para atender as demandas criminais e da infância e juventude durante o evento momesco. No Recife, o atendimento ao público ocorrerá nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital (plantão criminal), na avenida Visconde de Suassuna, nº 99, no bairro de Santo Amaro; e nas Promotorias de Justiça em Defesa da Infância e Juventude (plantão da Infância e Juventude), na rua João Fernandes Vieira, n° 405, na Boa Vista.

Nas demais localidades de todo o Estado, o atendimento será realizado nos municípios-sede das 14 circunscrições ministeriais, nos seguintes endereços: Salgueiro (R. Cícero Barros, 297, Centro), Petrolina (Av. Fernando Menezes de Góes, 625, Centro), Afogados da Ingazeira (Pça. Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro), Arcoverde (Av. Cel. Antônio Japiassú, 781, Centro), Garanhuns (R. Joaquim Távora, 393, Heliópolis), Caruaru (Av. José Florêncio Filho, s/n, Maurício de Nassau), Palmares (R. Dr. Manoel Alves Peixoto, 01, São José), Cabo de Santo Agostinho (Av. Presidente Getúlio Vargas, 464, Centro), Olinda (Av. Pan Nordestina, 646, Vila Popular), Nazaré da Mata (Travessa Pedro Diogo, 75, Centro), Limoeiro (R. Prof. Rivadávia Bernardes de Paula, 131/147, José Fernandes Salsa), Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 235, Matriz), Jaboatão dos Guararapes (Av. dos Guararapes, 3600, Guararapes) e Serra Talhada (R. Joaquim Godoy, 350, Nossa Senhora da Penha).

Desfile do Galo da madrugada (sábado, 22 de fevereiro) – o MPPE atuará em regime de plantão também, das 13h às 21h, no Juizado Especial do Folião, que funcionará em dois polos: Fórum Thomaz de Aquino (avenida Martins de Barros, nº 593, bairro de Santo Antônio) e Estação Central do Metrô (rua Floriano Peixoto, nº 10, bairro de São José).

Em virtude do Carnaval, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, a Prefeitura de Caruaru informa que não haverá expediente interno, retornando às atividades na quinta-feira (27).

Saúde: UPAS ficam abertas 24h normalmente. Hospitais e SAMU funcionam normalmente.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Serviços de urgência (como auxílio-funerário) funcionarão normalmente.

Cultura: Os museus da cidade estarão funcionando até o sábado, às 13h, retornando às atividades na quinta-feira (27), às 8h.

CEACA: Vai funcionar até a segunda-feira (24) às 18h, retornando às atividades na terça-feira (25) às 18h.

Educação: As escolas e creches da rede municipal de ensino voltarão a funcionar na próxima quinta-feira (27).

Serviços Públicos: A coleta domiciliar será normal na cidade.

Lazer: O espaço de lazer vai funcionar das 6h às 14h, no domingo (23), na terça-feira (25).

Os parques ambientais estarão abertos até o domingo a noite, voltando a funcionar na quarta-feira.

A Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Habitação de Interesse Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizou nesta quinta-feira (20) o sorteio das 496 unidades habitacionais do Residencial Jardins – Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I- FAR. A lista foi divulgada no Diário Oficial do Município de nº 987.

Na ocasião estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Perpétua Dantas; a gerente de Habitação de Interesse Social, Fernanda Chagas; o coordenador de Habitação de Interesse Social, Ailson José dos Santos; representantes da OAB Seccional Caruaru; do Procon Caruaru; do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud); do Conselho Municipal Idosa (CMDI); do Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MTST; das Mulheres Trans; da sociedade civil e representantes de diversas secretarias de Caruaru.

A listagem com todos os nomes e suas respectivas classificações estará disponível a partir desta sexta-feira (21) na Gerência de Habitação de Interesse Social, localizada na Rua Floriano Peixoto, número 545, Bairro Divinópolis e em todos os CRAS – Urbanos e Rurais, do município.

Começamos o ano de 2020 com muitas novidades no Direito do Trabalho. Ainda recentes, as alterações trazidas pela MP 905/2019, chamada MP da Liberdade Econômica, alterou diversos dispositivos, alguns relacionados à legislação trabalhista, e permitiu a criação do Contrato Verde e Amarelo.

Nova modalidade de contrato de trabalho, ele se destina especificamente à criação de novos postos para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, desde que seja o primeiro registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do jovem.

Para melhor definir o que se considera como primeiro emprego, a lei exclui contratos anteriores como aprendiz, contrato de experiência, contrato intermitente e trabalho avulso.

As contratações nessa nova modalidade ficam limitadas a 20% do total de empregados da empresa, exceto para aquelas com menos de dez empregados, inclusive as organizações constituídas a partir de 1° de janeiro de 2020, que poderão contratar dois empregados na modalidade contratual “verde e amarelo”.

Empresas que tiveram uma redução em seu quadro de pelo menos 30% no efetivo de empregados de outubro de 2019, na comparação com outubro de 2018, podem contratar nessa modalidade.

O contrato verde e amarelo permite o pagamento de até um salário mínimo e meio. A MP garante a esses empregados todos os direitos previstos na constituição federal, assim como aos trabalhadores em geral.

A modalidade possui prazo determinado de contrato, com duração máxima de 24 meses, e poderá ser adotada para todo tipo de atividade econômica, transitória ou permanente, inclusive para substituição provisória de pessoal permanente. Caso ultrapassado o prazo de 24 meses, o contrato passa a vigorar por tempo indeterminado, aplicando a partir daí as regras gerais previstas na CLT.

O empregado receberá mensalmente (ou em prazo menor, caso estipulado em contrato), o valor do salário, bem como do 13º salário e das férias mais um terço, proporcionais ao período trabalhado e que está sendo pago naquele ato. As partes também poderão adotar o mesmo critério de antecipação de pagamento em cada mês da multa do FGTS devida na rescisão.

Entretanto, a multa do FGTS nesse tipo de contrato será equivalente à metade da estabelecida pela lei, independentemente do motivo do desligamento, ou seja, mesmo que por pedido de demissão ou desligamento por justa causa. A alíquota do FGTS também é menor, sendo de 2% para a modalidade verde e amarela, enquanto ela é de 8% para os contratos regulares.

Quanto à jornada de trabalho, não há distinção do trabalhador regular, sendo possível prorrogar a jornada até um limite de 10 horas diárias, com adicional de extras de 50%, banco de horas individual ou coletivo, entre outros.

Além disso, a MP garante benefícios às empresas que contratarem na forma do novo modelo verde e amarelo, com isenção da contribuição previdenciária patronal, do salário educação e da contribuição social ao setor S.

Já na rescisão contratual as verbas diferem um pouco, especialmente porque férias e 13º salário foram pagos mês a mês, o que pode ter ocorrido também com a multa do FGTS. Tratando-se de contrato por prazo determinado, a MP exclui a possibilidade de aplicação do art. 459 da CLT, que prevê o pagamento dobrado do período faltante do prazo do contrato, caso do rompimento antecipado, aplicando a regra da cláusula assecuratória, ou seja, o pagamento da rescisão será sempre equivalente a uma rescisão sem justa causa, mesmo que antecipada.

A Medida Provisória tem prazo de 60 dias para ser votada e pode ser prorrogada automaticamente por mais 60 dias, caso não tenha sua votação concluída no prazo. Se aprovada, é convertida em lei; caso não seja, perde a sua eficácia.

A expectativa do governo com o Contrato Verde e Amarelo é a criação de 1,8 milhão de empregos até 2022, para jovens entre 18 e 29 anos, que ainda não têm experiência formal de trabalho.

As intenções são boas, ou seja, reduzir o custo indireto da mão de obra, com a redução de impostos e reflexos do contrato de trabalho, para que, com isso, sejam criados novos postos de trabalho aos jovens brasileiros.

*Alexandre Euclides Rocha é coordenador do Gietra (Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Trabalhistas), da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), e advogado na área trabalhista empresarial, sócio do Rocha Advogados Associados.

A obra de implantação da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Bezerros, no Agreste de Pernambuco, teve início em janeiro, com previsão de conclusão para 18 meses. Serão construídos uma Estação Elevatória de Esgoto (sistema de bombeamento) e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), além da implantação de 45 quilômetros de rede coletora e ramais. Cerca de 20 mil pessoas dos bairros do Centro, São Pedro, São Sebastião e Cruzeiro – de 35% a 40% do município – serão beneficiadas.

A obra recebe um investimento de R$ 44 milhões do Governo do Estado, por meio da Compesa, e desenvolvida através do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca (PSA Ipojuca). Para o gerente da Unidade de Negócios, Ricardo Malta, o objetivo é melhorar a qualidade de vida da população.

*OUTRAS OBRAS* – Em 2019, foi concluída a obra de ampliação e modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA) Bezerros que aumentou em 130% a capacidade de tratamento da unidade, passando de 160 l/s para 370 l/s. A obra foi viabilizada com o investimento de R$ 9 milhões do Governo do Estado, através da Compesa, em parceria com o Governo Federal. A ampliação da ETA Bezerros foi pensada para que a unidade também tenha capacidade de receber o volume de água que chegará, por meio das obras estruturadoras da Adutora do Agreste e Adutora de Serro Azul.

A obra de implantação do Sistema Adutor de Serro Azul, a partir da barragem de Serro Azul, em Palmares, terá 58 quilômetros de extensão e capacidade para transportar 500 litros de água, por segundo, beneficiando cerca de 1,5 milhão de habitantes nas cidades de Belo Jardim, Sanharó, Caruaru, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá. Além da adutora, a obra prevê a construção de quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e um reservatório com capacidade para acumular 4,5 mil metros cúbicos de água. O empreendimento recebe o investimento de R$ 200 milhões.

Já o projeto da Adutora do Agreste foi dividido em duas etapas. A primeira, no valor de R$ 1,39 bilhão, está em execução e vai beneficiar 23 municípios com águas da Transposição do Rio São Francisco.

O Congresso Nacional instalou, na quarta-feira (19), a comissão mista que vai analisar a reforma tributária. O colegiado será composto por 25 deputados e 25 senadores e terá caráter deliberativo, ou seja, poderá apenas analisar a proposta, mas não votá-la. A partir de agora, os parlamentares terão 45 dias para consolidar o texto final que passará por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Eleito presidente do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirma que o propósito é criar um sistema tributário que “não afaste a instalação de novos empreendimentos”, que torne “claro” o que o contribuinte está pagando e dê “equidade” no tratamento tributário entre pessoas e negócios.

O parlamentar, que foi relator da PEC 110/19 na CCJ do Senado, aponta ainda a reforma tributária vai aprimorar o uso de tecnologias para tornar a arrecadação fiscal no país mais eficiente. “Vamos oferecer um sistema moderno que tenha tecnologia embutida. Hoje, procuramos rastrear o produto para tributar, seja em barreiras tributárias, auditores fiscais. Agora, podemos rastrear não apenas os produtos, mas também o dinheiro”, projeta o senador, ao citar como exemplo a digitalização de notas fiscais.

O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garante que o texto final que será elaborado caminha para “solidificar” o ambiente de negócios no país. Isso porque, segundo o parlamentar, um sistema tributário simplificado favorece a entrada de novos investimentos.

“Temos plena consciência da importância se se aprovar uma reforma do nosso sistema tributário. É essa reforma que trará um impacto positivo à economia brasileira, trazendo simplicidade, justiça tributária, transparência e segurança jurídica”, destaca o congressista.

“Sistema complexo”

O advogado tributarista Eduardo Salusse entende que o modelo de arrecadação brasileiro precisa ser alterado. Segundo o especialista, o formato atual é “arcaico”, inibe o empreendedorismo e gera prejuízos aos cofres públicos. “Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo, faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, avalia.

No Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado analisam propostas que visam alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil. Os deputados apreciam a PEC 45/2019. O texto acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal.

Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, acaba com 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em comum, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), com arrecadação e partilha únicas entre os entes da federação. Dessa forma, ambos os textos tentam acabar com a cumulatividade de cobrança, incidindo no estado de destino do produto fabricado.

Uma das principais distorções que a reforma tributária tenta corrigir é sobre a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o fim da cumulatividade de impostos, conhecida como “efeito cascata”. Isso porque, no modelo atual, esse imposto varia em cada unidade da Federação, uma vez que não há uma alíquota de referência para o tributo.

Fonte: Agência da Rádio Mais