O carnaval é para muitos o momento mais esperado do ano. É quando a alegria, a folia, os encontros e reencontros se unem para celebrar a festa de momo. Contudo, dissabores e desrespeitos às normas de proteção e defesa do folião/consumidor são muito comuns, principalmente, para aqueles que adquirem pacotes para este período.

Quando se trata de propaganda e publicidade, o fornecedor é obrigado a cumprir a oferta que está no anúncio. “Em caso de descumprimento o folião pode requerer a devolução do valor pago atualizado com juros e correção ou exigir o cumprimento forçado do que foi ofertado”, o professor de Direito do Consumidor da Universo, Luciano Santana.

Mas se o folião pretende brincar o carnaval fora de sua cidade ou Estado, o Código de Defesa do Consumidor garante, em caso de atraso no voo, que a companhia aérea arque com as despesas de alimentação e hospedagem. Mas se a opção for de ônibus e o veículo quebrar durante a viagem, a empresa deverá arcar com a substituição do veículo e custos alimentação.

Em caso de aquisição de produtos e serviços pela internet, por telefone ou pacotes oferecidos na casa do consumidor, esses produtos podem ser cancelados sem multa em até sete dias da conclusão do contrato ou recebimento do produto. “Comprou um pacote para o carnaval pela internet, efetivou a compra, o consumidor tem até sete dias para pedir o cancelamento sem qualquer penalidade”, explica, acrescentando que é importante destacar que sites de viagem possibilitam o cancelamento grátis em até quinze dias antes da viagem, mas é bom guardar a proposta.

Por fim, para atender a demanda, o fornecedor ou ambulante poderá limitar a quantidade de produtos a venda, desde que conste de forma clara e visível em cartaz tal limitação. Por exemplo, cervejas em promoções podem ser limitadas a três unidades por cliente; bebidas especiais (drinks) duas unidades; churrasquinho um por pessoa. A falta de informação ao consumidor sobre a limitação, obriga o fornecedor a venda sem limites.

A MRV está com duas vagas abertas para o cargo de gerência de vendas e credenciando 55 corretores autônomos até o próximo dia 20 para atuação no Grande Recife e na cidade de Caruaru. Os interessados podem enviar o currículo, sinalizando o cargo, para o email thayza.magalhaes@mrv.com.br e thayzaam@gmail.com.

Para ocupar a gerência, os interessados devem ter concluído o curso de Ensino Superior em qualquer área e ter experiência em gestão comercial. Após a seleção, o gerente vai atuar na liderança com os corretores autônomos, acompanhando os indicadores da área comercial e de produtividade, realizando treinamento das equipes e avaliando resultados diariamente.

Para atuar como corretor autônomo, é preciso estar cursando a formação superior e já ter trabalhado com vendas em quaisquer segmentos. A carga horária é flexível e o aprovado recebe incentivos para obtenção do credenciamento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco. Além disso, receberá treinamentos sobre vendas e imersão na empresa.

Sobre a MRV – Ao longo de 40 anos de história transformando a vida de milhares de pessoas por meio da casa própria, a MRV, maior construtora da América Latina, se tornou uma plataforma de soluções habitacionais capaz de fornecer a opção de moradia que melhor se adapte ao momento na vida dos brasileiros, seja com a aquisição de apartamentos prontos ou na planta, pela compra de um terreno em loteamentos completamente urbanizados pela Urba, ou mesmo alugando imóveis especialmente pensados, com inúmeros serviços, pela sua startup Luggo, totalmente digital e sem burocracia.

Nesta terça-feira (18), a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Ordem Pública, vai realizar reunião ordinária do Conselho de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural (CONSEC) na Escola Municipal Professora Laura Florêncio, bairro do Salgado.

Serviço
Reunião do CONSEC LESTE 01
Quando: 18/02 (Terça-feira)
Horário: 19h
Onde: Escola Municipal Professora Laura Florêncio, Bairro do Salgado.

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizou, no último domingo (16), o passeio ciclístico – Pedalando pela Cidade, iniciativa que faz parte das ações do projeto “Caruaru em Movimento”.

Com mais de 150 participantes e a parceria da Unimed Caruaru e do SEST/SENAT, o evento teve largada no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, com um percurso de 7km dentro da cidade. Para o coordenador do SEST/SENAT, Manoel Junior, o evento é, acima de tudo, para promover mais saúde e qualidade de vida. “Com uma parceria firmada com a prefeitura e que já é sucesso, podemos ampliar ainda mais as técnicas e práticas de uma vida mais saudável e com mais saúde”, afirmou Manoel.

No local, além da distribuição de frutas, água, atividades de alongamento e aferição de pressão, os primeiros inscritos ainda receberam kit com camisa e mochila. “Mais um ano de colaboração entre a Gerência de Esporte e Lazer da cidade com os demais parceiros, incentivando a prática da atividade física, seja ela através da caminhada, do ciclismo e de tantos outros. Sem dúvidas, um evento que a cada ano só cresce”, pontuou o secretário executivo da SDSDH, Carlos Braga.

Para Thiago Costa, esportista do “Bolsa Atleta”, iniciativas como esta estimulam cada vez mais as pessoas a adquirirem hábitos mais saudáveis e colocar o esporte como atividade do cotidiano. “Como atleta e amante do mundo do esporte, vejo que o evento é ideal para todas as idades e fundamental para uma melhor qualidade de vida para todos”, comentou Thiago.

Durante todo o trajeto, os ciclistas foram acompanhados pelo carro de apoio disponibilizado pelo SEST/SENAT, bem como, pela ambulância da Unimed. “Poder ser parceiro e iniciar neste projeto é de grande importância, pois além de oferecer o apoio necessário a todos os participantes, também é uma forma de promover nossas atividades e orientações para uma prática de vida mais saudável, regada de mais saúde e bem estar”, finalizou o coordenador de Medicina Preventiva da Unimed Caruaru, Antonio Siqueira.

Em 2020, o principal evento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco completa 15 anos. Projeto que revolucionou a imagem do setor têxtil do Estado para o País, a Rodada de Negócios da Moda Pernambucana chegará a sua 29ª edição, de 11 a 13 de março, repleta de novidades. Entre elas, o início do processo de migração dos expositores para a nova plataforma e-commerce do evento e a primeira rodada de negócios de moda autoral, ambos em parceria com o Governo do Estado. A segunda edição do Caruaru Moda Mundo, em parceria com a Prefeitura de Caruaru, é outro destaque da edição Outono/Inverno deste ano, que tem projeção de crescimento de 5% em relação à rodada do mesmo período do ano passado, que movimentou R$ 16 milhões.

Ao longo de 15 anos, a RNMP se firmou como um evento que contempla toda a cadeia produtiva da moda com espaços customizados para empresas de todos os portes e segmentos. Mesmo com todo sucesso conquistado, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), realizadora do evento, tem trabalhado constantemente para expandir o projeto e alcançar novos públicos para os expositores, investindo em tecnologia e qualificação para as empresas participantes. Recentemente, o evento aderiu ao e-commerce e, nesta edição, os expositores irão começar o processo de migração para uma plataforma B2B (Business to Business) para que o mercado se mantenha aquecido e as negociações não caiam no período entre as rodadas.

A ideia abre as portas do mercado online para o empresário pernambucano, usando ferramentas de inteligência comercial e inovação tecnológica com o suporte de um evento já consolidado. “O projeto está em ritmo acelerado e, nesta próxima edição, as empresas expositoras deverão iniciar o processo migratório para o ambiente virtual. A plataforma estará totalmente online na edição de número 30, que acontecerá de 29 a 31 de julho de 2020, em comemoração aos 15 anos da Rodada e aos 100 anos da Associação. Um importante salto para a competitividade da indústria do Estado”, explica o coordenador da RNMP, Wamberto Barbosa. A propositura da plataforma foi da Acic, que contou com o aporte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

A plataforma B2B faz parte do Programa Força Local, lançado pela Secretaria, em outubro do ano passado, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), com o objetivo de sanar a fragilidade no modelo comercial do setor. 120 indústrias devem ser beneficiadas na primeira etapa e mais 150 na fase seguinte. Nos primeiros 12 meses de implantação, estima-se que haja um ganho de R$ 40 milhões para o segmento, que movimenta R$ 5,6 bilhões por ano e emprega 250 mil pessoas em cerca de 40 municípios, de acordo com o Governo do Estado. Para isso, o ecossistema da Rodada de Negócios, com cerca de 800 varejistas nacionais e 150 indústrias pernambucanas, será utilizado.

Outra novidade é que a 29ª RNMP sediará a primeira rodada de negócios de moda autoral do Estado, que faz parte do programa Circuito Moda Pernambuco, que o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco irá promover durante os dias de evento. Além disso, as dez empresas selecionadas pelo edital do programa Caruaru Moda Mundo (CMM), da Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (SEDEEC), irão colocar em prática os conhecimentos adquiridos através das mentorias nas áreas de gestão e inovação, comercializando seus produtos para lojistas de todo País. Após o sucesso da primeira edição, o período de capacitação foi estendido e passou a ser de 12 meses. Juntamente com a Acic, o Sebrae também é apoiador de ambos os projetos. O CMM conta ainda com a parceria do Armazém da Criatividade.

O mix da 29ª RNMP será composto por, aproximadamente, 170 mil peças nos segmentos surfwear, streetwear, praia, fitness, moda íntima, bebê, infantil, jeans, modas feminina e masculina, além de bolsas, calçados e acessórios, que devem comercializar mais de um milhão de peças no evento. Além do espaço tradicional, que contabiliza o maior número de fornecedores, os espaços InoveTex, destinado para fornecedores de produtos e serviços nas áreas têxtil, financeira, logística e de tecnologia, e Pernambuco que Cresce, voltado para micro e pequenas empresas, tiveram um incremento no número de expositores e terão 18, ao todo.

As empresas participantes têm se destacado em competitividade. A maioria delas é acompanhada pelo Sebrae, que é correalizador da RNMP, e cada uma é identificada com selos em seus estandes. “O Sebrae é parceiro, desde a criação do projeto, há 15 anos, por entender que, para mudar a realidade do Polo de Confecções do Agreste e de uma confecção, na época, sem muito valor agregado, precisávamos agir para além de melhorar a qualidade das peças. Era necessário mudar a visão do mercado sobre os produtos da região. A RNMP foi uma construção coletiva que propiciou essa transformação com acesso a novos mercados e a melhoria da qualidade da produção. O Sebrae testemunhou e participou, desde o primeiro momento, desta iniciativa que fez e faz história”, enfatiza a gerente da Unidade Agreste Central e Setentrional do Sebrae, Débora Florêncio.

Parcerias como essa contribuem para o sucesso da iniciativa, como avalia o presidente da Acic, Luverson Ferreira: “A longevidade da Rodada de Negócios, que consegue inovar e expandir seu alcance a cada ano, mostra que a atuação coletiva para o crescimento de um setor rende os melhores e mais duradouros resultados. A Acic celebra a chegada dos 15 anos do projeto, que é o maior do seu calendário, em um ano emblemático, quando a Associação completa 100 anos de dinamismo e relevância. Mas, sem parceiros de primeira hora, como o Sebrae, e a participação de empresários e instituições dos principais municípios que compõem o Polo de Confecções não seria possível”, ressalta.

A RNMP conta, ainda, com o patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), do Governo Federal, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e do Governo do Estado e com o apoio da Prefeitura de Caruaru. O Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicado das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE) são parceiros da iniciativa.

Todos os anos, a eficiência contábil dos 184 municípios do Estado é avaliada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através do Índice de Convergência e Consistência (ICCpe). No relatório mais recente, referente ao exercício de 2019, com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2018 apresentadas pelas prefeituras ao TCE, apenas 19 cidades alcançaram o nível de 90 a 99 pontos.

Para alcançar bons resultados na avaliação do Tribunal, muitas unidades gestoras contam com o suporte de empresas de gestão orçamentária, patrimonial, financeira e administrativa, a exemplo do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam). “Dos 184 municípios, o Cespam atende 38. Dos 19 primeiros do nível de 90 a 99 pontos, 17 são assistidos pela nossa empresa. Os demais estiveram com colocações acima da média. O resultado demonstra o alto nível de eficiência contábil das prefeituras atendidas pelo Cespam em um diagnóstico tão importante que contribui, efetivamente, para que tenhamos mais transparência na gestão pública”, ressalta o diretor do Cespam, Bernardo de Lima Barbosa.

O diagnóstico leva em consideração critérios como fluxo de caixa, demonstrações das variações patrimoniais, consistência dos saldos de balanços, estrutura e forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. No ICCpe 2019, foram incluídos 26 novos itens de verificação: 13 referentes à convergência e 13 relativos à consistência, na perspectiva de assegurar maior qualidade e confiabilidade dos dados. Para cada prestação de contas, um índice, que varia entre 0 e 194 pontos, é calculado. Os municípios são incluídos em cinco níveis de convergência e consistência contábil, sendo eles: desejado, aceitável, moderado, insuficiente e crítico, de acordo com o valor obtido.

Criado em 2016, o ICCpe tem como objetivo verificar o nível de atendimento e cumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, das regras e padrões de contabilidade pública exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ferramenta permite ao Tribunal aferir o nível de informações contábeis publicadas pelos entes jurisdicionados, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas e das notas explicativas que interpretam os resultados para o público.

O Juizado do Folião estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (22/2), durante o desfile do Galo da Madrugada, a unidade atenderá ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo. A instalação da unidade foi assinada nesta quinta-feira (13/2) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira.

Serão dois polos de apoio à população, onde os cidadãos poderão fazer o registro de ocorrências: no térreo do Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h.

“A presença do Judiciário é importante para que a população se sinta mais segura e a instalação desse Juizado é um ponto de extrema importância para o Carnaval de Pernambuco”, destacou o presidente do TJPE.

Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais, a juíza Ana Luiza Câmara, Galo da Madrugada é o maior bloco de rua do mundo e, por isso, é necessária a presença do Juizado, para coibir as práticas de menor potencial ofensivo durante a folia. “A gente faz o Juizado sem prejuízo dos plantões ordinários para os crimes de maior potencial ofensivo, então todas as comarcas do Estado estarão preparadas para receber qualquer tipo de ocorrência durante todo o Carnaval”, pontuou.

Na ocasião, serão atendidos casos que envolvem crimes cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves são redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual, que durante o Carnaval, irão funcionar em regime de Plantão.

Esta é a 13ª edição do Juizado do Folião, uma parceria do TJPE com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Secretaria de Defesa Social (SDS), a Secretaria de Direitos Humanos, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). O juiz Flávio Fontes vai atuar no Fórum Thomaz de Aquino. Já no Polo Estação Central do Metrô irá atender os cidadãos, o juiz Edmilson Cruz Júnior.

Levantamento – Em 2019, o Juizado do Folião registrou sete Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO´s), sendo duas provocações de tumulto, uma ameaça e quatro posse de drogas para uso pessoal, resultando em quatro transações penais nas quais três foram em prestações de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária no valor de 200 reais. Em um dos processos, a conduta típica não foi comprovada e nos dois restantes houve a extinção da punibilidade.

Plantão Judicial – De sexta-feira (21/2) até a quarta-feira de cinzas (26/2), o Tribunal de Justiça funcionará em regime de plantão, das 13h às 17h, atendendo ações cíveis e criminais com caráter de urgência. Além do plantão de 1º e 2º grau na Capital, também haverá atendimento de urgências na Região Metropolitana e em 14 comarcas do Interior. Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do PlantãoJudiciário.

Serviço:

Juizado do Folião
Data: Sábado ( 22/2)
Horário de atendimento: 13h às 21h

Polo 1: Fórum Thomaz de Aquino
Endereço: avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio.

Polo 2: Estação Central do Metrô do Recife
Endereço: rua Floriano Peixoto, bairro de São José.

O Carnaval normalmente é esperado ansiosamente por todos os trabalhadores, tanto pelos que querem se divertir e cair na folia, quanto pelos que querem descansar, porque, tradicionalmente, em vários locais, nos dias de Carnaval não há expediente em empresas, repartições públicas e bancos.

E essa tradição, aliada ainda ao fato da maioria dos calendários trazerem a data da terça-feira de Carnaval em vermelho, induz as pessoas a acreditarem que o Carnaval é feriado nacional.

No entanto, a Lei n.º 9.093 de 1995, que dispõe sobre os feriados, diz que são considerados feriados os dias declarados como tal em lei federal, a data magna do Estado fixada em Lei Estadual, que no caso de São Paulo, por exemplo é no dia 09 de julho, bem como os feriados municipais, previstos em lei municipal, que envolvem normalmente os feriados religiosos de guarda de acordo com a tradição local, que não podem ser superior a quatro dias, já considerando a Sexta-Feira da Paixão.

Assim, são considerados feriados Nacional o dia 1º de janeiro (Confraternização Universal – Ano Novo), a Sexta-Feira da Paixão, 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

Além desses feriados, os Estados e municípios, obedecendo a tradição local, podem estabelecer como feriado no município o dia de Corpus Christi, do Aniversário da Cidade, do Padroeiro da Cidade, Carnaval ou outra data determinada pelo Município.

Dessa forma, se o Estado ou município não estabeleceu o Carnaval como feriado, este é um dia normal de trabalho e o não comparecimento do empregado poderá ocasionar, dentre outros, desconto do salário, ausência de benefícios que são condicionados à assiduidade, bem como a aplicação de sanções disciplinares como advertências, suspensões ou até mesmo, em casos específicos, a demissão.

Como o Carnaval é uma festa de rua que atinge a grande massa e a maioria das cidades ficam intransitáveis é possível que mesmo nos locais em que o Carnaval não foi decretado como feriado, os trabalhadores possam usufruir desta folga sem prejuízos na sua remuneração, desde que previsto em norma coletiva, em acordo individual de bancos de hora, ou mesmo por mera liberalidade do empregador.

Nos locais onde o Carnaval é considerado feriado, os empregados que trabalharem nesses dias deverão receber horas extras, exceto se houver folga compensatória em outro dia da semana conforme previsão em norma coletiva ou acordo particular entre as partes.

Os empregadores que concedem a folga por mera liberalidade a seus empregados, mesmo sem lei, estabelecendo-o como feriado sem a previsão em norma coletiva, devem se atentar para o fato de que a concessão de folga no Carnaval e na sua véspera, ainda que por mera liberalidade, de forma de automática, por um longo período, pode levar à alteração tácita do contrato de trabalho, ou seja, o direito à folga no Carnaval passa a ser incorporado, em definitivo, ao contrato de trabalho.

Assim, apesar do Carnaval não ser feriado propriamente dito, é possível tratarmos como se fosse, de acordo com os interesses da empresa e do empregado.

Jânia Aparecida P. dos Reis, especialista em relações do trabalho do Cunha Ferraz Advogados. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia – ESA.

A Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Esporte e Lazer da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) – Gerência de Esporte e Lazer, em parceria com a Secretaria de Educação; a Liga Desportiva de Futebol de Caruaru; e o núcleo de observação e captação de atletas das categorias de base do Clube de Regata Flamengo; irá realizar nesta sexta-feira (14) uma avaliação técnica para atletas masculinos e femininos nascidos entre os anos 2004 e 2010, no estádio do Vera Cruz.

Esta avaliação será voltada para as categorias sub 11, 13 e 17. Mais de 700 atletas estão inscritos neste teste – desses, aproximadamente 400 são estudantes da cidade e do campo da rede municipal de ensino. Eles vão ser avaliados pelo observador credenciado Silvio Eduardo, que é responsável pela região Nordeste do Núcleo Oficial de Captação do Clube de Regata do Flamengo. Os atletas vão ser divididos em grupos de 22 por vez para serem observados durante 20 minutos no dia 14 (turnos da manhã e tarde) e, se houver necessidade, no dia 15 (manhã).

Os atletas que se destacarem durante a avaliação poderão ser acompanhados pelo núcleo de captação do Flamengo.

A Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Esportes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), em parceria com a Unimed Caruaru e o SEST/Senat, realiza neste domingo (16) a 2ª Edição do Passeio Ciclístico – Pedalando pela Cidade.

O evento será realizado em um percurso de 7 km dentro da cidade com a largada prevista para às 7h da manhã no Pátio de Eventos Luiz Lula Gonzaga. As inscrições devem ser realizadas no local a partir das 6h, no dia do passeio, de forma gratuita. Pessoas de todas as faixas etárias podem participar.

Serão oferecidas frutas, pontos de hidratação, kit com camisa e mochila para os primeiros 500 inscritos. Além disso, haverá ainda atividades de alongamento, aferição de pressão e aquecimento antes do passeio. O percurso será acompanhado com o carro de apoio disponibilizado pelo Sest/Senat e a ambulância da Unimed.

A iniciativa faz parte das ações do projeto “Caruaru em Movimento” e tem o objetivo de conscientizar a população pelo uso de um transporte saudável, contribuindo para melhoria da qualidade de vida da população e incentivando a prática de atividades físicas na cidade.