O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) prejudicou os professores da rede pública de todo o país ao pedir o adiamento, hoje (terça,17), da votação na Comissão de Educação do parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o rateio, com o magistério, de 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), estimados em mais de R$ 50 bilhões.

O pedido de vistas do deputado mineiro (foto), que adia a votação do projeto na Comissão para 2020, travou intensas negociações feitas por Rodolfo com lideranças da Câmara para colocar a proposta – PL 5.733/2019 – na pauta da Comissão de Educação. “É lamentável que sejamos obrigados, mais uma vez, a adiar temporariamente uma justíssima reivindicação dos professores, mas continuaremos incansáveis nessa luta”, reagiu o parlamentar pernambucano.

O parecer de Rodolfo concordando com o projeto de lei, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), elimina o impasse jurídico que impede o rateio desde fins do ano passado, por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que por sua vez está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). “Como temos agora uma proposta com força de lei, cai a proibição do TCU e os professores serão finalmente contemplados”, explica Rodolfo, que elegeu o rateio dos precatórios do Fundef como uma das prioridades do mandato.

“O que era pacífico e justo transformou-se numa ruidosa querela judicial. O sub judice que virou o rateio abriu uma cruel e inadmissível divisão no país, entre os professores que receberam o rateio e aqueles que tiveram tal direito sustado pelo TCU – aliás, a maioria”, assinala seu parecer.

Enfatiza Rodolfo, no seu relatório, que “as deliberações do TCU são uma violação do direito fundamental à educação, à valorização dos profissionais da educação escolar e ao piso salarial profissional nacional”. Diz que “ao proibir o rateio, o TCU afronta também o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Sublinha ele no PL 5.733/2019 o parágrafo 1º do artigo 22-A, que ressalva ter o rateio “caráter indenizatório”, não sendo incorporado ao vencimento dos professores.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru está com inscrições abertas para o curso presencial de pós-graduação em Saúde Pública com ênfase na atenção básica. As inscrições podem ser feitas pelo site http://sereduc.com/IvzDNG ou presencialmente, no departamento responsável, na sede da Instituição.

A Saúde Pública é um campo interdisciplinar, e seus profissionais podem vir de formações acadêmicas variadas. A Especialização em Saúde Pública com ênfase na atenção básica destina-se a Profissionais de nível superior que desejam atuar na área. O curso é dividido em 12 módulos, cada um com três encontros quinzenais.

Segundo a coordenadora do curso, Alanna Cristina, a proposta da pós é especializar profissionais de saúde e áreas afins em Saúde Coletiva, qualificando-os para a prática profissional nas dimensões da gestão e da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Iremos fornecer subsídios teóricos e práticos sobre o campo da Saúde Coletiva; aprimorar os conhecimentos sobre as políticas de saúde no Brasil e sobre práticas de cuidado em saúde; e promover a reflexão sobre a relação entre as Ciências Sociais e Saúde Coletiva”, explica a coordenadora.

O principal diferencial do curso não é apenas o excelente corpo docente, mas também a infraestrutura e laboratórios de ponta, aplicação de avaliação através de estudos de caso e metodologias ativas.

O projeto de lei que altera as regras previdenciárias para militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Agora, de acordo com a Lei 13.954, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), o tempo mínimo de serviço para que o militar passe para a inatividade subiu de 30 para 35 anos. Outra mudança define que o grupo não vai mais ter uma idade mínima para aposentadoria, estágio conhecido como reserva remunerada.

Outra mudança importante que a Lei traz é que os militares vão ter reajustes anuais até 2023. Sobre a regra de transição, ficou determinado que os militares da ativa vão ter que cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos.

Outra novidade é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que leva em conta a disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva da carreira. Quanto maior a patente, maior será o adicional no soldo.

A regra vale tanto para oficiais quanto para praças. O acréscimo varia de 5%, quando o militar está no início de carreira, a 32%, quando chega ao final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

O projeto, no entanto, não altera a contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social já paga pelos militares. Também ficou mantido a vedação do casamento ou a união estável para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) vê com extrema preocupação a decisão de criminalizar o empresário que deixar de pagar o Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS), devidamente declarado ao Fisco, com prisão de até dois anos, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (13).

A CNDL defende a urgência de uma resposta dos Poderes Executivo e Legislativo no sentido de revisar a legislação. Como principal entidade representativa do varejo nacional, a CNDL espera, ainda, uma mudança no entendimento do STF. Com isso, acreditamos que teremos condições de fortalecer as iniciativas formais e o crescimento econômico condizente com o momento atual do país.

O ICMS atribui a cada Estado o poder de fixar alíquotas, gerando uma concorrência em busca de maiores arrecadações, ao ponto de ser instituída uma verdadeira guerra fiscal no Brasil. Essa situação expõe o empresariado a um emaranhado complexo de leis e tributos, que prejudica o desenvolvimento e o crescimento de negócios. Vale lembrar que a declaração irregular do imposto já é penalizada com multas, juros e até mesmo a expropriação de bens da empresa e do empresário.

A CNDL seguirá atuando em prol da livre iniciativa, apoiando os micro e pequenos empresários e defendendo o setor que movimenta o Brasil.
CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

O feirão on-line de renegociação de dívidas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) que se encerraria ontem (domingo, dia 15) foi prorrogado até o dia 23 de dezembro. Milhões de brasileiros com contas em atraso poderão aproveitar a segunda parcela do 13º salário, além da liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para quitar suas dívidas e começar o ano com o “nome limpo”. O serviço é realizado em 11 capitais (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Goiânia, Cuiabá, São Luis, Teresina, Rio Branco e Manaus) e em mais quatro cidades do interior do país (Feira de Santana – BA, Ibirité – MG, Pato Branco – PR e Santo Antônio da Platina – PR).

“Prorrogamos o feirão por mais uma semana para que ainda mais brasileiros tenham oportunidade de negociar e iniciar o próximo ano sem dívidas. Quem está inadimplente deve priorizar o pagamento das contas utilizando o 13º e FGTS, por exemplo. Para isso, é importante fazer esforço e consumir com responsabilidade para não reincidir nos atrasos e começar o ano de 2020 no azul”, reforça o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Os interessados podem verificar no site do feirão do SPC Brasil (https://www.spcbrasil.org.br/feirao/) se as empresas em que estão devendo aderiram ao programa. São mais de 147 empresas, desde bancos, consórcios, operadoras de telefonia, construtoras, supermercados e empresas do comércio e do ramo de serviços e mais de 1 milhão de títulos disponibilizados para renegociação com condições especiais para quem estiver interessado em regularizar as pendências. As facilidades contemplam desde um desconto no valor da dívida, que em alguns casos podem chegar a 90%, até a possibilidade de um parcelamento maior ou um novo prazo para quitar a dívida.

Negociação feita pela internet traz privacidade ao consumidor

Para participar, o consumidor deverá fazer um cadastro no site https://www.spcbrasil.org.br/feirao/. Após receber a confirmação de autenticidade, o consumidor tem a opção de consultar o seu CPF, gratuitamente, para verificar se há pendências e se elas estão disponíveis para renegociação dentro do próprio site. Também é possível acompanhar o andamento de sua negociação de forma on-line, realizar o download do boleto com as novas condições ofertadas pelo credor e ser lembrado quando estiver perto do próximo vencimento.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a privacidade e a conveniência são as principais vantagens para uma negociação feita pela internet. “A praticidade em não ter de se deslocar até uma agência bancária ou uma loja para se tentar um acordo com o credor são benefícios bastante atraentes. Os canais digitais já se consolidaram nas transações bancárias e nas compras on-line, agora é a vez das renegociações de débitos ganharem mais espaço nessas plataformas”, avalia.

Dados do SPC Brasil mostra que o volume de consumidores com contas em atraso caiu -0,27% no último mês de novembro na comparação com o ano passado. Trata-se do primeiro recuo em dois anos. A maior parte das dívidas (52%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 18% do total de dívidas, enquanto o setor de comunicação por 12% e as contas de água e luz por 10%.
SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

Esperado por muitas pessoas todos os anos, o 13º terceiro salário, instaurado no Governo Goulart durante a década de 60, também é conhecido como gratificação natalina. Ele representa um valor a ser pago ao trabalhador até o dia 20 de dezembro do ano vigente referente ao período trabalhado. É comum que as pessoas aguardem essa gratificação para aproveitar uma renda extra ao final do ano. Porém, não são todas as pessoas que utilizam este benefício de maneira apropriada em relação com a sua realidade financeira.

O que fazer com esse dinheiro é sempre uma dúvida que paira na mente dos trabalhadores. Comprar? Investir? Pagar dívidas? Entende-se que estes três pontos são essenciais para o melhor aproveitamento do seu dinheiro e enaltecendo a importância da educação financeira.

Salienta-se que uso do 13º salário é uma decisão que deverá ser tomada com muita cautela, considerando o perfil financeiro de cada pessoa. Ou seja, para melhor aproveitamento, considere o que é prioridade para a melhoria da sua renda neste período. Se você possui dívidas a pagar, essa é uma oportunidade para quitá-las e evitar a inclusão de seu nome – ou até mesmo a retirada dele – de órgãos como SPC e SERASA. Este valor também pode ser utilizado para aquisição de bens de consumo que o trabalhador deseja, sobretudo por tratar-se de um período de aquecimento da economia e do comércio.

Outro aspecto é o Investimento, pois há sempre aqueles que, ao invés de utilizar este dinheiro de modo imediato, prefira investir em cadernetas de poupanças, ações em até mesmo em abertura de novos empreendimentos.

Contudo, entende-se que não existe uma receita única para o melhor aproveitamento do seu 13º salário. Mas várias oportunidades de pôr em prática a educação financeira de acordo com a realidade de cada trabalhador.

A decisão quanto ao destino deste benefício deverá ser pautada em suas necessidades com vistas à melhoria da vida financeira de cada trabalhador. Recomenda-se que, antes de utilizar o 13º salário, o colaborador reflita sobre suas necessidades, prioridades e desejos, considerando a opção que melhor valorizará este valor recebido e de direito do trabalhador.

Por Daniel Mariano Gomes Filho

Professor do curso de Administração da Faculdade UNINASSAU Caruaru, consultor, mestre em Administração (UFPE), especialista em Gestão Pública, Gestão de Pessoas e Gestão de Marketing, publicitário e propagandista.

O filósofo, poeta, jornalista e empresário Fabiano de Abreu foi destaque na revista Fortuna esta semana na Argentina. A tradicional publicação impressa, uma das principais daquele país no âmbito de negócios, economia e empreendedorismo, destacou Fabiano como criador de celebridades internacionais e recordista na criação de personagens para imprensa.

Em entrevista para o veículo de comunicação, Fabiano contou sobre como a filosofia está presente no seu processo de criação de personagens para a imprensa e qual o segredo para projetar à fama mais de 500 pessoas, clientes de sua agência, em diversos países como Estados Unidos, Angola, Brasil, Paraguai e Portugal.

A publicação argentina destacou o êxito de Fabiano no campo empresarial com a criação da MF Press Global, grupo de comunicação transnacional com sede em Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, que está presente como correspondente de mais de 45 veículos internacionais e que tem sedes em 5 países.

Na entrevista, Fabiano também referiu sobre os laços empresariais que mantém com empresas argentinas e recordou-se dos tempos em que foi representante da famosa fabricante de computadores Vitsuba e quando tinha um escritório em Buenos Aires. Antes de se dedicar à imprensa, ele foi um grande empresário do ramo da informática no Brasil, Paraguai e Argentina.

Projeções da Boa Vista mostram que em 2019 as vendas do comércio para o natal deverão crescer 4,5% quando comparadas ao mesmo período de 2018. Caso consolidada, a estimativa mostrará a maior variação desde 2010, quando as vendas foram positivas em 11,3%.

O aumento do ritmo de crescimento das vendas do Natal em 2019 segue a tendência das demais datas comemorativas deste ano, que em praticamente todas ocasiões apresentaram aumento das vendas quando comparadas ao ano anterior.

Segundo os economistas da Boa Vista, a expectativa de crescimento é justificada, entre outros fatores, pelas condições favoráveis do mercado de crédito. Diante de uma inadimplência controlada, os bancos vêm se mostrando cada vez mais dispostos a aumentar a oferta de empréstimos. Já por parte dos consumidores, as taxas de juros menores e a melhora da confiança nos últimos meses têm elevado a demanda por crédito.

Por outro lado, apesar da melhora, o alto nível de desemprego e o fraco crescimento da renda impedem um crescimento ainda mais expressivo das vendas.

Os economistas da Boa Vista ponderam ainda que a projeção de crescimento menor do que o registrado na Black Friday, quando as vendas apresentaram alta de 6,4%, não sugere enfraquecimento do movimento do comércio. Eles ressaltam que o Natal é uma data já consolidada no varejo, enquanto a Black Friday vem ganhando relevância ano após ano.

A partir da próxima sexta-feira (20), a Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Com isto, mais de 10 milhões de pessoas vão ser beneficiadas.

Este saque só vai poder ser feito por quem tem alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 em 24 de julho deste ano. Já aqueles que tiverem um saldo acima desse valor, só vão poder retirar os R$ 500 originalmente previstos.

Para saber se você tem direito ao saque adicional, você deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa Econômica Federal na internet. Essa consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, que está no Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para fazer a consulta, é preciso digitar o CPF e a senha para ver o extrato. Se você se esqueceu da senha, cadastre uma nova senha. Para isto, tenha em mãos o Número de Identificação Social, o NIS.

Vale destacar que quem tem conta na Caixa vai receber este depósito complementar de forma automática. Já para aqueles que não tem conta, é necessário buscar atendimento nas agências do banco, nos terminais de autoatendimento e nas casas lotéricas.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A Atenção Primária é a área que cuida dos problemas mais frequentes de saúde dos brasileiros, como diabetes e hipertensão. E para chegar a todos os brasileiros, mesmo aqueles que moram mais distantes de centros urbanos, o Governo do Brasil está oferecendo apoio financeiro aos municípios para que os gestores e profissionais de saúde cadastrem sua população a uma unidade de saúde, preferencialmente a mais próxima de sua casa. Para isso, serão liberados mais de R$400 milhões de reais para ajudar os municípios no cadastro ao Sistema Único de Saúde. O diretor de Saúde da Família do Ministério da Saúde, Otávio Pereira D’ávila, explica a importância desse cadastro para melhorar a saúde da população brasileira.

“Então a dona Maria, o seu João, que vão se cadastrar nessa unidade, eles precisam saber que esse cadastramento é importante porque a gente vai acompanhar o trabalho com aquela equipe de saúde da família está fazendo para melhorar a saúde da dona Maria e do seu João. Nós vamos saber qual o trabalho que o médico, enfermeiro, dentista, técnico em enfermagem, agente comunitário está fazendo, que esteja trazendo resultados para melhorar a saúde da dona Maria e seu João. Nós vamos saber isso em tempo real, através dos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, por isso que o cadastramento é importante”.

Ao todo, serão quase nove mil reais para cada uma das 45 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). Esse recurso estará disponível para todos os municípios brasileiros ainda neste mês de dezembro. Até abril de 2020 todas essas equipes de Saúde da Família terão de atingir a meta de cadastro, que é de 70% da população.

Fonte: Agência da Rádio Mais