O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados teve um dos anos mais tumultuados da sua história em 2019. É que o clima de polarização política vivido pelo Brasil ampliou as discussões entre os deputados e, consequentemente, o número de processos levados ao conselho que tem como missão preservar a ética e o decoro parlamentar.

Foram ao todo 21 representações por quebra de decoro parlamentar, das quais 13 ainda estão em andamento e visam, sobretudo, deputados do PSL. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por sinal, foi o campeão de representações: tem três processos em aberto, dois por conta da declaração em que sugeriu a volta do AI-5 e um devido à briga travada com Joice Hasselmann (PSL-SP) no auge da crise do PSL.

O número de processos apresentados em 2019 é, portanto, o maior dos últimos 12 anos e o terceiro mais alto da história do Conselho de Ética da Câmara. É quase o mesmo volume registrado em 2005, quando o escândalo do Mensalão estourou e gerou processos contra 23 deputados, inclusive Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa, que tiveram o mandato cassado. Além disso, só perde para as representações decorrentes da Máfia das Ambulâncias, que processou quase 60 deputados que desviavam recursos públicos através da compra de ambulâncias, os chamados sanguessugas.

“Foi um ano de recorde de representações”, admite o presidente do Conselho de Ética, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que credita essa marca ao saldo das eleições de 2018. “A Câmara sofreu uma renovação muito grande e houve uma inversão no governo, que saiu da esquerda para a direita. Por isso, muitos parlamentares estavam com o ânimo à flor da pele. Houve muitos debates intensos, acirrados. E, consequentemente, muitas representações por excesso dos parlamentares dentro e fora da Casa”, avaliou.

Fonte: Congresso em Foco

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu limites para a contratação de bens e serviços e autorização para diárias e passagens de servidores no âmbito do Poder Executivo Federal. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU), e não se aplica às agências reguladoras.

Segundo o decreto, caberá ao ministro da Economia fixar anualmente os limites e os critérios da despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e na concessão de diárias e passagens. Antes, essa atribuição era do ministro do Planejamento, mas a pasta foi extinta no atual governo e incorporada ao ministério comandado por Paulo Guedes.

A assinatura de novos contratos administrativos e a prorrogação de contratos em vigor, relativos às atividades de custeio da máquina pública, só serão autorizadas em ato do ministro de Estado ou do titular de órgão diretamente subordinado ao presidente. Essa competência poderá ser delegada a outras autoridades, como titulares de cargos de natureza especial ou dirigentes de unidades subordinadas ou vinculadas a ministérios.

Pelas novas regras, em contratos de locação de imóveis por algum órgão da administração pública federal, os procedimentos de seleção de imóveis serão estabelecidos em ato do secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Diárias e passagens

A concessão de diárias e passagens a servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais também deve ser autorizada pelo ministro ou pelo titular de órgão diretamente subordinado ao presidente da República, mas o decreto permite a delegação de competência para outras autoridades subordinadas. A necessidade de autorização superior, pela norma, vale para diárias por período superior a cinco dias contínuos, ou em quantidade superior a 30 diárias intercaladas, que envolvam pagamento em finais de semana, com prazo de antecedência inferior a 15 dias da data de partida e para deslocamentos ao exterior, quando há ônus para o poder público. Mesmo nessas situações, o decreto também possibilita a delegação de competência.

Ainda de acordo com o decreto, as autorizações para despesas com diárias e passagens poderão ser confidenciais, “quando envolverem operações policiais, de fiscalização ou atividades de caráter sigiloso, garantido o levantamento do sigilo após o encerramento da operação ou do deslocamento”.

Fonte: Congresso em Foco

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), irá realizar nesta sexta-feira (27), no Residencial Luiz Bezerra Torres; e no sábado (28), no Residencial Alto do Moura, o espetáculo “Auto do Natal”, a partir das 18h. A apresentação faz parte das “Caravanas da Cultura”, que este ano descentralizaram a programação do ciclo natalino. A peça retrata a vida dos nordestinos fazendo referência ao nascimento do menino Jesus.

As duas apresentações do “Alto do Natal”, vão ser as últimas das caravanas. No domingo (29), a Praça do Rosário recebe contação de história para a criançada, a partir das 17h.

A programação contou com diversas apresentações artísticas e culturais durante todo o mês de dezembro. O encerramento será no dia 31, a partir das 22h, no Marco Zero de Caruaru.

No terceiro trimestre de 2019, o IQVT, Índice Sodexo de Qualidade de Vida no Trabalho (IQVT) – uma ferramenta gratuita que mede a percepção dos brasileiros em relação às experiências de trabalho, foi de 6,50 pontos (em uma escala de 0 a 10), apresentando um aumento significativo de 5% em relação ao mesmo período do ano passado (6,22 pontos).

O levantamento também verificou que dentre as profissões estudadas, os estagiários são os mais satisfeitos com a experiência no trabalho (7,62 pontos), seguidos por presidência/diretoria/gerência (7,08 pontos), corretores de imóveis (6,79 pontos), coordenação/supervisão (6,74 pontos), empregados de áreas executivas (6,50 pontos), professores (6,38 pontos), serviços de apoio administrativo (6,34 pontos), outros (6,22 pontos), empregados de áreas de fabricação (5,98 pontos) e empregados para serviços (5,89 pontos).

“De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre encerrado em outubro, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,6%, tratando-se da primeira queda na série do indicador desde o trimestre encerrado em junho. Já no varejo, este foi o sexto mês seguido de crescimento de vendas. Esta leve melhora no nível de desemprego e no consumo das famílias pode ser uma das explicações para o crescimento do Índice de Qualidade de Vida no Trabalho no 3º trimestre deste ano”, analisa Fernando Cosenza, vice-presidente de Marketing da Sodexo Benefícios e Incentivos.

A análise de mais de 1.000 respostas de trabalhadores de todo o País durante o 3º trimestre deste ano mostrou ainda que todas as dimensões de qualidade de vida no trabalho, que influenciam diretamente na percepção e experiência de um indivíduo, apresentaram aumento, se considerado o mesmo período do ano passado. Os crescimentos variam de 2 a 6%, sendo que os tópicos relacionados à saúde e bem-estar e reconhecimento apresentaram os maiores aumentos (6,37 e 5,91 pontos respectivamente), e o relacionado à facilidade e eficiência apresentou o menor crescimento (6,87 pontos).

“Este resultado mostra o descontentamento dos colaboradores com itens relacionados às ferramentas e tecnologias oferecidas pelas empresas para que eles desempenhem suas atividades, o que aponta que, apesar da pequena reação da economia, ainda há uma limitação no investimento das empresas, impactando o ambiente de trabalho. Continuaremos monitorando e analisando o indicador em 2020 com o objetivo de acompanhar o ambiente e a produtividade nas organizações brasileiras”, comenta Cosenza.

O resultado do IQVT também apontou que a experiência no trabalho é mais positiva na região Sul (6,63 pontos), seguida pelas regiões Centro-Oeste (6,55 pontos), Norte (6,49 pontos), Nordeste (6,46 pontos) e Sudeste (6,25 pontos). Já os homens são mais satisfeitos profissionalmente que as mulheres (6,56 pontos contra 6,38 pontos).

A Prefeitura de Caruaru, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru, Destra, convida a imprensa para a formatura dos 50 novos Guardas Municipais, nesta segunda-feira (30), às 10h, no térreo da Prefeitura Municipal de Caruaru no bloco A.

Em 17 de Dezembro de 2018 foi realizado o segundo concurso da Guarda Municipal. Os novos profissionais passaram pelo curso de formação, com carga horária de 520 horas/aulas com a grade da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), onde 100 candidatos participaram, desses, 50 candidatos assumiram o cargo efetivo de Guarda Municipal de Caruaru em agosto de 2019 e os outros 50 de formam nesta segunda-feira.

Serviço:

O que? Formatura dos 50 novos Guardas Municipais de Caruaru

Quando? Segunda –feira 30 de Dezembro de 2019

Onde? No térreo da Prefeitura Municipal de Caruaru no bloco A.

Horário? 10h

A Prefeitura Municipal de Caruaru está com vagas abertas em mais uma seleção pública simplificada. Dessa vez, as vagas estão disponibilizadas para o Centro de Referência da Mulher, com seis vagas de nível superior; 88 vagas para professores ETI nas escolas de tempo integral; seis vagas para coveiros, com nível fundamental incompleto; e mais de 200 vagas para nível fundamental na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

As inscrições vão até o dia 06 de janeiro. Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital, no site https://selecoes.caruaru.pe.gov.br.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou ontem (25) uma mensagem em resposta às críticas que recebeu por não ter vetado o trecho que prevê a criação do juiz de garantias, no pacote anticrime. “Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, disse no Facebook.

Moro chegou a pedir que ao presidente que vetasse esse trecho, dizendo que não ficou claro como ficará a situação das comarcas onde há atua apenas um magistrado. O ministro também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.

Mesmo assim, Bolsonaro manteve o juiz de garantias no pacote anticrime, ao sancionar o projeto na quarta-feira (24). A decisão foi criticada publicamente pelo ministro da Justiça e também pelos seguidores de Moro que votaram em Bolsonaro.

Na mensagem no Facebook, Bolsonaro defende que o Congresso é o responsável pela última palavra na elaboração das leis, já que julga os vetos presidenciais. Ele também parabenizou o ex-juiz e disse que ele “obteve avanços contra o crime”.

Em seguida, afirmou que os avanços trazidos pelo pacote só foram possíveis porque o governo recuou em alguns pontos – ao contrário de outros projetos defendidos pelo Planalto, o pacote anticrime construído no Congresso foi aprovado com apoio de parte da oposição.

“Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo”, completou.

Fonte: Congresso em Foco

O projeto ‘Alavanca na escola’, idealizado pela Associação Somos Professores, é um dos dez ganhadores da 7ª edição do programa Educar para Transformar, Chamada Pública de Projetos do Instituto MRV. O projeto, que visa desenvolver um trabalho em conjunto com a gestão de três escolas parceiras para o diagnóstico de desafios de docentes e alunos e desenvolvimento de soluções para o ensino público, receberá capacitações em gestão, acompanhamento de sua evolução e um aporte financeiro de R$160 mil para o desenvolvimento das atividades durante dois anos.

Nesta edição, foram cerca de 400 projetos inscritos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), em parceria com escolas públicas do ensino fundamental II e médio. “Em um país com grande desigualdade social é muito gratificante ver o interesse das OSC’s e das escolas em fazer a diferença, em proporcionar inclusão e melhorar as condições de acesso à educação de crianças e adolescentes. Estamos muito felizes com o resultado final e com a certeza de que estarmos no caminho certo para o desenvolvimento de um Brasil com mais oportunidades”, afirma Eduardo Fischer, presidente do Instituto MRV.

Terminar o ano no azul é uma tarefa que requer muito esforço e disciplina. Natal, ano novo, férias, material escolar e impostos, são alguns dos gastos que exigem reserva financeira, mas caso você não tenha se programado, ainda da tempo de se organizar para começar 2020 com o pé direito.

Especialistas da Acordo Certo, empresa de renegociação de dívidas online, prepararam algumas dicas para terminar o ano no azul e saldar dívidas de forma eficiente.

Veja com antecedência quais as dívidas estão em aberto
Um dos comportamentos mais comuns, quando se trata de contas, é se “esconder” delas. Por isso, faça uma relação com as dívidas que possui, busque informações sobre os valores atualizados e prazos.

Negocie
Com estas informações em mãos, o próximo passo é negociar. Dependendo do tempo em que a dívida está em aberto, as empresas podem oferecer descontos substanciais.

Utilize o 13º para quitar dívidas
Acorde o número de parcelas e valores que cabem no seu bolso e considere a possibilidade de utilizar o 13° salário para eliminar os débitos. No caso de pagamento à vista, busque descontos junto à empresa de renegociação de dívidas.

Procure os meios que oferecem mais descontos
Um dos formatos com excelentes taxas de desconto são os canais digitais. Ao negociar online você pode comparar opções de pagamento, fazer contas com calma, sem ser pressionado, além de que normalmente os descontos fornecidos pelas empresas credoras são concedidos integralmente no site, sem a necessidade de negociação.

Até recentemente, o ensino noturno era a única opção para um perfil específico de estudantes: estuda, trabalha e é responsável pelo pagamento da própria mensalidade. Porém, esse tipo de aluno vem sido absorvidos pela modalidade semipresencial, que teve um crescimento de 65,7% de novas matrículas entre 2013 e 2018 (Grupo A Educação).

O perfil daqueles que buscam o semi é quase idêntico ao daqueles que buscam o turno presencial noturno, segundo a Educa Insights. Além das características pontuadas, são estudantes em sua maioria do sexo masculino, com mais de 26 anos, pertencentes às classes sociais C ou B2. Porque trabalham e sustentam-se financeiramente, buscam conveniência de horários e mensalidades acessíveis.

“É uma modalidade extremamente conveniente para quem trabalha, pois é possível criar sua própria agenda de estudos em consonância com os outros compromissos”, explica o reitor do Centro Universitário Internacional Uninter, Benhur Gaio. Ainda segundo a Educa Insights, a maior vantagem do semipresencial na opinião dos estudantes é não precisar ir ao campus todos os dias.

No aspecto financeiro, o valor das mensalidades do semipresencial também é menor em comparação ao noturno. “O semi demanda menos gastos com infraestrutura e menos horas de trabalho dos professores. Por isso, as instituições de ensino conseguem oferecê-lo com valores menores sem perder qualidade de ensino”, pontua Gaio.