A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), assinou ontem (23) um convênio para o programa de qualificação gratuita. A iniciativa será realizada em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE) e a Asces-Unita.

O objetivo é desenvolver minicursos e oficinas profissionalizantes para jovens atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e da comunidade no geral. São capacitações sobre currículo, marketing pessoal, entrevista de emprego, entre outros temas que ajudam quem está procurando uma oportunidade no mercado de trabalho. As inscrições devem ser feitas previamente no site http://bit.ly/programaqualificaçãogratuita e confirmadas na sede dos Cras nos bairros. No site é possível verificar também a lista de opções.

Todos os participantes receberão certificados de realização dos minicursos. Neste primeiro momento serão oferecidas 120 vagas para a faixa etária de 16 a 21 anos. As aulas terão início no dia 2 de janeiro de 2020 e vão acontecer nas segundas e sábados, das 10h às 12h, no terceiro andar da Asces-Unita.

A Prefeitura de Caruaru informa que, interinamente, a partir desta terça, dia 24, a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru – Destra ficará sob o comando de Karla Vieira, também secretária de Ordem Pública do município. A prefeita Raquel Lyra agradece os serviços prestados pelo Coronel Gilmar de Oliveira, durante o período que ficou à frente da Autarquia.

O governo federal vai investir R$ 163 milhões na formação de profissionais da área da saúde a partir de 2020. A portaria foi assinada nesta semana pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O valor deverá ser investido na formação de médicos, enfermeiros e dentistas especialistas em prevenção e acompanhamento de doenças como diabetes e hipertensão.

Os profissionais atuarão nos serviços de Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados aos municípios e os secretários de saúde poderão solicitá-los a partir de janeiro do ano que vem.

A iniciativa faz parte do Programa Previne Brasil, do governo federal.

Fonte: Agência da Rádio Mais

Para conseguir o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, o estudante agora precisa garantir, no mínimo, 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Antes, bastava que o candidato não zerasse a prova. A mudança foi aprovada pelo Comitê Gestor do Fies e começa a valer na próxima aplicação do exame. A nota média de 450 pontos nas provas objetivas continua valendo.

Outra mudança anunciada foi que, a partir de 2021, o número de vagas para o financiamento será reduzido. Passará de 100 mil vagas, em 2020, para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. O Ministério da Educação garantiu que os valores serão revistos a cada ano e que haverá possibilidade de retornar ao número de 100 mil vagas, caso haja alteração nessas variáveis.

Também ficará mais difícil mudar de curso dentro da instituição. Para isso, o estudante precisará atingir um resultado igual ou superior à nota de corte do curso desejado.

Entre as justificativas para as mudanças, segundo o MEC, está a de “garantir a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados.” O alto índice de inadimplência do Fies, que oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior particulares, também está entre os motivos.

Fonte: Agência da Rádio Mais

Mais de 31% do valor mensal pago na conta de luz são de tributos. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os impostos e os subsídios embutidos nas contas pesam mais de 40% no bolso dos brasileiros. Entre as causas desse valor, a autarquia aponta a crise hídrica e a capacidade reduzida de armazenamento de água.

Desde 2012, a tarifa média de energia no País cresceu mais de 20% em termos reais, de acordo com a agência. De lá para cá, o custo de geração de energia aumentou 14,25%. Os encargos setoriais subiram quase 8%. Em contrapartida, a distribuição nesse tempo caiu 2,32%.

“Com uma menor capacidade de armazenamento e uma maior volatilidade nas chuvas, a gente teve uma necessidade de aumentar o nível de geração de usinas térmicas e isso levou a outro patamar de custo dessa geração térmica”, justifica o superintendente de Regulação de Mercado da Aneel, Júlio César Rezende Ferraz. A previsão é de que, em 2020, ainda haja um aumento de 2,42% nas contas.

Para Ferraz, a diminuição das tarifas passaria por um setor elétrico mais “moderno”. O gestor acredita que o setor já se encontra em transformação, mas que precisa de legislação e regulação que facilitem ainda mais essa evolução. “O objetivo deve ser a eliminação de barreiras, tanto para o desenvolvimento tecnológico quanto para as demandas sociais e ambientais”, explica o superintendente.

Para isso, na avaliação de Ferraz, devem ser levados em conta três “pilares”. O empoderamento do consumidor; a sustentabilidade, com a expansão da matriz energética por meio de energias renováveis; e ambiente competitivo. “A ampliação do mercado livre é uma tendência e isso busca uma maior competitividade e eficiência no setor”, completa.

O representante da Aneel cita um projeto de lei (PL 1.917/2015), em tramitação na Câmara dos Deputados, como forma de aumentar a competitividade e reduzir as tarifas para o consumidor. O projeto em questão é conhecido como projeto da portabilidade da conta de luz, ideia semelhante ao que já é feito hoje no setor de telefonia. Tem a proposta de abrir o mercado de energia elétrica no Brasil, possibilitando que o consumidor final possa escolher de quem quer comprar energia, o chamado mercado livre.

Repercussão

Na opinião do relator do PL, deputado Édio Lopes (PL-RR), a portabilidade na conta de luz trará impactos positivos na vida dos consumidores.

“Temos que permitir – da mesma forma como, hoje, nenhum usuário é escravo desta ou daquela empresa de telefonia móvel – ao consumidor escolher a empresa que lhe ofereça as melhores condições, sobretudo quanto às tarifas.”

Para o deputado federal Enio Verri (PT-PR), o projeto traz pontos “importantes”, mas é preciso cautela. “Ao mesmo tempo que imaginamos que o preço pode ficar mais baixo, porque, afinal de contas, você amplia o mercado e a concorrência, vemos que algumas dessas empresas são estatais. A defesa do Estado brasileiro é muito importante, e a quebra das empresas estatais pode levar a um aumento do preço”, pondera.

Segundo Verri, não é “o fim do mundo” que empresas privadas visem ao lucro com essa proposta, porém prezando pelo equilíbrio. “A procura ideal seria no meio termo, em que se possa ter um preço adequado, mas que, principalmente, a empresa estatal tenha um papel fundamental como sempre teve na história do Brasil”, avisa.

Já na opinião de Bohn Gass (PT-RS), o cuidado que se deve ter é analisar se os benefícios com a portabilidade e o mercado livre atingirão toda a população de forma semelhante. “Precisamos garantir a universalização no atendimento de energia para as pessoas. Para isso, estamos trabalhando com emendas para evitar esse processo de concentração do ponto de vista do mercado”.

Tramitação

O PL 1.917/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração e a comercialização de energia elétrica, além de alterar algumas leis. Na Casa, o projeto prevê abrir o mercado de energia e aumentar a competitividade entre fornecedores, de forma gradativa.

A matéria é discutida em comissão especial, destinada especificamente para o tema. Por ter caráter conclusivo – ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa, apenas pelas comissões designadas para análise –, caso seja aprovado na comissão, o PL vai direto para votação no Senado.

No Senado, também tramita um projeto de lei semelhante. O PLS 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. O projeto se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura e no início de dezembro a matéria foi incluída na pauta da reunião.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado analisa projeto de lei (PLS 521/2018) que pode dispensar a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais para reformas e restaurações em infraestruturas já implantadas nas rodovias federais. O relatório, elaborado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já foi entregue, mas ainda não tem data para ser votado no colegiado.

No parecer, o parlamentar alega que a legislação não pode “impor regras e sanções ambientais a empreendimentos devidamente implantados”. A matéria pretende agilizar o tempo de restauração de rodovias para impedir que investimentos públicos destinados à recuperação da infraestrutura de transportes não se percam em paralizações impostas por exigências de licenças ambientais.

“Tudo que diminua a burocracia e melhore a economia brasileira para fazer os investimentos em infraestrutura – o que o Brasil tanto precisa –, entendo que é importante e positivo”, afirma o senador.

A dispensa de licenças ambientais prevista no PL será para manutenção, reformas das rodovias e de faixas de domínio, ou seja, das áreas públicas destinadas à construção das infraestruturas, como acostamentos e recuos.

O projeto prevê, ainda, que as intervenções para pavimentação das rodovias federais, adequação de capacidade de fluxo, operações rotineiras e periódicas, além das obras consideradas de emergência, também não precisarão mais de licenças ambientais.

As intervenções em rodovias que cruzam áreas indígenas ou de quilombolas vão se enquadrar nas novas regras. Nestes casos, o projeto garante o repasse de 0,5%, do valor total das obras federais para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e à Fundação Palmares, como forma de reparação pelas possíveis intervenções nas áreas protegidas.

“No atual cenário brasileiro, creio que é possível flexibilizarmos algumas licenças ambientais para reformas em rodovias”, entende o especialista em Transportes, da Universidade de Brasília (UnB), Augusto César Brasil. No entanto, ele alerta que “para casos mais complicados, com problemas ambientais [que tragam impactos ambientais], não. Acho que devemos, ainda, ter um mecanismo legal para proteção ambiental”, avalia o especialista.

Qualidade

A Pesquisa CNT de Rodovias 2019, da Confederação Nacional do Transporte, mostra que quase 11% das estradas federais do país têm qualidade ruim. Quase 40% são consideradas regulares e apenas pouco mais de 10% são avaliadas como boas. O estudo analisou quase 70 mil quilômetros da malha rodoviária federal brasileira.

Nos estados, quase 30% das rodovias têm qualidade considerada ruim e outros 30% são avaliados como regular. As pistas consideradas boas foram verificadas em apenas 14% das estradas estaduais.

Os corredores rodoviários, que ligam os polos econômicos do país por meio de rodovias, como as ligações Belém-Brasília e Belo Horizonte-Salvador, foram classificados como bons.

Os trechos São Paulo-Belo Horizonte, São Paulo-Curitiba e São Paulo-Rio de Janeiro, tiveram cotação máxima na pesquisa de ótimos. As rodovias da região Sudeste têm os maiores trechos, cerca de 5 mil quilômetros, em estado considerado ruim para o tráfego de veículos. As pistas da região Nordeste têm mais de 4.500 quilômetros nessa condição. No entanto, o maior número de estradas consideras boas, também são do Nordeste do país, com cerca de 9.300 km.

Fonte: Agência da Rádio Mais

O Ministério da Educação informou que vai pagar R$ 370 mil ao Instituto Maurício de Souza por dois almanaques de histórias em quadrinhos da coleção batizada de “Conta para mim”. O material, segundo a pasta, servirá para incentivar que pais e mães leiam para seus filhos. De acordo com informações do MEC, a licitação foi dispensada pois fez-se a opção específica pelo Instituto e pela relação histórica que os quadrinhos têm entre as famílias.

Os personagens da Turma da Mônica darão dicas de como estimular a leitura para as crianças. Segundo o contrato, o Instituto Maurício de Souza será responsável pela criação do conteúdo, o que inclui, entre outros, a arte, as ilustrações, os roteiros e as histórias. O Instituto informou, também, que abriu mão dos direitos autorais “devido à relevância do tema”.

Os almanaques serão voltados para crianças do 1º e do 2º ano do ensino fundamental.

O curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Caruaru realizou, na última semana, , mais uma edição do “Simulado da Ordem”, com questões que preparam para o Exame da Ordem. A atividade foi voltada aos alunos dos segundo e terceiro períodos do curso, realizada em sala de aula, durante o turno da manhã.

Os discentes ainda contaram com uma palestra proferida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Caruaru), Fernando Júnior. O foco da palestra foi reafirmar a importância do Exame e da preparação por parte dos alunos. O Exame da Ordem é obrigatório para os concluintes do curso de Direito que desejam exercer a profissão de advogado.

A coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, destacou a importância dessa preparação, por meio de atividades, a exemplo do Simulado. “O aluno do curso de Direito da UNINASSAU, desde os primeiros períodos, tem uma dinâmica e forte preparação para o tão importante, e muitas vezes temido, Exame da Ordem. É de grande importância que o discente chegue ao final do curso bem preparado”, afirmou.

A partir desta segunda-feira (23), o Hospital Municipal Casa de Saúde Bom Jesus passa a contar com uma ouvidoria exclusiva dentro das dependências da unidade.

O serviço é uma descentralização da Ouvidoria Geral do SUS e tem o objetivo de garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

A ouvidoria da Casa de Saúde contará com um ouvidor, que estará, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, realizando visitas leito a leito, fazendo pesquisa de opinião sobre a assistência e serviço prestado na unidade. Além de estar disponível em uma sala exclusiva para o usuário fazer sua reclamação, elogio ou denúncia de maneira confidencial.

“Ouvidorias do SUS municipal compartilham da mesma concepção de trabalho, contribuindo para que a gestão e a sociedade, em parceria, lutem por serviços de qualidade dentro do sistema único de saúde”, disse o secretário executivo de Atenção Especializada, Breno Feitoza.

Continuará a nível central a ouvidoria geral no prédio da Secretaria de Saúde de Caruaru, que pode ser utilizada de maneira presencial (avenida Vera Cruz, 654 – São Francisco), telefone (0800.281.2080) e e-mail (ouvidoria@saudecaruaru.pe.gov.br).

“Esta é apenas uma das ações de melhoria que serão implantadas dentro da Casa de Saúde Bom Jesus. Em 2020 teremos muitas novidades”, adiantou o secretário de Saúde de Caruaru, Francisco Santos.

Foto: Janaína Pepeu

Em mais um passo em direção à captação de novas fontes de recursos, a exemplo de convênios e parcerias com organismos internacionais, a Compesa publicará, na próxima segunda (23), seu primeiro edital de chamamento público, na modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A Companhia busca parceiros interessados em realizar estudos e desenvolver soluções que contribuam com a redução dos custos de energia elétrica em suas unidades espalhadas por todo o estado. Atualmente, a Compesa paga, por ano, cerca de R$ 230 milhões de energia elétrica, sendo essa uma de suas maiores despesas.