Pacote Anticrime apenas encherá penitenciárias, de acordo com criminalistas de todo país

“Temos em cárcere um cara que furtou um Motorola e o estado está pagando uma mensalidade equivalente a um Iphone para mantê-lo na prisão”, destacou o juiz Luis Carlos Valois (foto) no 1º CNAC – Congresso Nacional da Advocacia Criminal, realizado na quinta (23) e sexta (24), na Universidade Católica de Pernambuco, que conclui em consenso geral que o Pacote Anticrime só servirá para encher ainda mais as prisões brasileiras. “Quando a pessoa é pega em flagrante na rua, ela é presa. E, em nosso sistema atual, quanto mais negro e pobre, maior será essa condição, pois ele é a maioria em nossa sociedade. E isso é uma das falhas da proposição que só irá aumentar esse cenário que já temos no Brasil”, completou.

De fato, a questão do processo de criminalização da sociedade irá penalizar uma margem da sociedade é uma das problemáticas que preocupam juízes, defensores, delegados, advogados e professores de todo o país que se reuniram na instituição de ensino superior no Recife, com mais de 350 advogados e estudantes do Direito para discutir o Pacote Anticrime, projeto proposto pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. “O pacote é um projeto de solução extremamente imediatista, para um quadro de criminalidade que o Brasil enfrenta”, comentou a professora de Direito Processual Renata Dayanne. Para a docente e acadêmica, este é um projeto de lei e não um direito posto que irá provavelmente marcar uma onda de resistência no Congresso Nacional ao presidente, se for aprovado. “Será instaurado um quadro de resistência porque nós estamos vivendo uma era de estado de exceção, sem bandeiras, na qual dará determinadas liberdades a alguns pautados em premissas como o direito de matar como defesa e, por outro lado, cerceará os direitos de muitos outros, que são princípios fundamentais da Constituição.

“O projeto irá retirar uma serie de garantias que todos nós temos com base na Constituição. Se isso não acontecer hoje, poderá ocorrer talvez amanhã. Por isso, temos que analisar de forma ampla os precedentes que ele abre”, destacou Dayanne. E esta avaliação foi uma marca na fala de todos os participantes do evento na qual dados importantes foram apresentados, que mostram que já temos um sistema penal brasileiro inchado e engessado com quase 700 mil pessoas condenadas, além de outros 500 mil mandatos de prisão em aberto para 2.614 unidades carcerárias que detém apenas 419 mil. O que corrobora a discussão sobre a função desse Pacote Anticrime para a sociedade brasileira atual. “Ele vem para suprimir o medo da sociedade que cresceu pelas distorções econômicas e sociais da população brasileira, que ainda distingue as pessoas pela forma como se vestem, se apresentam e por quem são naquela comunidade”, enfatizou a juíza Ana Carolina Santana, que tem atuado na comarca de Betânia e Flores, em Pernambuco.

Magistrada legalista, professora universitária e componente da Associados dos Juízes pela Democracia, ela ainda ressaltou que o único motivo desta proposição existir é o fato de que ninguém foi consultado. Desta forma, acredita que o Pacote Anticrime é uma pauta que não trará uma solução plausível à sociedade, uma proposta de um político que não se baseia em dados estatísticos. “A proposição é uma afronta à academia e ao processo judicial e, por isso, a própria magistratura se movimenta e o Ministério Público também se movimenta em relação ao projeto anticrime”, completou. E essa questão do levantamento adequado de dados, realização da perícia e análise correta das provas e fontes para o encarceramento de réus foi um dos pontos levantados no congresso.

De acordo com o especialista, conferencista e professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal no Centro Universitário Estácio da Amazônia, Raimundo de Albuquerque essa questão tem que ser apontada, pois temos uma grande quantidade de presos temporários dentro de um sistema que é inadequado e na qual temos apenas 600 mil vagas de encarceramento, de acordo com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça. “Precisamos nos perguntar se o devido processo legal é respeitoso? Afinal, quem é preso e é orientado quanto ao seu direito de informar aos parentes ou ligar para um advogado”, questionou. Para ele, estamos vivendo tempos sombrios no processo penal brasileiro e o Pacote Anticrime traz proposições que são contraditórios, apesar de vir revestido como um projeto de combate à anticorrupção, endurecendo à justiça frente ao crime organizado e ao crime violento. Mas, no entanto, quando hoje a aplicação do processo de encarceramento já torna o preso provisório, que é sinônimo de culpado, em um encarcerado sem prazo de liberação. E uma questão grave que não é analisada é o quadro desse cárcere.

“Há muitos motivos de critica ao projeto e é uma critica metodológica, afinal, precisamos entender primeiro a realidade dos fatos, dominar técnicas jurídicas e tecnologias com uma inteligência, que ofereçam respostas que não sejam simplórias no cenário que temos hoje no Brasil e no mundo”, disse o professor de Direito Processual Penal Geraldo Prado da UFRJ. Para o especialista, que também atua como Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e que lançou no evento o seu mais novo livro (“A cadeia de custódia da prova no processo penal”), a proposição só irá complementar um círculo vicioso que impera no país. “A polícia e o Ministério Público tentam construir provas dentro de conjuntura completa que demanda técnicas e uma analise complexa. Carecemos de metodologias precisas e de ferramentas adequadas de investigação, e com o mesmo peso precisamos dos Direitos e garantias do processo para poder viver”, ressaltou.

Contudo, no seu entender estamos vivendo em um cenário distorcido e com perspectivas falhas, na qual determinadas autoridades assumiram um protagonismo que não poderiam e quem deve agir também se abstém dessa responsabilidade. “Enquanto Ministro da Justiça, Sérgio Moro não está desenvolvendo uma pauta séria para a questão da segurança. E como juiz ele dirigiu uma operação como a Lava Jato, quando juiz algum não conduz operação. Então, os papeis no governo não estão claros”, completou.

Diante do exposto nas 12 atividades comandadas por alguns dos maiores nomes do Direito Criminal e especialistas do mundo jurídico da academia e da advocacia do país, a Anacrim exige que o governo abra o debate com a sociedade para analisar e decidir os tópicos do projeto, concedendo o direito à sociedade e aos órgão envolvidos nesta pauta. Desta forma, poder-se-á ultrapassar esses tempos difíceis evitando prisões ilegais, injustiças legais e prejuízo futuro à população brasileira. “Acreditamos que é necessário estabelecer um documento que seja justo e igualitário no tratamento desde o político mais rico até o menos favorecido, reconhecendo direitos e garantias”, argumenta James Walker Júnior, presidente nacional da Anacrim, que comandou o evento ao lado de Eduardo Araújo, presidente da seccional Pernambuco da entidade.

Foto: Andre Maia

Moro defende radares, contrariando Bolsonaro, em documento enviado à Câmara

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviou à Câmara documento reconhecendo o papel dos radares na redução de acidentes e no combate à violência nas estradas brasileiras. O relatório foi produzido pela Polícia Rodoviária Federal e remetido pelo ministro ao deputado Ivan Valente (Psol-SP) em 17 de maio. O parlamentar havia pedido formalmente uma manifestação do ministro sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da retirada de radares das rodovias do país.

As informações são do Jornal O Globo deste domingo (26). O documento não só defende os radares, como também propõe um sistema mais rigoroso de monitoramento das estradas, por meio de fiscalização eletrônica.

Na resposta encaminhada por Moro ao deputado, consta também planilha atestando a redução de acidentes e mortes nas rodovias federais entre 2014 e 2018. De acordo com os dados da PRF, o número total de acidentes caiu 59%. Foram 169,2 mil em 2014 contra 69,2 mil registrados em 2018. As mortes foram reduzidas em 36% no mesmo período, caindo de 8.234 para 5.269.

“O controle e fiscalização de velocidade tem potencial para colaborar com a redução da violência no trânsito, contudo não é a única solução, de modo que é extremamente pertinente o debate para o aprimoramento do processo do emprego de radares, lombadas eletrônicas e outros”, diz a PRF no relatório.

O caso teve início no começo de abril, quando Bolsonaro anunciou pelas redes sociais a suspensão da instalação de 8.015 radares em rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit). “Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, publicou Bolsonaro no Twitter. A decisão, entanto, foi revertida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que, acatando uma ação popular, determinou que os radares fossem mantidos.

Fonte: Congresso em Foco

Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista incentivam empresas especializadas em terceirização

Uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), divulgada em 2015, mostrou que mais de 9 em cada 10 empresas (91%) industriais eram favoráveis à terceirização das atividades-fim. No entanto, 53% dessas companhias tinham deixado de utilizar tal modelo devido à insegurança jurídica e 38% em razão de possíveis ações trabalhistas. Com a Reforma Trabalhista e o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) à Lei da Terceirização, a Primee, que há 6 anos atua na terceirização de serviços com sede em Curitiba e atendimento em todo o Brasil, está surfando nessa onda, faturando R$ 15 milhões em 2018, crescimento de 35% na comparação com o ano anterior.

Com um portfólio que atende pequenas, médias e grandes empresas tanto em áreas tradicionais da terceirização (limpeza, segurança e recepção) até projetos personalizados, que envolvem áreas produtivas, de logística e de engenharia, o resultado obtido pela Primee está em linha com outro estudo conduzido pelo Sebrae em 2017. Com base na pesquisa, 25% das empresas de médio e pequeno porte da construção civil tinham interesse em terceirizar: 23,2% na área de serviços; e 21,4% no comércio. Conforme o Empresômetro, os negócios relacionados à terceirização cresceram 13,5% em 2016 e 2017.

Promulgada em 2017, a Lei da Terceirização (13.429/2017), recebeu o aval do STF em agosto do ano passado, após ter 7 votos a favor e 4 contrários no plenário. Anteriormente, as companhias podiam terceirizar apenas as atividades-meio (setores não relacionados à atuação da companhia). Com esse novo contexto, o planejamento da Primee prevê crescimento de 40% em 2019. “Com a flexibilização da lei, estamos expandindo as operações dos nossos próprios clientes e também geograficamente no Brasil. Temos clientes que operavam apenas em Curitiba e agora estamos atuando em Porto Alegre, Florianópolis, Belém e São Luís”, explica Igor Marçal, um dos sócios da Primee.

De acordo com Marçal, com a regulamentação da lei, a Primee ganhou novos ramos de atuação, que incluem as atividades-fim das empresas, seja para pequenos negócios ou multinacionais. “Antes, nos limitávamos a trabalhar com limpeza e segurança patrimonial. Pelo nosso bom atendimento, abrimos oportunidades em outros setores com a mudança da lei. Dessa forma, operamos de forma personalizada, de acordo com a necessidade do cliente”, ressalta. Um dos novos segmentos que está sendo atacado é o de condomínios. “Eles têm grande arrecadação financeira, mas têm dificuldade para fazer a administração”, diz.

Fator humano

Os fatores que levam as companhias a terceirizar não são apenas a redução de custos, mas uma gestão mais eficaz. De acordo com Marçal, em vez de cobrar colaboradores pelos resultados, as companhias mantêm uma relação profissional com a empresa terceirizada, baseada em metas e em entrega de resultados. “Quando se ganha eficácia na gestão, há mais tempo para focar na estratégia do negócio. Pode não trazer necessariamente uma redução de custos, mas flexibilidade de tempo”, esclarece sobre o principal motivo para a contratação da Primee.

Além disso, o fator humano – ou seja, a habilidade em lidar com pessoas – é reduzido quando se contrata uma terceirizada. “Somos nós que respondemos pela contratação, apresentamos as metas e fazemos as cobranças. Sabe-se que lidar com mão de obra é uma das tarefas mais difíceis de um negócio”, diz.

Ações trabalhistas

Segundo o empresário, a Reforma Trabalhista – e a possibilidade de o trabalhador ser cobrado pelas custas em caso de derrota na justiça – fez com que houvesse uma redução nas ações. O primeiro balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostrou queda de 36% no número de processos ajuizados de janeiro a setembro de 2018 frente ao mesmo período de 2017. Foram quase 1,28 milhão de reclamações contra 2,01 milhões. “Ao terceirizar, as empresas reduzem o risco de ações. Do nosso lado, somos uma empresa de mão de obra – é o nosso trabalhador dentro de um cliente que garante o crescimento empresarial. A partir disso, conseguimos capitalizar, crescer e, como consequência, contratar mais”, ensina.

O desafio, de acordo com ele, é fazer com que empresários e colaboradores atuem no mesmo sentido, sem barreira na relação de empregador e empregado. “Os empregadores não são exploradores, eles estão ao lado de seus empregados batalhando todos os dias para conseguir sobreviver como empresa no Brasil. Quando houver essa consciência, acredito que as ações vão cair ainda mais”, completa Marçal.

Sessão da Câmara em homenagem a Caruaru destaca necessidade de união pelo município

O apelo à união das forças políticas locais para impulsionar o desenvolvimento de Caruaru, independente das diferenças ideológicas e partidárias, foi o foco de parte dos discursos da sessão solene em que a Câmara dos Deputados homenageou na sexta (24), no plenário, os 162 anos da cidade, por requerimento do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

A prefeita Raquel Lyra, que integrou a mesa, criticou “o tempo de muito ódio e raiva na política”. Destacou que a conjuntura “de muita briga por coisa pequena” prejudica o clima político necessário para apoiar projetos que beneficiem o município. Discursaram também na sessão solene o ex-prefeito João Lyra Neto; o bispo da cidade, Dom Bernardino Marchió; o presidente do Sindloja (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru), Manoel Santos; o reitor da ASCES/UNITA (Universidade Tabosa de Almeida), Paulo Muniz, e o cientista político Marco Aurélio Freire, professor da ASCES/UNITA.

Rodolfo, que presidiu a sessão, sublinhou que “se não houver união entre aqueles que fazem a política de Caruaru, se a gente tiver uma visão limitada da coisa pública, vai estar dando vida longa aos problemas e dificultando a solução deles”.

“Caruaru tem três deputados estaduais, todos alinhados ao governo do estado, dois deputados federais, entre os quais me incluo, uma prefeita jovem, com disposição, trabalhadora. Temos, então, tudo, para crescer”, ressaltou o deputado pernambucano.

.”A melhor forma de homenagear a população de Caruaru, como estamos fazendo nesta sessão solene, é chamar todos os políticos locais para um grande pacto de trabalho, sem partidos, sem ressentimentos”, concluiu Fernando Rodolfo.

A sessão solene foi aberta com a execução do Hino Nacional pela Banda de Pífanos Dois Irmãos. Encerrada a sessão, o grupo tocou a Feira de Caruaru, do compositor caruaruense Onildo Almeida, famosa nacionalmente na voz de Luiz Gonzaga, e o Hino de Caruaru, sob aplausos do plenário.

Brasil gerou 129,6 mil novos postos de trabalho em abril

O Brasil registrou a abertura de 129.601 novas vagas de emprego com carteira assinada em abril, resultado de 1.374.628 admissões e 1.245.027 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na sexta-feira (24) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Este foi o melhor resultado para abril desde 2013. Na época, o Caged registrou a criação de 196.913 vagas. Terceiro ano consecutivo de saldos positivos e crescentes no mês, o número reflete a recuperação do contingente de empregos formais em abril desde 2017. No acumulado do ano, de janeiro a abril, foram gerados 313.835 postos de trabalho e o estoque de empregos chegou a 38,7 milhões.

O resultado de abril de 2019 está diretamente relacionado aos setores de Serviço, Indústria de Transformação e Construção Civil, responsáveis pela maior parte da geração de empregos no mês. Destaca-se ainda que o saldo de emprego foi positivo nos oito setores econômicos.

Em abril, o setor de Serviços abriu 66.290 vagas de emprego e apresentou saldo positivo em todos os seis subsetores, com crescimento de 0,38% em relação ao mês anterior. A Indústria de Transformação gerou 20.479 novos postos formais, saldo positivo em sete dos 12 subsetores. Na Construção Civil foram criados 14.067 postos de trabalho, impulsionado pelo subsetor de construção de edifícios, que abriu 5.365 vagas, e pela construção de rodovias e ferrovias que criou 2.148 postos de trabalho.

Comparando-se com o mesmo mês de 2018, o saldo em abril de 2019 foi superior em 13,7 mil postos de trabalho. Nessa comparação, os saldos foram maiores principalmente nos setores da Agropecuária (12,3 mil), Comércio (três mil) e Serviços (dois mil) e menores nos setores da Indústria de Transformação (3,6 mil) e Construção Civil (0,3 mil).

Emprego regional – Em âmbito regional, todas as regiões apresentaram melhora na geração de empregos, com destaque para o Sudeste, que criou 81.106 postos formais. Na sequência aparecem as regiões Nordeste (15.593), Centro-Oeste (15.240), Sul (14.570) e Norte (3.092).

O emprego foi positivo em 23 unidades federativas. Os maiores saldos positivos ocorreram em São Paulo (50.168), Minas Gerais (22.348), Paraná (10.653), Bahia (10.093) e Maranhão (6.681). Entre os quatro estados que apresentaram saldo negativo, o maior recuo ocorreu em Alagoas, com o fechamento de 4.692 vagas de emprego, seguido do Rio Grande do Sul (-2.498), Rio Grande do Norte (-501).

Modernização Trabalhista – Pela modalidade de trabalho intermitente foram gerados 5.422 empregos, envolvendo 2.491 estabelecimentos e 1.980 empresas contratantes.

Esse resultado representa um aumento de 1.439 empregos (36,1%) na comparação com abril de 2018, quando o saldo foi de 3.983 empregos intermitentes. Foram registradas ainda 7.419 admissões em regime de tempo parcial e 4.592 desligamentos, gerando um saldo positivo de 2.827 postos de trabalho. Em abril, ocorreram 17.513 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, 38,1% a mais que os 12.677 casos registrados em igual período de 2018. Os dados do Caged estão disponíveis em http://pdet.mte.gov.br/caged.

Prefeitura de Caruaru reinaugura CRAS Xicuru com oferta de serviços para a população

Nesta segunda-feira (27), a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realiza um evento social na praça central da Vila Xicuru, Zona Rural do município, para celebrar a reinauguração do CRAS Xicuru. Diversos serviços gratuitos serão oferecidos para a comunidade, a partir das 09h, numa ação realizada em parceria com as secretarias de Saúde, de Políticas para Mulheres (SPM), empresas parceiras e profissionais autônomos.

As atividades acontecerão de forma simultânea com corte de cabelo pela equipe do Tesoura de Ouro, e também com testes de glicemia, HGT, verificação de PA, HIV e sífilis, escovação dental e exame bucal, oferecidos pela equipe de residentes da ASCES-UNITA, que ofertará ainda orientações jurídicas e atividades físicas. A ação também contará com limpeza de pele oferecida por representante da Mary Kay, orientações de combate à violência contra a mulher, pela SPM, Palestra com o AEPETI, exposições de artesanato dos idosos e de fotografia das crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Serviço:

O quê? Reabertura do CRAS Xicuru com oferta de serviços gratuitos.

Quando? 27 de maio de 2019.

Onde? Praça Central da Vila Xicuru, Zona Rural de Caruaru.

Horário? A partir das 09h.

Instituto Êxito de Empreendedorismo é lançado com presença de grandes empreendedores

O Instituto Latino-Americano de Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Sustentável – Instituto Êxito de Empreendedorismo teve sua cerimônia de lançamento realizada na noite desta quarta-feira (22), em São Paulo. A entidade foi fundada por 34 empreendedores visionários e hoje já conta com mais de 100 associados, todos em prol de um objetivo central: fazer do empreendedorismo a turbina para alavancar vidas e histórias.

Por acreditar que os empreendedores brasileiros podem contribuir com a troca de conhecimento e experiências para que os jovens, especialmente os carentes e de escolas públicas, se desenvolvam e descubram o “dom” empreendedor que existe neles, o Instituto Êxito foi criado com a filosofia de que, independente da classe social e econômica, qualquer pessoa pode transformar suas ideias em negócios bem-sucedidos, melhorando, assim, a realidade e a comunidade na qual vive. Seus pilares, de cunho totalmente social, são pautados na trabalhabilidade, geração de riquezas, renda e empregos com investimentos no desenvolvimento pessoal e profissional de estudantes carentes e profissionais que tenham o interesse em se qualificar e empreender. “Nós estamos engajados em contribuir para a transformação social que o Brasil precisa. Os jovens potenciais empreendedores, principalmente os carentes, estão no eixo central dos projetos”, explicou o presidente do Instituto e controlador do grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz.

Estiveram presentes na cerimônia de lançamento do Instituto Êxito grandes nomes do empreendedorismo nacional, Alberto Júnior, fundador do Grupo Life Brasil; Antônio Carbonari Netto, fundador da Anhanguera Educacional; Cândido Pinheiro Júnior, vice-presidente do Hapvida; Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); Fábio Coelho, presidente do Google Brasil; Fernando Seabra, diretor da Fiesp; Geraldo Rufino, fundador da JR Diesel; João Appolinário, fundador da Polishop; João Kepler, empreendedor e investidor-anjo; José Olympio Pereira, presidente do Banco Credit Suisse no Brasil; Marcelo Chucre, fundador e presidente da Linha Direta; Rafael Furlanetti, sócio diretor Institucional da XP Investimentos; entre outros grandes nomes do empreendedorismo.

O Instituto foi idealizado para despertar o dom empreendedor que existe em cada um, por meio da identificação de habilidades e competências que são necessárias para o seu desenvolvimento pleno. “É um prazer fazer parte deste grande projeto, de cunho social, e poder contribuir com o fomento e a capacitação para o empreendedorismo, inovação e desenvolvimento sustentável, em mais de mil instituições de ensino em todo o Brasil! Esse trabalho já nasce com grandes parcerias capazes de ajudar esses talentos a serem vistos e prosperarem”, destaca o fundador e presidente da Polishop, João Appolinário. A iniciativa disponibiliza aos jovens carentes uma ampla plataforma que conterá cursos on-line, com o objetivo de ajudar o desenvolvimento pessoal e profissional de cada participante e visando despertar a trabalhabilidade. “Com o uso de diversas soluções tecnológicas desenvolvidas para o Instituto, seremos capazes de alcançar o maior número de pessoas possíveis, gerando mais transformação e desenvolvimento para uma sociedade empreendedora e sustentável”, pontuou o Diretor da Startup Ecosystem da Fiesp e presidente do Conselho Consultivo do Instituto, Fernando Seabra.

Parceria

A cerimônia de lançamento do Instituto Êxito contou com a assinatura do primeiro convênio da entidade, celebrado com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). O termo de cooperação visa desenvolver e estimular o empreendedorismo nas instituições de educação superior associadas à ABMES. “A parceria com o Instituto Êxito vai oportunizar, para os nossos associados, iniciativas inovadoras para estimular a educação empreendedora em suas IES, preparando melhor os estudantes para o mundo dos negócios”, garantiu o presidente da ABMES, Celso Niskier.

Investimento e incentivo

Além da plataforma de cursos on-line, o Instituto atuará com incentivo e investimento aos projetos e empreendedores participantes, em várias frentes. O Fundo de Investimento, cujos recursos captados junto aos sócios fundadores e contribuintes, possibilitará aportes financeiros em ideias e startups de empreendedores que se beneficiarem em qualquer atividade do Instituto. O microcrédito do empreendedorismo com juros sociais fornecerá o apoio financeiro essencial no desenvolvimento dos projetos, para dar tranquilidade e suporte na criação e implementação dos mesmos.

Haverá, ainda, outras iniciativas, como a Aceleradora de Startups, que funcionará como uma incubadora para acelerar pessoas e empreendimentos; a Biblioteca do Empreendedor, que reunirá uma série de livros com o selo do Instituto Êxito; a Revista Empreenda com Êxito, para disseminar a cultura empreendedora; o Game Trilha do Empreendedor, que vai conduzir os jovens empreendedores em como empreender com sucesso e terá pílulas de aprendizagem e um torneio nacional de empreendedorismo usando o game digital; o “Bate-papo com o Mestre Empreendedor”, que ocorrerá mensalmente no auditório do Instituto Êxito com transmissão on-line pela TV Êxito e reunirá a cada edição um empreendedor de trajetória bem-sucedida para falar sobre as experiências do seu negócio; além do Prêmio Êxito do Empreendedorismo Latino-Americano, que irá auxiliar no fomento do espírito empreendedor no Brasil e na América Latina.

Os detalhes para se tornar um sócio colaborador do Instituto ou um beneficiário dos serviços podem ser conferidos no site www.institutoexito.com.br.

Artigo – Educação: a grama tão verde do vizinho

*Norman de Paula Arruda Filho

A Alemanha está nos noticiários por aprovar jornada de trabalho de 28 horas semanais, porém, ao lançar o olhar para este país outro dado me chama a atenção: o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Dados de 2016 mostram que o governo federal e os setores econômico e científico alemães investiram 2,94% do Produto Interno Bruto em pesquisa e desenvolvimento contra 2,03% dos outros países da União Europeia e gerando um abismo quando comparado ao Brasil, que em 2015, investiu 0,63%, o equivalente a R$ 37,1 bilhões contra os 92,2 bilhões de euros da Alemanha.

Porém, mesmo sofrendo de um problema que nos é familiar: a mobilidade social (um aluno pertencente às classes sociais mais baixas terá poucas oportunidades para ascender socialmente em relação aos seus pais), o “pulo do gato” dos alemães atualmente está na atenção dada a transição do aluno ao mercado de trabalho.

Segundo uma pesquisa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o nível de desemprego entre adultos que se formaram no ensino secundário em um curso técnico chega a apenas 4,2%. Já para jovens entre 15 e 19 anos que não estão estudando ou trabalhando chega a 8,6%, um dos menores níveis entre os países-membros da organização. Além disso, eles têm uma classe média forte, com 58% da população ganhando entre € 2.400 e € 5.000, mesmo profissionais que se formam somente no ensino secundário têm um poder de compra considerado socialmente satisfatório, o que mantém a economia aquecida.

Investimento em pesquisa e desenvolvimento aliado a programas de aprendizagem que auxiliem na inserção dos jovens no mercado de trabalho nos distancia ainda mais da realidade alemã. Mas como podemos diminuir essa distância já que a projeção de investimento nessa área não nos é promissora? Devemos e podemos promover parcerias internacionais e incentivar o investimento da iniciativa privada para o preparo de nossos jovens para a profissionalização.

Como professor e gestor de uma instituição de ensino, sou inquieto e procuro sempre trazer inovações para a sala de aula. Hoje, mais do que nunca, é fundamental buscar continuamente a troca de conhecimento entre players internacionais e com as iniciativas globais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A sala de aula mudou. Nela, temos que incentivar os alunos a serem sedentos por conteúdos extraclasse, cases de sucesso e, principalmente, experiências reais. Quem não se desprender da teoria, ficará estagnado em um mercado profissional cada vez mais dinâmico.

Se não podemos investir, devemos não só abrir as fronteiras para a pesquisa científica como incentivar convites para parcerias em prol da sustentabilidade das nações em todas as suas nuances, sejam elas de primeiro mundo ou não. Quem sabe um dia, com muita criatividade e inspiração, chegaremos no padrão alemão.

*Norman de Paula Arruda Filho é Presidente do ISAE Escola de Negócios, conveniado à Fundação Getulio Vargas, professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade do ISAE/FGV, e Coordenador do Comitê de Sustentabilidade Empresarial da Associação Comercial do Paraná (ACP).

Projeto da Ouvidoria da Funase amplia espaço de diálogo com socioeducandas

Um ano após ser implantado, o projeto itinerante da Ouvidoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ), tem apresentado bons resultados. Nesse período, foram registradas 55 manifestações contendo elogios, sugestões ou críticas. A ação funciona no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, no Recife, e tem como diferencial o fortalecimento dos canais de comunicação entre as adolescentes atendidas no local e a instituição. Familiares das internas e funcionários da unidade também participam do projeto.

Os interessados têm à disposição um formulário com espaço para um relato e podem assinalar se o conteúdo é repassado sob anonimato, em sigilo ou de forma pública. As manifestações são colocadas em uma urna de acrílico instalada no Case Santa Luzia, com chaves em poder da equipe da Ouvidoria, que fica na sede da Funase. A coleta é feita semanalmente. As demandas são analisadas e distribuídas qualitativa e quantitativamente, e as respostas, classificadas como questões administrativas de materiais e serviços, elogios, higiene e situações pessoais. O encaminhamento é feito aos setores responsáveis, e a Ouvidoria apresenta propostas de melhoria para os casos relatados. O retorno é dado em reuniões promovidas com as adolescentes.

O projeto é intitulado “A Ouvidoria da Funase na Participação Cidadã dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas”. Antes de ser implantada em definitivo no Case Santa Luzia, em maio de 2018, a ação já havia tido uma etapa piloto entre novembro e dezembro de 2017, na mesma unidade. Nos últimos meses, a iniciativa também foi estendida para o Centro de Internação Provisória (Cenip) Santa Luzia e para a Casa de Semiliberdade (Casem) Casa Amarela, ambas no Recife.

“As adolescentes, por estarem em regime de internação, não têm acesso a telefone e internet, que são os meios usuais para o público manter contato com a Ouvidoria. Com esse projeto, estamos contribuindo para a cidadania delas, uma vez que tomam conhecimento da ferramenta e podem ter ainda mais voz. Também disponibilizamos o serviço para os familiares delas, que podem fazer suas manifestações em dias de visita. A Ouvidoria está se expandindo cada vez mais e se fortalecendo como canal em que o cidadão pode entrar em contato com órgãos públicos e com empresas privadas”, avalia a ouvidora da Funase, Suely Catunda.

FUNCIONÁRIOS – A Funase também tem investido em uma aproximação da Ouvidoria com os funcionários. Na semana passada, servidores do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), do Centro de Internação Provisória (Cenip) e da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru, no Agreste do Estado, participaram de um encontro de divulgação das atividades desse setor. O objetivo foi estimular contribuições para a melhoria do ambiente de trabalho por meio de sugestões, elogios ou denúncias. O público externo também pode entrar em contato com a Ouvidoria da Funase pelo telefone (81) 3184.5411, pelo formulário disponível no site www.funase.pe.gov.br ou pessoalmente na sede da instituição, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, no Recife.