O deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) apresentou quatro emendas à Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Social, cujo prazo foi encerrado ontem (quinta, 30) à noite, com 277 sugestões de mudanças. Duas das suas emendas restabelecem para 65 anos o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário-mínimo e elevam a R$ 130 mil anuais o teto da renda para o acesso ao BPC.

A PEC da nova Previdência antecipa para 60 anos a idade do acesso ao BPC, concedido aos idosos pobres, mas reduz para R$ 400 o valor inicial, e aumenta de 65 para 70 anos o direito a um salário-mínimo, atualmente de R$ 998,00. A PEC estabelece também como nova condição para receber o BPC patrimônio familiar inferior a R$ 98 mil.

Em uma das duas emendas, o deputado pernambucano mantém como opcional o acesso ao BPC, confirmando os 60 anos para o BPC no valor de R$ 400, mas retorna aos 65 anos o direito ao BPC no valor do salário-mínimo. “O beneficiário, desta forma, terá o direito de escolher o que achar melhor para ele”, justifica.

“Além de oferecer opções, é importante enfatizar que apenas com o valor de R$ 400 muitos idosos não conseguirão manter as suas necessidades básicas atendidas. É preciso considerar, ainda, que a PEC é injusta com aqueles que estão prestes a completar 65 anos e aguardavam para receber o benefício no valor de um salário-mínimo”, complementa Rodolfo.

Parâmetros- Na outra emenda, argumenta ele que o valor inferior à renda de R$ 98 mil/ano para se ter acesso ao BPC não tem sido o parâmetro usado pelo governo federal na concessão de outros benefícios sociais. Dá como exemplo o programa Minha Casa Minha Vida,no qual o teto para famílias em cidades de até 50 mil habitantes no Norte e Nordeste é de R$ 130 mil, o mais baixo do programa. “É preciso alinhar a nova condição da PEC com parâmetros já usados pelo Executivo”, sublinha Fernando Rodolfo ao propor R$ 130 mil.

O BPC foi criado na Constituição de 1988 para amparar pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Pela legislação em vigor, que a PEC da Previdência modifica, o benefício é pago mensalmente, no valor de um salário-mínimo, ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar e nem ter auxílio da família.

O Senado aprovou, na noite da quarta-feira (29), a Medida Provisória (MP) 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A norma perderia a validade em 3 de junho. Agora, com o aval do Congresso, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV), a medida havia sido apreciada na Câmara na última terça-feira (28). O principal objetivo é zelar pela proteção dos dados pessoais de cidadãos, ou seja, toda informação que identifica uma pessoa, como a carteira de identidade, o CPF, a impressão digital ou até a face.

Para a advogada especialista em proteção de dados pessoais Laura Schertel, a aprovação da MP é uma conquista importante para a população.

“É uma conquista porque a MP diz que, em muitas situações, é o cidadão que tem que consentir para usarem os seus dados. Quando não tiver o seu consentimento, todo mundo que coletar um dado, que cruzar um dado, que utilizar o dado pessoal, tem que ter uma base legal para isso, ter um fundamento legal para isso”, explica.

A transferência de dados das bases do poder público para entidades privadas é proibida, mas o texto final da MP inclui duas exceções. A primeira é quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos semelhantes. A segunda trata da hipótese da transferência de dados com o objetivo exclusivo de prevenir fraudes e irregularidades ou proteger a segurança e a integridade do titular dos dados.

O relator do texto na comissão mista que analisou o tema, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), cita que diversos países do mundo já possuem regras para a proteção de dados e órgãos responsáveis pela temática. Com a aprovação da MP, ele considera que o Brasil dá um passo importante nesse tema.

“O mundo está conectado. Num clique em um aparelho de celular, você permite que seus dados pessoais sejam acessíveis. No mundo inteiro, 120 países têm leis como essa, que garantem a privacidade e a proteção de dados pessoais, e têm órgãos com papel de supervisão de regulação da matéria”, defende.

Pela proposta, será responsabilidade da ANPD elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, analisar reclamações sobre irregularidades apresentadas por usuários e implementar mecanismos simplificados, inclusive por meio eletrônico para o registro de reclamações sobre o tratamento de dados pessoais.

A Medida Provisória 869/2018 estabelece que a Lei Geral de Proteção de Dados entre em vigor a partir de agosto de 2020.

O Sesc Lazer terá programação junina, neste domingo (2/6), no Sesc Ler Belo Jardim. A ação conta com concursos de rei e rainha do milho, apresentação da Quadrilha Girassol e recreação aquática. A atração musical será a banda Forrozão Sela de Aço. As atividades acontecem das 9h às 16h, no parque aquático da unidade.

O ingresso custa R$ 10 para o público geral e R$ 5 para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. No local, haverá a venda de almoço, lanches, petiscos e bebidas a preços populares. O Sesc Ler Belo Jardim fica na Rua Pedro Leite Cavalcante, sem número, Cohab II. Para mais informações, basta ligar para o número (81) 3726-1576.

“Sempre nos antecipamos e realizamos uma espécie de prévia para os festejos juninos, fortemente vivenciados na região. Não podemos ficar de fora e, por isso, saímos na frente nessa celebração junto como os nossos associados e visitantes”, comenta o professor de Esportes do Sesc Ler Belo Jardim, Fabrício Lino.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Sesc Lazer Junino – Sesc Ler Belo Jardim

Data: 2 de junho

Local: Parque aquático do Sesc Ler Belo Jardim – Rua Pedro Leite Cavalcante, s/n, Cohab II

Horário: das 9h às 16h

Informações: (81) 3726-1576

Em desaceleração desde o início no fim do ano passado, o número de empresas com contas em atraso cresceu 2,15% em abril na comparação com o mesmo mês de 2018. Trata-se da menor variação para os meses de abril desde 2011, início da série histórica. No mesmo período dos anos anteriores, as variações haviam sido de 8,40% (2018), 4,30% (2017), 10,81% (2016), 7,46% (2015), 7,48% (2014), 10,65% (2013), 11,18% (2012) e 14,14% (2011).

Na passagem de março para abril de 2019, sem ajuste sazonal, houve uma queda de -0,85%. Os dados foram calculados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

“Embora a retomada econômica esteja mais lenta do que o esperado, frustrando as expectativas de diversos setores da economia, já se observa uma recuperação do faturamento das empresas, o que melhora sua capacidade de solvência. Mas ainda assim, estamos distantes do período anterior da crise, com o mercado de trabalho desaquecido e do consumo das famílias avançando pouco. Tendo em vista a dificuldade que a economia vem apresentando para engatar uma recuperação mais consistente, a tendência é de que a inadimplência das empresas continue crescendo, mas a patamares mais moderados”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Sudeste é a região com maior alta da inadimplência entre as empresas; dívidas de pessoas jurídicas registra queda de 1,61%

Os dados regionais mostram que o Sudeste continua liderando o crescimento da inadimplência entre as empresas. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 4,25%. Em seguida, aparecem as regiões Sul, com avanço de 1,37%, e Centro-Oeste, com aumento de 0,73%. Já no Nordeste foi observado um recuo de 0,60% e no Norte uma queda de 1,47% — a menor variação entre todas as regiões.

Entre os setores devedores, destacam-se as altas apresentadas pelos ramos de serviços (4,73%) e comércio (0,29%), na comparação anual. Já a indústria, por sua vez, registrou queda de -0,27%.

Outro indicador mensurado pela CNDL e pelo SPC Brasil é o de dívidas em atraso. O número de pendências devidas por pessoas jurídicas apresentou queda de 1,61%, ante abril do ano passado. Na comparação mensal, na passagem de março para abril, a variação também foi negativa, ao alcançar – 1,41%.

Quando se observa os setores credores, o de serviços, que engloba bancos e instituições financeiras, responde por 69% do total de dívidas em nome de pessoas jurídicas. O comércio mantém 17% das dívidas das empresas, enquanto a indústria possui 13%.

Metodologia

O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. Baixe o material completo em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos
SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

Dia dos Namorados chegando e os planos são muitos para curtir ao lado de quem amamos. A Catedral de Nossa Senhora das Dores está preparando um momento para lá de especial para você aproveitar com seu par. No dia 12 de junho, a partir das 20h, será realizado o Jantar dos Namorados, no Bacos Recepções.

A proposta da Catedral é que o casais casados e namorados possam ter um momento romântico, embalado pela boa música de Gilberto e Banda e festejem a data com muito amor, em um ambiente todo pensado para o momento.

O valor da senha por casal é de R$ 100,00, e pode ser adquirida na secretaria da Catedral de Nossa Senhora das Dores. A senha dá direito a uma tábua de petiscos + prato principal, acompanhado de suco ou refrigerante. Mais informações pelo telefone (81) 3721-1642.

A pacata e serrana cidade de Taquaritinga do Norte, no interior do estado, vem se destacando no País e no exigente mercado internacional em virtude do seu café, tipo arábica típica, primeira planta cafeeira a ser trazida para o Brasil ainda em 1727, cultivado as sombras das árvores. Por isso, desde o ano passado ganhou um festival para enaltecer essa riqueza natural e aquecer a economia. A segunda edição do festival já tem data marcada, será entre os dias 11 e 14 de julho, período de baixas temperaturas na cidade, o que proporciona aos visitantes um clima de montanha agradabilíssimo.

Realizado pela Prefeitura através da Diretoria de Cultura junto com o Ministério da Cultura e Governo do Estado, o evento resgata e valoriza a cultura do café, muito rica na cidade, que já foi coroada como tendo um dos melhores do País. O mesmo é 100% orgânico, só recebe adubação natural e já é exportado para vários Países, pois é muito utilizado em qualquer tipo de bebida feita a base de café, porque tem um gosto achocolatado.

A programação contará com oficinas voltadas para jovens e adultos, diversas apresentações culturais, cortejos e grandes shows com artistas locais, regionais e de renome nacional, divididos em oito polos culturais, sendo eles:

Polo Multicultural (Palco Principal) – Voltado para a realização dos grandes shows musicais.

Polo Teatro SESC Cultural – Montado no Altar da Praça. Reunirá o melhor da nossa cultura. Danças, Saraus, apresentações de quadrilhas, brincadeiras infantis e atividades circenses.

Polo Literário – Montado no salão de Verônica, ao lado da igreja Matriz. Será voltado para lançamentos de livros, exposições de peças históricas da cidade e debates.

Polo Erudito – Realizado na Igreja Matriz de Santo Amaro.

Polo Arte e Poesia – Será localizado na Praça Antônio Pereira, em volta do lago. Reunirá muita poesia, arte, declamadores e repentistas.

Polo Oficina- Acontecerá em Escolas do Município onde serão ofertadas oficinas de formações e cultural para o público geral.

Polo do Artesanato – Localizado na Praça Antônio Pereira. Será o local ideal para os visitantes adquirirem peças de artesanato local e regional.

Polo Café no Coreto – Localizado no coreto central onde será montada uma cafeteria para degustação dos cafés de Taquaritinga e comercialização de iguarias feitas a base de café.

Além dos oito polos, o Festival também contará com uma caminhada ecológica, onde os participantes poderão visitar alguns pontos turísticos da cidade, bem como plantios de café orgânico.

Na estrutura da festa, as pessoas contarão com o trabalho das policias militar e civil, bombeiros e seguranças particulares. O evento também contará com fiscalização da vigilância sanitária, presença do Samu e com estande da Secretaria Municipal de Saúde.

E é por isso que quem vier à Taquaritinga nesse período, não se arrependerá. Serão quatro dias de muita cultura, café de primeira qualidade, grandes shows musicais e diversão, aliados ao clima de montanha e um povo acolhedor.

Confiram a programação completa:

POLO SESC CULTURAL

Dia 11 – “Sarau Estudantil” – Apresentações de alunos da rede escolar do municipio

Peça teatral “O Malassombro”, da cidade de Arcoverde

Apresentação de Dança “Samba de Coco Trupé”, da cidade de Arcoverde

Banda “Dama do Rei”, da cidade de Caruaru ,

Dia 12 – Apresentação do grupo “Bacamartes”

Apresentação de Quadrilhas Juninas

Show com a dupla Socorro e Mazé

Dia 13 – Apresentação dos Maracatus Estrela de Ouro e Nação Coroado”

Peça teatral: “O Peru do Cão Coxo”, da cidade de Limoeiro

Apresentação do grupo “A Cocada”, da cidade de Olinda

Show com “Cacau Miranda”

POLO PALCO PRINCIPAL

Dia 12 – Adiel Luna, Santanna o cantador e Flávio Leandro

Dia 13 – Cristina Amaral, Maestro Spock e mais uma atração a definir

Dia 14 – Bia Villa Chan, Maestro Forró e Dorgival Dantas

POLO LITERÁRIO

Dia 11 – Felipe Silva e Concurso de Contos

Dia 12 – Alexandre Revoredo e Milena Pessoa

Dia 13 – Mesa redonda com jornalistas

POLO ERUDITO:

Dia 11 – Atração a definir

Dia 12 – Clássicos Sanfonados

Dia 13 – Orquestra 19 de Julho

POLO ARTE E POESIA

Dia 11 – Roda de Capoeira e Academia de Cordel de Caruaru

Dia 12 – Alexandre Revoredo e Grupo da 3ª Idade

Dia 13 – Apresentação infantil (Mamulengos)

Quinhentas pessoas estiveram presentes no I Seminário da Primeira Infância realizado em Caruaru ontem (29). O evento reuniu representantes de 59 municípios e de entidades militantes como COMDICA, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselhos Tutelares, UNICEF, Ministério Público, Poder Judiciário, Pastoral da Criança e Programa Criança Feliz, e representando a iniciativa privada, a Viana & Moura Construtora. O evento aconteceu no Teatro Difusora e foi voltado para estudantes e trabalhadores da educação, saúde, direitos humanos e assistência social. A ação foi promovida de forma intersetorial pela Prefeitura de Caruaru, organizada pelo Grupo Técnico para a Primeira Infância, onde atuam as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Saúde, Educação, Políticas para Mulheres (SPM), Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder) e Fundação de Cultura e Turismo.

O encontro foi pautado no tema “A intersetorialidade nas políticas Públicas para a Primeira Infância”, com palestra ministrada pela assistente social e consultora do UNICEF, Edvane Gomes, especialista em crianças na primeira infância. O vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, citou a importância de se ter no município políticas voltadas para o público infantil. “Esse programa (Criança Feliz / Primeira Infância) só vem ratificar todo o compromisso da gestão com a primeira infância e ações já estão sendo feitas desde o início da nossa gestão, como construção de uma nova maternidade e requalificação de creches, que envolvem várias secretarias do município, a fim de que possamos ter uma qualidade maior na entrega dos serviços”, enfatizou Rodrigo.

A mesa de abertura foi composta pelo Juiz de Direito da Vara Regional da Infância e Juventude da Sétima Circunscrição, Dr. José Fernando Santos, pela analista do Ministério Público, Karem Poliana (representando a Promotora de justiça Drª Isabelle Barreto), pela presidente do COMDICA, Verônica Alves, pela coordenadora da Pastoral da Criança de Caruaru, Wilka Moura, e pelo fundador e diretor da Viana & Moura Construtora e do Grupo Moura, Pedro Ivo Moura. A secretária da SDSDH, Perpétua Dantas, o secretário de Saúde, Francisco Santos, a secretária de Educação, Marta Medeiros, e a secretária da SPM, Juliana Gouveia, também participaram.

“Seminários como esse chamam a atenção para a importância do investimento na primeira infância, e nesse sentido é fundamental se promover a intersetorialidade para que educação, saúde, assistência, cultura, dialoguem no mesmo caminho, promovendo, não só suas políticas de forma separada. A gente precisa unir para emancipar e desenvolver”, pontuou a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas. “O trabalho liderado pela Prefeita Raquel Lyra é algo monstruoso, de alto impacto, e essa junção dos poderes executivos, judiciário e iniciativa privada é fundamental. Nem só os empresários fazem, nem só a justiça faz, nem só a prefeitura faz, mas juntos, nós fazemos muito”, ressaltou o empresário Pedro Ivo Moura.

“A ideia é a gente intensificar e implementar, cada vez mais, as políticas voltadas para a Primeira Infância, e nesse sentido, temos no município um grupo técnico que se reúne mensalmente para discutir as prioridades para a primeira infância. Além disso, continuaremos as visitas por mês. Já fizemos quase três mil visitas, atendemos mais de 800 famílias, entrando em suas casas, conversando e apoiando sempre no que for necessário no âmbito da primeira infância”, destacou a coordenadora do Programa Criança Feliz de Caruaru, Daniela Braga.

O diretor e roteirista Douglas Duarte e sua equipe estavam na hora e no lugar certos para assistir de perto a uma das mais importantes passagens da história recente do Brasil: o processo de impeachment de Dilma Rousseff. O que era para ter sido apenas um registro do panorama político diário tornou-se o documentário “Excelentíssimos”, uma produção da Esquina Filmes exclusiva para o canal Curta!, que registrou os bastidores e o cotidiano do Congresso Nacional em momento de efervescência e extrema polarização.

As gravações se iniciaram à época da condução coercitiva do ex-presidente Lula, mas como narra o próprio diretor, “para entender 2016” foi preciso “olhar para 2014”. Assim, o filme vai refazendo o passo a passo do impeachment a partir da eleição presidencial naquele ano, em que o candidato do PSDB, Aécio Neves, foi derrotado por Dilma Rousseff.

As ações da operação Lava-Jato, a crescente crise com o PMDB, que compunha a base governista, os grampos telefônicos e o convite frustrado para que Lula assumisse a Casa Civil são as etapas que se seguem, culminando na votação do impeachment. Duarte se preocupa em contextualizar não só as situações mostradas, como também os personagens desse jogo político, e aponta sua lente inclusive para a Esplanada dos Ministérios, onde manifestantes se reuniram para pedir a saída da presidente. O longa foi viabilizado através de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Estreia na Sexta da Sociedade, 7/06, às 21h05.

Um projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) garante à gestante pernambucana que não queira exercer a maternidade ter conhecimento do direito de entregar, legalmente, seu filho recém-nascido para adoção e ainda dispor de assistência psicológica, social e jurídica. O projeto que determina ampla divulgação da lei que institui a adoção legal no País foi apresentado pelo deputado Romero Sales Filho e deve iniciar a tramitação no Legislativo estadual na próxima semana.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi apresentada após constatar que muitas gestantes ainda acreditam ser crime entregar o bebê para adoção. A entrega voluntária da criança está prevista na Lei Federal 13.509, de 22 de novembro de 2017, que permite à mãe manifestar, antes ou logo após o nascimento, o interesse de entregar a criança para adoção, com a garantia de sigilo sobre o nascimento.

O projeto apresentado pelo deputado prevê a ampla divulgação por cartazes expostos nas Delegacias da Mulher, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, maternidades, postos de saúde, hospitais públicos e privados, Varas da Infância e Juventude e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Também está prevista na proposta a capacitação dos profissionais envolvidos no processo de adoção e de atendimento à gestante e a instituição de um Termo de Ciência de que foi informada desse direito. O termo deve ser assinado pela mãe, como prova de sua ciência da legislação, e anexado ao prontuário médico. “Muitas vezes a gestante não sabe que pode entregar legalmente a criança para adoção e termina entregando o bebê clandestinamente, o que aumenta a exposição do menor ao tráfico de crianças. Infelizmente, ainda existe a crença de que entregar um recém-nascido para adoção é crime e que as únicas alternativas são o aborto, muitas vezes ilegal, ou a entrega clandestina”, explicou.

A aprovação do projeto deve ter impacto também na aceleração dos processos de adoção. Hoje Pernambuco tem 852 famílias pretendentes para adoção e 237 crianças registradas no Cadastro Nacional de Adoção. Cerca de 85% das crianças disponíveis para adoção tem entre 7 e 17 anos, enquanto 88% das famílias candidatas preferem crianças menores de 7 anos. “Não há números oficiais, mas estima-se que os números da adoção clandestina de bebês sejam bem maiores que os de adoções legais”, avalia o parlamentar.

Desde que a nova lei do Cadastro Positivo foi sancionada pela presidência da República, em 8 de abril, as fontes de crédito – instituições financeiras, varejistas e empresas que prestam serviços continuados de consumo (telefonia, energia, gás, etc.) –, começaram a se organizar para encaminhar aos gestores de banco de dados, como a Boa Vista, as informações de pagamento de seus clientes. Este envio deve ser feito a partir de julho. Iniciada essa etapa, em até 30 dias os consumidores serão comunicados sobre sua inclusão no Cadastro Positivo, e terão mais 30 dias para cancelar sua participação.

E como este banco de dados está em vias de começar a ser usado maciçamente pelo mercado, agora é o momento para que o consumidor compreenda o que é e qual a sua importância, já que passará a beneficiar a vida creditícia do brasileiro. Inclusive dos que atualmente não têm acesso ao crédito, ou porque não conseguem comprovar renda, ou porque não têm conta em banco.

O presidente da Boa Vista, Dirceu Gardel, explica que o Cadastro Positivo é um banco de dados administrado por empresas como a Boa Vista, que armazenam informações dos consumidores que pagam as suas contas em dia. A lei que autoriza o seu funcionamento não é nova. Ela é de 2011 e está em vigor desde 2013, mas teve baixa adesão, já que não era automática como é agora, e dependia do cadastramento por parte do consumidor para ter os seus dados expostos.

Quem pode consultar?
As informações positivas dos consumidores podem ser usadas como referência por todas as empresas que concedem crédito ou financiamentos (bancos, financeiras, varejo, etc.). Com tais informações, essas empresas têm condições de fazer uma análise mais justa para cada cliente, que poderá ter o crédito mais facilitado. No entanto, as informações do cadastrado só serão disponibilizadas para o mercado 60 dias após a inclusão do consumidor no Cadastro Positivo.

Quais dados podem ser consultados?
Os credores poderão consultar apenas a pontuação de crédito do consumidor, e caso queiram avaliar as informações detalhadas, a empresa deverá pedir uma autorização expressa do consumidor no momento da consulta. As informações que fazem parte do Cadastro Positivo e que calculam a pontuação de crédito são todos os dados de pagamentos de boletos, carnês, faturas de cartão de crédito, contas de luz, água e telefone, empréstimos e financiamentos. O cadastro considera ainda a data do início da dívida, o valor das prestações com datas de vencimento e a informação de que a dívida foi paga.

Cabe ressaltar que informações sensíveis (religião, posições políticas, dados de saúde, entre outros) não fazem parte do Cadastro Positivo. Também não fazem parte do Cadastro Positivo as informações como saldo de conta bancária, limite de crédito dos cartões ou conta corrente, detalhes das transações dos cartões de crédito, poupança ou investimentos, entre outros.

O consumidor pode acessar seu cadastro?
Sim. Todo o consumidor tem direito a acessar gratuitamente as informações sobre ele existentes no banco de dados, inclusive seu histórico e sua nota ou pontuação de crédito (score). Cabe às empresas gestoras de banco de dados manter sistemas seguros para que realize a consulta. Na Boa Vista, as consultas podem ser feitas pelo portal www.consumidorpositivo.com.br.

Se, ao efetuar a consulta, constatar alguma informação inadequada, o consumidor pode pedir a correção, sendo que o gestor de banco de dados fará o contato com o credor, solicitando a correção ou exclusão dos dados incorretos, o que deverá ocorrer em até dez dias após a solicitação do consumidor.

É possível sair do Cadastro Positivo?
Sim. Neste caso o consumidor deve solicitar a exclusão a uma das empresas que administram o Cadastro Positivo a qualquer momento. A medida não tem custos e a lei prevê que, ao comunicar sua decisão de saída do Cadastro Positivo, o consumidor seja automaticamente excluído dos sistemas de todos os gestores de bancos de dados existentes.

Mas afinal, é bom estar no Cadastro Positivo?
A Boa Vista avalia que sim, pois as informações de adimplemento do Cadastro Positivo ajudam o consumidor a ter acesso ao crédito de forma mais justa e precisa. Já que, de um modo geral, um dos impactos mais aguardados é a redução da taxa média de juros de empréstimos pessoais, além da inclusão de mais de 20 milhões de consumidores no mercado de crédito brasileiro.

“Atualmente os que pagam em dia e os que atrasam o pagamento das suas contas são avaliados da mesma forma e pagam as mesmas taxas de juros. Com a nova lei, será possível distinguir este comportamento e aplicar taxas e condições diferenciadas para os bons pagadores”, argumenta o CEO da Boa Vista.